APRESENTAÇÃO
O câncer do colo do útero é o segundo mais incidente na população feminina brasileira, excetuando-se
os casos de câncer de pele não melanoma. Impulsionado pelo Programa Viva Mulher, criado em 1996, o
controle do câncer do colo do útero foi afirmado como prioridade na Política Nacional de Atenção
Oncológica (INCA, 2005) e no Pacto pela Saúde (BRASIL, 2006).
As diretrizes aqui apresentadas atualizam a linha de cuidados e destacam o papel e as ações do INCA no
controle do câncer do colo do útero. O objetivo é oferecer aos gestores e aos profissionais de saúde
subsídios para o avanço do planejamento das ações de controle deste câncer, no contexto da atenção
integral à saúde da mulher no Brasil.
CONCEITO
O câncer do colo do útero é caracterizado pela replicação desordenada do epitélio de revestimento do
órgão, comprometendo o tecido subjacente (estroma) e podendo invadir estruturas e órgãos contíguos
ou a distância. Há duas principais categorias de carcinomas invasores do colo do útero, dependendo da
origem do epitélio comprometido: o carcinoma epidermoide, tipo mais incidente e que acomete o
epitélio escamoso (representa cerca de 80% dos casos), e o adenocarcinoma, tipo mais raro e que
acomete o epitélio glandular (10% dos casos).
É uma doença de desenvolvimento lento, que pode cursar sem sintomas em fase inicial e evoluir para
quadros de sangramento vaginal intermitente ou após a relação sexual, secreção vaginal anormal e dor
abdominal associada com queixas urinárias ou intestinais nos casos mais avançados.
MAGNITUDE DA DOENÇA
Com aproximadamente 530 mil casos novos por ano no mundo, o câncer do colo do útero é o terceiro
tipo de câncer mais comum entre as mulheres, sendo responsável pelo óbito de 274 mil mulheres por
ano (WHO, 2008a).
O câncer do colo do útero é o segundo mais incidente na população feminina brasileira, excetuando-se
o câncer de pele não melanoma. No Brasil, no ano de 2011, são esperados 18.430 casos novos, com um
risco estimado de 18 casos a cada 100 mil mulheres (INCA, 2009). Em 2007, esta neoplasia representou
* Versão revista e ampliada do Programa Viva Mulher, desmembrado em Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo
do Útero e Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama (INCA, 2010), elaborado pela Divisão de Apoio à Rede de
Atenção Oncológica em abril de 2011.
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Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
a quarta causa de morte por câncer em mulheres (4.691 óbitos), com taxa bruta de mortalidade de
4,71/100 mil mulheres (INCA. Atlas de Mortalidade).
As taxas de incidência estimada e de mortalidade no Brasil apresentam valores intermediários em
relação aos países em desenvolvimento, porém são elevadas quando comparadas às de países
desenvolvidos com programas de detecção precoce bem estruturados. Países europeus, Estados Unidos,
Canadá, Japão e Austrália apresentam as menores taxas, enquanto países da América Latina e,
sobretudo, de regiões mais pobres da África, apresentam valores bastante elevados. Segundo o
Globocan (WHO, 2008a), enquanto na Finlândia as taxas de incidência e de mortalidade por câncer do
colo do útero, padronizadas pela população mundial, foram 3,7 e 0,9 por 100 mil mulheres,
respectivamente, na Tanzânia alcançaram valores de 50,9 e 37,5. Segundo a OMS, mais de 80% dos
casos de câncer do colo do útero ocorrem nos países em desenvolvimento (WHO, 2008b), que
concentram 82% da população mundial (UN Populations Divisions, 2009).
Na análise regional no Brasil, o câncer do colo do útero se destaca como o primeiro mais incidente na
região Norte, com 23 casos por 100 mil mulheres. Nas regiões Centro-Oeste e Nordeste ocupa a
segunda posição, com taxas de 20/100 mil e 18/100 mil, respectivamente, e é o terceiro mais
incidente nas regiões Sudeste (21/100 mil) e Sul (16/100 mil) (INCA, 2009).
Quanto à mortalidade, é também a região Norte que apresenta os maiores valores do país, com taxa
padronizada pela população mundial de 8,6 mortes por 100 mil mulheres, em 2007. Em seguida estão,
neste mesmo ano, as regiões Centro-Oeste (6,1/100 mil), Nordeste (5,7/100 mil), Sul (4,2/100 mil) e
Sudeste (3,8/100 mil) (INCA. Atlas de Mortalidade).
As diferenças regionais se expressam de forma semelhante na mortalidade proporcional. Em 2007, na
região Norte, as mortes por câncer do colo do útero representaram cerca 15% de todos os óbitos por
câncer em mulheres, ocupando a primeira posição. No Nordeste ocuparam a segunda posição (9%) e no
Centro-Oeste, a terceira (8,9%). Tanto no Sudeste quanto na Sul o câncer do colo do útero foi
responsável por 4,9% dos óbitos por câncer, percentual correspondente à quinta e à sexta posição
respectivamente (Brasil. Datasus/SIM).
O câncer do colo do útero é raro em mulheres até 30 anos e sua incidência aumenta progressivamente
até ter seu pico na faixa de 45 a 50 anos. A mortalidade aumenta progressivamente a partir da quarta
década de vida, com expressivas diferenças regionais (Brasil. Datasus/SIM).
FATORES DE RISCO
O câncer do colo do útero está associado à infecção persistente por subtipos oncogênicos do vírus HPV
(Papilomavírus Humano), especialmente o HPV-16 e o HPV-18, responsáveis por cerca de 70% dos
cânceres cervicais (WHO. HPV Information Centre, 2010).
A infecção pelo HPV é muito comum. Estima-se que cerca de 80% das mulheres sexualmente ativas irão
adquiri-la ao longo de suas vidas. Aproximadamente 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras
do HPV, sendo que 32% estão infectadas pelos subtipos 16, 18 ou ambos (SANJOSE, 2007). Comparandose esse dado com a incidência anual de aproximadamente 500 mil casos de câncer de colo do útero
(WHO. HPV Information Centre, 2010), conclui-se que o câncer é um desfecho raro, mesmo na presença
da infecção pelo HPV. Ou seja, a infecção pelo HPV é um fator necessário, mas não suficiente, para o
desenvolvimento do câncer cervical uterino.
Na maioria das vezes a infecção cervical pelo HPV é transitória e regride espontaneamente, entre seis
meses a dois anos após a exposição (IARC, 2007). No pequeno número de casos nos quais a infecção
persiste e, especialmente, é causada por um subtipo viral oncogênico, pode ocorrer o desenvolvimento
de lesões precursoras (lesão intraepitelial escamosa de alto grau e adenocarcinoma in situ), cuja
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Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
identificação e tratamento adequado possibilita a prevenção da progressão para o câncer cervical
invasivo (WHO, 2008b).
Além de aspectos relacionados à própria infecção pelo HPV (subtipo e carga viral, infecção única ou
múltipla), outros fatores ligados à imunidade, à genética e ao comportamento sexual parecem
influenciar os mecanismos ainda incertos que determinam a regressão ou a persistência da infecção e
também a progressão para lesões precursoras ou câncer. Desta forma, o tabagismo, a iniciação sexual
precoce, a multiplicidade de parceiros sexuais, a multiparidade e o uso de contraceptivos orais são
considerados fatores de risco para o desenvolvimento de câncer do colo do útero (International
Collaboration of Epidemiological Studies of Cervical Cancer 2006, 2007, 2009). A idade também
interfere nesse processo, sendo que a maioria das infecções por HPV em mulheres com menos de 30
anos regride espontaneamente, ao passo que acima dessa idade a persistência é mais frequente (IARC,
2007).
HISTÓRICO DAS AÇÕES
Em 1984 foi lançado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que propunha o cuidado
ampliado, além da tradicional atenção ao ciclo gravídico-puerperal. Em suas bases programáticas, é
destacada a prevenção dos cânceres do colo do útero e de mama (BRASIL, 2004).
O Programa de Oncologia do Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde (Pro-Onco) foi criado em
1986 como estrutura técnico-administrativa da extinta Campanha Nacional de Combate ao Câncer. Em
1990, o Pro-Onco tornou-se Coordenação de Programas de Controle de Câncer. Suas linhas básicas de
trabalho eram a informação e a educação sobre os quatro tipos de câncer mais incidentes, dentre eles
o do colo do útero e o de mama (ABREU, 1997).
Em setembro de 1995, o Ministério da Saúde reconheceu a necessidade de um programa de âmbito
nacional para o controle do câncer do colo do útero. Uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde,
em parceria com organismos nacionais e internacionais, elaborou um estudo piloto que subsidiou a
elaboração do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero.
O projeto-piloto, denominado Viva Mulher, foi implantado entre janeiro de 1997 e junho de 1998 em
seis localidades (Curitiba, Brasília, Recife, Rio de Janeiro, Belém e estado de Sergipe) e atendeu
124.440 mulheres, priorizando mulheres entre 35 e 49 anos que nunca haviam feito o exame
preventivo ou que estavam sem fazê-lo há mais de três anos.
Em 21 de junho de 1998, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Combate ao Câncer de
Colo do Útero através da Portaria GM/MS nº 3040/98. A primeira fase de intensificação ocorreu de
agosto a setembro de 1998, com a adoção de estratégias para estruturação da rede assistencial,
desenvolvimento de um sistema de informações para o monitoramento das ações, estabelecimento de
mecanismos para mobilização e captação de mulheres, assim como definição das competências nos
três níveis de governo. A coordenação do programa foi oficialmente transferida para o INCA por meio
da Portaria GM/MS nº 788/99, de 23 de junho de 1999. Neste mesmo ano foi instituído o Sistema de
Informação do Câncer do Colo do Útero – SISCOLO - para monitoramento e gerenciamento das ações
(Portaria nº 408, de 30/08/1999).
De 1999 a 2001, as ações pela oferta de serviços foram ampliadas, resultando na realização de 8
milhões de exames citopatológicos por anos. Em 2002, o fortalecimento e a qualificação da rede de
atenção básica e a ampliação de centros de referência possibilitou a realização de uma segunda fase
de intensificação. Nesta fase, foram examinadas mais de 3,8 milhões de mulheres.
Em 2005, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Oncológica, que estabeleceu o
controle dos cânceres do colo do útero e de mama como componente fundamental a ser previsto nos
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Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
planos estaduais e municipais de saúde (INCA, 2005). Neste mesmo ano, o Plano de Ação para o
Controle dos Cânceres de Colo e de Mama – 2005-2007 propôs seis diretrizes estratégicas: aumento de
cobertura da população-alvo, garantia da qualidade, fortalecimento do sistema de informação,
desenvolvimento de capacitações, estratégia de mobilização social e desenvolvimento de pesquisas. A
importância da detecção precoce dessas neoplasias foi reafirmada no Pacto pela Saúde (BRASIL, 2006),
por meio da inclusão de indicadores e metas a serem atingidos nos estados e municípios visando à
melhoria do desempenho das ações prioritárias da agenda sanitária nacional.
No âmbito da detecção precoce, a perspectiva atual do programa é consolidar o monitoramento das
ações nos três níveis de gestão, ampliar a cobertura da população-alvo até o patamar mínimo de 80%,
aprimorar a qualidade das ações na atenção básica e na atenção secundária à saúde e assegurar o
adequado seguimento da mulher, com o tratamento efetivo das lesões precursoras. No plano da
atenção terciária, a perspectiva é dar continuidade às ações de expansão do acesso ao tratamento do
câncer com qualidade, conforme os objetivos da Política Nacional de Atenção Oncológica.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
 Diminuir a incidência, a mortalidade e melhorar a qualidade de vida da mulher com câncer
do colo do útero.
PAPEL DO INCA
 Formular políticas e propor diretrizes técnicas para o controle do câncer.
 Promover e coordenar a produção de informação epidemiológica sobre câncer.
 Prover apoio técnico às secretarias estaduais e municipais de saúde nas ações de
rastreamento e tratamento das lesões precursoras.
 Monitorar e avaliar as ações no nível nacional.
 Apoiar a expansão da oferta do tratamento do câncer em nível terciário.
 Capacitar profissionais em áreas estratégicas no controle do câncer.
 Planejar e implementar ações de comunicação em saúde.
AÇÕES DE CONTROLE
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Ações que atuem sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença e promovam qualidade de
vida são fundamentais para a melhoria da saúde da população e o controle das doenças e dos agravos.
Para o controle do câncer do colo do útero, o direito à informação e a redução das barreiras de acesso
aos serviços de saúde são questões centrais, a serem garantidas mediante ações intersetoriais que
elevem o nível de escolaridade e a renda da população, bem como qualifiquem o Sistema Único de
Saúde (SUS).
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Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
O amplo acesso da população a informações claras, consistentes e culturalmente apropriadas a cada
território deve ser uma iniciativa dos serviços de saúde em todos os níveis. O INCA desenvolve ações de
informação e comunicação em saúde, como o folheto A Informação pode Salvar Vidas e o spot de rádio,
que podem subsidiar os gestores na elaboração de iniciativas nesta área.
O controle do tabagismo, fator de risco para o câncer do colo do útero, é uma das prioridades da
Política Nacional de Promoção da Saúde (BRASIL, 2006b). Envolve um conjunto de medidas integradas e
intersetoriais voltadas à redução da aceitação social do tabaco, prevenção da iniciação, promoção de
ambientes livres da fumaça do tabaco, substituição da fumicultura e tratamento para cessação do
tabagismo.
PREVENÇÃO PRIMÁRIA
A prevenção primária do câncer do colo do útero está relacionada à diminuição do risco de contágio
pelo papilomavírus humano (HPV). A transmissão da infecção pelo HPV ocorre por via sexual,
presumidamente através de abrasões microscópicas na mucosa ou na pele da região anogenital.
Consequentemente, o uso de preservativos (camisinha) durante a relação sexual com penetração
protege parcialmente do contágio pelo HPV, que também pode ocorrer através do contato com a pele
da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal.
Atualmente há duas vacinas aprovadas e comercialmente disponíveis no Brasil que protegem contra os
subtipos 16 e 18 do HPV. Ambas são eficazes contra as lesões precursoras do câncer cervicouterino,
principalmente se utilizadas antes do contato com o vírus, ou seja, os benefícios são mais significativos
antes do inicio da vida sexual. Não há diferença de eficácia entre as duas vacinas em relação à
prevenção de lesões intraepiteliais cervicais. Existem ainda lacunas de conhecimento sobre a
vacinação, relacionadas à adesão ao esquema vacinal, à duração da eficácia, à eventual necessidade
de dose de reforço e à proteção cruzada para outros subtipos virais. Além disso, a adoção das vacinas
anti-HPV não substitui o rastreamento pelo exame preventivo (Papanicolaou), pois as mesmas não
oferecem proteção para 30% dos casos de câncer de colo do útero causados por outros subtipos virais
oncogênicos. O Ministério da Saúde acompanha os estudos em curso e avalia o custo-efetividade da
inclusão da vacinação no contexto das ações de controle.
O controle do tabagismo contribui para minimizar o risco de câncer do colo do útero. Veja mais em
http://www1.inca.gov.br/tabagismo.
DETECÇÃO PRECOCE
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as estratégias para a detecção precoce são o
diagnóstico precoce (abordagem de pessoas com sinais e/ou sintomas da doença) e o rastreamento
(aplicação de um teste ou exame numa população assintomática, aparentemente saudável, com
objetivo de identificar lesões sugestivas de câncer e encaminhá-la para investigação e tratamento). O
teste utilizado em rastreamento deve ser seguro, relativamente barato e de fácil aceitação pela
população, ter sensibilidade e especificidade comprovadas, além de relação custo-efetividade
favorável (WHO, 2007).
Tanto a incidência como a mortalidade por câncer do colo do útero podem ser reduzidas com
programas organizados de rastreamento. Uma expressiva redução na morbimortalidade pela doença foi
alcançada nos países desenvolvidos após a implantação de programas de rastreamento de base
populacional a partir de 1950 e 1960 (WHO, 2008b).
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Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
O rastreamento do câncer do colo do útero se baseia na história natural da doença e no
reconhecimento de que o câncer invasivo evolui a partir de lesões precursoras (lesões intraepiteliais
escamosas de alto grau e adenocarcinoma in situ), que podem ser detectadas e tratadas
adequadamente, impedindo a progressão para o câncer.
O método principal e mais amplamente utilizado para rastreamento do câncer do colo do útero é o
teste de Papanicolaou (exame citopatológico do colo do útero). Segundo a OMS, com uma cobertura da
população-alvo de, no mínimo, 80% e a garantia de diagnóstico e tratamento adequados dos casos
alterados, é possível reduzir, em média, de 60 a 90% a incidência do câncer cervical invasivo (WHO,
2002). A experiência de alguns países desenvolvidos mostra que a incidência do câncer do colo do útero
foi reduzida em torno de 80% onde o rastreamento citológico foi implantado com qualidade, cobertura,
tratamento e seguimento das mulheres (WHO, 2008b).
Diretrizes do rastreamento
O método de rastreamento do câncer do colo do útero no Brasil é o exame citopatológico (exame de
Papanicolaou), que deve ser oferecido às mulheres na faixa etária de 25 a 59 anos e que já tiveram
atividade sexual (INCA, 2002 e 2003).
A priorização desta faixa etária como população-alvo do Programa justifica-se por ser a de maior
ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de serem tratadas efetivamente para não evoluírem para o
câncer. Segundo a OMS, a incidência deste câncer aumenta nas mulheres entre 30 e 39 anos de idade e
atinge seu pico na quinta ou sexta décadas de vida. Antes dos 25 anos prevalecem as infecções por HPV
e as lesões de baixo grau, que regredirão espontaneamente na maioria dos casos e, portanto, podem
ser apenas acompanhadas conforme recomendações clínicas. Após os 60 anos, por outro lado, se a
mulher tiver feito os exames preventivos regularmente, com resultados normais, o risco de
desenvolvimento do câncer cervical é reduzido dada a sua lenta evolução.
A rotina recomendada para o rastreamento no Brasil é a repetição do exame Papanicolaou a cada três
anos, após dois exames normais consecutivos realizados com um intervalo de um ano. A repetição em
um ano após o primeiro teste tem como objetivo reduzir a possibilidade de um resultado falso-negativo
na primeira rodada do rastreamento (INCA, 2002). A periodicidade de três anos tem como base a
recomendação da OMS e as diretrizes da maioria dos países com programa de rastreamento organizado.
Tais diretrizes justificam-se pela ausência de evidências de que o rastreamento anual seja
significativamente mais efetivo do que se realizado em intervalo de três anos (WHO, 2007).
O rastreamento de mulheres portadoras do vírus HIV ou imunodeprimidas constitui uma situação
especial, pois, em função da defesa imunológica reduzida e, consequentemente, da maior
vulnerabilidade para as lesões precursoras do câncer do colo do útero, o exame deve ser realizado
anualmente. Por outro lado, não devem ser incluídas no rastreamento mulheres submetidas a
histerectomia total por outras razões que não o câncer do colo do útero (INCA, 2003).
O êxito das ações de rastreamento depende dos seguintes pilares:
 informar e mobilizar a população e a sociedade civil organizada;
 alcançar a meta de cobertura da população-alvo;
 garantir acesso a diagnóstico e tratamento;
 garantir a qualidade das ações;
 monitorar e gerenciar continuamente as ações.
É importante destacar que a priorização de uma faixa etária não significa a impossibilidade da oferta
do exame para as mulheres mais jovens ou mais velhas. Na prática assistencial, a anamnese bem
realizada e a escuta atenta para reconhecimento dos fatores de risco envolvidos e do histórico
assistencial da mulher são fundamentais para a indicação do exame de rastreamento (BRASIL, 2010).
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Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
As mulheres diagnosticadas com lesões intraepiteliais do colo do útero no rastreamento devem ser
encaminhadas à unidade secundária para confirmação diagnóstica e tratamento, segundo as diretrizes
clínicas estabelecidas (INCA, 2006).
SISCOLO - Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero
O Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero – SISCOLO - foi desenvolvido pelo INCA em 1999,
em parceria com o Datasus, como ferramenta gerencial das ações do Programa Nacional de Controle
do Câncer do Colo do Útero. Os dados gerados pelo sistema permitem avaliar a cobertura da
população-alvo, a qualidade dos exames, a prevalência das lesões precursoras, a situação do
seguimento das mulheres com exames alterados, dentre outras informações relevantes ao
acompanhamento e melhoria das ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento.
O sistema está implantado nos laboratórios que realizam o exame citopatológico e histopatológico do
colo do útero pelo SUS (módulo do prestador de serviço) e nas coordenações estaduais, regionais e
municipais de detecção precoce do câncer (módulo de coordenação).
O formulário de requisição do exame citopatológico está disponível nas Unidades de Atenção Primária
à Saúde e nas Unidades Secundárias que tratam as lesões precursoras. O formulário de requisição
exame histopatológico está disponível nas Unidades Secundárias de Saúde que tratam as lesões
precursoras.
As orientações básicas para o uso do sistema pelos laboratórios e pelas coordenações podem ser
acessadas nos manuais gerenciais, disponíveis no site do Datasus (www.datasus.gov.br).
Os dados do SISCOLO estão disponíveis para consulta pública no tabnet do Sistema no site do Datasus.
Alguns indicadores selecionados estão disponíveis no painel de indicadores do SISCOLO no site do INCA,
com finalidade de auxiliar os profissionais de saúde e gestores no acompanhamento das ações de
rastreamento do câncer do colo do útero e, em especial, dos indicadores que fazem parte do Pacto
pela Vida (BRASIL, 2006).
Os indicadores atualmente disponíveis no painel são:
 Razão entre exames citopatológicos e mulheres da população.
 Percentual de citologia anterior.
 Percentual de municípios com amostra insatisfatória >5%.
 Razão entre lesão de alto grau e carcinoma invasivo.
Intensificação das Ações de Rastreamento na Região Norte
Iniciado em 2009, o projeto tem o objetivo de reforçar as ações para organização do rastreamento na
região Norte, que se destaca pela maior incidência do câncer do colo do útero e mortalidade pela
doença no Brasil.
Gestão da Qualidade do Exame Citopatológico
O projeto foi iniciado em 2009 com o objetivo de impulsionar o monitoramento interno e externo da
qualidade dos laboratórios de citopatologia. As ações incluem avaliação das diretrizes atuais e
construção do modelo de monitoramento para o plano de trabalho dos estados; realização de
diagnóstico situacional do monitoramento interno e externo nos prestadores de serviços ao SUS e
acompanhamento das atividades em estados–piloto.
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Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
Implantação de Centros Qualificadores de Ginecologistas para Assistência
Secundária às Mulheres com Lesão Intraepitelial do Colo do Útero
Iniciado em 2008, o projeto tem como objetivo apoiar ações de capacitação profissional de médicos na
Atenção Secundária à Saúde, de forma regionalizada.
Aperfeiçoamento da Gestão das Ações de Detecção Precoce
Esta linha de atuação envolve apoio técnico às coordenações estaduais de detecção precoce do câncer
mediante as seguintes atividades: acompanhamento cotidiano das ações e projetos; realização de
encontros nacionais para suporte técnico ao planejamento e à avaliação; e produção de boletins
informativos para acompanhar os indicadores do Pacto pela Saúde e difusão de experiências e
intercâmbio institucional.
TRATAMENTO
O tratamento apropriado das lesões precursoras (lesões intraepiteliais escamosas de alto grau na
citologia, neoplasias intraepiteliais cervicais 2 e 3 na histologia e adenocarcinoma in situ) é meta
prioritária para a redução da incidência e mortalidade pelo câncer do colo uterino.
As diretrizes brasileiras recomendam, após confirmação colposcópica ou histológica, o tratamento
excisional das lesões intraepiteliais escamosas de alto grau, por meio de exérese da zona de
transformação (EZT) por eletrocirurgia (INCA, 2006).
Quando a colposcopia é satisfatória, com achado anormal compatível com a citologia, restrito à
ectocérvice ou até o primeiro centímetro do canal endocervical, o procedimento deve ser realizado
ambulatorialmente, nas unidades de nível de atendimento secundário, permitindo o tratamento
imediato das lesões - prática chamada “Ver e Tratar” (KATTUKARAN et al., 2002). O objetivo desta
estratégia é facilitar o acesso das mulheres ao tratamento, diminuindo a ansiedade, as possibilidades
de perdas no seguimento e os custos da assistência (SADAN et al., 2007). No caso de colposcopia
insatisfatória, ou quando a lesão ultrapassa o primeiro centímetro do canal, o tratamento indicado é a
conização, realizada preferencialmente por técnica eletrocirúrgica.
O tratamento do câncer do colo do útero, conforme prevê a Política Nacional de Atenção Oncológica,
deve ser feito nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e nos Centros
de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), que fazem parte de hospitais de nível
terciário. Este nível de atenção deve estar capacitado para determinar a extensão da neoplasia
(estadiamento), tratar, cuidar e assegurar a qualidade da assistência oncológica.
A habilitação das Unacons e Cacons é periodicamente atualizada de acordo com a necessidade e
indicação dos estados, baseadas em padrões e parâmetros publicados na Portaria da Secretaria de
Atenção à Saúde (SAS/MS) n° 741, de dezembro de 2005. A mais recente atualização foi feita pela
Portaria nº 62 (SAS/MS), 11 de março de 2009. A lista de Unacon e Cacon habilitados no SUS está
disponível no site do INCA.
O INCA é um dos responsáveis pela execução da expansão da atenção oncológica em nível terciário, em
parceria com estados, municípios e hospitais públicos ou filantrópicos. Cabe às secretarias estaduais e
municipais de saúde organizar o fluxo de atendimento dos pacientes na rede assistencial,
estabelecendo a referência dos pacientes para Unacons ou Cacons.
8
Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
Entre os tratamentos mais comuns para o câncer do colo do útero estão a cirurgia e a radioterapia. O
tipo de tratamento dependerá do estadiamento da doença, tamanho do tumor e fatores pessoais, como
idade e desejo de preservação da fertilidade (INCA, 2000).
Nos estádios iniciais do câncer, os tratamentos cirúrgicos conservadores, como a conização ou
traquelectomia radical com linfadenectomia por via laparoscópica, podem ser considerados. Para
lesões invasivas pequenas, menores do que 2 cm, devem ser consideradas as cirurgias mais
conservadoras, evitando-se assim as complicações e morbidades provocadas por cirurgias mais radicais.
Para os estádios IB2 e IIA volumosos (lesões maiores do que 4 cm), IIB, IIIA, IIIB e IVA, as evidências
científicas atuais orientam para tratamento quimioterápico combinado com radioterapia.
Informações mais detalhadas sobre tratamento do câncer do colo do útero podem ser obtidas na
publicação Condutas Diagnóstico-Terapêuticas do INCA (INCA, 2000), cuja finalidade é servir de
referência para as unidades prestadoras de serviços oncológicos ao SUS, facilitar o intercâmbio
técnico-científico com as instituições de saúde no Brasil e no exterior, além de promover a
uniformização dos procedimentos clínicos no INCA, de modo a contribuir para integrar o ensino e a
assistência médico-hospitalar oferecidos pelo Instituto.
CUIDADOS PALIATIVOS
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em conceito definido em 1990 e atualizado em 2002,
"Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva
a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a
vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, avaliação
impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais" (WHO,
2002).
Os cuidados paliativos devem incluir as investigações necessárias para o melhor entendimento e
manejo de complicações e sintomas estressantes tanto relacionados ao tratamento quanto à evolução
da doença. Apesar da conotação negativa ou passiva do termo, a abordagem e o tratamento paliativo
devem ser eminentemente ativos, principalmente em pacientes portadores de câncer em fase
avançada, onde algumas modalidades de tratamento cirúrgico e radioterápico são essenciais para
alcance do controle de sintomas. Considerando a carga devastadora de sintomas físicos, emocionais e
psicológicos que se avolumam no paciente com doença terminal, faz-se necessária a adoção precoce de
condutas terapêuticas dinâmicas e ativas, respeitando-se os limites do próprio paciente frente à sua
situação de incurabilidade.
A abordagem dos cuidados paliativos para o câncer do colo do útero segue os princípios gerais dos
cuidados paliativos, que são:
 Fornecer alívio para dor e outros sintomas estressantes como astenia, anorexia, dispneia e
outras emergências oncológicas.
 Reafirmar vida e a morte como processos naturais.
 Integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao aspecto clínico de cuidado do
paciente.
 Não apressar ou adiar a morte.
9
Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
 Oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em
seu próprio ambiente.
 Oferecer um sistema de suporte para ajudar os pacientes a viverem o mais ativamente
possível até sua morte.
 Usar uma abordagem interdisciplinar para acessar necessidades clínicas e psicossociais dos
pacientes e suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte ao luto.
O INCA oferece Cuidados Paliativos aos pacientes oncológicos atendidos em suas Unidades Hospitalares
no Rio de Janeiro, por meio de Unidade Especializada denominada Hospital do Câncer IV. O HC IV é
também espaço de ensino e pesquisa sobre Cuidados Paliativos e promove debates e articulação em
rede para expansão desta área na política de saúde do Brasil.
LEGISLAÇÃO
GM/MS n.3040 / 1998: Institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.
GM/MS n.3041 / 1998: Institui, sob a supervisão da Secretaria de Políticas de Saúde, o Comitê
Executivo do Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.
GM/MS n.788 / 1999: Transfere ao INCA a coordenação do Programa Nacional de Combate ao Câncer de
Colo Uterino.
SAS/MS n. 287 / 2006: Estabelece fluxo para envio, avaliação e atualização da base nacional de dados
do Siscolo.
SAS/MS n. 3212 / 2007: Em vigor desde dezembro de 2007, institui um Comitê Permanente para
acompanhar e monitorar a implementação de ações relativas à vacina contra o HPV.
MS / Portaria n.2918 / 2007: Exclui e altera procedimentos da tabela SIA/SUS e SIH/SUS relativos ao
controle do câncer de colo do útero e de mama.
GM/MS n.310 / 2010: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar o Programa Nacional de
Controle do Câncer do Colo do Útero.
PUBLICAÇÕES
Documentos técnicos do INCA e Ministério da Saúde
Nomenclatura brasileira para laudos cervicais e condutas preconizadas. Recomendações
para profissionais de saúde - 2006
Caderno de Atenção Básica nº 13 - 2006
10 
Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
Folder sobre Detecção Precoce do Câncer do Útero (para profissionais)- 2010
Folder sobre Câncer do Útero (para a população) - 2009
Informativo Detecção Precoce (a partir de 2010/bimestral)
Plano de Ação para Redução da Incidência e Mortalidade por Câncer do Colo do Útero
- 2010
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11 
Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero
SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
Informações sobre a incidência do câncer do colo do útero podem ser obtidas nos Registros Hospitalares
de Câncer (RHC), nos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e nas Estimativas de Casos
Novos de Câncer, publicadas pelo INCA a cada dois anos.
Informações sobre a mortalidade do câncer do colo do útero podem ser obtidas no Atlas da Mortalidade
por Câncer no site do INCA, a partir dos dados do Sistema de Informação da Mortalidade.
Alguns indicadores para avaliação das ações de detecção precoce podem ser acessados no painel de
indicadores do SISCOLO. O conjunto mais amplo de informações do SISCOLO pode ser acessado
diretamente no tabnet do Sistema no site do Datasus. Dados de produção dos exames e procedimentos
na linha de cuidados do câncer do colo do útero podem ser acessados também no site do Datasus, em
informações de saúde/assistência à saúde.
REFERÊNCIAS
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