REGULAMENTO DO CONCURSO RECREATIVO “Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios” 1. DO CONCURSO 1.1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.075.739/0001-84, com sede na Rua do Bispo, nº 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ / IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.608.755/0001-07, com sede na Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Perez, nº 108, bairro Santo Amaro, São Paulo/SP, SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade com sede na Rua Jornalista Humberto Silva 308, União, Boa Vista/RO, CEP: 69313-792, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.536.667/0001-00; ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA., sociedade com sede na Av. Alameda das Mansões 2110, Candelária, Natal/RN, CEP: 59067-740, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.527.368/0001-70; SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA., sociedade com sede na Rua Doutor Hernany Hugo Gomes 90, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59082-270, inscrita no CNPJ/ MF sob o n°. 07.494.877/0001-25, mantenedoras de Instituições de Ensino, por si, suas controladas, coligadas e mantidas, doravante denominadas em conjunto ou isoladamente simplesmente como “ESTÁCIO”, e a SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA., mantenedora da Paris Filmes, inscrita no CNPJ sob o nº 08.257.054/0001-49, com endereço à Calçada das Margaridas, 163 - SL 02, Alphaville, SP – Brasil, doravante denominada “PARIS FILMES”, realizarão um concurso recreativo com o título “Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios”. 1.2. O CONCURSO acontecerá em 4 (quatro) rodadas. Em cada rodada será fornecida uma imagem com uma pergunta relacionada ao filme “Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios” que deverá ser respondida corretamente. Os primeiros 05 (cinco) alunos participantes de cada rodada que comentarem uma das 4 (quatro) fotos do Concurso com a resposta correta, de acordo com o que for solicitado na foto, serão contemplados com 1 (um) par de ingressos cada para assistir ao filme “Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios”. 1.3 O período do concurso será das 14:30 horas do dia 24 de abril de 2012 até às 12:00 horas do dia 27 de abril de 2012. 2. QUEM PODERÁ PARTICIPAR DO CONCURSO 2.1. A participação no Concurso será permitida somente aos alunos da ESTÁCIO com matrícula ativa nas unidades listadas no item 4, maiores de 18 (dezoito). 2.2. Não poderão participar deste concurso os funcionários das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização deste, suas subsidiárias, entidades afiliadas, consultores, agências, familiares de primeiro grau (definidos como: pais, filhos, irmãos e esposas/os ou que residam no mesmo domicílio do funcionário). 3. DA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO 3.1. Para participar do CONCURSO é obrigatório que o aluno participante esteja com sua matrícula junto à ESTÁCIO regular e ativa. 3.2. É terminantemente vedada a inscrição de mais de uma frase por matrícula, o que acarretará caso não seja observado, a imediata desclassificação e exclusão do aluno do Concurso. 3.3. Serão considerados como vencedores os participantes que ficarem registrados entre os 05 (cinco) primeiros comentários das fotos de cada rodada do Concurso, a ser postada de acordo com a ordem cronológica feita pelo Facebook contendo as respostas corretas. 3.4. A análise da classificação do vencedor será feita a partir do dia 30 de abril de 2012. 3.5. As respostas concorrentes devem ser postadas como comentário abaixo da foto da rodada do Concurso que o aluno queira participar, junto com o seu número de matrícula, sob pena de desclassificação automática. 3.6. O participante que tentar burlar o Concurso com perfis falsos será desclassificado, sem necessidade de qualquer notificação ou aviso prévio. 3.7 O Concurso disponibilizará 1 (um) par de ingressos ao ganhador, ficando quaisquer despesas adicionais, tais como transporte e alimentação, sob total responsabilidade do ganhador. 3.8 As respostas enviadas pelos participantes deverão ser correlatas ao tema proposto pelo concurso recreativo e não possuir conteúdo que: a. Possa causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais, inclusive à imagem de pessoas naturais e jurídicas; b. Seja obsceno e/ou pornográfico; c. Contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; d. Contenha dados ou informação que constitua ou possa constituir crime (ou contravenção penal) ou que possa ser entendido como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); e. Constitua ofensa à liberdade de crença e às religiões; f. Contenha dado ou informação de cunho racista ou discriminatória; g. Viole qualquer lei, ou seja, inapropriado; h. Tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; i. Faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato; j. Tenha sido produzido por terceiros. l. Ataque ou denigra a imagem da ESTÁCIO ou da PARIS FILMES. 3.8 Comentários contendo palavras de baixo calão, propaganda, agressões e que não estejam de acordo com o item acima, serão eliminados sem aviso prévio. 3.11 No caso de fraude o vencedor será desclassificado automaticamente do concurso, sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas, devendo ser devolvido o prêmio caso este já tenha sido entregue quando da verificação da fraude. 3.12 Cada participante poderá ser contemplado uma única vez com o prêmio neste Concurso, independente de ter participado de todas as rodadas, passando assim a premiação para o próximo participante da rodada que tenha participado corretamente no Concurso. 4. DAS UNIDADES PARTICIPANTES 4.1. O CONCURSO é aplicável aos alunos das seguintes instituições de ensino superior: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA UNESA - Universidade Estácio de Sá, FESJF - Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora, FESBH - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, FESSC- Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, FESCG - Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, FESVV - Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, FESV - Faculdade Estácio de Sá de Vitória, FAESO - Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, FESGO - Faculdade Estácio de Sá de Goiás IREP – SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA Estácio FAAC- Faculdade Estácio Cotia, Faculdade Estácio de Curitiba, Estácio FIB - Centro Universitário Estácio da Bahia, Faculdade Estácio de Natal, Estácio FIC - Faculdade Estácio do Ceará, Estácio FIR - Faculdade Estácio do Recife, Estácio EUROPAN - Faculdade Estácio Euro-Panamericana de Humanidades e Tecnologias, Estácio FMI - Faculdade Estácio Montessori de Ibiúna, Estácio FMJ - Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte, Estácio FASE - Faculdade Estácio de Sergipe, Estácio UNIRADIAL - Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo, Estácio FAL -Faculdade Estácio de Alagoas, Estácio FAP - Faculdade Estácio do Pará, Estácio FAMAP -Faculdade Estácio do Amapá, Faculdade Tecnologia Radial de Curitiba, e Faculdade de Tecnologia Radial de Santo André. SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA. Faculdade Atual da Amazônia ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. Faculade de Natal SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA. Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte 5. DA PREMIAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E ENTREGA DA PREMIAÇÃO 5.1. A ESTÁCIO concederá de forma gratuita, em função de parceria firmada com Paris Filmes Filmes, 1 (um) par de ingressos para o filme “Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios” a cada participante que for premiado, que poderá ser utilizado em qualquer cinema em território nacional, a partir de 30/04/2012, enquanto o filme estiver sendo exibido. Serão dados um máximo de 20 (vinte) pares de ingressos neste Concurso, sendo 05 (cinco) pares por rodada. 5.2. A divulgação da listagem dos contemplados será disponibilizada no endereço eletrônico www.facebook.com/br.estacio a partir do dia 30 de abril de 2012, observando-se, quanto à entrega do prêmio, o seguinte: a) A ESTÁCIO entrará em contato com os alunos premiados via Facebook solicitando o preenchimento de um formulário, disponibilizado via Google Docs; b) A partir do envio do contato via Facebook, os alunos terão 24 horas para responder ao contato encaminhando o formulário devidamente preenchido de acordo com as instruções, ficando sujeito a perder o direito ao prêmio caso não venha a cumprir a regra; c) Os ingressos serão enviados via correios para os endereços indicados pelos alunos, sendo que a ESTÁCIO não se responsabiliza por furto, extravio ou qualquer outro fato que inviabilize a entrega. 5.3 O prêmio é pessoal e intransferível, sendo vedada a comercialização, troca e/ou substituição destes, bem como sua conversão em moeda corrente. 5.4 Os convites são individuais, válidos de 2ª a 5ª feiras, exceto feriados, em todos os cinemas onde o filme estiver sendo exibido, exceto: salas 3D e IMAX; salas do Circuito Araújo; Grupo Estação; Sala UCI De Lux; Salas VIP do Cinemark Cidade Jardim SP; Salas VIP do Cinépolis Iguatemi Alphaville; Cinemark Iguatemi SP; Kinoplex Vila Olímpia SP; Kinoplex Park Shopping Platinum BSB e Cine Recreio Cabo Frio. 5.5 A apresentação do convite é indispensável para o portador ter direito ao acesso a sala de cinema do filme. As sessões estão sujeitas a lotação das salas. 6. DOS DIREITOS AUTORAIS 6.1 A ESTÁCIO não se responsabiliza perante terceiros caso haja a inscrição de texto sujeito a direito autoral, sendo de total responsabilidade do PARTICIPANTE responder em juízo ou fora dele por eventual utilização de texto que viole direito alheio. 6.2. Ao inscrever-se no CONCURSO o PARTICIPANTE automaticamente declara expressamente que: (i) tem conhecimento de que cede todo e qualquer direito de utilização e veiculação do texto à ESTÁCIO, a qual poderá veiculá-lo, sem qualquer limitação de prazo, em todo e qualquer tipo de mídia e da forma que lhe for mais ESTÁCIO, sem necessidade de prévia notificação ou autorização do PARTICIPANTE, e independentemente de quaisquer contrapartidas ou pagamento de quaisquer valores; (ii) renuncia de forma irrevogável e irretratável aos direitos de autor elencados nos artigos 22 e seguintes da Lei Federal nº 9610/98, especialmente no que se refere à necessidade de autorização estipulada no artigo 29 do referido texto legal. 6.3. O PARTICIPANTE contemplado autoriza, desde já, e como consequência da conquista do prêmio, a utilização de seu nome, texto, imagem e voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela ESTÁCIO para divulgação desta campanha. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 Os casos omissos e as situações não previstas neste regulamento serão resolvidos pela Diretoria da ESTÁCIO, que utilizará, além da legislação em vigor, o bom senso e a equidade na solução dos impasses. 7.2. Fica reservado à Diretoria da ESTÁCIO o direito de averiguar, a qualquer momento o cumprimento dos requisitos dispostos neste Regulamento. 7.3. A participação no Concurso será interpretada como aceitação total e irrestrita, pelo mesmo, de todos os itens deste Regulamento. 7.4. O PARTICIPANTE autoriza, desde já, a ESTÁCIO a utilizar o e-mail informado no cadastro do Concurso, bem como o celular e quaisquer dados fornecidos, em qualquer ação de marketing, promoções e comunicados em qualquer momento que a ESTÁCIO julgue necessários. 7.5. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ESTÁCIO, não for possível conduzir este Concurso conforme o planejado, esta poderá modificá-la, suspendê-la e/ou finalizá-la antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o programa tenha seu término antecipado, a ESTÁCIO deverá avisar ao público em geral e aos participantes, através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação do Concurso, explicando as razões que as levaram a tal decisão. 7.6. Esta é um Concurso de caráter exclusivamente cultural/recreativo, sem nenhuma modalidade de sorteio ou pagamento, não estando vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72. 7.8. Elege-se o foro da comarca da cidade em que o aluno estiver matriculado junto à ESTÁCIO para dirimir questões oriundas deste Regulamento. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. ESTÁCIO PARIS FILMES