Petição: Suspensão imediata da implementação dos Mega -Agrupamentos e dos seus
Pressupostos (Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 de 14 de Junho)
Lamentamos que o facto do Ministério da Educação ter tomado a decisão de implementar a modalidade
de Mega-Agrupamentos à revelia das escolas e sem um diálogo prévio com os Conselhos Gerais reflicta
a falta de reconhecimento do papel decisivo que este órgão tem em termos de direcção estratégica da
Escola bem como do seu contributo para o reforço da autonomia, entendida como melhoria do serviço
público de educação, promovendo as aprendizagens dos alunos que são, de facto, o grande objectivo
dos profissionais da educação.
Lamentamos que esta medida provoque a instabilidade nos órgãos de gestão próprios da Escola, com
consequências negativas, quer para a organização, quer para a dinâmica e orientações pedagógicas.
Lamentamos o facto de o Conselho Geral, bem como o Director da Escola, terem sido eleitos há menos
de dois anos e por um período de quatro anos, vendo os seus mandatos e tarefas abruptamente
interrompidos. Por outro lado, questionamos, ainda a legalidade deste processo e não entendemos
como se procede à dissolução de um Conselho Geral e interrogamo-nos sobre a fundamentação legal
desta dissolução.
Lamentamos esta decisão, que contraria o espírito do Decreto-Lei nº75/2008 de 22 de Abril, pondo em
causa a confiança e a cooperação existente entre os membros da Comunidade Educativa, o que traduz a
falta de respeito pelo trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão da Escola, ao longo dos anos.
Lamentamos que este processo esteja a ser desenvolvido de forma precipitada não proporcionando a
reflexão, a avaliação e a auscultação dos diversos agentes educativos não tendo por base qualquer
estudo que comprove a eficácia, quer das novas medidas, quer das anteriormente assumidas
(2003/2004) .
Por tudo o anteriormente exposto, gostaríamos que todo o processo fosse discutido, reorganizado em
conjunto com os órgãos de gestão das Escolas, envolvendo todos os agentes educativos, já que estes
estando no terreno terão um maior conhecimento da situação e poderão fazer uma melhor análise das
circunstâncias.
Estas medidas põem em causa a legislação que promove a autonomia da Escola o que nos leva a pensar
que os seus objectivos não se prendam com o aumento da qualidade da educação, nem com um plano
estratégico e a longo prazo do sistema educativo , mas antes com aspectos meramente economicistas.
Nota: O texto desta petição resultou de uma tomada de posição do Conselho Geral da Escola Secundária
Cacilhas-Tejo, Almada reunido no dia 10 de Fevereiro de 2011.
Os signatários.