REGISTO DE ENTRADA
Requerimento n.º________ de ____/____/____
Processo n.º _________/______
Exmo. Senhor
Pago por Guia n.º________,
Presidente da Câmara Municipal de
_______,___ €
Ao Serviço ___________________________
O Funcionário, _________________________
Lagos
1. REQUERENTE
Nome/Firma: ....................................................................................................................................................................
....................................................................., NIF / NIPC: ................................................................................................
B.I. / Cartão de Cidadão n.º ......................................, de ........../........../.........., válido até ........../........../..........,
Estado Civil: ................................................, Profissão: ...................................................................................................
Residência/Sede: .............................................................................................................................................................
PEDIDO DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA / PUBLICIDADE
(Excepto assuntos do âmbito do Licenciamento Zero)
Localidade: ................................................., Código Postal: _________-_______ .........................................................
Telefone/Telemóvel: ..................................., Fax: ..................................., Email: ............................................................
Preencha de forma legível e sem abreviaturas
2. EXPOSIÇÃO DO PEDIDO
Requer o que assinala com ☒ , nos termos previstos no Regulamento das Licenças para Ocupação da Via Pública /
Regulamento da Actividade Publicitária:
PUBLICIDADE:
1 - Licença de publicidade, pelo período de .............................................................................., para a colocação do
seguinte instrumento publicitário, tipo de anúncio: .......................................................................................................,
localização / viatura : ……………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………………………,
dizeres: ...........................................................................................................................................................................,
forma do anúncio: ............................................................................................................................................................,
dimensões ........................................................................................................................................................................
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO NA VIA PÚBLICA:
2 - Licença para proceder à instalação de ..................................................................................................................
Rua..................................................................................................................................................................................
n.º .............., destinado a ................................................................................................................................................
dimensões ............................................................, ficando à altura de .........................................................................
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA:
3 - Licença para ocupar a via pública pelo período de ...............................................................................................,
com ..................................................................................................................................................................................,
destinado a ......................................................................................................................................................................,
na Rua ............................................................................................................................................................................ ,
n.º ...................., com as dimensões de ...........................................................................................................................
Relativamente ao seu pedido, esclarece, ainda que ........................................................................................................
...........................................................................................................................................................................................
Mod.009.11.04
Página 1 de 3
3. DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO DO PEDIDO:
Os pedidos de licenciamento serão apresentados, sempre que possível, em suporte digital, devendo as
peças escritas e desenhadas ser fornecidas em formato “pdf”, sendo estas últimas devidamente cotadas: – o
respectivo CD deverá conter os elementos que instruem o pedido, individualizados, em ficheiros separados e
identificados segundo a ordem indicada no modelo do respectivo requerimento (Exemplo: Elemento 1 Requerimento; Elemento 2 – Planta de localização, etc.).
Para o pedido assinalado em 1:
Sempre que se julgue necessário, e obrigatoriamente para os anúncios luminosos, os requerimentos deverão ser
acompanhados dos seguintes documentos, (em duplicado, se for apresentado apenas em suporte papel):
Cópia de licença de utilização ou de alvará sanitário.
Planta de localização, à escala.
Planta de implantação, à escala.
Desenhos ou fotografias em escala conveniente que reproduzam as cores, dizeres ou alegorias a empregar, e
em que se indique com precisão a posição em que o suporte a utilizar é colocado em relação ao conjunto
circunvizinho;
Memória descritiva referindo o material a utilizar, tempo de execução e instalação do suporte e mais elementos
elucidativos.
Autorização do proprietário do prédio ou do condomínio sempre que o meio difusor seja fixo em estruturas
metálicas instaladas sobre os telhados de edifícios ou fixado às suas fachadas ou outras zonas exteriores do
prédio.
Autorização dos inquilinos, condomínios ou proprietários dos pavimentos afectados pela colocação do meio
difusor;
Termo de responsabilidade quando exigíve1.
....................................................................................................................................................................................
Para o pedido assinalado em 2:
Cópia de licença de utilização ou de alvará sanitário.
Planta de localização com a pretensão devidamente assinalada.
Alçado com implantação do elemento a instalar à escala, com indicação das respectivas dimensões;
Corte transversal do arruamento devidamente cotado, incluindo largura do passeio e do arruamento.
Fotografia do local , incluindo a envolvente.
Autorização do condomínio – relativamente aos toldos.
....................................................................................................................................................................................
Para o pedido assinalado em 3:
Cópia de licença de utilização ou de alvará sanitário.
Planta de localização com a pretensão devidamente assinalada.
Planta de implantação à escala, com indicação da localização e dimensão da pretensão, cotas indicando a
largura da rua, dos passeios e da frente do estabelecimento.
Fotografia do local, incluindo a envolvente.
....................................................................................................................................................................................
Mod.009.11.04
Página 2 de 3
O pedido de ocupação com esplanadas obriga ainda à apresentação dos seguintes elementos:
Especificação do equipamento a instalar.
Fotografia ou cópia do catálogo do mobiliário a instalar;
Número de mesas e cadeiras, com indicação do cálculo da capacidade do estabelecimento, de acordo com a lei
vigente;
Especificação da delimitação física do espaço a ocupar através de pára-ventos, elementos decorativos ou outros.
Descrição da solução preconizada para garantir as condições de higiene e limpeza da área afecta.
4. AUTORIZAÇÃO
Autorizo que a correspondência me seja enviada via e-mail.
SIM NÃO 5. PEDE DEFERIMENTO
Lagos, ..........de ................................. de .............
O Requerente,
.............................................................................................................
Caso seja procurador do requerente, deverá exibir a respectiva procuração.
6. DECLARAÇÃO
Para os devidos efeitos, declaro que o(s) presente(s) pedido(s) corresponde(m) na íntegra aos pedido(s)
anteriormente licenciado(s) pela Câmara Municipal para o mesmo local, mantendo-se válidos e actualizados os
documentos constantes no respectivo processo, razão pela qual solicito a dispensa da apresentação dos
documentos de instrução do presente pedido.
Mais declaro que aceito as condições de licenciamento anteriormente aprovadas pela Câmara Municipal e me
comprometo a cumpri-las integralmente.
.............................................................................................................
(Assinatura do Declarante)
Mod.009.11.04
Página 3 de 3