Nos dias 10 e 11 de maio, a Câmara dos Solicitadores
realizou mais umas Jornadas de Estudo de Solicitadoria.
Os participantes foram chegando…
E foram mais de 400 os solicitadores
que “rumaram” a Braga…
O local do evento ficou
completamente lotado de
solicitadores com vontade
de participar em mais umas
Jornadas de estudo, debate
e reflexão.
Cerimónia de Apresentação Pública do projeto
Estiveram na Mesa da Cerimónia de Apresentação:
Rui Pedro Julião, Professor no Dep. de Geografia e Planeamento Regional da FCSH - UNL
José Vasco Campos, Presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais
João Paulo Hespanha, Professor-Adjunto da ESTGA – Universidade de Aveiro
Vanda Mota, Conservadora - IRN
José Carlos Resende, Presidente da Câmara dos Solicitadores
Armando A. Oliveira, Coordenador do projeto
Cerimónia de Abertura das
Jornadas de Estudo de Solicitadoria 2013
Estiveram na Mesa da Cerimónia de Abertura:
António Figueiredo, Presidente do IRN
António Rodrigues Ribeiro, Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães
Vinício Augusto Ribeiro, Procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação de Guimarães
Sérgio Moreira, Presidente da Delegação de Braga da Ordem dos Advogados
Alfredo Cardoso, Chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Braga
José Carlos Resende, Presidente da Câmara dos Solicitadores
Silva Queiroz, Presidente da Assembleia Geral da CS
A Senhora Ministra da Justiça, não podendo estar presente,
enviou uma gravação com a sua comunicação.
Intervenção Judicial / O solicitador mandatário no processo de
execução / O Apoio Judiciário
João Aleixo Cândido,
Solicitador
(em representação de
Armando Oliveira,
Solicitador)
Pedro Peixoto,
Advogado
Pedroso Leal,
Solicitador
Titulação de Atos
Olga Barreto,
Notária e Coord.
do Núcleo de
Notariado IRN
Aventino Lima,
Solicitador
Luís Teixeira,
Solicitador
Título Sucessório Europeu e Testamento Internacional
Júlio Santos,
Solicitador
O futuro da profissão
Paulo Teixeira e José Carlos Resende,
Solicitadores
Procedimentos fiscais / Notificações / Prazos
O
S
Luís Teixeira,
Solicitador
T
E
M
A
S
Administração de Bens – Administração de Condomínios
E
M
D
E
B
A
T
E
Edite Gaspar,
Solicitadora
Patrick Le Fur,
Presidente do
G.H.J.A.I.
Arrendamento Urbano – BNA
António Frias Marques
Presidente
Associação Nacional
de Proprietários
José Fernandes Martins Sérgio Castanheira,
Jurista
Advogado
Associação dos Inquilinos do
Norte de Portugal C. R. L
GeoPredial
João Paulo Hespanha,
Professor-adjunto
ESTGA - Univ. de Aveiro
Carla Freitas,
GeoJustiça
Armando A. Oliveira,
Solicitador
O evento proporcionou ainda o reencontro
e a troca de experiências!
Não faltaram os
momentos de convívio…
Cerimónia de Encerramento das
Jornadas de Estudo de Solicitadoria 2013
Estiveram na Mesa da Cerimónia de Encerramento:
António Costa Moura, Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Justiça
António Rodrigues Ribeiro, Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães
José Carlos Resende, Presidente da Câmara dos Solicitadores
Silva Queiroz, Presidente da Assembleia Geral da CS
António Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da CS
Fernando Rodrigues, Presidente do Conselho Regional do Norte
João Aleixo Cândido, Vice-presidente do Conselho Regional do Sul (em representação de Armando Oliveira, Presidente do Conselho
Regional do Sul)
Os cerca de 400 solicitadores presentes deliberam aprovar as seguintes recomendações:
1. GeoPredial
Propor ao Ministério da Justiça o desenvolvimento de legislação que facilite a implementação do projeto, nomeadamente:
Permitindo que a referência de GeoPredial seja inserida como anotação autónoma nas descrições prediais;
Definindo que compete às conservatórias assumir o papel de mediação e arbitragem nos conflitos que surjam na demarcação de prédios, especialmente nos
detetados através da utilização das ferramentas associadas ao GeoPredial;
Incentivando a utilização da ferramenta GeoPredial através da redução de emolumentos no registo predial aos proprietários que georreferenciarem os seus
prédios.
Apelar à direção da CS:
Que estude soluções que facilitem, aos solicitadores que adiram ao programa GeoPredial, a aquisição dos respetivos equipamentos, designadamente através de
um pagamento em prestações ou da efetivação de serviços protocolados com o Estado e autarquias;
Que se estabeleçam protocolos com o IRN e as Câmaras Municiais, visando conceder-lhes o acesso privilegiado aos polígonos definidos no âmbito do GeoPredial;
Que se promova esta nova funcionalidade em complementaridade com o BUS.
2. Titulação de atos
Incentivar a CS a aprovar, em curto prazo, um regulamento de arquivo;
Apoiar a proposta de uniformizar a apresentação e sistematização dos diversos termos (autenticação, certificação, reconhecimentos...);
Sensibilizar o MJ para que o depósito dos DPAs exija a indicação do número do selo de autenticação de forma a aumentar a segurança e a solenidade destes atos.
3. Processos judiciais
Reivindicar que os solicitadores passem a ter uma intervenção acrescida, podendo, nomeadamente, deduzir contestação e todos os termos nos processos cíveis
da alçada de comarca;
Declarar que os solicitadores estão disponíveis para apoiar as pessoas mais carenciadas, em todas as funções da sua competência, designadamente através de
apoio judiciário;
Recomendar à Câmara dos Solicitadores que patrocine a organização de eventos publicitados de consulta jurídica gratuita destinada a pessoas carenciadas.
4. Administração de bens e de condomínios
Incentivar a direção a desenvolver a aplicação informática e a promover formação que permitam pugnar e demonstrar que o solicitador é um profissional
altamente qualificado, com ferramentas de gestão, segurança e transparência, no âmbito da administração de bens e de condomínios. Deverá ser assegurada a
total transparência na gestão dos fundos, sustentada numa conta-cliente, havendo acesso direto e eletrónico do cliente ao estado dos seus processos. Dever-se-á
prever a obrigação de seguro de responsabilidade civil, fundo de garantia, modelo de definição de honorários e arbitragem de conflitos com clientes e entre
solicitadores.
5. Constatação de facto
Pugnar pela consagração legislativa de autos de constatação efetuados por solicitadores como meio probatório de forma a beneficiar os cidadãos e a diminuir os
custos da justiça em sede de prova.
6. Contas-clientes de solicitador
Sugerir à CS que efetue protocolos com diversos Bancos que possam manter contas-clientes do solicitador nos termos estatutários.
7. BUS – Balcão Único do Solicitador
Sugerir à CS que pugne pela uniformização no âmbito dos procedimentos do Balcão Único.
Colegas,
E, no fim, ficou a sensação de que tudo havia
valido a pena.
Perante mais uma iniciativa em que o sucesso foi evidente graças à adesão dos colegas e de todas a entidades presentes e representadas, a
Comissão organizadora das Jornadas de Estudo de Solicitadoria 2013 agradece aos colegas por, mais uma vez, terem insistido em fazer parte
deste momento, muito especialmente a todos os que colaboraram no sentido de levar a efeito estas Jornadas. Deixamos ainda um
agradecimento especial à Senhora Ministra da Justiça que, na impossibilidade de estar presente, nos enviou uma mensagem gravada em
vídeo, aos oradores, convidados, equipas técnicas, funcionários e entidades contratadas.
Cada vez mais, a classe mostra-se presente no cenário nacional, assumindo-se disponível para construir o seu rumo e para dizer “presente”
quando chamada a colaborar na edificação de soluções. Aliás, esta é, de facto, a essência do solicitador que ademais se conhece por, desde
há muito, ser uma das profissões mais resilientes e persistentes na busca de soluções práticas que tragam vantagens à sociedade
portuguesa. Estas Jornadas, permitiram provar, mais uma vez, isso mesmo.
Tem sido intenso o trabalho da classe em prol da busca de um rumo que defina o futuro, respeitando sempre a sua carga histórica. Em
Braga, em mais umas Jornadas de Estudo, tivemos a oportunidade de apresentar um dos mais importantes projetos desenvolvidos para dar
respostas fiáveis aos cidadãos e ao Estado no conhecimento da realidade material dos prédios rústicos. Dificilmente voltaremos a sentir as
mesmas dúvidas e a ter os mesmos problemas que se colocavam até aqui. Contudo, sabemos que novas incertezas e novos desafios
surgirão certamente. Mas esse nunca será um problema.
O passo está dado, o caminho é este. E o solicitador é, mais uma vez, o portador da solução. Perceber isto só nos pode orgulhar e dar ânimo
para, nestes dias de crise que vivemos, continuarmos a procurar novas formas de prestar serviços com reais características distintivas, que
representem uma mais-valia para a sociedade. Os temas trazidos a debate visaram isso mesmo: tornar ainda mais vincados os contornos da
nossa profissão, contornos que não podemos deixar que desvaneçam.
No final, a certeza permanece: A continuidade deste tipo de eventos é fundamental para a classe. Todos juntos, num espírito de trabalho e
evolução permanente, fazemos com que a profissão de solicitador seja cada vez mais reconhecida e dignificada. O esforço é conjunto, as
vantagens também. Os solicitadores sabem que terão um papel diferente a desempenhar no amanhã da justiça, um papel bem mais
exigente, mas também mais gratificante. A formação cada vez mais qualificada, o reforço das suas competências, o reconhecimento da sua
capacidade de trabalho, o concreto recurso dos cidadãos e das empresas ao solicitador – são conquistas da classe. Saibamos aproveitar as
oportunidades e continuar a lutar pela profissão, ocupando o nosso espaço ao lado da sociedade e ao leme da justiça!
Até breve!
A Comissão organizadora das Jornadas de Estudo de Solicitadoria 2013