Resolução 03/2011
Fixa a Política de Devolução de Taxas de
Inscrições
para
Eventos
e
Cursos
promovidos pela UEB/RS.
Considerando:
a) Que os cursos tem seu limite de inscrição fixado em 30
dias antes de seu início ( casos dos cursos técnicos,
preliminar, básico e avançado);
b) Que os eventos escoteiros tem seu limite de inscrição
fixado em até 21 dias antes dos eventos específicos de
Ramos;
c) E que as oficinas e módulos técnicos tem seu limite de
inscrição fixado em até 5 dias antes do evento;
A Diretoria Regional da União dos Escoteiros do Brasil, Região do
Rio Grande do Sul, no exercício das competências que lhe conferem o artigo
28 do Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil,
Resolve:
Artigo 1º – A devolução da taxa de inscrição em cursos de formação
promovidos pela UEB/RS, face a desistência formal do inscrito, ocorrerá de
acordo com o seguinte critério:
§ 1.º – Devolução de 100% da taxa, descontadas as despesas
administrativas, no caso de solicitação de devolução em até 15 dias
antes do início do curso;
§ 2.º - Devolução de 60% da taxa, no caso de solicitação de
devolução entre o 14º dia até o início do curso;
§ 3.º - Sem devolução da taxa, após o início do curso.
Artigo 2º – A devolução da taxa de inscrição em eventos promovidos pela
UEB/RS, face a desistência formal do inscrito, ocorrerá de acordo com o
seguinte critério:
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
Região do Rio Grande do Sul
Rua Castro Alves, 398
Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS
Tel/ Fax (51)3330 9784
www.escoteirosrs.org.br
§ 1.º - Devolução de 60% da taxa no caso da solicitação de
devolução ser encaminhada em até 15 dias antes do início do
evento;
§ 2.º - Sem devolução da taxa, a partir do 14º dia anterior ao início
do evento.
Artigo 3º – A devolução da taxa de inscrição para oficinas e módulos técnicos
promovidos pela UEB/RS, face a desistência formal do inscrito, ocorrerá de
acordo com o seguinte critério:
§ 1.º - Devolução de 60% da taxa no caso da solicitação de
devolução ser encaminhada em até 3 dias antes do início do evento;
§ 2.º - Sem devolução da taxa, a partir do 2º dia anterior ao início do
evento.
Artigo 4º - Caso o evento ou curso seja cancelado pela UEB/RS, será feita a
devolução integral da taxa de inscrição para os inscritos.
Artigo 5º – A solicitação de devolução da taxa deve ser através do e-mail
[email protected] ou através de carta protocolada no escritório
regional da UEB/RS, contendo os dados do participante, do evento/curso em
questão, bem como os dados para depósito bancário da devolução. Para efeito
dos prazos acima descritos, será considerada a data de remessa da solicitação
por e-mail, ou a data de postagem para cartas. O Escritório Regional enviará email confirmando o recebimento.
Parágrafo Único - Não serão aceitos pedidos de devolução por
telefone.
Artigo 6º - O pedido de devolução não implica em créditos para utilização em
outros eventos/cursos, sendo que o valor será devolvido mediante depósito
bancário ao seu solicitante no prazo de até 10 dias do recebimento do e-mail
ou da carta.
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Rua Castro Alves, 398
Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS
Tel/ Fax (51)3330 9784
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Artigo 7º - O pedido de cancelamento de participação não dá direito ao
inscrito, independentemente da justificativa, de retorno ao evento/curso.
Artigo 8º - Estas regras valerão caso as devoluções de taxas não estejam
especificadas nos regulamentos próprios das atividades regionais.
Artigo 9º – Os casos omissos e/ou não contemplados nesta resolução serão
analisados e decididos pela Diretoria Financeira da UEB/RS.
Artigo 10º - Esta resolução entra em vigor nesta data e revoga as disposições
em contrário.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2011.
Carlos Eduardo Chaise,
Diretor Presidente da UEB/RS.
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