A proteção de dados pessoais dos trabalhadores e a utilização
de tecnologias de identificação por radiofrequência
Teresa Coelho Moreira
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Resumo:
O mundo do trabalho tem sofrido nos últimos anos, sobretudo a partir da década
de 90 do século passado, inúmeras mudanças relacionadas com o enorme aumento e
desenvolvimento da utilização das NTIC na relação de trabalho.
A inovação tecnológica permite e favorece mesmo, através de vários
instrumentos como a utilização tecnologias de radiofrequência, a vigilância da
actividade dos trabalhadores contínua e centralizada, transformando assim, por um lado,
uma das máximas básicas do taylorismo e da direcção científica da empresa relacionada
com a supervisão e controlo do trabalhador através da observação do comportamento
laboral do trabalhador de forma imediata e pessoal. Assim, a transformação operada
pelos novos modos de vigilância e controlo origina uma complexa concepção deste
poder de controlo do empregador já que este se renova, inclusive dando lugar a novas
formas de controlo e colocando várias questões ao nível da privacidade dos
trabalhadores na vertente de direito à autodeterminação informativa.
A tecnologia de identificação por radiofrequência tem vindo a aumentar bastante
nos últimos anos, com inúmeras aplicações em diferentes setores e com finalidades
muito diversas, permitindo seguir não só objectos como pessoas, o que tem originado
várias questões ao Direito do trabalho relacionadas com a proteção de dados pessoais
dos trabalhadores sendo estas algumas das temáticas que nos propomos analisar neste
trabalho.
Doutora em Direito. Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro
integrado do Centro Interdisciplinar em Direitos Humanos.
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