Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Departamento de Operações de Comércio Exterior- DECEX
Coordenação de Operações de Importação - COIMP
OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR
IMPORTAÇÕES SUJEITAS
APURAÇÃO DE PRODUÇÃO
NACIONAL
Hamilton Clóvis Miranda de Souza
Coordenador de Operações de Importação
14.06.2012
LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO
• LI – validade é para o embarque da mercadoria no
exterior;
• LI substitutiva não prorroga prazo de embarque. É
preciso pedir prorrogação por escrito;
• Uma LI para cada modelo de máquina;
• Exemplo de alteração que descaracteriza uma
licença de importação: modelo , dados técnicos,
NCM
APURAÇÃO DE PRODUÇÃO NACIONAL
BENS USADOS E SUJEITOS EXAME SIMILAR
• Sujeitas a apuração de produção nacional por intermédio de
consulta pública no sitio do MDIC na internet – Tempo de
permanência do site para contestação = 30 dias
• Contestação pelo produtor nacional – deverá se dentro do
prazo da apuração, com protocolo no MDIC. Catálogo, regras
de origem do Mercosul e comprovação de fornecimento.
• Validade da apuração – 180 dias
• Na descrição da licença deverá constar Modelo, Marca,
Fabricante, ano de fabricação do equipamento e nº série.
• Enviar catálogo técnico ou memorial descritivo para a caixa
postal [email protected], NA MESMA DATA DO
REGISTRO da LICENÇA. Assunto – LI e NCM
• O catálogo/memorial descritivo não poderá conter informações
particulares (nomes, telefones, logomarcas) que não sejam do
fabricante estrangeiro. O catálogo tem que ser em formato PDF,
e o arquivo não pode ser maior que 4 Mb.
INFORMAÇÕES
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Ex-tarifário – dispensado de apuração de produção. Informar na ficha
Informações Complementares: Ex nº, Res.Camex, data e validade da
Resolução;
Bens com Consultas anteriores válidas, informar na ficha Informações
Complementares: Consulta Pública nº e data da publicação;
Projetos de Reconstrução: informar na ficha Informações
Complementares: Projeto nº, ofício DECEX/COIMP nº e data;
BENS E INFORMÁTICA E TELECOMINICAÇÕES – Portaria DECEX
8/91, art. ... (dispensa o exame de produção).
Partes e peças – parte e peça de empilhadeira Marca X, Modelo Y:
informar o nome da peça e sua funcionalidade.’
CONTESTAÇÃO –
PRODUTOR NACIONAL
• Observar Roteiro constante na página da
Consulta Pública;
• 2.3 – Considerações, comparativo técnico.
Detalhar as informações que fazem do
produto nacional substitutivo do
importado.
Linhas de Produção (Portaria MDIC 8/91)
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análise de enquadramento como linha
contém todos os equipamentos
NCM e descrição corretos
ordenação e operação de cada máquina
. . .carta à empresa e entidade de classe
. . . total de 10 dias úteis - APROVAÇÃO
recebimento do acordo de contrapartida
pleito de LI para toda a linha – informações
complementares deverá constar: Oficio
DECEX/COIMP nº , data aprovação.
Importações sujeitas ao exame de similaridade
(Decreto-Lei 37/66 e Portaria SECEX nº10/2010):
• Enviar catálogo técnico ou memorial descritivo para a caixa
postal [email protected]. Assunto – LI e NCM
• O catálogo/memorial descritivo não poderá conter informações
particulares (nomes, telefones, logomarcas) que não sejam do
fabricante estrangeiro
• A apuração da similaridade será procedida em cada caso,
antes da importação, pela SECEX (as condições mudam...)
• Observar Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 18:
I - qualidade e especificações ao fim a que se destine;
II - preço não superior ao custo de importação, moeda
nacional, da mercadoria estrangeira, base no preço Cost,
Insurance and Freight - CIF, acrescido dos tributos que incidem
sobre a importação e de outros encargos de efeito equivalente;
e
III - prazo de entrega normal ou corrente
Registro da LI
Análise da LI
Manifestação
de Descrição
Publicação
Catálogo
Técnico Anexo
Apuração da
produção
Recebimento de
contestações
Deliberação
das licenças
de importação
Consulta ao
Banco de
Dados
Prepara Circular
para Consulta
Pública
Análise das
contestações
Erros mais freqüentes
• descrição incompleta (características técnicas
insuficientes)
• modelo, marca, ano fabricação, nº de série
• arquivo digital com informações particulares
• arquivos com manual de operação...
• atenção: 1 arquivo para cada modelo
• Não enviar arquivo na data do registro
• incompatibilidade - Incoterms ou International
Commercial Terms - valor condição de venda X
local de embarque