Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 1 Encarte Introdução INTRODUÇÃO A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por muitos países como forma de garantir o acesso, das gerações atuais e futuras, aos bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz. Desde a criação das primeiras UCs, os conceitos para fixá-las estavam baseados apenas na conservação da natureza, pela preservação de belezas cênicas, ambientes bucólicos e espaços recreacionais para desfrute das gerações atuais e futuras e desde então evoluíram consideravelmente. Atualmente, há uma concepção de proteção da flora, fauna e de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas científicas, manutenção do equilíbrio climático e ecológico e preservação de recursos genéticos, representando um importante instrumento para a sobrevivência de muitas espécies, inclusive a humana. Neste processo de evolução pôde ser observada uma mudança nas ações dos governantes, pela materialização dos processos de conservação do patrimônio ambiental e estabelecimento de um repensar das relações sociais e econômicas diante dos recursos naturais. Como reflexo desta mudança foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, de 18 de julho do referido ano, tendo como principais objetivos: a manutenção da diversidade biológica, valorizando-a social e economicamente; a proteção de espécies ameaçadas e recursos hídricos e edáficos; preservação e restauração de ecossistemas; promoção do desenvolvimento sustentado e princípios e práticas de conservação da natureza; proteção de paisagens naturais e características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; promoção de oportunidades para a realização de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico. Ainda com base no SNUC, as UCs são “espaços territoriais e seus ambientes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Elas são divididas em dois grupos: as de Uso Sustentável e as de Proteção Integral, onde estão os Parques Nacionais, tendo como objetivo básico “a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. (SNUC, 2000). No sentido de buscar uma maior efetividade das UCs de Proteção Integral e estabelecer uma linha de atuação baseada nos conhecimentos científicos, o SNUC determina a disposição de um Plano de Manejo (PM), sendo o “documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais ...” (SNUC). Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 2 Encarte Introdução Segundo Milano (1997), o planejamento de uma UC é muito mais que a organização das ações, mas antes, o estudo das alternativas de manejo aplicáveis a uma situação. O autor lembra que o planejamento é um processo e os objetivos são a "clara intenção do que se espera obter, enquanto o plano de manejo encerra as normas de como fazê-lo, ou seja, a política, a orientação e as técnicas empregadas para esse fim." O PM deve propiciar meios para que as funções ecológicas, científicas, econômicas, sociais e políticas de uma unidade sejam desenvolvidas de forma harmônica, com princípios de planejamento atualizados e, portanto, dinâmicos. Dentro destes propósitos e baseado no Roteiro Metodológico de Planejamento – Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica, (2002), elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), procedeu-se a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, o qual foi realizado em parceria entre o referido Instituto e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC), com recursos advindos da compensação ambiental da Gasocidente do Mato Grosso Ltda. (Gasmat). Para a elaboração deste instrumento, as informações de ordem ambiental do Parque e sua região do entorno foram abordadas pela realização de uma Avaliação Ecológica Rápida (AER), utilizando-se de metodologia da TNC (Versão 2000), realizada com dois levantamentos de campo, abrangendo os seguintes temas: peixes, vegetação aquática e terrestre, limnologia, anfíbios e répteis, mamíferos e aves. No que se refere às informações sobre o meio físico foram utilizados dados secundários como o Projeto Radambrasil e o Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai (PCBAB). Quanto ao aspecto socioeconômico, os levantamentos relativos a este tema foram realizados em dois campos. No que tange ao potencial das atividades de visitação, elas foram analisadas por um estudo específico, que abrange além da Unidade, seu entorno. As informações técnicas obtidas nos estudos realizados foram discutidas em duas oficinas de planejamento. A primeira realizada com os pesquisadores do meio biótico, resultando na elaboração das matrizes para o PCAP. Uma segunda oficina foi realizada com a participação dos pesquisadores da área socioeconômica e da de uso público, além de diversos representantes de instituições governamentais e não- governamentais, ligadas direta ou indiretamente ao Parque e representantes da comunidade local. O resultado desta oficina é apresentado no Anexo 1 do Plano de Manejo. Os estudos e levantamentos técnicos e as oficinas realizadas culminaram na elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, por meio do qual espera-se o cumprimento dos objetivos de criação, possibilitando aos seus gestores e parceiros as ferramentas técnicas e a inspiração necessária para o manejo deste tão importante Espaço Protegido. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 3 Encarte Introdução QUADRO 1 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (PNPM) Gerência Executiva – Av. Historiador Rubens de Mendonça, s/n - Cep: 78055-500 Cuiabá – MT Telefone / Fax - (65) 648-9100 Unidade Gestora Responsável – Gerência Executiva do estado de Mato Grosso (GEREXMT) Endereço da sede Para correspondência e contatos são utilizados o endereço e os telefones da GEREX – MT E-mail [email protected] Site www.ibama.gov.br Superfície da UC (ha) 135.000 ha Perímetro da UC (km) 260 km 1 Superfície da ZA (ha) 274.790 ha Perímetro da ZA (km) 640.606 km Municípios que Abrange Abrangido pela UC e Percentual Poconé – 100% Estado que abrange Mato Grosso Coordenadas Geográficas Latitudes 17º26’ S e 17º52’S Longitudes 57º10’ W e 57º41’ W Data de Criação e Número do Decreto Criado em 24 de setembro de 1981, por meio do Decreto-Lei nº 86.392 Marcos Geográficos Referenciais dos Limites Rio Paraguai, ao sul e a oeste; rio Caracará Grande, a noroeste; rio São Lourenço, a sudeste; rio Caracarazinho, a leste, e zona de inundação periódica, de influência dos rios Alegre e Caracarazinho, na divisa da RPPN – Fazenda Doroché, ao norte (único limite periodicamente seco do Parque) Bioma e Ecossistema Incluído no Ecossistema Pantanal, com áreas de tensão ecológica com as regiões fitogeográficas do Cerrado e da Floresta Estacional Semidecidual Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 4 Encarte Introdução QUADRO 1 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação (Continuação) Atividades Ocorrentes Educação Ambiental Não há um programa de educação ambiental para a Unidade, sendo esta atividade realizada de forma isolada e não sistemática Fiscalização A rotina de fiscalização atende aos locais onde existe possibilidade de deslocamento fluvial, não sendo ainda suficiente para atender a todos. Com o apoio da GEREX 1 de Cuiabá. Pesquisa Algumas pesquisas são realizadas no Parque, atendendo a interesses dos pesquisadores. Visitação A Unidade não se encontra aberta à visitação, mas possui um grande fluxo de turistas que buscam a região para desenvolver diversas atividades, principalmente a pesca esportiva. Atividades Conflitantes Pesca, coleta de isca, caça (principalmente jacaré, capivara e onçapintada) e fogo, utilizado na renovação de pastagens na área do entorno que, muitas vezes, adentram a Unidade. 1 1 Zona de Amortecimento.