TIMOR-LESTE
Integração regional na ASEAN
e relacionamento com os países da CPLP
Maio de 2014
Parceiro estratégico:
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Índice
1. ASEAN. Enquadramento regional, político e económico ............................................................................... 22
1.1.
Caracterização da comunidade ........................................................................................................... 23
1.1.1.
Principais objetivos e aspirações da ASEAN ....................................................................................... 23
1.1.2.
Os Estados Membros da ASEAN ........................................................................................................ 24
1.1.3.
Mecanismos de integração e prioridades no desenvolvimento da ASEAN ......................................... 25
1.2.
A ASEAN enquanto comunidade económica....................................................................................... 28
1.3.
As economias da ASEAN..................................................................................................................... 33
1.3.1.
Timor-Leste. Uma economia dependente do petróleo ......................................................................... 33
1.3.2.
Indonésia. O gigante do Sudeste Asiático ........................................................................................... 33
1.3.3.
Malásia. Uma economia fortemente industrializada ............................................................................ 34
1.3.4.
Filipinas. Uma indústria de serviços ..................................................................................................... 35
1.3.5.
Singapura. O hub financeiro................................................................................................................. 35
1.3.6.
Tailândia. Forte potencial na indústria automóvel ............................................................................... 36
1.3.7.
Vietname. O ressurgir de uma economia............................................................................................. 37
1.3.8.
Brunei. O segundo maior PIB per capita da ASEAN ........................................................................... 37
1.3.9.
Laos e Mianmar e Camboja. Mercados em expansão ........................................................................ 38
1.4.
Trocas comerciais na ASEAN .............................................................................................................. 40
1.4.1.
Complementaridade das economias .................................................................................................... 40
1.4.2.
Comércio intrarregional ........................................................................................................................ 41
1.4.3.
Indonésia e Timor-Leste. A maior economia da região e o país CPLP ............................................... 43
1.5.
Comércio extra-regional ....................................................................................................................... 45
1.5.1.
Principais parceiros comerciais da ASEAN ......................................................................................... 45
1.5.2.
Trocas comerciais entre a CPLP e a ASEAN ...................................................................................... 51
1.6.
IDE na ASEAN ..................................................................................................................................... 57
1.7.
Setores de oportunidade nos países da ASEAN, principais portos e aeroportos ............................... 59
1.8.
Principais produtos importados pelos países do ASEAN e oportunidades para as empresas
Portuguesas .................................................................................................................................................... 61
2. Indonésia - A principal economia da ASEAN ................................................................................................. 67
2.1.
Macroeconomia .................................................................................................................................... 67
2
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.1.1.
PIB da economia da Indonésia ............................................................................................................ 67
2.1.2.
Orçamento Geral do Estado................................................................................................................. 68
2.1.3.
Dívida pública ....................................................................................................................................... 70
2.1.4.
Evolução das taxas de juro e variação da liquidez .............................................................................. 70
2.1.5.
Taxa de câmbio .................................................................................................................................... 71
2.2.
Política económica ............................................................................................................................... 72
2.3.
Estrutura Produtiva ............................................................................................................................... 76
2.3.1.
PIB por setor ........................................................................................................................................ 76
2.3.2.
Caraterização do setor empresarial do Estado .................................................................................... 78
2.4.
Corredores Económicos ....................................................................................................................... 79
2.5.
Infraestruturas e energia ...................................................................................................................... 80
2.6.
Grandes projetos de investimento previstos em infraestruturas .......................................................... 89
2.7.
Abertura da economia e relações comerciais ...................................................................................... 91
2.8.
Principais setores de oportunidade ...................................................................................................... 99
2.9.
Financiamento à economia ................................................................................................................ 101
2.9.1.
Principais bancos presentes .............................................................................................................. 101
2.9.2.
Bancarização da população ............................................................................................................... 102
2.9.3.
Bolsa de valores ................................................................................................................................. 102
3. Timor-Leste................................................................................................................................................... 104
3.1.
Macroeconomia .................................................................................................................................. 105
3.1.1.
PIB da economia timorense ............................................................................................................... 105
3.1.2.
Orçamento Geral do Estado............................................................................................................... 106
3.1.3.
Dívida pública .................................................................................................................................... 107
3.2.
Estrutura produtiva ............................................................................................................................. 109
3.2.1.
PIB por setor ...................................................................................................................................... 109
3.2.2.
Caraterização do setor empresarial do Estado .................................................................................. 110
3.3.
Corredores de desenvolvimento económico ...................................................................................... 110
3.4.
Política Económica ............................................................................................................................. 112
3.4.1.
Perspetivas futuras ............................................................................................................................. 112
3.4.2.
Prioridades estratégicas de Timor-Leste ........................................................................................... 113
3.5.
Desenvolvimento económico ............................................................................................................. 114
3.5.1.
Agricultura .......................................................................................................................................... 114
,
3
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.5.1.1. Produtos florestais e de madeira sustentáveis .................................................................................. 116
3.5.2.
Turismo............................................................................................................................................... 116
3.6.
Infraestruturas e energia .................................................................................................................... 118
3.7.
Abertura da economia e relações comerciais .................................................................................... 128
3.8.
Principais setores de oportunidade .................................................................................................... 137
3.9.
Financiamento à economia ................................................................................................................ 140
3.9.1.
Principais bancos presentes .............................................................................................................. 140
3.9.2.
Bancarização da população ............................................................................................................... 141
3.9.3.
Bolsa de valores ................................................................................................................................. 142
4. Investir em Timor-Leste ................................................................................................................................ 144
4.1.
Breve descrição do mercado de trabalho e do regime de Segurança Social .................................... 144
4.2.
Como investir em Timor-Leste? ......................................................................................................... 146
4.3.
Incentivos e benefícios ao investimento ............................................................................................ 148
4.4.
Principais mecanismos de financiamento .......................................................................................... 150
4.5.
Competitividade de Timor-Leste ........................................................................................................ 152
4.5.1.
Atratividade de Timor-Leste no contexto regional ............................................................................. 152
4.6.
Principais constrangimentos ao IDE e Exportação ............................................................................ 153
4.6.1.
Exportações/Importações – Barreiras aduaneiras: tarifas, barreiras não tarifárias, outros
impedimentos .................................................................................................................................................... 153
4.6.2.
Entrada e saída de capitais ................................................................................................................ 155
4.6.3.
Estabilidade legal e fiscal - Barreiras legais, fiscais e regulamentares ............................................. 156
4.6.4.
Obtenção de vistos ............................................................................................................................. 157
4.6.5.
Modelos de cobertura de riscos financeiros, operacionais, propriedade ........................................... 159
4.6.6.
Sistema jurídico e judiciário................................................................................................................ 160
4.6.7.
Tipos de Sociedades Comerciais previstos ....................................................................................... 160
4.6.8.
Resolução extrajudicial de litígios ...................................................................................................... 161
4.6.9.
Regimes contabilísticos nacionais ..................................................................................................... 161
4.7.
Principais características dos Acordos de Timor-Leste no domínio do comércio e investimento ..... 161
4.7.1.
Protocolos existentes na ASEAN e posicionamento de Timor-Leste face aos mesmos ................... 161
4.7.2.
Acordos essenciais de Timor-Leste na área do comércio (ACI, APPRI, ADT). ................................ 162
4.7.3.
Acordos entre a UE e Timor-Leste ..................................................................................................... 162
5. Atratividade de Timor – Leste no contexto da CPLP ................................................................................... 166
4
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Acrónimos e abreviaturas de termos utilizados
ABMI – Asian Bond Markets Initiative
ACIA – ASEAN Comprehensive Investment Agreement
ACP – Países de África, Caraíbas e Pacífico (African, Caribbean, and Pacific Group of States)
ADT – Acordo para evitar a Dupla Tributação
AEC – Comunidade Económica da ASEAN
AEGC – ASEAN Experts Group on Competition A
AFAS – ASEAN Framework Agreement on Services
AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
APEC – Cooperação Económica Ásia-Pacífico
APPRI – Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations)
AWGIPC – ASEAN working Group on Intellectual Property Cooperation
BAsD – Banco Asiático de Desenvolvimento
BEI – Banco Europeu de Investimento
CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
CEEAC – Comunidade Económica dos Estados de África Central
CMIM – Chiang Mai Initiative Multilateralisation
CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
EAU – Emirados Árabes Unidos
EIU – Economist Intellegence Unit
EM – Estados Membros
EUA – Estados Unidos da América
FED – Fundo Europeu de Desenvolvimento
FMI – Fundo Monetário Internacional
ICSID – Convenção para resolução de disputas relativas a investimentos
IDE – Investimento Direto Estrangeiro
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
5
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
IFD – Instituições Financeiras de Desenvolvimento
IPC – Índice de preços ao consumidor
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
MIGA – Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Multilateral Investment Guarantee Agency)
ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
OMC – Organização Mundial do Comércio
ONU – Organização das Nações Unidas
PEDN – Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (de Timor-Leste)
PIB – Produto Interno Bruto
PME – Pequenas e Médias Empresas
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPPs – Parcerias Público-Privadas
PTA – Acordos de Comércio Preferencial (Preferential Trade Arrangements)
Rp ou IDR – Rupia indonésia
SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community)
TCI – Índice de Complementaridade Comercial (Trade Complementary Index)
TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação
TPP – Acordo trans-pacífico (“Trans-Pacific Partnership)
UE – União Europeia
UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference for Trade
and Development)
UNCTADstat – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento estatísticas
ZCL – Zona de Comércio Livre
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Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Nota Prévia
7
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Nota prévia
O presente documento constitui resultado de um trabalho de pesquisa e análise que decorreu entre 1 de julho
e 31 de Dezembro de 2013, ao abrigo de contrato celebrado entre a AIP – Associação Industrial Portuguesa
(“AIP”) e a PricewaterhouseCoopers&Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. ( “PwC”).
Os elementos estatísticos, dados e informação constantes do presente documento e que serviram de base à
análise e conclusões obtidas, têm por base informação pública disponível, como referenciado ao longo do
documento, as quais foram alvo de apreciação quanto à sua materialidade e aplicabilidade à análise, tendo
presente critérios de razoabilidade e aderência às realidades locais e regionais, e que sejam do nosso
conhecimento. Foram integrados alguns dados e elementos adicionais que foram publicados após a fase de
pesquisa e análise dada a sua relevância para o estudo.
Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou
situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.
As conclusões obtidas e os cálculos efetuados estão dependentes da qualidade da informação obtida em
todos os aspetos materialmente relevantes, sendo que a informação recolhida foi considerada como
adequada, não tendo sido realizada qualquer forma de auditoria ou certificação, para além do referido, que
não as de consistência com fontes concorrentes ou complementares, salvo indicação expressa em contrário.
Os valores e as conclusões apresentados só terão sustentabilidade caso se verifiquem os pressupostos
considerados, não podendo este estudo ser entendido como uma garantia ou confirmação de que esses
pressupostos se verificarão. Desta forma, as nossas conclusões devem ser analisadas em função das
limitações referidas. A PwC e a AIP, não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo emergente de
decisão tomada com base na informação aqui descrita.
Em nenhuma circunstância, assumiremos qualquer responsabilidade relativamente a terceiros que tenham
acesso ao presente documento.
Projeto Co-Financiado:
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Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Sumário
Executivo
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Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Sumário Executivo
A redefinição das centralidades de dinamismo económico, a par da relativa contração das economias
desenvolvidas, confere uma nova relevância às economias emergentes.
Entre estas, os países da
CPLP e a Região
Administrativa Especial
de Macau (RAE Macau)
assumem um papel
relevantíssimo, não só
pelo seu potencial
intrínseco, mas também
por se encontrarem
inseridas em
comunidades económicas
regionais em crescente
integração económica.
Constituem, assim, um
incontornável desafio e
uma oportunidade única
para os empresários
nacionais.
Com efeito, os países da
CPLP e a RAE de Macau
encontram-se integrados
em sete espaços regionais económicos distribuídos por quatro continentes.
Estima-se que o espaço lusófono tenha cerca de 258 milhões de habitantes e as regiões económicas que
integram cerca de 1.8 mil milhões de habitantes.
Os estados membros da CPLP e a RAE de Macau apresentam, no seu conjunto, potencialidades e
características próprias que podem permitir aumentar as exportações das empresas portuguesas, potenciar
novas parcerias para a sua internacionalização e atrair investimento direto estrangeiro.
CPLP
Comércio CPLP
%
% - Valor
Características
População CPLP 2012, % da população
mundial
PIB 2012, % do PIB mundial
(% Quota Mundial)
3,68%
3,67%
Água disponível na CPLP 2012, % mundo
13,53%
Terra arável disponível na CPLP, % mundo
5,86%
CPLP - Total do comércio
mundial
Exportações totais CPLP
Importações totais CPLP
3,9% - US$ 706 mil
milhões
2,1% - US$ 379 mil
milhões
1,8% - US$ 327 mil
milhões
Fonte: Banco Mundial, FAO e UNCTADstat
Acresce que muito embora os países da CPLP apresentem uma dinâmica de crescimento relevante, quando
comparados com o resto do mundo, verificamos a existência de um gap. Ora, este gap deverá poder ser
minimizado ou revertido, através do incremento da cooperação e da integração da CPLP, assente na
proximidade cultural e na complementaridade de competências.
10
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.37%
4.46%
4.51%
4.49%
3.24%
3.40%
3.38%
3.54%
O reforço da integração no espaço comum lusófono
e o estabelecimento de players regionais e de redes
de empresas oriundas desse espaço facilitarão o
acesso a novos consumidores, com preferências
tendencialmente convergentes, e a mercados com
elevadíssimo potencial de desenvolvimento e forte
necessidade de investimento.
2018
Por outro lado, o desenvolvimento será
exponenciado com o desenvolvimento dos grandes
projetos de infraestruturas regionais, aumentando
ainda o grau de integração de cada uma das
comunidades económicas regionais.
Taxa de crescimento estimada
5%
4.04%
4%
3.31%
3%
2.35%
2%
2013
2.60%
2014
2015
2016
CPLP
2017
Adicionalmente, grandes áreas dessas regiões não
apresentam, ainda, um nível de concorrência
particularmente elevado, podendo conferir uma
vantagem relevante (first mover) aos investidores
que primeiro acedam ao mercado.
Mundo
Fonte: FMI e análise PwC
As comunidades económicas regionais a que pertencem os demais países da CPLP e a RAE de Macau, são
constituídas por 53 países, aos quais acrescem ainda os EM da União Europeia e do Espaço Económico
Europeu. Apesar de Timor-Leste ainda só ser membro observador da ASEAN já apresentou o pedido formal
de adesão à ASEAN.
Comunidades económicas regionais*
SADC
MERCOSUL
Estados Membros: Angola,
Botsuana, República
Democrática do Congo, Lesoto,
Madagáscar, Maláui, Maurícias,
Moçambique, Namíbia,
Seicheles, África do Sul,
Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e
Zimbabué.
Estados Membros: Argentina,
Brasil, Paraguai, Uruguai e
Venezuela.
ASEAN
CEEAC
Estados Membros: Indonésia,
Malásia, Filipinas, Singapura,
Tailândia, Brunei Darassalam,
Vietname, Laos, Myanmar e Camboja.
Estados Membros: Angola,
Burundi, Camarões, República
Centro - Africana, Chade, Congo,
República Democrática do
Congo, Guiné Equatorial, Gabão
e São Tomé e Príncipe.
Membros observadores: Papua Nova
Guiné e Timor-Leste.
CEDEAO
*RP China e RAE Macau
Estados Membros: Benim, Burkina
Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim,
Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau,
Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal,
Serra Leoa e Togo.
11
* A RAE Macau apesar de não se encontrar numa
comunidade económica regional foi analisada enquanto
plataforma para a China e RAE Hong-Kong.
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
O presente guia procura, portanto, enfatizar como os países da CPLP e a RAE de Macau podem contribuir
para as exportações portuguesas e o IDE nacional, enquanto plataformas de acesso àqueles mercados de
integração regional. E, reciprocamente, enfatizar ainda como Portugal pode tornar-se uma plataforma de
acesso do resto do mundo àqueles mercados simultaneamente, promover também as exportações e o IDE
oriundos daquelas regiões, enquanto plataforma de acesso à União Europeia e ao Espaço Económico
Europeu.
Para o efeito procurou-se caraterizar, nas suas múltiplas dimensões, os mercados das comunidades
económicas regionais, o país com maior representatividade económica na região e o país da CPLP. Foram
analisados um conjunto muito alargado de variáveis económicas e oportunidades nestes mercados que
resultam no presente guia de investimento, não só para os mercados alvo, neste caso Timor-Leste, como
também para a respetiva comunidade económica regional, neste caso a ASEAN (Associação das Nações do
Sudeste Asiático).
Conhecer a estratégia regional comum e o nível de integração dos países permitirá antecipar as tendências de
desenvolvimento da economia, o comportamento dos mercados e a sua futura evolução, que será sempre
reforçada pelo processo de integração destas regiões e consequente convergência económica.
Timor-Leste
No presente estudo procurou-se analisar em que medida o crescimento económico de Timor-Leste e a sua
contínua integração na ASEAN com grandes economias emergentes (como a Indonésia e a China)
(atualmente é um Membro Observador) poderá incrementar o seu potencial de crescimento e permitir o
desenvolvimento de oportunidades de IDE em Timor-Leste e nos mercados adjacentes pelos agentes
económicos da CPLP (sendo o oposto, igualmente, um objetivo). Acresce que Timor-Leste irá assumir a
presidência rotativa da CPLP a partir de julho de 2014.
As muitas potencialidades da ASEAN poderão ser exploradas, também, através do país da CPLP mais
próximo e Membro Observador – Timor Leste. É o país que apresenta características comuns aos demais
países da CPLP, dado que tem o português como uma das suas línguas oficiais, possui significativos laços
culturais e canais de comunicação estabelecidos. Acresce que se verifica um apoio explícito de Portugal no
seu processo de desenvolvimento.
Apesar de Timor-Leste ter uma contribuição muito modesta para o PIB total da ASEAN (0,1%), dado ser uma
nação recente, que ainda se encontra em fase de construção, é reconhecido como uma das economias
mundiais que mais cresce anualmente. Não obstante a sua dimensão geográfica e populacional, que faz com
que este tenha um peso limitado na ASEAN, o desempenho económico de Timor-Leste tem sido muito
positivo, tendo registado em 2012 uma taxa de crescimento do PIB de 9% e um crescimento médio do PIB
entre 2008 e 2012 acima dos 11%.
A expectativa de aceleração do crescimento baseia-se essencialmente no desenvolvimento e exploração de
reservas de petróleo e gás, no futuro incremento na exportação de produtos agrícolas e no desenvolvimento
do setor do turismo. A estes aspetos junta-se também o facto de Timor-Leste ter potenciais reservas de ouro,
magnésio, crómio, estanho e cobre.
O setor petrolífero é estratégico para Timor-Leste no sentido de suprir as necessidades estruturais do país
(financiar o desenvolvimento de infraestruturas produtivas e responder às necessidades sociais que
suportarão o crescimento futuro). Os valores gerados por este setor, que afluem para o Estado, estão a ser
geridos com base nas melhores práticas internacionais, da qual faz parte a existência de um Fundo Petrolífero
(que assegura parte das verbas do Orçamento do Estado).
Uma parte significativa da economia de Timor-Leste tem por base a exploração dos recursos naturais
referidos, sendo esperado que seja um setor dominante da economia. Ainda assim, a maioria da população
vive da agricultura e de uma economia de subsistência, sendo o café o produto mais exportado (90% dos
produtos exportados) e com possibilidade de dinamização das explorações de arroz, cacau e da madeira,
(nomeadamente do bambu, de teca e do sândalo). Sublinha-se também a importância do arroz como um dos
produtos mais importantes da base da alimentação dos timorenses, que ainda está aquém da sua capacidade
12
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
de autossuficiência, pelo que este aspeto se reflete no montante das suas importações (o segundo produto
mais importado, que em 2012 ascendeu a US$ 24 milhões).
Dada a sua recente autonomia era expectável que os setores chave do país fossem controlados por empresas
estatais. No entanto, tem havido uma aposta do Governo na abertura da economia do país.
Para promover o desenvolvimento económico e garantir um crescimento mais equilibrado no país foram
definidos corredores de crescimento económico e Zonas Económicas Especiais, sendo que estas últimas
beneficiam de legislação específica para atrair IDE.
Timor-Leste definiu um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN, 2011-2030) que visa alcançar
o crescimento económico e a redução da pobreza, bem como a diversificação das fontes de receitas do setor
petrolífero. Neste âmbito definiu, entre outras, como prioridades o desenvolvimento das seguintes áreas:
 infraestruturas e respectiva atração de investimento;
 economia de mercado e fortalecimento do setor privado;
 autossuficiência no setor alimentar;
 desenvolvimento do turismo;
 formação de mão-de-obra qualificada;
 reforma do setor agrícola.
Timor-Leste tem procurado construir infraestruturas de suporte à atividade económica, das quais se destaca
no setor energético, a construção de duas centrais de produção elétrica com planos de novas unidades; no
setor aeroportuário, a requalificação do seu aeroporto internacional e de um conjunto de aeroportos regionais;
no setor das infraestruturas rodoviárias, a requalificação das suas redes viárias; e no setor da água,
alargamento do acesso a água potável e projetos para obras nas infraestruturas de saneamento e distribuição.
Identificam-se dois grandes projetos estruturais que poderão ter um impacto significativo na economia e
constituir uma forte oportunidade para as empresas da CPLP: i) o projeto de Tasi Mane que prevê a
implementação de uma zona industrial de cerca de 800ha para instalação de empresas para apoiar o
desenvolvimento da indústria do petróleo, criando um hub industrial e logístico, e, ii) o projeto do Porto da Baía
de Tibar, a concluir em 2017 que permitirá que Timor-Leste possa servir de plataforma de acesso ao mercado
da região (permitirá o movimento de embarcações de maiores dimensões com uma zona logística de apoio).
Numa perspetiva de fortalecer o capital humano do país, o Governo pretende implementar um plano de
atribuição de computadores pessoais a estudantes e funcionários da saúde facilitando, por um lado, o acesso
a mais informação, e por outro, a comunicação entre os centros urbanos e as regiões mais remotas.
Em termos de relações comerciais com o exterior, o saldo da Balança Comercial de Timor-Leste é
acentuadamente negativo. As suas importações e exportações têm maioritariamente como parceiros
comerciais os seus países vizinhos asiáticos.
A Indonésia é o maior fornecedor de Timor-Leste, tendo em 2012 representado cerca de 48% do total de
importações do país.
As importações de Timor-Leste a Portugal são reduzidas, no montante de cerca de US$ 10 milhões, com um
potencial de crescimento por via do crescimento da economia timorense e da futura abertura do Porto da Baía
de Tibar. Há, no entanto, a necessidade de estabelecer as necessárias relações na região e a criação de
redes económicas desde já.
Quanto às relações com os países da CPLP, só o Brasil tem relevância em termos de produtos importados por
Timor-Leste.
Em 2012, Timor-Leste importou aos seus parceiros comerciais um valor global de US$ 353 milhões, valor
marginal quando comparado com o valor global das importações da ASEAN (US$ 1.220 mil milhões).
13
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Existem significativas oportunidades para as
empresas portuguesas, nomeadamente quanto a
vestuário e outros artigos têxteis, a artigos de
plástico, produtos comestíveis, equipamentos de
telecomunicação e materiais de construção
(cimento), carnes e miudezas comestíveis e
bebidas alcoólicas.
Destacamos a possibilidade das empresas
portuguesas aumentarem no curto prazo a sua
quota de mercado de bebidas alcoólicas que, em
2012, foi de cerca de 14% e de azeite e óleos
vegetais, que em 2012 foi de 4%, bem como de
estruturas de ferro, aço e alumínio.
Até 2012 Timor-Leste não tinha conseguido
alcançar expressividade em termos do IDE.
O Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e
Timor-Leste e os acordos que Timor-Leste venha
a assinar na sequência da sua integração na
ASEAN poderão contribuir para o
desenvolvimento das suas relações comerciais.
Do total dos produtos importados por Timor-Leste a
Portugal, no total de cerca de US$ 10 milhões, identificamos
de seguida, por ordem decrescente, os 25 principais
produtos que representam 91% das importações, no total
de cerca de US$ 9 milhões:
Equipamento de telecomunicação; Material impresso; Bebidas
alcoólicas; Estruturas e peças, de ferro, aço, alumínio; Válvulas
e tubos catódicos; Aparelho para circuitos elétricos; tabuleiro,
painéis; Gorduras vegetais e óleos, refinado; Carne, miudezas,
comestíveis, preparados, conservados; Artigos confecionados,
de matérias têxteis; Preparações de cereais, farinha de frutas ou
vegetais; Peixes frescos; Máquinas e aparelhos elétricos; Leite
e produtos lácteos; Peixes, animais invertebrados, preparados,
conservados; Máquinas de processamento de dados; Veículos
automóveis para transporte de pessoas; Máquinas para a
construção civil; Legumes, raízes, tubérculos, preparados,
conservados; Talheres; Produtos comestíveis e preparações;
Outras carnes e miudezas comestíveis; Equipamento mecânico
manuseio e componentes; Peixes secos, salgados ou em
salmoura; peixe fumado; Luminárias e acessórios; Equipamento
para distribuição de energia elétrica.
Fonte: UNCTADStat, dados 2012
ASEAN - Associação das Nações do Sudeste Asiático
Com uma população de mais de 600 milhões de habitantes, elevadas taxas de crescimento económico (dada
a presença de economias com extremo dinamismo) e um mercado de consumidores com um crescente grau
de exigência, este é um espaço comercial de extrema atratividade presente e futura. No entanto, este
crescimento resultou do reforço da competitividade relativa destes países, particularmente no contexto de crise
que se abateu sobre a UE e sobre os EUA (em parte foi ultrapassada) e com esta viragem do crescimento
mundial a Este. De resto a ASEAN é, de acordo com o Fórum Económico Mundial, uma das regiões mais
competitivas a nível global.
A ASEAN e a UE são parceiros comerciais relevantes: (i) a ASEAN é o 3.º maior parceiro da UE (EUA e China
ocupam os primeiros lugares); e por outro lado, (ii) a UE é o 2.º maior parceiro comercial da ASEAN (China é o
primeiro). Adicionalmente refira-se que a UE é o maior investidor na ASEAN.
No âmbito do processo de integração da ASEAN, e com o objetivo de aumentar a sua competitividade e
atratividade, foi criada uma Zona de Comércio Livre entre os seus EM e, decidida a criação de uma
Comunidade Económica que deverá ser implementada até 2015 e que para além da livre circulação de bens
(ZCL), prevê a livre circulação de serviços, de capitais, de trabalho especializado, e permitirá a celebração de
acordos preferenciais de comércio.
Como referido, Timor-Leste apresenta ainda um nível reduzido de relações comerciais com os EM da ASEAN.
No entanto, dada a sua localização geográfica, o reforço das relações comerciais através do futuro porto de
Tibar e assumindo a diminuição dos custos de contexto, Timor-Leste poderá a médio prazo desempenhar um
papel de “porta de entrada” para a região, por parte dos países da CPLP e não só. Esta deverá ser uma
estratégia a concretizar no médio prazo, mas que necessitará da ação e apoio de todos os EM.
No comércio extrarregional a região importa maioritariamente dos países que lhe estão mais próximos
geograficamente como a China, Japão, Singapura, Coreia, e dos EUA (sem referir o peso específico da UE).
Um ponto a destacar é o facto de a ASEAN ter um leque muito variado de países fornecedores o que a
salvaguarda de eventuais flutuações na sua pauta de importações e das matérias-primas necessárias à sua
indústria.
14
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Os produtos mais importados pela ASEAN em
2012 foram o petróleo refinado, os
equipamentos de telecomunicação no montante
de US$ 37 mil milhões, as peças e acessórios
para máquinas, no montante de US$ 22 mil
milhões e os aparelhos para circuitos elétricos
no montante de cerca de US$ 22 mil milhões.
Por outro lado, os principais destinatários das
exportações da ASEAN são a China, o Japão,
os EUA e Hong Kong, e como já referido a UE.
É de realçar a diversificação do destino das
exportações, resultando do próprio modelo de
crescimento adotado por uma parte significativa
dos países da ASEAN.
As exportações mais significativas da região
consistem em maquinaria e equipamento de
transporte, combustíveis minerais, lubrificantes
e materiais relacionados, bem como em bens
manufaturados e outros artigos manufaturados.
Os EMs da CPLP, enquanto fornecedores da
ASEAN, representam um peso muito reduzido
no valor total anual de importações da ASEAN
(0,90% em 2012). Nas trocas comerciais entre a
ASEAN e os EMs da CPLP, destaca-se o o
Brasil enquanto fornecedor.
A maior parte das exportações brasileiras
consistem em alimentos e animais vivos, bem
como de matérias-primas (não combustíveis) e
alguns bens manufaturados.
Do total dos produtos importados pela ASEAN no montante
de US$ 1.220 mil milhões identificamos de seguida, por
ordem decrescente, os 50 principais produtos que
representam 71% das importações, no montante de cerca
US$ 873 mil milhões, e a negrito os produtos que poderão
representar oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%;
Válvulas e tubos catódicos; Óleos brutos de petróleo, óleos de
xistos; Equipamento de telecomunicação; Peças e acessórios
para máquinas; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro,
painéis; Máquinas de processamento de dados; Máquinas e
aparelhos elétricos; Peças e acessórios de veículos; Aeronaves
e outros equipamentos; Ouro; Outras máquinas e aparelhos para
as indústrias particulares; Aparelhos de medição, análise e
controle; Máquinas para a construção civil; Produtos laminados
planos de ferro, aço não ligado, não revestido; Veículos
automóveis para transporte de pessoas; Cobre; Motores de
pistão de combustão interna; Gás natural, com ou sem liquefeito;
Metais comuns; Outras matérias plásticas em formas
primárias; Embarcações; Tubos e perfis ocos, acessórios, ferro,
aço; Alimentos para animais (sem cereais não moídos);
Fertilizantes; Produtos diversos das indústrias químicas; Motores
e motores, não elétricos; Equipamentos de aquecimento e
refrigeração; Barras de ferro e aço, cantoneiras, perfis e seções;
Geradores; Bombas, compressores a gás e ventiladores;
Alumínio; Artigos de plástico; Veículo a motor para transporte
de mercadorias; Ferramentas mecânicas, outras; Joias e
artigos de matérias preciosas; Polímeros de etileno, em formas
primárias; Medicamentos (incluindo medicamentos veterinários);
Hidrocarbonetos e halogenados; Papel e cartão; Equipamento
para distribuição de energia elétrica; Produtos laminados planos
de aço ligado; Máquinas de energia elétrica e componentes;
Produtos laminados planos, ferro, de aço não ligado, revestidos,
folheados; Tecidos de malha; Lingotes, formas primárias, de ferro
ou aço; Produtos comestíveis e preparações; Tecidos artificiais;
Chapas, filmes, papel alumínio e lâminas, de plásticos; Trigo e
centeio em grão.
Fonte: UNCTADStat, dados 2012
Apesar das importações da ASEAN a Portugal
estarem a diminuir os produtos portugueses mais exportados para a região são essencialmente maquinaria e
equipamento de transporte, bem como alguns produtos manufaturados nos quais se inclui o papel.
Em termos de IDE, a ASEAN tem apresentado um saldo positivo nos últimos anos, sendo que o maior
montante de IDE tem sido canalizado para os países mais desenvolvidos da região.
15
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
A Indonésia
Os números e peso relativo da Indonésia são reveladores do seu potencial:
 é o país com maior extensão territorial da ASEAN;
 é a 4.ª economia mundial mais populosa, representando cerca de 40% da população total da região;
 é a 16.ª economia mundial em termos de PIB e representa aproximadamente 38% do PIB da região;
 integra o grupo dos G20;
 é um dos maiores produtores de petróleo do mundo (no Top 20);
 é o maior produtor mundial de óleo de palma;
 é o 2.º maior produtor mundial de carvão, estanho e de cacau;
 tem a 4.º maior reserva mundial de níquel;
 tem a 7.ª maior reserva mundial de bauxite;
 é um dos maiores produtores de aço, cobre e borracha;
 possui grandes reservas de energia geotermal e água (que servem de base à sua indústria);
 o turismo tem uma significativa quota regional (2,8%).
A Indonésia é a economia mais desenvolvida da ASEAN, e é claramente a economia motora da região,
conseguindo conciliar um nível muito elevado de recursos naturais, com um forte desenvolvimento industrial,
bem como com uma consolidada oferta no setor do turismo.
A tudo isto se junta ainda a aposta do Governo no desenvolvimento e modernização da economia indonésia,
através de melhores práticas de gestão, canalizando os seus esforços para a agricultura, indústria mineira,
energética, marítima, turismo e telecomunicações, que poderão ainda contribuir para o desenvolvimento de
outros setores de atividade, através do efeito de spillover.
A Governo da Indonésia tem vindo a implementar medidas de política fiscal, que permitam atrair investidores,
medidas de reforço da coesão social, que permitam a redução da pobreza, e, medidas para a redução do
desempregro, através de programas de formação.
Em consequência não é de estranhar que país tenha registado sólidas taxas de crescimento do PIB (na ordem
dos 5-6% ao ano). As previsões para 2014 do Banco Mundial e do FMI estão em linha, indicando uma taxa de
crescimento do PIB, respetivamente na ordem dos 5,3% e dos 5,5%. O consumo privado, com um crescimento
de 5%, tem sido o principal motor de crescimento.
Os setores de atividade com maior potencial de crescimento estão relacionados com os grandes projetos de
investimento em infraestruturas e, com o alargamento da classe média e do poder de compra, uma maior
procura por produtos diferenciados, de maior qualidade e associadas a marcas e tendências regionais (Japão
e China) e ocidentais (por influência da Austrália).
As infraestruturas do país não foram capazes de acompanhar o forte desenvolvimento económico do país,
pelo que entre outras apostas, o desenvolvimento dos portos (para poder beneficiar das potencialidades de ser
atravessada por uma das rotas marítimas mais ativas em termos mundiais), bem como da capacidade para
gerar eletricidade (através de energias renováveis) são aspetos prioritários. Por outro lado, a Indonésia tem
tido dificuldades em responder ao aumento da procura interna por combustíveis o que poderá vir a traduzir-se
num aumento das relações comerciais com Timor-Leste.
Com vista ao desenvolvimento económico e social da nação e com o objetivo de incrementar o potencial da
Indonésia o Governo definiu, entre outras as seguintes prioridades estratégicas para o país (com vista ao
desenvolvimento e a atingir os Objetivos do Milénio - ODM):




reforma administrativa (desburocratização) e sistema de governação;
aumento do acesso à educação de qualidade;
saúde (prevenção de doenças, melhoria da qualidade da água e redução de áreas degradadas);
redução da pobreza;
16
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP



o desenvolvimento de infraestruturas (estradas, portos, refinarias);
melhoria do ambiente de investimento e de negócios;
reestruturação energética e aposta na
utilização de energias alternativas.
A estratégia de crescimento e expansão da
Indonésia baseia-se na implementação de
corredores económicos e centros de
crescimento, em que cada região contribui para
o desenvolvimento de um conjunto de produtos
específicos/complementares. O
desenvolvimento destes centros é gerido
através de clusters industriais e Zonas
Económicas Especiais, sendo que neste âmbito
são concedidos incentivos pelo Governo (ex.
tributação mais favorável, facilidades
aduaneiras). A identificação destes centros, o
levantamento das suas necessidades e o
ajustamento de competências, são aspetos
críticos para direcionar o IDE no país.
Em 2012, 62% das importações da Indonésia
concentraram-se em 6 países fornecedores,
com destaque para o peso de Singapura, China
e Japão.
A Indonésia não tem um volume significativo de
importações aos países da CPLP, sendo de
notar que o Brasil representou em 2012, 79%
das mesmas. Angola tem vindo a reforçar o seu
peso, tendo alcançado em 2012, 19% do total
das importações da Indonésia à CPLP.
Tal como referido, Portugal não tem expressão
enquanto fornecedor da Indonésia.
Ainda assim, de entre os produtos portugueses
importados pelo país são de referir os artigos de
vestuário, calçado, e maquinaria e
equipamentos diversos.
Quanto às exportações da Indonésia, 59%
tiveram como destino Japão, China, Singapura,
República da Coreia, EUA e Índia. O Brasil foi o
país da CPLP para o qual a Indonésia mais
exportou em 2012 (76%), seguido de TimorLeste com 13% das referidas exportações.
Do total dos produtos importados pela Indonésia aos
parceiros económicos, no total de US$ 191 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os 25
principais produtos que representam 53% das importações,
no total de cerca de US$ 102.2 mil milhões, e a negrito os
produtos que poderão representar oportunidades de
exportação para as empresas portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de 70%;
Óleos brutos de petróleo, óleos de xistos, materiais em bruto;
Equipamento de telecomunicação; Máquinas para a construção
civil; Peças e acessórios para veículos; Aeronaves e outros
equipamentos; Hidrocarbonetos e halogenados; Propano e
butano liquefeito; Veículos automóveis para transporte de
pessoas; Veículos a motor para transporte de mercadorias;
Outras máquinas e aparelhos para as indústrias particulares;
Produtos laminados de ferro, aço não ligado, não revestido;
Máquinas e aparelhos elétricos; Alimentos para animais;
Aparelhos para circuitos elétricos; tabuleiro, painéis; Máquinas de
processamento de dados; Motores de pistão de combustão
interna, peças; Outras matérias plásticas em formas
primárias; Válvulas e tubos catódicos; Tubos e perfis ocos,
acessórios, ferro, aço; Fertilizantes; Trigo (incluindo espelta) e
centeio em grão; Aparelhos de aquecimento e de refrigeração;
Embarcações; Lingotes, formas primárias de ferro ou aço.
Fonte: UNCTADStat, dados 2012
Do total dos produtos importados pela Indonésia a Portugal,
no total de US$ 23 milhões, identificamos de seguida, por
ordem decrescente, os 25 principais produtos que
representam 80% das importações, no total de cerca de US$
18 milhões:
Peças e acessórios dos veículos; Artigos de vestuário, de tecidos
têxteis; Máquinas agrícolas (com exceção dos tratores) e peças;
Vestuário para Mulher, de tecidos têxteis; Estruturas e peças de
ferro, aço, alumínio; Máquinas de energia elétrica, e partes;
Tubos e perfis ocos, acessórios, ferro, aço; Artigos de plástico;
Ferramentas mecânicas, outras; Vestuário de tecidos para
homem, não malha; Metais comuns; Equipamento de
telecomunicação; Partes não elétricas e acessórios de máquinas;
Vestuário para Mulher, de têxteis, de malha; Tecidos de algodão;
Equipamento doméstico de metais comuns; Calçado; Produtos de
arame e grades; Aparelhos de aquecimento e de refrigeração;
Gravadores de som ou de reprodução; Máquinas de impressão e
encadernação; Aparelhos para canalizações, caldeiras,
reservatórios, cubas; Ferramentas para trabalhar metais;
Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Pedra, areia e
cascalho.
Fonte: UNCTADStat, dados 2012
Em termos de oportunidades a Indonésia oferece, entre outras, as seguintes:





um grande mercado interno e uma força de trabalho competitiva;
políticas macroeconómicas com base no mercado e um regime cambial livre;
parceiros potenciais de outsourcing;
abundância de recursos naturais diversificados;
localização estratégica, abrangendo várias rotas marítimas de transporte internacional;
17
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP



um Governo empenhado em reformar e promover um clima de investimento favorável;
setores dinâmicos: agricultura (arroz, açúcar, etc.), pescas, indústrias - química e farmacêutica,
alimentar, madeira e artigos de mobiliário, papel e celulose, eletrónica, indústria automóvel, têxtil e
vestuário;
a criação de novas infraestruturas a manutenção das existentes, (estradas, novo aeroporto e
portos e centrais de produção elétrica).
Conclusão
Os níveis de crescimento da economia timorense, os seus recursos, a sua abertura ao exterior, e o
relacionamento existente entre os dois países, a par de tanto que está por fazer no território, abrem boas
perspetivas de internacionalização aos empresários portugueses. Acresce que este é um país com recursos,
sedento de investimento e de novas oportunidades de desenvolvimento.
As suas reservas de petróleo e de outros recursos naturais irão gerar um acréscimo de rendimento na
economia e na procura externa. Neste sentido e face às suas atuais previsões de crescimento, é expectável
que Timor-Leste se venha a tornar num importante produtor de petróleo e num relevante parceiro comercial de
Portugal.
Adicionalmente, a construção do Porto da Baía de Tibar, o projeto de Tasi Mane e a futura integração de
Timor-Leste como membro da ASEAN origina um conjunto de oportunidades na região em termos de
desenvolvimento e investimento em infraestruturas e energia, incluindo recursos naturais, podendo constituir
uma porta de entrada para a comunidade económica regional (que aspira a uma maior integração e reconhece
a necessidade de desenvolvimento de infraestruturas regionais).
O crescimento da Indonésia deverá potenciar o crescimento das regiões que lhe estão mais próximas, como é
o caso de Timor-Leste não só pelo aumento no volume das trocas comerciais, como também pelo potencial
fluxo migratório que poderá resultar do crescimento de determinadas regiões.
A proximidade com a Indonésia e com as economias mais dinâmicas deverá ser uma prioridade para os
agentes económicos da CPLP que pretendem aproveitar e explorar as oportunidades a Este.
A abordagem a este mercado pode-se sintetizar no seguinte quadro:
18
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Forças
Fraquezas

O português é uma das línguas oficiais de Timor-Leste

Ambiente de negócios pouco desenvolvido

Previsões de crescimento médio do PIB de cerca de
10%

Economia pouco diversificada e de pequena dimensão

Baixo nível de rendimento
Perspetivas de desenvolvimento económico acima do
expectável para a região e em termos mundiais

Dificuldade na obtenção de crédito

Reduzidas capacidades infraestruturais (água, energia,
saneamento, estradas)

Funcionamento da justiça está dependente de
parceiros internacionais

Baixo nível de literacia

Falta de mão-de-obra qualificada

Inexistência de uma cladefinição clara de propriedade
de terras


Desenvolvimento da exploração de reservas de
petróleo e gás

Reservas de recursos naturais

Integração na CPLP, assumindo a presidência rotativa
em 2014

País observador ASEAN e futuro membro

ASEAN é um dos maiores parceiros da UE

Lei do Investimento Privado que concede benefícios
fiscais e incentivos aduaneiro

ZEE com regime especial para atrair IDE

Projeto de Tasi Mane

Futuro Porto da Baía de Tibar e possibilidade de hub
para a ASEAN

Livre transferência de fundos

Reforma dos sistemas fiscal, jurídico e judicial

Reforma do quadro legal aduaneiro

População jovem e carente de formação

Outros fatores: praias, paisagem, e a hospitalidade
Oportunidades
S W
O T
Ameaças

Incremento do nível de integração na ASEAN


A plena implementação na ASEAN, até 2015, da
Comunidade Económica
O elevado nível de concorrência internacional em
alguns setores específicos (ex. no turismo)


Crescimento económico esperado acima do média
mundial
Nível de saneamento e a falta de acesso a cuidados
básicos de saúde contribui para a propagação de
doenças

Acordos de comércio preferencial celebrados


Acordo de Dupla Tributação Portugal / Timor-Leste
Redução das expectativas das reservas de gás e
petróleo

Parceria Estratégica Timor-Leste / Banco Mundial
A eventual descida dos preços do petróleo

Acordo de Cotonu (aplicável a Timor-Leste)



Incremento do peso de trocas comerciais entre TimorLeste e os EM da ASEAN

Dificuldade da Indonésia em responder ao aumento da
procura interna de combustíveis pode intensificar as
relações comerciais com Timor-Leste

Desenvolvimento de infraestruturas de transporte,
eletricidade, água e telecomunicações

Baixo nível de bancarização

Investimento e desenvolvimento do setor petrolífero e
exploração dos recursos naturais

A possibilidade de liberalização do acesso
internacional ao setor das comunicações
Transformação da agricultura de subsistência em
agricultura de produção empresarial
Desenvolvimento do turismo


19
Dutch Disease
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
20
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
01. ASEAN
Enquadramento regional, político e
económico
21
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1. ASEAN. Enquadramento regional, político e
económico
Timor-Leste é um dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo sido
o último a integrar a Comunidade, o que ocorreu apenas em 2002, após a reconquista da sua independência.
O investimento português em Timor-Leste não foi, até agora, suficientemente mobilizador para atrair mais
empresas portuguesas a investir no território.
A destruição da economia e das suas infraestruturas fez com que o país necessitasse de ajuda internacional
para a sua reconstrução, tendo conduzido à contração do Produto Interno Bruto (PIB) durante o período de
2002 a 2004. Se no passado o comércio de sândalo foi uma das principais fontes de rendimento do país,
atualmente aquele comércio perdeu importância, em detrimento da exportação do café, que representa hoje
em dia mais de 90% das exportações, sem considerar as exportações petrolíferas.
Neste momento o desenvolvimento da exploração de reservas de petróleo e gás justifica a expetativa de
rápido desenvolvimento, assim como o incremento da exportação de produtos provenientes da agricultura.
A atratividade deste país é grande, registando uma taxa de crescimento anual do PIB em torno dos 11%. As
previsões do Banco Mundial apontam para que este registo se mantenha durante o ano de 2014, podendo, no
futuro, constituir-se como um importante parceiro comercial de Portugal, bem como um relevantíssimo país de
destino e origem de Investimento Direto Estrangeiro (“IDE”). A somar a estas dimensões, a potencial
descoberta de novas reservas petrolíferas e o início da exploração do gás natural poderá alterar o
posicionamento regional de Timor-Leste enquanto relevante produtor do setor do oil&gas.
Neste quadro, Timor-Leste apresenta hoje em dia perspetivas de desenvolvimento económico muito atrativas
e acima do que é expectável, quer a nível regional, quer mundial.
Acresce ainda a vantagem da possível integração económica regional com a eminente adesão à Associação
das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), organização de que é membro observador, a qual permitirá
incrementar o crescimento económico, o progresso social, o desenvolvimento cultural e a proteção da paz e
estabilidade, assim como fomentar as relações comerciais com o Sudeste do Continente Asiático projetando
Timor-Leste para um novo patamar do mundo desenvolvido.
A ASEAN é o 3.º maior parceiro da União Europeia (UE) (depois dos Estados Unidos da América – EUA – e
da China) com mais de € 200 mil milhões em comércio de bens e serviços no ano de 2011. Da mesma forma,
a UE é o 2.º maior parceiro da ASEAN (atrás da China), representando 11% das suas trocas comerciais. As
empresas da UE investiram, entre 2000 e 2009, cerca de € 9,1 mil milhões por ano, em média, nos países da
ASEAN, sendo sem dúvida a UE o maior investidor nesta região do planeta.
As maiores exportações da região consubstanciam-se em produtos químicos, máquinas e equipamento de
transporte e produtos provenientes da agricultura, assim como têxteis e vestuário.
A integração de Timor-Leste na CPLP (que a partir de julho de 2014 assume a presidência rotativa da
Comunidade), e a futura integração na ASEAN, originam assim um quadro de oportunidades que se estendem
desde o desenvolvimento e investimento em infraestruturas e energia, incluindo recursos naturais, ao
desenvolvimento industrial e comercial, até à componente agroalimentar e agrícola. No entanto, é relevante ter
presente os constrangimentos ao IDE e um ambiente de negócios ainda pouco desenvolvido.
Nas páginas seguintes procura-se caracterizar sumariamente a ASEAN e as suas economias, o respetivo grau
de integração comercial e as principais oportunidades e constrangimentos ao investimento e ao comércio na
região, bem como o potencial da CPLP (tendo tido ainda em consideração as potencialidades existentes ao
nível do comércio intra-CPLP), enquanto catalisador de negócio nas regiões em que se inserem os seus
Estados Membros (EM).
22
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.1. Caracterização da comunidade
1.1.1. Principais objetivos e aspirações da ASEAN1
A ASEAN é uma organização de âmbito regional, fundada a 8 de agosto de 1967, com a assinatura da
Declaração de Banguecoque, na Tailândia, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Malásia,
Filipinas, Singapura e Tailândia. Em janeiro de 1984 juntou-se o Brunei, em julho de 1995, o Vietname, em
julho de 1997, Laos e Mianmar e, finalmente, em abril de 1999, o Camboja.
A fundação da ASEAN surgiu por iniciativa da Tailândia, na medida em que se pretendia encontrar solução
para os conflitos até aí existentes entre Indonésia, Filipinas e Malásia. Os principais objetivos contidos na
referida declaração relacionavam-se com a aceleração do crescimento económico, o progresso social e o
desenvolvimento cultural da região; a promoção da estabilidade e da paz, respeitando a lei e a justiça nas
relações entre os EM e aderindo aos princípios constantes da Carta das Nações Unidas; a promoção de uma
colaboração ativa em matérias de interesse comum nas áreas económica, social, cultural, técnica e científica;
a expansão das trocas comerciais entre os países e a promoção da atividade económica através da melhoria
das redes de transporte e comunicações e da manutenção da cooperação com outras organizações
internacionais e regionais com interesses similares.
A sede da ASEAN está localizada em Jacarta, capital da Indonésia, o país economicamente dominante da
região. O seu lema é “Uma Visão, uma Identidade, uma Comunidade”.
Desde a fundação da ASEAN, e através de vários Tratados, cresceram exponencialmente as trocas
comerciais entre os seus EM, tendo sido implementada em 1992 uma zona de comércio livre que se vem
aprofundando até hoje.
A fundação da ASEAN
incrementou significativamente
as trocas comerciais entre os
seus EM
Figura 1 – Estados Membros da ASEAN
Fonte: ASEAN.org
Seguidamente elencam-se as principais etapas históricas que se encontram na origem, bem como no
desenvolvimento da ASEAN.
1
www.asean.org
23
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Figura 2 - Principais etapas na criação da ASEAN
1.1.2. Os Estados Membros da ASEAN
Figura 3 - Mapa da ASEAN
ASEAN
ASEAN
Estados Membros: Indonésia, Malásia,
Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei
Darassalam, Vietname, Laos, Mianmar e
Camboja.
Membros observadores: Papua Nova Guiné
e Timor-Leste.
24
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.1.3. Mecanismos de integração e prioridades no desenvolvimento da ASEAN
Através dos Estatutos da ASEAN, elaborados aquando da 13.ª Conferência da ASEAN, em novembro de
2007, em Singapura, ficaram finalmente definidos os objetivos gerais da Associação e instituída a sua
qualidade de organização intergovernamental. De entre os objetivos definidos, encontra-se a criação de um
mercado único estável e próspero, altamente competitivo e economicamente integrado, através da facilidade
das trocas comerciais e investimento, de onde se destaca a livre circulação de bens, serviços, trabalho
especializado e capitais.
Já na Cimeira de Bali (Declaração de Bali Concord II), em outubro de 2003, os líderes da ASEAN tinham
declarado que a Comunidade Económica da ASEAN (“AEC”) deveria ser o objetivo (“pilar”) da integração
económica regional até 2020, sendo os restantes dois pilares a Comunidade de Segurança da ASEAN e a
Comunidade Socio-Cultural da ASEAN. Posteriormente, na 12.ª Cimeira de janeiro de 2007, os líderes
afirmaram o compromisso na acelaração do estabelecimento da Comunidade ASEAN, em particular a
Comunidade Económica, a ser implementada até 2015, através da ratificação da Declaração de Cebu
(Filipinas). Nesta conformidade, a ASEAN, como comunidade económica, assentaria nos seguintes pontos:
1. Livre circulação de bens;
2. Livre circulação de serviços;
3. Livre circulação de investimento;
4. Livre circulação de capitais;
5. Livre circulação de trabalho especializado;
6.
Celebração de acordos preferenciais de comércio.
Missão e objetivos da ASEAN:
- Manutenção e promoção da paz, segurança e estabilidade;
- Promoção da resiliência regional, promovendo uma maior cooperação política, de segurança, económica e
sociocultural;
- Preservar o Sudeste Asiático como zona livre de armas nucleares bem como de outras armas de destruição
maciça;
- Assegurar que os cidadãos e os EM vivem em paz com o resto do mundo e num ambiente democrático e
harmonioso;
- Criação de um mercado único estável, próspero e competitivo e economicamente integrado através da promoção
do comércio e investimento, livre circulação de pessoas, profissionais, talento, trabalho e de capitais;
- Promover a assistência mútua e a cooperação de forma a combater a pobreza e diminuir o fosso de
desenvolvimento;
- Fortalecer a democracia e promover a boa governança e o estado de direito assim como promover e defender os
direitos humanos e as liberdades fundamentais;
- Responder a todas as formas de ameaças e crimes e promover o desenvolvimento sustentável de forma a
incrementar a proteção da região e dos seus recursos naturais, a preservação da sua identidade cultural e a boa
qualidade de vida;
- Desenvolver os recursos humanos através de uma cooperação reforçada na educação, na aprendizagem ao longo
da vida, ciência e tecnologia;
- Promover o bem-estar dos cidadãos dos EM através do acesso a oportunidades de desenvolvimento humano,
social e justiça e construção de um ambiente seguro e livre de drogas;
- Encorajar toda a sociedade a participar, de forma a beneficiar da integração na ASEAN;
- Promover uma identidade ASEAN, dando ênfase à herança cultural da região;
- Manter o papel proativo nas relações com os parceiros externos, numa região aberta, transparente e inclusiva.
25
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1 – Livre circulação de bens
À promoção da livre circulação de bens, está intimamente ligada a concretização e
implementação da Zona de Comércio Livre (“ZCL”) que visa a liberalização das
trocas comerciais entre os EM.
O processo teve início em 1992 em Singapura, quando a ASEAN
tinha apenas 6 membros: Indonésia, Malásia, Filipinas,
Singapura, Tailândia e Brunei. Atualmente, Vietname, Laos,
Mianmar e Camboja também estão incluídos.
Através do estabelecimento da ZCL, a ASEAN já procedeu à
abolição e diminuição de algumas taxas aduaneiras.
Ainda assim, a ASEAN propõe-se eliminar os direitos de
importação em todos os produtos, com certas especificidades no
caso dos produtos incluídos nas Listas de Produtos Sensíveis e
Altamente Sensíveis e nas barreiras não alfandegárias. A ASEAN
pretende igualmente implementar Regras de Origem dos
Produtos de forma a facilitar o comércio e investimento entre os
EM e promover uma rede de produção regional.
A ZCL deverá estar
plenamente
operacional em 2015
Cooperação agroalimentar
Também se pretende reforçar a
cooperação no âmbito dos produtos
alimentares, agricultura e indústria
florestal, de forma a tornar estas áreas
competitivas no mercado internacional.
Estabeleceram-se assim medidas
sanitárias, de higiene e segurança, e
harmonizaram-se requisitos e
regulamentos nestas áreas. Reforçaramse ainda as regras de concorrência e
propriedade intelectual, através do
estabelecimento do ASEAN Experts
Group on Competition (AEGC) e do
ASEAN working Group on Intellectual
Property Cooperation (AWGIPC).
Propõe-se ainda implementar procedimentos aduaneiros de
forma a diminuir os custos de transação e aumentar a competitividade das exportações. Importante é
igualmente a integração dos serviços aduaneiros e a criação da ASEAN Single Window, de forma a potenciar
a troca de informação entre os EM relativamente a procedimentos de desalfandegamento .
2 – Livre circulação de serviços
Um dos pontos essenciais na implementação da Comunidade Económica da ASEAN (AEC) é a liberalização
dos serviços, que tem vindo a ser realizada através de negociações entre os EMs e o Comité Coordenador
dos Serviços. Estas negociações têm produzido um conjunto de compromissos para os vários setores dos
serviços por parte dos EMs, designado por ASEAN Framework Agreement on Services (“AFAS”).
O objetivo destes compromissos é tornar o setor dos serviços mais transparente e competitivo, eliminar
barreiras ao comércio de serviços e liberalizar o comércio de serviços, nomeadamente face ao Acordo Geral
de Liberalização dos Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC).
3 - Livre circulação de investimento
Um regime de investimento livre e aberto é primordial para incrementar a competitividade da ASEAN e atrair
IDE, intra ou extra-ASEAN. O ASEAN Comprehensive Investment Agreement (“ACIA”), assinado em 26 de
fevereiro de 2009, tem como objetivo fazer face a um ambiente mais competitivo e tornar a ASEAN um destino
de investimento atrativo. Pretende-se fomentar áreas tais como a indústria manufatureira, agricultura, pescas,
indústria florestal, extração de matéria prima, assim como os serviços relacionados.
4 – Livre circulação de capitais
A livre circulação de capitais é crucial para reforçar o desenvolvimento e integração do mercado de capitais da
ASEAN. A região pretende que até 2015 a integração dos mercados financeiros e de capitais esteja feita. Tal
melhorará as trocas comerciais entre os EMs e a atrair IDE.
De forma a promover a estabilidade financeira e integração na região do Sudeste Asiático, nomeadamente
com a China, Japão e Coreia do Sul (ASEAN + 3), a ASEAN tem promovido uma série de iniciativas, tais como
26
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
a Chiang Mai Initiative Multilateralisation (CMIM), um swap de taxas de câmbio no valor de US$ 120 mil
milhões com vista a ajudar países com problemas de liquidez de curto prazo, assim como a Asian Bond
Market Initiative (ABMI) que pretende desenvolver o mercado de obrigações na região ASEAN + 3 .
5 – Livre circulação de trabalho especializado
Ao promover a livre circulação de trabalhadores, a ASEAN possibilita a cooperação e o desenvolvimento de
competências e qualificações na região, promovendo um crescimento harmonizado dos EM e uma disciplina e
cultura de trabalho partilhada que, a prazo, permitirá otimizar as trocas comerciais e fomentar a criação de
parcerias entre organizações dos EM.
6 – Celebração de acordos preferenciais de comércio
Face à crise que se abateu sobre a Europa e com os EUA sem o fulgor dos anos 90, cada vez mais empresas
e investidores estão atentos ao Continente Asiático, particularmente ao Sudeste Asiático.
Com uma população de mais de 600 milhões de habitantes e
altas taxas de crescimento económico (entre 1999 e 2012 a
região cresceu a uma média anual de 5,5%) e consumo,
impulsionado por uma crescente classe média que já não
adquire apenas bens de primeira necessidade, mas também
gadgets eletrónicos. Os países da ASEAN são também, hoje
em dia, mais atrativos e competitivos.
A ASEAN tem vindo, enquanto associação, a celebrar Acordos
de Comércio Preferencial (“FTA”) com alguns parceiros
económicos. Na mesma senda, alguns EM têm celebrado
FTA’s a título individual.
A ratificação destes acordos promove a facilitação das trocas
comerciais entre os EM da ASEAN e os seus parceiros
económicos, com vista à implementação de uma parceria
regional económica.
Embora variem em termos de âmbito, especificidade e alcance,
estes acordos tendem a cobrir diversas áreas chave e seguem
os acordos e standards internacionais. As áreas chave supra
referidas consistem em:
1.
2.
3.
4.
Resolução de litígios
A resolução de litígios entre EM da ASEAN
vem regulada ASEAN Charter e
aprofundada no Protocolo relativo à
resolução de litígios. O Secretariado não
tem competência para resolver litígios pelo
que os EM terão de, bilateralmente,
resolvê-los informalmente ou através de
meios próprios. Poderão assim os EM, ao
abrigo do Protocolo, procurar alternativas
de mediação ou conciliação. Caso a
disputa não fique sanada, apelar-se-á ao
SEOM (“Senior economic officials
meeting”). As decisões do SEOM devem
ser tomadas por maioria de todos os EM, o
que torna a resolução do litígio de
extraordinária complexidade. Da decisão
do SEOM pode haver recurso para um
painel formado pelo Conselho Económico
da ASEAN.
Redução de taxas e compromisso da sua redução no futuro;
Aplicação de regras de origem, promovendo cadeias de fornecimento na região;
Maior certeza e segurança jurídica e económica;
Instituição de uma plataforma de acordos económicos com a ASEAN, através de agendas e projetos
de cooperação económica.
Todos os países que integram a ASEAN são membros da OMC. Assim, os EM da ASEAN pertencentes à
OMC estão adstritos ao regime jurídico estabelecido por esta organização.De notar ainda que a maior parte
dos países da ASEAN (i.e. Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname) são
membros da APEC (Cooperação Económica Ásia-Pacífico).
Os objetivos da APEC, estabelecidos nos “objetivos Bogor” (1994) são o comércio livre e aberto e o
investimento na região da Ásia-Pacífico, até 2010 para as economias industrializadas, e até 2020 para os
países em desenvolvimento. Os três pilares da organização são a liberalização do comércio e do investimento,
facilitação de negócios e cooperação económica e técnica. As decisões da APEC são tomadas por
unanimidade e não existe qualquer tratado vinculativo entre os seus membros. Os compromissos são tomados
voluntariamente.
27
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.2. A ASEAN enquanto comunidade económica
Mesmo estando geograficamente ligados e tendo projetos comuns, as economias dos EM da ASEAN
apresentam características distintas em muitos aspetos, como geografia, população e níveis de produção .
Tabela 1 - Caracterização dos países membros da ASEAN e Timor-Leste
Extensão
Territorial
(em km2)
País
2
População
População
(% s/ total
região)
PIB
(milhões
de US$)
PIB
per
capita
Nível
de
3
IDH
Índice de
Liberdade
4
Económica
(World rank 2013)
Brunei
5.270
412.238
0,07%
16.953
41.127
Muito
Alto
nd
Camboja
176.520
14.864.646
2,41%
14.061
946
Médio
59
Filipinas
298.170
96.706.764
15,68%
250.182
2.587
Médio
58
Indonésia
1.811.570
246.864.191
40,02%
878.193
3.557
Médio
57
Laos
230.800
6.645.827
1,08%
9.298
1.399
Médio
50
Malásia
328.550
29.239.927
4,74%
303.526
10.381
Alto
66
Mianmar
653.290
52.797.319
8,56%
53.300
868
Baixo
39
Papua Nova Guiné
452.860
7.167.010
1,16%
15.654
2.184
Baixo
nd
Singapura
700
5.312.400
0,86%
274.701
51.709
Muito
Alto
88
Tailândia
510.890
66.785.001
10,38%
365.965
5.480
Médio
64
Timor-Leste
14.870
1.210.233
0,2%
1.292
1.068
Baixo
44
Vietname
310.070
88.775.500
14,39%
141.669
1.596
Médio
51
4.793.560
616.781.056
100%
2.324.794
ASEAN
5
265.306
A extensão territorial dos países membros oscila entre os 700 km2 de Singapura e os 1.811.570 km2 da
Indonésia que, além de ser o país com maior extensão territorial, é também o que tem mais habitantes (247
milhões), representando 40% do total da população da região, que se estima-se ultrapasse os 616 milhões de
habitantes (incluindo Timor-Leste e Papua Nova Guiné). Desse total, 47% vivem em centros urbanos. Importa,
no entanto, salientar que o grau de urbanização difere entre os diversos países que constituem a região.
Enquanto em Singapura a população urbana representa 100% do total, no Camboja e em Timor-Leste
representa apenas 21% e 28%, respetivamente.
Entre 1980 e 2010, estima-se que o Continente Asiático tenha aumentado a sua população urbana em mais de
mil milhões. Adicionalmente, a taxa de urbanização do continente (43%) e da ASEAN (47%), em comparação
com o resto do mundo (52%), indica que estes valores deverão crescer ainda mais nas próximas décadas.
2
Dados de 2012
Dados de 2012. Dado que o PIB per capita não leva em conta níveis de educação e de saúde como dimensões mais
próximas do desenvolvimento social, considerou-se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pela
ONU/PNUD (Organização das Nações Unidas / Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento). Os resultados do IDH
variam entre zero (na ausência completa de bem-estar social) e um (pleno desenvolvimento humano).
4 Index of Economic Freedom World Rankings, Heritage Foundation – Quanto maior a classificação no ranking, melhor o
Índice de Liberdade Económica.
5
PIB per capita da região = PIB / População Total
3
28
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Assim, os países da ASEAN caracterizam-se por uma alta taxa de densidade populacional urbana e um
número elevado de megacidades (12 das 23 existentes no mundo segundo dados de 2010).
Gráfico 1 – PIB por setor - ASEAN
As economias de alguns países da região dependem
fortemente da agricultura, sendo os principais produtos
exportados o arroz e a borracha. Em Mianmar, quase 50%
do PIB do país corresponde ao setor agrícola.
100%
90%
80%
O setor dos serviços tem crescido de forma exponencial,
representando hoje cerca de 43% do PIB da região. Em
Singapura, Filipinas e Timor-Leste este setor representa
mais de 50% do PIB. Singapura é o 4.º principal centro
financeiro do mundo e um dos 3 melhores em refinação de
petróleo.
36.38%
70%
60%
Indústria
Serviços
50%
40%
Agricultura
42.63%
30%
20%
10%
O turismo tem sido um fator chave no desenvolvimento de
muitos países do Sudeste Asiático, especialmente no
Camboja.
A Indonésia, mercado emergente, é a maior economia da
região. Esta, juntamente com a Malásia, Tailândia e Filipinas,
fazem parte do grupo de países recém-industrializados,
enquanto Singapura e Brunei são economias desenvolvidas
em ascensão.
20.99%
0%
No setor industrial destaca-se o Brunei, com mais de 71% da sua economia dependente deste setor. Também
o Vietname tem feito progressos notáveis produzindo têxteis, produtos tecnológicos e automóveis.
Os países que mais cresceram nos últimos 5 anos (2008-2012), foram Timor-Leste, Mianmar e Laos, com
taxas de crescimento médias de 11,23%, e 8,7% e 8,01%, respetivamente. No entanto, sendo estes países
economicamente pobres, têm um contributo proporcionalmente modesto para o crescimento da região.
Os principais impulsionadores do PIB da ASEAN em 2012 foram a Indonésia e a Malásia .
Milhões US$
Gráfico 2 - Crescimento médio anual países ASEAN 2008-2012
1,000,000
900,000
800,000
700,000
600,000
500,000
400,000
300,000
200,000
100,000
-
6
12%
11.23%
10%
8.70%
8.01%
8%
7.43%
5.38%
5.91%
4.19%
4.65%
5.88%
4.30%
2.84%
0.63%
*Observadores ASEAN
6%
4%
2%
0%
PIB 2008
PIB 2012
Crescimento médio 2008-2012
Economicamente, a região é dominada pela Indonésia – 38% do PIB da região –, seguida da Tailândia
(15,7%). A economia da Indonésia, país que integra o G-20 e é já a 16.ª maior economia do mundo, tem a
6 Quadro resumo preparado pela PwC com base em dados do Banco Mundial
29
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
possibilidade de se tornar a 7.ª maior economia do mundo em 2030. Brunei, Camboja, Laos, Timor-Leste e
Papua Nova Guiné representam, no seu conjunto, apenas 2,5% do total do PIB da região (dados de 2012).
Gráfico 3 - Contribuição de cada EM para o PIB da ASEAN, 2008 e 2012
2008
2012
Brunei
0.04% 0.5% 0.9%
0.7%
6.0%
0.7%
0.1% 0.7% 0.6%
6.1%
Cambodja
Indonesia
33.4%
17.8%
15.7%
Laos
37.8%
Malasia
Mianmar
Filipinas
11.8%
Singapura
11.7%
Tailandia
0.4%
Vietname
15.1%
11.4%
10.8%
0.4%
Timor*
2.1%
2.3%
13.1%
Papua Nova Guine*
Nos últimos 5 anos, pode-se verificar que a contribuição de alguns EM para o PIB da região tem diminuído,
como o caso do Brunei, Camboja, Malásia, Filipinas e Tailândia. O país que mais viu o seu peso aumentar na
região, neste período, foi a Indonésia (na ordem dos 4,4%).
Gráfico 4 - Evolução das economias da região 2008-2012
12%
11%
10%
Crescimento do PIB 2012
9%
Filipinas;
250.182
8%
7%
Camboja;
14.062
Tailândia;
365.966
6%
Papua Nova Guiné;
15.654
Laos; 9,299
Timor-Leste;
1.293
Indonésia; 878,193
Mianmar; 53,140
5%
Vietname; 141,669
Malasia; 303,526
4%
3%
Brunei ; 16,954
2%
Singapura; 274,701
1%
0%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
Crescimento médio do PIB 2008-2012
9%
10%
11%
12%
Fonte: Cálculos PwC com base nos dados do Banco Mundial
Em 2012, a Papua Nova Guiné denotou uma retoma do crescimento económico, crescendo acima da média
que vinha apresentando nos últimos anos. O mesmo se passou com a Camboja, Filipinas, Malásia, Tailândia e
Brunei, países que viram o seu peso reduzido no PIB da região nos últimos anos, como acima referido. No
30
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
entanto, todos estes países - com exceção da Tailândia -, possuem economias relativamente pequenas
quando comparadas com o verdadeiro motor da região, a Indonésia, cujo crescimento se manteve em 2012
face à média dos últimos 5 anos.
A região do Sudeste Asiático apresenta, em termos mundiais, índices de competitividade bastante acima da
média em alguns países, como o caso da Singapura (2º lugar do ranking), Malásia (24º lugar) e Brunei (26º).
Segundo o Fórum Económico Mundial o Sudeste Asiático é, atendendo aos fatores em avaliação, uma das
regiões mais competitivas.
Figura 4 – Índice de competitividade global
Fonte: Global Competitiveness Report
O país da ASEAN que mais evolui em termos de competitividade global foi o Laos, que cresceu 8% e subiu
7
quase 70 posições no ranking do Global Competitiveness Index do World Economic Forum (WEF) . Já TimorLeste, que viu a sua posição diminuir em cerca de 10 posições, registou uma taxa média de crescimento de
quase 12%, a maior da região. O Vietname foi o único país da região que não viu a sua posição alterada neste
período de tempo. Mianmar, Camboja, Indonésia e Filipinas aumentaram entre 10 e 20 posições e mantiveram
uma taxa de crescimento elevada.
Gráfico 5 - Relação entre o crescimento do PIB e variação no Global Competitiveness Index 2008-2013
Taxa de crescimento médio anual 20082012
12%
Timor-Leste;
11,23%
10%
Mianmar;
8,70%
Indonésia;
5,91%
8%
Vietname;
5,88%
6%
Singapura;
4,30%
Tailândia;
2,84%
4%
2%
Laos;
8,01%
Camboja;
5,38%
Filipinas;
4,65%
Malásia;
4,19%
Brunei;
0,63%
0%
(20)
(10)
10
20
30
40
50
Alteração ao ranking 2008/9-2013/14
60
70
80
Fonte: Cálculos PwC com base nos dados do Fórum Económico Mundial
Áreas chave dos EM da ASEAN e Timor-Leste para fazer negócios? (1-144)
7
8
Índice de Competitividade Global do Fórum Económico Mundial
8
The Global Competitiveness report 2013 (Relatório sobre a Competitividade Global 2013). Informação não disponível nos Estados não
identificados.
31
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico
6 – Qualidade
dos fornecedores locais
Uma
parceria
trans-pacífica
Gráfico 7 – N.º de dias para abrir uma empresa
Um novo acordo comercial
– Acordo Trans-pacífico (“Trans-Pacific Partnership” - TPP) – irá ser nos próximos
Timor-Leste
131
Tailandia
meses implementado.150
Este “clube” de 12 membros liderado pelos
EUA, pretende abrir uma nova106
era de acordos
Tailândia
Filipinas
Camboja
comerciais, e obviar às dificuldades
sentidas
nas
conversações
de
Doha,
iniciadas
pela
OMC
em
2001138
com o
98
100
Laos
140
objetivo de eliminar as61
barreiras comerciais entre os Estados.
Camboja
86
Malásia
50
Vietname
114
Brunei
142
Inicialmente um pacto de comércio
25 assinado apenas entre Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura, este sofreu
uma reviravolta em 2008- dado5o interesse dos EUA em integrar Indonésia
as conversações. Desde aí, a TPP já128
se
65
Singapura
Singapura
5 assim como a Austrália, Canadá,
expandiu Laos
a 12 membros, incluindo os membros
originais do pacto
e os EUA,
Malásia
16
Malásia, México, Peru e Vietname.
39
82
Mianmar
Filipinas
Indonésia
118
Leste for efetivamente concretizado, abrangerá
Em 2013 o Japão
também nas conversações. Assim, seTimor
o TPP
141
146 entrou
110
um terço do comércio
internacional
de: 150
Vietname
Bruneimundial. Do ponto de vista dos EUA,
- esta poderá
50 ser a forma
100
(i)
Atualizar as normas da OMC, inalteradas desde 2004;
dias
(ii)
Ter mais influência numa região dominada pela China e por acordos comerciais “rivais”;
(iii)
Impulsionar as conversações de Doha.
Gráfico 7 - Disponibilidade dos serviços financeiros
Gráfico 8 - Proteção dos investimentos
O TPP tem ainda comoTimor-Leste
objetivos promover a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Nesta
conformidade,
existem150
já vozes
que provêm nomeadamente de países mais pobres, que referem
144discordantes,
Tailândia
Filipinas
Timor-Leste
que este ponto é uma 100
vitória do protecionismo e uma derrota do livre comércio. 150 116
Tailândia
Filipinas
107
Malásia
40
100
O acordo pretende
50
26regular o papel das empresas públicas, para que estas não possam obter acesso
81ainda
injusto a licenças, contratos ou 22
ajuda financeira por parte dos Estados. Esta medida também não é vista com
50
Camboja
Malásia
- economias
5
13
bons olhos por países
com
como a da China.
69
79
Laos
Singapura
4
Camboja
-
51
2
Adicionalmente,
142o acordo pretende ainda instituir procedimentos de resolução de litígios entre os investidores e
57
Laos
41
os Estados,
permitindo, na teoria, que Indonésia
as empresas possam intentar ações contra os Estados caso Singapura
sintam que
Myanmar
93
estão a ser alvo de tratamento
injusto. De notar que alguns países, tais 146
como o Vietname, pretendem regimes de
Vietname
Brunei
exceção para determinadas
indústrias.
Vietname
Indonésia
100
134
Brunei
Gráfico 8 - Qualidade das infraestruturas
Singapura, Tailândia e Malásia distinguemse claramente no que toca ao ambiente de
negócios que proporcionam aos
investidores, registando dos melhores
indicadores e rankings ao nível da qualidade
das infraestruturas, disponibilidade de
serviços financeiros e proteção do
investimento. A Indonésia encontra-se,
igualmente, nos lugares cimeiros nestas
matérias. Timor-Leste, muito pelo contrário,
a par do Mianmar e Vietname, tem ainda um
longo caminho a percorrer, no sentido da
criação de condições para melhorar a
atratividade ao investimento local.
TimorLeste
150
141
Tailândia
Filipinas
100
54
Camboja 111
Malásia
50
23
17
-
58
Laos 106
51
30
Mianmar
Singapura
56
Myanmar 146
Vietname
Indonésia
Brunei
32
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.3. As economias da ASEAN
1.3.1. Timor-Leste. Uma economia dependente do petróleo
Apesar de ainda não estar integrado na ASEAN como um membro efetivo, Timor-Leste é membro observador
da ASEAN assim como membro do ASEAN Regional Forum.
Gráfico 9 - PIB por setor 2011 – Timor-Leste
Com uma população jovem e um elevado ritmo de crescimento
económico (superior a 10% em 2012), Timor-Leste tornou-se
oficialmente independente em 2002, depois de 400 anos de
colonização portuguesa e 24 anos de ocupação Indonésia.
100%
90%
18.51%
80%
70%
Indústria
60%
50%
55.72%
40%
Agricultura
O setor dos serviços tem forte implantação, representando cerca
de 55,72% do PIB de Timor-Leste, destacando-se
nomeadamente os serviços da Administração Pública.
30%
20%
10%
Serviços
A maioria da população de Timor-Leste vive da agricultura e de
uma economia de subsistência. Este setor, que emprega cerca
de 75% da população, exporta essencialmente baunilha e café,
que correspondem a cerca de 90% do total de produtos agrícolas
exportados.
25.77%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
No que respeita ao setor da indústria, releva na economia
timorense a exploração de petróleo, que tem exercido uma
influência determinante sobre as condições macroeconómicas,
repercutindo-se favoravelmente nas contas públicas e
possibilitando a obtenção de excedentes nas contas externas.
O setor petrolífero tem sido encarado pelas autoridades timorenses como setor estratégico para contrariar as
fragilidades em termos de estruturas produtivas e as carências sociais consideráveis. Assim, este setor
encontra-se enquadrado, desde meados de 2005, por uma estratégia inspirada nas melhores práticas
internacionais, das quais faz parte o estabelecimento de um fundo petrolífero.
Dada a relevância das receitas petrolíferas, Timor instituiu um Fundo Soberano que concentra as receitas do
petróleo e que, em 2012, estava avaliado em US$ 10,35 mil milhões. A Lei do Fundo Petrolífero dispõe que as
receitas petrolíferas devem ser transferidas para este fundo e investidas no exterior em ativos financeiros. As
saídas do fundo admissíveis consubstanciam-se em transferências para o Orçamento Geral do Estado em
conformidade com a aprovação parlamentar.
1.3.2. Indonésia. O gigante do Sudeste Asiático
Representando cerca de 38% do PIB da ASEAN, a Indonésia possui relevantes reservas de petróleo que a
tornam numa das vinte maiores produtoras de petróleo do mundo (com uma produção de 942.000 barris/dia).
Devido à sua riqueza em recursos naturais, o país é considerado o maior produtor de óleo de palma do mundo
e o segundo maior produtor de carvão, assim como de cacau e estanho. Tem ainda a quarta maior reserva de
níquel e a sétima maior reserva de bauxite. O país é também um dos maiores produtores de aço, cobre e
borracha.
33
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
A indústria constitui assim o setor predominante na
economia indonésia, representando cerca de 47,15% do
PIB do país e é um dos principais países do mundo
exportadores das seguintes matérias-primas, petróleo,
estanho e borracha.
Gráfico 10 - PIB por setor 2011 – Indonésia
100%
90%
A agricultura, incluindo a produção animal, a pesca e a
silvicultura, tem tido uma grande importância na
economia indonésia, tendo havido uma aposta crescente
na modernização da mesma através da aposta na
biotecnologia agrícola e na crescente melhoria das
práticas de gestão em coordenação com as instituições
públicas e privadas.
O país possui ainda grandes reservas de energia
geotermal e água, podendo assim auxiliar as principais
indústrias do território, tais como a indústria têxtil,
cimento, fertilizantes, produtos eletrónicos, pneus de
borracha, calçado e processamento de madeira.
80%
47.15%
70%
60%
Indústria
50%
Serviços
40%
Agricultura
38.13%
30%
20%
10%
14.72%
0%
O setor do turismo é também importante pela fonte
significativa de obtenção de divisas estrangeiras. Em
2011, o número de turistas aumentou mais de 9% e as
Fonte: WorldBank, 2013
receitas representaram US$ 8 mil milhões, tendo o país
atingido uma quota regional de 2,8% e, a nível mundial, de 0,8%.
O Governo tem feito uma aposta ao nível do desenvolvimento dos setores da agricultura, indústria mineira,
energética, industrial, marítima, turismo e telecomunicações para fomentar o desenvolvimento de novas áreas
estratégicas.
1.3.3. Malásia. Uma economia fortemente industrializada
Representando 13% do PIB da ASEAN e com uma
economia fortemente industrializada e relativamente aberta,
a Malásia tem apresentado um crescimento relevante, em
grande parte devido às exportações, principalmente de
produtos eletrónicos. Desde a década de 90 a Malásia tem
sido o maior produtor de circuitos integrados.
A economia da Malásia apresenta-se como umas das mais
desenvolvidas do Sudeste Asiático. O país é um dos
maiores produtores de borracha, estanho e óleo de palma,
madeira e têxteis. Cacau, coco e pimenta apresentam-se
também como produtos relevantes para a economia.
A agricultura, apesar de expressar uma parte significativa
do PIB da Malásia representando 47,85% da economia do
país, permanece fundamentalmente como uma atividade de
subsistência destacando-se o cultivo de arroz, coco, óleo de
palma, tabaco, cacau, chá, açúcar, legumes, mandioca,
abacaxi, banana e batata-doce.
Do ponto de vista dos recursos naturais subterrâneos, o
país apresenta uma riqueza significativa destacando-se o
estanho, o petróleo, o minério de ferro, a bauxite, o ouro, o
34
Gráfico 11 - PIB por setor 2011 – Malásia
100%
90%
80%
40.28%
70%
60%
Indústria
Serviços
50%
Agricultura
40%
47.85%
30%
20%
10%
11.87%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
gás, o manganês, o cobre, o carvão, fosfatos e antimónios.
O setor do petróleo (crude e produtos derivados do petróleo) e gás tem ganho igualmente importância na
economia da Malásia, na medida em que proporciona elevados montantes de receitas em impostos (a
petrolífera nacional é a conhecida Petronas, que representou 44% da receita de impostos do Governo Federal
em 2008). Destacam-se ainda como indústrias em crescimento a indústria metalúrgica, a engenharia, a
petroquímica, a eletrónica, a indústria transformadora de produtos agrícolas.
O turismo é também uma área explorada sendo a maior parte dos turistas oriundos de Singapura. De acordo
com o Plano de Transformação do Turismo Malaio, esperam-se 36 milhões de turistas até 2020.
1.3.4. Filipinas. Uma indústria de serviços
Representando 11% do PIB da ASEAN, destaca-se na economia das Filipinas, o setor da agricultura e a
produção de coco e ananás. A produção de arroz é igualmente importante, sendo considerado o 8.º país
produtor mundial, apesar de também ser um dos seus maiores importadores.
Ao nível do setor agrícola, destaca-se ainda a produção de Gráfico 12 – PIB por setor 2011 - Filipinas
cana-de-açúcar, milho, copra, e tabaco.
100%
O país é rico em minerais e energia geotérmica, tendo
inclusive reservas de gás natural. As reservas de ouro,
níquel, cobre, e cromite são das maiores do mundo.
Existem ainda outros minerais tais como a prata e o
carvão.
A indústria naval é igualmente relevante, tendo sido o país
o 4.º maior produtor do mundo em 2010. Rodeado por
água e com portos naturais, o território filipino adequa-se à
produção, construção e reparação de navios.
Adicionalmente, diversos componentes para automóveis e
para a indústria aeroespacial são produzidos no país.
O setor dos serviços representa mais de metade do PIB
da economia das Filipinas com uma percentagem de
55,81% . De notar que, a par da Índia, as Filipinas são os
9
líderes em serviços de outsourcing . De facto, as maiores
empresas americanas de outsourcing de serviços,
10
nomeadamente call centers , estão localizadas nas
Filipinas, empregando o setor cerca de 700.000 pessoas.
90%
31.40%
80%
70%
60%
Indústria
Serviços
50%
40%
55.81%
Agricultura
30%
20%
10%
12.79%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
1.3.5. Singapura. O hub11 financeiro
Integrando o grupo dos chamados “Tigres Asiáticos”, juntamente com Hong Kong, Coreia do Sul e Taiwan,
Singapura tem uma das economias mais desenvolvidas do mercado, fomentada pela captação de
investimento estrangeiro, representando 12% do PIB da ASEAN.
A indústria de Singapura apoia-se bastante na área da biomédica, químicos, engenharia de transportes e de
precisão e eletrónica, sendo o hub high tech e químico da Ásia. De facto, a área da tecnologia empregou em
2011 cerca de 80.000 pessoas num país com cerca de 5 milhões de habitantes.
9
Outsourcing – contratação externa de serviços
Call centres – centrais telefónicas de atendimento
11
Hub – centro internacional
10
35
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Singapura constitui um dos maiores exportadores de petróleo Gráfico 13 - PIB por setor 2011 – Singapura
refinado. Além disso, é também o principal centro asiático de
100%
intercâmbio de petróleo e a praça onde se fixam os preços do
crude e seus derivados para todo o continente.
90%
26.57%
Apesar de não possuir grandes recursos naturais, Singapura
apresenta-se como um país exportador de produtos
informáticos e farmacêuticos.
No que toca ao setor dos serviços, este representa 73,40%
do PIB da economia de Singapura. O setor dos serviços
financeiros tem vindo a aumentar a sua importância, sendo o
país considerado igualmente um hub financeiro e o 4.º centro
financeiro mundial. Adicionalmente, com um mercado de
capitais desenvolvido, a bolsa de valores de Singapura
(SGX) conta com cerca de 800 empresas listadas.
80%
70%
60%
Indústria
50%
Serviços
40%
73.40%
Agricultura
30%
20%
10%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
1.3.6. Tailândia. Forte potencial na indústria automóvel
Representando 16% do PIB da ASEAN, a Tailândia possui uma elevada taxa de exportações (70% do PIB em
2010) constituindo um dos maiores produtores de arroz e camarão. Tem também produção de coco, milho,
borracha, soja, óleo de palma, cana-de-açúcar e tapioca.
A indústria tem tido grande expressão representando uma parte significativa do PIB da Tailândia (41,16%).
De facto, o país tem-se tornado num importante centro da
Gráfico 14 - PIB por setor 2011 - Tailândia
indústria automóvel, aspirando a ser o centro regional nesta
área, tendo a produção de automóveis sido estimada em 2,2
100%
milhões de veículos em 2012, de acordo com o Programa
para a Indústria Automóvel para 2012-2016. A exportação de
90%
peças automóveis é também relevante.
80%
É ainda produtor e exportador de produtos tais como o
41.16%
plástico, calçado e joias entre outros.
70%
O setor da agricultura reveste igualmente importância na
economia, sendo responsável por grande parte da
empregabilidade da população tailandesa.
O turismo é ainda um setor que também tem contribuído
significativamente para o PIB do país.
O setor financeiro beneficiou da implementação, em 2004, do
Programa do Setor Financeiro (“Financial Sector
MasterPlan”). A crise de 1997-1998 foi o ponto de partida
para instituir uma reforma sistémica no setor da banca.
Atualmente na Fase II (2010-2014), o programa visa reduzir
os custos operacionais em todo o sistema, promover a
concorrência e acesso a produtos financeiros e reforçar a
infraestrutura financeira.
36
60%
Indústria
50%
Serviços
40%
Agricultura
46.48%
30%
20%
10%
12.36%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.3.7. Vietname. O ressurgir de uma economia
Representando 6% do PIB da ASEAN, a agricultura é um dos
setores com relevância na economia vietnamita destacando-se a
produção de arroz, café, chá e banana.
Gráfico 15 - PIB por setor 2011 –
Vietname
100%
A indústria tem ganho cada vez mais relevância, representando
40,79% do PIB da economia do Vietname, destacando-se nesta
a indústria extrativa com a produção de carvão, petróleo, ouro,
ferro, estanho, zinco e bauxite. A indústria manufatureira
predomina, também nas áreas da alimentação, tabaco, têxteis,
químicos e produtos elétricos.
90%
Destaca-se ainda o setor do turismo que tem apresentado uma
relevância significativa no PIB da economia vietnamita.
O setor financeiro e bancário é um setor que se encontra em
expansão, tendo sido alvo de reformas nas últimas duas
décadas. Tendo como objetivo o reforço e modernização do
setor por forma a tornar o Vietname, uma economia de mercado.
As reformas apostaram na reestruturação do sistema bancário,
abertura ao investimento estrangeiro, privatização parcial de
bancos estatais e implementação de medidas de reforço da
capitalização dos bancos vietnamitas.
50%
80%
40.79%
70%
60%
Indústria
Serviços
37.19%
40%
Agricultura
30%
20%
22.02%
10%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
1.3.8. Brunei. O segundo maior PIB per capita da ASEAN
Brunei apresenta o segundo maior Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) dos países do Sudeste Asiático, ficando apenas
atrás de Singapura na classificação deste índice.
Gráfico 16 – PIB por setor 2011 - Brunei
100%
90%
Representando apenas aproximadamente 1% do PIB da
ASEAN, a economia do Brunei baseia-se na exportação dos
seus recursos naturais, como o carvão, o petróleo e o gás
natural, representando o setor da indústria 71,67% do PIB da
economia do Brunei. A produção de gás e petróleo representa
98% das exportações e 93% das receitas do Governo.
Encontram-se previstos novos projetos na área da
petroquímica e refinação. O país também pretende fomentar a
área das infraestruturas, através da construção de mais redes
rodoviárias, apesar de estar munido de uma boa rede de
autoestradas.
80%
70%
71.67%
60%
Indústria
50%
Serviços
40%
Agricultura
30%
20%
27.69%
10%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
37
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.3.9. Laos e Mianmar e Camboja. Mercados em expansão
Representando 0,4% do PIB da ASEAN, Laos tem tido um
crescimento ao nível económico significativo (>8% ao ano).
Contudo, permanece pouco desenvolvido em termos de
infraestruturas, nomeadamente nas zonas rurais.
A economia é dependente da exportação de recursos
naturais mas é a agricultura a fonte de subsistência da
maior parte da população, nomeadamente através da
plantação de arroz, representando 75% do emprego.
Algodão, frutas e especiarias são também cultivados.
Gráfico 18 - PIB por setor 2011 – Laos
100%
90%
80%
34.67%
70%
60%
A economia também beneficia das indústrias extrativas,
nomeadamente o cobre, ouro, zinco e chumbo, contudo a
falta de regulamentação é um entrave ao investimento
nesta área.
O setor do turismo é aquele que tem apresentado um maior
desenvolvimento, tendo o número de turistas que visitam o
país aumentado 22,27% em 2012. Este aumento deve-se
em grande parte ao ecoturismo, uma área que se encontra
em expansão. Tem-se registado um aumento ao nível das
atividades das indústrias hoteleiras e da restauração.
Indústria
50%
Serviços
40%
Agricultura
30%
20%
30.80%
10%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
Representando 2% da economia da ASEAN, a economia
do Mianmar está bastante baseada na agricultura, sendo
esta a maior fonte de emprego, nomeadamente na
plantação de arroz.
O país destaca-se também como o 2.º maior produtor de
ópio tendo produzido 690 toneladas em 2012, atrás do
Afeganistão. A cana-de-açúcar também tem alguma
expressão, sendo o Mianmar o 20.º maior produtor deste
bem. Sementes e óleo de mostarda são também produtos
originários do país. Os solos férteis não são muito
explorados devido ao alto custo de financiamento, sendo o
recurso ao micro crédito bastante procurado pelos
agricultores mais pobres.
A exportação de gás natural também tem aumentado, à
medida que os campos de Zawtika, Kakonna e Gawthaka
vão ficando operacionais. Este projeto é detido em 80%
pela Autoridade do Petróleo Tailandesa, sendo que a
empresa pública petrolífera do Mianmar detêm os restantes
20%. Estima-se que o país tenha reservas equivalentes a
3,2 mil milhões de barris de petróleo e 18 triliões de metros
cúbicos de gás natural. A maior parte do gás natural é
exportada para a Tailândia.
34.53%
Gráfico 18 – PIB por setor 2011 - Mianmar
100%
90%
23.50%
80%
70%
60%
39.82%
Indústria
50%
Serviços
40%
Agricultura
30%
20%
36.68%
10%
A indústria das pedras preciosas é também importante,
0%
nomeadamente na região de Mogok. Em 2013, o governo
tem ainda prevista a criação de um hub de pedras
preciosas na capital Naypyidaw, local onde comerciantes e investidores
poderão abrir lojas e onde a indústria poderá crescer e desenvolver-se.
Fonte: WorldBank, 2013
O turismo aumentou 36% nos primeiros 2 meses de 2013 e a confiança neste setor tem sido incrementada
pelo facto do país ser o anfitrião dos Jogos do Sudeste Asiático (“sea games”), em dezembro de 2013.
38
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Com cerca de 0,6% do PIB da ASEAN em 2012, o
Camboja tem uma economia com pouca expressão na
ASEAN, registando um dos PIB per capita mais reduzidos
da região, só à frente do Mianmar.
Gráfico 19 – PIB por setor 2012 - Camboja
100%
90%
Apesar do ambiente global de alguma contração do
crescimento económico a economia do Camboja,
apresenta perspetivas de crescimento de 7 por cento em
2014. O seu crescimento tem sido sustentado pelo
crescimento agrícola, com condições climáticas
favoráveis, e por um forte desempenho do setor de
turismo e resiliência à concorrência indonésia do setor do
vestuário. A perspetiva económica enfrenta alguns riscos
dada a possibilidade de alguma instabilidade política
decorrente das eleições de 2013. Ainda não estão
disponíveis dados sobre o impacto da incerteza política
sobre o investimento direto estrangeiro (IDE) e sobre o
setor do turismo.
Os principais produtos agrícolas produzidos no Camboja
são o arroz, a exploração de borracha, o milho, vegetais, a
castanha de caju, mandioca e seda
.
32%
80%
70%
Serviços
60%
27%
50%
Agricultura
40%
Indústria
30%
20%
41%
10%
0%
Fonte: WorldBank, 2013
39
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.4. Trocas comerciais na ASEAN
1.4.1. Complementaridade das economias
A intensificação das trocas comerciais exige complementaridade industrial
das economias, implicando níveis de especialização diferenciada entre
parceiros. O reduzido nível de industrialização das economias da região
reduz essa possibilidade, que, no entanto, poderá ser estimulada pelo
desenvolvimento económico e pelo esforço de diversificação das
economias - uma aspiração de muito dos países da região.
Tabela 2 - TCI (Trade Complementary Index)
12
As exportações intra-ASEAN
representam 26,04% do total
das exportações da região
(2012)
Fonte: UNCTADstat
intra-ASEAN
País exportador
País importador
Brunei
Camboja
Filipinas
Indonésia
Laos
Malásia
Brunei
Camboja
Filipinas
Indonésia
Laos
Malásia
0
12
27
38
7
48
3
0
23
34
7
47
7
11
0
55
9
62
7
10
34
0
6
64
3
7
23
34
0
50
8
12
43
51
7
0
Mianmar
4
8
24
43
6
49
Papua Nova
Guiné
10
8
24
34
5
53
3
Singapura
Tailândia Timor-Leste
Vietname
8
11
45
55
7
78
14
9
48
58
11
63
3
10
21
34
5
39
7
12
37
51
9
65
13
13
3
7
9
12
16
Mianmar
5
2
5
5
3
7
0
Papua Nova
Guiné
13
10
13
13
11
16
16
0
15
Singapura
44
53
55
69
48
74
46
48
0
52
33
61
Tailândia
54
51
62
70
58
61
53
46
55
0
50
66
Timor-Leste
2
1
3
3
1
4
1
8
5
10
0
Vietname
36
37
52
43
37
46
39
37
43
47
39
4
0
Fonte: Cálculo realizado pela PwC com base nos dados do UNCTAD, UNCTADstat
O nível de complementaridade intrarregional da ASEAN é reduzido, sendo particularmente reduzidos os
indicadores apresentados por Timor-Leste, Brunei e Mianmar. De facto 26,04% das exportações dos países da
região ficam na região e Timor-Leste, Mianmar e Brunei apresentam graus de complementaridade que não
excedem 10, 13 e 14 pontos, respetivamente. Não obstante, verifica-se que poderá existir um potencial de
complementaridade e maior intensidade no relacionamento comercial entre alguns países da ASEAN.O índice
de complementaridade entre a Singapura e Malásia (74 pts e 78 pts) revela uma relação potencial biunívoca. A
estrutura de importações de Singapura poderá também potenciar as suas relações com Brunei (44 pts),
Camboja (53 pts), Filipinas (55 pts), Laos (48 pts), Mianmar (46 pts), Papua Nova Guiné (48 pts), Tailândia (52
pts), Timor-Leste (33 pts) e Vietname (61 pts). Verifica-se ainda que o índice de complementaridade entre
Singapura e Indonésia (69 pts) revela uma relação potencial unívoca. Por sua vez, o índice de
complementaridade entre Tailândia e Indonésia (70 pts) revela uma relação potencial unívoca.
Por seu lado a estrutura de importações da Tailândia poderá apresentar algum grau de complementaridade
com as estruturas exportadoras de Brunei (54 pts), Camboja (51 pts), Filipinas (62 pts), Laos (58 pts), Malásia
(61 pts), Mianmar (53 pts), Papua Nova Guiné (46 pts), Singapura (55 pts), Timor-Leste (50 pts) e Vietname
(66 pts). A estrutura de importações da Indonésia poderá apresentar algum grau de complementaridade com
os restantes países da ASEAN, destacando-se as Filipinas (55 pts), Malásia (51 pts), Singapura (55 pts),
Tailândia (58 pts) e Vietname (51 pts).
É notória que a alavancagem comercial intra-ASEAN poderá ser potenciada fundamentalmente por 3 motores
- Singapura, Tailândia e Malásia - ou seja, por 3 economias pertencentes ao top 4 das maiores economias da
região. Estas economias poderão assumir o papel fundamental como porta de entrada na região .
12
O Trade Complementary Index (TCI) é um indicador utilizado para medir a compatibilidade do perfil comercial, através
da comparação das estruturas de exportação e de importação entre países. Índices mais elevados revelam potenciais de
complementaridade superiores e maior correspondência entra a estrutura de exportações/importações dos 2 países. TCI
nulo é sinónimo de não complementaridade.
40
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.4.2. Comércio intrarregional
A ASEAN regista o 2º maior valor de trocas intrarregião, medido pelo rácio de exportações sobre o PIB, dos
espaços de integração económica analisados, cujo nível de integração é liderado pela UE, o que indicia um
nível de integração relevante, tendo em consideração o nível de desenvolvimento da região e o facto das
trocas informais nestas regiões poderem representar o dobro das registadas .
Tabela 3 - Comunidades económicas regionais em perspetiva (2012)
Indicador
Exportações
intrarregião
(milhões US$, 2012)
Exportações
intrarregião
(% no PIB da região,
2012)
Exportações
intrarregião
(% das exportações
mundiais, 2012)
Crescimento anual
médio das exportações
intrarregião
(2008-2012)
SADC
UE
CPLP
CEEAC
MERCOSUL
CEDEAO
ASEAN
27.153
3.630.191
16.283
1.111
67.343
11.667 324.184
4,09%
21,90%
0,62%
0,47%
2,10%
2,86%
13,90%
0,15%
19,87%
0,09%
0,01%
0,37%
0,06%
1,77%
6,66%
-2,17%
8,12%
3,43%
4,50%
4,27%
6,65%
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
A ASEAN apresenta o 2º maior valor de exportações intrarregião, 324.184 milhões de US$, contribuindo com
13,90% no PIB da região. Em relação às exportações mundiais, a ASEAN contribui com 1,77%, contribuição
liderada pela UE (19,87%). Além disso, estima-se que as exportações intrarregião da ASEAN tenham crescido
em média 6,65% por ano, 1,47 pontos percentuais abaixo do crescimento registado pela CPLP.
Gráfico 20 - Evolução do comércio intra-ASEAN vs. evolução do PIB da região
13
2,326,772
2,500,000
350,000
300,000
1,888,990
2,000,000
PIB em milhões (US$)
1,530,845
250,000
1,538,923
1,500,000
1,000,000
200,000
310,488
325,513
150,000
262,987
250,620
100,000
198,943
500,000
50,000
Exportações em (milhões US$)
2,179,960
2008
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
2009
2010
Exportações (milhões US$)
2011
2012
PIB (milhões US$)
Este crescimento do relacionamento comercial vem sendo acompanhado pelo ritmo de crescimento do PIB,
que apresenta uma correlação positiva relativamente forte com este indicador, como seria expectável.
13
As exportações consideradas no gráfico apenas consideram os seguintes EM da ASEAN: Brunei, Camboja, Indonésia,
Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia eVietname.
41
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Apresenta, no entanto, uma elasticidade menor, ou seja, cresceu a um ritmo inferior ao do PIB, que desde
14
2008 cresceu a uma média de aproximadamente 11% ao ano .
Gráfico 21 - Peso das exportações/importações intra-ASEAN no total da região
Importações intra-ASEAN (% no total das
importações intra-ASEAN)
30%
Singapura
Malásia
25%
20%
Tailândia
Indonésia
15%
10%
5%
Brunei
Vietname
Laos
Filipinas
Mianmar
Timor-Leste
Camboja
0%
0% Papua N.G.
5%
10%
15%
20%
25%
Exportações intra-ASEAN (% no total das exportações da ASEAN)
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Timor-Leste, Papua Nova Guiné, Brunei, Camboja e Laos apresentam uma contribuição residual para as
trocas comerciais intra-ASEAN, devido em grande parte à dimensão pequena das suas economias face aos
restantes membros da região, Indonésia e Tailândia. Além de apresentarem balanças comerciais intrarregião
positivas, as Filipinas e o Vietname têm contribuído com aproximadamente 13,8% do total de exportações
intrarregião, 6,2% e 7,6% respetivamente.
Destaque para a Malásia, a economia que mais tem contribuído para as exportações (24,4%) e importações
(24,8%) e que simultaneamente, é a 3ª maior economia da região.
Por outro lado, Tailândia e Indonésia, dois dos motores de crescimento da região, são responsáveis por 34,3%
das exportações intrarregião e 33,1% das importações intrarregião.
Os países que mais contribuem para a intensificação das trocas comerciais intra-ASEAN são Singapura,
Malásia e Indonésia, que simultaneamente são os que melhor se podem constituir como motores de
desenvolvimento regional, à luz das conclusões inferidas ao nível da complementaridade comercial das suas
economias.
14
Banco Mundial 2012
42
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 22 - Trocas intra-ASEAN
Maquinaria e equipamentos de
transporte
6%
Combustíveis minerais, lubrificantes
e materiais relacionados
6%
36%
9%
Bens manufaturados
Químicos e produtos relacionados
10%
Outros artigos manufaturados
28%
Alimentos e animais vivos
As principais trocas assentam
em maquinaria e equipamentos
de transporte (36%) e
combustíveis (28%),
nomeadamente, válvulas e
tubos, acessórios para
máquinas, equipamento de
telecomunicações, óleos de
petróleo e óleo de minerais
betuminosos.
As bebidas e tabaco, matériasprimas e óleos vegetais e
animais têm baixa
representatividade.
fico
1.4.3. Indonésia e Timor-Leste. A maior economia da região e o país CPLP
A Indonésia, a economia mais desenvolvida da ASEAN, mantém vínculos comerciais com todos os países
membros da região, destacando-se dois principais parceiros comerciais, Singapura e Malásia, para onde a
Indonésia exportou 67% do total das exportações intrarregião em 2012, sendo que 41% se destinaram à
Singapura e 27% à Malásia.
De 27% das exportações da Indonésia com destino à Malásia, 37 pontos percentuais respeitam a
combustíveis. O principal produto exportado da Indonésia para Singapura é também o combustível, sendo
Singapura o principal parceiro comercial de combustível da Indonésia (47%), em 2012.
A 2.ª economia mais pequena da CPLP, não tem expressão nas trocas comerciais intra-ASEAN, contribuindo
com 0,13% do total de exportações intrarregião em 2012. O seu principal parceiro comercial é Singapura (total
de exportações), sendo as principais exportações: óleo de petróleo, óleo de materiais betuminosos e crude.
Tal como se pode concluir através da figura seguinte, as exportações com maior volume destinam-se a:



Singapura (40,5%)
Malásia (26,7%)
Tailândia (15,7%).
Verifica-se que a Indonésia tem um peso substancial nas exportações intra-ASEAN (20,48%), exportando uma
diversidade de produtos, destacando-se:





Combustíveis (33,4%)
Maquinaria e equipamentos de transporte (22,2%)
Bens manufaturados (15,3%)
Químicos e produtos relacionados (6,7%)
Alimentos e animais vivos (6,6%).
43
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Figura 5 - Principais exportações de Indonésia intra-ASEAN, por produto
Indonésia
20,5% das
exportações da
intra-ASEAN
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Figura 6 - Principais exportações de Timor-Leste intra-ASEAN, por produto
Timor-Leste
Timor-Leste 0,13%
das exportações
da
0,13%
das
intra-ASEAN
exportações
intraASEAN
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Timor-Leste apresenta uma contribuição muito pequena para o total de exportações intra-ASEAN, devendo,
em grande parte, à dimensão da sua economia. O principal parceiro comercial de Timor-Leste é Singapura,
para o qual exporta combustível.
44
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.5. Comércio extra-regional
1.5.1. Principais parceiros comerciais da ASEAN
A ASEAN tem apresentado uma balança comercial positiva desde 1998, no entanto, desde 2010 esta tem
apresentado um saldo positivo cada vez menos expressivo. Este facto deve-se à forte resiliência das
economias que compõem a ASEAN e à diminuição do crescimento em algumas das principais economias para
onde a ASEAN exporta, levando a que o ritmo de crescimento das importações se mantenha elevado e à
diminuição do ritmo de crescimento das exportações ao longo dos últimos anos.
Importações
A ASEAN importa maioritariamente de países que lhe estão próximos geograficamente, como a China, o
Japão, Singapura ou a Coreia, sendo os EUA a natural exceção à regra. Nota-se que tanto os EUA como o
Japão têm vindo a perder importância relativa na pauta de importações da ASEAN, sendo que em
contrapartida, a China tem conseguido reforçar o seu peso na região.
Gráfico 23 – Evolução das importações da ASEAN e principais países de origem, 2008-2012
100%
1,400,000
1,225,742
90%
1,158,798
1,200,000
956,870
70%
942,729
60%
3.62%
4.22%
4.99%
3.91%
4.43%
4.92%
6.53%
6.48%
5.35%
50%
40%
30%
20%
3.84%
4.52%
1,000,000
3.80%
4.34%
5.29%
3.65%
4.16%
4.96%
6.38%
5.87%
5.83%
5.61%
6.01%
6.08%
6.28%
7.53%
6.87%
6.70%
7.07%
6.82%
8.90%
9.05%
8.61%
7.95%
7.38%
11.52%
11.23%
12.12%
10.91%
10.96%
733,140
5.13%
800,000
600,000
400,000
200,000
10%
12.02%
13.36%
13.33%
13.60%
14.65%
2008
2009
2010
2011
2012
0%
China
Japão
EUA
Singapura
Coreia
Malásia
Taiwan
Tailândia
Indonésia
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
As importações da
ASEAN cresceram, em
média 8,79% por ano,
desde 2008
45
EAU
Importações em milhões US$
Peso nas importações da ASEAN
80%
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 24 – Importações da ASEAN – Top produtos
Alimentos e animais vivos
2%
6%
5%
Matérias-primas (exceto
combustíveis)
3%
Combustíveis minerais, lubrificantes
e materiais relacionados
23%
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
38%
Maquinaria e equipamento de
transporte
9%
Outros artigos manufaturados
13%
Commodities e transações n.e.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
A região importa maioritariamente maquinaria e equipamento de transporte,
combustíveis e bens manufaturados. Mais especificamente, a região
importa aparelhos e equipamento elétrico, petróleo e aço.
Nota-se a importância de Singapura na região que, sendo um dos principais
portos da Ásia , é uma das principais plataformas logísticas de exportação e
importação da ASEAN.
Singapura importa mais de
44% dos combustíveis e mais
de 33% da maquinaria e
equipamento de transporte
importado pela região
A região encontra-se relativamente bem salvaguardada de variações em países específicos, pois importa de
um número considerável de países. Para alcançar o equivalente a 90% das importações totais da região é
necessário agregar 25 países, o que demonstra a sua relativa flexibilidade perante os países fornecedores.
Adicionalmente, muitos dos mercados fornecedores da ASEAN são parcialmente substitutos, apesar de
concorrerem com preços muito reduzidos.
46
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 25 - Importações ASEAN da China
9%
Gráfico 26 - Importações ASEAN do Japão
3%
3% 3%
5%
7%
9%
8%
21%
20%
52%
56%
Alimentos e animais vivos
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Químicos e produtos relacionados
Maquinaria e equipamento de transporte
Bens manufaturados
Outros artigos manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Commodities e transações n.e.
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
A China fornece à ASEAN maioritariamente
maquinaria e equipamento de transporte, bens
manufaturados e alguns químicos e produtos
relacionados.
De igual forma, a ASEAN importa do Japão
maioritariamente maquinaria e equipamento de
transporte, bens manufaturados e alguns produtos
químicos e produtos relacionados.
Este fator deve-se à preponderância destes produtos
nas importações da região.
47
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 27 - Importações ASEAN dos EUA
9%
Gráfico 28 - Importações ASEAN de Singapura
7%
5%
6%
5%
32%
12%
41%
5%
53%
6%
10%
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Químicos e produtos relacionados
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
Bens manufaturados
Químicos e produtos relacionados
Maquinaria e equipamento de transporte
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
A larga maioria dos produtos que Singapura vende
aos seus parceiros na ASEAN centra-se em
combustíveis e em maquinaria e equipamento de
transporte.
Mais de metade das exportações norte-americanas
para a região são em maquinaria e equipamento de
transporte, sendo que existe ainda alguma relevância
dos produtos químicos e relacionados.
Nota-se que não sendo Singapura um produtor de
combustíveis, o país é um dos principais portos, pelo
que muito do combustível que é destinado à região
passa e é tratado no país.
48
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Exportações
Os principais destinos das exportações dos países da ASEAN são a China, Japão, EUA e Hong Kong,
representando cerca de 37% das exportações totais da ASEAN em 2012 .
Gráfico 29 – Evolução das exportações da ASEAN e principais países de destino, 2008-2012
100%
1,400,000
1,260,354
1,251,763
90%
990,430
70%
60%
50%
40%
30%
1,000,000
815,399
3%
4%
4%
6%
5%
6%
3%
4%
4%
6%
5%
6%
3%
4%
4%
6%
5%
6%
3%
4%
4%
5%
5%
6%
4%
4%
4%
5%
5%
6%
6%
7%
7%
7%
6%
11%
10%
10%
9%
9%
11%
10%
10%
10%
10%
9%
10%
11%
11%
11%
2008
2009
2010
2011
2012
20%
800,000
600,000
400,000
200,000
10%
0%
China
Japão
EUA
Hong Kong
Malásia
Indonésia
Singapura
Coreia
Austrália
Tailândia
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Gráfico 30 – Exportações da ASEAN – Top produtos
As exportações do ASEAN
cresceram, em média 7,8%
por ano, desde 2008
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (exceto combustíveis)
4% 6%
11%
4%
Combustíveis minerais, lubrificantes e
materiais relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
19%
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
4%
35%
Maquinaria e equipamento de transporte
9%
Outros artigos manufaturados
9%
Commodities e transações n.e.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
49
Exportações em milhões US$
Peso nas exportações da ASEAN
1,200,000
1,058,542
80%
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
As exportações dos EM da ASEAN baseiam-se em maquinaria e equipamento de transporte, combustíveis,
produtos manufaturados e químicos e produtos relacionados. Dentro desses, destacam-se maquinaria elétrica
e produtos relacionados, petróleo, vestuário e acessórios e químicos orgânicos.
Pela sua localização geográfica a China, o Japão e Hong Kong encontram-se entre os principais destinos das
exportações da ASEAN. Adicionalmente os EUA são outro dos grandes recetores dos produtos da região.
No entanto, destaca-se que a ASEAN tem uma pauta de exportações bastante variada para um número de
destinos considerável, sendo que muitos têm uma importância relativa pouco significativa pelo que é
necessário considerar os 28 principais destinos de exportação da ASEAN para se obter o correspondente a
90% das exportações totais da região.
Gráfico 31 - Exportações ASEAN para a China
Gráfico 32 - Exportações ASEAN para o Japão
4% 4%
36%
7%
11%
12%
16%
6%
27%
31%
5%
7%
10%
14%
6%
Alimentos e animais vivos
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
Químicos e produtos relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados 2012
50
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 33 - Exportações ASEAN para os EUA
9%
Gráfico 34 - Exportações ASEAN para Hong Kong
7% 3%
3%
33%
8%
9%
3%
4%
6%
7%
40%
63%
Alimentos e animais vivos
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes e
materiais relacionados
Químicos e produtos relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
Outros artigos manufaturados
Commodities e transações n.e.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados 2012
1.5.2. Trocas comerciais entre a CPLP e a ASEAN
Importações
Analisando as importações da ASEAN aos países membros da CPLP, praticamente apenas o Brasil apresenta
valores historicamente relevantes, sendo que Timor-Leste e Angola têm vindo a ganhar peso e relevância ao
longo dos últimos anos.
Portugal tem vindo a perder importância no fornecimento de produtos aos mercados da ASEAN, passando a
exportar apenas US$ 301 milhões em 2012 o que compara mal com as suas exportações de 2008, US$ 631
milhões.
No todo a CPLP forneceu apenas pouco mais de 0,90% das importações anuais totais da ASEAN em 2012,
tendo aumentado a sua importância relativa que se situava em apenas 0,75% das importações anuais totais
da ASEAN em 2008, sendo que o Brasil foi responsável por perto de 77% deste aumento.
Apesar de o Brasil ser o grande responsável pelos ganhos da CPLP como conjunto, Timor-Leste e Angola
foram os países que mais rapidamente cresceram, dentro da CPLP, no fornecimento de produtos à ASEAN,
com taxas médias anuais de crescimento superiores a 199% e 183% respetivamente, entre 2008 e 2012, dado
que partiram de bases reduzidas.
51
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 35 - Importações da ASEAN aos países da CPLP
12,000
435
301
Importações (milhões US$)
10,000
50
257
8,000
6,000
1
163
5
631
9,498
5
134
8,962
4,000
6,726
6,443
5,178
2,000
-
22
100
125
2009
2010
2011
13
2008
Angola
Brasil
Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
2012
Timor-Leste
As importações da ASEAN a
estes 4 países da CPLP
cresceram, em média, 11,7%
por ano, entre 2008 e 2012
Gráfico 36 - Importações ASEAN do Brasil
7%
809
4%
33%
11%
O Brasil destaca-se pela exportação de
alimentos e animais vivos, o que reforça a
importância da agro-indústria Brasileira.
3%
10%
3%
Adicionalmente o Brasil também exporta em
quantidades significativas matérias-primas
que não combustíveis, e alguns bens
manufaturados.
28%
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Commodities e transações n.e.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados 2012
52
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Figura 7 - Importações da ASEAN provenientes do Brasil
ASEAN
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
53
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Figura 8 - Importações da ASEAN provenientes de Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Gráfico 37 - Importações ASEAN de Portugal
14%
Apesar do valor das exportações
portuguesas para a ASEAN não ser
significativo, a maioria das exportações
portuguesas centra-se em maquinaria e
equipamento de transporte, sendo ainda
de referir a exportação de alguns bens
manufaturados, como o papel.
3%
4%
14%
Dado o elevado nível de importações da
região, a taxa de penetração dos
produtos portugueses poderá constituir
uma oportunidade.
61%
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de
transporte
Outros artigos manufaturados
54
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Exportações
A CPLP absorve pouco mais de 0,78% das exportações da ASEAN, sendo que o Brasil e Angola recebem a
grande fatia das exportações da ASEAN de entre os países lusófonos.
Gráfico 38 - Exportações da ASEAN para a CPLP
12,000
10,000
Exportações (milhões US$)
368
8,000
6,000
744
418
598
468
500
7,273
7,099
240
610
301
230
710
274
277
521
334
4,000
6,097
4,949
4,008
2,000
-
657
2008
Angola
712
817
886
2009
2010
2011
Brasil
Moçambique
Portugal
1,040
2012
Timor Leste
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Portugal tem vindo a perder importância na pauta de exportações da ASEAN,
tanto a nível relativo como a nível absoluto, passando a importar desta região
apenas US$ 598 milhões em 2012 quando em 2008 importava US$ 710
milhões.
Em contrapartida, o Brasil aumentou consideravelmente a sua importância,
tanto a nível relativo como absoluto, sendo responsável por 74% do total das
importações dos países lusófonos à ASEAN e aumentando as suas
importações da região a um ritmo médio de 12,5% por ano.
55
As exportações da ASEAN
para estes 4 países
cresceram, em média, 9%
por ano, entre 2008 e 2012
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 39 - Exportações ASEAN para o Brasil
17%
3%
Gráfico 40 - Exportações ASEAN para Angola
7%
8%
24%
6%
17%
6%
7%
17%
9%
19%
42%
17%
Alimentos e animais vivos
Alimentos e animais vivos
Matérias-primas (exceto combustíveis)
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
Combustíveis minerais, lubrificantes e
materiais relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
Químicos e produtos relacionados
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamento de transporte
Maquinaria e equipamento de transporte
Outros artigos manufaturados
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados 2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados 2012
56
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.6. IDE na ASEAN
Desde 2009 a ASEAN tem vindo a registar uma tendência de crescimento na competitividade à captação de
IDE, seja por maiores montantes de capital (inward inflows), seja por maiores montantes de investimento no
exterior (outward flows).
O fluxo de inward apresentou um crescimento médio anual de 21,9% superior ao fluxo de outward, que teve
um crescimento médio anual de 17,1% nos últimos 5 anos.
De 2008 a 2012 a ASEAN apresentou um saldo de IDE positivo.
Gráfico 41 - IDE na ASEAN - inward e outward, 2008-2012
120,000
108 735
111 365
58 958
60 592
2011
2012
97 927
Milhões US$
100,000
80,000
60,000 50 513
48 233
40,000
47 414
39 349
20,000
32 254
2008
2009
2010
Inward
Outward
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Gráfico 42 - Peso de IDE inflows dos EM da ASEAN 2012
Tailândia
8%
Laos
0.2%
Vietname
8%
Singapura
51%
Outros
6%
Indonésia
18%
Filipinas
2%
Mianmar
Papua Nova Guiné
1.8%
0.1%
Camboja
0.9%
Malásia
9%
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
57
Timor-Leste
0.1%
Brunei
0.7%
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 4 - IDE nos EM da ASEAN (milhões US$)– inward flow, 2008-2012
Brunei
Camboja
Filipinas
Indonésia
Laos
Malásia
Mianmar
Papua Nova Guiné
Singapura
Tailândia
Timor-Leste
Vietname
ASEAN
2008
2009
2010
2011
2012
330
815
1.544
9.318
228
7.172
863
-30
12.200
8.455
40
9.579
50.513
371
539
1.963
4.877
190
1.453
973
423
24.939
4.854
50
7.600
48.233
626
783
1.298
13.771
279
9.060
1.285
29
53.623
9.147
29
8.000
97.927
1.208
902
1.816
19.241
301
12.198
2.200
-309
55.923
7.779
47
7.430
108.735
850
1.557
2.797
19.853
294
10.074
2.243
29
56.651
8.607
42
8.368
111.365
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Os fluxos de IDE têm-se apresentado heterogéneos entre os vários países da comunidade. Países como
Timor-Leste, Laos, Camboja e Mianmar têm-se apresentado pouco atrativos ao investidor estrangeiro, em
grande parte pela sua reduzida dimensão económica.
Singapura (51%) e Indonésia (18%) são os principais drivers de IDE da ASEAN, registando um crescimento
acentuado nos últimos 5 anos de (46,8%) e (20,8%) respetivamente.
58
Luang Prabang
International Airport,
Pakse International
Airport, Wattay
International Airport,
Serviços financeiros, indústria
petrolífera, energia, saúde,
Business services, agricultura,
indústria eletrónica,
telecomunicações, turismo,
educação
KL International Airport, Kota
Kinabalu International Airport,
Kuching International Airport
Langkawi, International
Airport, Penang International
Airport
59
Muara
Bandar Seri
Begawan
International
Airport
Principais
aeroportos
Sihanoukville (porto
marítimo), Phnom Pehn
(porto fluvial)
Siem Reap International
Airport, Phnom Pehn
International Airport,
Sihanouk International
Airport
Petróleo,
refinação de
petróleo, gás
natural liquefeito,
construção,
agricultura,
transporte
Arroz, legumes,
frutas; galinhas,
búfalos, gado,
cabras, ovos
Oportunidades para o bloco
(produtos e serviços
associados)
N/d
Minério de cobre,
estanho e ouro,
madeira, energia
elétrica, agroindústria,
borracha, construção,
têxtil, cimento e turismo
Óleo de palma, borracha,
cacau, arroz, madeira e
pimenta
Principais produtos
agrícolas
Bintulu, Johor Bahru, George
Town (Penang), Port Kelang,
Tanjung Pelepas
Arroz, borracha, milho,
vegetais, castanha de
caju, mandioca e seda
Batata-doce, legumes,
milho, café, cana-deaçúcar, tabaco, algodão,
chá, amendoim, arroz;
mandioca, suínos,
bovinos, aves
Brunei
País
Turismo, agricultura,
telecomunicações, têxtil,
pesca, madeira e
produtos de madeira
educação, construção
civil e tecidos
Camboja
Laos
Região
Malásia
ASEAN
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.7. Setores de oportunidade nos países da ASEAN,
principais portos e aeroportos
Principais
portos
60
Cam Pha Port, Da Nang, Haiphong,
Phu My, Quy Nhon
Turismo, agronegócio,
telecomunicações,
mineração, indústria
farmacêutica, indústria
do calçado, construção
de navios, indústria
eletrónica
Orquídeas, legumes,
aves, ovos, peixe,
peixes de aquário
Indústria eletrónica,
serviços financeiros,
indústria petrolífera,
indústria alimentar,
indústria
farmacêutica,
biotecnologia,
engenharia
aeroespacial,
engenharia naval,
saúde
Singapura
Singapore Changi
Airport, Seletar Airport
Batangas, Cagayan de
Oro, Davao, Liman,
Manila
Principais
aeroportos
Bangkok, Laem Chabang, Map Ta Phut,
Prachuap Port, Si Racha
Cana do açúcar, coco,
arroz, milho, banana,
mandioca, abacaxi,
manga, carne de porco,
ovos, carne de bovino,
peixe
Ninoy Aquino
International Airport,
Mactan-Cebu
International Airport,
Francisco Bangoy
International Airport,
Lloilo International Airport
Filipinas
Oportunidades para o bloco
(produtos e serviços
associados)
Suvarnabhumi International Airport, Don
Mueang International Airport, Chiang Mai
International Airport, Chiang Rai
International Airport, Hat Yai International
Airport, Phuket International Airport, Samui
International Airport, U-Tapao International
Airport
Principais produtos
agrícolas
Singapura
País
Can Tho International Airport, Lien Khuong
International Airport, Da Nang International
Airport, Cat Bi International Airport, Noi Bai
International Airport, Tan Son Nhat
International Airport, Phu Bai International
Airport, Cam Ranh International Airport, Phu
Quoc International Airport
Indústria automóvel, biotecnologia, indústria
eletrónica, indústria alimentar, indústria
têxtil, engenharia aeroespacial, joias,
tungsténio, estanho, turismo
Arroz, mandioca, borracha, milho, cana-deaçúcar, coco, soja
Arroz em casca, café, borracha, chá,
pimenta, soja, caju, cana-de-açúcar,
amendoim, bananas; aves; peixe, frutos
do mar
Agroindústria, Têxtil, calçado,
construção de máquinas, mineração,
carvão, aço, cimento, fertilizantes
químicos, vidro, pneus, óleo, telefones
celulares
Tailândia
Região
Vietname
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Principais
portos
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1.8. Principais produtos importados pelos países do
ASEAN e oportunidades para as empresas
Portuguesas
A ASEAN apresenta algumas oportunidades para as empresas portuguesas em termos de exportações e que,
em muitos casos, poderão ser potenciados por via de Timor-Leste.
Do total dos produtos importados pela ASEAN no
montante de US$ 1.220 mil milhões identificamos de
seguida, por ordem decrescente, os 50 principais
produtos que representam 71% das importações, no
montante de cerca US$ 873 mil milhões, e a negrito os
produtos que poderão representar oportunidades de
exportação para as empresas portuguesas:
Do total dos produtos importados pela ASEAN a
Portugal no montante de US$ 300 milhões
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 72% das
importações, no montante de cerca US$ 218 milhões:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Válvulas e tubos catódicos; Óleos brutos de petróleo,
óleos de xistos; Equipamento de telecomunicação; Peças e
acessórios para máquinas; Aparelho para circuitos
elétricos, tabuleiro, painéis; Máquinas de processamento
de dados; Máquinas e aparelhos elétricos; Peças e
acessórios de veículos; Aeronaves e outros
equipamentos; Ouro; Outras máquinas e aparelhos para as
indústrias particulares; Aparelhos de medição, análise e
controle; Máquinas para a construção civil; Produtos
laminados planos de ferro, aço não ligado, não revestido;
Veículos automóveis para transporte de pessoas;
Cobre; Motores de combustão interna; Gás natural, com ou
sem liquefeito; Metais comuns; Outras matérias plásticas
em formas primárias; Embarcações; Tubos e perfis ocos,
acessórios, ferro, aço; Alimentos para animais (sem cereais
não moídos); Fertilizantes; Produtos diversos das indústrias
químicas; Motores e motores, não elétricos; Equipamentos
de aquecimento e refrigeração; Barras de ferro e aço,
cantoneiras, perfis e seções; Geradores; Bombas,
compressores a gás e ventiladores; Alumínio; Artigos
de plástico; Veículo a motor para transporte de
mercadorias; Ferramentas mecânicas, outras; Joias e
artigos de matérias preciosas; Polímeros de etileno, em
formas primárias; Medicamentos (incluindo medicamentos
veterinários); Hidrocarbonetos e halogenados; Papel e
cartão; Equipamento para distribuição de energia elétrica;
Produtos laminados planos de aço ligado; Máquinas de
energia elétrica e componentes; Produtos laminados
planos, ferro, de aço não ligado, revestidos, folheados;
Tecidos de malha; Lingotes, formas primárias, de ferro ou
aço; Produtos comestíveis e preparações; Tecidos
artificiais; Chapas, filmes, papel alumínio e lâminas, de
plásticos; Trigo e centeio em grão.
Válvulas e tubos catódicos; Veículos automóveis para
transporte de pessoas; Peças e acessórios dos veículos;
Produtos têxteis e máquinas de couro; Máquinas e
aparelhos elétricos; Equipamento de telecomunicação;
Gravadores de som ou de reprodução; Aparelho para
circuitos elétricos; tabuleiro, painéis; Artigos de vestuário,
de tecidos têxteis; Celulose; Papel e cartão; Outras
máquinas e aparelhos para as indústrias particulares;
Acessórios de tecidos; Vestuário para Mulher de tecidos
têxteis; Matérias corantes orgânicas e sintéticas; Tecidos
artificiais; Mobiliário e peças; Calçado; Rolamentos;
Ferramentas manuais ou industriais; Motores de
combustão interna; Fios têxteis; Obras de arte, peças de
coleção e antiguidades; Medicamentos (incluindo
medicamentos veterinários); Partes não elétricas e
acessórios de máquinas.
61
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Do total dos produtos importados pela Brunei aos
parceiros económicos, no total de US$ 3.5 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 57% das
importações, no total de cerca de US$ 2 mil milhões, e
a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Do total dos produtos importados pelo Camboja aos
parceiros económicos, no total de US$ 11 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 63% das
importações, no total de cerca de US$ 7 mil milhões, e
a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Veículos automóveis para transporte de pessoas;
Tubos e perfis ocos, acessórios, ferro, aço; Metais
comuns; Outros artigos manufaturados diversos;
Equipamento de telecomunicação; Aparelhos para
canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas; Arroz;
Mobiliário e peças; Barras de ferro e aço, barras,
cantoneiras, perfis e seções; Materiais de construção
(cimento); Alimentos para animais (sem cereais não
moídos); Medicamentos (incluindo medicamentos
veterinários); Material de escritório e papelaria;
Máquinas de processamento de dados; Aparelhos de
medição, análise e controle de aparelhos; Aeronaves e
outros equipamentos; Produtos comestíveis e preparações;
Equipamento para distribuição de energia elétrica;
Outras máquinas e aparelhos para as indústrias
particulares; Bebidas não alcoólicas; Aparelho para
circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Construções préfabricadas; Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio;
Ferramentas manuais ou industriais.
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Tecidos de malha; Tecidos de algodão; Tecidos
artificiais; Motocicletas e velocípedes; Açúcar e mel;
Equipamento de telecomunicação; Tabaco; Veículos
automóveis para transporte de pessoas; Fios têxteis;
Embarcações; Barras de ferro e aço, barras, cantoneiras,
perfis e seções; Fertilizantes; Alimentos para animais (sem
cereais não moídos); Materiais de construção (cimento);
Produtos comestíveis e preparações; Bebidas alcoólicas;
Veículos a motor para transporte de mercadorias; Ouro;
Artigos de plástico; Bebidas não alcoólicas; Motores de
combustão interna e peças; Energia; Medicamentos
(incluindo medicamentos veterinários); Pneus de
borracha e câmaras-de-ar.
Do total dos produtos importados pelo Laos aos
parceiros económicos, no total de US$ 2.4 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 64% das
importações, no total de cerca de US$ 1.6 mil milhões,
e a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Do total dos produtos importados pela Malásia aos
parceiros económicos, no total de US$ 196 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 59% das
importações, no total de cerca de US$ 115 mil milhões,
e a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Veículos a motor para transporte de mercadorias;
Veículos automóveis para transporte de pessoas;
Máquinas de processamento de dados; Máquinas para a
construção civil; Aeronaves e outros equipamentos;
Equipamento de telecomunicação; Barras de ferro e aço,
barras, cantoneiras, perfis e seções; Materiais de
construção (cimento); Estruturas e peças de ferro, aço,
alumínio; Outras carnes e miudezas comestíveis; Bebidas
não alcoólicas; Energia; Carne de animais da espécie
bovina, frescas ou congeladas; Motocicletas e velocípedes;
Produtos comestíveis e preparações; Tratores;
Equipamentos de aquecimento e refrigeração;
Ferramentas mecânicas, outras; Pneus de borracha e
câmaras-de-ar; Mobiliário e peças; Metais comuns;
Equipamento para distribuição de energia elétrica;
Açúcar e mel; Outras máquinas e aparelhos para as
indústrias particulares.
Válvulas e tubos catódicos; Os óleos de petróleo ou de
minerais betuminosos> óleo de 70%; Óleos brutos de
petróleo, óleos de xistos; Equipamento de telecomunicação
e peças; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro,
painéis; Peças, acessórios para máquinas; Aeronaves e
outros equipamentos; Máquinas e aparelhos elétricos;
Máquinas de processamento de dados; Cobre; Veículos
automóveis para transporte de pessoas; Aparelhos de
medição análise e controle; Ouro; Outras máquinas e
aparelhos para as indústrias particulares; Borracha
natural e semelhantes, em formas primárias; Gorduras
vegetais e óleos, refinado; Peças e acessórios dos
veículos; Carvão; Tubos e perfis ocos, acessórios de
ferro, aço; Alumínio; Fertilizantes; Papel e cartão; Metais
comuns; Joias e artigos de matérias preciosas.
62
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Do total dos produtos importados pelo Mianmar aos
parceiros económicos, no total de US$ 9.2 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 62% das
importações, no total de cerca de US$ 5.7 mil milhões,
e a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Do total dos produtos importados pelas Filipinas aos
parceiros económicos, no total de US$ 65 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 66% das
importações, no total de cerca de US$ 43 mil milhões, e
a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Máquinas para a construção civil; Tecidos
artificiais; Gorduras vegetais e óleos, bruto e refinado;
Barras de ferro e aço, barras, cantoneiras, perfis e seções;
Embarcações; Óleos brutos de petróleo, óleos de xistos,
materiais em bruto; Tubos e perfis ocos, acessórios,
ferro, aço; Medicamentos (incluindo medicamentos
veterinários); Produtos residuais de petróleo e materiais
relacionados; Motocicletas e velocípedes; Pneus de
borracha, bandas de rodagem ou abas e câmaras-de-ar;
Tecidos de algodão; Outras matérias plásticas em
formas primárias; Leite e produtos lácteos; Veículos a
motor para transporte de mercadorias; Estruturas e
peças, de ferro, aço, alumínio; Motores de combustão
interna; Equipamento de telecomunicação e peças;
Lingotes, formas primárias, de ferro ou aço; Fios têxteis;
Materiais de construção (cimento); Produtos laminados
planos, ferro, de aço não ligado, revestidos, folheados;
Máquinas ferramentas que trabalhem por eliminação de
material; Geradores.
Válvulas e tubos catódicos; Óleos brutos de petróleo,
óleos de xistos, materiais em bruto; Os óleos de petróleo
ou de minerais betuminosos> óleo de 70%; As peças,
acessórios para máquinas; Veículos automóveis para
transporte de pessoas; Aeronaves e outros
equipamentos; Equipamento de telecomunicação;
Alimentos para animais (sem cereais não moídos);
Outras máquinas e aparelhos para as indústrias
particulares; Trigo e centeio em grão; Aparelho para
circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Minérios e
concentrados de cobre; Medicamentos (incluindo
medicamentos veterinários); Carvão; Produtos
comestíveis e preparações; Leite e produtos lácteos;
Fertilizantes; Papel e cartão; Máquinas e aparelhos
elétricos; Outras matérias plásticas em formas
primárias; Veículos a motor para transporte de
mercadorias; Motocicletas e velocípedes; Gases de
petróleo, outros hidrocarbonetos gasosos; Peças e
acessórios dos veículos; Máquinas para a construção
civil.
Do total dos produtos importados por Singapura aos
parceiros económicos, no total de US$ 379 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 73% das
importações, no total de cerca de US$ 43 273 milhões,
e a negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Do total dos produtos importados pela Tailândia aos
parceiros económicos, no total de US$ 247 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam cerca de 57%
das importações, no total de cerca de US$ 140 mil
milhões, e a negrito os produtos que poderão
representar oportunidades de exportação para as
empresas portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Válvulas e tubos catódicos; Óleos brutos de
petróleo, óleos de xistos, materiais em bruto; Equipamento
de telecomunicação; As peças, acessórios para
máquinas de grupos; Máquinas de processamento de
dados; Motores e motores, não elétricos; O gás natural,
com ou sem liquefeito; Aeronaves e outros equipamentos;
Aparelhos de medição, análise e controle; Aparelho
para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis; Outras
máquinas e aparelhos para as indústrias particulares;
Máquinas e aparelhos elétricos; Joias e artigos de
matérias preciosas; Embarcações; Produtos diversos das
indústrias químicas; Ouro; Tubos e perfis ocos,
acessórios, ferro, aço; Bebidas alcoólicas; Polímeros
de etileno, em formas primárias; Perfumaria, cosméticos
ou de toucador preparação; Peças e acessórios dos
veículos; Aparelhos de aquecimento e refrigeração;
Outras matérias plásticas em formas primárias.
Óleos brutos de petróleo, óleos de xistos; Válvulas e tubos
catódicos; Ouro; Peças e acessórios dos veículos;
Equipamento de telecomunicação; Aparelho para
circuitos elétricos; tabuleiro, painéis; Máquinas e
aparelhos elétricos; Máquinas de processamento de
dados; Peças, acessórios para máquinas; Metais
comuns; Gás natural; Motores de combustão interna;
Aparelhos de medição, análise e controle de aparelhos;
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Cobre; Outras máquinas e aparelhos para as
indústrias particulares; Produtos laminados planos,
ferro, de aço não ligado, não revestido; Produtos
laminados planos, ferro, de aço não ligado, revestidos,
folheados; Fertilizantes; Geradores; Embarcações; Peixe
fresco ou congelado; Produtos laminados planos de aço
ligado; Bombas, compressores a gás e ventiladores.
63
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Do total dos produtos importados pela Vietname aos
parceiros económicos, no total de US$ 113 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam cerca de 49%
das importações, no total de cerca de US$ 56 mil
milhões, e a negrito os produtos que poderão
representar oportunidades de exportação para as
empresas portuguesas:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Equipamento de telecomunicação; Produtos
laminados planos, ferro, de aço não ligado; Válvulas e
tubos catódicos; Tecidos artificiais; Alimentos para
animais; Tecidos de malha; Aparelho para circuitos
elétricos; tabuleiro, painéis; Outras matérias plásticas em
formas primárias; Tecidos de algodão; Fertilizantes;
Outras máquinas e aparelhos para as indústrias
particulares; Medicamentos (incluindo medicamentos
veterinários); Os polímeros de etileno, em formas
primárias; Cobre; Equipamentos de aquecimento e
refrigeração; Máquinas e aparelhos elétricos; Fios
especiais, tecidos especiais e afins; Produtos
laminados e planos de aço ligado; Fios têxteis; Peças e
acessórios dos veículos; Barras de ferro e aço, barras,
cantoneiras, perfis e seções; Máquinas de processamento
de dados; Metais comuns; Os óleos de petróleo ou de
minerais betuminosos> óleo de 70%, outros.
Países analisados autonomamente
Do total dos produtos importados por Timor-Leste aos
parceiros económicos, no total de US$ 353 milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 64% das
importações, no total de cerca de US$ 226 milhões, e a
negrito os produtos que poderão representar
oportunidades de exportação para as empresas
portuguesas:
Do total dos produtos importados por Timor-Leste a
Portugal, no total de cerca de US$ 10 milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 91% das
importações, no total de cerca de US$ 9 milhões:
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Arroz; Vestuário e outros artigos têxteis usados;
Veículos automóveis para transporte de pessoas; O
tabaco; Artigos de plástico; Produtos comestíveis e
preparações; Equipamento de telecomunicação;
Bebidas não alcoólicas; Materiais de construção
(cimento); Carnes e miudezas comestíveis; Motocicletas
e velocípedes; Bebidas alcoólicas; Veículos a motor para
transporte de mercadorias; Açúcar e mel; Preparações de
cereais, farinha de frutas ou vegetais; Estruturas, peças
de ferro, aço, alumínio; Gorduras vegetais e óleos,
refinado; Ferramentas mecânicas, outras; Produtos
laminados planos, ferro, aço não ligado, revestidos,
folheados; Mobiliário e peças; Farinha de trigo e farinha
de trigo com centeio; Barras de ferro e aço, cantoneiras,
perfis e seções; Sabonetes, limpeza e produtos de
polimento; Metais comuns.
Equipamento de telecomunicação; Material impresso;
Bebidas alcoólicas; Estruturas e peças, de ferro, aço,
alumínio; Válvulas e tubos catódicos; Aparelho para
circuitos elétricos; tabuleiro, painéis; Gorduras vegetais
fixos e óleos, refinado; Carne, miudezas, comestíveis,
preparados, conservados; Artigos confecionados, de
matérias têxteis; Preparações de cereais, farinha de frutas
ou vegetais; Peixe; Máquinas e aparelhos elétricos; Leite e
produtos lácteos; Peixe, animais invertebrados,
preparados, conservados; Máquinas de processamento de
dados; Veículos automóveis para transporte de pessoas;
Máquinas para a construção civil; Legumes, raízes,
tubérculos, preparados, conservados; Talheres; Produtos
comestíveis e preparações; Outras carnes e miudezas
comestíveis; Equipamento mecânico manuseio e
componentes; Peixe secos, salgados ou em salmoura;
peixe fumado; Luminárias e acessórios; Equipamento para
distribuição de energia elétrica.
64
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Do total dos produtos importados pela Indonésia aos
parceiros económicos, no total de US$ 191 mil milhões,
identificamos de seguida, por ordem decrescente, os
25 principais produtos que representam 53% das
importações, no total de cerca de US$ 102.2 mil
milhões, e a negrito os produtos que poderão
representar oportunidades de exportação para as
empresas portuguesas:
Do total dos produtos importados pela Indonésia a
Portugal, no total de US$ 23 milhões, identificamos de
seguida, por ordem decrescente, os 25 principais
produtos que representam 80% das importações, no
total de cerca de US$ 18 milhões:
Os óleos de petróleo ou de minerais betuminosos> óleo de
70%; Óleos brutos de petróleo, óleos de xistos. materiais
em bruto; Equipamento de telecomunicação; Máquinas
para a construção civil; Peças e acessórios para
veículos; Aeronaves e outros equipamentos;
Hidrocarbonetos e halogenados; Propano e butano
liquefeito; Veículos automóveis para transporte de
pessoas; Veículos a motor para transporte de mercadorias;
Outras máquinas e aparelhos para as indústrias
particulares; Produtos laminados de ferro, aço não ligado,
não revestido; Máquinas e aparelhos elétricos; Alimentos
para animais; Aparelho para circuitos elétricos; tabuleiro,
painéis; Máquinas de processamento de dados; Motores de
combustão interna, peças; Outras matérias plásticas em
formas primárias; Válvulas e tubos catódicos; Tubos e
perfis ocos, acessórios, ferro, aço; Fertilizantes; Trigo
(incluindo espelta) e centeio em grão; Aparelhos de
aquecimento e de refrigeração; Embarcações; Lingotes,
formas primárias de ferro ou aço.
Peças e acessórios dos veículos; Artigos de vestuário, de
tecidos têxteis; Máquinas agrícolas (com exceção dos
tratores) e peças; Vestuário para Mulher, de tecidos têxteis;
Estruturas e peças de ferro, aço, alumínio; Máquinas de
energia elétrica, e partes; Tubos e perfis ocos, acessórios,
ferro, aço; Artigos de plástico; Ferramentas mecânicas,
outras; Vestuário de tecido para homem, não malha; Metais
comuns; Equipamento de telecomunicação; Partes não
elétricas e acessórios de máquinas; Vestuário para Mulher,
de têxteis, de malha; Tecidos de algodão; Equipamento
doméstico de metais comuns; Calçado; Produtos de arame
e grades; Aparelhos de aquecimento e de refrigeração;
Gravadores de som ou de reprodução; Máquinas de
impressão e encadernação; Aparelhos para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas; Ferramentas para trabalhar
metais; Aparelho para circuitos elétricos, tabuleiro, painéis;
Pedra, areia e cascalho.
65
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.Indonésia
A principal economia da ASEAN
66
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2. Indonésia - A principal economia da ASEAN
2.1. Macroeconomia
2.1.1. PIB da economia da Indonésia
A Indonésia é a 4ª economia mais populosa do mundo e a 17ª economia em termos de PIB. É também o país
com maior peso na ASEAN, representando 37,8% do total do PIB da região.
Gráfico 43 - Representação da percentagem do PIB dos principais EM na ASEAN
15
Timor*
Vietname
0.1%
6.1%
Tailandia
15.7%
Indonesia
37.8%
Singapura
11.8%
Laos
Filipinas
10.8% Mianmar Malasia 0.4%
13.1%
2.3%
De um país de baixo rendimento em meados dos anos 60, a Indonésia transformou-se num país de médio
rendimento, com um PIB per capita em 2012 de 3.557 US$ (Ba). O aumento do PIB per capita tem sido
constante, não obstante a população da Indonésia também continuar a aumentar, prevendo-se que em 2013
possa ultrapassar 250 milhões de pessoas.
Desde o final da crise financeira asiática de 1997-98 que a Indonésia tem registado sólidas taxas de
crescimento do PIB, na ordem de 5-6% ao ano. O país superou, melhor que os seus vizinhos regionais, a crise
financeira global, em grande medida porque as suas exportações têm pouco peso no PIB, e dado que a sua
economia depende, em grande medida, do consumo doméstico.
Num cenário de abrandamento económico global, o crescimento do PIB foi de 6,2% em 2012, ligeiramente
abaixo de 2011 (6,5%), prevendo o Economist Intellegence Unit (EIU) para 2013 e 2014 um valor percentual
semelhante ao registado no ano anterior.
O consumo privado, que cresceu cerca de 5% em 2012 (55% do PIB), deverá continuará a desempenhar o
papel de principal motor do crescimento, prevendo o EIU um crescimento médio anual de 5,4%, no período de
2013 a 2017. A formação bruta de capital fixo, responsável por cerca de 33% do PIB em 2012, aumentou 9,8%
nesse ano. Segundo o EIU, espera-se um crescimento médio anual de 9,6% no período de 2013 a 2017.
A taxa de inflação média foi de 4,3% em 2012, perspetivando-se que possa aumentar para 5,7% em 2013.
Segundo o EIU, a continuação do aumento do salário mínimo, as baixas taxas de juro e maiores restrições à
15
Fonte: Banco Mundial
67
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
importação de produtos de baixo preço poderão provocar pressões inflacionistas, assim como a subida dos
preços de comercialização da eletricidade em 2013, que, eventualmente, poderá atingir uma percentagem de
dois dígitos.
Nos últimos 5 anos (2008-2012), o PIB tem vindo a crescer a um ritmo mais ou menos constante, tendo
atingido em 2012 os 878.193 milhões de US$.
Gráfico 44 - Crescimento anual do PIB da Indonésia (últimos 5 anos)
1,000,000
900,000
800,000
700,000
600,000
500,000
400,000
300,000
200,000
100,000
-
6.2%
6.5%
6.2%
7%
6%
6.0%
5%
4.6%
4%
709,266
510,245
846,483
878,193
3%
2%
539,580
1%
0%
2008
2009
PIB (M USD)
2010
2011
2012
Crescimento anual do PIB (em %)
Neste período, o setor primário cresceu, em média, apenas 3,1%, com o setor agrícola a contribuir 3,8% para
este crescimento, e o setor de mineração a contribuir com 2,4% de crescimento. Já o setor secundário
cresceu, em média, 6,7%, com o setor industrial a contribuir 4,5%, a eletricidade, gás e abastecimento de água
8,4%, e o setor de construção civil 7,1%.
O setor terciário cresceu, em média, 8,2%. O setor dos transportes e comunicações foi o que mais contribuiu
para o crescimento do setor terciário (13,3%), seguido do setor de hotelaria e restauração (6,8%), e do setor
de serviços financeiros (6,1%).
16
No que respeita ao coeficiente de Gini , ao longo dos últimos 10 anos este variou ente 0,32 e 0,41. Embora
tenha aumentado, existem ainda enormes desigualdades de rendimento na Indonésia. O valor médio deste
coeficiente na Indonésia nos últimos 5 anos é menor quando comparado com o dos países vizinhos da
ASEAN, como a Tailândia (0,40), Filipinas (0,43) e Malásia (0,46). Têm sido lançados pelo Governo da
Indonésia inúmeros programas de redução da pobreza por forma a melhorar a qualidade dos recursos
humanos. Com o aumento da qualidade dos recursos humanos, aumentam também as oportunidades de
entrada no mercado de trabalho e, deste modo, o acesso a rendimentos mais elevados.
Em 2013, o IDH da Indonésia melhorou 3 posições em relação ao ano anterior, de 124 para 121. Com base no
Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento (PNUD), a Indonésia marcou 0,629 pontos, um aumento
de 0,009 em relação ao ano anterior. Esta subida no ranking deve-se à melhoria do nível de emprego, da
saúde e da educação. Existem ainda diversos aspetos a melhorar, por um lado dada a ambição de elevar a
qualidade de vida da população, e por outro dada a meta de atingimento dos ODM até 2015. Já foram
alcançados 4 indicadores, num total de 8: aumento da educação básica, igualdade entre géneros, redução da
mortalidade infantil, e a construção de uma parceria global para o desenvolvimento. Os ODMs que
permanecem por atingir são: redução da pobreza, redução da mortalidade materna, diminuição da
disseminação da SIDA, e a melhoria do meio ambiente, especialmente o problema de fornecimento de água .
2.1.2.
16
Orçamento Geral do Estado
Coeficiente de Gini - mede as desigualdades na distribuição do rendimento.
68
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Em consonância com o tema de desenvolvimento para 2013: “Uma economia para melhorar o bem-estar das
pessoas”, a política fiscal em 2013 foi estabelecida “para acelerar o crescimento sustentável da economia e a
reestruturação orçamental”. Este tema mostra a importância da criação de uma situação orçamental sólida por
forma a atingir um crescimento económico sustentável. As estratégias para manter a sustentabilidade da
economia são não só otimizar as receitas do Governo, mantendo um ambiente propício ao investimento, mas
também aumentar a qualidade das despesas do Governo e diminuir o rácio da dívida do PIB para uma taxa
controlável.
As perspetivas para a economia indonésia para 2013 foram fortemente influenciadas pela evolução da
conjuntura externa. A política orçamental expansiva adotada pelo Governo no Orçamento de Estado de 2012
foi mantida em 2013. Com base nas estratégias e orientações da política fiscal, o Governo estimou para 2013
que:

As receitas do Estado atingissem os Rp . 1.529,7 mil milhões, sendo Rp. 1.193,0 mil milhões de
receitas fiscais, Rp. 332,2 mil milhões de receitas não fiscais e Rp. 4,5 mil milhões de subsídios;

As despesas do Estado atingissem os Rp. 1.683,0 mil milhões, sendo Rp. 1.154,0 mil milhões de
despesas do Governo Central e Rp. 528,6 mil milhões de transferências para as regiões;

O défice do orçamento atingissem os Rp. 153,3 mil milhões (1,65% do PIB);

O financiamento do Orçamento fosse assegurado através de fontes de financiamento internas (Rp.
172,8 mil milhões) e fontes de financiamento externas (Rp. 19,5 mil milhões).
17
Gráfico 45 - Despesas de natureza funcional do OE 2013 %
Assuntos Económicos
10.6%
Educação
10.3%
Segurança e Ordem
Pública
3.2%
Outros
16.7%
Proteção
Ambiental
e Saúde
2.6%
Habitação
2.7%
Serviços Públicos
62.4%
Defesa
7.1%
Proteção
Social,
Turismo e
Religião
1.2%
Analisando as despesas do Estado numa ótica funcional, verifica-se que o setor dos serviços públicos foi o que absorveu a
maior parte do orçamento (62,4%). Dentro deste, destacaram-se as despesas com órgãos executivos e legislativos,
finanças e assuntos fiscais e estrangeiros (18,7%), gastos com empréstimos do Governo (15,7%) e gastos com pesquisas
e estudos científicos (0,4%).
17
Rp ou IDR - Rupia indonésia
69
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 46 - Despesas de natureza económica do OE%
18
Doações e
outras despesas
2.0%
Subsídios
27.5%
Despesas com
capital
16.0%
Outros
18.2%
Aquisição de Bens e
Serviços
17.4%
2.1.3.
Beneficios Sociais
6.4%
Juros
9.8%
Despesas com
Pessoal
20.9%
Dívida pública19
Apesar de em 2012 o rácio da dívida pública face ao PIB ter sido inferior ao registado em 2011, em termos
nominais verificou-se um aumento da dívida pública, de Rp 1.809 mil milhões em 2011 para Rp 1.991 mil
milhões em 2012. A diminuição do rácio contribui para uma situação de sustentabilidade em termos fiscais,
dado que houve um melhor desempenho da economia que foi superior ao aumento da dívida pública.
Gráfico 47 – Dívida pública (2008-2012)
2,500
34%
33.0%
32%
2,000
30%
28.3%
1,500
28%
26.0%
1,000
26%
24.4%
23.3% 24%
500
22%
-
20%
2008
2009
2010
Divida Pública (biliões de RP)
2011
2012
Divida Pública/PIB (%)
Reservas de moeda estrangeira
O nível de reservas de moeda estrangeira diminuiu US$ 20,11 mil milhões entre dezembro de 2012 (US$
112,78 mil milhões) e agosto de 2013 (US$ 92,997 mil milhões), o que garantiu um nível equivalente a 6,1
meses das importações de bens e serviços do ano.
2.1.4.
18
19
Evolução das taxas de juro e variação da liquidez
Dados do OE de 2013
Banco Mundial e Banco da Indonésia
70
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
No início do ano de 2013, o Banco da Indonésia estabeleceu a taxa de juro de referência nos 5,75%. No
entanto, em junho do mesmo ano, o banco central aumentou a referida taxa para 6%, como resposta às
expetativas de aumento da inflação e à depreciação da taxa de câmbio da rupia.
Gráfico 48 – Taxas de juro (%)
Taxa de juro de depósitos
2008
2009
2010
8,50%
9,30%
7%
1
2011
2012
6,90%
5,90%
Gráfico 49 –
2008
2009
2010 2011 2012
2013
Taxa de juro de empréstimos
13,60%
14,50%
13,30%
12,40%
11,80%
Evolução do
20
Taxa de juro real
3,90%
5,70%
4,60%
4,00%
7,00%
crescimento
do PIB
Taxa de câmbio
9.699 10.390 9.090 8.770 9.387 11.500
US$/IDR
Como consequência,
durante as reuniões dos governadores do Banco da Indonésia, em julho de 2013, o
Gráfico
50 –aTaxas
de juro
(%) de juro de referência para 6,5% e, um mês depois, para 7%. A
banco central
voltou
aumentar
a taxa
tendência é que as taxas de juro de referência continuem a aumentar, por forma tornar a moeda nacional mais
atrativa como investimento.
2.1.5.
Taxa de câmbio
O Governo e o Banco da Indonésia tomam regularmente medidas para manter a volatilidade da taxa de
câmbio da rupia, fortalecendo a sinergia das políticas monetária e fiscal, a introdução de uma política
monetária prudente, o controlo de trocas comerciais e o desenvolvimento e expansão do mercado de capitais.
Essas políticas deverão ser capazes de manter a estabilidade da moeda, evitando uma excessiva volatilidade
e assegurando a adequação das reservas de divisas estrangeiras.
A introdução de políticas mistas macroeconómicas, com a aplicação de instrumentos de depósito a prazo, tem
como objetivo atrair investimento para os mercados financeiros da Indonésia, o que, por sua vez, terá efeitos
favoráveis no desenvolvimento económico do país.
21
No futuro, a pressão sobre a moeda virá do declínio do excedente do saldo da balança comercial e do
abrandamento do crescimento económico na China, Índia e Brasil que poderá pressionar a desvalorização da
moeda para manter as exportações para estes parceiros comerciais. As previsões, considerando o
desenvolvimento económico nacional e internacional, estimam uma flutuação da taxa de câmbio Rupia/Dólar
nos Rp 9.000 sendo que o teto médio ao longo do ano de 2013 deverá ter sido de aproximadamente Rp.
11.500 por dólar americano.
Tabela 5 – Evolução da taxa de câmbio (US$/IDR)
Taxa de câmbio US$/IDR
22
23
2008
2009
2010
2011
2012
2013
9.699
10.390
9.090
8.770
9.387
11.500
20
Banco Mundial
Peso superior das importações sobre as exportações leva à desvalorização cambial
22
Banco Mundial e FMI
23
Base de dados do FMI
21
71
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.2. Política económica
Visão do Banco Mundial e do FMI
O Banco Mundial prevê um
crescimento do PIB de 5,6% em 2013
e de 5,3% em 2014. A redução da
estimativa para 2014, que
anteriormente era de 6,2%, reflete as
pressões da crise mundial. No
entanto, o volume das exportações
pode vir a aumentar, em resultado da
esperada melhoria das condições
económicas mundiais. Quanto à
produção, os setores com mais
potencial de crescimento são a
indústria, o comércio, o turismo
(hotéis e restaurantes) e os
transportes e comunicações.
Gráfico 51 – Evolução do crescimento do PIB
7.0%
6.5%
6.5%
6.0%
6.2%
Gráfico 52 – Evolução do crescimento do
PIB
6.2%
6.0%
5.6% 5.5%
5.5%
5.3%
5.0%
4.5%
4.0%
2008
5.3%
4.6%
2009
2010
2011
2012
FMI
Banco Mundial
2013
2014
No período 2014-2017 espera-se que economia nacional cresça cerca de 7%, apesar de ainda se prever que
haja alguns desafios por enfrentar. Neste sentido, o Banco da Indonésia continuará a reforçar as combinações
de políticas existentes, por forma a antecipar esses desafios.
Quanto ao défice (2,8% do PIB em 2012), o Banco Mundial prevê que este aumente para US$ 29 mil milhões
em 2013 (3,4% do PIB), mas volte a diminuir em 2014, para 2,6% do PIB.
As previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) mantêm-se em linha com as do Banco Mundial. Este
prevê que a economia do país deverá registar um crescimento real de 5,3% em 2013 e de 5,5% em 2014.
Visão do Governo da Indonésia
Em 2013, a política macroeconómica baseia-se no “reforço da economia doméstica por forma melhorar o bemestar das pessoas”, conforme mencionado no Plano de Trabalho do Governo 2013. O Governo da Indonésia
dá elevada prioridade ao desenvolvimento económico e social da nação, tendo traçado um conjunto de
ambiciosos objetivos que devem ser atingidos até 2025. Estes objetivos incluem:
•
Uma sociedade ordenada, desenvolvida, pacífica e socialmente justa;
•
Uma população competitiva e inovadora;
•
Uma democracia justa;
•
Igualdade social entre todas as pessoas e zonas do país;
•
Tornar-se numa importante economia global e numa força diplomática.
Por forma a atingir estes objetivos, o Governo desenvolveu três planos de desenvolvimento, interrelacionados
e interdependentes entre si, sendo um de Longo Prazo (RPJPN), outro de Medio-Prazo (RPJMN) e também
um Plano Diretor para a Expansão e Aceleração do Desenvolvimento Económico da Indonésia (MP3EI).
O RPJPN é hierarquicamente o mais importante e estende-se por um período de 20 anos, entre 2005 e 2025 –
(Caixa 1). Este, por razões de planeamento e eficiência, está dividido em 4 fases, cada qual com uma duração
de 5 anos. Através destes planos de médio prazo, os diferentes Governos podem estabelecer as suas próprias
prioridades no processo de desenvolvimento económico nacional.
72
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Atualmente, está a ser executado o Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio-Prazo 2010-2014, pelo
Governo de Bambang Yudhoyono. O MP3EI foi implementado em 2011 com o objetivo de prestar apoio ao
plano de desenvolvimento em vigor.
Caixa 1 - Visão e Missão do RPJPN 2005-2025
Estabelecer um país desenvolvido e confiante, justo e democrático, pacífico e unido:
- Desenvolvido e confiante, para incentivar o desenvolvimento que assegura a igualdade no país,
suportado por recursos humanos de qualidade, infraestruturas desenvolvidas, e apoiado pela
implementação de uma política externa livre e ativa;
- Justo e democrático, para incentivar o desenvolvimento que assegura um Estado de Direito justo,
consistente, não discriminatório, que sirva os interesses públicos e apoie a manutenção da
democracia;
- Pacífico e unido, para incentivar o desenvolvimento que permita transmitir paz e segurança a toda a
população.
No decorrer deste plano, o desenvolvimento económico tem como objetivos alcançar:
- O estabelecimento de uma estrutura sólida na qual os setores agrícola e extrativo constituem a base
de uma economia eficiente e moderna, na qual a indústria é mundialmente competitiva e o motor da
economia, e os serviços se tornam na chave da resistência económica;
- PIB per capita de US$ 6.000 em 2025, e um segmento da população pobre correspondente a
menos de 5% do total da população;
- Atingir a autossuficiência em termos alimentares.
Planos de Médio Prazo
1. RPJMN (2005-2009) – Este plano foi executado durante um período de choques externos
provocados pela crise nos EUA e na Europa. Embora a Indonésia tenha conseguido mostrar
algum crescimento, estes choques tiveram impacto negativo, especialmente em indicadores
sociais como a pobreza e o desemprego;
2. RPJMN (2010-2014) – Esta fase pretende consolidar a reforma do país em todos os aspetos,
salientando os esforços na melhoria da qualidade dos recursos humanos, incluindo o reforço da
competitividade económica;
3. RPJMN (2015-2019) – A 3ª fase tem como objetivo a consolidação do desenvolvimento em todos
os campos, salientando a competitividade dos recursos naturais e da qualidade dos recursos
naturais e humanos e aumentando a capacidade tecnológica;
4. RPJMN (2020-2025) – Tem como objetivo ter uma sociedade autossuficiente, avançada, justa e
próspera, acelerando o desenvolvimento em diversas áreas.
Requisitos de Investimento no Fundo Nacional de Desenvolvimento
Com
vista
atingir as metas
de desenvolvimento,
as políticas
de financiamento
ao investimento
procuram
Figura
9 –a Corredores
Económicos
da IndonésiaCaixa
1 - Visão
e Missão do RPJPN
2005-2025
assegurar a disponibilidade e otimização dos fundos de desenvolvimento por forma a torná-los
autossuficientes.
principais
estratégias
de financiamento
do desenvolvimento
são:
Estabelecer um As
país
desenvolvido
e confiante,
justo e democrático,
pacífico e unido:
- Desenvolvido e confiante, para incentivar o desenvolvimento que assegura a igualdade no país,
(1) Otimizar
fontes existentes,
bem
como os infraestruturas
desenvolvimentos
futuros;
suportado
porasrecursos
humanos de
qualidade,
desenvolvidas,
e apoiado pela
(2) Aumentar a de
qualidade
do financiamento
desenvolvimento.
implementação
uma política
externa livre do
e ativa;
- Justo e democrático, para incentivar o desenvolvimento que assegura um Estado de Direito justo,
O investimento
total não
entrediscriminatório,
Rp. 11.913,2 eque
Rp.sirva
12.462,6
mil milhões
é necessário
atingir um da
crescimento
consistente,
os interesses
públicos
e apoie para
a manutenção
médio de
6,3 a 6,8% por ano. Deste investimento, espera-se que cerca de 18% sejam assegurados pelo
democracia;
Governo
em 2014.
O financiamento
do Governo
é obtido através
das receitas
fiscais
fiscais (doações
- Pacífico
e unido,
para incentivar
o desenvolvimento
que permita
transmitir
pazeenão
segurança
a toda a e
financiamento
externo e doméstico). O restante investimento pode ser obtido através de investidores privados
população.
e No
bancos,
instituições
não financeiras,
mercados
financeiros,
decorrer
deste plano,
o desenvolvimento
económico
tementre
comooutros.
objetivos alcançar:
- O estabelecimento de uma estrutura sólida na qual os setores agrícola e extrativo constituem a base
Com o objetivo
aumentar
as receitas
do Governo,
este
continuará
a desenvolvercompetitiva
e melhorar easo políticas
de uma de
economia
eficiente
e moderna,
na qual
a indústria
é mundialmente
motor da
fiscais, mantendo
de investimento
favorável.
forma a aumentar a eficiência na gestão
economia,um
e osclima
serviços
se tornam na
chave daEntretanto,
resistênciapor
económica;
dos seus
gastos,
o Governo
deve
tomar
as seguintes
medidas:da população pobre correspondente a
- PIB
per capita
de US$
6.000
em 2025,
e um segmento
menos de 5% do total da população;
- Atingir a autossuficiência em termos alimentares.
73
Planos de Médio Prazo
5. RPJMN (2005-2009) – Este plano foi executado durante um período de choques externos
provocados pela crise nos EUA e na Europa. Embora a Indonésia tenha conseguido mostrar
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP





Melhorar a qualidade das despesas, consolidando a implementação do Quadro de Despesas de
Médio-Prazo, reestruturando programas e atividades e formulando indicadores de desempenho
precisos e mensuráveis;
Aumentar e fortalecer o planeamento e a orçamentação que vinculam o Governo Central através de
melhorias na formulação do RP JMN, nos Planos Estratégicos dos Ministérios, no Plano Anual de
Trabalhos do Governo, entre outros. Da mesma forma, os Governos Regionais irão também melhorar
a formulação do Plano de Desenvolvimento Regional de Médio Prazo;
Estabelecer metas orçamentais mais eficazes por forma a atingir os objetivos e dar prioridade a
atividades que possam criar oportunidades de emprego e apoiar os esforços na melhoria da qualidade
dos serviços públicos;
Reforçar o controlo e avaliação no processo do planeamento, implementação e orçamentação;
Tornar mais responsáveis e céleres os mecanismos de gestão do orçamento.
Plano Diretor para a Aceleração e Expansão do Desenvolvimento da Economia da Indonésia
Por forma a acelerar o processo de crescimento económico sustentável na Indonésia, o governo desenvolveu
e implementou, em maio de 2011, o Plano Diretor para a Expansão e Aceleração do Desenvolvimento
Económico da Indonésia (MP3EI). Este plano contempla um elevado grau de cooperação entre o Governo
Central, os Governos Locais, as empresas estatais e o setor privado. O Governo irá atuar como regulador,
facilitador e catalisador para apoiar o crescimento económico, e proporcionará incentivos fiscais e não fiscais.
Ao setor privado será dado um papel importante no desenvolvimento económico, particularmente na área de
infraestruturas.
O MP3EI tem dois fatores essenciais: aceleração e expansão. Através da aceleração, espera-se que a
Indonésia seja capaz de acelerar o desenvolvimento de vários programas de crescimento já existentes,
enquanto a expansão se destina a fazer com que este desenvolvimento seja positivamente sentido em todos
os setores da economia.
Prioridades estratégicas para o país
24
O objetivo geral do Governo da Indonésia é “Desenvolvimento para todos”. O Plano de Desenvolvimento de
Médio Prazo 2010-2014 tem uma estratégia de desenvolvimento abrangente, inclusiva e baseada na
equidade, justiça e diversidade. O plano destaca o desenvolvimento das capacidades regionais dentro de uma
economia nacional integrada, e identifica 11 programas prioritários nacionais, que integram plenamente o
desenvolvimento sustentável e a boa governação.
Reforma burocrática e Governação
Este objetivo deverá ser atingido através de esforços de melhoria da performance do trabalho de forma
integrada, assegurando integridade, o cumprimento da lei, credibilidade e transparência. A qualidade dos
serviços públicos deverá ser suportada pela estrutura eficiente do Governo, quer ao nível central quer ao nível
local.
Educação
Aumentar o acesso a uma educação com qualidade, de baixo custo, eficiente, por forma a atingir o bem-estar
das pessoas, a sua autonomia e um forte caráter nacional. O desenvolvimento do ensino é direcionado para a
obtenção de um crescimento económico suportado pela harmonia entre a disponibilidade de mão-de-obra
qualificada e competência, criando oportunidades de emprego ou empreendedorismo e respondendo aos
desafios da necessidade de qualificação.
24
Relatório Orçamento do Estado 2013 Indonésia
74
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Saúde
Centra-se no desenvolvimento da saúde na prevenção das doenças. Não apenas na saúde preventiva e
curativa, aumentando a saúde da comunidade e do ambiente, mas também aumentando a disponibilização de
água tratada e reduzindo as áreas degradadas, por forma a aumentar a esperança média de vida de 70,7 anos
em 2009 para 72 anos em 2014 e atingir todos os ODM em 2015.
Redução da pobreza
O objetivo desta prioridade é a redução da pobreza de 14,1% em 2009 para 8-10% em 2014 e melhorar a
distribuição dos rendimentos através da segurança social baseada nas famílias, do fortalecimento das
comunidades e do aumento das oportunidades económicas para as pessoas de menores rendimentos.
Segurança Alimentar e setor agrícola
Esta prioridade refere-se aos esforços no sentido de aumentar a segurança alimentar e continuar a
revitalização do setor agrícola por forma a torná-lo num setor autossuficiente, aumentando a competitividade
dos produtos agrícolas e o nível de rendimento dos agricultores, preservando o ambiente e os recursos
naturais. O objetivo é aumentar a taxa de crescimento do setor agrícola para 3,7% e os termos de troca dos
agricultores para 115-120 em 2014.
Infraestruturas
Infraestruturas nacionais desenvolvidas têm maior capacidade de conduzir a um maior crescimento económico
e a um desenvolvimento social justo, o que aumenta o interesse da população e encoraja a sua participação.
Ambiente de investimento e de negócios
Aumentar os investimentos através de aumento da segurança jurídica, da simplificação de procedimentos, da
melhoria dos sistemas de informação e do desenvolvimento de Zonas Económicas Especiais (ZEE).
Energia
Alcançar a segurança energética nacional, que assegure a continuidade do crescimento nacional através da
reestruturação institucional, e otimizando a utilização mais ampla possível de energias alternativas.
Ambiente e gestão de desastres naturais
Proteção e utilização do meio ambiente natural que suporta o crescimento económico sustentável e aumenta o
bem-estar das pessoas, acompanhado pelo controlo e gestão dos riscos de desastres, antecipando os
impactos das mudanças climatéricas.
Fronteiras, áreas periféricas e áreas pós-conflito
O programa de ação para estas áreas tem o objetivo de assegurar o seu crescimento e desenvolvimento,
mantendo a paz.
Cultura, criatividade e inovação tecnológica
O desenvolvimento e a proteção da diversidade cultural, das obras de arte, da ciência e a sua valorização para
enriquecer as capacidades intelectuais e artísticas, por forma a consolidar a identidade e capacidade
competitiva do país, acompanhados pelo desenvolvimento da inovação, ciência e tecnologia.
Estas prioridades nacionais têm os seguintes objetivos:
75
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Primeiro: Acelerar o desenvolvimento das infraestruturas (Prioridades 5, 6, 8 e 10)
Segundo: Melhorar as infraestruturas imateriais (Prioridades 1 e 7).
Terceiro: Reforçar as infraestruturas sociais (Prioridades 2, 3, 4 e 9).
Quarto: Desenvolver a criatividade (Prioridade 11).
2.3. Estrutura Produtiva
2.3.1.
PIB por setor
A Indonésia tem recursos naturais renováveis (produtos agrícolas) e não renováveis (minérios e minerais)
abundantes. A Indonésia apresenta-se como um dos maiores produtores mundiais de um alargado conjunto
de matérias-primas. É atualmente o maior produtor e exportador mundial de óleo de palma, o 2º maior
produtor de cacau e estanho e o 4º maior produtor de níquel. É ainda um dos maiores produtores de aço,
cobre e borracha.
Figura 10 - Indicadores-chave por indústria
Tem também reservas de energia em grandes quantidades - carvão, energia geotermal e água –, que têm sido
usadas no suporte a outras indústrias primárias do país, como a indústria têxtil, transportes e bebidas.
Ao longo dos últimos cinco anos, o setor industrial tem sido o setor com maior peso na estrutura produtiva da
Indonésia, representado, em 2012, 24,3% do PIB, seguido pelo setor agrícola, 14,7%, e a hotelaria e
restauração, 13,8%. Os setores que mais cresceram no ano de 2012 foram o setor dos transportes e
comunicações (11,8%), da hotelaria e restauração (7,3%) e da construção (7,5%).
76
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 53 - Contribuição para o PIB dos setores de atividade na Indonésia (2012)
Outros serviços 10.5%
Industria Extrativa
11.9%
Construção 10.3%
Hotelaria e
Restauração 13.8%
Agricultura, Pescas e
Floresta 14.7%
Outros
14.6%
Transportes e
Comunicações 6.6%
Serviços
Financeiros
7.2%
Industria
Transformadora
24.3%
25
Eletricidade, Gás e
Água 0.8%
Em termos de produção, todos os setores tiveram melhor desempenho em 2012. Os setores agrícola, a
indústria transformadora, aa construção, e a hotelaria e restauração continuaram a ser os setores que mais
contribuíram para o crescimento do PIB indonésio.
As previsões para 2013 indicavam que era esperado que o setor agrícola crescesse cerca de 3,7%, o mesmo
que em 2012. Já na indústria transformadora previa-se um crescimento de 6,5% em 2013, superior a 2012
(5,9%).
O desenvolvimento industrial tinha como objetivo aumentar o valor acrescentado de determinados produtos
das várias regiões do arquipélago. O desenvolvimento do setor industrial estava direcionado para o
desenvolvimento das indústrias de transformação de recursos naturais como sendo os principais geradores de
emprego.
Tabela 6 - Taxas de crescimento por setor 2012-2013
Agricultura
2012
3,70%
2013
3,70%
Indústria extrativa
3,10%
2,80%
Indústria
5,90%
6,50%
Eletricidade, gás e água
Construção
Comércio, hotelaria e restauração
Transportes e comunicações
Serviços financeiros
Outros serviços
6,40%
7,50%
7,30%
11,80%
6,80%
6,80%
6,60%
7,50%
8,90%
12,10%
6,10%
6,00%
Previa-se para 2013 que o setor da construção mantivesse o seu crescimento de 7,5%. Este crescimento
deveria ser suportado por vários projetos de infraestruturas, que são uma das prioridades estratégicas
nacionais para o desenvolvimento. A este respeito, as atividades relacionadas com a melhoria das ligações
26
domésticas e com o desenvolvimento dos corredores económicos mantiveram-se como o foco principal.
Quanto ao setor do comércio, hotelaria e restauração, estimava-se um crescimento de 8,9%. Esperava-se a
manutenção da capacidade de compra da população, o que funcionaria como motor de crescimento do setor.
A par deste, o setor dos transportes e comunicações é o que mais tem contribuído para o crescimento do PIB
do país.
25
26
Fonte: National Bureau of Statistics
Vias de conservação expansão e fortelecimento económico financeiro, vide ponto 2.4.
77
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.3.2.
Caraterização do setor empresarial do Estado
Na Indonésia, as empresas detidas pelo Estado incluem geralmente o sufixo “Persero”, que significa que são
totalmente/maioritariamente detidas pelo Estado. O Governo assume o controlo destas empresas através de
um ministério, o Ministério das Empresas Estatais, que atua como CEO das mesmas.
Gráfico 54 - Número de empresas detidas pelo Estado
Cotadas
Não cotadas
Special Purpose Entities
28
Total empresas detidas pelo Estado
27
2007
2008
2009
2010
14
14
15
16
111
113
112
111
14
14
14
14
139
139
141
141
As 141 empresas público-privadas da Indonésia contribuem fortemente para a economia do país. As suas
receitas totais foram, em 2011, de cerca de US$ 154 mil milhões, aproximadamente 50% do PIB do país.
Estas empresas controlam os setores energético e agrícola.
As empresas detidas pelo Estado são líderes de mercado em setores estratégicos e competitivos, como o
setor das telecomunicações, banca, cimento, energia, indústria extrativa e infraestruturas:
- Telecomunicações móveis - 53,2% do total do setor;
- Bancos - 38,4% to total do setor;
- Cimenteiras - 45,8% do setor.
Algumas das empresas detidas pelo Estado são:
- Bank Mandiri, Bank Rakyat Indonesia e Bank Negara Indonesia – Setor Bancário;
- Pertamina – Setor da Energia, Petróleo e Gás
- Garuda Indonesia – Companhia Aérea
- Telkom Indonesia – Setor das Telecomunicações
- Perusahaan Listrik Negara – Companhia Elétrica
- PT Kereta Api Indonesia – Ferroviária Nacional
- Pos Indonesia – Serviços Postais Nacionais
- TVRI – Companhia Nacional de Televisão
- PT Krakatau Steel – Produtora de ferro
- PT Dirgantara Indonesia – Indústria (Fabricação aeronaves)
- PT Industri Kereta Api –Indústria (Fabricação comboios)
- PT Barata Indonesia – Manufatura
- PT Boma Bisma Indra – Manufatura
- Antara - Agência de notícias
Em janeiro de 2012, o Ministério das Empresas Estatais decidiu fundir as empresas industriais manufatureiras,
por forma a aumentar a eficácia deste setor. A primeira fase deste projeto contempla a aquisição da PT Bisma
pela PT Barata.
27
28
Euromoneyconferences
Entidades criadas para satisfazer objetivos específicos ou temporários.
78
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.4. Corredores Económicos
O crescimento e a expansão do desenvolvimento económico da Indonésia baseiam-se no desenvolvimento
dos centros de crescimento já existentes, e na criação de novos. Esta estratégia de desenvolvimento é,
essencialmente, uma integração das abordagens de desenvolvimento setorial e regional. O objetivo de
desenvolver novos centros de crescimento é otimizar as vantagens de aglomeração, explorar as forças
regionais e reduzir as assimetrias locais / regionais do desenvolvimento económico no país. Como parte dessa
estratégia, cada região desenvolve os seus produtos locais específicos.
O desenvolvimento dos centros de crescimento económico será gerido através do desenvolvimento de clusters
(centros) industriais e Zonas Económicas Especiais (ZEE). Este deverá ser acompanhado por um aumento e
melhoria das ligações entre os centros de crescimento e os principais clusters industriais, através de melhores
infraestruturas incluindo estradas, portos, aeroportos, energia e água.
Aumentar o potencial económico da região através dos corredores económicos tornou-se num dos três pilares
do MP3EI.
Sumatra
Java
Kalimatan
Produção e
processamento
de recursos
naturais;
Grandes reservas
de energia
Produção
industrial e
prestação de
serviços
Produção e
processamento
de minérios;
Grandes reservas
de energia
Bali-Nusa
Tenggara
Turismo e
pecuária
Sulawesi
Papua-Kep.
Maluku
Produção
agrícola, florestal,
pesca, petróleo e
gás
Recursos naturais
Figura 11 – Corredores Económicos da Indonésia
Figura 12 – Corredores Económicos da Indonésia
A criação de novas regiões económicas, externas aos centros de crescimento económicos já existentes, é
fundamental à aceleração e expansão do desenvolvimento da economia. Nesse sentido o Governo irá
conceder incentivos especiais como apoio ao desenvolvimento desses centros, especialmente daqueles que
estão localizados fora de Java, e para empresas que estejam dispostas a financiar a construção de instalações
de apoio e infraestruturas. O objetivo destes apoios é estimular as empresas a comprometerem-se com o
desenvolvimento dos novos centros de crescimento económico, numa perspetiva a longo prazo.
79
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Estes incentivos incluem não só uma tributação mais favorável e facilidades aduaneiras, mas também uma
maior regulamentação no trabalho. Por forma a evitar entraves, os Governos centrais e locais irão incentivar
ligações mais fortes entre os centros de crescimento e as áreas industriais adjacentes.
O desenvolvimento de corredores económicos é semelhante ao desenvolvimento regional que visa criar uma
base económica integrada e sustentável. No entanto, o desenvolvimento dos seis corredores económicos
consegue dar ainda mais ênfase ao desenvolvimento económico:
1. Vai enfatizar o aumento da produtividade e da criação de valor na gestão de recursos naturais através
da expansão e criação de uma cadeia de atividades a montante e a jusante;
2. Incidirá sobre o desenvolvimento económico diversificado e inclusivo, que liga os corredores a outras
regiões por forma a desenvolver oportunidades com base nas potencialidades locais e na
especialização;
3. Identificar sinergias de desenvolvimento setorial e regional, para reforçar as vantagens competitivas e
comparativas;
4. Vai destacar o desenvolvimento económico integrado entre os transportes e logística, bem como as
comunicações e sistemas de informação por forma a abrir o acesso regional;
5.
Os corredores serão apoiados por incentivos fiscais e não fiscais, facilidades de regulamentação e
licenciamento e acesso a serviços públicos de qualidade.
2.5. Infraestruturas e energia
O estado das infraestruturas na Indonésia
A falta de qualidade e quantidade de infraestruturas tem colocado
entraves ao desenvolvimento económico e social da Indonésia. Quer se
trate de infraestruturas materiais (como estradas, aeroportos e
eletricidade), ou de infraestruturas imateriais (como o bem-estar social e
os cuidados de saúde), a Indonésia tem tido dificuldades em alcançar um
desenvolvimento eficiente das mesmas.
O plano de desenvolvimento da
Indonésia 2011-2025 prevê US$
440 mil milhões de investimentos
em autoestradas, centrais
elétricas e estradas
O plano
deadesenvolvimento
da o
Na mais recente edição do índice de competitividade global do World Economic
Forum,
Indonésia ocupava
Indonésia
2011-2025
prevê
US$
92º lugar entre os 144 analisados no que respeita ao nível das suas infraestruturas.
440 mil milhões de investimentos
em autoestradas, centrais
As infraestruturas do arquipélago não foram capazes de acompanhar a forte expansão
elétricas
macroeconómica verificada desde a recuperação da crise financeira asiática no
final e estradas
de 1990 e, como consequência, o crescimento económico ainda não alcançou o seu
pleno potencial.
Rodoviário
Em termos de estradas, o Índice de Competitividade Global da Indonésia situa-se
abaixo da média dos países da ASEAN. O lento desenvolvimento e a baixa capacidade
das autoestradas face ao rápido crescimento do nível de tráfego (70% das cargas e
82% do tráfego de passageiros é feito por via terrestre) justificam os tempos médios de
viagem tão elevados, quando comparados com os dos países vizinhos: 2 a 4 horas por cada 100 km na
Indonésia e 1 a 1,5 horas por cada 100 km na Malásia, Tailândia e China.
80
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
A extensão total da rede de estradas do país é de 496.607 km, dos quais apenas 46% estão pavimentadas. A
rede de estradas está mais desenvolvida nos centros urbanos de Java, Sumatra e Bali. Através do programa
de despesas públicas 2010-2014, a rede das estradas nacionais tem aumentado em cerca de 1.600 km por
ano, quer através da construção de novas estradas, quer pela reclassificação de outras.
29
Tabela 7 – Extensão das estradas da Indonésia – 2008-2011 (em kms)
Ano
Pavimentadas
Não pavimentadas
Total
2008
258.744
179.015
437.759
2009
271.230
205.107
476.337
2010
277.755
209.559
487.314
2011
283.102
213.505
496.607
Apesar de o Governo ter dado elevada importância aos programas de despesas públicas, a construção de
estradas na Indonésia tem progredido a um ritmo lento. Nos últimos 5 anos, apenas 85 km dos 1.095 km
projetados para novas autoestradas foram efetivamente construídos.
Ferroviário
A geografia da Indonésia não é favorável ao desenvolvimento de uma extensa rede de
transportes ferroviários. Com cerca de 1.000 ilhas permanentemente habitadas, muitas
das quais de terreno acidentado, o desenvolvimento económico tende a agrupar-se em
torno de cidades costeiras que eram, até muito recentemente, isoladas umas das outras.
No entanto, o transporte ferroviário tem potencial para desempenhar um papel muito importante em mercados
específicos de transportes – particularmente, mas não exclusivamente, nas exportações a granel — e no
transporte de passageiros.
Para concretizar plenamente este potencial, é vital que o quadro institucional e regulatório promova a
segurança, eficiência e confiança no transporte ferroviário.
A extensão total da rede ferroviária da Indonésia é de 5.042 km, dos quais 3.700 km são em Java. Cerca de
565 km da rede são eletrificados. Atualmente, as linhas férreas da Indonésia operam apenas em 4 regiões:
Java, Sumatra Sul, Oeste e Norte.
O Presidente Susilo
A contribuição para as receitas e o volume do tráfego variam
Bambang Yudhoyono
significativamente entre as 4 linhas ferroviárias. A linha ferroviária de Java
planeia investir cerca de
representa cerca de 75% das receitas totais e transporta 83% do total dos
US$ 195 mil milhões em
passageiros. A linha Sumatra Sul representa 20% das receitas totais,
estradas, pontes, portos e
enquanto as linhas norte e oeste representam apenas 2 e 3%,
ferrovias
respetivamente. Na linha Sumatra Sul apenas existe transporte de cargas.
Em 2012 a PT KAI – a maior operadora de caminhos-de-ferro, totalmente
detida pelo Estado - atribuiu US$ 2,2 milhões para restaurar e renovar 20 locais e caminhos-de-ferro históricos
nas ilhas de Java e Sumatra
Figura 13 – Portos
Indonésia e Timor-LesteO
Presidente Susilo
Bambang Yudhoyono
planeia investir cerca de
US$ 195 mil milhões em
estradas, pontes, portos e
ferrovias
29
Statistics Indonesia
81
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Marítimo30
A Indonésia é o maior arquipélago do mundo, com um comprimento de cerca de 5.200 km
e uma largura de 1.870 km. Tem acesso direto ao maior mercado do mundo, uma vez que
31
é atravessada por uma das rotas marítimas mais ativas - o Estreito de Malaca – e é a rota
primária para navios de contentores mundiais. A Indonésia está localizada a apenas 5 horas de viagem de
duas das maiores economias mundiais, da Índia e da China.
No entanto, os portos da Indonésia são relativamente pequenos quando comparados com os outros países
asiáticos, necessitando de investimentos e melhorias. Sendo o transporte marítimo um aspeto vital da
infraestrutura comercial do país, transportando mais de 90% dos bens comercializados internacionalmente,
este reveste particular importância e preocupação. Além disso, o transporte entre ilhas é o meio mais utilizado
para distribuição de bens entre os portos.
O volume de carga transportado nestas travessias ultrapassa os 300 milhões de toneladas, ultrapassando de
longe o volume transportado internacionalmente. Cerca de 14 milhões de passageiros por ano optam por viajar
de barco entre as ilhas, principalmente entre as mais isoladas.
Existem centenas de pequenos portos espalhados pelas ilhas do arquipélago. Destes, 111 são portos
comerciais, geridos por empresas estatais (PT Pelindo I, II, III and IV), sendo apenas 11 portos de contentores.
A Indonésia necessita de portos de grande escala com capacidade para receber embarcações transoceânicas,
o que, aliado à limitada capacidade dos portos, criou um sistema altamente ineficiente, o que faz com que
grande parte das mercadorias tenha de passar pela Malásia e Singapura.
30
Indonesian Port Corporation – Annual Report 2011
O Estreito de Malaca faz parte de uma das rotas marítimas mais importantes do mundo. O estreito é o principal canal de
navegação entre o Oceano Índico e o Oceano Pacífico que liga as principais economias asiáticas, como Índia, China,
Japão e a Indonésia. Mais de 60.000 viagens passam pelo estreito por ano, transportando cerca de um quarto dos bens
comercializados no mundo, incluindo petróleo, produtos manufaturados chineses, entre outros. O estreito só dispõe de
uma profundida máxima de navegação de 25 metros o que faz com que navios de porte superior utilizem outras rotas,
nomeadamente o estreito de Lombok, localizado entre as ilhas de Bali e Lombok na Indonésia. Dado o enorme tráfego
marítimo há um ponto específico, conhecido como canal Phillips, perto do sul de Singapura, o Estreito de Malaca restringe
seu tamanho natural a 2,8 km de largura, criando um dos maiores pontos de estrangulamento marítimo do mundo.
31
82
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Os maiores obstáculos que impedem as empresas e os consumidores de obter o máximo proveito das
crescentes ligações comerciais globais são os elevados custos resultantes das ineficiências dos portos, os
congestionamentos e as transações fronteiriças.
Figura 14 – Portos da região da Indonésia e Timor-Leste (Porto de Dili)
Gráfico 55 – Capacidade instalada por tipo de combustívelFigura 15 – Portos Indonésia e Timor-Leste
Fonte: Relatório Anual Indonesia Port Corporation II
O porto de Jacarta, também conhecido por Tanjung Priok Port, é o maior porto marítimo da Indonésia e um
dos maiores portos da bacia do mar de Java, com uma capacidade anual de tráfego de cerca de 45 milhões de
toneladas de mercadoria e 4.000.000 TEU’s de contentores. Ainda assim, abaixo de valores de 300 milhões de
toneladas/ano de outros portos principais da região.
Este porto, estrategicamente localizado próximo de uma área comercialmente ativa, recebe atualmente navios
de passageiros e de cargas. Correntemente, o porto de Tanjung Priok tem capacidade de distribuição logística
para todas as cidades do arquipélago.
Apoiado por modernas tecnologias e instalações, o porto tem sido capaz de receber os mais recentes tipos de
navios, com capacidade superior a 4.000 TEU’s, que chegam diretamente de vários centros internacionais de
comércio.
Tabela 8 – Facilidades do Porto de Tanjung Priok (Jacarta)
Tamanho do cais
13.991,75 m
Profundidade do canal
14 m
Tamanho do terminal (não contentores)
Armazém
32
32
564.260 m2
10 Ha
Indonesian Port Corporation – Annual Report 2011
83
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Aéreo
O transporte aéreo tem crescido rapidamente ao longo dos últimos anos, não apenas
devido à falta de condições dos transportes terrestres e marítimos, mas também por este
ser o modo mais cómodo e rápido de viajar entre as centenas de ilhas do arquipélago e até o único, em alguns
casos. Atualmente existem 620 aeroportos, dos quais 171 têm estradas pavimentadas. A Indonésia possui 64
heliportos. Existem 5 aeroportos principais: Soekarno Hatta – Jacarta, Ngurah Rai – Bali, Sultan Hasanuddin –
Makassar, Juanda – Surabaya e Polonia – Medan.
Tabela 9 – Passageiros 2012
33
Passageiros (milhões)
2010
2011
2012
58,3
66,0
72,5
As principais companhias aéreas na Indonésia são a Lion Air e a Garuda Indonesia. Juntas, estas controlam
mais de 50% do mercado. No entanto, não são concorrentes, uma vez que a Lion Air é uma companhia low
cost e a Garuda Indonesia é a única companhia aérea 4 estrelas do país. A Garuda Indonesia tem a sua
própria companhia aérea low cost, a Citilink.
Tabela 10 – Top 10 das maiores companhias aéreas por n.º de passageiros
Milhões de passageiros
34
Passageiros
domésticos
Passageiros
internacionais
Lion Air
23,94
1,94
Garuda Indonésia
14,07
3,18
Sriwijaya Air
8,10
0,18
Batavia Air
6,02
0,41
AirAsia
1,72
3,19
Wings Air
2,09
0,09
Merpati
2,12
0,06
Citilink
1,44
-
Trigana Air
0,70
-
Kalstar Aviation
0,40
0,01
Dos investimentos recentes realizados nos aeroportos indonésios importa destacar o investimento realizado no
aeroporto de Denpasar em Bali, de cerca de US$ 262 milhões, que permitirá uma maior capacidade de
movimentação de passageiros que se estima atingir os 25 milhões de passageiros até 2025, de acordo com a
2
entidade gestora do aeroporto. O terminal internacional do aeroporto expandiu de cerca de 65.800 m para
2
cerca de 120 mil m . As autoridades preveem um crescimento das taxas aeroportuárias a partir de 2015.
A capacidade crescente deste aeroporto poderá criar um importante hub aéreo na região e potenciar o
crescimento do setor do turismo e das atividades conexas.
33
34
Ministério dos transportes
Fonte: Investor Daily
84
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Energia
Outrora grande exportador de petróleo, hoje o país luta para conseguir atrair
investimentos suficientes para fazer face ao crescente consumo de energia, devido às
infraestruturas inadequadas e ao ambiente regulatório complexo. Ao mesmo tempo foi o
maior exportador mundial de cobre e o 8.º maior exportador de gás natural em 2011.
O consumo primário de energia na Indonésia cresceu cerca de 50% entre 2001 e 2010. O petróleo continua a
representar a parte mais significativa deste consumo, cerca de 30% em 2011, apesar de ter vindo a diminuir
nos últimos anos. Na última década, o consumo de carvão triplicou e ultrapassou o consumo de gás natural.
O país é também um consumidor significativo de biomassa tradicional no setor residencial, particularmente nas
zonas mais isoladas do país.
Eletricidade35
O arquipélago da Indonésia, pela sua localização e disposição geográfica, vê na energia um desafio
particularmente difícil. O estímulo do desenvolvimento económico nas regiões localizadas fora de Java
depende da qualidade do acesso à eletricidade.
No final de 2011, a capacidade energética total instalada no país era de 31 GW, com uma cobertura elétrica de
apenas 71%, deixando cerca de 80 milhões de pessoas sem acesso a eletricidade.
Em 2003, o Governo tinha estabelecido para 2020 a meta de 90% para a cobertura elétrica e de 26% para a
redução da emissão de gases com efeito estufa. Estes objetivos têm servido para identificar necessidades de
investimento na capacidade elétrica do país, bem como para chamar a atenção para as inúmeras
oportunidades que existem no setor, particularmente em energias renováveis.
No que respeita às taxas de eletrificação, a ilha de Java tem as taxas mais elevadas, registando uma média de
aproximadamente 77%. As cidades com taxa de eletrificação mais baixa são as localizadas no sul do
arquipélago, nomeadamente Nusa Tenggara Oeste (49%) e Este (43,5%).
Figura 16 - Taxa de eletrificação por cidade 2012
Fonte: Ministério da Energia da Indonésia
35
Global Business Guide Indonesia - 2013
85
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Quanto ao setor energético da Indonésia, a empresa pública Perusahaan Listrik Negara (PLN) assegura cerca
de 84% da distribuição total de eletricidade, enquanto os produtores independentes distribuem o restante
(16%).
Em termos de fontes de energia, o carvão é a fonte dominante, sendo responsável por cerca de 40% do total
da capacidade das centrais elétricas, seguido pelo gasóleo, 29% e pelo gás, 21%, e finalmente pelas energias
renováveis responsáveis por apenas 10%.
A procura interna de eletricidade tem acompanhado o crescimento económico do país. No entanto, o aumento
da capacidade de gerar eletricidade não tem conseguido acompanhar a taxa de crescimento da procura, não
só devido à falta de investimento, mas também à elevada dependência de combustíveis fosseis.
O país tem um enorme potencial em termos de energias renováveis. A energia hidroelétrica é a que tem maior
potencial, seguida da biomassa e da energia geotermal.
Tabela 11 – Fontes de energia e capacidades potenciais
Fonte de energia
renovável
Hidroelétrica
Geotermal
Biomassa
Solar
Eólica
Nuclear (urânio)
36
Capacidade
instalada
4,2 GW
1,19 GW
445 MW
14,1 MW
1,4 MW
--
Potencial
75,67 GW
28,53 GW
49,81 GW
2
4,8 kWh/m /dia
3 - 6 m2
3 GW
Rácio capacidade
instalada / potencial
5,55 %
4,2 %
0,89 %
-0,015
--
Carvão
A produção de carvão na Indonésia atingiu cerca de 320 milhões de toneladas em 2010, enquanto em 2009
era de apenas 250 milhões de toneladas, o que torna o país no 6º maior produtor de carvão, atrás da China,
EUA, Austrália, Índia e Rússia.
No entanto, em termos de exportações de carvão térmico, a Indonésia tornou-se no maior exportador mundial
dado a sua localização estratégica e capacidade de produção a baixo custo. A maior parte das atividades de
carvão desenvolvem-se no Sul de Kalimantan, Riau, centro de Kalimantan, Jambi e este de Kalimantan.
Gráfico 56 – Capacidade instalada por tipo de combustível
2012
2016*
Gráfico 57 – Capacidade
instalada por tipo de combustível
5%
11% 1%
Gráfic
10% 2016*
o 58 –
2%
Habita 38%
ções
25%
com
25%
comp
utador
es
25%
(%)20
12
Carvão
Gás
Diesel
Hidrelétrica
36
Ministério da Energia da Indonésia
(*) Estimativa do Ministério da Energia e dos Recursos Naturais da Indonésia
86
58%
Geotermal
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Água e saneamento
Apesar de ser um país emergente e em franco desenvolvimento, apenas cerca de 40%
dos agregados familiares urbanos tem acesso a água potável e apenas metade a
saneamento básico. O setor da água e saneamento não tem sido uma prioridade a nível nacional, em parte
devido à prioridade dada aos setores da educação e saúde.
Com cerca de 21% do total das reservas de água doce da região do pacífico asiático, muitas das questões
relacionadas com a segurança e qualidade da água na Indonésia têm a ver com o rápido desenvolvimento do
país e com as infraestruturas deficitárias.
O crescimento económico não trouxe, contudo, a necessária expansão e modernização de infraestruturas,
assim como não trouxe o aumento adequado da capacidade existente. Tais factos são consubstanciados pelo
seguinte: quase 1 em cada 2 indonésios não tem acesso a água potável, e mais de 70% da população
depende de fontes contaminadas. O país tem sofrido mudanças significativas em relação ao uso do solo,
desflorestação e indústrias extrativas, o que tem levado ao aumento da poluição, deixando muitas áreas ainda
mais vulneráveis a desastres naturais, como as cheias e as monções. Até 2011, apenas 55% da população do
arquipélago tinha acesso a água potável, estando ainda longe de atingir a meta proposta nos ODM 2015, de
68,87%.
No ano de 2013, as 335 empresas que fornecem e distribuem água potável cobriram 42% das áreas urbanas e
menos de 14% das áreas rurais%. Muitas destas empresas não são bem geridas, para além de terem
recursos humanos pouco qualificados e limitados.
Desde 1993, a Indonésia duplicou a percentagem de agregados familiares com acesso a melhores condições
sanitárias. No entanto, ainda está longe de atingir os ODM até 2015. Para atingir estes objetivos, é necessário
que mais 26 milhões de pessoas tenham acesso a melhores condições sanitárias até essa data.
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
Apesar de o acesso aos computadores e internet permanecer baixo (cerca de 20% e 21%,
respetivamente), a Indonésia tem-se tornado um mercado alvo para os investidores e os
gastos em tecnologia têm aumentado, tendo-se previsto um crescimento médio de 15% por ano até 2014.
Gráfico 59 – Habitações com computadores (%)
2011
20.54%
2010
18.54%
2009
17.37%
2008
14.35%
2007
11.51%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
A Indonésia tornou-se no maior investidor em
tecnologias de informação do Sudeste Asiático. De
acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento
Económico da Indonésia (MP3EI) e o projeto Palapa
Ring, o arquipélago tem a ambição de acelerar o
desenvolvimento económico através das
infraestruturas de telecomunicações
No entanto, o desafio será fazer com que estes planos
sejam postos em prática e capazes de proporcionar
melhores acessos às TIC nas zonas localizadas fora
dos grandes centros urbanos.
Fonte: Statistics Indonesia
87
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 62 – Assinantes de serviços móveis (%)
2012
120%
2011
87%
2010
83%
2009
O arquipélago é o mercado de telefones
móveis que mais cresce na região do
pacífico asiático, prevendo-se que atinja
os 391 milhões em 2015. Com 9
operadoras móveis e 98% dos utilizadores
a optar por serviços pré-pagos, este
mercado é um dos mais atrativos para as
empresas estrangeiras.
75%
2008
67%
55%
2007
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Fonte: Statistics Indonesia
Os maiores operadores móveis são a
Telkomsel, Indosat, e Excelcomindo (XL).
A Indonésia tem um total de 298,6 milhões
de assinantes de serviços móveis (dados
de 2012), o que representa uma taxa de
penetração de 119,9%. Espera-se que o
mercado continue a crescer até atingir, em
2017, uma taxa de penetração de 147,7%.
Espera-se também um aumento no número de utilizadores de internet, de 40 milhões em 2011 para 175
milhões em 2016, acompanhado por um crescimento exponencial no número de subscritores de dados, que se
espera que cresça de 52 milhões em 2011 para 167 milhões em 2016.
O nível de penetração das ligações aumentou para 80% em 2009 e ultrapassou os 100% em 2012.
88
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.6. Grandes projetos de investimento previstos em
infraestruturas
Para garantir um crescimento amplo e potenciar ainda mais o crescimento do país, são necessários avultados
investimentos em infraestruturas. Para os próximos 5 anos, o país tem o objetivo de construir não só cerca de
20.000 km de estradas e 15.000 de centrais elétricas, como também outras infraestruturas, como portos e
refinarias.
O Governo tem vindo a definir formas de melhorar o mecanismo de preparação, implementação e controlo
destes projetos. As Parcerias Público-Privadas (PPP) têm sido a forma de financiamento que veio colmatar o
fosso entre os organismos públicos e os privados.
Tabela 12 – Projetos de investimento previstos em estradas
Valor do investimento
(IDR Bio)
Target
Ponte da Ilha de Balang
1.572
2014
Palu Parigi Hub
1.000
2017
Autoestrada Balikpapan Samarinda
11.400
2017
Manado – Autoestrada Bitung
3.152
2017
Medan – Autoestrada Binjai
2.560
2017
910
2017
Pekanbaru – Kandis – Autoestrada Dumai
16.279
2017
Bakauheni – Autoestrada Terbanggi Besar
8.447
2017
Tebing Tinggi – Kisaran – Autoestrada Rantau Prapat
33.170
2017
Panimbang – Autoestrada Serang
9.579
2016
Enarotali – Estrada Tiom
1.680
2016
688
2015
3.541
2015
Projeto
Palembang – Autoestrada Indralaya
Estrada de acesso à zona industrial de Purwakarta
Lubuk Pakam – Autoestrada Tebing Tinggi
Tabela 13 - Projetos de investimento previstos em água e saneamento
Valor do investimento
(IDR Bio)
Target
Sistema de abastecimento de água de Jatiluhur
1.890
2014
Rede de esgotos de Jacarta
4.319
2014
Barragem de Raknamo e de Kolhua
1.000
2014
Sistema de abastecimento de água de Umbulan
2.042
2014
Sistema de abastecimento de água de Bali Selatan
2.727
2016
Projeto
89
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 14 - Projetos de investimento previstos em portos
Valor do investimento
(IDR Bio)
Target
n/d
2014
Porto marítimo de Kuala Tanjung
7.700
2014
Porto marítimo de Maloy
4.800
2014
Porto marítimo da Baía de Lembar
390
2014
Porto marítimo de Sorong
n/d
2014
60.000
2017
Em cálculo
2017
40.303
2017
Valor do investimento
(IDR Bio)
Target
Construção do aeroporto de Kertaji
1.125
2014
Construção do aeroporto de Karawang e estradas de
acesso
35.361
2017
Projeto
Novo porto de Makassar
Porto internacional de Kuala Tanjung
Porto internacional de Bitung
Porto e estrada de acesso - Cilamaya
Tabela 15 - Projetos de investimento previstos em aeroportos
Projeto
Tabela 16 - Projetos de investimento previstos em caminhos-de-ferro
Valor do investimento
(IDR Bio)
Target
1.800
2014
Ligação Medan – Kualanamu
980
2014
Ligação Madiun – Surabaya
3.300
2017
Ligações Purukcahu-Bangkuang/Mangkatip-Batanjung
20.000
2017
Ligação Makassar – Pare-Pare
5.250
2017
Valor do investimento
(IDR Bio)
Target
Central elétrica de Panglakan Susu 2 x 200 MW
4.300
2014
Central elétrica Takalar 2 x 100 MW
2.800
2014
Central elétrica Indramayu 4 (1 x 1000 MW)
16.500
2015
Central elétrica Asamasan 5-6 (2 x 100 MW)
3.200
2015
Projeto
Ligação Solo – Madiun
Tabela 17 - Projetos de investimento previstos em energia
Projeto
90
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 18 - Projetos de investimento previstos em TIC
Projeto
Cabo nacional de fibra ótica - Palapa
Valor do investimento
(IDR Bio)
Target
2.800
2014
2.7. Abertura da economia e relações comerciais
A intensidade das trocas comerciais da Indonésia (exportações e importações) tem-se mantido relativamente
estável, situando-se na ordem dos 40% do PIB do país.
As Balanças Corrente e Comercial mantiveram-se positivas até 2012, ano em que o valor das importações
superou o valor das exportações do país.
Tabela 19 - Abertura da economia da Indonésia
Indonésia
2008
2009
2010
2011
2012
37
52,18
39,54
41,37
45,00
43,47
Taxa de câmbio (1US$=xIDR)
9,698
10,389
9,090
8,770
9,386
Inflação (IPC , %)
9,77
4,81
5,13
5,35
4,27
Balança Comercial (US$)
12.068
25.860
22.751
24.586
(1.887)
Balança Corrente (em % do PIB)
0,02
1,96
0,72
0,19
(2,74)
Abertura da Economia
38
Fonte: Banco Mundial, UNCTAD, UNCTADstat
De facto, desde 2008 que a Indonésia vinha apresentando superavits comerciais. Em 2012 registou um
aumento das importações, acompanhado pela retração das exportações, resultando num saldo comercial
marginalmente negativo, impulsionado fundamentalmente pelo aumento das importações da China e do Japão
e pela redução das exportações para quase todos os mercados, em particular para o mercado japonês.
No entanto, enquanto a Balança Comercial indonésia com a China se vem tornando cada vez mais negativa,
no caso do Japão, o saldo comercial vem beneficiando cada vez mais a economia indonésia.
Relativamente a Singapura, 3º parceiro comercial da Indonésia, esta tem vindo a perder relevância a favor da
China, em particular no que respeita à redução das exportações. No entanto, continua a manter uma Balança
Comercial favorável à economia de Singapura.
A CPLP, em 2012, apresentou um saldo comercial positivo de cerca de US$ 0,4 mil milhões, contrariando o
défice de cerca de US$ 0,3 mil milhões registado no ano anterior. Esta alteração surge fundamentalmente
como resultado da intensificação das relações com Angola, de onde a Indonésia importou mais US$ 0,3 mil
milhões em 2012, e de uma melhoria favorável à Balança Comercial brasileira, resultante o aumento das
37
38
[(Importações + Exportações)/PIB)]*100
Índice de preços ao consumidor
91
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
exportações do Brasil para a Indonésia e de uma simultânea redução das importações deste país. Timor-Leste
apresenta um peso reduzido nas relações comerciais, sendo um país fundamentalmente importador da
Indonésia.
Importações
Após uma redução do valor das importações em 2009, o valor global das importações da Indonésia aumentou
cerca de 40% em 2010, 31% em 2011, e 8% em 2012.
O valor agregado dos seis principais mercados fornecedores da Indonésia representou em 2012 cerca de 62%
do total das suas importações nesse ano. A Singapura é, desde 2008, o principal fornecedor, tendo
representado 18% do total das importações em 2012, seguido da China, e do Japão, com quotas na ordem
dos 16% e 11%, respetivamente. As quotas da China e da Tailândia aumentaram sempre entre 2009 e 2012,
contrariamente à Malásia, que só em 2012 viu a sua quota aumentar ligeiramente.
Gráfico 64 - Evolução das importações da Indonésia e principais países de origem, 2008 - 2012
70%
250,000
Tailândia
4.8%
4.62%
5.3%
5.6%
177,436
50%
Importações %
22.1%
19.1%
20.78%
135,663
19.0%
5.7%
17.6%
150,000
40%
129,244
30%
20%
96,829
5.8%
5.29%
5.7%
5.36%
10.6%
9.56%
5.1%
4.8%
5.4%
5.9%
7.3%
6.6%
11.8%
10.3%
100,000
10.9%
50,000
10%
12.4%
14.33%
15.2%
2008
2009
2010
15.3%
Singapura
191,691 200,000
Importações (Milhões US$)
60%
Malásia
República da
Coreia
Japão
China
16.1%
Importações
total
0%
2011
2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Ao analisar a relação comercial na vertente das importações da Indonésia com os países pertencentes à
CPLP, verifica-se que apenas o Brasil apresenta níveis significativos no que respeita ao volume de produtos
importados pelo país, representando cerca de 79% do total das importações da CPLP, em 2012.
Por outro lado, Angola tem vindo a ganhar importância enquanto fornecedor da Indonésia, entre 2010 e 2012,
representando neste último ano 19% do total das importações à CPLP.
92
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 65 - Importações da Indonésia à CPLP, 2008 - 2012
3,000
2,500
Importações (milhões US$)
23
2,000
34
15
1,500
1,000
1,931
8
10
1,774
Apenas o Brasil
apresenta níveis
significativos no
que respeita ao
volume de
produtos
importados pela
Indonésia à CPLP
1,643
1,249
1,080
500
474
-
1
2008
2
3
114
2009
2010
2011
Angola
Brasil
Moçambique
Portugal
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Gráfico 66 - Importações da Indonésia - Top Produtos
Apenas o Brasil
apresenta níveis
2012 significativos no
que respeita ao
volume de
produtos
importados pela
Indonésia à
CPLP.
Alimentos e animais vivos
5%
7%
Matérias-primas (exceto combustíveis)
4%
Combustíveis minerais, lubrificantes e
materiais relacionados
22%
33%
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
12%
Maquinaria e equipamentos de
transporte
15%
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat , dados 2012
A evolução das importações da Indonésia, nos últimos cinco anos (2008 – 2012), não revelou alterações
significativas, no que respeita ao tipo de produtos mais importado.
Os principais agrupamentos de produtos importados em 2012 foram as máquinas e equipamentos de
transporte (veículos automóveis, componentes e acessórios, assim como equipamentos mecânicos e
elétricos), seguido dos combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados, que representaram, em
conjunto, aproximadamente 55% do total das importações. Com menor peso que os produtos anteriores, mas
ainda com alguma expressão económica, são de destacar as categorias de produtos referentes aos bens
manufaturados (15%), químicos e produtos relacionados (12%) e alimentos e animais vivos (7%).
93
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 67 - Importações da Indonésia - Evolução por tipo de produtos, 2008 - 2012
120%
Commodities e transações n.e.
Outros artigos manufaturados
100%
4%
80%
34%
4%
36%
4%
4%
32%
35%
5%
33%
Maquinaria e equipamentos de
transporte
Bens manufaturados
60%
16%
40%
20%
0%
14%
15%
15%
15%
12%
12%
22%
19%
20%
5%
5%
5%
5%
6%
7%
7%
8%
7%
2009
2010
2011
2012
12%
2008
12%
23%
12%
22%
4%
Químicos e produtos relacionados
Combustíveis minerais, lubrificantes e
materiais relacionados
Matérias-primas (exceto
combustíveis)
Bebidas e tabaco
Alimentos e animais vivos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Figura 17 - Principais importações da Indonésia a Singapura
Singapura: 18% das importações da
Indonésia em 2012
Singapura: 18% das importações da
Indonésia em 2012
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
14,5 M US$
Maquinaria e equipamentos de transporte
10,5 M US$
Químicos e produtos relacionados
3,3 M US$
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat , dados 2012
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
14,5 M US$
Maquinaria e equipamentos de transporte
10,5 M US$
94
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 68 - Importações da Indonésia a Singapura
Combustíveis minerais,
lubrificantes e materiais
relacionados
5%
Químicos e produtos relacionados
31%
43%
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentos de
transporte
7%
10%
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat , dados 2012
Os combustíveis minerais,
lubrificantes e materiais
relacionados são a fatia com
maior peso nas importações da
Indonésia a Singapura (43%),
seguido da maquinaria e
equipamentos de transporte
(31%) e dos químicos e produtos
relacionados (10%).
Os combustíveis minerais,
lubrificantes e materiais
relacionados são a fatia com
maior peso nas importações da
Indonésia a Singapura (43%),
seguido da maquinaria e
equipamentos de transporte
(31%) e dos químicos e produtos
relacionados (10%).
Figura 18 - Principais importações da Indonésia à China
China: 16% das importações da
Indonésia em 2012
Maquinaria e equipamentos de transporte
14 M US$
Bens manufaturados
7 M US$
Outros artigos manufaturados
3,4 M US$
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat , dados 2012
Maquinaria e equipamentos de transporte
14 M US$
Bens manufaturados
95
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 69 - Importações da Indonésia à China
Relativamente aos produtos
vindos da China, destacam-se
as importações de máquinas e
equipamentos de transporte e
bens manufaturados, que
correspondem a mais de metade
do total de importações da
Indonésia.
Alimentos e animais vivos
11%
4%
4%
11%
Combustíveis minerais,
lubrificantes e materiais
relacionados
Químicos e produtos
relacionados
Bens manufaturados
22%
44%
Maquinaria e equipamentos de
transporte
Outros artigos manufaturados
Relativamente aos produtos
vindos da China, destacam-se
as importações de máquinas e
equipamentos de transporte e
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat , dados de 2012
bens
manufaturados, que
correspondem a mais de metade
do total de importações da
Indonésia.
Japão: 11% das importações da
Indonésia em 2012
Maquinaria e equipamentos de transporte
11,9 M US$
Bens manufaturados
4,9 M US$
Químicos e produtos relacionados
1,5 M US$
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat , dados 2012
Maquinaria e equipamentos de transporte
11,9 M US$
Bens manufaturados
4,9 M US$
Químicos e produtos relacionados
1,5 M US$
96
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 70 - Importações da Indonésia ao Japão
4%
6%
Matérias-primas (exceto combustíveis)
2%
7%
Químicos e produtos relacionados
23%
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentos de
transporte
Outros artigos manufaturados
57%
As importações da Indonésia
ao Japão estão concentradas
em dois grandes grupos de
produtos – maquinaria e
equipamentos de transporte e
bens manufaturados – que
representam no seu conjunto
81% do total importado.
Commodities e transações n.e.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat , dados de 2012
As importações da Indonésia
ao Japão estão concentradas
em dois grandes grupos de
produtos – maquinaria e
equipamentos de transporte e
Exportações
bens manufaturados – que
representam no seu conjunto
As exportações da Indonésia não apresentaram uma tendência clara nos últimos 81%
cincodo
anos
– 2012). Os
total(2008
importado.
seus valores registaram aumentos em 2010 e 2011, após uma retração, em 2009.
Em 2012, o Japão foi o principal cliente da Indonésia, com uma quota de 16% no respetivo valor global das
exportações. Seguiram-se a China (11,4%), Singapura (9%), a República da Coreia e os EUA (com 8% cada),
e com menor relevância a Índia (7%).
Estes seis mercados representaram em 2012, no seu conjunto, cerca de 59% do total das exportações da
Indonésia para o exterior.
Gráfico 71 - Evolução das exportações da Indonésia e principais países de destino, 2008 – 2012
70%
250,000
60%
Exportações %
9.4%
40%
6.7% 137,020
9.3%
9.1%
8.8%
8.7%
7.0%
8.0%
9.1%
157,779
203,497
EUA
7.8%
190,032
200,000
9.0%
150,000
8.1%
7.9%
16.6%
15.9%
116,510
30%
20.2%
15.9%
16.3%
100,000
20%
10%
6.4%
6.3%
6.6%
6.6%
8.5%
9.9%
9.9%
11.3%
11.4%
2008
2009
2010
2011
2012
5.2%
0%
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
97
50,000
Exportações (Milhões US$)
9.5%
50%
8.1%
Singapura
República da
Coreia
Japão
Índia
China
Exportações
total
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
O Brasil é atualmente o principal destino das exportações da Indonésia na CPLP, absorvendo cerca de 76%
das exportações para a CPLP, em 2011, e 72% em 2012, tendo registado um aumento significativo desde
2009. Timor–Leste surge em segundo lugar, representando, em 2012, cerca de 13% do valor global das
exportações para a CPLP.
Gráfico 72 - Exportações da Indonésia à CPLP
O Brasil é, entre os países da CPLP, o
principal destino de exportações da
Indonésia.
2,500
220
Figura
19 - Principais exportações da
118 para o BrasilO
Indonésia
258Brasil é, entre
103 da CPLP, o principal
os países
81
destino de exportações
da Indonésia.
100
Exportações M US$
2,000
175
92
29
Timor - Leste
1,500
Portugal
1,000
500
-
86
101
44
163
102
27
Moçambique
1,528
1,735
993
888
63
103
149
104
2009
2010
2011
2008
Brasil
1,486
Angola
142
2012
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Figura 20 - Principais exportações da Indonésia para o Brasil
Bens manufaturados
Figura 21 - Principais exportações da Indonésia para o Brasil
407 M US$
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
314 M US$
Brasil
Brasil
Bens manufaturados
407 M US$
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
314 M US$
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
98
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.8. Principais setores de oportunidade
A Indonésia é responsável por quase 40% do PIB da ASEAN, sendo que o seu crescimento irá
necessariamente alavancar o crescimento das regiões de proximidade e integrantes na região, não só pelo
incremento de trocas comerciais, bem como pelo fluxo migratório que potencialmente poderá ser gerado pelo
maior crescimento de determinadas regiões.
Com uma Balança Comercial tendencialmente equilibrada, o crescimento económico dos próximos anos
coloca um forte desafio à manutenção deste equilíbrio.
Em 2010, a Indonésia era o 4º país mais populoso do mundo e com um poder de compra cada vez maior.
As estimativas da EIU, apontam para que o desenvolvimento da economia indonésia seja bastante motivado
pelo crescimento do consumo privado, inicialmente pelo crescimento do consumo de bens não duradouros,
com um acelerar do consumo dos bens duradouros, posteriormente, com todas as oportunidades que este
fator poderá potenciar ao nível dos setores de grande consumo e a montante.
De facto, a agricultura surge como uma das prioridades de desenvolvimento do Governo para combate à
pobreza.
Por outro lado, embora seja um player relevante na exploração de petróleo, a Indonésia tem apresentado
dificuldades em responder à intensificação da procura interna por combustíveis, o que requererá que o setor
continue a desenvolver-se e, provavelmente, intensifique as relações comerciais com Timor-Leste no
abastecimento deste recurso.
Relativamente ao investimento, estima-se que este continue a crescer cerca de 10% ao ano até 2017,
motivado fundamentalmente pelas prioridades de desenvolvimento de infraestruturas, com especial enfoque
na rede de estradas, novo aeroporto, rede energética e portos – prioridade estratégica para desenvolvimento
das trocas comerciais.
Estas iniciativas fomentarão as atividades de engenharia, construção e fiscalização de obra, bem como o
fornecimento dos materiais de construção necessários ao país.
Os investimentos de base tecnológica efetuados e a necessidade de desburocratização do país constituem
oportunidades para o desenvolvimento do setor de serviços profissionais e as indústrias criativas.
O arquipélago oferece, assim, um vasto leque de oportunidades para os investidores, as quais incluem:

Um grande mercado interno e uma força de trabalho competitiva, decorrentes da sua economia e
da dimensão da população, ou seja, a maior economia do Sudeste Asiático com uma população
de mais de 220 milhões de pessoas;

Políticas macroeconómicas com base no mercado e regime cambial livre de moeda estrangeira;

Parceiros potenciais de outsourcing provenientes do grande grupo
de Pequenas e Médias Empresas (PME) do país (cerca de 42
milhões);

Abundância de recursos naturais diversificados;

Localização estratégica, abrangendo várias rotas marítimas de
transporte vitais internacionais;

Um Governo eleito democraticamente e empenhado em reformar e
promover o clima de investimento favorável no país.
99
A Indonésia é o
maior produtor de
pérolas do mar.
Cerca de 43% da
quantidade de
pérolas necessárias
no mundo são
fornecidas pela
Indonésia
A Indonésia é o
maior produtor de
pérolas do Mar
Antártico. Cerca de
43% da quantidade
de pérolas
necessárias no
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Setores de oportunidade:

Agroindústria – a agroindústria é um setor de crescimento, nomeadamente relativos ao cultivo do
arroz, do milho, à extração da borracha, à produção de óleo e minerais vegetaus, o cultivo e
tratamento do cacau, do café e da cana-de-açúcar;

Arroz: a produção de arroz deve crescer cerca de 14,6 % até 2017, atingindo o
objetivo do país de se tornar autossuficiente na produção de arroz;

Açúcar: o consumo de açúcar, impulsionado pelo aumento dos rendimentos, maior
urbanização, crescimento populacional e aumento da procura da indústria alimentar,
deverá crescer 27,9 % até 2017, continuando a ser superior ao crescimento da
produção.

Pescas – atendendo à extensa costa marítimo e ao consumo de peixe, bem como o aumento do
PIB per capita da população é previsível um crescimento exponencial da setor da pesca de água
marinha e salobra;

Indústrias – é previsível o crescimento de indústrias de menor mão de obra intensiva e da criação
de condições de investimento na produção local de indústrias ligadas ao setor químico e
farmacêutica, alimentar, madeira e artigos de mobiliário, papel e celulose, eletrónica, indústria
automóvel, têxtil e vestuário;

Infraestruturas – o desenvolvimento dos corredores económicos e dos projetos de investimento
irão dinamizar os setores da construção cívil e atividades conexas, bem como atrair investidores
para a construção e futura gestão de algumas das infraestruturas anteriormente identificadas,
nomeadamente ao nível da rede de estradas, dos novos aeroportos, portos e centrais elétricas;
o
o

Serviços associados à arquitetura, construção, engenharia e fiscalização de obra;
Serviços financeiros;
Serviços – comércio, turismo, telecomunicações e indústrias criativas e serviços profissionais
(desburocratização e tecnologia / e-Government)
Comparando com outros países emergentes, a Indonésia tem um nível relativamente baixo de
infraestruturas: o acesso a água potável e saneamento básico é insuficiente, a densidade de
estradas é baixa e apenas metade da população tem acesso a eletricidade.
São necessárias mudanças nas políticas do Governo, por forma a criar um bom ambiente de
negócios e reduzir a incerteza e riscos. O objetivo é tornar as infraestruturas como uma nova
classe segura de investimentos, atrativa para os investidores. Por exemplo, se os custos de
infraestruturas forem competitivos e regulados por contratos que protejam os investidores, os
ganhos possíveis tornam-se pouco arriscados e capazes de atrair mais capital.
Gráfico 73 - Volume médio diário das ações transacionadas (milhões de ações)Comparando com
outros países emergentes, a Indonésia tem um nível relativamente baixo de infraestruturas: o
acesso a água potável e saneamento básico é insuficiente, a densidade de estradas é baixa e
apenas metade da população tem acesso a eletricidade.
São necessárias mudanças nas políticas do Governo, por forma a criar um bom ambiente de
negócios e reduzir a incerteza e riscos. O objetivo é tornar as infraestruturas como uma nova
classe segura de investimentos, atrativa para os investidores. Por exemplo, se os custos de
infraestruturas forem competitivos e regulados por contratos que protejam os investidores, os
ganhos possíveis tornam-se pouco arriscados e capazes de atrair mais capital.
100
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.9. Financiamento à economia
2.9.1.
Principais bancos presentes
Desde 2011 que o número de bancos comerciais se mantém inalterado, sendo atualmente 120 no total.
Quanto ao número de subsidiárias de bancos comerciais, existem atualmente 16.625.
Tabela 20 – Número de instituições financeiras
Total
Instituições Financeiras
Bancos Comerciais
120
Bancos Rurais
1.837
Seguradoras
137
Fundos de Pensões
269
Sociedades Financeiras
200
Sociedades de Capital de Risco
89
Garantias
6
Gestores de investimentos
754
Corretoras
1
O número de bancos rurais atingiu em 2012 os 1.837, com cerca de 4.425 filiais.
No que respeita à distribuição geográfica, a maior parte das subsidiárias dos bancos (cerca de 74% do total),
tanto comerciais como rurais, estão concentradas nas ilhas de Java e Sumatra.
Na última década, a Indonésia fez grandes avanços na estabilização do setor financeiro, com progressos a
nível da supervisão e regulação bancária, na classificação e provisão de empréstimos, no reforço dos capitais
próprios, e na imposição de limites à exposição cambial.
Por outro lado, os resultados dos testes de stress (FSAP39) confirmam a estabilidade sustentável do sistema
financeiro e identificam reformas prioritárias para aumentar a sua resiliência: o quadro legal e de governação,
a coordenação da supervisão prudencial e gestão de crises e o desenvolvimento do mercado de capitais.
Tabela 21 – Principais bancos presentes na Indonésia
40
Total de ativos
(US$ mil milhões)
Bancos
39
40
Bank Mandiri
60,9
Bank Negara Indonesia
33,0
Bank Rakyat Indonesia
51,9
Bank Central Asia
42,1
Bank Danamon Indonesia
15,7
Panin Bank
13,8
Bank International Indonesia
10,5
Bank Permata
11,2
Financial Sector Assessment Program realizado pelo Banco Mundial.
BES Research, junho 2013
101
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
2.9.2.
Bancarização da população
Com o objetivo de proporcionar melhores acessos ao sistema financeiro, a expansão das sucursais bancárias
pelo arquipélago tem sido uma das principais políticas do setor.
O indicador de referência da inclusão financeira é o número de sucursais de bancos em relação à população
(rácio de densidade).
Entre 2010 e 2012, este rácio melhorou consideravelmente: em 2010, existia apenas 1 banco por cada 17.174
habitantes, e em 2012 este número reduziu para 14.294 habitantes.
2.9.3.
Bolsa de valores41
A bolsa de valores da Indonésia (IDX), sedeada em Jacarta, inicialmente conhecida por Jakarta Stock
Exchange (JSX), alterou a sua denominação em 2007, após fusão com a bolsa de valores de Surabaya (SSX).
Em 2010, existiam 420 empresas cotadas, valor que no final de 2012 aumentou para 462, com uma
capitalização de mercado de US$ 426,78 mil milhões.
Gráfico 74 - Volume médio diário das ações
transacionadas (milhões de ações)
Gráfico 76 - Valor médio diário das ações
transacionadas (mil milhões de Rp)
7,000
6,000
5,000
4,436
4,801
6,090
Gráfico 75 - Volume
médio diário das ações
6,000
5,432
transacionadas (milhões de
ações)
4,953
4,537
4,046
4,873
5,000
4,000
4,000
3,000
4,284
3,286
3,000
2,000
2,000
1,000
1,000
-
2008
2009
2010
2011
2008
2012
2009
2010
2011
2012
O valor total transacionado diminuiu cerca de 9% para Rp 1.116 mil milhões em 2012 tendo, nesse mesmo
ano, o valor médio diário transacionado sido de Rp 4,537 mil milhões por dia.
O volume total transacionado diminuiu 12,45% em relação a 2011, sendo em 2012 de 1,05 mil milhões de
ações, com um volume médio diário de transações de 4,28 mil milhões de ações por dia.
A frequência total das ações negociadas em 2012 foi de 29,9 milhões, com uma média diária de 121 mil
transações.
A bolsa de valores da Indonésia tem como missão criar uma vantagem competitiva por forma a atrair
investidores e empresas cotadas através da capacitação dos seus membros e participantes, da criação de
valor acrescentado e da implementação de uma boa governação.
41
Fact Book 2013 3 Indonesia Stock Exchange
102
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.Timor-Leste
3.Timor-Leste
103
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3. Timor-Leste42
Figura 22 - Mapa do Sudeste Asiático
Independente desde 2002 da Indonésia, a
política que se tem desenvolvido em TimorLeste tem tido como principal enfoque a
redução da pobreza e o alcance da
segurança e estabilidade do país.
Nos últimos anos, Timor-Leste tem
conseguido alcançar a paz e a estabilidade
desejadas, além da sua economia ter
entrado numa fase de crescimento
exponencial.
Geograficamente, Timor-Leste situa-se no
Sudeste Asiático. Tem uma área total de
cerca de 15.000 Km2 e apresenta como
limite fronteiriço terrestre a Indonésia e
como limite fronteiriço marítimo a Austrália.
O seu posicionamento geográfico permitelhe favorecer as ligações entre a população,
entre as áreas rurais e urbanas e o Governo
facilitando assim a integração nacional e o
desenvolvimento económico. O facto de
Timor-Leste pertencer à região da Ásia
Oriental, permite-lhe ainda o contacto com
algumas das grandes economias
emergentes tais como a China ou a
Indonésia.
Estima-se que a população de Timor-Leste
seja constituída por 1.066.409 habitantes,
apresentando-se como um país
maioritariamente jovem, com cerca de metade da população com uma idade inferior a 19 anos.
A maioria da população é de origem malaio-polinésia e papua, existindo outras minorias étnicas,
nomeadamente chineses, árabes e europeus.
Apesar de predominar na população a religião católica (90%), destacam-se outras religiões minoritárias, tais
como a religião protestante e a religião muçulmana. Em termos demográficos, existe uma grande
concentração da população na cidade de Díli.
Em Timor-Leste uma parte significativa da população vive da agricultura, sendo que o país possui uma
economia essencialmente baseada em recursos naturais, apresentando quantidades relevantes de petróleo e
de gás natural. Tem reservas minerais de ouro, magnésio, crómio, estanho e cobre. Apesar disso, Timor-Leste
apresenta uma economia em reconstrução na sequência da devastação que assolou o país após a
independência.
Timor-Leste é um país observador da ASEAN, beneficiando assim de relações privilegiadas com alguns
países.
42
Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 | Governo de Timor-Leste
104
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.1. Macroeconomia43
Timor-Leste apresenta um PIB de 1,3 mil milhões de US$ sendo um dos países que tem registado, no seio dos
países da CPLP, uma das mais elevadas taxa de crescimento do seu PIB, destacando-se ainda como o
segundo país asiático com maior crescimento, logo a seguir à Mongolia, e o país com maior crescimento
médio do PIB entre 2008 e 2012 na região da ASEAN. Durante esse mesmo período registou taxas de
crescimento do PIB sempre acima dos 9% e uma taxa média de crescimento acima dos 11%.
Apesar disso, o país ainda enfrenta grandes desafios. Em maio de 2002, foi aprovado o Plano Estratégico de
Desenvolvimento Nacional (PEDN), que tem vindo a ser atualizado, e tem como principal objetivo o
crescimento económico e a redução da pobreza. O PEDN visa incidir sobre vários setores, dos quais se
destacam, em primeiro lugar, o setor das infraestruturas (água, eletricidade, estradas, portos, aeroportos,
comunicações), e em segundo lugar o setor dos serviços (educação, saúde, ambiente, cultura e inclusão
social).
Do ponto de vista do IDH e de acordo com o relatório anual sobre o desenvolvimento humano para o PNUD,
Timor-Leste ocupa a 134.ª posição de entre 189 países (índice de 0,576).
3.1.1.
PIB da economia timorense
Timor-Leste representou 0,1% do PIB da ASEAN em 2012.
Gráfico 77 - Representação da percentagem do PIB dos EM na ASEAN
Singapura
11.8%
Tailândia
15.7%
Filipinas
10.8%
Outros
10,8%
Malásia
13.1%
Timor-Leste
0.1%
Vietname
6.1%
Papua
Nova
Guine
0.7%
Brunei
0.7%
Mianmar Laos
2.3%
0.4%
Indonésia
37.8%
Camboja
0,6%
Fonte: Banco Mundial
A economia de Timor-Leste é uma economia que tem apresentado um crescimento significativo em grande
parte devido aos recursos naturais existentes, em particular devido ao aumento das receitas petrolíferas.
O setor petrolífero tem tido um papel importante no desempenho macroeconómico do país, o que permitiu a
criação de um Fundo Soberano (2002). Este Fundo tem facilitado o financiamento das despesas públicas,
nomeadamente, o desenvolvimento das infraestruturas do país.
43
http://www.oplop.uff.br/boletim/2371/timor-leste-idh-2013-aponta-manutencao-das-conquistas-da-ultima-decada
105
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 78 - Crescimento anual PIB Timor-Leste (últimos 5 anos)
16%
1,400
15%
14%
1,200
13%
12%
8%
1,091
6%
4%
665
788
1,000
11%
9%
10%
1,293
875
9%
800
600
400
200
2%
0%
2008
2009
2010
PIB (M USD)
2011
2012
Crescimento Anual PIB(%)
Fonte: Banco Mundial
O crescimento do PIB não tem apresentado uma tendência clara nos últimos cinco anos (2008-2012). A sua
taxa de crescimento registou um ligeiro aumento entre 2010 e 2011, após uma redução em 2008 e 2010.
Não obstante, segundo o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), Timor-Leste tem registado um
crescimento económico significativo, representando no ano de 2013 o segundo país do continente asiático
com maior crescimento económico, logo a seguir à Mongólia.
O BAsD prevê um crescimento semelhante para o ano de 2014, sendo que as previsões para o elevado
crescimento económico assentam no aumento do nível dos gastos orçamentais e também em aumentos em
setores variados e distintos do setor petrolífero.
3.1.2.
Orçamento Geral do Estado44
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Timor-Leste para 2013 foi fixado em 1,6 mil milhões de dólares
americanos, sendo constituído por juros do Fundo Petrolífero aplicados em instituições financeiras. O OGE
evidenciou um aumento das transferências de receitas do Estado com origem no setor petrolífero, face ao
previsto nos orçamentos para anos anteriores.
Do ponto de vista da despesa, os setores prioritários para o Governo têm sido para além dos hidrocarbonetos,
setores como o da construção e das obras públicas incluindo as infraestruturas e ainda setores como o
turismo, comércio, saúde, energia, telecomunicações e transportes.
O défice fiscal previsto foi de US$ 1.501,219 milhões, sendo financiado através do Fundo Petrolífero (US$ 787
milhões), do recurso ao crédito público (US$ 43,6 milhões), de fundos especiais que incluem o fundo de
infraestruturas e o fundo de desenvolvimento do capital humano (US$ 409,8 milhões) e através do saldo da
conta do tesouro (US$ 260,8 milhões). De seguida é apresentada uma tabela com as dotações orçamentais
previstas no OGE de Timor-Leste para 2013:
44
Orçamento Geral do Estado de 2013, in http://www.jornal.gov.tl/?mod=artigo&id=4251 (governo de timor-leste) | Lei
n.º2/2013 de 1 de março.
106
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 22- Orçamento Geral do Estado para 2013 (US$ Milhões)
Salários e vencimentos
160,531
Bens e serviços
441,530
Transferências públicas
238,985
Capital menor
49,595
Capital de desenvolvimento
756,877
Fonte: Lei n.º 2/2013 de 1 de março
De acordo com o OGE para 2013, a dotação orçamental com maior peso no quadro acima referido foi a
relativa ao capital de desenvolvimento, revelando-se desta forma uma das prioridades visadas pelo país
encontra-se relacionada com a necessidade de investimento em projetos de capital de desenvolvimento.
O PEDN de Timor-Leste 2011-2030 estabelece um modelo com metas previstas para as despesas e as
receitas tendo como principal objetivo o crescimento económico do país .
Tabela 23 - PEDN – Metas para as receitas e despesas 2011-2030 (US$ milhões)
Componentes/Ano
2010
2015
2020
2025
2030
Total
Total Receitas
907,4
1.376,1
1.356,3
1.445,5
1.754,0
28.138,5
Receitas domésticas não petrolíferas
96,4
163,7
324,4
594,0
1.072,4
8.606,1
Levantamentos do Fundo do Petróleo
811,0
1.212,4
1.031,9
851,5
681,6
19.532,4
Total Despesas
758,2
1.375,7
1.355,9
1.446,5
1.753,6
28.138,5
Fonte: PEDN Timor-Leste 2011-2030
Em conformidade com o PEDN 2011-2030, prevê-se que o total das receitas passe de US$ 907,4 milhões
(2010) para US$ 1.356,3 milhões (2020) e para US$ 1.754 milhões (2030). No que toca ao total da despesa
prevista, o PEDN prevê que este valor passe de US$ 758.2 milhões (2010) para US$ 1.355,9 milhões (2020)
atingindo os US$ 1.754 milhões em 2030.
A política orçamental visada pelo país tem como principal objetivo a diversificação de fontes de receita na
economia que sejam distintas das provenientes do setor petrolífero, além do controlo das despesas totais do
Estado.
3.1.3.
Dívida pública45,46
Timor-Leste não tem registado nenhum valor de dívida pública ao longo dos últimos anos (2008, 2009, 2010 e
2011). No entanto, o Banco de Portugal perspetivou durante o ano de 2011 a existência de dívida pública para
o ano de 2012, correspondente a 3% do PIB não petrolífero.
45
46
Banco de Portugal
Ministério das Finanças de Timor-Leste – Relatório sobre a Gestão do Fundo Petrolífero no ano de 2012
107
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 24 - Finanças Públicas
Indicadores
Dívida Pública
(%PIB não petrolífero)
Fundo Petrolífero
(milhões de US$)
Fundo Petrolífero
(% PIB não petrolífero
em milhões de USD)
2008
2009
2010
2011
(programado)
2011
(estimado)
2012
(programado)
2012
(estimado)
0
0
0
0
0
0
3
4.197
5.377
6.904
8.271
9.310
9.300
10.601
631
682
789
881
883
743
847
Apesar da previsão de existência de dívida para 2012 por parte do Banco de Portugal, não existe indicação
por parte da Standard & Poor’s de qualquer rating de dívida pública existente até ao ano de 2013.
O Governo de Timor-Leste aprovou no ano de 2011 em Conselho de Ministros um conjunto de propostas
legislativas no sentido de possibilitar o recurso ao crédito externo para o financiamento relativo a grandes
projetos, nomeadamente ao nível do setor das infraestruturas.
O financiamento da economia timorense é em grande parte assegurado pelo Fundo Soberano e pelo Fundo
Petrolífero de Timor-Leste, constituindo este último, a base de financiamento do Governo. O fundo foi
estabelecido em 2005 através da Lei n.º 9/2005 – Lei do Fundo Petrolífero, tendo mais tarde sido alterada pela
Lei n.º 12/2011.
O Fundo Petrolífero distingue a entrada de receitas petrolíferas dos gastos, sendo que todos os rendimentos
derivados do petróleo são integrados no fundo previamente à sua transferência para o OGE, prevendo-se que
o seu valor estimado em 2012 varie entre os USD 10.601 (Banco Mundial) milhões e 11.751 (Ministério das
Finanças de Timor-Leste).
O montante que constitui o fundo é investido em aplicações financeiras internacionais, com o principal objetivo
de obter uma rentabilidade real de 3%, no sentido de garantir a sustentabilidade da política fiscal.
Gráfico 79 - Valor de mercado do Fundo Petrolífero
14,000
11,775
Milhões US$
12,000
9,310
10,000
6,904
8,000
5,377
6,000
4,197
4,000
2,000
370
1,012
2,086
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Ministério das Finanças de Timor-Leste – Relatório sobre a Gestão do Fundo Petrolífero no ano de 2012
Estima-se que a rentabilidade do fundo em 2012 tenha sido de cerca de US$ 2,1 mil milhões. O Fundo é a
principal fonte de recursos financeiros de Timor-Leste e do seu orçamento. Dada a prudente utilização de tais
recursos, a economia de Timor-Leste está a crescer tendo o FMI previsto um crescimento real do PIB não
petrolífero de pelo menos 10%, ao longo dos próximos 5 anos.
No que respeita aos títulos de dívida do Fundo Petrolífero, e de acordo com a notação da Standard &Poor’s,
estes foram classificados com a notação AA+. Esta é uma notação alta que significa que existe um risco baixo
ou nulo de incumprimento.
108
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 25 – Notação dos títulos de dívida do fundo petrolífero
Títulos de rendimento fixo
internacionais e títulos
de mercados cambiais
31/12/2012 (US$)
31/12/2011 (US$)
AA+
8.676.319.344
8.930.733.463
Total
8.676.319.344
8.930.733.463
3.2. Estrutura produtiva
3.2.1.
PIB por setor
A economia de Timor-Leste tem por base a exploração de recursos naturais, principalmente reservas de gás
natural e petróleo, apresentando ainda como principais recursos o ouro, o magnésio e o mármore.
A economia é dominada pela mineração (principalmente petróleo) a 80% do PIB, a agricultura, com cerca de
4,5% e os serviços financeiros em 4,4%. As receitas do petróleo são a principal fonte de rendimento deTimorLeste e, em 2012, o valor do PIB do petróleo triplicou o valor do PIB não petrolífero.
O setor agrícola tem um peso de 26% no PIB não petrolífero de Timor-Leste. A agricultura é um setor
preponderante na economia do país, na medida em que corresponde a uma parte significativa do PIB
timorense, mas também porque este setor é responsável pela empregabilidade de cerca de 70% da
população.
O setor industrial representa cerca 18% do PIB de Timor-Leste.
Importa destacar destas indústrias, entre setor primário e secundário, a importância da produção do café,
arroz, milho, extração de madeira, pesca, especiarias, coco, cacau, sândalo e baunilha. Destacam-se também
as indústrias de artesanato, têxteis, estampagem entre outras.
A área florestal de Timor-Leste é de cerca de 50% da área terrestre total, o equivalente a aproximadamente
745.174 hectares.
Gráfico 80 - Timor-Leste, PIB (não petrolífero) por setor 2011
26%
Agricultura
Indústria
56%
Serviços
18%
Fonte: AICEP, FMI, CIA
O setor dos serviços, tem um peso relevante no PIB de Timor-Leste representando mais de metade do PIB
não petrolífero do país perfazendo 56% do PIB de Timor-Leste.
109
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.2.2.
Caraterização do setor empresarial do Estado
O Governo de Timor-Leste detém uma participação na Timor-Telecom, sendo esta empresa a única
prestadora de serviços de telecomunicações.
O Governo é detentor de 20,6% das ações, sendo a Telecomunicações Públicas de Timor (TPT), a maior
acionista com uma cerca de 54%. A Timor-Telecom detém a exclusividade da rede móvel e fixa até ao ano de
2017. No entanto, o Governo está a considerar a liberalização do acesso ao mercado tendo vindo a afirmar
que outras empresas estrangeiras têm já demonstrado interesse.
O Governo constituiu no ano de 2011 a empresa de petróleo TimorGap, detida a 100% pelo Estado e parceira
de empresas internacionais que se destinam à exploração e ao desenvolvimento de recursos petrolíferos em
Timor-Leste. A TimorGap é supervisionada pela Secretaria de Estado dos Recursos Naturais e tem uma
estrutura societária independente.
Já no domínio das instituições públicas, destacam-se a Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL) e a
Autoridade Nacional de Petróleo (ou ANP, responsável pela regulação do setor petrolífero e gás).
3.3. Corredores de desenvolvimento económico
A atividade económica de Timor-Leste encontra-se concentrada maioritariamente nos centros urbanos, onde
habita a maioria da população, mas também nas planícies dos corredores norte e sul da ilha.
Para permitir uma melhor repartição geográfica no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades
económicas e garantir um crescimento mais equilibrado, Timor-Leste pretende desenvolver um Quadro
Nacional de Planeamento que abaixo se representa:
Figura 23 – Quadro Nacional de Planeamento
Fonte: PEDN 2011-2030
110
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
O Quadro Nacional de Planeamento abrangerá dois Corredores de Desenvolvimento Regional:

O Corredor de Desenvolvimento Norte (do Oeste de Díli para Liquiçá, Batugade e Mota’ain até ao
leste de Díli a Hera, Manatuto e Bacau);

O Corredor de Desenvolvimento Sul (de Suai a Beaço).
Poderá ainda incluir zonas especiais que poderão permitir o desenvolvimento de áreas geográficas de
algumas regiões por forma a atenuar as diferenças entre as zonas rurais e não rurais.
As Zonas Estratégicas Nacionais encontram-se repartidas nos Corredores de Desenvolvimento Regional Norte
e Sul, na travessia fronteiriça, e no Enclave de Oe-Cusse Ambeno e são as seguintes:

Díli-Tibar-Hera – Zona relevante para serviços, comércio e desenvolvimento. Inclui o Porto de Tíbar e
o complexo industrial de Hera;

Suai-Betano-Beaço – Zona Económica Especial que inclui quatro distritos (Covalima, Ainaro, Manufahi
e Viqueque) e contém uma plataforma de abastecimento em Suai que permitirá o desenvolvimento da
plataforma, de uma refinaria em Betano e o desenvolvimento de uma instalação de Gás de Petróleo
Liquefeito (GPL) em Beaço;

Liquiçá-Ermera-Aileu – Zona com relevância para plantações (produção de café, alimentar);

Manatuto-Baucau-Lautém – Zona relevante e propícia ao desenvolvimento de novos setores tais como
a criação de animais, plantação (noz moscada, coco e cacau), peixe e turismo.

Bobonaro-Cova Lima – Zona com importância para comércio, serviços de alfândega, imigração entre
outros;

Enclave de Oe-Cusse Ambeno – Zona com potencial para o desenvolvimento do comércio
internacional, pescas, criação de animais, plantação e turismo.
Outro ponto relevante previsto no PEDN é a criação de ZEE que constituem áreas geográficas delimitadas às
quais é aplicada uma legislação específica empresarial por forma a atrair IDE.
A criação de ZEE em Timor-Leste irá permitir o aumento tanto do investimento nacional como do investimento
estrangeiro aumentando a competitividade e o empreendedorismo na região.
111
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.4. Política Económica
3.4.1.
Perspetivas futuras
Gráfico 81 - Crescimento do PIB real
6.4%
6.3%
6.2%
6.1%
6.0%
5.9%
5.8%
5.9%
5.8%
5.7%
5.6%
5.7%
5.7%
5.4%
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
PIB
Fonte: FMI
Apesar da crise mundial, a atividade económica teve um crescimento significativo no período de 2011-2012.
Em 2012, o crescimento real do PIB de Timor-Leste atingiu 6,3%. Este crescimento ficou a dever-se em
grande parte à política orçamental expansionista que anunciou como principais medidas um Plano Estratégico
de Desenvolvimento Nacional (PEDN) para o período de 2011-2030.
No período de 2014-2016, o PIB previsto deverá manter-se nos 5,7%, prevendo-se de seguida para o período
2017-2018 um novo aumento do PIB para 5,9%.
Do ponto de vista económico, o PEDN (2011-2030) prevê que, até ao ano de 2030, exista no país uma
economia diversificada (não petrolífera) e ocorra uma diminuição substancial da pobreza extrema, permitindo
assim a Timor-Leste situar-se nos países de rendimento médio superior. Para atingir o referido objetivo, o
PEDN estabelece as três seguintes fases:

1ª fase – Plano de Desenvolvimento a Curto Prazo (2015);

2ª fase – Plano de Desenvolvimento a Médio Prazo (2016-2020);

3ª fase – Plano de Desenvolvimento a Longo Prazo (2021-2030).
Até 2015 (primeira fase), o PEDN prevê um desenvolvimento ao nível do setor agrícola, baseado
principalmente num esperado aumento do nível da produtividade. Está também prevista uma expansão ao
nível do setor do turismo. Adicionalmente, prevê-se o crescimento das PME’s e o aumento da relevância do
setor privado.
De 2016 a 2020 (segunda fase), o PEDN prevê um crescimento económico, resultante principalmente da
melhoria ao nível do setor das infraestruturas permitindo também a consolidação ao nível do setor privado.
De 2021 até 2030 (terceira fase), o PEDN prevê que os níveis de pobreza até então existentes em Timor-Leste
tenham diminuído significativamente e que tenha havido uma eliminação da pobreza extrema. Ao nível da
economia, prevê-se que nesta fase exista uma economia diversificada (não-petrolífera).
112
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.4.2.
Prioridades estratégicas de Timor-Leste
Pese embora os avanços significativos verificados em determinadas áreas, Timor-Leste continua a debater-se
no sentido de resolver alguns desafios.
O Governo apresenta como principais prioridades para o progresso do país, o desenvolvimento das
infraestruturas e o investimento neste setor, a educação e a criação de postos de trabalho.
Por sua vez, o PEDN 2011-2030 apresenta como principais objetivos, o desenvolvimento do país através do
avanço ao nível da escolarização e qualificação da população, melhoria na prestação de serviços de saúde e
melhoria ao nível do setor das infraestruturas, entre outras.
A reestruturação e a diversificação da economia timorense constituem também uma das principais prioridades
para o desenvolvimento do país. Para a concretização destas prioridades, PEDN 2011-2030 prevê o
desenvolvimento das seguintes áreas de atuação até 2030:



Infraestruturas:
o
Investimentos em infraestruturas básicas (tendo como principal área de atuação as estradas e
pontes, água e saneamento, eletricidade e telecomunicações);
o
Remoção de entraves ao crescimento do país (tendo como principal atuação os portos
marítimos, aeroportos);
o
Instalação de banda larga (telecomunicações).
Economia:
o
Economia de mercado e fortalecimento do setor privado (telecomunicações);
o
Reforma do setor agrícola (desenvolvimento rural e agrícola);
o
Autossuficiência no setor alimentar (agricultura);
o
Pequenos e micro negócios (agricultura)
o
Desenvolvimento do turismo.
Capital Social:
o
Indústrias de pequenas dimensões (cultura e património);
o
Mão-de-obra qualificada (educação e formação);
o
Reforma do setor agrícola (desenvolvimento rural e agrícola).
113
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.5. Desenvolvimento económico
Timor-Leste é um País com baixos rendimentos com um setor privado reduzido e emergente, com
diversificação económica limitada e concentrado sobretudo na produção agrícola, dependente da produção
petrolífera e com potencialidades no setor do turismo. Analisaremos cada um dos setores e autonomamente o
setor petrolífero.
3.5.1.
Agricultura
Cerca de 75% da população de Timor-Leste reside em áreas rurais e, de acordo com seu o plano estratégico
para o desenvolvimento 2011-2020, mais de 70% das famílias de Timor-Leste dependem de algum tipo de
atividade agrícola para a sua sobrevivência.
Os dados do último Censos à população de 2010 indicam que 68% da população com empregos remunerados
nas zonas rurais trabalham para o Governo de alguma forma e 32% para o setor privado, por norma em
pequenos ou muito pequenos negócios. Destes trabalhadores do setor privado, estima-se que apenas 10%
sejam remunerados.
Dada a dimensão e dependência da maioria da população do setor agrícola o Governo está apostado em
melhorar a sua produtividade contribuindo para o aumento do rendimento per capita da população das zonas
rurais o que, inevitavelmente, conduzirá a uma maior procura de outros bens e serviços nas áreas rurais,
encorajando o crescimento do setor privado.
A grande parte da produção agrícola destina-se à alimentação das famílias dos respetivos agricultores,
havendo relativamente pouco comércio. A título exemplificativo, apenas 25% do arroz cultivado em TimorLeste é comercializado.
Os sistemas de irrigação em Timor-Leste necessitam de investimento de modo a que a sua rede possa ser
requalificada e alargada e, por outro lado, os sistemas de retenção das águas é insuficiente para responder às
necessidades durante o período de seca. De modo a aproveitar este potencial agrícola o governo pretende
avançar com um projeto-piloto de construção de diques e avaliação da construção de barragens.
Principais culturas e oportunidades associadas
As principais culturas agrícolas de Timor Leste, de acordo com o último Censos, são o Milho, a Mandioca, os
Vegetais, Coco e Café.
Na cultura de subsistência, o arroz, é um alimento básico em Timor-Leste, com os principais distritos
produtores de arroz (em Viqueque, Baucau, Bobonaro e Manatuto) a representarem cerca de, 77% da
produção total.
A produção local, não consegue responder à procura, pelo que Timor-Leste a restante procura é suprida pelas
importações. O Milho é cultivado por 80% das famílias timorenses tendo sido identificado como objetivo do
Governo para esta cultura melhorar a sua produtividade e capacidade de armazenamento.
O Governo pretende dinamizar cultura de rendimento, através da dinamização de empresas agrícolas de valor
acrescentado em áreas, tais como, a extração de óleo de coco e o processamento de café nas explorações
agrícolas, utilizando melhores máquinas de descasque.
114
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
O café, a noz-moscada e o coco são as colheitas de rendimento com maior importância e que, no seu conjunto
empregam cerca de 50.000 agricultores, ainda assim, com uma grande margem de melhoria do seu potencial
económico.
O café constituiu em média nos últimos anos cerca de 80% das exportações não-petrolíferas. A exportação
anual em 2011 foi de 12.500 toneladas. As principais áreas de produção são Aileu, Ainaro, Bobonaro, Ermera,
Liquiçá e Manufahi, com Ermera a representar metade da produção total de café.
Embora Timor-Leste produza menos de 0,2% do fornecimento de café a nível global, possuí uma vantagem
competitiva a nível da produção orgânica, dado que é um dos maiores produtores de café orgânico do mundo,
o Timor Hybrid, um enxerto natural das variedades Robusta e Arábica, e reconhecido no mercado
internacional como café orgânico de alta qualidade.
No entanto, um dos principais problemas da agricultura é a posse das terras: por exemplo, as plantações de
café envolvem grandes extensões de terreno e a existência de disputas prejudicam decisões sobre
investimento e impedem a concessão do financiamento bancário por falta de garantias.
Há assim um conjunto de questões que o Governo procura resolver de modo a melhorar a produtividade do
setor agrícola entre as quais, programas para encorajar o setor privado em áreas rurais, programas de
formação vocacional, reforma da lei da posse de terras e a dinamização de empresas agrícolas.
Reforma da lei da posse de terras
A reforma, da lei relativa a posse de terras, é fundamental, para o desenvolvimento a longo prazo, da
agricultura, do setor privado e do desenvolvimento económico, em especial no que se refere a colheitas de
rendimento, tais como: o café e outros potenciais indústrias agrícolas, que precisam atrair investimento.
Timor-Leste enfrenta três tipos de desafios, na reforma das terras: terrenos agrícolas sob práticas
consuetudinárias; terrenos urbanos, que necessitam de divisão em zonas e de direitos de propriedade claros,
e terrenos do governo que podem ser utilizados para investimento publico e privado, como por exemplo
desenvolvimento do turismo ou do petróleo.
De momento não existem serviços de registo de terras mediante solicitação sendo que este facto contribui
para a lentidão do desenvolvimento agrícola, sendo, a par deste facto, uma das principais causas que levam
ao atraso do desenvolvimento económico timorense.
Embora esta situação não coloque problemas aos agricultores de subsistência, dificulta, no entanto, o trabalho
progressivo dos agricultores: por exemplo, um agricultor que pretenda obter um empréstimo bancário para
investir em melhorias, a nível de irrigação, precisa ter uma garantia em como, o terreno em causa lhe
pertence. Atualmente, estes agricultores não conseguem obter estas garantias e, como tal, não tem acesso a
financiamento. Para corrigir este problema, será fornecido um serviço de títulos, mediante solicitação aos
agricultores dispostos a pagar pelo serviço.
Empresas agrícolas
O setor privado será encorajado a fornecer serviços de desenvolvimento, em especial na área das empresas
Agrícolas, a qual devera vir a ser uma parte muito importante do desenvolvimento do setor privado. Os
serviços típicos podem incluir: Estudo de mercado; Desenvolvimento de estratégias de comercialização;
Avaliação e planeamento de empresas; Política e advocacia; Formação e assistência técnica; Tecnologia e
desenvolvimento de produtos; Mecanismos de financiamento.
115
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.5.1.1.
Produtos florestais e de madeira sustentáveis
A área florestal de Timor-Leste é de cerca de 50% da área terrestre total, o equivalente a aproximadamente
745.174 hectares e apesar das principais extrações de madeira terem sofrido um excesso de exploração o
governo está empenhado na reflorestação das suas principais espécies e na implementação de práticas
sustentáveis da sua exploração.
O recurso florestal mais abundante de Timor-Leste é o Bambu, dispondo de variedades ricas de espécies que
incluem o Bambusa lako, o conhecido Bambu Preto, espécie que é altamente apreciada como bambu
ornamental, na Austrália.
Além do Bambu, a exploração das madeiras de mogno, teca e sândolo também representam oportunidades
em Timor-Leste. No passado a indústria madeireira do sândalo foi um motor para a economia local, não sendo
de ignorar o papel que pode voltar a vir a ter no futuro.
3.5.2.
Turismo
A beleza natural, história rica e património cultural de Timor-Leste, a proximidade à Austrália, as ligações à
CPLP e a futura adesão à ASEAN, a estabilidade social, a política de vistos, a abertura ao investimento
estrangeiro e a futura requalificação do aeroporto internacional contribuem para um forte potencial do setor do
turismo.
O setor do turismo, depois
do forte crescimento
registado em 2009 em
virtude do aumento do
número de quartos, entre
2010 e 2011 registou
alguma estagnação em
termos de dormidas apesar
do aumento do número de
hóspedes.
De registar a existência de
18 hotéis em Timor-Leste.
Os valores do quadro ao
lado resultam de inquéritos
aos hotéis com mais de 20
quartos.
Tabela 26 – Dormidas e hóspedes nos maiores hotéis (2008-2011)
Fonte: Direção Geral de Estatística de Timor –Leste, relatório de 2012
O governo pretende dinamizar o setor do turismo, orientado o setor para o turismo relacionado com
experiências turísticas que aproveitem a beleza natural, a cultura e o património.
Pretende igualmente melhorar a sua oferta em nichos de mercado para visitantes que procurem turismo de
aventura, mergulho com botija e turismo marítimo, caminhadas ou experiencias de turismo cultural e histórico.
Serão visados os seguintes mercados:
•
•
•
Turismo ecológico e marítimo;
Turismo histórico e cultural;
Turismo de aventura e deporto;
116
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
•
•
Turismo religioso e de peregrinação;
Turismo de conferências e convenções (a médio prazo).
A estratégia de desenvolvimento do turismo passa pela concentração da aposta do setor em três zonas
turísticas em Timor-Leste: Oriental, Central e Ocidental.

Zona Turística Oriental
De acordo com o Governo, esta zona será um destaque das ofertas turísticas de Timor-Leste, com
praias tropicais cristalinas e um cenário montanhoso impressionante, e oferecerá caminhadas de
aventura, arquitetura portuguesa histórica e cultura local de aldeias.

Zona Turística Central
Sendo a capital e a principal porta de entrada do país, o governo pretende dinamizar o
desenvolvimento turístico da cidade.

Zona Turística Ocidental
Pretende-se que a parte ocidental da Grande Estrada da Costa Norte, ofereça vários alojamentos do
tipo de cabana ecológica e estância, refletindo o património e a história das comunidades locais. A
cidade costeira de Liquiçá irá expor a sua arquitetura da era portuguesa e constituirá uma viagem com
a duração de um dia a partir de Díli.
Além das zonas turísticas previstas pelo Governo de Timor-Leste são de destacar o Ilhéu de Jaco e o Ilhéu de
Ataúro, dada a sua beleza natural e as suas caraterísticas climáticas.
117
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.6. Infraestruturas e energia
Timor-Leste apresenta um território atualmente constituído pela ilha de Timor, a ilha de Ataúro, o ilhéu de Jaco
(no extremo leste) e pelo enclave de Oecussi- Ambeno.
Do ponto de vista administrativo, Timor-Leste está dividido em 13 distritos, que por sua vez se encontram
divididos em 67 subdistritos. Os 13 distritos são: Bobonaro, Liquiçá, Díli, Baucau, Manatuto e Lautém a norte,
Cova-Lima, Ainaro, Manufahi e Viqueque a sul, Aileu situado no interior e Oecussi-Ambeno, que constitui um
enclave no território indonésio.
O estado das infraestruturas em Timor-Leste tem constituído um entrave ao crescimento do país, destacandose por exemplo, a fragilidade ao nível das infraestruturas de transporte, eletricidade, água e telecomunicações
que constituem uma barreira ao investimento e consequentemente um
A Companhia Nacional de
entrave à competitividade do país.
Petróleo de Timor-Leste, a
TIMOR GAP, EP, assinou o
A construção e o desenvolvimento de infraestruturas constituem uma
seu primeiro contrato de
prioridade no seio da sociedade timorense, encontrando-se de momento
partilha de produção em Abril
em desenvolvimento vários projetos relacionados com este setor . Estes
de 2013, com ENI e a INPEX,
encontram-se previstos no PEDN de Timor-Leste 2011-2030 e estão
permitindo assim a Timor-Leste
divididos pelas seguintes três fases:
participar diretamente, pela
primeira vez, numa parceria de
 1ª fase – Plano de Desenvolvimento a Curto-Prazo (2011-2015)
exploração e desenvolvimento
- com principal enfoque no desenvolvimento de recursos
de recursos de petróleo e de
humanos; indústrias estratégicas e infraestruturas;
gás no Mar de Timor.

2ª fase – Plano de Desenvolvimento a Médio Prazo (2016-2020)
– com principal enfoque nas infraestruturas, no reforço dos
recursos humanos e na formação de mercados ;
Fonte: Ministro de Estado e da
Presidência do Conselho de Ministros

3ª fase – Plano de Desenvolvimento a Longo Prazo (2021-2030) – com principal enfoque na
irradicação da pobreza extrema, no reforço do setor privado e na diversificação do setor nãoGráfico/Imagem 82 – Projeto de
petrolífero.
Tasi Mane, áreas de
desenvolvimentoA Companhia
O financiamento estimado para o desenvolvimento das infraestruturas previstas no país provém do OGE de
Nacional de Petróleo de TimorTimor-Leste, do BAsD e de um financiamento concedido pelo Japão.
Leste, a TIMOR GAP, EP,
assinou o seu primeiro contrato
Em particular, no que toca setor das infraestruturas, apresentam-se de seguida as principais ações previstas
de partilha de produção em
neste setor, assim como a respetiva fase de concretização de cada uma.
Abril de 2013, com ENI e a
INPEX, permitindo assim a
Petróleo
Timor-Leste participar
diretamente, pela primeira vez,
O setor do Petróleo é um setor base para a economia de Timor-Leste, sendo numa
essencial
para de
o crescimento
parceria
exploração e
económico e para todos os projetos de investimentos promovidos pelo Governo.
desenvolvimento de recursos
de petróleo e de gás no Mar de
Atualmente Timor-Leste não possui as infraestruturas, indústrias de apoio e recursos
Timor. humanos fundamentais
para o setor petrolífero.
Fonte: Ministro de Estado e da
Para atingir estes objetivos pretende instalar a Companhia Nacional de Petróleo,
Timor do
GAP,
EP, de
criada
em
Presidência
Conselho
Ministros
Abril de 2013, em Tasi Mane na costa Sul, dinamizando um conjunto de valências e infraestruturas de apoio
que permitam aos timorenses adquirir as qualificações e experiência de que necessitam, para liderar e gerir o
desenvolvimento da indústria petrolífera.
118
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
O projeto de Tasi Mane
O projeto Tasi Mane, um projeto plurianual que visa a criação de três polos industriais na costa Sul de Timor
Leste. O projeto envolve o desenvolvimento da zona costeira que liga Suai a Beaco garantindo as
infraestruturas necessárias para dinamizar uma indústria petrolífera doméstica em crescimento.
O projeto de Tasi Mane inclui três áreas distintas (agrupamentos) que se complementam:
(i) Área/agrupamento da plataforma de abastecimento de Suai;
(ii) Área/agrupamento da Refinaria e Industria Petroquímica de Betano;
(iii) Área/agrupamento da instalação de GPL de Beaco.
Gráfico/Imagem 83 – Projeto de Tasi Mane, áreas de desenvolvimento
Gráfico/Imagem 84 – Projeto de Tasi Mane, áreas de desenvolvimento
(i) Plataforma de abastecimento de Suai
O Governo pretende criar uma base logística para o setor petrolífero em Suai que permita desenvolver na
Costa Sul, além do setor petrolífero nacional, indústrias e empresas relacionadas e de apoio ao setor. Esta
base servirá de porta de acesso do material e equipamentos que serão necessários para construir as
infraestruturas e instalações da indústria petrolífera.
Esta plataforma, com cerca de 800ha, irá proporcionar uma alavanca para o crescimento da indústria geral em
torno da área de Suai que se pretende seja um polo de formação de competências para as futuras Pequenas e
Médias Empresas de Timor-Leste, permitindo a criação de empregos e oportunidades de negócios, e de
catalisador para o desenvolvimento da região sul.
O investimento público será usado para construir:





Um porto marítimo em Kamanasa, Suai, incluindo parque de contentores, área logística de
armazenamento, escritórios e instalações de armazenamento de combustível;
Um complexo habitacional em Kamanasa;
Uma indústria metalúrgica;
Instalações de construção e reparação de embarcações;
Reabilitação do Aeroporto do Suai.
119
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
(ii) Refinaria e Industria Petroquímica de Betano
A Área/Agrupamento de Betano consistirá num parque industrial onde
serão localizadas uma refinaria e instalações da indústria petroquímica,
juntamente com uma cidade administrativa da indústria petrolífera. A
cidade providenciara habitação e serviços sociais e formará uma nova
base de emprego na costa Sul.
Estão em estudo novas
explorações de petróleo no
mar, tendo sido retomadas
analises a jazidas com
utilização de novas
tecnologias entretanto
surgidas.
O estabelecimento de um centro de refinaria e indústria petroquímica será
concretizado através de cooperação entre o setor público e o setor
privado.
A existência petróleo on-shore
é uma matéria que ainda não
foi estudada.
A Companhia Nacional de Petróleo de Timor-Leste terá um papel
fundamental neste desenvolvimento. Pretende-se que na fase inicial se
construa uma refinaria com capacidade para 30.000 barris por dia,
podendo aumentar este número de forma progressiva ate 100.000 barris
por dia, à medida que a indústria petroquímica for crescendo. Pretende-se,
igualmente, que as necessidades domésticas a nível de combustível, tais
como gasóleo, gasolina, combustível para aviões e asfaltos sejam
cobertas por esta refinaria.
Em Fevereiro de 2014, São
Tomé e Príncipe e TimorLeste reavaliaram o acordo de
petróleo bilateral e vão
avançar com um estudo para
a criação de um consórcio de
exploração onshore da
Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP).
Adicionalmente, muitos produtos da refinaria serão exportados de modo a
aumentar o comércio de produtos de petróleo e de gás.
Fonte: Governo de Timor-Leste
(iii) Instalação de GPL de Beaco
Estão em estudo novas
explorações de petróleo no
mar,otendo
sido de
retomadas
Pretende-se que o agrupamento da Instalação de GPL de Beaco seja a área onde
gasoduto
gás natural
analises
a
jazidas
com
chegue a Timor-Leste e na qual seja localizada a instalação de GPL para processar o gás. O agrupamento
irá
utilização
de novas
incorporar o complexo da instalação de GPL e os desenvolvimentos de Nova Beaco
e Nova
Viqueque.
tecnologias entretanto
surgidas.
O aeroporto, existente em Viqueque, será renovado com capacidade para operar
como um aeroporto de
chegada e saída para operadores da instalação de GPL, servindo igualmente como aeroporto regional.
A existência petróleo on-shore
é uma
matéria
que ainda
A primeira fase do desenvolvimento da instalação de GPL será o estabelecimento
de uma
capacidade
denão
foi
estudada.
produção de 5 milhões de toneladas por ano (MTPA) ou um compressor, capacidade esta que poderá ser
alargada, no futuro, para ate 20 milhões de toneladas por ano (MTPA) ou 4 compressores.
Em Fevereiro de 2014, São
Tomé
e Príncipe
e Timor- da
Será construída uma estrada entre Suai e Beaco para ligar os três agrupamentos
e apoiar
o crescimento
Leste
reavaliaram
o acordo
indústria petrolífera. Esta estrada será construída por etapas. Cada etapa será desenvolvida de acordo
comdea
petróleo
bilateral
e
vão
necessidade económica e o crescimento da indústria. Estima-se que o projeto tenha início até 2015 e esteja
avançar com um estudo para
concluído em 5 anos.
a criação de um consórcio de
exploração onshore da
Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP).
Energia
Fonte: Governo de Timor-Leste
Têm sido feitos relevantes investimentos neste setor por parte do Governo, nomeadamente através da
construção de duas centrais de produção de energia elétrica (através de diesel) e através da implementação
de uma rede de distribuição de média tensão por todo o país.
Apresentam-se abaixo as principais ações que irão ser desenvolvidas neste setor ao longo das três fases
acima enunciadas.
120
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
1ª fase, até 2015:
•
O desenvolvimento da rede elétrica por forma a chegar a toda a população e de forma ininterrupta
(24 horas por dia);
•
Construção de duas centrais elétricas em Hera e Betano (com 250 MW de eletricidade);
•
A construção de um parque eólico de Lariguto;
•
O estabelecimento de um centro solar na cidade de Díli;
•
O desenvolvimento de um modelo de gestão para o setor baseado em regras internacionais;
•
A realização de estudos de viabilidade a longo prazo por forma a atrair instalações de
processamento de gás para Timor-Leste, possibilidade de construção de uma central termoelétrica
tendo por base resíduos domésticos e industriais da cidade de Díli e potencial das centrais minihídricas em Timor-Leste.
2ª fase, até 2020:
•
O desenvolvimento de fontes renováveis de energia, por forma a chegar a uma cada vez mais
significativa parte da população timorense (estima-se que a cerca de metade da população);
•
Prevê-se que aumente o fornecimento de energia solar (cerca de 100.000 famílias).
3ª fase, até 2030:
•
Acesso a energia elétrica por parte de todos a população, quer através da rede de distribuição
elétrica, quer através da utilização de energia renovável.
Água e Saneamento
No que respeita ao setor da água e saneamento, existem diversos projetos previstos
para a realização de obras de saneamento e distribuição de águas:
1ª fase, até 2015:
•
Alargamento do acesso à água potável (para pelo menos a 75% da população);
•
Melhoria das instalações sanitárias (atingindo 60% das áreas urbanas);
•
Manutenção e melhoria do sistema de drenagem de Díli.
2ª fase, até 2020:
•
Aumento do número de habitações com casas de banho diretamente ligadas ao sistema de
esgotos;
•
Aumento do número de habitações com fossas sépticas ou acesso a instalações sanitárias
comunitárias;
•
Aumento da disponibilização de água potável canalizada nas escolas públicas;
121
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
•
Desenvolvimento de infraestruturas para recolha, tratamento e eliminação de esgotos em Díli e
melhoramento do sistema de drenagem em 13 distritos.
3ª fase, até 2030:
•
Melhoramentos nos sistemas de drenagem de todos os subdistritos;
•
Desenvolvimento de sistemas de esgotos adequados para todos os distritos e todos os
subdistritos.
O financiamento para as obras que se perspetival provêm do orçamento de Estado
de Timor-Leste, do ADB (Asian Development Bank) e também de financiamento
concedido pelo Japão.
Transportes
Transportes rodoviários
O desenvolvimento de uma rede de estradas adequada constitui uma das prioridades do Governo para
permitir a ligação entre as sedes dos diversos distritos:
1ª fase, até 2015:
•
Atualização e ampliação da ligação rodoviária Díli-Matatuto-Baucau tendo em conta a observância
de regras internacionais;
•
Modernização e ampliação da ligação rodoviária Manatuto-Natarbora tendo em conta a
observância de regras internacionais;
•
Reabilitação da ligação rodoviária de Díli-Liquiça-Bobonaro;
•
Conclusão das redes rodoviárias de Pante Makassar – Oesilo | Pante Makassar - Citrana | Oesilo
- Tumin;
•
Reabilitação das estradas rurais por empresas locais;
•
Realização de estudos de monitorização sobre as condições das estradas de forma a identificar
eventuais necessidades de manutenção;
•
Conclusão do plano para a Circular Rodoviária Nacional.
2ª fase, até 2020:
•
Reabilitação de todas as estradas nacionais e regionais tendo em conta a observância de regras
internacionais;
•
Conclusão do projeto de reabilitação de Díli-Aileu-Maubisse-Aituto-Ainaro-Cassa;
•
Conclusão do projeto de reabilitação de Suai-Cassa-Hatu Udo-Betano-Natarbora-Viqueque-Beaço.
122
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3ª fase, até 2030:
•
Conclusão da Circular Rodoviária Nacional;
•
Construção de novas pontes para a facilitação do acesso aos eixos rodoviários, nacionais e
distritais.
Transportes marítimos
Os portos comerciais em Timor-Leste são administrados e geridos pela autoridade
portuária nacional, APORTIL, uma autoridade portuária, sob a supervisão do
Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC).
Atualmente, Dili Porto é o único porto em Timor-Leste que lida com o tráfego internacional de carga seca.
Dado que o Porto de Dili atingiu o limite da sua capacidade de gestão de carga e apresenta um capacidade de
expansão muito limitada (incluindo espaço para armazenamento), o Governo decidiu em 2013 avançar com o
projeto de construção de um novo em Tibar, Porto da Baía de Tibar, que irá substituir as movimentações de
carga comercial no Porto de Dili. Estima-se que o novo Porto de Tibar esteja operacional em 2016- 2017.
Os serviços de passageiros continuará a ser realizado no porto de Díli para que a nova operação do Porto da
Baía de Tibar seja exclusiva a operações de carga.
A gestão do Porto de Dili é da responsabilidade da APOTRIL, que gere igualmente o armazenamento e os
serviços de amarração.
Todos os serviços de movimentação de carga são
geridos pelo setor privado , com 10 estivadores
existentes, em 2013.
O comprimento total do Porto de Dili é de 285
metros de cais e o que só permite a amarração de
embarcações entre 3 a 4 mil toneladas de peso
morto.
Atendendo ao cais e às limitações geográficas do
Porto de Dili, apenas pequenos navios conseguem
atracar, normalmente com menos de 500
toneladas. Este é um porto de águas pouco
profundas, o que obriga as embarcações de maior
calado a fazer o transbordo da carga para outros
navios, o que provoca atraso nas movimentações
de carga para dentro e para fora do porto.
As operações portuárias do Porto de Dili são
dominadas por importações. As exportações
apenas representam entre 2 a 5% da
movimentação de contentores.
De acordo com os dados da APORTIL, entre
janeiro a outubro de 2012, a carga seca não
contentuarizada totalizaram 147.000 toneladas.
“Na sequência da apresentação de propostas, o governo
timorense pré-seleccionou o consórcio luso-belga Mota-Engil
Ambiente e Serviços, Mota-Engil Engenharia e Construção e
Besik Group, as empresas Peninsular and Oriental Steam
Navigation Company (P&O) do Reino Unido, subsidiária do
grupo DP World do Dubai e International Container Terminal
Services Inc. das Filipinas e o Bolloré Consortium de França
A parceria público-privada com o governo de Timor-Leste
contempla uma concessão de 30 anos para a construção,
operação e manutenção do porto de Tibar, sendo previsto que
os custos em capital se situem entre 300 milhões e 400
milhões de dólares.
Nos termos do caderno de encargos, o governo de TimorLeste pretende que a construção do porto de Tibar fique
concluída e sejam iniciadas operações entre 2016 e 2017,
dispondo de uma capacidade de processamento de carga de
um milhão de toneladas/ano e possibilidade de receber navios
comerciais e de passageiros.
O projeto inclui a construção de uma estrada entre a capital,
Dili, e Tibar, a uma distância aproximada de 10 quilómetros,
um molhe, instalações diversas e sistemas de drenagem.”
In Macauhub, Março de 2013
123
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
O tráfego de contentores no porto de Díli tem crescido fortemente nos últimos 5 anos a partir de 15.255 TEU
(contentor de 20 pés), em 2006, para 42.411 TEU em 2011. Um crescimento médio de 22,7 por cento ao ano.
Este crescimento deverá aumentar com o crescimento da economia de Timor-Leste.
A construção de portos marítimos tem constituído uma prioridade por forma a facilitar o crescimento da
economia timorense:
1ª fase, até 2015:
•
Operacionalização do porto marítimo do Suai;
•
Melhoramento das instalações portuárias de Com, Ataúro,Vemasse e Oe-Cusse Ambeno;
•
Construção do porto de águas profundas de Tibar (próximo de Díli) em regime de parceria pública –
privada e empréstimo do Banco Mundial.
2ª fase, até 2020:
•
Operacionalização do Porto de Tibar e funcionamento do mesmo como porto principal de Timor-Leste;
•
Desenvolvimento das instalações portuárias em Caravela e na costa sul próximo de Beaço.
Projeto do Porto da Baia de Tibar
O projeto do porto de Tibar, localizado em zona de águas profundas, resulta de um Plano de Desenvolvimento
a 30 anos para que a nova infraestrutura do porto de Tibar possa ir de encontro às necessidades a longo
prazo da ilha de Timor-Leste.
O custo inicial estimado do projeto é de cerca de US$ 424 milhões, dos quais o Governo de Timor-Leste
contribui com US$ 346 milhões e o setor privado, um investimento de US$ 79 milhões.
O projeto inclui a construção da seguinte
infraestrutura, em duas fases, a primeira fase
inclui:

Construção do terminal com dois
cais de amarração, com a extensão
de 630m, no lado ocidental da Baía
de Tibar, atendendo às
necessidades operacionais e
minimizando os custos e os impactos
ambientais/ sociais.

Construção do terminal de
contentores, a oeste do muro cais
com uma capacidade entre 500.000600.000 TEU, para carga geral,
alfândega e edifícios da
administração para o sul.
Gráfico/imagem 85 – Projeto do Porto da Baía de Tibar
O desenvolvimento da fase 2 está
dependente do desenvolvimento do Porto e
do volume de tráfego, com o investidor
124
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
privado a ser parte do processo de tomada de decisão. O
projeto a longo prazo inclui :



Um projeto de cais final com uma capacidade para
7.000 TEUs. A dragagem inicial deve ser suficiente para
responder a uma previsão de operações de 3.500
navios nos próximos 30 anos.
Movimentação de carga com base em um conceito
operacional moderno, flexível, usando guindastes de
cais móvel, ferroviário, com capacidade de lidar com
contentores e carga geral.
Potencial para expansão, se necessário, a longo prazo
(a partir de 2044), embora esta expansão não esteja
incluído na concessão inicial.
Porto da Baía de Tibar
• Investimento do setor privado – US$
79 milhões
• Poupança por via da resolução do
congestionamento do Porto de Díli US$ 20.2 milhões
• Poupança por via da redução nos
custos de frete e aumento da
concorrência - US$ 7,6 milhões
É expectável que permita reduzir os
custos de importação para o país e
dinamize o crescimento econômico.
O projeto do Porto da Baía de Tibar envolve uma forte
Fonte: IFC – Banco Mundial, 2013
cooperação entre várias instituições da Ajuda Pública ao
Desenvolvimento, incluindo o International Finance Corporation,
47
do Banco Mundial, a Public Private Infrastructure Advisory Facility (PPIAF) , que irá apoiar o desenvolvimento
do quadro regulamentar necessário, bem como a Agência Australiana
parada
o Desenvolvimento
Internacional
Porto
Baia de Tibar
(AusAID).
• Investimento do setor privado – US$
Estima-se que o novo porto tenha um efeito transformador económico,
79 eliminando
milhões o congestionamento e
permitindo mais tráfego com navios maior porte. O porto irá permitir um melhor acesso das mercadorias a
Timor-Leste com menores custos para a importação e exportação de• mercadorias,
o comércio
Poupança porincluindo
via da resolução
do com
novos mercados.
congestionamento do Porto de Díli US$ 20.2 milhões
• Poupança por via da redução nos
custos de frete e aumento da
concorrência - US$ 7,6 milhões
O Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Díli, é o único aeroporto
internacional em Timor-Leste com ligações de serviços regulares com
Darwin (Austrália),
É expectável
que sperado para reduzir
Denpassar (Indonésia) e Singapura. Dado o crescimento económicoos custos de importação para o país,
recente de Timor-Leste é expectável que o tráfego aéreo aumente resultando
em crescimento
econômico.
Remodelação
do Aeroporto
nos próximos anos não tendo o aeroporto capacidade de resposta e
Internacional (valores estimados)
de segurança no caso do aumento do número de passageiros.
Fonte: IFC – Banco Mundial, 2013
Investimento inicial do setor
O aeroporto internacional é gerido pela empresa estatal ANATLprivado – US$ 10 milhões dólar
Administração Navegação Aérea, responsável, entre outras funções,
pela administração dos aeroportos nacionais e serviços de
Número de passageiros adicionais
navegação aérea, pelo handling do aeroporto e abastecimento dos
por ano – 250.000 a 500.000
aviões.
Adequação a normas de
O atual terminal do aeroporto exige renovação e a pista de 1.850
segurança internacionais
metros de comprimento apresenta uma extensão limitada que
impedem aviões de maior porte aterrarem e, consequentemente, das
Crescimento sustentável e
ligações aos principais destinos possam ter uma menor limitação de
dinamização do turismo
carga.
Transportes aéreos
Fonte: IFC – Banco Mundial, 2013
A renovação do aeroporto Presidente Nicolau Lobato tem sido
47
PPIAF é um mecanismo de assistência técnica de multi-doadores, financiado por 17 doadores bilaterais e multilaterais, a saber: Banco
de Desenvolvimento Asiático, Austrália, Áustria, Canadá, Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, França, Alemanha,
International Finance Corporation, Itália, Japão, o Millennium Challenge Corporation , Holanda, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados
Unidos, e do Banco Mundial. Fundos PPIAF estão soltos e subsídios são fornecidos em um basi orientada pela demanda
125
O Governo de Timor-Leste
anunciou a 8 de novembro de
2013, que decidiu atribuir o
contrato de construção do
aeroporto do Suai, na costa sul do
país, à empresa pública indonésia
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
identificada como uma prioridade nacional, que deverá ser
implementado dentro do mandato do atual Governo (2012-2016).
O Governo de Timor-Leste pretende realizar obras de ampliação no
Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato de modo a que a
pista passe dos atuais 1.850 metros para 2.500 metros, bem como
proceder à construção de um novo terminal em 2020, com capacidade
para um milhão de passageiros por ano.
O Governo de Timor-Leste
anunciou a 8 de novembro
de 2013, que decidiu atribuir
o contrato de construção do
aeroporto do Suai, na costa
sul do país, à empresa
pública indonésia Waskita
Karya
Por via do investimento na remodelação do aeroporto o Governo pretende aumentar outros setores da
economia timorense, nomeadamente o turismo.
Por outro lado, o Governo pretende que, deste modo, o aeroporto possa alcançar
os padrões
internacionais o
O Governo
de Timor-Leste
que será mais um fator a contribuir para suas aspirações de se juntar à Associação
de
Nações
do Sudeste
anunciou a 8 de novembro
Asiático (ASEAN).
de 2013, que decidiu atribuir
o contrato de construção do
Este projeto apoiado pelo IFC-Banco Mundial, o Governo de Timor-Leste, será
realizadodoatravés
decosta
uma
aeroporto
Suai, na
parceria pública privada.
sul do país, à empresa
pública indonésia Waskita
O custo inicial do aeroporto deverá ser de acordo com o IFC de cerca de US $
25 milhões, dos quais 11
Karya
milhões dólares serão financiados através de investimentos do setor privado com o restante financiamento a
ser da responsabilidade do Governo.
Aeroportos regionais - Lospalos, Same, Viqueque, Suai, Baucau
Timor-Leste está a desenvolver um programa de aviação distrital que identifique os atuais e futuros
aeródromos, assim como as necessidades da financiamento para a modernização e reabilitação das mesmas.
O plano incluirá a reabilitação ou construção de aeródromos, em Suai, Oe-Cússe Ambeno, Lospalos, Maliana,
Viqueque, Same e Ataúro.
O aeroporto de Baucau também será desenvolvido, como uma alternativa ao aeroporto de Díli, através da
construção de uma torre de controlo e terminal.
Projetos no setor dos transportes aéreos:
1ª fase, até 2015:
•
Conclusão do plano para o Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato assim como as
instalações e do novo terminal incluindo uma pista mais extensa;
•
Reabilitação dos aeroportos distritais de Maliana, Baucau e Oe-Cusse Ambeno.
2ª fase, até 2020:
•
Operacionalização do aeroporto de Baucau em substituição do aeroporto de Díli e
operacionalização do mesmo como base militar;
•
Operacionalização da rede de aeroportos distritais de Suai, Baucau, Oe-Cusse Ambeno, Lospalos,
Maliana, Viqueque, Ataúro e Same;
•
O Aeroporto Internacional Nicolau Lobato terá capacidade estimada para servir cerca de 1 milhão
de passageiros por ano.
126
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
TIC
O Governo entende que a existência de uma rede de telecomunicações operacional e
moderna é fundamental. Nesse sentido pretende iniciar um conjunto de investimentos na
construção de infraestruturas de telecomunicações que permita apoiar o desenvolvimento do setor da saúde e
da educação, bem como fator de dinamização da economia.
Em 2002, o governo concedeu o monopólio das telecomunicações a um único operador, a Timor Telecom,
empresa participada pelo Grupo Portugal Telecom a 44,17%, por um
período de 15 anos, que termina em 2017. O contrato de concessão
O contrato de concessão que
exclusivo foi atribuído após concurso realizado para garantir uma rápida
atribuiu o monopólio das
restauração dos serviços de telecomunicações em Timor-Leste. Desde
comunicações em Timorentão, a procura de serviços tem aumentado substancialmente,
Leste termina em 2017. O
inclusivamente nas áreas rurais, entendendo o Governo que este mercado
Governo anunciou a intenção
deverá ser mais competitivo.
de liberalizar o mercado
através da participação do
O Governo irá avançar com a liberalização do mercado e a introdução da
setor privado.
concorrência, através da participação do setor privado.
Fonte: PEDN – 2011-2030
A dinamização do setor das telecomunicações permitirá dinamizar a
educação através de salas de aula virtual, com alunos e professores em outras aldeias ou nações, e o acesso
a materiais de pesquisa, tais como documentários, programas educacionais e novos livros digitais que terão o
potencial de trazer melhorias educacionais.
O contrato de concessão que
atribuiu o monopólio das
À medida que os custos unitários dos dispositivos de internet diminuírem, Timor-Leste
poderáem
aproveitar
comunicações
Timor- ao
máximo a era da internet dinamizando o acesso das escolas à informação e aoLeste
conhecimento.
A
visão
deste
termina em 2017. O
progresso corresponde a um futuro em que cada aluno terá acesso individual àGoverno
rede, através
de
um
portátil,
anunciou a intenção ou
computador fixo, como ferramentas educacionais online.
de liberalizar o mercado
através da participação do
Por outro lado, pretende dinamizar o setor da saúde através de consultas online,
via privado.
vídeo, com médicos
setor
especialistas de modo que uma pessoa, nas montanhas de Timor-Leste, seja capaz de procurar
aconselhamento médico em Díli ou em Singapura. O apoio em tempo real e interativo
e formação
para
Fonte: PEDN
– 2011-2030
profissionais de saúde, também se tornará possível em todo o País.
1ª fase, até 2015:
•
Fornecimento de uma cobertura de telefone móvel a todos os habitantes;
•
Acesso à internet de alta velocidade em todos os distritos e áreas adjacentes;
•
Ligação à internet a partir de todas as escolas, postos e clínicas de saúde;
•
Estabelecimento de regulação no mercado de telecomunicações.
2ª fase, até 2020:
•
Acesso, em todo o território e por toda a população, a
uma rede de internet de alta velocidade e fiável;
•
Acesso a dispositivos portáteis de internet para todos os
estudantes e profissionais de saúde;
•
Inserção de Timor-Leste no chamado mundo
tecnológico.
127
O Governo de Timor-Leste
pretende que todas as escolas
tenham acesso à internet até
2015 e que cada aluno e
profissionais da saúde possam
dispor de um computador
portátil para aceder a
ferramentas educacionais online até 2020
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.7. Abertura da economia e relações comerciais
A intensidade das trocas comerciais de Timor–Leste (exportações e importações) não tem apresentado uma
tendência clara.
As importações aumentaram entre 2008 e 2012, ao contrário das exportações, que após uma descida em
2009, registram um ligeiro aumento em 2010, mantendo-se estabilizadas desde então.
O saldo da Balança Comercial de Timor–Leste é acentuadamente negativo (tendência mantida nos últimos
anos), o que indica um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações negativo. Segundo dados
da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), este coeficiente registou nos últimos
anos valores percentuais sempre inferiores a 10%.
Tabela 28 - Abertura da economia de Timor-Leste
Timor–Leste
2008
2009
2010
2011
2012
39,57%
35,95%
33,63%
30,12%
28,20%
Taxa de câmbio
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
Inflação (IPC, %)
9,1
0,7
6,8
13,5
11,8
Balança Comercial (US$)
(256)
(287)
(281)
(328)
(368)
Balança Corrente (em % do PIB)
304,0
163,1
190,5
218,6
n.d.
48
Abertura da economia
Fonte: Banco Mundial. UNCTAD, UNCTADstat
Com efeito, desde 2008 que Timor–Leste apresenta um deficit comercial. Em 2012 registou um aumento das
importações acompanhado pela estagnação das exportações, resultando num saldo comercial negativo mais
significativo. Este facto ficou a dever-se fundamentalmente a um aumento das importações (provenientes da
Indonésia e de Singapura).
As importações do Timor-Leste têm origem, em grande parte, dos vizinhos da Ásia. Singapura, Indonésia e
China foram os principais fornecedores, somando 78% do total em 2012. Destaque ainda para as importações
ao Vietname (6%) e Austrália (5,3%), no mesmo ano.
Paralelamente, também as vendas de Timor-Leste ao exterior estão concentradas nos países vizinhos da
Ásia, que responderam por mais de metade das exportações do país em 2012. Singapura e República da
Coreia foram os principais destinos das exportações, representando 84% do total. Destacaram-se também no
mesmo ano, o Japão (14%) e a Alemanha (1%).
As trocas comerciais entre Timor-Leste e a CPLP, em 2012, apresentaram um saldo comercial favorável à
CPLP em cerca de US$ 0,4 mil milhões, contrariando o valor de cerca de US$ 0,3 mil milhões registado em
2011 favorável a Timor-Leste.
Esta alteração surge fundamentalmente como resultado da intensificação das relações com Angola, de onde
importou mais US$ 0,3 mil milhões em 2012, e de uma melhoria favorável à Balança Comercial brasileira,
resultante o aumento das exportações do Brasil para a Indonésia e de uma simultânea redução das
importações deste país.
Timor-Leste apresenta um peso reduzido nas relações comerciais, sendo um país fundamentalmente
importador da Indonésia.
48
[(Importações + Exportações)/PIB)]*100
128
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Importações
Entre 2008 e 2012, as importações de Timor-Leste aumentaram de forma consistente, com destaque para a
aceleração deste crescimento na segunda metade de 2011, comparativamente com o período homólogo, em
2009 e 2010.
O aumento nos dois últimos anos ficou a dever-se ao acréscimo das importações de petróleo, relacionadas
com a entrada em funcionamento da Central Térmica de Hera (central com capacidade de 36 MW e com
linhas de transmissão de Hera para a Central de Díli).
A Indonésia constitui o principal fornecedor de Timor - Leste, tendo representado 48% do total das
importações em 2012, seguido, a larga distância, da Singapura, e da China, com quotas de 18% e 12%,
respetivamente.
De referir o ano atípico de 2010, no que respeita aos principais parceiros comerciais, em que surge a Índia
como principal fornecedor de maquinaria e equipamentos, em particular embarcações e estruturas flutuantes,
que vieram a representar cerca de 60% das importações de Timor-Leste nesse ano.
Gráfico 87 - Evolução das importações de Timor-Leste e principais países de origem, 2008 - 2012
100%
400
354
3%
80%
Importações %
70%
28%
250
Vietname
18%
300
Singapura
317
278
250
8%
0%
40%
30%
350
0%
60%
50%
23%
275
6%
200
43%
46%
48%
150
6%
0%
35%
100
19%
20%
10%
3%
12%
2008
14%
7%
12%
10%
5%
6%
6%
5%
2009
2010
2011
2012
0%
50
Importações (milhões US$)
90%
Indonésia
China
Austrália
Importações
total
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Analisando a relação comercial na vertente das importações de Timor–Leste com os países pertencentes à
CPLP, apenas o Brasil apresenta níveis significativos no que respeita ao volume de produtos importados pelo
país à CPLP.
O peso relativo do Brasil enquanto país exportador para Timor-Leste aumentou substancialmente entre 2010 e
2012, após a quebra significativa registada entre 2009 e 2010.
129
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 88 - Importações de Timor - Leste à CPLP, 2008 - 2012
Apenas o Brasil
apresenta níveis
significativos no
que respeita ao
volume de
produtos
importados por
1689
Timor-Leste à
CPLP
Importações (milhares US$)
1,700
1,500
1,300
1,100
900
700
1103
500
300
100
575
229
44
(100)
2008
o Brasil
apresenta níveis
Brasil
Moçambique
significativos no
que respeita ao
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
volume de
produtos
importados
Relativamente aos principais produtos importados por Timor-Leste em termos globais (Top
Produtos,por
conforme
Timor-Leste
gráfico que se segue), destacam-se as importações de alimentos (21%), de máquinas e equipamentosà de
transporte (21%) e de combustíveis minerais, lubrificantes e outros materiais relacionadosCPLP
(17%).
2009
2010
2011
2012
Apenas
Juntos, estes três grupos de produtos totalizam quase 60% das importações timorenses.
Gráfico 89 - Importações de Timor-Leste - Top Produtos
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
9%
Matérias-primas (exceto combustíveis)
21%
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e ceras
21%
6%
Químicos e produtos relacionados
7%
Bens manufaturados
13%
4%2%
Maquinaria e equipamentos de transporte
17%
Outros artigos manufaturados
Commodities e transações n.e.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Não obstante o peso dos produtos importados, em particular alimentos e equipamentos de transporte, importa
realçar o crescimento que as importações de combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados
tiveram entre 2010 e 2012 (mais 8% em 2011, face ao ano anterior, e mais 5% em 2012, face a 2011).
130
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 90 - Importações timorenses – Evolução por tipo de produtos 2008-2012
120%
Commodities e transações n.e.
Outros artigos manufaturados
100%
3%
7%
2%
9%
5%
7%
6%
5%
17%
80%
30%
27%
12%
60%
40%
10%
4%
3%
11%
2%
4%
13%
51%
14%
12%
3%
38%
18%
7%
4%
1%
2%
11%
Bens manufaturados
13%
Químicos e produtos
relacionados
17%
12%
7%
5%
6%
6%
17%
21%
0%
2008
2009
2010
2011
Maquinaria e equipamentos de
transporte
21%
4%
4%
13%
20%
2%
9%
2012
Óleos vegetais e animais,
gorduras e ceras
Combustíveis minerais,
lubrificantes e materiais
relacionados
Matérias-primas (exceto
combustíveis)
Bebidas e tabaco
Alimentos e animais vivos
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Figura 24 – Principais importações Timorenses da Indonésia
Indonésia: 48% das importações de Timor – Leste
em 2012
Indonésia:
48% dasminerais,
importações
de Timor
– Leste
Combustíveis
lubrificantes
e materiais
em 2012
relacionados
47 M US$
Bens Manufaturados
27 M US$
Alimentos e animais vivos
25 M US$
Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais
relacionados
47 M US$
Bens Manufaturados
27 M US$
Alimentos e animais vivos
25 M US$
131
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 91 - Importações timorenses da Indonésia
Alimentos e animais vivos
Bebidas e tabaco
8%
Matérias-primas (exceto
combustíveis)
15%
14%
8%
2%
Combustíveis minerais, lubrificantes
e materiais relacionados
Óleos vegetais e animais, gorduras e
ceras
Químicos e produtos relacionados
16%
5%
28%
3%
Bens manufaturados
Maquinaria e equipamentos de
transporte
Outros artigos manufaturados
Como um todo, os
combustíveis minerais,
lubrificantes e materiais
relacionados são a fatia
com maior peso nas
importações de Timor Leste, provenientes da
Indonésia, seguido dos
bens manufaturados (28%
e 16%, respetivamente).
Analisando em maior
detalhe, importa destacar
a importação de
alimentos, assim como
máquinas e equipamentos
de transporte, que
representam no seu total
cerca de 30% do conjunto
das importações.
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
Como um todo, os
combustíveis minerais,
Figura 25 – Principais importações timorenses de Singapura
lubrificantes e materiais
relacionados
são a fatia
Singapura: 18% das importações
de Timor–Leste
em
com
maior
peso
nas
2012
importações de Timor Leste, provenientes da
Indonésia, seguido dos
bensde
manufaturados
(28%
Singapura: 18% das importações
Timor–Leste em
Maquinaria e equipamentos
de transporte
e
16%,
respetivamente).
2012
18 M US$
Analisando em maior
Matérias-primas (exceto
combustíveis)
detalhe,
importa destacar
a importação de
alimentos, assim como
Alimentos e animais
vivos e equipamentos
máquinas
de
transporte,
que
11 M US$
representam no seu total
cerca de 30% do conjunto
das importações.
15 M US$
Maquinaria e equipamentos de transporte
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
18 M US$
Matérias-primas (exceto combustíveis)
15 M US$
Alimentos e animais vivos
11 M US$
132
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 92 - Importações timorenses de Singapura
Alimentos e animais vivos
Relativamente aos produtos
vindos de Singapura, destacamse as importações de máquinas
e equipamentos de transporte
(27%), matérias-primas
(excluindo combustíveis) (22%) e
de alimentos e animais vivos
(16%).
Bebidas e tabaco
6%
16%
Matérias-primas (exceto
combustíveis)
9%
27%
Combustíveis minerais,
lubrificantes e materiais
relacionados
Bens manufaturados
Com menor importância, mas
ainda com alguma expressão
económica, surge a importação
de combustíveis, bebidas e
tabaco.
22%
4%
Maquinaria e equipamentos
de transporte
13%
Outros artigos manufaturados
Relativamente aos produtos
vindos de Singapura, destacamFonte: UNCTAD, UNCTADstat, 2012
se as importações de máquinas
e equipamentos de transporte
(27%), matérias-primas
Figura 26 – Principais importações timorenses da China
(excluindo combustíveis) (22%) e
de alimentos e animais vivos
(16%).
China: 12% das importações de Timor–Leste
em 2012
Com menor importância, mas
HEILONGJ
ainda com alguma expressão
IANG
Maquinaria e equipamentos
transporte
JILI
económica,de
surge
a importação
XINJIA
N
NG
de
combustíveis,
bebidas
e
HEB
LIAON
M US$
NEI
China: 12% 16,4
das importações
de Timor–Leste
EI
ING
MONGOL Beiji
tabaco
.
TIAN
QING
em 2012Bens manufaturados
NING SHAng JIN
HAI
BEIJING
SHI
Sheny
ang
CHINAGANXIA
XIZA
NG
NXI SHAND
ONG
SHAA HEN
JIANG
NXI AN
Cheng
SU
Shang
du
hai
ANH
SHANGHA
I SHI
SICHU CHONGHUB UI
EI
AN
ZHEJI
QING
JIAN
HUN
ANG
GXI
GUIZH AN
FUJI
YUNN OU
Guangz
AN
hou
TAIW
AN
GUAN GUANGD
AN
HONG
GXI ONG
MAC KONG
SU
10 M US$
Outros artigos manufaturados
9,4 M US$
AU
HAIN
AN
MALAYSIA
BRUNEI
Maquinaria
MALAYSIA
e equipamentos de transporte
BRUNEI
16,4 M US$
INDONESIA
Bens manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Arafura Sea
Timor r
Indian Ocean
10 M US$
INDONESIA
Arafura
Sea
Outros artigos
manufaturados
Timor r
Great
Barrier
Reef
Coral Sea
9,4 M US$
Coral Sea
Great
Barrier
Reef
133
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 93 - Importações timorenses da China (2012)
Alimentos e animais vivos
7%
23%
5%
Químicos e produtos relacionados
Bens manufaturados
24%
Maquinaria e equipamentos de
transporte
40%
Outros artigos manufaturados
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
As importações de Timor–Leste à China estão concentradas em três grandes grupos de produtos, que
representam no seu conjunto quase 90% do total das importações.
A maquinaria e equipamentos de transporte representam 40% das importações de Timor-Leste à China, o que
indica uma dependência quase total de Timor-Leste face aos países industrializados, e em especial, a
dependência do país no desenvolvimento de infraestruturas locais. Em segundo lugar, com 24% das
importações, estão os bens manufaturados (papel e fabricação de papel, couro, borracha e materiais ferrosos)
e por último (23%) outros artigos manufaturados (materiais diversos e obras diversas).
134
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Exportações
Em 2012 o total das exportações atingiu 12 milhões de US$ (tendência mantida em 2011), o que, face a 2010,
revela uma evolução negativa (quebra das exportações entre 2010 e 2011, de menos 4,7 milhões de US$).
Nos últimos 5 anos, Singapura tem vindo a aumentar substancialmente o seu peso enquanto destino da
exportações de Timor-Leste, sendo em 2012 o seu principal importador (66%). Este país, juntamente com a
República da Coreia, responderam por 84% das exportações timorenses.
Por outro lado, o Japão tem visto o seu peso diminuir bastante enquanto principal destino das exportações de
Timor-Leste, posição que mantinha até 2010.
Gráfico 94 - Evolução das exportações de Timor-Leste e principais países de destino, 2008 – 2012
120%
18
16.7
16
100%
0.3%
12.0
12.0
Exportações %
80%
12
34.2%
32.6%
8.5
60%
66.1%
8
74.9%
83.3%
10
40%
6
26.8%
50.0%
17.6%
20%
9.5%
2
14.2%
0%
2008
2009
2010
2011
Austrália
Alemanha
Japão
República da Coreia
Singapura
Importações total
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
135
4
2012
Exportações (milhões US$)
14
13.0
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 95 - Exportações timorenses - CPLP
Moçambique é, entre os países
da CPLP, o maior importador de
Timor - Leste
35
Exportações (milhares US$)
30
25
Figura 27 - Principais
exportações timorenses para
MoçambiqueMoçambique é,
entre os países da CPLP, o
maior importador de Timor Leste
14.30
20
15
8.47
10
4.05
5 2.25
3.76
6.48
0.12
0.05
1.54
2008
0.38
2009
Brasil
1.38
0.92
0.02
2012
1.56
2010
Cabo Verde
2011
Moçambique
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Moçambique é atualmente o principal destino das exportações timorenses dentro da CPLP, absorvendo cerca
de 43% em 2011, e 59% em 2012, do total das exportações de Timor-Leste. Não obstante, o peso das
exportações timorenses para os demais países lusófonos tem vindo a diminuir significativamente nos últimos 3
anos (2010 – 2012).
Figura 28 - Principais exportações timorenses para Moçambique
Kasa
Son
TANZAMas
Figura 29 - Principais exportações timorenses para Moçambique
ZAI
RE
Lubumb
Mzu
Mue
da
Lak
ZAM
Tet
e
Químicos e outros produtos relacionados
Namp
ula
Zom
Lusa
Pem
ba
Lichi
nga
Lilon
Peta
Kab
0,72 m US$
MOZAMBIQUE
Mila
Za
Har
Lupa
ZIMBA
Bens manufaturados
Catand
ica
Mut Chim
oio
Bei
ra
0,41 m US$
Mozambique
Gwa
Francist
Vilancu
Chicualac
los
uala
BOTSW
Pala
Pieters
SOUTH
Preto
Nelsp
Massin
gir
Xai
Xai
SWAZIL
Mbab
0
MALAYSIA
BRUNEI
Map
Indian
MALAYSIA
BRUNEI
INDONESIA
Arafura Sea
Timor r
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat, dados de 2012
Indian Ocean
INDONESIA
Arafura Sea
Timor r
Great
Barrier
Reef
Coral Sea
Coral Sea
Great
Barrier
Reef
136
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.8. Principais setores de oportunidade49
Timor-Leste tem uma economia pouco diversificada e de baixos rendimentos. No entanto, apresenta
oportunidades económicas relevantes para se tornar num país competitivo e de rendimentos médios, por
forma a diminuir as desigualdades existentes no seio da sua população (em termos de nível de rendimentos).
Do ponto de vista económico, existem ainda setores que constituem oportunidades relevantes na economia
timorense, nomeadamente os setores da agricultura, do turismo, do petróleo e gás natural, das infraestruturas
e das TIC. No que diz respeito aos diversos setores, identificam-se na tabela abaixo as principais áreas
suscetíveis de constituírem áreas/oportunidades de desenvolvimento:
Tabela 29 – Setores de oportunidade
Agricultura
Turismo
Petróleo
Culturas alimentares
Zona Leste
Culturas de rendimento
Zona Central
Tasi Man
Pecuária
Zona Oeste
Costa Sul
Pescas
-
-
Floresta
-
-
Timor, Gás e
Petróleo
Fonte: PEDN 2011-2030
Água e saneamento
Um dos setores com potencial desenvolvimento é o setor da água e saneamento, para o qual diversos projetos
se encontram já previstos (cfr acima referido).
As Águas de Portugal (AdP) reativaram a empresa participada em Timor-Leste no sentido de apoiar o
desenvolvimento de infraestruturas, nomeadamente ao nível da água e do saneamento. A reativação da
empresa tem como principal objetivo a prestação de serviços nas áreas de abastecimento, saneamento e
recolha de resíduos. Desta forma pretende colmatar as deficiências do setor relacionadas com a falta de
acesso a água canalizada e saneamento básico, nomeadamente na gestão de resíduos sólidos, saneamento e
drenagem.
Agricultura
Outro dos setores com potencial para crescer economicamente. Foram feitos diversos investimentos, entre
outros, em infraestruturas, máquinas agrícolas, sementes e fertilizantes.
Constitui um setor de oportunidades para transformar a agricultura de subsistência numa agricultura de
produção empresarial (incluindo produtos agrícolas, gado e pescas).
Existem no entanto ainda um conjunto de necessidades a colmatar:



49
Nível de formação de mão-de-obra do setor;
Desenvolvimento de sistemas de irrigação;
Rede de distribuição logística;
PEDN| Banco Mundial
137
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP


Capacidade de transporte do produtos agrícolas;
Adequação às necessidades da população.
O café, o continua a ser, além do petróleo os principais produtos de exportação de Timor-Leste e com forte
capacidade de penetração nos mercados da ASEAN.
Turismo
Possui um elevado potencial para o desenvolvimento económico de Timor-Leste. Este setor encontra-se numa
fase inicial do seu desenvolvimento.
Constitui um setor de oportunidades em grande parte devido a localização de Timor-Leste na região Ásia
Pacífico, mercado que se encontra em expansão. Existem limitações ao desenvolvimento deste setor
nomeadamente no que diz respeito às infraestruturas existentes (por exemplo redes rodoviárias e poucas
opções em termos de oferta de alojamento).
Petróleo e gás natural
Constitui um pilar fundamental da economia Timorense. O petróleo constitui um dos recursos naturais mais
importantes da economia, sendo também a mais relevante fonte de receitas do OGE. É um setor que pode
potenciar a criação de emprego.
Além do petróleo a construção na costa Sul de uma zona/agrupamento de Gás de Petróleo Liquefeito de
Beaço poderá constituir oportunidades para as empresas de construção ou de exploração de gás natural.
Infraestruturas
Destaca-se neste setor o projeto Tasi Mane, que permite a criação de vários polos industriais na costa Sul de
Timor-Leste e tem em vista o desenvolvimento da zona costeira de Suai e Beaço, contribuindo desta forma
para a criação de uma indústria petrolífera doméstica. Abrange ainda a plataforma de abastecimento do Suaio
agrupamento da Refinaria e Indústria Petroquímica de Betano e o agrupamento de Gás de Petróleo Liquefeito
de Beaço.
Destacam-se igualmente as obras de requalificação nos aeroportos de Timor-Leste e em particular no
aeroporto internacional, as obras de requalificação e construção da rede viária e os projetos de requalificação
dos portos, em particular as obras de construção do novo porto da Baía de Tibar que poderá servir, em 2017,
de posto comercial para Timor-Leste como plataforma para a região da ASEAN.
TIC
A abertura ao mercado em 2017 da concessão de licenças as comunicações em Timor-Leste, a modernização
da rede de comunicação, a intenção do governo de atribuir a cada aluno e funcionário da saúde um
computador portátil, assim como a criação de conteúdos de formação nas áreas da educação e saúde
poderão constituir oportunidades a curto prazo para as empresas.
Atendendo ao estado de desenvolvimento do país e confirmando-se a possibilidade de exploração de novas
reservas de petróleo e gás é expectável um aumento do PIB per capita dos timorenses que, passando a dispor
de maior rendimento, poderão criar novos setores de oportunidades, nomeadamente:
138
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP

Setor da construção de habitação e habitação social;

Recuperação e construção de novas estradas e acessos, em parte associado ao plano de
desenvolvimento das infraestruturas rodoviárias, incluindo sinalética rodoviária;

Educação e formação profissional – através do desenvolvimento de competências nos vários níveis de
formação e associados a programas de educação financiados por instituições financeiras de apoio ao
desenvolvimento;

O apoio ao desenvolvimento e formação dos funcionários públicos;

O apoio ao desenvolvimento das estruturas e organismos públicos, entre outras, na área da saúde,
das forças de segurança, militar, justiça, segurança social e finanças.

O desenvolvimento de indústrias locais de apoio aos setores estratégicos de desenvolvimento:
cimento, tijolos, tintas, aparelhos elétricos, máquinas para a construção civil, veículos de transporte de
materiais, etc.

O desenvolvimento de redes de distribuição alimentar;

O desenvolvimento de empresas de transportes de bens;

Empresas de prestação serviços vocacionadas para os setores de: oil&gas, construção e formação.
Atendendo às necessidades de importação de Timor e ao reconhecimento da marca e qualidade dos produtos
portugueses, identificamos de seguida alguns dos setores que poderão constituir oportunidades:

Setor têxtil;

Energia – associados às redes de distribuição elétrica

Setor associado aos materiais de impressão;

Setor do papel e celulose;

Plásticos;

Alimentar – Incluindo farinhas, azeite e óleo alimentar;

Telecomunicações – Incluindo aparelhos;

Bebidas – incluindo bebidas não alcoólicas;

Mobiliário e peças;

Indústria associada a produtos de limpeza e de higiene;

Indústria farmacêutica;

Indústria das conservas.
139
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
3.9. Financiamento à economia
Principais bancos presentes50
3.9.1.
O sistema bancário em Timor-Leste encontra-se em fase de desenvolvimento, dispondo, à data, em três
sucursais de bancos comerciais estrangeiros, que recebem depósitos, prestam serviços de câmbio externo e
efetuam transferências internacionais.
O sistema bancário do país é ainda composto por uma instituição especializada em microcrédito – o Instituto
de Microfinanças. Estabelecido em 2001 pela UNTAET (“United Nations Transitional Administration in East
Timor”), fundado pelo BAsD, o seu estabelecimento tinha em vista a redução da pobreza no país, através da
concessão de empréstimos de valor reduzido à população mais carenciada.
Com o desenvolvimento do país, o Instituto de Microfinanças desviou-se do seu objetivo inicial, tendo o BAsD,
em 2008, recomendado que o Instituto de Microfinanças passasse a operar enquanto banco comercial, para
tanto tornando-se necessária a sua transformação numa sociedade anónima de capitais exclusivamente
públicos – as ações do Instituto de Microfinanças foram, nesse mesmo ano, transferidas na sua totalidade,
para o Governo.
Gráfico 96 - Rácio sucursais de bancos comerciais : 100.000 adultos
4.5
51
4.1
4
3.5
3
2.5
2
1.9
1.9
1.8
2008
2009
2010
Número sucursais de
bancos comerciais (por
100.000 adultos)
1.5
1
0.5
0
2011
Os bancos a operarem no país prestam serviços limitados fora de Díli, assegurando um valor mínimo em
empréstimos comerciais, tendo esta situação resultado numa procura – sem resposta – por financiamento a
longo prazo e a taxas acessíveis.
Estima-se que esta procura corresponda, aproximadamente, a US$ 50 milhões, tornando-se necessário, para
o crescimento económico do país e o desenvolvimento do setor privado, que haja um maior acesso ao crédito.
Apesar disso ainda existem restrições na concessão de crédito por não existir uma definição clara da
propriedade de terras e de bens imóveis que impede a apresentação de garantias, pela impossibilidade legal
de se efetuarem registos prediais (pelo facto de estes terem sido destruídos), pela falta de legislação nacional
no sentido de regular instrumentos de financiamento, e ainda, pelo facto de o Estado não aplicar nem
movimentar o seu dinheiro nos bancos que operam no território.
50
51
BAsD, 2013; Plano Estratégico de Desenvolvimento, 2011-2030
Banco Mundial
140
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Assim, o PEDN para o período entre 2011 e 2030 perspetiva a criação de um Banco Nacional de
Desenvolvimento cujo – único – objetivo será o de conceder crédito a longo prazo ao setor privado timorense.
O Banco Nacional de Desenvolvimento, que irá ser maioritariamente detido pelo Estado, concederá
empréstimos que terão por base critérios comerciais normais a taxas de juro competitivas (e não
concessionais).
Cabe ao Banco Central do país supervisionar as instituições bancárias do país:

Banco Nacional Ultramarino (sucursal do Grupo Caixa Geral de Depósitos);

Australia and New Zealand Banking Group, Ltd (sucursal de banco australiano);

Bank Mandiri (sucursal de banco indonésio).
O Banco Central de Timor-Leste (BCTL), formalmente criado a 13 de setembro de 2011, tem como objetivo
principal alcançar e manter um sistema financeiro e monetário sustentável, visando, consequentemente o
desenvolvimento económico do país.
O BCTL assegura ainda que os meios e sistemas de pagamentos são eficientes e eficazes, promovendo a
segurança e credibilidade do setor.
Cumpre referir que em agosto de 2013, e refletindo os avanços bancários no país, o BCTL anunciou o
lançamento de um concurso internacional para a aquisição de um sistema de pagamento automatizado. Este
sistema deverá ser implementado em 2015, passando a possibilitar transferências imediatas entre as
entidades bancárias presentes em Timor-Leste.
3.9.2.
Bancarização da população52
Apesar do setor bancário em Timor-Leste estar ainda numa fase embrionária, o crescimento contínuo da
economia do país ao longo dos últimos anos tem impulsionado um crescimento nos depósitos bancários –
53
10,5% ao ano . Nas tabelas seguintes, constata-se esta evolução.
Tabela 30 –Depósitos bancários 2012 (em US$ milhões)
54
Total depósitos
Mês
Janeiro
338,76
Fevereiro
328,86
Março
344,46
Abril
354,94
Maio
338,86
Junho
359,21
Julho
379,33
Agosto
385,65
Setembro
384,04
Outubro
380,17
Novembro
394,78
Dezembro
414,62
52
BAsD, 2013
Estimativa BCTL para 2013
54
Banco BCTL
53
141
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 31 – Depósitos bancários 2013 (em US$ milhões)
55
Total
depósitos
Mês
Janeiro
433,98
Fevereiro
412,74
Março
398,55
Abril
397,46
Maio
397,82
Junho
396,65
Julho
398,05
Agosto
404,53
Por outro lado, a concessão de crédito também tem vindo a aumentar. O crescimento do crédito ao setor
privado foi 10,3% mais alto em junho de 2013 do que no ano anterior, tendo atingido um máximo de US$ 165,6
milhões.
No primeiro semestre de 2013, registou-se um crescimento do crédito a particulares de 13,1%, e um aumento
de 25,2% do crédito a empresas comerciais e financeiras.
3.9.3.
Bolsa de valores56
Timor-Leste não tem – ainda – bolsa de valores. No entanto, cumpre referir que vários EM da ASEAN se
juntaram para criar um conjunto de bolsas de valores (ASEAN Exchanges), cuja capitalização bolsista ronda
os US$ 2 mil milhões, oferecendo, coletivamente, mais de 3.000 empresas onde investir. Esta colaboração
inclui as bolsas de valores da Malásia, do Vietname, da Indonésia, das Filipinas, da Tailândia, e de Singapura.
Ao disponibilizar mais oportunidades de investimento a um maior número de (potenciais) investidores, a
ASEAN Exchanges pretende promover o mercado de capitais da região, bem como aumentar os níveis de
liquidez dos EM participantes.
Note-se ainda que a “ASEAN Exchanges” visa implementar medidas que racionalizem o acesso à região,
introduzir mecanismos transfronteiriços de harmonização, e criar produtos centrados na região, o que poderá
acabar por vir a beneficiar Timor-Leste (ainda que, por enquanto, o país não seja um EM efetivo da região,
nem participe nesta colaboração).
55
56
Banco Central de Timor-Leste
Banco Central de Timor-Leste; http://www.aseanexchanges.org
142
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.Investir em
Timor-Leste
143
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4. Investir em Timor-Leste
4.1. Breve descrição do mercado de trabalho e do regime de
Segurança Social
População Ativa
Com pouco mais de 1 milhão de habitantes, Timor-Leste tem uma população ativa maioritariamente rural e
masculina, que representa cerca de 53% dos seus habitantes. Com uma estrutura etária muito jovem, em que
cerca de 41% da população tem menos de 14 anos e apenas cerca de 5% dos cidadãos atinge os 65 anos de
idade, estima-se que a população ativa de Timor-Leste se mantenha em níveis bastante elevados nos
próximos anos.
Não obstante, Timor-Leste enfrenta ainda uma dificuldade significativa no que respeita à formação e literacia
da sua população, na medida em que apenas cerca de 25% da população ativa tem capacidade de falar, ler e
escrever em língua portuguesa. Este indicador é ainda mais
Objetivos da Parceria Estratégica entre
negativo no que diz respeito à língua inglesa – apenas cerca de
Timor-Leste e o Banco Mundial:
15% da população ativa tem capacidade de a falar, ler e
escrever.
Assim, de forma a aumentar o nível de mão-de-obra qualificada
no país, o Governo de Timor-Leste pretende implementar a
Política Nacional de Conteúdos Laborais (PNEC), a qual
estabelece requisitos para o emprego e formação com o intuito
de envolver os timorenses em projetos nacionais.
O PNEC exigirá que todas as principais novas empresas
assegurem que uma percentagem mínima do valor da mão-deobra em todos os principais projetos em Timor-Leste se destine
ao emprego ou à formação acreditada de cidadãos timorenses.
Esta política será aplicada às empresas internacionais a
operarem no país e a todos os contratos governamentais.
1. Melhorar a gestão e distribuição de
serviços nas áreas da educação, saúde,
nutrição e proteção social;
2. Criar infraestruturas de base que
permitam o acesso das populações aos
mercados;
3. Promover o desenvolvimento económico
do setor não-petrolífero;
4. Reforçar a capacidade das instituições
no plano da qualidade e eficiência das suas
despesas.
O Governo de Timor-Leste pretende ainda reforçar e fomentar a
resolução de conflitos laborais através da criação de mecanismos de mediação e conciliação.
Objetivos da Parceria Estratégica entre
Timor-Leste e o Banco Mundial:
Desemprego
Segundo os dados disponíveis mais recentes, divulgados em 2010, a taxa de desemprego no país ascende a
1. Melhorar
a gestão em
e distribuição
de o
cerca de 18%, registando-se uma evolução favorável relativamente aos
dados apurados
2006, quando
serviços
nas
áreas
da
educação,
saúde,
nível de desemprego ascendia a cerca de 20%.
nutrição e proteção social;
O Governo de Timor-Leste está empenhado na implementação de medidas que fomentem a criação de
Criar
infraestruturas
de base que
emprego, nomeadamente nas áreas rurais, onde reside cerca de 75%2.da
população
do país.
permitam o acesso das populações aos
mercados;
A aposta do Governo de Timor-Leste, expressa no Programa do Governo
para a legislatura de 2012 a 2017,
recai sobre o setor privado a operar nas áreas rurais e é focada em três indústrias essenciais: agricultura,
3. Promover
desenvolvimento
económico
turismo e petróleo. Tendo em vista o suporte ao crescimento destas três
indústriaso essenciais,
o Governo
do
setor
não-petrolífero;
pretende apoiar também os setores dos transportes e estradas, água e saneamento, eletricidade, saúde e
educação.
4. Reforçar a capacidade das instituições
no plano da qualidade e eficiência das suas
despesas.
144
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Desigualdades
Ainda que a Constituição do país estabeleça a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em todos os
aspetos da vida, alguns usos e costumes tradicionais entre géneros continuam a afetar a sociedade timorense.
Desde a independência do país, o Governo de Timor-Leste tem vindo a desenvolver esforços sérios para
corrigir a desigualdade de géneros, quer através de políticas e produção legislativa, quer por via de
campanhas de sensibilização à população.
Breve descrição do regime de Segurança Social
A Lei n.º 6/2012, de 29 de fevereiro, aprovou o Regime Transitório de Segurança Social, que define a política
de garantias do direito a pensões em caso de velhice, invalidez e morte para os trabalhadores do Estado.
Não obstante, a Constituição da República Timorense prevê o direito à segurança e à assistência social para
todos os cidadãos, sendo esta a primeira lei de Segurança Social existente no país. Apesar de ser aplicável
apenas aos trabalhadores que apresentem vínculo de trabalho com o Estado timorense, espera-se que esta lei
seja o primeiro passo para a criação de um sistema social único que abrangerá tanto os trabalhadores do setor
público como os do privado.
O Regime de Segurança Social atualmente em vigor é um sistema único ao abrigo do qual os seus
benificiários e respetivos familiares terão acesso à mesma cobertura de riscos pelas prestações sociais e às
mesmas condições na determinação dos montantes das pensões, regendo-se pelos princípios da
universalidade e da igualdade.
Os beneficiários do atual Regime de Segurança Social são as pessoas que desempenhem funções
remuneradas no Estado e respetivos familiares, designadamente:







Funcionários e agentes integrados em organismos da administração direta e indireta do Estado;
Embaixadores, cônsules e os funcionários e agentes integrados em embaixadas ou postos consulares
em Timor-Leste;
Membros de conselhos de administração de organismos de administração indireta do Estado, que
desempenhem funções a tempo inteiro;
Pessoal administrativo de órgãos de soberania e instituições públicas;
Magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e defensores públicos;
Militares e pessoal civil das Forças de Defesa de Timor-Leste, bem como da Polícia Nacional de
Timor-Leste;
Pessoal nomeado exercer funções nos gabinetes dos titulares dos órgãos de soberania e dos
membros do Governo.
145
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.2. Como investir em Timor-Leste?
A Lei n.º 14/2011, de 28 de setembro, denominada Lei do Investimento Privado, unifica os regimes aplicáveis
ao investimento privado interno e externo, não fazendo distinção entre ambos. O diploma veio, assim, criar um
regime jurídico único, mais atrativo para os investidores.
Ao abrigo do novo regime, o investimento pode ser destinado a todos os setores de atividade, exceto:

Comercialização de propriedade imobiliária;

Empreendimentos vocacionados para a venda direta de bens e equipamentos ao consumidor final;

Prospeção, pesquisa e produção de petróleo e gás natural;

Atividades na indústria extrativa de recursos minerais.
A lei prevê que o investimento a realizar no país possa consistir no seguinte:

Estabelecimento de uma empresa, nos termos da lei vigente no país;

Aquisição de parte ou totalidade das participações sociais duma empresa ou participação no aumento
de capital;

Celebração e alteração de contratos de consórcio, associações em participação, joint ventures e
qualquer outra forma de contrato de associação permitida, ainda que não prevista na lei vigente no
país;

Celebração e alteração de contratos envolvendo a propriedade ou a gestão de empresas,
estabelecimentos de natureza agrícola, industrial e comercial, complexos imobiliários e outras
instalações ou equipamentos destinados ao desenvolvimento de atividades económicas;

Empréstimos ou prestações suplementares de capital feitos por um investidor a uma empresa onde
participe ou quaisquer empréstimos relacionados com reinvestimento na empresa ou participação nos
lucros;

Compra, arrendamento ou aquisição de quaisquer outros direitos reais sobre bens imóveis em
território nacional, quando essa aquisição se integre em projetos de investimento privado, em
conformidade com a legislação vigente no país.
Por forma a aceder aos incentivos e benefícios estabelecidos na Lei do Investimento Privado, os investidores
deverão investir, pelo menos:

US$ 50.000, no caso dos investidores nacionais residentes, devendo a percentagem de investimento
em capital ser de, pelo menos, 10% do valor total do investimento ou reinvestimento;

US$ 1,5 milhões, no caso dos investidores estrangeiros ou nacionais não residentes, devendo o
investimento em capital consistir em, pelo menos, 50% do valor total do investimento ou
reinvestimento;

US$ 750.000, no caso de contratos de associação entre investidores estrangeiros e nacionais
residentes, em que os nacionais residentes controlem, pelo menos, 75% das participações sociais
com direito a voto das empresas envolvidas.
A entidade responsável pela promoção e registo do investimento privado é a Agência Especializada de
Investimento, que gere a concessão de Certificados de Investidor. Este certificado consiste num documento
146
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
comprovativo dos direitos e deveres do investidor e descreve os benefícios fiscais e incentivos aduaneiros a
conceder pelo Estado, as condições de revogação do certificado e as seguintes obrigações do investidor:

Data de início e de conclusão do projeto;

Prazos de implementação e custos do projeto;

Localização e infraestruturas requeridas;

Bens e equipamentos de capital a importar;

Postos de trabalho a criar e planos de capacitação funcional para trabalhadores efetivos timorenses;

Autorizações de residência e vistos de trabalho necessários já obtidos e outros registos e licenças
necessários já concedidos, designadamente fiscais, comerciais, de propriedade intelectual, de
construção ou ambientais, entre outros, devidamente anexados.
Pelo processamento e tramitação do pedido de concessão do Certificado de Investidor é cobrada uma taxa
única de US$ 500 ou US$ 2.000, consoante se tratem de investidores nacionais ou estrangeiros,
respetivamente, a qual deve ser paga no momento da submissão do pedido de autorização de investimento
nos serviços competentes do Ministério das Finanças ou em conta bancária deste que vier a ser indicada.
Após a concessão de autorização do projeto de investimento ou reinvestimento, este deve ser registado na
Agência Especializada de Investimento, sendo este registo independente do registo comercial da empresa. A
Lei do Investimento Privado confere ainda os seguintes direitos e deveres aos investidores:
Deveres do investidor
Direitos do investidor
 Cumprir a legislação de Timor-Leste e as obrigações
previstas no certificado de Investidor;
 Igualdade de tratamento entre nacionais e
estrangeiros, exceto quanto aos valores mínimos de
investimento e propriedade da terra;
 Observar os prazos de início, implementação e
conclusão dos projetos de investimento ou
reinvestimento, de acordo com o estabelecido pelo
Certificado do Investidor;

 Empregar trabalhadores timorenses e promover a sua
formação profissional para o desempenho de funções
qualificadas de natureza técnica ou de gestão;
 Implementar as regras e procedimentos de proteção
ambiental, de saúde e de segurança no trabalho, nos
termos da legislação em vigor;
 Defesa da propriedade privada, sujeito aos limites
previstos pela Constituição;
 Direito de importação e exportação de bens e
equipamentos;

 Cumprir as regras e procedimentos aplicáveis em
matéria de constituição de fundos e reservas, realização
de provisões, contabilidade organizada e instrumentos de
prestação de contas, nomeadamente atendendo às
disposições da Lei das Sociedades Comerciais e demais
legislação em vigor;
 Cumprir as regras e procedimentos aplicáveis à
transferência de fundos conforme legislação em vigor;
Acesso aos tribunais;
Direito de recurso ao crédito interno e externo;
 Direito à livre transferência de fundos para o
estrangeiro;

Direito à contratação de trabalhadores estrangeiros;
 Direito à proteção de direitos de propriedade
intelectual;

 Direito ao sigilo profissional, bancário e comercial.
 Disponibilizar à Agência Especializada de
Investimento e outras autoridades competentes os dados
relativos ao seu empreendimento, mediante solicitação
efetuada de acordo com a legislação aplicável no país.
147
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Sumário de procedimentos para constituir uma sociedade comercial em Timor-Leste:
Passo
Tempo estimado
Custos associados
Depósito do capital social mínimo numa instituição bancária
1 dia
n/a
Verificação de que não existe nenhuma sociedade registada
3 semanas
n/a
30 dias
n/a
Pedido de número de identificação fiscal
7 dias
n/a
Notificar as autoridades do setor laboral, para verificar se os
2 dias
n/a
21 dias
US$ 105
Obter o carimbo da empresa e legalizar os livros da empresa
2 dias
US$ 10
Obter o certificado final da empresa (Matrícula)
10 dias
n/a
com o mesmo nome e registo do nome; e apresentação da
documentação necessária junto do Ministério da Justiça
Publicação dos Estatutos no Jornal da República
(Boletim Oficial)
contratos de trabalho cumprem as leis em vigor (opcional)
Requerer uma licença de atividade temporária ao Ministério
do Turismo, Comércio e Indústria
4.3. Incentivos e benefícios ao investimento
Para além de definir o regime jurídico aplicável ao investimento interno e externo, a Lei do Investimento
Privado – regula o regime de benefícios e incentivos de natureza fiscal e aduaneira existentes em Timor-Leste,
com vista a potenciar a atratividade do investimento e a flexibilidade de adaptação do regime de investimento
timorense às necessidades dos investidores.
A Lei do Investimento Privado aplica-se aos investidores privados, nacionais ou estrangeiros, entendendo-se
como tal:

Investidor privado: qualquer pessoa singular ou coletiva privada, nacional ou estrangeira, residente ou
não residente, que seja titular de um Certificado de Investidor;

Investidor estrangeiro: qualquer pessoa singular nacional de outro Estado ou uma pessoa coletiva em
que, pelo menos, 25% das participações sociais com direito a voto sejam detidas por pessoas
singulares nacionais de outro Estado ou por outras pessoas coletivas também estrangeiras;

Investidor nacional: qualquer pessoa singular de nacionalidade timorense ou uma pessoa coletiva em
que, pelo menos, 75% das participações sociais com direito de voto pertençam a pessoas singulares
de nacionalidade timorense ou a outras pessoas coletivas também nacionais.
Por outro lado, o investimento relevante para efeitos da Lei do Investimento Privado é qualquer investimento
direto ou indireto no país realizado por conta e risco do investidor privado, com moeda ou outros bens
suscetíveis de avaliação pecuniária, como:
a) Bens e equipamentos de capital ou outros;
b) Recursos financeiros provenientes de contração de empréstimos bancários;
c) Participações de capital ou indústria em sociedades comerciais, bem como novas entradas ou
prestações suplementares de capital;
d) Tecnologia patenteada, processos técnicos, segredos industriais e modelos de utilidade, franchising e
transmissão de know-how, marcas, logótipos, nomes ou insígnias de estabelecimento registados, bem
como qualquer forma de propriedade intelectual;
148
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
e) Todos os direitos reconhecidos por lei ou contrato e todas as licenças ou autorizações emitidas de
acordo com a lei.
Qualifica ainda para efeitos de acesso aos benefícios e incentivos previstos na Lei do Investimento Privado o
reinvestimento, isto é, qualquer investimento realizado num empreendimento com recurso aos lucros e
dividendos resultantes da atividade económica desse empreendimento .
Benefícios e incentivos
O sistema de benefícios e incentivos visa atrair o investimento privado para zonas fora das áreas urbanas de
Díli e Baucau, atribuindo aos projetos situados nestas zonas rurais condições mais vantajosas.
Assim, consideram-se Zonas Especiais as seguintes regiões:
Zonas Rurais - são aquelas localizadas fora dos limites dos seguintes subdistritos: Cristo Rei; Dom Aleixo;
Nain Feto; Vera Cruz; e Baucau.
Zonas Periféricas – são as do distrito de Oe-cussi e do subdistrito de Ataúro.
Tabela 32 - Incentivos fiscais ao investimento aplicáveis em Timor-Leste
Imposto sobre o
Rendimento
Imposto sobre
vendas
(a)
Imposto sobre serviços
(b)
Direitos aduaneiros e de
importação
Investimento ou reinvestimento a realizar fora das Zonas Rurais ou das Zonas Periféricas
Isenção no valor
de 100% por um
período de 5 anos
a contar da data
de início do
projeto
Isenção de 100% sobre todos
os bens e equipamentos de
capital utilizados na
construção ou gestão do
projeto de investimento ou
reinvestimento, por um
período de 5 anos a contar da
data de início do projeto.
Isenção de 100% nos
empreendimentos vocacionados
para a prestação de serviços
especificados, nos termos
indicados na Lei Geral Tributária,
por um período de 5 anos a
contar da data de início do
projeto.
Isenção de 100% dos direitos
aduaneiros de importação
sobre todos os bens e
equipamentos de capital
utilizados na construção ou
gestão do projeto de
investimento ou
reinvestimento, por um
período de 5 anos.
Investimento ou reinvestimento a realizar total ou parcialmente em Zonas Rurais
Isenção no valor
de 100% por um
período de 8 anos
a contar da data
de início do
projeto
Isenção de 100% sobre todos
os bens e equipamentos de
capital utilizados na
construção ou gestão do
projeto de investimento ou
reinvestimento, por um
período de 8 anos a contar da
data de início do projeto.
Isenção de 100% nos
empreendimentos vocacionados
para a prestação de serviços
especificados, nos termos
indicados na Lei Geral Tributária,
por um período de 8 anos a
contar da data de início do
projeto.
Isenção de 100% dos direitos
aduaneiros de importação
sobre todos os bens e
equipamentos de capital
utilizados na construção ou
gestão do projeto de
investimento ou
reinvestimento, por um
período de 8 anos.
Investimento ou reinvestimento a realizar total ou parcialmente em Zonas Periféricas
Isenção no valor
de 100% por um
período de 10
anos a contar da
data de início do
projeto
Isenção de 100% sobre todos
os bens e equipamentos de
capital utilizados na
construção ou gestão do
projeto de investimento ou
reinvestimento, por um
período de 10 anos a contar
da data de início do projeto.
Isenção de 100% nos
empreendimentos vocacionados
para a prestação de serviços
especificados, nos termos
indicados na Lei Geral Tributária,
por um período de 10 anos a
contar da data de início do
projeto.
149
Isenção de 100% dos direitos
aduaneiros sobre todos os
bens e equipamentos de
capital utilizados na
construção ou gestão do
projeto de investimento ou
reinvestimento, por um
período de 10 anos.
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Benefícios comuns a todas as Zonas
São considerados como custos, para efeitos de determinação da matéria coletável, até 100% de todas as despesas
realizadas com a construção e reparação de infraestruturas de acesso viário, não associadas ao exercício de atividades
empresariais tributáveis, que beneficiem trabalhadores e populações das respetivas áreas.
Para além das isenções referidas nesta tabela, são considerados como custos fiscalmente dedutíveis as despesas de
formação funcional dos trabalhadores efetivos timorenses realizadas nos termos previstos no plano de capacitação
especificado pelo Certificado de Investidor.
O Estado timorense pode celebrar com os investidores titulares de Certificado de Investidor um contrato de arrendamento
de um imóvel do Estado, pelo prazo máximo de cinquenta anos, renovável por igual período uma única vez.
(a) A lei define as categorias e quantidades de bens e
equipamentos de capital isentos de pagamento de
imposto sobre vendas face a cada setor de atividade
económica, bem como as condições de revenda
após o respetivo desalfandegamento.
“Governo timorense quer investimentos de
Portugal para acelerar desenvolvimento”
Jornal Expresso, 24 de maio de 2013
(b) A lei define as categorias e quantidades de bens e
equipamentos de capital isentos de pagamento de direitos aduaneiros de importação face a cada setor
de atividade económica, bem como as condições de revenda após o respetivo desalfandegamento.
Procedimentos a adotar para aplicação dos benefícios fiscais previstos
Os benefícios fiscais e incentivos aduaneiros a conceder pelo Estado timorense aos investidores são
especificados no Certificado de Investidor.
A Agência Especializada de Investimento está encarregue de remeter cópia de cada Certificado de Investidor
que preveja benefícios fiscais ou aduaneiros às autoridades competentes do Ministério das Finanças. Por
outro lado, os investidores titulares de um Certificado de Investidor que preveja benefícios fiscais devem
submetê-lo, numa base anual, ao Ministério das Finanças, juntamente com a declaração de imposto e outros
documentos necessários, declarando que não pagam imposto.
4.4. Principais mecanismos de financiamento
O setor privado de Timor-Leste tem vindo a enfrentar obstáculos ao seu desenvolvimento devido à dificuldade
ou inexistência de disponibilização de crédito a longo prazo com taxas acessíveis. Deste modo, os principais
mecanismos de financiamento dos investidores continuam a ser as linhas de apoio ao investimento oriundas
do exterior.
Perante os problemas de acesso a financiamento, o Governo assumiu o objetivo político de estabelecer um
Banco Nacional de Desenvolvimento com capacidade para estimular o crescimento do setor privado. Este
banco irá conceder crédito para lá da disponibilidade de outras entidades bancárias, incidindo a sua ação
apenas em empréstimos, de forma a dar resposta à procura de crédito comercial que ainda não é satisfeita
pelo mercado.
Outro meio de obtenção de financiamento poderá ser o Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste,
responsável pelo financiamento da atividade das micro, PME e particulares, através de mecanismos de
microcrédito.
150
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Ainda assim poderão procurar-se soluções junto da banca comercial no país de origem do investimento.
Por outro lado, a SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento – uma sociedade financeira
portuguesa, de capitais maioritariamente públicos, que fará parte do futuro banco de fomento de Portugal, que
tem como missão ajudar a promover o crescimento económico e social de países emergentes e em vias de
desenvolvimento, nomeadamente de alguns dos países da CPLP, como é o caso de Timor-Leste.
Neste âmbito, podem apresentar projetos de investimento à SOFID empresas privadas e públicas, desde que
geridas de forma comercial, e com uma participação acionista portuguesa mínima de 20%, cujos projetos
cumpram os seguintes requisitos:

Sejam investimentos de raiz, ampliações, reabilitações, modernizações ou aquisições de ativos;

Integrem programas setoriais (múltiplos projetos promovidos por um único mutuário, PPPs, projetos
regionais, parcerias entre empresas/empresários portugueses e de outros países);

Não sejam projetos com impactos sociais ou ambientais negativos, nem projetos de caráter
especulativo ou que envolvam trabalho infantil, entre outros;

Os mutuários não sejam sociedades offshore sedeadas em locais que integrem a lista da OCDE de
paraísos fiscais não cooperantes.
Vale a pena notar que são apoiados todos os setores relevantes para o desenvolvimento sustentado dos
países de destino e que correspondam aos interesses da economia e das empresas portuguesas, mas são
privilegiados os setores da agroindústria, da indústria transformadora, das infraestruturas, da energia, do
turismo, comércio e serviços e ainda o setor financeiro.
O montante mínimo de financiamento é de 250 mil euros e o máximo é de 2,5 milhões de euros.
A SOFID, membro da EDFI (Association of European Development Finance Institutions), à semelhança das
Instituições Financeiras ao Desenvolvimento locais, disponibiliza os seguintes tipos de produtos financeiros:







Empréstimos de longo prazo, com taxas a juros de mercado ou bonificados;
Participações de capital (private equity);
Financiamento “mezzanine”;
Garantias;
Donativos destinados ao financiamento de atividades específicas nos países de menor rendimento;
Produtos de gestão de risco;
Apoio à realização de estudos de sustentabilidade do projeto.
Através da SOFID, ou do futuro banco de fomento, é possível também aceder a financiamento no âmbito do
Fundo UE-África para as Infraestruturas, que canaliza fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI), quer
para entidades privadas quer públicas, para investimentos com carácter transfronteiriço ou regional, nos
setores da energia, transportes, água, saneamento e tecnologias de informação.
Outro instrumento disponível para o financiamento de investimentos de grande dimensão, e com reconhecido
impacto económico, é o Fundo de Cooperação China-Países de Língua Portuguesa (Fundo).
Este fundo, criado em 2010 com o intuito de fortalecer a cooperação e as relações de investimento entre a
China e os países de língua portuguesa, disponibiliza um total de mil milhões de US$ para projetos de
investimento que promovam a melhoria da qualidade de vida das populações e o desenvolvimento social e
económico dos países destinatários do financiamento. Um dos critérios elegíveis para obtenção do
financiamento é a aposta na utilização de tecnologia industrial avançada.
O acesso a este fundo faz-se através do preenchimento da candidatura por parte da empresa ou investidor
interessado, e depende da decisão da comissão de investimento, composta por membros da equipa de gestão
do Fundo. Os montantes máximos de investimento em cada projeto são determinados pela equipa de gestão
do Fundo e podem variar entre 5 e 20 milhões de US$.
151
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
No que se refere aos veículos de investimento, o Fundo admite a utilização de diversos instrumentos,
adaptados em função das características das empresas e da natureza dos projetos. Nesse sentido, para além
dos instrumentos de capital diretos, tais como ações ordinárias de empresas ou projetos, admite-se ainda
investimentos de quasi-capital (instrumentos híbridos de capital e obrigações convertíveis).
4.5. Competitividade de Timor-Leste
4.5.1.
Atratividade de Timor-Leste no contexto regional
De acordo com os dados do relatório do Banco Mundial, no contexto da ASEAN, Timor-Leste é o país que está
pior classificado quando se avalia a facilidade em fazer negócios.
Tabela 33- Doing Business
57
2013 – Posição por país da ASEAN
Facilidade em
fazer negócios
Abertura de
empresas
Obtenção de
alvarás de
construção
Obtenção de
eletricidade
Registo de
propriedade
Obtenção
de crédito
Singapura
1
4
2
5
36
12
Malásia
12
54
96
28
33
1
Tailândia
18
85
16
10
26
70
Brunei
79
135
43
29
115
129
Vietname
99
108
28
155
48
40
Indonésia
128
166
75
147
98
129
Camboja
133
175
149
132
115
53
Filipinas
138
161
100
57
122
129
Laos
163
81
87
138
74
167
TimorLeste
169
147
116
40
185
159
Países
Nota: O relatório não contém dados sobre o Mianmar.
Analisando os fluxos do IDE indicados pelo World Investment Report (Relatório sobre os investimentos
mundiais), das Nações Unidas, verifica-se que Timor-Leste registou em 2012 um volume de IDE de US$, 42
milhões o que corresponde a 0,04% do total de IDE da ASEAN (US$ 111.336 milhões).
57
O Doing Business é uma publicação do Banco Mundial e da Sociedade Financeira Internacional que compara a
regulamentação existente para fazer negócios e a sua implementação, em 183 países.
152
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Tabela 34 – IDE na ASEAN em 2012
Investimento em 2012
(em milhões de US$)
Contributo para os
valores
de IDE na região
Singapura
56.651
51 %
Indonésia
19.853
17,8 %
Malásia
10.074
9%
Tailândia
8.607
7,7 %
Vietname
8.368
7,5 %
Filipinas
2.797
2,5 %
Mianmar
2.243
2%
Camboja
1.557
1,4 %
Brunei
850
0,8 %
Laos
294
0,26 %
Timor-Leste
42
0,04 %
111.336
100 %
Países
Total
4.6. Principais constrangimentos ao IDE e Exportação
4.6.1. Exportações/Importações – Barreiras aduaneiras: tarifas, barreiras não
tarifárias, outros impedimentos
O quadro legal aduaneiro tem sido alvo de uma profunda reforma, realizada pelo Governo de Timor-Leste,
levando a alterações na regulamentação relativa ao Regime de Importação. O objetivo do processo passa por
dotar a Administração Alfandegária de uma estrutura moderna e ágil, quer na sua relação com os agentes
económicos, quer na área dos procedimentos estabelecidos.
A Pauta Aduaneira de Timor-Leste (PAT) estabelece o quadro aduaneiro das mercadorias importadas,
devendo a respetiva nomenclatura seguir o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das
Mercadorias.
É fundamental fazer acompanhar as mercadorias, pelo menos, dos seguintes documentos:

Fatura comercial, com designação genérica das mercadorias e indicação do respetivo valor;

Certificados sanitários e fitossanitários;

Certificados de qualidade;
153
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP

Documentos de transporte.
Sempre que solicitado, a origem das mercadorias será justificada mediante a apresentação de um certificado
de origem ou documento equivalente. A partir desse momento, os bens introduzidos no território são passíveis
de controlo e podem ser submetidos à fiscalização alfandegária.
Para que alguns produtos possam dar entrada em território timorense, nomeadamente plantas e animais
vivos, produtos transformados de origem animal, cosméticos, máquinas agrícolas e alguns bens alimentares, é
necessária a obtenção de uma licença de importação.
O Código Aduaneiro foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2004, e consagra a existência de Regimes
Suspensivos e de Regimes Aduaneiros Económicos, entre os quais é exemplo o Regime de Importação
Temporária.
Regra geral, os direitos aduaneiros incidentes sobre as importações ascendem a 2,5% do valor aduaneiro das
mercadorias (ad valorem, incluindo custo, seguros e fretes). No entanto, entre outras situações, estão isentos
de direitos aduaneiros de importação os seguintes bens:

Bens reimportados na mesma condição em que foram exportados;

Bens, com exceção de álcool e tabaco, importados por organizações de solidariedade social
registadas ao abrigo de qualquer legislação de Timor-Leste promulgada para esse efeito, quando
esses bens se destinam a ser usados para fins de assistência humanitária, educação ou cuidados de
saúde;

Bens importados temporariamente, desde que o importador preste garantia relativa a direitos
aduaneiros de importação nas condições exigidas;

Bens para consumo dos funcionários internacionais da UNMIT ou membros da Força de
Manutenção da Paz dos países que forneceram contingentes militares, desde que os bens sejam
vendidos de acordo com as regras de venda estabelecidas.
58
Sobre as importações, e para além das tarifas alfandegárias previstas, há ainda lugar ao pagamento de:

Imposto Seletivo de Consumo, a taxas variáveis consoante o tipo de produto em causa, conforme
descrito tabela 33 infra;

Imposto sobre Vendas, à taxa de 2,5%, que incide sobre o valor aduaneiro dos bens, acrescidos dos
Direitos Aduaneiros de Importação e do Imposto Seletivo de Consumo, caso este se aplique.
O Regime de Entreposto Aduaneiro é aplicável às pessoas coletivas que compram mercadorias, permitindolhes importar e armazenar bens em regime suspensivo, pagando os impostos devidos somente no momento
da sua introdução ao consumo, à saída do entreposto aduaneiro e nos termos e nas condições previstas na
lei.
58
UNMIT - United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste)
154
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.6.2.
Entrada e saída de capitais
Transferência de fundos para o estrangeiro ao abrigo da Lei do Investimento Privado
Nos termos da lei que regula o investimento privado em Timor-Leste, é garantido a todos os investidores (que
possuam um Certificado de Investidor) o direito de livre transferência de fundos provenientes de qualquer
investimento em Timor-Leste para o estrangeiro, nomeadamente:

Lucros e dividendos distribuídos em resultado da realização de um investimento;

Capitais provenientes da alienação, liquidação e extinção de participações sociais ou empresas que
constituam investimento, bem como a alienação de ativos de empresas que constituam propriedade
do investidor;

Capitais resultantes da redução de capital social de uma empresa que constitua investimento;

Montantes devidos em função de contratos que constituam investimento, de acordo com as formas de
investimento previstas na Lei do Investimento Privado;

Prestações devidas em função de amortizações ou pagamento de juros financeiros que constituam
investimento, de acordo com as formas de investimento previstas na Lei do Investimento Privado;

Rendimentos pessoais obtidos no âmbito do exercício de funções de gestão e administração face a
atividades económicas em que participe como investidor;

Rendimentos provenientes da cedência de direitos de propriedade intelectual que constituam
investimento;

Indemnizações devidas pelo Estado, tendo por base a requisição ou expropriação por utilidade pública
de parte ou de toda a propriedade de um investidor;

Pagamentos resultantes de disputas sobre o investimento.
Conversão de valores para moeda estrangeira
A Lei do Investimento Privado refere ainda que todos os investidores podem requerer a conversão de valores
para moeda estrangeira através do sistema bancário, bem como transferir esses valores para o estrangeiro
para cumprimento de obrigações financeiras assumidas face a investimentos realizados, tais como:

Pagamento de importações;

Pagamento de capital ou juros de empréstimos contraídos no estrangeiro;

Pagamento de direitos e serviços de gestão.
Limitações
O direito de livre transferência de fundos para o estrangeiro é apenas limitado pela aplicação de legislação de
carácter geral, tal como a legislação fiscal e ambiental, e o cumprimento de todas as decisões judiciais.
155
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.6.3. Estabilidade legal e fiscal - Barreiras legais, fiscais e regulamentares
Desde o processo de independência do país que têm sido desenvolvidos esforços para reformar o sistema
fiscal de Timor-Leste. Durante a Administração Transitória das Nações Unidas, que exerceu a autoridade
executiva e legislativa durante o período de transição para a independência, foram aprovadas múltiplas
alterações que transformaram por completo o sistema fiscal, consagrando um quadro legal que visa proteger
os interesses do (novo) Estado e dos próprios contribuintes.
Assim, em 2008, entrou em vigor a Lei Tributária (Decreto nº 11/II), lei que agrega e especifica os impostos e
os deveres dos contribuintes em Timor-Leste.
De notar que a atividade petrolífera desenvolvida na área abrangida pela Área Conjunta de Desenvolvimento
do Petróleo (Joint Petroleum Development Area - JPDA) no Mar de Timor, assim como a desenvolvida em
Timor-Leste onshore e off-shore está sujeita a regras próprias.
Tabela 35 - Resumo com os principais impostos de Timor-Leste
Imposto
Imposto sobre o
Rendimento
Imposto sobre Salários
Taxa
0%
Pessoa singular residente com rendimento tributável até US$
6.000
10%
Pessoa singular residente com rendimento tributável acima de
US$ 6.000, incidente sobre o rendimento mundial
10%
Pessoa singular não residente, incidente sobre rendimentos de
fonte timorense
10%
Pessoa coletiva, incidente sobre rendimentos de fonte timorense
0%
Salários mensais inferiores a US$ 500
10%
Salários mensais superiores a US$ 500
10%
Salários de não-residentes
2,5%
Bens tributáveis importados para Timor-Leste
Imposto sobre Vendas
5%
Bens tributáveis vendidos em Timor-Leste e serviços tributáveis
prestados em Timor-Leste
Volume de negócios mensal sobre serviços de hotelaria,
restaurante e bar e telecomunicações inferior a US$ 500
Volume de negócios mensal sobre serviços de hotelaria,
restaurante e bar e telecomunicações superior a US$ 500
2%
Rendimento de uma atividade de construção ou edificação
4%
Rendimento de serviços de consultoria para construção
0%
Imposto sobre Serviços
Imposto de Retenção
Aplicáveis aos Serviços
Imposto Seletivo de
Consumo
Sujeito passivo/Base tributável
0%
2,64%
Rendimento de serviços de transporte aéreo ou marítimo
4,5%
Rendimento de uma atividade de exploração mineira ou de apoio
à extração
Mineira
US$ 1,90 por litro
Cerveja
US$ 2,50 por litro
Vinho, vermute e outras bebidas fermentadas
US$ 8,90 por litro
Álcool etílico e outras bebidas alcoólicas
US$ 19,00 por kg
Tabaco e outros produtos derivados do tabaco
US$ 0,06 por litro
Gasolina, gasóleo e outros derivados do petróleo
156
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Imposto
Taxa
35% do valor que
exceda US$ 70.000
Sujeito passivo/Base tributável
Automóveis ligeiros de passageiros cujo valor exceda US$
70.000
200% do valor
Armas e munições
12% do valor
Isqueiros para fumadores
12% do valor
Cachimbos para fumadores
20% do valor
Barcos de recreio e aviões privados
Timor-Leste regista bons resultados no ranking do Relatório Paying Taxes da PwC, destacando-se dos
restantes países de língua oficial portuguesa. Para este resultado, contribuem os níveis relativamente baixos
de impostos sobre os lucros das empresas, o tempo reduzido que é gasto com o cumprimento das obrigações
fiscais e o escasso número de pagamentos que a Administração Fiscal requer que sejam efetuados .
Doing Business 2013 – Posição no ranking por país da CPLP
Países
Paying taxes
Timor-Leste
61
Portugal
77
Cabo Verde
102
Moçambique
105
São Tomé e Príncipe
144
Guiné-Bissau
146
Angola
154
Brasil
156
4.6.4. Obtenção de vistos
Existem 6 modalidades de vistos para entrada em Timor-Leste: (i) o visto de trabalho, (ii) o visto de turismo e
de negócios, (iii) o visto de trânsito, (iv) o visto de estudos, (v) o visto cultural e (vi) o visto para fixação de
permanência.
(i)
Visto de trabalho: Destina-se a permitir ao seu titular a entrada em território timorense a fim de
exercer temporariamente uma atividade profissional, a qual pode ser remunerada ou não
remunerada, como trabalhador assalariado, trabalhador independente ou como profissional
especializado.
Com vista à sua obtenção, o requerente deve:

Demonstrar o objetivo de trabalho, fornecendo para o efeito os documentos necessários e
as declarações que sejam aptas a atestar que passará a exercer atividade no país;
157
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP

Demonstrar que possui meios de subsistência suficientes;

Demonstrar que possui preparativos de alojamento;

Demonstrar que não possui antecedentes criminais;

Demonstrar que possui condições físicas e psicológicas adequadas para o exercício da
atividade profissional proposta;

Possuir um bilhete de viagem de regresso, ou possuir fundos suficientes para suportar a
sua partida no território nacional.
Refira-se ainda que o visto:
(ii)

Pode ser válido para uma única entrada ou para múltiplas entradas;

Pode ter uma duração de permanência total até um limite máximo de 1 ano;

Apenas permite ao seu titular exercer a atividade profissional que justificou a sua
concessão inicial;

Está sujeito a uma taxa de US$ 50;

Deve ser requerido junto dos postos consulares ou das missões diplomáticas de TimorLeste.
Visto de Turismo e de Negócios: Permite ao seu titular entrar e permanecer em Timor-Leste até
ao limite de 90 dias para fins de turismo, visita a familiares, assim como para negócios (por
exemplo, com o objetivo de explorar oportunidades de negócio, conduzir negociações ou ainda
participar em reuniões ou encontros oficiais).
O visto pode ser concedido à chegada ao país (via aeroporto ou porto de Díli), numa embaixada
ou consulado timorense ou através da internet, mediante o pagamento de uma taxa de US$ 30.
Refira-se que os cidadãos portugueses beneficiam de dispensa de obtenção de visto para efeitos
de turismo.
(iii)
Visto de trânsito: Destina-se ao trânsito através do território nacional com destino a outro país,
ou entre dois voos internacionais no aeroporto, permitindo uma única entrada com uma validade
por um período máximo de 72 horas, sendo concedido mediante o pagamento de US$ 20.
(iv)
Visto de estudos: Permite ao seu portador a entrada em Timor-Leste para efeitos de estudos, por
um limite máximo de 1 ano, sendo concedido mediante o pagamento de US$ 40.
(v)
Visto cultural: Permite ao seu portador a entrada em Timor-Leste para efeitos de, viagem cultural,
investigação científica, na condição de artista ou desportista, ou como correspondente de órgão de
comunicação social estrangeiro. É concedido por um período máximo de 1 ano, mediante o
pagamento de US$ 40.
(vi)
Visto para fixação de permanência: Permite a entrada em Timor-Leste a fim de solicitar a
emissão de uma autorização de residência. Os cidadãos estrangeiros que tenham obtido este
158
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
visto podem requerer a emissão de uma Autorização de Residência, após a sua chegada e
entrada em território nacional, diretamente junto da sede do Departamento de Migração, em Díli.
4.6.5. Modelos de cobertura de riscos financeiros, operacionais, propriedade
Em Portugal a cobertura de risco das exportações é assegurada pela empresa privada COSEC, S.A., que
comercializa seguros de crédito à exportação, com ou sem a garantia do Estado português.
O seguro de crédito à exportação, sem garantia do Estado português, é uma modalidade que tem por objetivo
cobrir os riscos de não pagamento nas vendas a crédito de bens ou nas prestações de serviços efetuadas no
estrangeiro e que consiste na emissão de uma apólice de seguro de créditos, através da qual o exportador
português poderá cobrir os riscos associados à empresa importadora ou ao país de importação, quer estes se
verifiquem aquando da preparação da encomenda, quer após a sua expedição.
Poderão ser beneficiários deste produto as empresas que vendem a crédito nos mercados externos, podendo
os créditos abrangidos ser de curto, médio ou longo prazos.
A COSEC, S.A. disponibiliza ainda seguros de créditos à exportação com a garantia do Estado português,
sendo este tipo de produtos destinado a proporcionar soluções para a cobertura de riscos políticos e
extraordinários, designadamente:

Atos ou decisão do Governo ou entidade pública do país importador;

Expropriação, nacionalização, confisco e medidas de efeito equivalente;

Dificuldades de transferência ou e conversão e moratória geral;

Guerras (ainda que não declaradas), revoluções, motins, anexações ou eventos de efeitos análogos;

Efeitos catastróficos (terramotos, maremotos, erupções vulcânicas, tufões, ciclones ou inundações).
O seguro pode, no entanto, incluir igualmente o risco comercial. Através da subscrição do produto em causa, o
Estado português garante o pagamento de indemnização, no prazo de 60 dias a contar da verificação do
incumprimento:

Seja por interrupção ou suspensão do fabrico (risco de fabrico);

Seja pelo não pagamento do crédito concedido ao importador (risco de crédito).
O âmbito dos seguros é determinado casuisticamente, abrangendo capital e juros remuneratórios. Existem
diferentes percentagens de cobertura, designadamente:

Mercados prioritários (definidos pelo Governo – África do Sul, Brasil, China, Marrocos, México,
Polónia, Tunísia e Rússia): operações a curto prazo: 98 % e operações a médio e longo prazos: 99%

Outros mercados, em operações de curto, médio e longo prazo: 95%.
Neste momento, Timor-Leste não se encontra expressamente excluído da lista dos países para os quais a
COSEC, SA não concede cobertura, pelo que a avaliação deve ser efetuada caso a caso.
159
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.6.6. Sistema jurídico e judiciário
O sistema de justiça em Timor-Leste tem vindo a ser construído de raiz em termos de infraestruturas,
equipamentos, processos, procedimentos e recursos humanos. O Governo timorense assume esta reforma
como uma prioridade e quer reforçar a confiança no setor judicial, considerando no entanto que este é um
processo que levará algum tempo a consolidar.
Após a destruição generalizada das infraestruturas em Timor-Leste, em 1999, praticamente todos os
profissionais jurídicos afetos à administração indonésia abandonaram o território. O funcionamento do setor da
justiça depende hoje, por isso, de parceiros internacionais vocacionados para a ajuda no desenvolvimento do
país.
Assim, após a independência, muitos dos cargos relevantes no sistema judicial foram ocupados por
profissionais pouco experientes. Desde então, verifica-se um esforço significativo na formação de juízes,
procuradores e defensores públicos timorenses, tendo sido igualmente contratados profissionais
internacionais, de forma a garantir os serviços mínimos das instituições.
As principais instituições do sistema de justiça até agora instituídas são:

Um Tribunal de Recurso;

Quatro Tribunais Distritais que abrangem todo o país, localizados em Díli, Baucau, Suai e Oe-Cusse
Ambeno;

Três prisões, localizadas em Díli, Gleno e Baucau (tendo sido esta última entretanto encerrada).
São ainda agentes relevantes do sistema de justiça a Procuradoria-Geral da República, que representa o
Estado em juízo, e o Gabinete do Defensor Público.
No entanto, ainda estão por estabelecer algumas instituições previstas na Constituição, como o Supremo
Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Para além disso, não existe de momento uma polícia especializada
em investigação criminal, que garanta um tratamento competente e específico dos casos criminais.
Atualmente o sistema de justiça em Timor-Leste encontra-se numa fase de subdesenvolvimento, estando
ainda a ser levados a cabo esforços substanciais para atender às crescentes exigências da sociedade
timorense e afirmar o Estado de Direito.
4.6.7. Tipos de Sociedades Comerciais previstos
A Lei nº 4/2004, de 21 de abril, consagra o regime relativo às sociedades comerciais e define os tipos de
sociedades comerciais previstos em Timor-Leste, os quais são semelhantes aos que vigoram no Direito
português, como segue:

As sociedades em nome coletivo;

As sociedades em comandita;

As sociedades por quotas;

As sociedades anónimas.
160
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.6.8. Resolução extrajudicial de litígios
À semelhança daquilo que se verifica no plano do sistema jurídico e judicial, os meios de resolução alternativa
de litígios em Timor-Leste encontram-se ainda numa fase embrionária de desenvolvimento. De facto, o plano
estratégico para o setor da Justiça prevê a criação de mecanismos que permitam resolver litígios sem
necessidade de recorrer às instâncias formais.
Neste âmbito, o Governo timorense tem vindo a analisar a viabilidade da criação de uma Lei de Mediação de
Timor-Leste, recorrendo, para isso, a parceiros internacionais com experiência de produção legislativa nesta
matéria. O diploma deverá ser baseado na tradição do país, de forma a evitar que muitos casos do foro civil,
como sejam, por exemplo, matérias de ocupação ilegal de terras e propriedades privadas, se resolvam nos
tribunais.
A Proposta de Lei deveria ser elaborada ainda durante o ano de 2013, havendo, no entanto, necessidade de
ouvir outras entidades ao longo do processo, como os Tribunais e a Procuradoria-Geral da República por
forma a evitar conflitos com outras leis vigentes no sistema jurídico timorense.
A regulação e a promoção de meios de resolução alternativa de litígios são objetivos que constam do
Programa do Governo Constitucional de Timor-Leste, onde se especifica a necessidade de desenvolver
mecanismos como a mediação, arbitragem ou a conciliação, com especial referência para as matérias
laborais, familiares ou de disputa de terras.
4.6.9. Regimes contabilísticos nacionais
Os investidores internacionais devem analisar as suas opções de relato financeiro, registo contabilístico e
demais obrigações legais de reporte de informação contabilística, dado que, atualmente, Timor-Leste não
possui um modelo institucionalizado de contabilidade organizada. Este aspeto local requer uma análise
cuidadosa do modelo de gestão contabilístico e financeiro das entidades que vierem a ser domiciliadas no
país, para garantir a sua eficiência administrativa, assim como o fornecimento atempado de informação
qualitativa, completa e relevante aos stakeholders das entidades.
4.7. Principais características dos Acordos de Timor-Leste no
domínio do comércio e investimento
4.7.1. Protocolos existentes na ASEAN e posicionamento de Timor-Leste face aos
mesmos
A adesão de Timor-Leste à ASEAN é uma das prioridades do Governo Constitucional do país, pelo que foi, já
em 2011, apresentada a candidatura para a adesão a essa comunidade.
No mesmo sentido, Timor-Leste procura desenvolver um bom relacionamento com todas as nações da região,
pelo que pretende ratificar também o Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático, e subsequentes
protocolos de alteração, que haviam sido assinados pela ASEAN.
O Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático foi assinado pelos cinco membros fundadores da
ASEAN em 1976, tendo sido alargado a novos membros através de três Protocolos de alteração.
161
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
4.7.2. Acordos essenciais de Timor-Leste na área do comércio (ACI, APPRI, ADT).
Há um conjunto de acordos bilaterais que são essenciais para compreender os mecanismos que poderão
facilitar o acesso dos investidores portugueses aos mercados: os Acordos Comerciais de Investimento (ACI),
os Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRI) e os Acordos para evitar a Dupla
Tributação (ADT). Timor-Leste não dispõe de muitos acordos, sendo Portugal o seu principal parceiro no que a
este tipo de instrumentos diz respeito.
Tabela 36 - Acordos Bilaterais de Timor-Leste
Tipo de Acordos
Acordos assinados,
mas ainda não em vigor
Acordos em vigor
Acordos de Promoção e
Proteção Reciproca de Investimentos
Alemanha, Qatar
Portugal
Acordos para Evitar a Dupla Tributação
Portugal
Não
Adicionalmente, vale a pena ainda notar que:

Timor-Leste é membro da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) e do BAsD;

Timor-Leste é também membro do FMI e está presente na Direção (círculo eleitoral) do Brasil no
Conselho Executivo deste organismo;

Para além de ser membro da ONU, Timor-Leste é membro UNCTAD;

Timor-Leste assinou a Convenção para resolução de disputas relativas a investimentos (ICSID);

Timor-Leste celebrou um acordo aduaneiro com a China, que garante a isenção de taxas aduaneiras
às empresas que se fixem em Timor e exportem para o mercado chinês;

Timor-Leste celebrou um acordo de cooperação económica e desenvolvimento social com Portugal ;

Timor-Leste não é membro da OMC.
4.7.3. Acordos entre a UE e Timor-Leste
O Acordo Cotonu
O Acordo de Cotonu, assinado por 79 países em 2000, é o principal instrumento para a prestação de
assistência da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento com os Estados ACP, e de cooperação
da UE com os países e territórios ultramarinos.
O Acordo Cotonu tem por objetivo promover e acelerar o desenvolvimento económico, cultural e social dos
países ACP e trouxe uma nova visão da cooperação. A nova parceria combina a ajuda para o
desenvolvimento, a dimensão política e os aspetos comerciais. O seu principal objetivo é a redução da
pobreza nos Estados ACP, dos quais faz parte Timor-Leste.
O Acordo de Cotonu previu a criação de um importante instrumento financeiro de apoio aos seus objetivos, o
Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).
O Acordo Cotonu prevê também a promoção de instrumentos de dinamização do IDE para os países ACP:
162
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP

Promoção do investimento:


Apoio e financiamento dos investimentos nos países da ACP através de subsídios para
assistência financeira e técnica, serviços de assessoria e consultoria, capitais de risco para
participações no capital ou operações assimiláveis, garantias de apoio a investimentos
privados, nacionais e estrangeiros, bem como empréstimos e linhas de crédito, empréstimos a
partir dos recursos próprios do BEI;
Criação de instrumentos de garantias de investimento, através da disponibilização e utilização
crescentes, entre outros, de:

Seguros de risco enquanto mecanismo de diminuição do risco, no intuito de aumentar a
confiança dos investidores nos Estados ACP;

Fundos de garantia para cobrir os riscos associados a investimentos elegíveis, em especial,
regimes de resseguros destinados a cobrir o investimento direto estrangeiro realizado por
investidores elegíveis;

Proteção dos investimentos, a promoção de acordos de promoção e de proteção dos
investimentos que possam igualmente constituir a base de sistemas de seguro e de garantia.
Estes mecanismos de apoio às empresas têm vindo a ser promovidos, entre outros, pelas Instituições
Financeiras para o Desenvolvimento (IFD).
“A China e Timor-Leste assinaram
acordos de cooperação no domínio da
economia, tecnologia e turismo,
fortalecendo as relações bilaterais.
Outros Acordos
Além do Acordo de Cotonu, destacam-se a Declaração de
Paris sobre a eficácia da ajuda, de 2 de março de 2005, e
instrumentos subsequentes, bem como o “Programa dos
Media da UE em Timor-Leste”.
Segundo o relato da agência Xinhua, a
China e Timor-Leste concordaram em
“fortalecer a cooperação na construção
de infraestruturas, produção alimentar e
pescas”, assim como nas áreas do
turismo, desporto e intercâmbio cultural.”
Fonte: Macauhub, abril de 2014
“A China e Timor-Leste assinaram
acordos de cooperação no domínio da
economia, tecnologia e turismo,
fortalecendo as relações bilaterais.
Segundo o relato da agência Xinhua, a
China e Timor-Leste concordaram em
“fortalecer a cooperação na construção
de infraestruturas, produção alimentar e
pescas”, assim como nas áreas do
turismo, desporto e intercâmbio cultural.”
Fonte: Macauhub, abril de 2014
163
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
164
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
5.CPLP
Atratividade de Timor - Leste
no contexto da CPLP
Atratividade de Timor - Leste
no contexto da CPLP
165
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
5. Atratividade de Timor – Leste no contexto da
CPLP
No contexto do valor global de IDE dos vários países da CPLP que ascende a US$ 79,5 mil milhões o valor , o
valor de de Timor-Leste não tem expressão, com cerca de US$ 42 milhões.
Gráfico 97 - Valores (milhões US$) e percentagens de IDE na CPLP no ano de 2012, UNCTAD
IDE na CPLP
Portugal
11.20%
Moçambique
6.56%
Brasil
82.02%
Outros
0.22%
70000 65,272
60000
50000
40000
30000
20000
8,916 5,218
10000
71
0
Timor-Leste
0.05%
Guiné-Bissau
São Tomé
0.02%
e Príncipe
0.06%
Cabo Verde
0.09%
50
42
16
Relativamente à facilidade em se fazer negócios, quando comparado com os diferentes países da CPLP,
Timor-Leste encontra-se numa das últimas posições do ranking, apenas com um ranking favorável no que se
refere à obtenção de eletricidade.
Tabela 37 - Doing Business 2013 – Posição por país da CPLP
Países
Facilidade em
se fazer
negócios
Abertura de
empresas
Obtenção de
alvarás de
construção
Obtenção de
eletricidade
Registo de
propriedade
Obtenção
de crédito
Portugal
30
31
78
35
30
104
Cabo Verde
122
129
122
106
69
104
Brasil
130
121
131
60
109
104
Moçambique
146
96
135
174
155
129
São Tomé e
Príncipe
160
100
91
72
161
180
Timor-Leste
169
147
116
40
185
159
Angola
172
171
124
113
131
129
Timor-Leste
179
148
117
182
180
129
166
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
A intensificação das trocas comerciais exige complementaridade industrial das economias, implicando níveis
de especialização diferenciada entre parceiros.
Tabela 38 - TCI da CPLP e Timor-Leste (%)
País exportador
País importador
Angola
Brasil
Cabo Verde
Guiné-Bissau Moçambique
São Tomé e
Príncipe
Timor Leste
Angola
Brasil
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Moçambique
40
6
2
15
5
5
12
3
13
10
São Tomé e Príncipe
18
13
18
19
19
Timor Leste
5
1
5
3
7
4
Portugal
83
48
72
38
66
51
37
Macau
11
8
9
5
12
6
5
5
1
32
2
19
3
4
31
8
4
2
24
4
1
11
Portugal
Macau
1
23
3
1
10
80
47
2
1
9
0
13
7
0
9
6
3
8
1
4
35
1
Fonte: Cálculo realizado pela PwC com base nos dados do UNCTAD, UNCTADstat
O nível de complementaridade comercial das economias da CPLP e Timor-Leste é muito baixo.
De facto apenas 2,9% das exportações dos países da CPLP destinam-se a outros países da CPLP, peso
relativo que tem vindo a reduzir-se desde 2008. Apesar das exportações intrarregião evidenciarem um
decréscimo médio anual 0,4% de 2008 a 2012, verifica-se uma retoma favorável das exportações intrarregião
de 20,8% (crescimento médio anual) a partir de 2010.
Verifica-se um elevado potencial de complementaridade recíproco no relacionamento comercial entre alguns
países da CPLP.
O índice de complementaridade entre Portugal e Angola (83 pts e 80 pts) revela uma relação potencial
biunívoca.
A estrutura de importações de Portugal poderá também potenciar as suas relações com o Brasil (48 pts),
Guiné-Bissau (38 pts), Moçambique (66 pts), São Tomé e Príncipe (51 pts) e Timor-Leste (37 pts). Por seu
lado a estrutura de importações do Brasil poderá apresentar algum grau de complementaridade com as
estruturas exportadoras de Angola (40 pts) e Portugal (47 pts). Por outro lado, O índice de complementaridade
entre Portugal e Cabo Verde evidencia uma relação potencial unívoca, apresentando um grau de
complementaridade de 72 pts.
De facto, é notório que a alavancagem comercial intra-CPLP poderá ser potenciada fundamentalmente por 2
motores, por Angola - país com maior relevância nas exportações intrarregião e por Portugal – país CPLP que
mais destaca nas importações intrarregião.
Nesta medida Portugal poderá potenciar-se como hub comercial da CPLP, assumindo um papel fundamental
de porta de entrada para os países da CPLP e destes para a UE.
167
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Timor-Leste – Valor total das importações, US$353 milhões, 2012
Principais produtos importados
Maquinaria e equipamento de
transporte
Alimentos
Combustíveis minerais
Produtos manufaturados
Outros artigos manufaturados
Bebidas
Matéria prima (exceto
combustíveis)
Produtos químicos











Potenciais fornecedores CPLP
Veículos automóveis
Equipamento eletrónico
Veículos automóveis para transporte de
pessoas
Equipamento de telecomunicação
Cereais
Produtos comestíveis e preparações
Carnes e miudezas comestíveis
Preparações de cereais
Mobiliário e peças
Farinha de frutas ou vegetais
Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos> óleo de 70%

Estruturas, peças de ferro, aço, alumínio




Vestuário e outros artigos têxteis usados
Artigos de plástico
Bebidas não alcoólicas
Bebidas alcoólicas

Materiais de construção (cimento)

Sabonetes, limpeza e produtos de
polimento


Brasil
Portugal


Brasil
Portugal






Angola
Brasil
Angola
Brasil
Angola
Brasil

Portugal




Angola
Brasil
Angola
Brasil
Fonte: UNCTAD, UNCTADstat
Alguns dos produtos com potencial de produção local*
Alimentos



Cereais
Carnes
Café
Combustíveis minerais

Petróleo e gás natural
Produtos manufaturados


Têxtil
Vestuário e calçado
*Para mais dados ver estudo sobre setores.
168
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Índice de Tabelas
Tabela 1 - Caracterização dos países membros da ASEAN e Timor-Leste ....................................................... 28
Tabela 2 - TCI (Trade Complementary Index) intra-ASEAN .............................................................................. 40
Tabela 3 - Comunidades económicas regionais em perspetiva (2012) .............................................................. 41
Tabela 4 - IDE nos EM da ASEAN (milhões US$)– inward flow, 2008-2012 ...................................................... 58
Tabela 5 – Evolução da taxa de câmbio (US$/IDR) ............................................................................................ 71
Tabela 6 - Taxas de crescimento por setor 2012-2013 ....................................................................................... 77
Tabela 7 – Extensão das estradas da Indonésia – 2008-2011 (em kms) ........................................................... 81
Tabela 8 – Facilidades do Porto de Tanjung Priok (Jacarta) .............................................................................. 83
Tabela 9 – Passageiros 2012 .............................................................................................................................. 84
Tabela 10 – Top 10 das maiores companhias aéreas por n.º de passageiros ................................................... 84
Tabela 11 – Fontes de energia e capacidades potenciais .................................................................................. 86
Tabela 12 – Projetos de investimento previstos em estradas ............................................................................. 89
Tabela 13 - Projetos de investimento previstos em água e saneamento ........................................................... 89
Tabela 14 - Projetos de investimento previstos em portos ................................................................................. 90
Tabela 15 - Projetos de investimento previstos em aeroportos .......................................................................... 90
Tabela 16 - Projetos de investimento previstos em caminhos-de-ferro .............................................................. 90
Tabela 17 - Projetos de investimento previstos em energia ............................................................................... 90
Tabela 18 - Projetos de investimento previstos em TIC ...................................................................................... 91
Tabela 19 - Abertura da economia da Indonésia ................................................................................................ 91
Tabela 20 – Número de instituições financeiras................................................................................................ 101
Tabela 21 – Principais bancos presentes na Indonésia .................................................................................... 101
Tabela 22- Orçamento Geral do Estado para 2013 (US$ Milhões) .................................................................. 107
Tabela 23 - PEDN – Metas para as receitas e despesas 2011-2030 (US$ milhões) ....................................... 107
Tabela 24 - Finanças Públicas .......................................................................................................................... 108
Tabela 25 – Notação dos títulos de dívida do fundo petrolífero ........................................................................ 109
Tabela 26 – Dormidas e hóspedes nos maiores hotéis (2008-2011) ............................................................... 116
Tabela 27 – Dormidas e hóspedes nos maiores hotéis (2008-2011) ............................................................... 116
Tabela 28 - Abertura da economia de Timor-Leste ........................................................................................... 128
Tabela 29 – Setores de oportunidade ............................................................................................................... 137
Tabela 30 –Depósitos bancários 2012 (em US$ milhões) ................................................................................ 141
Tabela 31 – Depósitos bancários 2013 (em US$ milhões) ............................................................................... 142
Tabela 32 - Incentivos fiscais ao investimento aplicáveis em Timor-Leste ....................................................... 149
Tabela 33- Doing Business 2013 – Posição por país da ASEAN ..................................................................... 152
Tabela 34 – IDE na ASEAN em 2012 ............................................................................................................... 153
Tabela 35 - Resumo com os principais impostos de Timor-Leste .................................................................... 156
Tabela 36 - Acordos Bilaterais de Timor-Leste ................................................................................................. 162
Tabela 37 - Doing Business 2013 – Posição por país da CPLP ....................................................................... 166
Tabela 38 - TCI da CPLP e Timor-Leste (%) .................................................................................................... 167
169
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Índice de Gráficos
Gráfico 1 – PIB por setor - ASEAN ........................................................................................................................................ 29
Gráfico 2 - Crescimento médio anual países ASEAN 2008-2012 ......................................................................................... 29
Gráfico 3 - Contribuição de cada EM para o PIB da ASEAN, 2008 e 2012 ........................................................................... 30
Gráfico 4 - Evolução das economias da região 2008-2012 ................................................................................................... 30
Gráfico 5 - Relação entre o crescimento do PIB e variação no Global Competitiveness Index 2008-2013........................... 31
Gráfico 6 – Qualidade dos fornecedores locais ..................................................................................................................... 32
Gráfico 7 – N.º de dias para abrir uma empresa ................................................................................................................... 32
Gráfico 8 - Proteção dos investimentos ................................................................................................................................. 32
Gráfico 9 - PIB por setor 2011 – Timor-Leste ........................................................................................................................ 33
Gráfico 10 - PIB por setor 2011 – Indonésia ......................................................................................................................... 34
Gráfico 11 - PIB por setor 2011 – Malásia............................................................................................................................. 34
Gráfico 12 – PIB por setor 2011 - Filipinas ............................................................................................................................ 35
Gráfico 13 - PIB por setor 2011 – Singapura......................................................................................................................... 36
Gráfico 14 - PIB por setor 2011 - Tailândia ........................................................................................................................... 36
Gráfico 15 - PIB por setor 2011 – Vietname .......................................................................................................................... 37
Gráfico 16 – PIB por setor 2011 - Brunei............................................................................................................................... 37
Gráfico 18 - PIB por setor 2011 – Laos ................................................................................................................................. 38
Gráfico 18 – PIB por setor 2011 - Mianmar ........................................................................................................................... 38
Gráfico 19 – PIB por setor 2012 - Camboja........................................................................................................................... 39
Gráfico 20 - Evolução do comércio intra-ASEAN vs. evolução do PIB da região .................................................................. 41
Gráfico 21 - Peso das exportações/importações intra-ASEAN no total da região ................................................................. 42
Gráfico 22 - Trocas intra-ASEAN .......................................................................................................................................... 43
Gráfico 23 – Evolução das importações da ASEAN e principais países de origem, 2008-2012 ........................................... 45
Gráfico 24 – Importações da ASEAN – Top produtos ........................................................................................................... 46
Gráfico 25 - Importações ASEAN da China........................................................................................................................... 47
Gráfico 26 - Importações ASEAN do Japão .......................................................................................................................... 47
Gráfico 27 - Importações ASEAN dos EUA ........................................................................................................................... 48
Gráfico 28 - Importações ASEAN de Singapura .................................................................................................................... 48
Gráfico 29 – Evolução das exportações da ASEAN e principais países de destino, 2008-2012 ........................................... 49
Gráfico 30 – Exportações da ASEAN – Top produtos ........................................................................................................... 49
Gráfico 31 - Exportações ASEAN para a China .................................................................................................................... 50
Gráfico 32 - Exportações ASEAN para o Japão .................................................................................................................... 50
Gráfico 33 - Exportações ASEAN para os EUA .................................................................................................................... 51
Gráfico 34 - Exportações ASEAN para Hong Kong ............................................................................................................... 51
Gráfico 35 - Importações da ASEAN aos países da CPLP ................................................................................................... 52
Gráfico 36 - Importações ASEAN do Brasil ........................................................................................................................... 52
Gráfico 37 - Importações ASEAN de Portugal....................................................................................................................... 54
Gráfico 38 - Exportações da ASEAN para a CPLP ............................................................................................................... 55
Gráfico 39 - Exportações ASEAN para o Brasil ..................................................................................................................... 56
Gráfico 40 - Exportações ASEAN para Angola ..................................................................................................................... 56
Gráfico 41 - IDE na ASEAN - inward e outward, 2008-2012 ................................................................................................. 57
Gráfico 42 - Peso de IDE inflows dos EM da ASEAN 2012.................................................................................................. 57
Gráfico 43 - Representação da percentagem do PIB dos principais EM na ASEAN ............................................................. 67
Gráfico 44 - Crescimento anual do PIB da Indonésia (últimos 5 anos) ................................................................................. 68
Gráfico 45 - Despesas de natureza funcional do OE 2013 % ............................................................................................... 69
Gráfico 46 - Despesas de natureza económica do OE% ...................................................................................................... 70
Gráfico 47 – Dívida pública (2008-2012) ............................................................................................................................... 70
Gráfico 48 – Taxas de juro (%) .............................................................................................................................................. 71
Gráfico 49 – Evolução do crescimento do PIB ...................................................................................................................... 71
Gráfico 50 – Taxas de juro (%) .............................................................................................................................................. 71
Gráfico 51 – Evolução do crescimento do PIB ...................................................................................................................... 72
Gráfico 52 – Evolução do crescimento do PIB ...................................................................................................................... 72
170
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Gráfico 53 - Contribuição para o PIB dos setores de atividade na Indonésia (2012) ............................................................ 77
Gráfico 54 - Número de empresas detidas pelo Estado ........................................................................................................ 78
Gráfico 55 – Capacidade instalada por tipo de combustívelFigura 15 – Portos Indonésia e Timor-Leste ............................. 83
Gráfico 56 – Capacidade instalada por tipo de combustível.................................................................................................. 86
Gráfico 57 – Capacidade instalada por tipo de combustível.................................................................................................. 86
Gráfico 58 – Habitações com computadores (%)2012 .......................................................................................................... 86
Gráfico 59 – Habitações com computadores (%) .................................................................................................................. 87
Gráfico 60 – Assinantes de serviços móveis (%)Gráfico 61 – Habitações com computadores (%) ...................................... 87
Gráfico 62 – Assinantes de serviços móveis (%) .................................................................................................................. 88
Gráfico 63 – Assinantes de serviços móveis (%) .................................................................................................................. 88
Gráfico 64 - Evolução das importações da Indonésia e principais países de origem, 2008 - 2012 ....................................... 92
Gráfico 65 - Importações da Indonésia à CPLP, 2008 - 2012 ............................................................................................... 93
Gráfico 66 - Importações da Indonésia - Top Produtos ......................................................................................................... 93
Gráfico 67 - Importações da Indonésia - Evolução por tipo de produtos, 2008 - 2012 .......................................................... 94
Gráfico 68 - Importações da Indonésia a Singapura ............................................................................................................. 95
Gráfico 69 - Importações da Indonésia à China .................................................................................................................... 96
Gráfico 70 - Importações da Indonésia ao Japão .................................................................................................................. 97
Gráfico 71 - Evolução das exportações da Indonésia e principais países de destino, 2008 – 2012 ..................................... 97
Gráfico 72 - Exportações da Indonésia à CPLP .................................................................................................................... 98
Gráfico 73 - Volume médio diário das ações transacionadas (milhões de ações)Comparando com outros países
emergentes, a Indonésia tem um nível relativamente baixo de infraestruturas: o acesso a água potável e saneamento
básico é insuficiente, a densidade de estradas é baixa e apenas metade da população tem acesso a eletricidade. ......... 100
Gráfico 74 - Volume médio diário das ações transacionadas (milhões de ações) .............................................................. 102
Gráfico 75 - Volume médio diário das ações transacionadas (milhões de ações) .............................................................. 102
Gráfico 76 - Valor médio diário das ações transacionadas (mil milhões de Rp) .................................................................. 102
Gráfico 77 - Representação da percentagem do PIB dos EM na ASEAN ........................................................................... 105
Gráfico 78 - Crescimento anual PIB Timor-Leste (últimos 5 anos)
Fonte: Banco Mundial ................................... 106
Gráfico 79 - Valor de mercado do Fundo Petrolífero .......................................................................................................... 108
Gráfico 80 - Timor-Leste, PIB (não petrolífero) por setor 2011 ........................................................................................... 109
Gráfico 81 - Crescimento do PIB real .................................................................................................................................. 112
Gráfico/Imagem 82 – Projeto de Tasi Mane, áreas de desenvolvimentoA Companhia Nacional de Petróleo de Timor-Leste,
a TIMOR GAP, EP, assinou o seu primeiro contrato de partilha de produção em Abril de 2013, com ENI e a INPEX,
permitindo assim a Timor-Leste participar diretamente, pela primeira vez, numa parceria de exploração e desenvolvimento
de recursos de petróleo e de gás no Mar de Timor. ............................................................................................................ 118
Gráfico/Imagem 83 – Projeto de Tasi Mane, áreas de desenvolvimento ............................................................................ 119
Gráfico/Imagem 84 – Projeto de Tasi Mane, áreas de desenvolvimento ............................................................................ 119
Gráfico/imagem 85 – Projeto do Porto da Baía de Tibar ..................................................................................................... 124
Gráfico/imagem 86 – Projeto do Porto da Baia de Tibar ..................................................................................................... 124
Gráfico 87 - Evolução das importações de Timor-Leste e principais países de origem, 2008 - 2012 ................................. 129
Gráfico 88 - Importações de Timor - Leste à CPLP, 2008 - 2012 ........................................................................................ 130
Gráfico 89 - Importações de Timor-Leste - Top Produtos ................................................................................................... 130
Gráfico 90 - Importações timorenses – Evolução por tipo de produtos 2008-2012 ............................................................. 131
Gráfico 91 - Importações timorenses da Indonésia ............................................................................................................. 132
Gráfico 92 - Importações timorenses de Singapura ............................................................................................................ 133
Gráfico 93 - Importações timorenses da China (2012) ........................................................................................................ 134
Gráfico 94 - Evolução das exportações de Timor-Leste e principais países de destino, 2008 – 2012 ................................ 135
Gráfico 95 - Exportações timorenses - CPLP ...................................................................................................................... 136
Gráfico 96 - Rácio sucursais de bancos comerciais : 100.000 adultos ............................................................................... 140
Gráfico 97 - Valores (milhões US$) e percentagens de IDE na CPLP no ano de 2012, UNCTAD ..................................... 166
171
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
Índice de Figuras
Figura 1 – Estados Membros da ASEAN ............................................................................................................ 23
Figura 2 - Principais etapas na criação da ASEAN ............................................................................................ 24
Figura 3 - Mapa da ASEAN ASEAN .................................................................................................................... 24
Figura 4 – Índice de competitividade global ........................................................................................................ 31
Figura 5 - Principais exportações de Indonésia intra-ASEAN, por produto ........................................................ 44
Figura 6 - Principais exportações de Timor-Leste intra-ASEAN, por produto ..................................................... 44
Figura 7 - Importações da ASEAN provenientes do Brasil ................................................................................. 53
Figura 8 - Importações da ASEAN provenientes de Portugal ............................................................................. 54
Figura 9 – Corredores Económicos da IndonésiaCaixa 1 - Visão e Missão do RPJPN 2005-2025 ................... 73
Figura 10 - Indicadores-chave por indústria ........................................................................................................ 76
Figura 11 – Corredores Económicos da Indonésia ............................................................................................. 79
Figura 12 – Corredores Económicos da Indonésia ............................................................................................. 79
Figura 13 – Portos Indonésia e Timor-LesteO Presidente Susilo Bambang Yudhoyono planeia investir cerca de
US$ 195 mil milhões em estradas, pontes, portos e ferrovias ............................................................................ 81
Figura 14 – Portos da região da Indonésia e Timor-Leste (Porto de Dili) ........................................................... 83
Gráfico 55 – Capacidade instalada por tipo de combustívelFigura 15 – Portos Indonésia e Timor-Leste ......... 83
Figura 16 - Taxa de eletrificação por cidade 2012 .............................................................................................. 85
Figura 17 - Principais importações da Indonésia a Singapura ............................................................................ 94
Figura 18 - Principais importações da Indonésia à China ................................................................................... 95
Figura 19 - Principais exportações da Indonésia para o BrasilO Brasil é, entre os países da CPLP, o principal
destino de exportações da Indonésia. ................................................................................................................. 98
Figura 20 - Principais exportações da Indonésia para o Brasil ........................................................................... 98
Figura 21 - Principais exportações da Indonésia para o Brasil ........................................................................... 98
Figura 22 - Mapa do Sudeste Asiático .............................................................................................................. 104
Figura 23 – Quadro Nacional de Planeamento ................................................................................................. 110
Figura 24 – Principais importações Timorenses da Indonésia.......................................................................... 131
Figura 25 – Principais importações timorenses de Singapura .......................................................................... 132
Figura 26 – Principais importações timorenses da China ................................................................................. 133
Figura 27 - Principais exportações timorenses para MoçambiqueMoçambique é, entre os países da CPLP, o
maior importador de Timor - Leste .................................................................................................................... 136
Figura 28 - Principais exportações timorenses para Moçambique ................................................................... 136
Figura 29 - Principais exportações timorenses para Moçambique ................................................................... 136
172
Timor-Leste. Integração regional na ASEAN e relacionamento com os países da CPLP
r
Um estudo realizado no âmbito do projeto nº 30030, apoiado pelo QREN, através do
SIAC do Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE) pela:
Apoio:
Projeto Co-Financiado:
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