MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - STI Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafio para a Sociedade Brasileira - Livro Verde - Referimo-nos ao Livro Verde sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado muito recentemente pelo MCT e pela Academia Brasileira de Ciências. Sabemos que este documento deverá servir de base para os debates na Conferência Nacional que esse MCT está organizando já no mês de setembro vindouro. Contato inicial, estabelecido por meio de nossa Secretaria de Tecnologia Industrial, deu origem a uma reunião de técnicos das várias Secretarias e órgãos vinculados do MDIC com a Dra. Lúcia Mello, a qual pode então traçar um panorama geral sobre o Livro Verde e sobre a aludida Conferência Nacional. Evidentemente que o acesso tardio ao documento, e mesmo assim com algumas dificuldades, não permitiu uma análise mais profunda. Todavia, sendo a tecnologia e a inovação tecnológica, cada vez mais, fatores essenciais para a competitividade do nosso segmento produtivo, não podia o MDIC deixar de se pronunciar a respeito, uma vez que tem a seu cargo a responsabilidade da condução das políticas industrial, de serviços e de comércio exterior, além daquelas referentes à propriedade intelectual e à normalização, metrologia e qualidade industrial, estas de conteúdo tecnológico explícito. As observações, sugestões e idéias que a seguir se apresentam não seguem uma ordem definida. No entanto, sempre que possível, farse-á menção à parte do Livro Verde que, aparentemente, está mais diretamente ligada à questão que se coloca. Em primeiro lugar cumpre salientar que o texto e a apresentação do Livro Verde representam um notório esforço de compilação de dados, conceitos e propostas que causam um impacto fora do comum. Sem dúvida que as equipes do MCT e da ABC merecem o reconhecimento pelo excelente trabalho realizado. De uma análise geral do texto, conclui-se que o Livro Verde representa um excelente panorama da Ciência&Tecnologia&Inovação – C&T&I nacional, porém com um viés marcadamente de oferta. É algo mais do que natural tendo em vista o conjunto de pessoas que contribuiu, direta ou indiretamente, para o texto. Assim sendo, considera-se que se necessita, num futuro próximo, de promover o 1 casamento desta oferta, ou potencial de oferta, com a demanda e suas necessidades. Esta ótica é particularmente crítica para as vertentes tecnológicas associadas a processos produtivos, tanto de bens como de serviços. Esse contexto terá que envolver a realidade crua dos mercados, por meio de um maior envolvimento dos segmentos empresariais. Por outro lado, ao se falar de tecnologia e inovação ter-se-á que, obrigatoriamente, considerar as políticas produtivas, algumas das quais a cargo deste Ministério. Se isso não vier a ser feito, correr-se-á o risco de manter, ou mesmo agravar, o hiato existente entre entidades “ofertantes” e “demandantes” de tecnologia (o que sabemos ser uma simplificação algo grosseira). Assim sendo, esta situação configura um desafio institucional, ainda que num escopo mais amplo do que aqueles referidos no capítulo com este título: o grande desafio será conseguir superar este hiato, e fazer com que a tecnologia e a inovação se insiram harmonicamente na definição e condução das políticas produtivas. Por outras palavras, o grande desafio do País é fazer crescer uma verdadeira cultura tecnológica, principalmente no seio dos segmentos produtivos. Um segundo aspecto de natureza geral que deve ser devidamente ressaltado tem a ver com o nosso parque industrial. Dados recentes da Revista Exame, evidenciam o crescimento da participação das empresas estrangeiras no total de vendas no Brasil (considerando as 500 maiores privadas e 50 estatais): 100% 80% 60% Estatais 40% Nacionais Estrangeiras 20% 0% 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 Ainda na Revista Exame se evidencia que, no Brasil, os setores mais dinâmicos e com maior conteúdo tecnológico estão dominados por empresas de capital estrangeiro, como fica evidenciado no quadro da página seguinte. Essa situação decorre dos vultosos investimentos estrangeiros que têm sido feitos no País e que se intensificaram nos últimos anos. Tudo isso leva a um quadro novo: como equacionar políticas tecnológicas e produtivas que levem empresas com capital estrangeiro, com seus centros de decisão fora do território nacional, a procurar dotar suas unidades brasileiras com tecnologia de ponta que as possa fazer 2 competir com vantagem nos mercados internacionais? Que políticas serão necessárias para induzir tais empresas a investimentos locais em tecnologia, portanto em agregação de valor e aumento de competitividade? Estando os setores mais tecnologicamente dinâmicos, no Brasil, dominados por estas empresas, parece evidente que as estratégias a serem seguidas no País deverão diferir das que estão sendo colocadas em prática nos países desenvolvidos e mesmo em alguns países de industrialização recente. Predomínio estrangeiro estrangeiro % eletroeletrônico 90 automotivo 89 higiene, limpeza e cosméticos 86 tecnologia e computação 77 telecomunicações 73 farmacêutico 75 mecânico 68 alimentos 58 plásticos e borracha 54 nacional % 10 11 14 15 26 26 32 42 46 estatal % 8 Predomínio nacional siderurgia e metalurgia atacado e comércio exterior 47 36 53 42 22 Predomínio estatal serviços públicos química e petroquímica 26 22 14 19 60 59 35,7% 18,7% % das vendas sobre total no 45,6% País Concomitantemente, a inserção internacional de empresas nacionais é ainda modesta. No entanto, é sabido que os processos de inovação e de desenvolvimento tecnológico ocorrem, cada vez mais, em redes internacionais, pelo que essa “timidez” do nosso setor produtivo acaba não só nos trazendo dificuldades de acesso a mercados como também à nova lógica do desenvolvimento tecnológico. Uma das razões para essa timidez é, sem dúvida, a questão da dimensão dos grupos empresariais nacionais. Aliás, parece conveniente que se comece a estudar o difícil problema da necessidade de aumento da escala econômica das empresas e grupos empresariais brasileiros. Note-se que nos EUA a legislação dita antitrust surgiu ainda no final do século XIX, no ápice da fase ascendente 3 da segunda Revolução Industrial, quando a irritação popular contra os abusos do poder econômico no mercado interno recomendava a imposição de certos controles limitativos à expansão das empresas. Todavia, o mercado interno deixou de ser o espaço de referência da economia atual. Por mais que os problemas envolvidos sejam complexos, não é mais possível ignorar que, em um número cada vez maior de setores, muito especialmente naqueles mais intensivos em tecnologia, a atuação das empresas, ou grupos de empresas, ocorre cada vez mais numa dimensão global, assistindo-se a um intenso movimento de fusões e participações cruzadas que têm levado a uma progressiva concentração da produção em números menores de empresas. A experiência coreana, que favoreceu o desenvolvimento de grandes conglomerados nacionais, é certamente ilustrativa, ainda que não possa ser diretamente repetida. Parece portanto oportuno considerar a necessidade de se buscarem incentivos de qualquer natureza, existentes ou a serem criados, para que empresas ou grupos empresariais brasileiros possam crescer e adquirir dimensões mais competitivas para agir nos mercados globalizados e participar das dinâmicas e parcerias internacionais, visando acesso a mercados, acesso a tecnologias, intercâmbio de experiências, compartilhamento de esforços, etc.. Para as empresas estrangeiras estabelecidas em território nacional há que se criar condições para que estas invistam em agregação de valor local, em atividades de pesquisa e desenvolvimento locais, bem como no desenvolvimento de fornecedores locais. Em particular, justifica-se que se examine quais as condições e medidas necessárias para induzir tais empresas a estabelecer centros de pesquisa no País. Note-se que se trata de uma tendência observada nos países industrializados, que parece movida não apenas por considerações imediatas de custos/benefícios, mas também pelo estímulo inovativo que pode ser gerado por uma transplantação cultural para um novo ambiente tecnológico e econômico. Atualmente, tendo em vista que o Brasil já está alcançando uma massa crítica em termos de pessoal qualificado, com pós-graduação, e de entidades científicas e tecnológicas, um esforço dessa natureza já encontraria provavelmente condições básicas favoráveis. Tanto para o fortalecimento das empresas nacionais como para incentivar o comportamento acima descrito para as empresas estrangeiras, mister se faz construir no País um ambiente que propicie tais mudanças. Um ambiente que leve as empresas, naturalmente seguindo a sua pragmática lógica de negócios, a fazerem as opções que interessam ao País, e que em termos macro renderão uma maior capacidade nacional de geração de riqueza e de agregação de valor, bem como maior competitividade dessas empresas nos mercados interno e externo. Naturalmente que se se deixar tudo por conta dos 4 estímulos percebidos pelos agentes privados no mercado, sem uma política pró-ativa – e devidamente instrumentada – do setor público, a inércia natural do processo decisório das grandes empresas transnacionais e a referida timidez das empresas nacionais não irão produzir as mudanças de atitude que se fazem necessárias. Uma das vertentes desse ambiente deverá ser uma adequada infra-estrutura de tecnologia industrial básica (expressão que pode ser estendida para tecnologia produtiva básica, agregando os setores agrícola e de serviços). Nesse contexto, crê-se que merece ser reforçada a seção que se refere a “Normas Técnicas e Metrologia para a Competitividade”. É fundamental ressaltar a enorme importância do SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, cuja modernização deverá ser empreendida, visando dotá-lo da abrangência que se faz necessária à luz do quadro atual. Nele deverão conviver harmoniosamente os diversos mecanismos e agências de regulamentação técnica, salvaguardadas suas diferenças, mas usando de forma crescente a infra-estrutura metrológica encabeçada pelo INMETRO, na sua condição de instituto nacional de metrologia do Brasil, e o Sistema Nacional de Normalização, centrado na ABNT. É um desafio particular promover as atividades de avaliação da conformidade em consonância com os ditames das regras internacionais emanadas pelos organismos técnicos competentes, como forma de buscar a qualidade desejada para produtos e serviços e, também, favorecer os reconhecimentos internacionais que poderão facilitar o comércio internacional e em particular nossas exportações. Neste campo, há que destacar a necessidade de reforçar as atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas com metrologia, no INMETRO e em outras instituições, tal como ocorre nos países desenvolvidos. De uma forma mais ampla, constata-se que a deficiente “cultura tecnológica” de que atrás falamos tem algumas facetas que afetam fortemente o desempenho de nossas empresas: é o que se poderia chamar de “cultura da normalização” e “cultura metrológica”. O fato de que tanto o nosso setor produtivo como a comunidade ligada a centros tecnológicos dão uma importância muito menor do que seria desejável para tais temas é, por si só, indicativo de uma grave lacuna que urge preencher devidamente. Iniciativas como a que vem sendo liderada pela CNI, em colaboração com o MCT, o MDIC e o SEBRAE, de promover uma intensa disseminação, nos meios empresariais, do que é a normalização, a metrologia e a avaliação da conformidade devem ser reforçadas e expandidas. A capacidade de superar barreiras técnicas às nossas exportações depende, fortemente, de uma reestruturação do SINMETRO e na 5 montagem de estratégias adequadas para cada uma das disciplinas técnicas com ele relacionadas (normalização e regulamentação técnica, avaliação da conformidade e metrologia). Note-se que cada vez mais surgirão barreiras decorrentes não mais de “exigências técnicas”, decorrentes de regulamentos técnicos baixados pelos governos de nossos mercados alvo, mas sim de “preferências técnicas”, ditadas pelos mercados, que poderão usar normas (voluntárias) para tal. De certa forma, não interessa só o acesso aos mercados, e sim que os nossos produtos sejam efetivamente adquiridos. Movimentos estão surgindo que podem resultar em sérias consequências para nossas exportações, como aqueles ligados à “correção ecológica” dos produtos (por exemplo obrigando a rastrear produtos de madeira para verificar se são oriundos de florestas nativas exploradas sem o correto manejo), ou mesmo quanto à “correção social” do processo produtivo (social accountability). O estímulo a certas preferências nos mercados de consumo pode significar barreiras virtuais (portanto não contestáveis por via diplomática) que podem vir a ter resultados bem reais nos fluxos de exportação. Se no campo oficial a modernização do SINMETRO implica num alargamento e aprofundamento de relações entre diversos Ministérios e agências governamentais, no campo privado é preciso fortalecer sobremaneira as infra-estruturas laboratoriais e de entidades de certificação e inspeção. Já no campo da normalização, além de induzir a participação de uma parcela maior do setor industrial (como se refere no capítulo 4 reduzida a meros 0,05% no momento atual), há que se traçar uma estratégia para lograr fazer com que o País participe, muito mais fortemente, do processo de normalização internacional. Também no tocante ao campo dos direitos de propriedade intelectual se faz necessário desenvolver e difundir uma cultura própria. De nada adianta um esforço a ser feito no aumento da participação nacional na produção mundial de conhecimento se não for corrigida a falha de informação quanto aos direitos que as pessoas físicas e jurídicas têm, no Brasil, sobre as suas criações intelectuais. Numa sociedade do conhecimento, onde os próprios ativos empresariais compreendem uma parcela majoritária e crescente de intangíveis, diretamente ligados a informação e conhecimento, é natural que questões como a propriedade intelectual e as barreiras técnicas venham crescendo de importância no contexto das negociações internacionais, deslocando para este campo, dantes essencialmente diplomático, a necessidade de expertise técnica e da adequada compreensão da importância estratégica das mesmas no contexto das políticas nacionais. A diversificação do conhecimento e o veloz desenvolvimento de novas tecnologias tem obrigado a uma multiplicação de novas formas de propriedade intelectual: invenções, modelos de utilidade, desenhos 6 industriais, marcas, indicações geográficas, direitos de autor e direitos conexos, programas de computador e obtenções vegetais, entre outros, são já consagrados internacionalmente, mas ainda não são conhecidos pela maioria dos segmentos da sociedade brasileira, nem mesmo aqueles que lidam diretamente com Ciência, Tecnologia e Inovação. Mas outras formas de proteção estão surgindo, sendo de destacar as que se incluem na agenda digital, ou seja, relacionadas com ambientes digitais, mais ou menos sem fronteiras, como a internet. Cabe enfatizar, ainda no âmbito da tecnologia industrial básica, o papel relevante da informação tecnológica para as empresas e também para entidades tecnológicas, como subsídio a todo o ciclo negocial, desde as decisões estratégicas sobre investimentos e processos produtivos até às decisões sobre mercados, parcerias, fornecedores, etc. Como acima se referiu, o acesso a tecnologia passa a ser um aspecto crítico, em termos internacionais. Este acesso passa a fazer parte de negócios, sejam eles negócios entre parceiros, através de alianças estratégicas, seja explorando o poder de compra que um País como o Brasil tem, em determinadas áreas. Este poder de compra pode ser encarado de forma direta, exercido por um comprador na sua negociação de compra, ou indireta, através do poder concedente ou da ação reguladora do Estado que, ao exercê-los no interesse legítimo do País, acaba tendo que fazer opções e escolhas, inclusive tecnológicas, que podem e devem criar oportunidades em termos de compensações e acesso a tecnologias, por parte dos fornecedores de bens e serviços. Uma política consistente e bem implementada,neste campo, pode trazer benefícios inestimáveis para o País: é uma política de Off-Set. Tal política deve explicitar a disposição do Governo em obter compensações de fornecedores estratégicos de bens e serviços. Determinadas áreas ou setores, por suas características, prestam-se particularmente bem para este tipo de negociação, tais como a defesa, petróleo, telecomunicações, transporte marítimo, transporte ferroviário e outros. Apesar de incipiente no Brasil, trata-se de uma prática corrente em nível internacional, mas que requer uma grande visão estratégica e habilidade negociadora. Além do acesso a tecnologia, já referido, este tipo de política pode e deve levar em consideração outros objetivos, entre os quais a geração de emprego e renda, o aumento de competitividade em áreas correlatas, a substituição competitiva de importações, o aumento do potencial exportador, o desenvolvimento de fornecedores locais, etc. No que se refere às micro e pequenas empresas, quando, no Capítulo 4, se refere o desafio da Ciência, Tecnologia e Inovação, é importante destacar, mais uma vez, que o objetivo é promover uma 7 mudança cultural, levando os empresários desse segmento a incorporar, em suas estratégias de negócios, o papel da inovação tecnológica e da qualidade como forma de aumentar sua competitividade. Cabe ressaltar que, por outro lado, tais empresários têm em geral dificuldade em acessar os instrumentos voltados para a inovação tecnológica e para a qualidade, pelo que se faz necessária uma estratégia de sistematização de informação a respeito e de sensibilização daquele segmento. Iniciativas como o bônus metrologia, surgida no SEBRAE/RS e adotada recentemente pelo SEBRAE Nacional em parceria com o INMETRO, devem ser apoiadas, divulgadas e replicadas. Há que se criar um sistema mais amplo de incentivo para o uso de serviços tecnológicos por parte dos empresários e empreendedores deste segmento. Na disseminação e sensibilização, além de cursos, palestras, workshops, eventos e publicações diversos outros meios podem e devem ser utilizados, tais como telecentros, canais televisivos e treinamento/educação à distância, e internet. Por outro lado, dever-se-á promover com urgência um esforço grande no sentido de levar a este segmento empresarial as vantagens e facilidades do comércio eletrônico, o que deverá ter como resultado não só uma dinamização destas empresas como um significativo aumento do seu potencial exportador. Por suas características e dimensões, a variável regional é particularmente importante para se lograr promover o desenvolvimento deste segmento empresarial. No que se refere a sistemas locais de inovação, seria interessante referir que se faz necessária uma articulação intensa e organizada das empresas com entidades tecnológicas, governamentais e de apoio locais, constituindo fóruns de discussão regional, nos moldes dos trabalhos das Plataformas Tecnológicas que vêm sendo utilizadas pelo MCT. A questão das micro e pequenas empresas suscita, todavia, um desafio de caráter mais amplo e institucional: há que se consubstanciar um quadro normativo e gerencial de longo prazo. Nesse sentido, cabe ressaltar, no Capítulo 6, a experiência do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei n0.9841, de 5 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n0.3474, de 19 de maio de 2000, a qual reflete a necessidade de se estabelecer um mecanismo para articular os atores que atuam no segmento empresarial em questão, tanto governamentais como da iniciativa privada, com o objetivo de conjugar esforços e lograr implementar estratégias de médio e longo prazos. A expectativa é que os trabalhos deste Fórum, que atua através de seis comitês temáticos, entre os quais um de Tecnologia e Inovação, venham a consolidar a interação e a orquestração dos diversos programas e instrumentos de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte. 8 A seção que refere a baixa intensidade tecnológica do comércio exterior brasileiro, no Capítulo 4, apresenta apenas um breve diagnóstico e alguns dados, além de um quadro sobre o Progex. Seria interessante, portanto, agregar algo em termos do que se está ou pode fazer para reverter esta situação. Poder-se-ia, por exemplo, referir os consórcios de exportação que estão sendo apoiados pela APEX. Por outro lado, e mais uma vez, lógicas regionais e locais apresentam possibilidades a ser exploradas, devendo-se expandir uma política de núcleos setoriais que envolvam centros tecnológicos e que tenham como foco as necessidades do mercado e a maior densidade tecnológica dos produtos voltados para a exportação. Um esforço grande nesta direção, juntamente com as ações de promoção comercial, que já estão sendo desencadeadas e que deverão ser expandidas, deverá progressivamente elevar o volume e o valor agregado às nossas exportações. Também no capítulo 4, onde se fala do Funttel, seria bom referir que este fundo foi instituído pela Lei 10.052, de 28/11/2000, e regulamentado pelo Decreto 3.737, de 30/01/2001, e conta com recursos iniciais de R$150 milhões. Caberá ao BNDES e à FINEP a função de agentes financeiros para aplicação de 80% dos recursos do Fundo, sendo que os 20% restantes destinam-se à Fundação CPqD, sabidamente o grande centro de excelência do desenvolvimento tecnológico das telecomunicações brasileiras. Ressalte-se que o estabelecimento das prioridades e o enquadramento de projetos do Fundo serão realizadas por um Conselho Gestor interministerial, presidido pelo Ministério das Comunicações e constituído, também, pelos agentes financeiros. Ainda no mesmo capítulo, há que atualizar o texto referente ao Softex, mais particularmente no que diz respeito ao Prosoft. As regras deste programa do BNDES foram alteradas em 02/07/2001, passando a conceder financiamentos variando entre R$ 500 mil e R$ 4,5 milhões, para empresas com faturamento de até R$ 45 milhões, no ano anterior ao pleito. A correção da dívida pelo IGP-M está sendo rediscutida, com possibilidades de alteração. O Prosoft já aprovou 16 empresas, comprometendo R$ 33 milhões e tem outros R$ 47 milhões, totalizando uma linha de R$ 80 milhões, para comprometer até 21.12.2002, quando vence o Convênio celebrado entre BNDES, SOFTEX e ASSESPRO. Por fim, cabem alguns comentários sobre as perspectivas da cooperação internacional (Capítulo sem número). Considera-se que tradicionalmente a cooperação internacional em C&T tem seguido por caminhos de cunho quase que exclusivamente acadêmicos. Esse tipo de cooperação deve naturalmente continuar e aprimorar-se, mas há 9 que se pensar em novas formas de cooperação, de caráter mais prático ou, se se quiser, mais tecnológica. Um dos potenciais a ser explorado é o dos investimentos industriais estrangeiros no Brasil: em torno desses investimentos e das empresas correspondentes seria possível montar programas de cooperação tecnológica que ajudassem a melhorar o ambiente onde tais empresas se inserem. Isso tem a ver com a melhoria da infraestrutura de serviços tecnológicos, com a formação e especialização de recursos humanos e com o desenvolvimento de fornecedores locais. Trata-se de uma filosofia distinta, a ser explorada, que envolve certamente entidades tecnológicas e universidades, mas cujo foco está direcionado para questões produtivas. Uma outra vertente de cooperação internacional a ser explorada com maior vigor é aquela relacionada com disciplinas técnicas que condicionam fortemente o comércio internacional, tais como as diversas vertentes da avaliação da conformidade, da metrologia e da normalização. A busca de reconhecimento internacional é fundamental, bem como a cooperação que deverá levar à viabilização de acordos de reconhecimento mútuo em diversos níveis, os quais serão, cada vez mais, instrumentos facilitadores do comércio internacional e de nossas exportações. Como já se referiu, a montagem de um programa de Off-Set deverá oferecer um novo leque de oportunidades de cooperação, inclusive com acesso a tecnologias que, de outra forma, seriam praticamente inatingíveis. Nesses casos, uma das questões críticas é criar condições efetivas de absorção dessas tecnologias, o que implicará, muitas vezes, numa necessidade de conjugação de esforços entre empresas e entidades tecnológicas. Por fim, cabe ressaltar a importância geoestratégica de uma cooperação sul-sul, em particular com os países vizinhos da América Latina. Através deste tipo de cooperação vai-se criando um tipo de relacionamento que poderá facilitar sobremaneira os processos de integração sub-regionais, com desdobramentos importantes nas negociações multilaterais e regionais em curso. Há que promover, através de programas de cooperação e mesmo assistência técnica, um fortalecimento dos vínculos que unem o Brasil aos demais países em desenvolvimento. Além do BIRD e do BID, diversas entidades internacionais podem contribuir para este esforço, tais como a UNIDO e a UNCTAD. 10 Anexo 1 - Equipe de Trabalho Coordenação Geral: Oscar Soto Lorenzo Fernandez Secretário de Tecnologia Industrial Coordenação Técnica: Manuel Fernando Lousada Soares Diretor do Departamento de Política Tecnológica Articulação: José Rincon Ferreira Diretor do Departamento de Articulação Tecnológica Colaboradores: Antônio José Botelho - SUFRAMA Antônio José Gadelha Alves - SECEX Cynthia Araújo Nascimento - SDP Ena Elvira Colnago - SDP José Joaquim Vinge - INMETRO Leandro da Motta Oliveira - STI Lillian Maria Araujo Rezende Alvares - STI Márcio Eloisio de Souza - STI Márcio Heidi Suguieda - STI Marcus Antônio Machadob- SDP Maurício Serrão Piccinini - BNDES Mauro Kenji Sujii - STI Miguel Marques da Silva - SECEX Pedro Arêas Burlandy - INPI Rafael Romero Machado - STI Rizza Castelo Branco - INPI Rodrigo Lobato Almeida - STI Sérgio Ferreira de Figueiredo - STI 11