DECRETO Nº 264/2014.
DECRETO Nº 266/2014.
Exonera, a pedido, a servidora Yasmim Dourado Santos desta
Prefeitura Municipal.
Exonera, a pedido, o servidor Cleriston de Assis de Aguiar desta
Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA,
Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA,
Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora Yasmim Dourado
Santos, do Cargo de Secretário Escolar do Centro de Educação Infantil
Sagrado Coração de Jesus, lotada na Secretaria de Educação.
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Cleriston de Assis de
Aguiar, do Cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal Luzia
Gonçalves de Souza, lotado na Secretaria de Educação.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras.
Prefeito de Barreiras
DECRETO Nº 265/2014
DECRETO Nº 267/2014
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º - Nomear o senhor Pedro Henrique Ferreira dos Santos, para
provimento do Cargo de Secretário Escolar do Centro de Educação
Infantil Sagrado Coração de Jesus, lotado na Secretaria de Educação.
Art. 1º - Nomear a senhora Daiane Fernandes Maia Neiva, para
provimento do Cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal Luzia
Gonçalves de Souza, lotada na Secretaria de Educação.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
Prefeito de Barreiras
1
DECRETO Nº 268/2014.
DECRETO Nº 270/2014.
Exonera, a pedido, o servidor Marcos Antônio de Paiva Leonardo
desta Prefeitura Municipal.
Exonera, a pedido, a servidora Noélia Oliveira de Queiroz Silva desta
Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA,
Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA,
Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Marcos Antônio de Paiva
Leonardo, do Cargo de Secretário Escolar do Centro Educacional Tarcilo
Vieira de Melo, lotado na Secretaria de Educação.
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora Noélia Oliveira de
Queiroz Silva, do Cargo de Vice Diretora da Escola Municipal São José,
lotada na Secretaria de Educação.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
Prefeito de Barreiras
DECRETO Nº 269/2014
DECRETO Nº 271/2014
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º - Nomear a senhora Ana Lucia Cardoso Rodrigues, para
provimento do Cargo de Secretário Escolar do Centro Educacional
Tarcilo Vieira de Melo, lotada na Secretaria de Educação.
Art. 1º - Nomear a senhora Welica Rodrigues de Souza Belem, para
provimento do Cargo de Vice Diretora da Escola Municipal São José,
lotada na Secretaria de Educação.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
Prefeito de Barreiras
2
DECRETO Nº 272/2014.
DECRETO Nº 274/2014.
Exonera, a pedido, o servidor Raimundo Nonato Custódio desta
Prefeitura Municipal.
Exonera, a pedido, o servidor Diógenes de Brito Herminio desta
Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA,
Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA,
Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Raimundo Nonato
Custódio, do Cargo de Secretário Escolar da Unidade de Ensino - CAIC,
lotado na Secretaria de Educação.
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Diógenes de Brito
Herminio, do Cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal São
João, lotado na Secretaria de Educação.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
Prefeito de Barreiras
DECRETO Nº 273/2014
DECRETO Nº 275/2014
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º - Nomear a senhora Flávia Helen de Jesus Souza, para
provimento do Cargo de Secretário Escolar da Unidade de Ensino CAIC, lotada na Secretaria de Educação.
Art. 1º - Nomear o senhor Napoleão Bonaparte dos Santos Araújo,
para provimento do Cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal São
João, lotado na Secretaria de Educação.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
Prefeito de Barreiras
3
DECRETO Nº 276/2014
DECRETO Nº 278/2014
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
O PREFEITO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
Federal e na Lei Municipal n.º 663/2005, de 27/04/2005,
atribuições, com fundamento no inciso IX, do art. 37, da Constituição
-Considerando a real necessidade de contratação de pessoal
especializado para atender a grande demanda das Secretarias
DECRETA:
Municipais, movido pelo excepcional interesse público, visto que, o
Art. 1º - Nomear a senhora Ivaneide Santos de Jesus, para provimento
do Cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal Maria Madalena,
lotada na Secretaria de Educação.
quadro de diversos servidores é altamente deficitário,
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
termos do inciso XXVII do art.22 e do inciso IX do art.37 da
-Considerando que a Lei 663/2005 de 27.04.2005, respaldada nos
Constituição Federal,
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
DECRETO Nº 277/2014
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura
Municipal.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique
de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e
71 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº
1.063/2014.
Art. 1º – CONSTITUIR uma comissão especial, de caráter permanente,
vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal da
Administração, com a finalidade de promover a constituição e a instrução
dos processos seletivos simplificados, em suas fases interna e externa,
destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas na
Prefeitura Municipal de Barreiras, em caráter temporário.
Art. 2º – A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Gilvanete Nunes Pereira
47013
Presidente
Rosimeire de Oliveira Souza
43451
Membro
Rita de Cassia Mariano Tiago Marques
39396
Membro
Iraene de Araujo Nascimento
11373
Membro
Lucileia da Rosa Lacerda
10995
Membro
Art. 3º – A Comissão deverá apresentar ao Secretário da Administração,
depois de recebida a demanda, em 48 (quarenta e oito) horas, o
cronograma das atividades.
DECRETA:
Art. 4º – Os atos externos de publicação obrigatória deverão ser
Art. 1º - Nomear a senhora Sirleide Santos de Souza, para provimento
do Cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal Santa Luzia, lotada
na Secretaria de Educação.
assinados apenas pelo Secretário de Administração ou por servidor com
Art. 2º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos
Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 5º – Este decreto vigerá, a partir da data de sua assinatura, até 31 de
delegação expressa de poderes.
dezembro de 2014.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
4
DECRETO Nº 279/2014
Nomeia para cargo de provimento em Comissão desta Prefeitura Municipal.
O PREFEITO DE BARREIRAS – ESTADO DA BAHIA, Antonio Henrique de Souza Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 28 e 71
da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA, na forma da Lei nº 1.063/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria GAB. nº 012/2014.
Art. 2º - Nomear a senhora Maria Dolores da Silva Santos, para provimento do Cargo em Comissão de Assessor Especial I, lotada no Gabinete,
sendo que deverá desempenhar suas funções no Centro Municipal de Saúde Leonídia Ayres de Almeida.
Art. 3º - O presente decreto deverá ser publicado na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Barreiras/BA.
Art. 4º - Ficam retroagidos os efeitos deste decreto ao dia 21 de janeiro de 2014.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2014.
Antonio Henrique de Souza Moreira
Prefeito de Barreiras
5
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 – PROC. ADM. nº 047/2014 - OBJETO: Prestação de serviços em veículos
pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, Postos de Saúde da Família, Unidades de Saúde, CEREST, Centro de Controle de Zoonoses,
Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, CTA/SAE, CEPROESTE, Hospital Municipal Eurico Dutra, Posto 24 horas, Hospital da Mulher e SAMU,
no Município de Barreiras, conforme especificações constantes no Edital de convocação e seus Anexos. DATA DE ABERTURA: 24 de Fevereiro 2014
- HORÁRIO: 09hs00min - Maiores informações, sede da Prefeitura com a comissão de licitação, na Av. Cleriston Andrade, nº 729, centro Barreiras/BA
ou (0**77) 3613-8337 – Jean Carlos Alves Luíz – Presidente da COPSEL, Decreto nº 354/2013. Barreiras (BA), 07 de Fevereiro 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 – PROC. ADM. nº 026/2014 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em
decoração para decorar o CARNAOESTE 2014, incluindo projeto, confecção, instalação, iluminação, montagem e desmontagem, conforme
especificações constantes no Edital de convocação e seus Anexos. DATA DE ABERTURA: 21 de Fevereiro 2014 - HORÁRIO: 14hs00 min - Maiores
informações, sede da Prefeitura com a comissão de licitação, na Av. Cleriston Andrade, nº 729, centro Barreiras/BA ou (0**77) 3614-7114 - Giltamar
Pereira Tavares – Pregoeiro, Decreto nº 020/2013. Barreiras (BA), 10 de fevereiro 2014.
6