ESCOLA EB 2,3 FERNANDO TÁVORA
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
Documentos necessários à Instrução do Processo
ANO LECTIVO 2012/2013
Declaração da Segurança Social com indicação do escalão de abono de família
TRABALHADORES POR CONTA
DE OUTREM
RENDIMENTO
ANUAL
TRABALHADORES POR CONTA
PRÓPRIA
TRABALHADORES
DESEMPREGADOS
PENSIONISTAS
TRABALHADORES EMIGRANTES
DOMÉSTICAS (DONA DE CASA)
EMPREGADAS DOMÉSTICAS
OU MULHERES A DIAS
FAMÍLIAS COM RENDIMENTO
MÍNIMO GARANTIDO
FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO
PAIS DIVORCIADOS, SEPARADOS JUDICIALMENTE,
SEPARADOS DE FACTO E PAIS SOLTEIROS
ESTUDANTES
DEPENDENTES
COM MAIS DE 18
ANOS DE IDADE
TRABALHADORES
DESEMPREGADOS
DESPESAS DE
SAÚDE
AGREGADOS COM
DECLARAÇÃO DE IRS
Declaração de IRS modelo 3 de 2011 e respectivos anexos.
Documento comprovativo de todos os descontos feitos em 2011 para a Segurança Social.
Documento de inscrição no Centro de Emprego
Histórico discriminado da Segurança Social desde Janeiro 2011 até à presente data.
Declaração de IRS Modelo 3 de 2011 e respectivos anexos ou dispensa de apresentação
do mesmo e comprovativo da pensão emitido pelo Centro Nacional de Pensões.
Documento comprovativo do rendimento auferido no país de emprego em 2011.
Declaração da Segurança Social em como não recebe qualquer subsídio de desemprego
nem é reformada.
Recibo e documento comprovativo de todos os descontos feitos em 2011 ou na sua falta
declaração do patrão ou da própria sob compromisso de honra do número médio de
horas e respectivo valor.
Documento comprovativo da Segurança Social da área de residencia a confirmar a
atribuição de rendimento e, se os houver, documentos comprovativos de outros
rendimentos.
Documento comprovativo da Segurança Social da área de residência.
Deve ser entregue declaração do Tribunal, onde conste a regulação do poder paternal e
montante da pensão de alimentos atribuida.
Certificado de Matricula ou Frequência.
Documentos solicitados no item TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM / POR
CONTA PRÓPRIA
Documento de inscrição no Centro de Emprego.
Histórico
discriminado da Segurança Social desde Janeiro 2011 até à presente data.
Declaração de IRS modelo 3 de 2011
AGREGADOS SEM DECLARAÇÃO
Documentos originais dos encargos, relativos a 2011, não reembolsados.
DE IRS
HABITAÇÃO PRÓPRIA E
PERMANENTE
DESPESAS COM
HABITAÇÃO
Declaração de IRS modelo 3 de 2011 e respectivos anexos ou declaração das Finanças
em como não foi apresentada essa declaração;
-Declaração anual de rendimentos de 2011 passada pela entidade empregadora,
devidamente autenticada;
Recibo de vencimento dos Pais de Dezembro de 2011;
No caso de agregados familiares abrangidos por isenção (artº 58º do Código de IRS),
declaração anual de rendimentos passada pela entidade patronal.
-Em caso de categoria de sócio-gerente deverá apresentar o IRC e Pacto Social da
Empresa.
-Se
esteve ou está de Baixa Médica entregar histórico da Segurança Social
do respectivo período.
Declaração anual da entidade financiadora relativa a 2011, indicando o (s), nome (s) do
(s) titular (s), o endereço do imóvel e respectivo montante.
Recibo da renda referente a Dezembro de 2011devidamente preenchido,
ARRENDAMENTO
nomeadamente, identificação e numero de contribuinte do arrendatário,
identificação do inquilino, endereço do imóvel e montante mensal da renda.
No caso de Habitação Municipal apresentar declaração anual das rendas
pagas.
IMPORTANTE:
(Preenchimento do Boletim de Acção Social Escolar da Câmara Municipal
de Guimarães para o Pré-Escolar).
Os Encarregados de Educação devem entregar cópia dos documentos pedidos e apresentar os originais para
confirmação.
No caso de qualquer situação duvidosa serão solicitados os documentos comprovativos julgados necessários.
O prazo de entrega dos boletins termina a 31 de maio, o qual deverá ser rigorosamente cumprido sob pena de exclusão