COMUNICADO DGGM 02/2015– SICOM 2015
Atualizado em 03/02/2015 (Correção do Arquivo LDO – Registro 20 e 21)
A DGGM – Diretoria Geral de Gestão e Modernização do TCE MS, atendendo as disposições do artigo 40 da Resolução Administrativa nº
102/2010 – TCE/MS, de 19 de maio de 2010, comunica aos jurisdicionados e às empresas prestadoras de serviços, as alterações introduzidas em 30
de janeiro de 2015, na versão 2015 do SICOM SAEPC (Analisador Web) e SIDAP (Importação), para entrega dos arquivos PPA/LDO/LOA 2015,
motivadas pela necessidade de adequação dos campos “monetário” relativos aos Registros dos Arquivos, indicados abaixo:
DETALHAMENTO DAS ALTERAÇÕES PARA 2015 –PPA/LDO/LOA
a)
Arquivo PRO - ARQUIVO DOS PROGRAMAS DO PPA
Registro 10 - Identificação do Arquivo dos Programas do PPA (Alterações na Sequência: de 06 A 09, a Sequência 10 NroSequencial:
Aterada a Posição De para 418 e Até para 423)
Registro 10 – Identificação do Arquivo dos Programas do PPA
Ocorrência: 0 - N
06
totRecursos1Ano
Totalização dos recursos do 1º ano
Posição
TAM
Tipo
de Até
358 372
15 Monetário
07
totRecursos2Ano
Totalização dos recursos do 2º ano
373
387
15 Monetário
SIM
08
totRecursos3Ano
Totalização dos recursos do 3º ano
388
402
15 Monetário
SIM
09
totRecursos4Ano
Totalização dos recursos do 4º ano
403
417
15 Monetário
SIM
10
NroSequencial
Número sequencial do registro.
418
423
6
SIM
Seq
Nome do Campo
Descrição
Numérico
Obrigatório
SIM
Conteúdo
Informar valor com duas casas decimais, com formatação
decimal.
Informar valor com duas casas decimais, com formatação
decimal.
Informar valor com duas casas decimais, com formatação
Decimal.
Informar valor com duas casas decimais, com formatação
decimal.
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 99 – Final de Arquivo dos Programas do PPA (Alterações na Sequência: de 02 e 03)
Registro 99 – Final de Arquivo dos Programas do PPA
Seq
01*
02
03
Nome do Campo
tipoRegistro
brancos
NroSequencial
Descrição
Tipo do registro
Espaços em branco
Número sequencial do registro.
Ocorrência: 1 - 1
Posição
Tam
Tipo
de Até
1
02
2 Numérico
3 417 415
Texto
418 423
6 Numérico
Obrigatório
SIM
SIM
SIM
Conteúdo
"99" - Registro de Final de Arquivo.
Espaços em branco reservado para uso futuro.
Número sequencial de identificação do registro.
b)
Arquivo AMP - ARQUIVO DAS AÇÕES E METAS DO PPA
Registro 10 - Identificação do Arquivo das Ações e Metas do PPA (Inseridos os campos “publicoalvo" e “produto” na Sequência 11 e 12
respectivamente; Alterações na Sequência de 13 a 22; A Sequência 23 “NroSequencial”: Alterada a Posição De para 603 e Até para 608)
Registro 10 – Identificação do Arquivo das Ações e Metas do PPA
Seq Nome do Campo
Descrição
Posição
11 publicoAlvo
Publico Alvo
221 320
12 produto
Produto
321 420
13 descAcaoReduzida
Descrição da ação reduzida
421 480
14 unidadeMedida
Unidade de medida
481 482
Ocorrência: 0 - N
TAM
Tipo
100
Texto
100
Texto
60
Texto
2 Numérico
Obrigatório
NÃO
NÃO
SIM
SIM
15 metas1ano
Metas Físicas 1º ano
483
497
15 Monetário
SIM
16 metas2ano
Metas Físicas 2º ano
498
512
15 Monetário
SIM
17 metas3ano
Metas Físicas 3º ano
513
527
15 Monetário
SIM
18 metas4ano
Metas Físicas 4º ano
528
542
15 Monetário
SIM
19
20
21
22
23
Recursos 1º ano
Recursos 2º ano
Recursos 3º ano
Recursos 4º ano
Número sequencial do registro.
543
558
573
588
603
557
572
587
602
608
15
15
15
15
6
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
recursos1Ano
recursos2Ano
recursos3Ano
recursos4Ano
NroSequencial
Monetário
Monetário
Monetário
Monetário
Numérico
Conteúdo
Publico Alvo
Produto
Conforme Tabela Unidades de Medida Subanexo IX, constante
no Anexo III desta Portaria.
Metas Físicas da Ação para o 1º ano do PPA, com 2 casas
decimais.
Metas Físicas da Ação para o 2º ano do PPA, com 2 casas
decimais.
Metas Físicas da Ação para o 3º ano do PPA, com 2 casas
decimais.
Metas Físicas da Ação para o 4º ano do PPA, com 2 casas
decimais.
Recursos Financeiros da Ação para o 1º ano do PPA.
Recursos Financeiros da Ação para o 2º ano do PPA.
Recursos Financeiros da Ação para o 3º ano do PPA.
Recursos Financeiros da Ação para o 4º ano do PPA.
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 99 – Final de Arquivo das Ações e Metas do PPA (Alterações na Sequência: de 02 a 03)
Registro 99 - Final de Arquivo das Ações e Metas do PPA
Seq
Nome do Campo
Descrição
01*
02
03
tipoRegistro
brancos
NroSequencial
Tipo do registro
Espaços em branco
Número sequencial do registro
Ocorrência: 1 - 1
Posição
De
Até
1
02
3
602
603 608
Tam
Formato
Obrigatório
2
600
6
Numérico
Texto
Numérico
SIM
SIM
SIM
Conteúdo
"99" - Final de Arquivo das Ações e Metas do PPA.
Espaços em branco reservado para uso futuro.
Número sequencial de identificação do registro.
Arquivo LDO - ARQUIVO DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E METAS FISCAIS
Registro 20 - Metas Fiscais da LDO -Obrigatório quando houver Registro 10 – (Alteração na Sequência de 02 a 06)
c)
Registro 20 – Metas Fiscais da LDO (Obrigatório quando houver Registro 10)
Posição
Seq Nome do Campo Descrição
de Até
*
01
tipoRegistro
Tipo do registro
1
2
02
metaRec
Meta Fiscal da Receita
3
17
03
metaDesp
Meta Fiscal da Despesa
18
32
Ocorrência: 0 - 1
Tam
Tipo
Obrigatório
2
15
15
Numérico
Monetário
Monetário
Sim
Sim
Sim
04
metaRP
Meta do Resultado Primário
33
47
15
Monetário
Sim
05
metaRN
Meta do Resultado Nominal
48
62
15
Monetário
Sim
06
metaDCL
Meta Dívida Consolidada Líquida
63
77
15
Monetário
Sim
07
08
brancos
NroSequencial
Espaços em branco
Número sequencial do registro
78
313
312
318
235
6
Texto
Numérico
Sim
Sim
Conteúdo
“20” – Registro das Metas Fiscais da LDO.
Meta da Receita em valores correntes - ano de referência.
Meta da Despesa em valores correntes - ano de referência.
Meta do Resultado Primário em valores correntes - ano de
Referência.
Meta do Resultado Nominal em valores correntes - ano de
Referência.
Meta Dívida Consolidada Líquida valores correntes ano de
Referência.
Espaços em branco reservado para uso futuro.
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 21 - Meta Bimestral de Arrecadação da Receita (LRF, art. 13) - Obrigatório quando houver Registro 10 - (Alteração na Sequência:
de 02 a 07).
02
metaArrec1Bim
03
metaArrec2Bim
04
metaArrec3Bim
05
metaArrec4Bim
06
metaArrec5Bim
07
metaArrec6Bim
08
09
brancos
NroSequencial
Meta de arrecadação 1º Bimestre
Meta de arrecadação 2º Bimestre
Meta de arrecadação 3º Bimestre
Meta de arrecadação 4º Bimestre
Meta de arrecadação 5º Bimestre
Meta de arrecadação 6º Bimestre
Espaços em branco
Número sequencial do registro
3
17
15
Monetário
Sim
18
32
15
Monetário
Sim
33
47
15
Monetário
Sim
48
62
15
Monetário
Sim
63
77
15
Monetário
Sim
78
92
15
Monetário
Sim
93
313
312
318
220
6
Texto
Numérico
Sim
Sim
Arquivo REC - ARQUIVO DAS RECEITAS DO ORÇAMENTO
Registro 10 - Receita Orçamentária dos Órgãos (Alteração na Sequência: 06)
d)
Meta fiscal de arrecadação da receita 1º Bimestre - ano de
Referência
Meta fiscal de arrecadação da receita 2º Bimestre - ano de
Referência
Meta fiscal de arrecadação da receita 3º Bimestre - ano de
referência
Meta fiscal de arrecadação da receita 4º Bimestre - ano de
Referência
Meta fiscal de arrecadação da receita 5º Bimestre - ano de
Referência
Meta fiscal de arrecadação da receita 6º Bimestre - ano de
Referência
Espaços em branco reservado para uso futuro.
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 10 – Receita Orçamentária dos Órgãos
Ocorrência: 0 - N
06
vlprevisto
Valor Previsto
Posição
de Até
116 130
07
NroSequencial
Número sequencial do registro.
131
Seq
Nome do Campo
Descrição
136
Tam
Tipo
Obrigatório
15
Monetário
SIM
6
Numérico
SIM
Conteúdo
Informar o valor com duas casas decimais, com formatação
decimal.
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 11 - Destinação / Fonte de Recursos das Receitas - Obrigatório quando houver Registro 10 - (Alteração na Sequência: 06)
Registro 11 – Destinação / Fonte de Recursos das Receitas (Obrigatório quando houver Registro 10)
Ocorrência: 0 - N
Posição
Seq Nome do Campo
Descrição
Tam
Tipo
Obrigatório Conteúdo
de Até
Informar o valor com duas casas decimais, com formatação
06
vlFontRecursos
Valor da Fonte de Recursos
19
33
15 Monetário
SIM
decimal.
07
brancos
Espaços em branco
34 130
97
Texto
SIM
Espaços em branco reservado para uso futuro.
08
NroSequencial
Número sequencial do registro.
131 136
6 Numérico
SIM
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 99 – Final de Arquivo das Receitas do Orçamento (Alterações na Sequência: de 02 a 03
Registro 99 – Final de Arquivo das Receitas do Orçamento
Seq
01*
02
03
e)
Nome do Campo
tipoRegistro
brancos
NroSequencial
Descrição
Tipo do registro
Espaços em branco
Número sequencial do registro.
Ocorrência: 1 - 1
Posição
Tam
Tipo
de Até
1
02
2 Numérico
3 130 128
Texto
131 136
6 Numérico
Obrigatório
SIM
SIM
SIM
Conteúdo
"99" - Registro de Final de Arquivo.
Espaços em branco reservado para uso futuro.
Número sequencial de identificação do registro.
Arquivo DSP - ARQUIVO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO
Registro 10 - Detalhamento das Despesas do Orçamento (Alteração na Sequência: 06)
Registro 10 – Detalhamento das Despesas do Orçamento
Seq
Nome do Campo
Descrição
Ocorrência: 0 - N
Posição
de Até
Tam
Tipo
Obrigatório
Conteúdo
10
recurso
Valor total dos recursos
26
40
15
Monetário
SIM
11
12
brancos
NroSequencial
Espaços em branco
Número sequencial do registro.
41
44
43
49
3
6
Texto
Numérico
SIM
SIM
Informar o valor com duas casas decimais, com formatação
decimal.
Espaços em branco reservado para uso futuro.
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 11 - Destinação / Fonte de Recursos das Despesas do Orçamento (Obrigatório quando houver Registro 10) (Alteração na
Sequência: 11)
Registro 11 – Destinação / Fonte de Recursos das Despesas do Orçamento (Obrigatório quando houver Registro 10)
Ocorrência: 0 - N
Posição
Seq Nome do Campo
Descrição
Tam
Tipo
Obrigatório Conteúdo
de Até
Informar o valor com duas casas decimais, com formatação
11
valorFonte
Valor dos recursos
29
43
15
Monetário
SIM
decimal.
12
NroSequencial
Número sequencial do registro.
44
49
6
Numérico
SIM
Número sequencial de identificação do registro.
Registro 99 - Final de Arquivo das Despesas do Orçamento (Alterações na Sequência: de 02 a 03)
Registro 99 - Final de Arquivo das Despesas do Orçamento
Seq
01*
02
03
Nome do Campo
tipoRegistro
brancos
NroSequencial
Descrição
Tipo do registro
Espaços em branco
Número sequencial do registro.
Ocorrência: 1 - 1
Posição
de Até
1
02
3
43
44
49
Tam
2
41
6
Tipo
Numérico
Texto
Numérico
Obrigatório
SIM
SIM
SIM
Conteúdo
"99" - Registro de Final de Arquivo.
Espaços em branco reservado para uso futuro.
Número sequencial de identificação do registro.
Os campos “monetário” contidos nos Registros dos Arquivos relacionados abaixo tiveram seus Valores alterados para 15 dígitos.
Observação: Os campos “monetário” do Registro 10 – Identificação do Arquivo da Lei Orçamentária – LOA do Arquivo LOC - ARQUIVO DAS LEIS DO
ORÇAMENTO E PERCENTUAIS não foram alterados, onde os valores informados devem ser expressos em percentual.
Nota: OS JURISIDICIONADOS QUE ENVIARAM OS SEUS ARQUIVOS ATÉ 29/01/2014, CUJA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO EFETIVADA, NÃO
PRECISAM FAZER QUALQUER AJUSTE, SALVO EM CASO DE NECESSIDADE DE REENVIO;