ATA FINAL
“IX REUNIÃO DE MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES DOS PAÍSES MEMBROS DA
ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA”
(Iquitos, Peru, 25 de novembro de 2005)
Na cidade de Iquitos, Peru, o 25 de novembro de 2005, o Chanceler do Peru e Altos Oficiais da
Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname e Venezuela, todos Estados Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), reuniram-se a fim de realizar a IX
Reunião de Ministros de Relações Exteriores dos Países Membros do Tratado de Cooperação
Amazônica.
As Delegações estiveram presididas por: Excelentíssimo Senhor Embaixador Jorge Asín
Capriles, Vice-ministro de Relações Econômicas e Comércio Exterior do Ministério de Relações
Exteriores da República da Bolívia; Excelentíssimo Senhor Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, Vice-ministro – Secretário-Geral do MRE da República Federativa do Brasil;
Excelentíssimo Senhor Embaixador Alejandro Borda Vermelhas, Vice-ministro de Assuntos
Multilaterais do Ministério de Relações Exteriores da República da Colômbia; Excelentíssimo
Senhor Embaixador Diego Ribadeneira, Vice-ministro de Relações Exteriores da República de
Equador; Excelentíssima Senhora Marilyn Cheryl Miles, Embaixadora da República
Cooperativa da Guiana no Brasil; Excelentíssimo Senhor Embaixador Oscar Maúrtua de
Romaña, Ministro das Relações Exteriores da República do Peru; Excelentíssimo Sr. Robby
Dewnarain Ramlakhan, Ministro Plenipotenciário da Embaixada do Suriname no Brasil; e a
Excelentíssima Sra. Maria Pilar Hernández, Vice-ministra para América do Norte do Ministério
de Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela. Além disso, a Secretaria
Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica esteve representada pela
Secretária-Geral, Doutora *Rosalía Arteaga Serrano. A lista completa de participantes se
encontra no Anexo I.
CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO
O Vice-ministro Samuel Pinheiro Guimaráes, em sua qualidade de representante do país
anfitrião da VIII Reunião de Ministros de Relações Exteriores, apresentou sua cordial saudação
aos delegados, ao mesmo tempo em que agradeceu a hospitalidade e cálida acolhida do povo
e do governo do Peru.
Em seguida apresentou à consideração da plenária a proposta para que a presidência da IX
Reunião fosse exercida pelo Excelentíssimo Senhor Embaixador Oscar Maúrtua e para
designar a Secretária-Geral da OTCA/, como secretária geral da reunião. As duas propostas
foram acolhidas por unanimidade.
A reunião foi aberta com as palavras do Presidente da Reunião, Excelentíssimo Senhor
Embaixador Oscar Maúrtua de Romaña, Chanceler do Peru, quem deu as boas vindas às
delegações dos países membros da OTCA. Em suas palavras manifestou seu reconhecimento
pelo árduo trabalho de acordo onde foi aprovado um conjunto de importantes documentos e
resoluções que marcarão a rota das tarefas dos governos para o próximo ano.
Assinalou que os Chanceleres dos países da OTCA, ao celebrarem os vinte e cinco anos do
Tratado, deveriam ser mais ambiciosos procurando consolidar mecanismos de integração e
contribuir para afirmar a confluência e a articulação institucional da Comunidade Sul-Americana
de Nações. Destacou o conceito da cidadania “ambiental”, que procura integrar de forma
harmônica os ecossistemas andinos e amazônico, e ao mesmo tempo incorporar a eqüidade e
a justiça social como princípios orientadores do desenvolvimento. Ressaltou, ainda, a
necessidade de redobrar esforços para incrementar a cooperação científica e tecnológica
orientada à proteção e promoção do uso sustentável dos recursos biológicos e genéticos da
Amazônia.
Destacou o papel da cooperação internacional na pesquisa ambiental, da biotecnologia, dos
produtos madeiráveis, entre outros; e chamou a atenção sobre o preocupante problema do
desmatamento e sua incidência sobre os recursos hídricos.
Fez referência aos principais compromissos assumidos pelos países membros a partir das
resoluções aprovadas e da Declaração de Iquitos, dando especial destaque ao lançamento das
negociações em base à iniciativa peruana de aprovar uma Carta Amazônica como instrumento
norteador para a região.
O Presidente da XIII Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica (CCA), Embaixador
Javier González Torrões, apresentou de maneira sucinta os resultados da reunião, conteúdos
no Ata da mesma, aprovada pelas delegações, ao mesmo tempo em que agradeceu ao
pessoal da Chancelaria do Peru e da Secretaria Permanente da OTCA pelo empenho e pelos
resultados atingidos.
2. Leitura e Aprovação da Agenda da IX Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos
Estados Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
A agenda preliminar foi lida e posta à consideração das delegações, havendo sido apresentada
pela Secretária-Geral por solicitação do presidente. A agenda foi aprovada pela plenária.
4. Relatório de Atividades da Secretária-Geral da OTCA, no período compreendido entre
setembro de 2004 a outubro de 2005 (incluindo aspectos administrativos e financeiros).
Em seguida o presidente da Mesa passou a palavra à Secretária-Geral da OTCA para que ela
apresentasse seu Relatório de Gestão à Plenária.
A Doutora Rosalía Arteaga saudou os delegados, apresentou o Relatório de Gestão e fez
diferentes considerações sobre os desafios e perspectivas da Organização para o futuro, e
agradeceu a confiança depositada pelos governos dos Países Partes ao designar-lhe a tarefa
de orientar a Secretária Permanente da OTCA.
Em sua intervenção, a Secretária-Geral ressaltou a responsabilidade compartilhada dos
Governos pelo cuidado da Amazônia, passando a informar sobre as realizações mais
relevantes do último ano de trabalho, entre as quais destacou a visibilidade política de um
organismo multilateral dedicado exclusivamente às temáticas regionais da Amazônia em
âmbito mundial.
Ressaltou que tal visibilidade contribuiu ao fortalecimento do diálogo entre os países, pois a
estrutura multi-temática da OTCA leva, naturalmente, à aproximação, ao debate, e, muitas
vezes, ao consenso e à solução de problemas comuns a todos os países amazônicos. Nesse
sentido, pode-se sugerir que o valor da OTCA reside na capacidade de ver a bacia em seu
conjunto.
Acrescentou que a SP/OTCA cumpriu sua tarefa, traduzindo o mandato político em ações
concretas em favor do desenvolvimento sustentável e da preservação da região amazônica,
por meio da implementação do Plano Estratégico, concretizando assim os mandatos recebidos
em setembro de 2004.
A Secretária Geral chamou a atenção para a grande dívida com os compatriotas que vivem na
Amazônia, com as gerações futuras e com a humanidade, porque não se conseguiu evitar a
destruição de boa parte do patrimônio ambiental amazônico de valor incalculável para o futuro
da vida no planeta. Neste sentido, ressaltou a inter-relação natural que existe entre a região
Andino-Amazônica, que se reflete na forte e surpreendente seca deste ano.
Ressaltou em sua intervenção, que a OTCA é o melhor espaço, o mais idôneo, para a
integração de nossos países, para a integração da América do Sul.
Finalizou, ressaltando que para cumprir o amplo mandato que possui, a OTCA precisa
aumentar sua capacidade técnica e dispor de um espaço político em que possa atuar,
estritamente dentro dos limites de seu mandato, mas outorgando os meios necessários para
consegui-lo evitando desnecessários entraves burocráticos. Por isso, solicitou um compromisso
com a ação a favor do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O presidente agradeceu a apresentação da Doutora Rosalía Arteaga, e submeteu à
consideração do plenário o Relatório de Gestão, que foi aprovado, seguindo as
recomendações da XIII CCA.
5. Intervenções dos Senhores Ministros de Relações Exteriores dos Estados Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
O Vice-ministro de Relações Exteriores do Equador ressaltou a importância da integração e
interconexão aérea entre as capitais amazônicas. Assinalou também a importância que seu
país atribui aos recursos hídricos, ressaltando a grande honra de estar na cidade de Iquitos e
finalizou sua intervenção ressaltando a importância da cooperação, citando como exemplo a
rodovia Piura –Guayaquil, fruto do acordo de paz entre o Peru e o Equador.
O delegado de Brasil agradeceu ao Peru e ao Embaixador Torrões pela acertada condução da
XIII CCA e enfatizou na felicitação à Doutora Arteaga pelo Relatório apresentado, e como
respaldou integralmente não só o relatório senão também as ações levadas a cabo pela
Secretária Executiva. Também agradeceu ao Embaixador Ribadeneira pela oferta de sede para
a III Reunião Cume de Presidentes dos Países Membros da OTCA.
Em sua intervenção, o delegado de Brasil destacou que a Amazônia é a periferia da periferia,
razão pela qual cada governo deve dar atendimento redobrado ao desenvolvimento da região.
Fez referência à responsabilidade dos países desenvolvidos sobre as mudanças climáticas,
pelo que os países em desenvolvimento, em particular os amazônicos, não podem assumir o
custo de ditas mudanças, pois o desmatamento não pode ser considerado o único fator do
aquecimento global. Expressou ainda, a anuência de seu governo a favor do credenciamento
da França em qualidade de observador na OTCA.
O delegado de Bolívia, em sua intervenção informou que seu país vai atuar fortemente no tema
de educação e que nesse sentido apresentaria uma proposta. Também agradeceu ao governo
de Peru pela organização e felicitou o relatório apresentado pela Secretária-Geral.
O delegado da Colômbia agradeceu ao Peru pela amável acolhida e pela organização do
evento e felicitou à Secretária Geral da OTCA pelo entusiasmo com que vem atuando e o
esforço da equipe de trabalho que a acompanha. Ressaltou em sua intervenção, o caráter
visionário do Tratado.
Também indicou que o *TCA continua a ser uma ferramenta para o desenvolvimento de região
e por isso deve ser fortalecido, assinalando que é necessário complementar os esforços de
integração em curso na América do Sul, mas sem criar novas instâncias de integração regional.
Fez uma especial saudação ao delegado de França e informou que as observações
apresentadas por sua delegação durante a reunião do CCA a respeito da admissão de
observadores nas reuniões da OTCA se referiram à urgência de ter estatutos claros que
estabeleçam critérios precisos para a admissão de observadores e, em particular, que
regulamentem sua participação nas reuniões.
Neste sentido, fez um caloroso chamado para que se avance na redação dos estatutos que
regulamentarão a participação de observadores, a partir da instrução gerada ao CCA, para que
esta tarefa se cumpra antes da Reunião de Chefes de Estado da OTCA, a ser realizada em
Quito no próximo ano, quando seria possível dar as boas vindas aos estados que manifestem
seu interesse de participar como observador.
A delegada de Guiana desculpou-se pela ausência do Ministro Samuel Rudolph Insanally e do
Secretário-Geral do CARICOM. Também agradeceu pela cortesia dispensada pelo governo do
Peru e pelas autoridades locais e felicitou o trabalho da Secretária Permanente. Somou-se às
palavras do delegado de Colômbia, saudando a presença de França com quem seu país
mantém laços importantes. A OTCA está em uma nova fase, e a Guiana apoiará esse processo
de crescimento. Expressou a importância do Tratado como instrumento para a promoção da
cooperação regional, especialmente para seu país, dados seus laços culturais com o Caribe. A
luta contra a pobreza e a melhoria da qualidade de vida deve ser o ponto central do TCA,
levando em consideração a importância do ser humano como elemento do meio ambiente.
Ressaltou a importância e o interesse de seu país em participar do sistema SIPAM SIVAM,
como instrumento de monitoramento frente aos projetos de desenvolvimento de infra-estrutura
em áreas remotas do país.
Finalizou fazendo um chamado para preparar de maneira cuidadosa o encontro de presidentes
em Quito, a fim de atingir resultados concretos.
O Delegado do Suriname agradeceu também ao povo e ao governo do Peru e de Iquitos pela
cálida acolhida dispensada e desculpou a ausência da Senhora Ministra de Relações
Exteriores. Felicitou a Secretaria Permanente pelo importante e entusiasta trabalho realizado.
Chamou a atenção para o fato que muitas de nossas atividades na OTCA também ocorrem em
outras organizações como o IIRSA, razão pela qual é necessário integrar os esforços.
Ressaltou o impacto da mineração ilegal sobre os recursos hídricos e solicitou à Secretaria
Permanente seu apoio neste aspecto.
Finalmente se expressou a favor da presença de França como observador.
O delegado de França fez uso da palavra para agradecer o amável convite cursada pelo
governo do Peru e os países membros da *OTCA/ para participar da Reunião.
Recordou que França tem sua maior fronteira com o Brasil e mantém antigas relações com ao
OTCA através dos Centros de Investigação de altíssimo nível, tais como o IRD, CIRAD, entre
outros. Destacou os programas que estes desenvolvem com enfoque regional em diversos
temas de interesse para os países amazônicos, tais como Recursos Hídricos, segurança
alimentar, saúde e biodiversidade.
Informou sobre a iniciativa de seu governo no sentido de estabelecer um centro de percepção
remota em Cayena, com imagens de alta resolução, e ofereceu esta capacidade técnica
instalada para desenvolver iniciativas em cooperação com os países amazônicos.
Finalmente, sublinhou que é necessário procurar formulas para fortalecer a cooperação de
França com os países da OTCA.
6. Revisão dos temas resultantes da VIII Reunião de Ministros de Relações Exteriores dos
Estados Membros da OTCA (Manaus, Brasil, 14 de Setembro de 2004)
O Presidente da Reunião informou que os temas foram tratados na reunião do CCA e foram
adotadas as resoluções correspondentes ou formuladas as recomendações pertinentes na
Declaração de Iquitos.
7. Aprovação e assinatura da “Declaração de Iquitos” e suas Resoluções correspondentes
Solicitou ao plenário aprovar o conjunto da Declaração de Iquitos e das resoluções
correspondentes, dado o árduo trabalho de acordo que precedeu à reunião de chanceleres,
destacando os principais compromissos assumidos por nossos países.
A solicitação foi acolhida pelos delegados.
8. Assinatura da resolução de modificação do Ata da VIII Reunião de Ministros de Relações
Exteriores dos Estados Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica,
celebrada em Manai-vos, Brasil o 14 de setembro de 2004.
A Secretaria Permanente da OTCA fez circular o Adendo da Ata da VIII Reunião de
Chanceleres, que foi assinado pelos delegados.
9. Propostas para a data, lugar e temas da III Cúpula de Presidentes dos Estados Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica a celebrar-se na República do Equador em
2006.
Nesse sentido, o Presidente expressou seu bom grado em acolher o oferecimento da
República do Equador para realizar a III Reunião Cúpula de Presidentes dos Estados Membros
da OTCA, durante o primeiro semestre de 2006.
10. Proposta de lugar e data da X Reunião de Ministros de Relações Exteriores dos Estados
Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
Sobre este particular, o Presidente expressou a satisfação pelo oferecimento do governo da
República Bolivariana de Venezuela para realizar durante o segundo semestre de 2006, em
Venezuela, a X Reunião de Ministros de Relações Exteriores e deu a palavra à delegada de
Venezuela.
Ao intervir no plenário, a delegada de Venezuela agradeceu a hospitalidade, fraternidade e o
carinho do Peru. Ao mesmo tempo em que felicitou à Delegação de Suriname pela celebração
de seu Dia Nacional.
Expressou seu reconhecimento à equipe que possibilitou alcançar os acordos para a
aprovação dos documentos.
Manifestou a honra que representa para o governo da República Bolivariana da Venezuela ser
a sede da X Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA,
particularmente em um momento político tão importante para o planeta pelos interesses de um
país cujo presidente tem uma clara vocação imperialista e pretensões de estabelecer
mecanismos de ingerência utilizando os organismos multilaterais.
Expressou que a OTCA tem um papel muito importante para elevar a voz e dizer que a
Amazônia tem quem a proteja. A região conta com recursos de energia e biodiversidade
chaves para a humanidade, mas nossa comunidade territorial está conformada por países
livres, soberanos e conscientes de sua responsabilidade com as futuras gerações. Expressou,
ainda, a importância de reafirmar nosso dever de garantir o desenvolvimento harmônico da
região mediante o exercício da soberania de nossos povos.
Ressaltou a importância de agradecer aos homens e mulheres que tornaram possível assinar
um acordo visionário como o TCA. Finalmente manifestou que o governo e o povo da
República Bolivariana da Venezuela se sentirão muito honrados de receber a X Reunião de
Chanceleres, durante o segundo semestre de 2006.
11. Aprovação e assinatura da Ata da IX Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos
Estados Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
O Presidente da Reunião, Excelentíssimo Senhor Embaixador Oscar *Maúrtua, Chanceler do
Peru, depois de findos os trabalhos estabelecidos na agenda, agradeceu a disposição e as
contribuições recebidas das delegações presentes, e passou à leitura da presente Ata.
Encontrando-se conforme, os Chefes de Delegação se dispuseram a assiná-la na cidade de
Iquitos, Peru, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil cinco.
12. Cerimônia de Encerramento
Para finalizar, o Presidente agradeceu mais uma vez a disposição e as valiosas contribuições
de todas as delegações, celebrando os acordos alcançados e declarou encerrada a X Reunião
de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do tratado de
Cooperação