Inspeção Cartorária
A inspeção cartorária é um instrumento de fiscalização e controle da administração da
justiça e da atividade dos órgãos e dos serviços judiciários e administrativos.
O seu propósito é verificar o andamento dos processos, a observância dos prazos, a
regularidade dos serviços judiciários e cartorários, alcançando juízos, juízes, serviços e
servidores a eles vinculados.
O início das inspeções judiciais em qualquer órgão é comunicado previamente à Ordem
dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e à
Defensoria Pública, a fim de que indiquem representantes para acompanhar os trabalhos.
Objetivos da inspeção judicial
Aferir a regularidade do processamento dos feitos judiciais, a observância dos prazos, bem
como a regularidade dos demais serviços judiciários e administrativos;
Buscar a eficiência e o aprimoramento dos juízos e serviços administrativos, judiciários e
cartorários que lhes são afetos, bem como a troca de experiências;
Procurar esclarecer as situações de fato, prevenir ou sanar as irregularidades encontradas,
evitar ou punir erros, omissões ou abusos; aprimorar a prestação jurisdicional, a
celeridade nos serviços cartorários e, se for o caso, o encaminhamento para apuração de
suspeitas ou faltas disciplinares.
Resolução
A Resolução nº 496/2006, altera a Resolução nº 418, de 8 de março de 2005, que
estabelece normas gerais a serem observadas na disciplina e na realização de correições e
inspeções judiciais no âmbito da Justiça Federal.
Como participar das inspeções
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) estará
divulgando diariamente as inspeções judiciais agendadas pelo Judiciário.
As inspeções de 2013 ocorrerão de janeiro a junho. O advogado que se interessar em
participar ou acompanhar algumas das vistorias judiciais promovidas pelo Judiciário
deverá se comunicar com a Secretaria Geral da OAB/DF por meio do endereço:
[email protected]
Agenda das inspeções cartorárias em 2013:
Órgão: 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Inspeção: 7 de janeiro a 30 de junho
Órgão: 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal
Inspeção: 9 de janeiro
Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
Inspeção: 9 de janeiro a 28 de fevereiro
Órgão: Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal
Inspeção: 9 de janeiro a 9 de maio
Órgão: 17ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Inspeção: 10 de janeiro a 10 de abril
Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga
Inspeção: 14 de janeiro a 8 de fevereiro
Órgão: Tribunal do Júri de Samambaia
Inspeção: 14 de janeiro a 22 de fevereiro
Órgão: 7ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Inspeção: 14 de janeiro a 30 de março
Órgão: 9ª Vara Cível de Brasília
Inspeção: 14 de janeiro a 14 de maio
Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Inspeção: 21 de janeiro a 28 de fevereiro
Órgão: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo
Inspeção: 21 de janeiro a 29 de março
Órgão: 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama/DF
Inspeção: 28 de janeiro a 8 de fevereiro
Órgão: 1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
Inspeção: 28 de janeiro a 8 de março
Órgão: Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF
Inspeção: 28 de janeiro a 12 de abril
Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Inspeção: 1º de fevereiro a 31 de março
Órgão: 16ª Vara Cível de Brasília
Inspeção: 1º de fevereiro a 31 de maio
Órgão: Vara Criminal de Sobradinho
Inspeção: 1º de fevereiro a 1º de junho
Órgão: Juizado Especial Criminal de Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF
Inspeção: 4 de fevereiro 31 de março
Órgão: 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Inspeção: 4 de fevereiro a 30 de abril
Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
Inspeção: a partir de 6 de fevereiro
Órgão: Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões, Vara Criminal e Tribunal do Júri, Juizado
Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
todas da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo
Inspeção: a partir de 6 de fevereiro
Órgão: 8ª Vara Criminal da Brasília
Inspeção: 14 de fevereiro
Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
Inspeção: 14 de fevereiro a 1º de março
Órgão: 5ª Vara Cível de Taguatinga
Inspeção: 14 de fevereiro a 14 de junho
Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
Inspeção: a partir de 18 de fevereiro
Órgão: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá
Inspeção: 18 a 22 de fevereiro
Órgão: TJDFT – Vara de Ações Previdenciárias do DF
Inspeção: 18 de fevereiro a 8 de março
Órgão: 2ª Vara Criminal de Santa Maria/DF
Inspeção: 18 de fevereiro a 8 de março
Órgão: Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF – 2º Juizado Especial Cível
Inspeção: 18 de fevereiro a 15 de março
Órgão: 5ª Vara Criminal de Brasília
Inspeção: 18 de fevereiro a 20 de março
Órgão: 2ª Vara Cível de Samambaia
Inspeção: 18 de fevereiro a 26 de março
Órgão: Tribunal do Júri da Circunscrição do Paranoá
Inspeção: 18 de fevereiro a 18 de abril
Órgão: 4ª Vara Criminal de Brasília
Inspeção: 18 de fevereiro a 19 de abril
Órgão: 11ª Vara Cível de Brasília
Inspeção: 18 de fevereiro a 18 de maio
Órgão: 1ª Vara Criminal de Planaltina
Inspeção: 18 de fevereiro a 31 de maio
Órgão: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Inspeção: 18 de fevereiro a 28 de junho
Órgão: 7ª Vara Cível de Brasília
Inspeção: 18 de fevereiro a 17 de junho
Órgão: 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga
Inspeção: 18 de fevereiro a 17 de junho
Órgão: 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Inspeção: 25 de fevereiro a 1º de março
Órgão: 24ª Vara Cível de Brasília
Inspeção: 18 de fevereiro a 30 de abril
Órgão: 1ª Vara de Entorpecentes
Inspeção: 25 de fevereiro a 1º de abril
Órgão: 3ª Vara Civil da Circunscrição Judiciária de Taguatinga
Inspeção: 27 de fevereiro a 26 de junho
Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Inspeção: 1 a 20 de março
Órgão: Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo
Inspeção: 1 a 26 de março
Órgão: 7ª Vara de Família de Brasília
Inspeção: 1 a 29 de março
Órgão: 1ª Vara Criminal de Brasília
Inspeção: 1º de março a 30 de abril
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal
Inspeção: 1º de março a 31 de maio
Órgão: 1ª Vara Criminal de Taguatinga
Inspeção: 1º de março a 28 de junho
Órgão: 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF
Inspeção: 1º de março a 28 de junho
Órgão: Vara de Delitos de Trânsito de Brasília - DF
Inspeção: 11 a 14 de março
Órgão: 11ª Vara Federal
Inspeção: 11 a 15 de março
Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia
Inspeção: 11 a 26 de março
Órgão: 14ª Vara de Trabalho de Brasília
Inspeção: 18 a 26 de março
Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF
Inspeção: 20 a 26 de março
Órgão: Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia - DF
Inspeção: 8 de abril a 24 de maio
Órgão: 19ª Vara Cível de Brasília
Inspeção: 1º a 30 de abril
Órgão: 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF
Inspeção: 1º a 30 de abril
Órgão: 21ª Vara Cível de Brasília
Inspeção: 1º a 30 de abril
Órgão: Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF
Inspeção: 1º de abril de 2013 a 31 de maio
Órgão: Juizado Especial Itinerante
Inspeção: 22 a 26 de maio
Órgão: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e sucessões de Brazlândia
Inspeção: 2 de maio a 28 de junho
Órgão: 15ª Vara Cível Federal
Inspeção: 13 a 17 de maio
Órgão: 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF
Inspeção: 13 a 17 de maio
Órgão: Juizado Especial Criminal de Ceilândia
Inspeção: 6 a 24 de maio
Órgão: 22ª Vara da Seção Judiciária do DF
Inspeção: 20 a 24 de maio
Órgão: 20ª Vara da Seção Judiciária do DF
Inspeção: 20 a 24 de maio