XV ENCONTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO NORTE E
NORDESTE e PRÉALAS BRASIL
04 a 07 de setembro de 2012
Universidade Federal Piauí, Teresina/PI
GT04 - Educação, Cultura e Sociedade
As Políticas e os Símbolos no "Governo das Mudanças": O mito de Iracema
e as mobilizações indígenas
Antônio José M. de Lima (UECE)
[email protected]
2012
As Políticas e os Símbolos no "Governo das Mudanças": O mito de Iracema
e as mobilizações indígenas
Antônio José Morais de Lima1
RESUMO
No estado do Ceará, a introdução do discurso do multiculturalismo neoliberal pelo
“Governo das Mudanças” nas políticas estatais abriu oportunidade para o
reconhecimento dos direitos específicos de grupos sociais que ocupam distintos
espaços, tais como "os excluídos", segundo a retórica estatal, bem como negros,
quilombolas, índios e outros. Neste artigo procuramos compreender o surgimento
do multiculturalismo, com a entrada em cena dos políticos-empresários do Centro
Industrial do Ceará (CIC), e como tais atores moldaram as políticas direcionada a
indígenas com o retorno ao espaço público de mitos da origem do povo cearense,
como é o caso da Índia Iracema, do romance de José de Alencar. Exploramos
também como estes símbolos entraram no cálculo político do indigenismo local.
Palavras-chave: Governo das Mudanças, Educação Indígena, Etnologia Indígena
Introdução
Um conjunto de políticas voltadas para os direitos dos povos indígenas no
Brasil vão dar nova configuração ao cenário da educação diferenciada direcionada
para as comunidades indígena. Dentro do conjunto de políticas e aparatos legais
(Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Base da Educação 9.394/96;
Decreto n.° 25.970/2000; Resolução n.° 382/2003; etc.) podemos destacar
mudanças de ordem político-administrativas, técnicas e pedagógicas, bem como a
coordenação política das ações, que mudou da Fundação Nacional do Índio
(FUNAI) para o Ministério da Educação (MEC). O MEC, na continuidade de
coordenador das políticas de educação indígena e atendendo as novas normas de
ensino, passa para as secretarias de educação dos Estados e Municípios a tarefa
1
Mestrando em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Bolsista da
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). E-mail:
[email protected]
de executar, de forma colaborativa (Governo Federal, Estadual e Municipal), as
novas políticas voltadas para as escolas diferenciadas.
No Estado do Ceará, a Secretaria de Educação Básica (SEDUC) propôs o
projeto de Descentralização da Administração e Gestão Participativa que,
consequentemente, envolviam as escolas diferenciadas indígenas e o curso de
formação de professores indígenas. Mas quando e como surgiram os primeiros
indícios de uma política de educação diferenciada indígena no Governo do Estado
do Ceará?
Os documentos oficiais que estabeleceram os primeiros rumos de uma
política para a educação indígena aparecem no Ceará em 1996, quando uma
série de políticas específicas são implementadas no âmbito da educação indígena.
Mas antes disso, em 1987, uma nova forma de administração pública estava
sendo incorporada ao governo do Estado, com ideais de desenvolvimento e
modernização. Entram em cena os empresários do Centro Industrial do Ceará
(CIC), liderados por Tasso Jereissati, que buscavam uma nova forma de
governabilidade através de uma negação do passado, os coronéis. Por conta
disso, recebeu nome de “Governo das Mudanças”.
Com a entrada em cena dos políticos-empresários do CIC os discursos e
ações governamentais no “Governo das Mudanças” são moldados a partir de uma
lógica empresarial centrada no desenvolvimento socioeconômico, modelando a
criação de políticas na área da indústria e do turismo local, além disso, tais ideais
de modernidade influenciaram na criação das políticas culturais, com a resignificação dos mitos da origem do povo cearense e, de uma só vez, afirmando o
Estado como sendo composto de um multiculturalismo. Assim, abre espaço para
discussões sobre reconhecimento dos direitos específicos dos demais grupos
sociais que ocupam os distintos espaços, sejam eles: mestiços, brancos, negros
ou índios.
O trabalho que procuro desenvolver aqui diz respeito à introdução desse
discurso do multiculturalismo pelo “Governo das Mudanças”, inicialmente, nas
políticas culturais do Estado e como, a partir daí, o governo passou a pensar as
políticas de educação voltadas aos povos indígenas no Ceará.
Para tanto, busco reconstituir historicamente a entrada dos empresários do
CIC na vida política do Estado, levando Tasso Jereissati a se eleger como
Governado do Estado do Ceará em 1987. Trazendo consigo os ideais de
modernidade e desenvolvimento para as políticas do Estado. E como tais ideais
moldaram as políticas culturais, re-produzindo os mitos da origem do povo
cearense e introduzindo o multiculturalismo ao discurso político do Estado.
A partir do levantamento de um corpo documental do Governo do Estado do
Ceará, de 1998 a 2006, organizados por “gêneros literários” (ALMEIDA, 2008a),
busco identificar os discursos oficiais acerca da educação indígena. Na tentativa
de descrever parcialmente a constituição de práticas e ações de uma política
governamental voltada aos povos indígena no Ceará.
“Novos” atores entram em cena: os empresários do CIC
Nas eleições de 1986 a coligação Pró-Mudanças2 lança a candidatura de
Tasso Jereissati ao governo do Estado contra o candidato dos coronéis, o até
então vice-governador, Adauto Bezerra, “assinalando o início de uma época de
profundas mudanças políticas e sociais no Estado”. (ABU-EL-HAJ, 2002, p. 83).
Segundo Barreira (2002, p. 65), a candidatura de Tasso Jereissati tinha como
slogan
“governo
das
mudanças”,
“uma
construção
simbólica
de
uma
temporalidade política”, que buscava uma nova forma de governabilidade através
de uma negação do passado, queria, assim, realizar a “ruptura o com os
coronéis”, as chamadas “forças do atraso”, e ficou conhecido como “o momento de
embate entre o moderno e o tradicional” (PARENTE, 2002, p. 138).
Tasso Jereissati faz parte da nova elite cearense, formada a partir de um
grupo de empresários ideologicamente homogêneos, tendo seus integrantes
empenhados em atividades industriais tradicionais e formada por uma maioria de
2
A Coligação Pró-Mudança reunia os seguintes partidos político: PMDB, PCB, PCdoB e o PDC. (ABU-ELHAJ, 2002, p. 83)
empresários cearenses, identificados com os problemas sociais e econômicos do
Estado (ABU-EL-HAJ, 2002). Segundo Parente (PARENTE, 2002, p. 131), a
formação da nova elite cearense teve início na década 1950, tendo a frente o
Banco do Nordeste do Brasil (BNB) como principal instrumento de formação e
socialização, difundindo um ideal desenvolvimentista e modernizador.
É a partir da formação incentivada pelo BNB e da constituição do Ceará
como o III pólo industrial do Nordeste, que a nova elite cearense surge composta
por jovens industriais cearenses que compõem o Centro Industrial do Ceará (CIC).
Com o tempo o CIC se tornou a principal voz crítica da sociedade civil contra as
elites políticas tradicionais e a sua estrutura econômica, defendendo uma
economia competitiva definida por uma ética empresarial (ABU-EL-HAJ, 2002).
Em 1986 Tasso Jereissati é eleito para o governo do Estado do Ceará
promovendo grandes mudanças, tendo como principal projeto político uma
reforma do Estado, na tentativa de trazer de volta a autonomia do setor público,
que se encontrava em decadência, consequência do “agravamento do
empreguismo, ou a troca de emprego público por lealdade política” (Ibidem, 2002:
89).
Dentre as reformas3 que foram realizadas de forma imediata com o inicio do
governo Jereissati, na tentativa de minimizar os efeitos negativos no setor público,
destacamos a nomeação predominante de técnico para o primeiro escalão de
secretários do novo governo, na tentativa de priorizar uma qualidade
administrativa e, ao mesmo tempo, ir em direção oposta à práticas clientelistas de
apadrinhamento político de uma política tradicional. O perfil do tecnocrata
ocasiona mudanças significativas no novo governo. Com formação em cursos de
nível superior “esses secretários técnicos mostram [...] uma ênfase na
neutralidade das ações e uma obstinação de atingir os objetivos propostos”
(PARENTE, 2000, p. 192).
3
Segundo Abu-El-Haj (2002), mais duas importantes medidas foram realizadas: Disciplinamento cotidiano da
administração pública, com o intuito de recuperar a hierarquia e o fluxo gerencial normal necessário para o
funcionamento harmonioso das instituições governamentais; e recuperação das finanças públicas e da
capacidade de investimento do Estado
Com relação à Secretaria de Educação, também ocorreram mudanças
significativas com o intuito de realização do projeto de modernização do Estado.
Para a direção da secretaria foi nomeada inicialmente uma secretaria com um
perfil técnico-politico, a professora Nildes Alencar, filiada ao PMDB, veio a ocupar
o cargo na Secretaria de Educação em 1988, mas afastada em 1989, foi
substituída por José Rosa Abreu Vale, sociólogo, que até então era secretário de
Ação Social (BONFIM, 2002, p. 50). Posteriormente, o cargo de secretário da
Educação foi preenchido pelo ex-reitor da Universidade de Federal do Ceará
(UFC), o professor Dr. Paulo Elpídio de Menezes Neto (PARENTE, 2000, p. 192).
Transformações Simbólicas
Dando continuidade ao ideário do “Governo das Mudanças”, com iniciativas
de modernização e desenvolvimento do estado do Ceará, o novo Governo,
liderado por Tasso Jereissati, inicia uma série de mudanças significativas com a
finalidade de desenvolver o crescimento do estado. O governo de Tasso Jereissati
visa o crescimento socioeconômico, criando assim uma propaganda que possua
uma mensagem positiva para atrair investimentos e capital externo, com isso,
adotaram-se projetos de desenvolvimento direcionados em dois principais pontos:
primeiro, como um atrativo de prosperidade econômica para novas indústrias que
aqui se instalassem, numa tentativa de atrair capital nacional e global (FROTA; DA
SILVA, 2003; TEIXEIRA JUNIOR, 2005); e segundo, mostrando o estado do
Ceará e sua população dotados de uma “vocação natural” para o turismo
(ARAGÃO; DANTAS, 2006).
O novo período de industrialização do “governo das mudanças” busca atrair
a iniciativa privada e novos investimentos através de uma propaganda positiva da
política industrial do estado. A fim de atrair investidores o governo cria
mecanismos de “propaganda” que seduza investidores interessados, o qual
possuía
[...] uma característica diferenciada das outras propagandas do
governo, pois foi produzida para ser veiculada fora do Estado e
do País. Trata-se de um material publicitário cujo objetivo é
atingir os empresários que queiram investir no Ceará, ou seja, é
um comercial sobre a política industrial e de desenvolvimento
local para a atração de novos investimentos para o Estado
(FROTA; DA SILVA, 2003, p. 227).
Segundo Frota e da Silva (2003), a propaganda política do governo do
estado busca pôr em evidência a abertura econômica do estado para o
investimento externo, tanto nacional quanto internacional, difunde a ideia de uma
economia integrada globalmente, na busca por capital estrangeiro, ligando a
economia local, nacional e internacional. Em resumo, a propaganda do governo do
estado busca conectar a política industrial cearense às bases de uma política
econômica em um mundo globalizado e de características neoliberais.
Ao mesmo tempo são realizadas iniciativas de criação de propagandas que
mostrem de forma positiva o estado do ceará, como parte da estratégia do
“governo das mudanças” em desenvolver o turismo no Ceará. Segundo Aragão e
Dantas (2006), a iniciativa de se realizar uma propaganda positiva do Estado
estaria focada na concentração de forças em romper com os pensamentos
negativos e atrasados4 que conecta o estado e, ao mesmo tempo, o semi-árido
nordestino, à seca, fome, miséria, etc.
Segundo Teixeira Junior (2005, p. 63), é na construção de um discurso do
“o que é ser cearense”, que o governo do estado passa a criar um sistema de
representação da cultura local, relacionando passado, presente e futuro na
produção das estratégias de divulgação e, ao mesmo tempo, de promoção do
turismo local. “A elaboração de um imaginário é parte integrante da legitimação de
qualquer regime político [...] é nele que as sociedades definem suas identidades e
objetivos, definem seus inimigos, organizam seu passado, presente e futuro”
(MURILO DE CARVALHO, 1998 apud TEIXEIRA JUNIOR, 2005, p. 64). Sendo
assim, o governo do estado consegue produzir uma propaganda externa que
mostra o estado de forma moderna.
4
Segundo Taddei (2006, p. 02), no Nordeste brasileiro, a agricultura familiar, o subsídio e a ajuda
governamental são representados como símbolos do atraso; e a indústria, o turismo, o agronegócio para
exportação, a competitividade mercadológica e a auto-sustentabilidade transformam-se em símbolos da
modernidade.
Renzo Taddei (2006) analisado o fenômeno dos “Profetas da Chuva” como
acontecimento ligado diretamente ao turismo rural e ao desenvolvimento
econômico, afirma que “iniciativas de desenvolvimento econômico só são capazes
de reorganizar efetivamente padrões e fluxos econômicos na medida em que
operam também uma reorganização de padrões simbólicos” (ibidem, p. 01). No
caso da propaganda turística do governo do Ceará, foi construída a imagem de
um Ceará moderno, desenvolvido, com um clima favorável ao turismo em grande
parte do ano, belas praias5, belezas naturais, rico em cultura, mas a cultura
veiculada à propaganda turística “restringe-se à cidade de Fortaleza, o ritmo
musical tradicional é o forró, e a cultura é centralizada no Centro Cultural Dragão
do Mar” (ARAGÃO; DANTAS, 2006, p. 56).
As Políticas de Cultura do Estado: o Ceará e seus mitos
O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (CDMAC) foi planejado durante
o mandato do sucessor de Tasso Jereissati no “Governo das Mudanças”, Ciro
Gomes, com a finalidade de dar continuidade às políticas culturais que pretendiam
ampliar o desenvolvimento econômico local através do crescimento do turismo.
Seu nome, “Dragão do Mar”, foi uma homenagem ao jangadeiro Francisco José
do Nascimento6, herói cearense mitológico que liderou o movimento dos
jangadeiros que se negaram a embarcar escravos que se encontravam no Ceará
para os navios que se localizavam na costa, os quais os levariam para outros
estados da província. Por liderar tal movimento o jangadeiro Francisco José do
Nascimento foi levado ao Rio de Janeiro pelo Movimento Abolicionista onde foi
homenageado. Por tal feito, a imprensa começou a chamá-lo de “Dragão do Mar”,
alusão a fera de grande força e sabedoria (GONDIM, 2009, p. 14).
5
Segundo Gondim (2009, p. 16), “Fortaleza foi apresentada na mídia e mesmo em documentos oficiais como
“a Miami do Nordeste” ou “a capital do Caribe brasileiro””.
6
De inicio Francisco José do Nascimento era conhecido como “Chico da Matilde”, apelido dado por conta do
nome de sua mãe. (GONDIM, 2009, p. 14)
O CDMAC foi construído estrategicamente na Praia de Iracema, pois ali era
o local onde o jangadeiro ”Dragão do Mar” guardava sua jangada em um galpão.
O nome Praia de Iracema também remete a outro símbolo mitológico da cultura
cearense, a Índia Iracema, a “virgem dos lábios de mel”, saída dos contos de José
de Alencar7. Como relata Gondim (2009, p. 14),
No mito do romancista cearense, a “virgem dos lábios de mel”
não foi vítima do dragão, e sim do cavaleiro que deveria
protegê-la, Martin Soares Moreno. Do encontro do colonizador
com a jovem tabajara nasceu Moacir – o “filho da dor”,
conforme a etimologia alencarina. E de Moacir descendem os
cearenses, um povo de olhos voltados para além-mar, tal como
o Guerreiro Branco.
E assim como ocorreu com o Francisco José do Nascimento, o “Chico da
Matilde”, que a partir da imprensa ficou conhecido por “Dragão do Mar”, a Praia de
Iracema, até o inicio do século XX era conhecida como “praia do peixe”, mas por
se tratar de uma denominação corriqueira, a imprensa propõe a mudança do
nome para fazer uma homenagem a José de Alencar e, ao mesmo tempo, reforçar
o mito da origem do povo cearense. (SCHRAMM, 2001 apud GONDIM, 2009, p.
15). A idealização e construção do CDMAC e a reforma e revitalização da Praia de
Iracema surgem como políticas culturais de Estado que pautam as ações do
governo do Ceará na área cultural com a finalidade de valorizar a identidade
cultural do cearense, re-produzindo a mitologia local, no caso, o mito da a “mãe”
de todos os cearenses, a Índia Iracema.
Por políticas culturais podemos entender como:
[...] um programa de intervenções realizadas pelo Estado,
entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de
satisfazer as necessidades culturais da população e promover o
desenvolvimento de suas representações simbólicas. Sob este
entendimento imediato, a política cultural apresenta-se assim
como um conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes,
visando promover a produção, distribuição e o uso da cultura, a
preservação e a divulgação do patrimônio histórico e o
7
Antes do romance de José de Alencar, não existia nenhuma lenda sobre Iracema; entretanto, ao longo do
tempo, a ficção alencarina foi aceita como mito de origem do Ceará (MONTENEGRO, 1983; LINHARES,
1992 apud GONDIM, 2009: 14 )
ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável
(COELHO, 1997 apud MAIA CRUZ; RODRUGUES, 2009: 03).
Segundo Maia Cruz e Rodrigues (ibidem), críticas foram feitas com base
em tal conceito, principalmente por se restringir a descrever as políticas culturais
como simples tarefas administrativas. As críticas partem do sentido que tal
conceito de política cultural estaria mais próximo do conceito de “gestão cultural”,
algo como um conjunto de regras e instrumentos direcionado ao setor da cultura.
Conclui expondo que, definir o conceito de política cultural não poderia se limitar
em uma mera descrição de atividade administrativa, pois, quando se falar em
política cultural entende-se como o “[...] conjunto de idéias, lutas institucionais e
relações de poder na produção e circulação de significados simbólicos”
(BARBALHO, 2008 apud ibidem,p. 03).
As políticas culturais trazem ao centro da discussão os símbolos que
representam a essência do povo cearense, na edificação de uma identidade do “o
que é ser cearense”. Esses símbolos são usados para moldar o discurso de
progresso, desenvolvimento e modernidade dos governos, mantendo sempre uma
relação entre o que é tradicional e moderno, entre o passado e o presente. Sendo
assim, ocorre a “‘re-invenção da tradição’, atualização ou re-significação do mito
fundacional, calcado na unidade cultural, na mestiçagem e no atraso em face dos
rumos da política de desenvolvimento brasileira [...]” (TEIXEIRA JUNIOR, 2005, p.
63, itálico no original).
Com isso, o governo do Estado passa a “atualizar” seus símbolos sem
romper com as tradições, como é o caso dos mitos do “Dragão do Mar” e da Índia
Iracema:
Assim, mesmo aqueles governos que se voltaram, mais
enfaticamente, para a constituição de uma identidade
preenchida pelos signos da modernidade, do progresso e dos
negócios empresariais, resistiram em romper por definitivo com
a questão da tradição, isto é, com os discursos que se
reportam, no entendimento deles, à essência do povo cearense,
às suas “raízes” (MAIA CRUZ; RODRIGUES, 2009, p. 09).
A partir das políticas culturais iniciadas no “governo das mudanças”
podemos perceber como o discurso de um multiculturalismo está presente nas
ações governamentais moldadas durante o segundo governo de Tasso Jereissati,
ao realizar uma re-invenção dos seus principais mitos e símbolos. Então, a reinvenção da tradição “[...] trata-se de uma estratégia política poderosa que
retrabalha aspectos deste sistema de representação cultural, amalgamando os
anseios, as esperanças, os medos, e os mitos de origem da população cearense”
(TEIXEIRA JUNIOR, 2005, p. 63-64). Segundo Maia Cruz e Rodrigues (2009), têm
se constatando um crescimento na discussão originada pelo governo afirmando o
Estado como sendo composto por uma pluralidade de práticas culturais, isto é, a
afirmação da presença no Estado do multiculturalismo.
O esforço que foi realizado até agora, concentrou-se na tentativa de trazer
elementos
que
nos
façam
compreender
como
surgiu
o
discurso
do
multiculturalismo com a entrada em cena dos políticos-empresários do CIC e
como moldaram os discursos e ações governamentais no “governo das
mudanças”, liderado por Tasso Jereissati; de como uma lógica empresarial
centrada no desenvolvimento socioeconômico modelou a criação das políticas na
área da indústria e do turismo local, além disso, como tais ações influenciaram na
criação das políticas culturais, com a “re-significação” dos mitos da origem do
povo cearense, no caso o mito da Índia Iracema, e, de uma só vez, afirmado o
Estado como sendo composto pelo ideal do multiculturalismo.
O reconhecimento do multiculturalismo, da pluralidade de práticas culturais,
pelo governo do Estado abre espaço para discussões sobre reconhecimento dos
direitos específicos dos demais grupos sociais que ocupam os distintos espaços
do governo do Estado, sejam eles: mestiços, brancos, negros ou índios. Mas,
como questiona Hale (2007, p. 298), “¿En qué consiste, [...], el “proyecto cultural”
del neoliberalismo [multicultural]”?
Charles Hale toma o conceito de neoliberalismo multicultural com a
finalidade de analisar dois fenômenos recorrentes nos países da América Latina
na década de 1990, a saber, as mobilizações dos movimentos indígenas e a
adoção da doutrina neoliberal pelos países latino-americanos, com isso, o ideal
neoliberalismo multicultural cria um campo que favorece a produção de uma
pluralidade de práticas culturais,
[...] abrindo de certo modo, espaços na estrutura de
oportunidades políticas para a conquista de direitos, mas, por
outro lado, avançando na imposição de suas agendas políticas
e regulando os espaços de participação indígena e
normatização das diferenças culturais (AIRES, 2009, p. 17).
Segundo Hale, o multiculturalismo neoliberal “ha surgido en parte como una
respuesta a las demandas por derechos de aquellos culturalmente oprimidos y
excluidos” (HALE, 2007, p. 293). Sendo assim, o multiculturalismo neoliberal abre
um novo espaço nas políticas culturais que oferece concessões aos diversos
grupos sociais, mais especificamente no que diz respeito às lutas por
reconhecimentos identitário, participação popular, em contrapartida, ao mesmo
tempo em que atende seus anseios por ações mais transformadoras, com a
finalidade de diminuir as diferenças socioeconômicas.
Políticas Governamentais de Educação Indígena no Ceará
As políticas educacionais no Ceará começam a ser moldadas a partir do
ideal do multiculturalismo neoliberal com a chegada do grupo político do “Governo
das Mudanças”, liderado por Tasso Jereissati, trazendo consigo iniciativas
inovadoras para implementação da agenda do Estado com discursos e ações
sobre desenvolvimento e modernidade no que diz respeito aos projetos
administrativos, participação social, descentralização, desenvolvimento econômico
e cidadania.
Como estão sendo construídos tais projetos administrativos na área de
educação indígena no Ceará a partir de um ideal multiculturalista, introduzido pelo
“governo das mudanças”? Para tanto, faz-se necessário trazer a tona a discussão
da forma que trataremos tais projetos. Optamos por pensá-los enquanto “políticas
governamentais” (SOUZA LIMA; MACEDO E CASTRO 2008), ou seja, práticas
que obedecem a regras, padrões e formas específicas. O conceito de política
governamental pode ser entendido como uma complexa prática social constituída
por diferentes atores (dentre eles, agentes governamentais e lideranças
indígenas) situados em múltiplos espaços que definem a “política de educação
escolar indígena” no Ceará.
Uma análise, do ângulo da antropologia, das políticas voltadas para uma
educação indígena no Ceará “implica, de saída, em suspender a ideia de público
como qualificativo para os fins das ações de Estado, as quais poderiam ser melhor
descritas [...] como políticas governamentais” (SOUZA LIMA; MACEDO E
CASTRO 2008, p. 24). O que nos remete a pensar na atuação dos vários agentes
envolvidos
(ONGs,
movimentos
sociais,
instituições
internacionais,
etc.)
“elaborando e executando políticas governamentais, ou seja, atuando como
‘Estado’” (ALMEIDA, 2008b, p. 102).
Segundo Almeida (2008b, p. 103), frequentemente, ao se falar de políticas
governamentais logo se é associado a categoria de “Estado” à sua definição. A
autora, levando-nos a problematizar tal categoria a partir de duas formas: a) o
Estado à frente da atuação de organismos multilaterais e internacionais nos
processos de definição de políticas e problemas sociais em diversas escalas; e b)
o Estado em suas relações com o que muitas vezes é definido em termos de
“sociedade civil”, em oposição ao campo da “política”.
A presença de distintos agentes, locais, nacionais e internacionais, faz com
que reflitamos sobre como as políticas governamentais são determinadas, não
apenas pelo Estado. O que nos leva a realização de tarefas fundamentais, como
mapear os discursos contidos nos documentos oficiais das agências atuantes no
âmbito das políticas governamentais de educação indígena do Estado, com a
finalidade de verificar como estão sendo moldados tais projetos políticos de
educação. Sigo a sugestão de Paladino (2001), em que trata a educação escolar
indígena como objeto de discurso e prática, com a intenção de explorar os
diversos sentidos empregados na definição das políticas governamentais de
educação escolar indígena. Como também a proposta metodológica de “gêneros
literários” (ALMEIDA, 1978 apud ibidem, 2001, p. 02).
Seguindo a proposta metodológica de “gêneros literários”, decidimos por
classificar os documentos a partir de suas especificidades discursivas, tendo como
característica distinguirem-se a partir da atuação, obrigação, objetivos e práticas
do Estado. É através dos documentos oficiais que podemos perceber as
mudanças nos discursos do Estado e reconstituir o reconhecimento oficial da
educação escolar indígena pelo Governo do Ceará. Embora esta estratégia facilite
a disposição preliminar do material, possibilitando o mapeamento dos discursos e
ações de diferentes sujeitos, ela pode ser enganadora, pois alguns dos textos
foram produzidos com a participação de múltiplos agentes. Segundo Paladino
(ibidem, p. 20), os documentos oficiais
Testemunham a apropriação do Estado sobre a educação
indígena: sua incumbência, intervenção, objetivos e discursos que
norteiam as práticas. Permitem, também, reconstituir a luta pelo
reconhecimento daquilo que começou sendo “alternativo” e que se
buscou oficializar, seja por falta de recursos financeiros e humanos
para continuar essas experiências, seja pela própria demanda das
populações indígenas, ou dificuldades que o caráter “alternativo”
trazia a certos setores da sociedade nacional.
Os documentos oficiais que dizem respeito as políticas de educação
indígena no ceará, contêm discursos e ações dos diversos agentes que compõem
a Educação Indígena no estado do Ceará. Mapeamos documento do Governo do
Estado do Ceará: Mensagens governamentais; Os Planos Educacionais; os
planos de desenvolvimento sustentável e planos plurianuais; Resolução e parecer.
Os documentos governamentais tomam progressivamente a educação indígena
como objeto de considerações das políticas oficiais do Estado, instituindo uma
temática que privilegia as populações indígenas.
Observa-se também nos documentos analisados que as primeiras menções
referentes a educação indígena as tratavam como uma “educação especial”
destinada a crianças, jovens e adultos com algum tipo de carência de
aprendizagem ou como um processo de inclusão educacional designado às
populações carente economicamente. Apesar disso, é recorrente o discurso de
“conservação da cultura” e respeito as especificidades dos povos indígenas. Com
a inclusão da educação indígena nos discursos das políticas governamentais
permitiu que as escolas recebessem verbas para melhoria logística e pagamento
dos funcionários, assim como a feitura de material específico para cada etnia.
Outro fator de bastante observado nos documentos é a recorrente atenção
dada aos cursos de formação dos professores indígenas, quase todos os
documentos fazem algum tipo de referência à formação docente e a sua
importância na educação indígena, com destaque para a resolução n.º 382/2003
cujo XI capítulo trata da formação de professores.
Embora a inclusão da Educação Indígena nos discursos dos documentos
oficiais tenha ocasionado o acesso a programas de apoio a educação, parece que
muito ainda deve ser conquistado. Outros documentos, denunciam irregularidades
no fornecimento de merenda escolar, atraso no pagamento dos professores e
funcionários indígenas, pedidos de contratação de mais professores, etc. mostram
uma outra realidade vivida nas escolas indígenas.
Conclusão
Esse estudo buscou analisar como o processo de modernização da
administração do Estado iniciado pelo “Governo das Mudanças” moldou os
discursos sobre cultura no Estado, inicialmente nas políticas culturais, reproduzindo os mitos da Índia Iracema e da origem do povo cearense, introduzindo
o multiculturalismo ao discurso político do Estado, para depois ser introduzido às
políticas educacionais voltadas as comunidades indígenas no Ceará
Como os documentos das políticas de educação indígena no estado
referem-se a educação indígena, as tratando como uma “educação especial”
destinada a crianças, jovens e adultos com algum tipo de carência de
aprendizagem ou como um processo de inclusão educacional designado às
populações
carente
economicamente.
Com
um
discurso
recorrente
de
“conservação da cultura” e respeito às especificidades dos povos indígenas.
Recorrente atenção dada aos cursos de formação dos professores indígenas.
Mesmo assim, a inclusão da Educação Indígena nos discursos oficiais, não
garante total garantia que suas demandas sejam atendidas.
Referências Bibliográficas
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