MESTRADO
TEORIA E REALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROFESSOR:
Professor: Dr. Carlos Ayres Britto
EMENTA:
Esta disciplina tem como objetivo estudar os fundamentos teóricos dos direitos fundamentais,
tanto do ponto de vista filosófico, político e jurídico, incluindo o percurso das primeiras
sistematizações às teorias contemporâneas. Passa em revista o catálogo de direitos, as
inflexões históricas de criação e de concretização dos referenciados direitos. Trata, ainda, da
dogmática dos direitos fundamentais e dos diversos mecanismos hermenêuticos de aplicação,
tais como as teorias dos princípios e, com elas, os critérios de razoabilidade e de ponderação,
vistos também em nova perspectiva. Sempre na tentativa de aliar teoria e prática, a disciplina
tem como escopo o estudo da realidade dos direitos fundamentais e o papel do Supremo
Tribunal Federal, bem assim, sempre quando possível, utilizar a experiência comparada como
mecanismo de reflexão crítica.
1. História dos Direitos Fundamentais
1.1. Trânsito à Modernidade – Séculos XVI e XVII
1.2. Século XVIII – filosofia e direito positivo dos direitos humanos
1.3. SéculoXIX – filosofia e direito positivo dos direitos humanos
2. Teoria dos Direitos Fundamentais
2.1. Humanismo e Direitos Humanos
2.2. Constitucionalismo e Direitos Humanos
2.3. Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais (princípios, regras e procedimentos)
2.4. As Gerações dos Direitos Humanos
2.5. Hermenêutica e aplicação dos direitos fundamentais
2.6. Razoabilidade, Proporcionalidade e Ponderação (Larenz, Alexy e Heráclito)
2.7. A Garantia do Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais
2.8. O problema da indeterminação dos princípios
2.9. Existem restrições aos Direitos Fundamentais não expressamente autorizadas pela
Constituição?
2.10. Epistemologia dos Direitos Fundamentais
2.11. Fundamentos dos Direitos Fundamentais
2.12. Multiculturalismo e Universalismo
2.13. O elemento contra-majoritário e a ordem pública como limite ao exercício dos direitos
fundamentais
2.14. Direitos individuais, sociais, coletivos e de solidariedade
2.15. Democracia e Estado de Exceção – relatividade dos direitos fundamentais
3. Dogmática dos Direitos Fundamentais
3.1. Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira – a Centralidade da Constituição na
dogmática dos Direitos Fundamentais e os Direitos Fundamentais Pré-Políticos
3.2. A Legislação Internacional dos Direitos Fundamentais
3.3. Bloco de Constitucionalidade
4. Realidade dos Direitos Fundamentais
4.1. O Supremo Tribunal Federal na Concretização dos Direitos Fundamentais
4.1.1. Células-tronco Embrionárias
4.1.2. Raposa Serra do Sol
4.1.3. Lei de Imprensa
4.1.4. Cesare Battisti
4.1.5. Feto Anencéfalo
4.1.6. União Homoafetiva
4.1.7. Cotas Raciais
4.1.8. Lei de Anistia
4.1.9. Ação Penal 470
4.1.10. Direitos Políticos e Elegibilidade (Fidelidade Partidária e Ficha Limpa)
4.2. Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Comparado
4.2.1. Tribunais Constitucionais Europeus e Direitos Fundamentais
4.2.2. Os Direitos Humanos na visão da ONU
4.3. O Guardião da Constituição e o Problema dos Direitos Fundamentais (Kelsen, Schmitt)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AYRES BRITTO, Carlos. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
______. Humanismo como Categoria Constitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007.
FAVOREU, Luis et al. Tribunales Constitucionales Europeos y Derechos Fundamentales. Madrid:
CEC, 1984.
ROIG, Francisco Javier Ansuátegui. Orígenes Doctrinales de la Libertad de Expresión. Madrid:
Universidad Carlos III, 1994.
NOVAIS, Jorge Reis. As Restrições aos Direitos Fundamentais não expressamente autorizadas
pela Constituição. Coimbra: Coimbra, 2003.
CAPITANT, David. Les Effets Juridiques des Droits Fondemantaux en Allemagne. Paris: LGDJ,
2001.
QUEIROZ, Cristina M. M. Queiroz. Direitos Fundamentais: teoria geral. Coimbra: Coimbra,
2002.
PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique. La tercera generación de Derechos Humanos. Sevilla: Thomson,
2006.
HÄBERLE, Peter. La Garantía del Contenido Esencial de los Derechos Fundamentales. Madrid:
Dykinson, 2003.
FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentals. Madrid: Trotta, 2001.
ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: CEPC, 2001.
______. Epílogo a la Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: CE, 2004.
______. Derechos Sociales y Ponderación. Madrid: FCJE, 2007.
GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y Derechos Fundamentales. Madrid: Trotta, 2006.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto
Alegre: SAFE, 1995.
JOAS, Hans. A sacralidade da pessoa: nova genealogia dos direitos humanos. São Paulo: Unesp,
2012.
MÜLLER, Friedrich. Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. São Paulo: Max Limonad,
2000.
MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. Historia de los Derechos Fundamentales. Madrid: Dykinson,
2001. 07 volumes.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Almedina, 2006.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Trotta, 2008.
LARENZ, Karl. Derecho Justo. Madrid: Civitas, 2003.
PRÉMONT, Daniel et al. Droits Intangibles et Etats D’Exception. Bruxelles: Bruylant, 1996.
SCHMITT, Carl y KELSEN, Hans. La polémica Schmitt/Kelsen sobre La justicia constitucional.
Madrid: Tecnos, 2009.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inteiro teor de decisões constantes no programa.