Promessas quebradas
Os impactos da Addax
Bioenergia sobre a fome e
os meios de subsistência
em Serra Leoa
Setembro 2013
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Resumo Executivo
Em 2014, a empresa suíça Addax
Bioenergia vai começar a exportar
etanol para a União Europeia, produzido
a partir de culturas em larga escala de
cana-de-açúcar em Serra Leoa. Esta
será a primeira quantidade comercial de
biocombustíveis a ser exportada da África
para a UE.
As culturas em larga escala da Addax
são muitas vezes divulgadas como um
projeto sustentável de biocombustíveis,
sobretudo pela Comissão Europeia. Também
receberam um certificado de sustentabilidade
da Roundtable for Sustainable Biomaterials.
No entanto, uma nova pesquisa da ActionAid
aponta que o projeto está causando impacto
na segurança alimentar e no direito à terra
das comunidades locais. Também está
ameaçando os meios de vida de modo geral
e careceu de consentimento livre, prévio e
informado das comunidades locais antes de
ter sido iniciado. O projeto não é, portanto,
sustentável.
A pesquisa também mostrou que:
˃˃Programas de mitigação da perda da
terra não conseguiram fornecer comida
suficiente para muitas comunidades
˃˃Os níveis de compensação para a perda de
terras são baixos
˃˃Os salários são baixos enquanto os preços
e os custos estão aumentando
˃˃Houve uma falta de consentimento
livre, prévio e informado (CLPI) das
comunidades locais, configurando
efetivamente uma apropriação de terras
˃˃As comunidades sentem que as promessas
foram feitas, mas não foram cumpridas
O projeto é financiado por uma série
de instituições multilaterais e bilaterais.
A ActionAid reivindica aos doadores
que demandem que a Addax melhore
dramaticamente a vida das comunidades na
área do projeto.
A ActionAid realizou uma pesquisa nas
áreas afetadas pelo culturas em larga escala
da Addax em conjunto com ONGs locais
e especialistas. Esse trabalho envolveu
entrevistas aprofundadas com membros da
comunidade local, especialmente mulheres.
A pesquisa constatou que:
˃˃99% dos entrevistados disseram que a
fome era predominante na área do projeto
Addax
˃˃90% disseram que a fome foi devido à
perda de terra para a Addax
˃˃99% dos entrevistados acreditam que a
produção de alimentos diminuiu em suas
comunidades
˃˃78% dos entrevistados da comunidade
disseram que nunca viram os contratos de
arrendamento das terras
˃˃85% dos entrevistados disseram que as
informações fornecidas às comunidades
sobre as vantagens e desvantagens de
investimento da Addax era inadequada
˃˃82% dos entrevistados disseram que estão
insatisfeitos com as operações da Addax.
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Conclusões e Recomendações
contar para as metas na legislação de
biocombustíveis da UE, tendo em vista o fim
do uso desses biocombustíveis assim que
possível.
O projeto está longe de ser sustentável e
está minando os direitos das comunidades.
Muitas pessoas disseram a ActionAid que
agora eles simplesmente não têm o suficiente
para comer porque suas terras foram
tomadas, a implementação do Programa de
Desenvolvimento do Agricultor fracassou,
os salários são ruins e a empregabilidade é
incerta enquanto os preços locais e os custos
de vida aumentam. Dos entrevistados pela
ActionAid, 99% disseram que havia fome em
suas comunidades e 90% disseram que isso
era devido à perda de terras para Addax.
˃˃A introdução de uma metodologia de
carbono obrigatório que se reponsabilize por
mudanças indiretas no uso da terra (estes
devem ser matéria-prima específica).
No geral, 82% dos entrevistados disseram
que estão insatisfeitos com as operações da
Addax. Mas a grande maioria (96%) quer que
Addax fique e mude sua atitude.
Para a versão completa
deste relatório, acesse:
www.actionaid.org.uk/land-grabs
˃˃A introdução de critérios de sustentabilidade
social obrigatórios para toda bioenergia,
incluindo resíduos, detritos e outras
biomassas.
A ActionAid exige que a Addax melhore
dramaticamente a vida das comunidades na
área do projeto (no mínimo):
˃˃pague melhores salários e dê uma
compensação justa
˃˃empregue pessoas locais (especialmente
jovens) em contratos de longo prazo
˃˃pare de tomar mais terras para aumentar
culturas em larga escala
˃˃abra mão do pântano sazonal (importante
terra para cultivo de arroz); e
˃˃reveja o Programa de Desenvolvimento
do Agricultor para melhorar a segurança
alimentar, após consulta com as
comunidades (e implemente todo o
programa de forma gratuita ao longo de
período do arrendamento).
Se necessário, isso deve ser feito por meio da
renegociação dos contratos de arrendamento
de terras.
Adicionalmente os membros do Parlamento
Europeu têm a oportunidade de mudar as
nocivas políticas da UE que levam empresas
como a Addax à corrida por grilagem de terras
durante uma votação na segunda semana de
setembro de 2013. Os membros devem votar
a favor de:
˃˃Um teto de 5% sobre o uso de terra para
produção de biocombustíveis que pode
Setembro 2013
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