aCorda E D A D RDADE LIBER O A S S E R P EX DE E T E U OQ E T N A R A G DIZERES O QUE PENSAS. Escreveres o que sentes sem medo de represálias. Compores e cantares as músicas que mais te motivam. Desenhares de forma livre. Tudo isto são coisas que consideras naturais e que podes fazer sempre que quiseres. Mas nem em todos os países as coisas acontecem desta forma e, em Portugal, durante os 40 anos de ditadura, tudo isto era impossível. Nesse período ainda 6 MONTEPIO JOVEM PR IM AV ER A 2015 não existia o direito à liberdade de expressão, um dos direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa. O artigo 37.º da Constituição estabelece que: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar e ser informado, sem impedimentos nem discriminações”, e ainda que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. A liberdade de expressão também implica a hipótese de não gostares do que outros dizem ou fazem, ou de ofenderes alguém com a forma como expressas o que sentes e pensas. Mas isso faz parte da própria liberdade. No início deste ano, os atentados na redação do jornal francês Charlie Hebdo, em Paris, vitimaram 12 pessoas. Os terroristas justificaram o ataque com o facto do jornal satírico representar Maomé (algo interdito na religião islâmica) e criticar e ridicularizar os muçulmanos. Ora, o jornal sempre criticou muçulmanos, judeus, católicos, o papa e o sistema político e económico. Muitas dessas críticas são violentas e o seu gosto pode ser discutível, mas este é o preço a pagar por se viver em liberdade– – podemos discordar uns dos outros, às vezes sentimo-nos ofendidos, mas isso não nos dá o direito de recorrermos à violência. Em 1993, a revista do Expresso publicou uma capa com a caricatura do Papa João Paulo II com um preservativo no nariz, uma crítica à posição da Igreja sobre o preservativo, e que causou grande polémica. Na época, quem quisesse protestar, poderia fazê-lo através do direito de resposta – “assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e retificação, bem como o direito a indemnizações pelos danos sofridos” – previsto no mesmo artigo da Constituição. Os atentados de Paris levantaram a questão dos limites da liberdade de expressão, havendo quem defendesse a imposição de limites. Os jornalistas recusaram, porém, criar um precedente que abriria a porta à censura. Se hoje se fazem cedências perante os dogmas de um grupo religioso, amanhã poderá fazer-se o mesmo a pedido de um grupo económico ou de um governo. O que, além de impedir a livre prática do jornalismo, vai contra os princípios fundamentais das sociedades em que vivemos. TESTEMUNHO JOÃO MAGUEIJO INVESTIGADOR DO COSMOS E PROFESSOR CATEDRÁTICO DE FÍSICA TEÓRICA NO IMPERIAL COLLEGE, EM LONDRES, É AUTOR DE BIFES MAL PASSADOS, LIVRO SATÍRICO QUE TEVE GRANDE SUCESSO EM PORTUGAL E GEROU POLÉMICA NO REINO UNIDO. “Acho melhor partir do princípio de que não há limites para a liberdade de expressão. Se começamos com 'a minha liberdade acaba onde a tua começa' acabamos com a pior das ditaduras, pois essa é uma velha desculpa. Claro que há exceções, mas é melhor que essas fiquem com o ónus da prova, em vez de estarmos a fazer regras gerais à partida. Isto aplica-se sobretudo ao nível do humor. Não há nada mais ridículo do que higienizar o humor. Ir longe de mais faz parte da piada da coisa, e, claro está, muita gente deixa de achar graça, mas o humor não é só fazer rir: é questionar. RANKING DA LIBERDADE DE IMPRENSA 2015 Todos os anos a Associação Internacional Repórteres Sem Fronteiras publica o ranking mundial da liberdade de imprensa, que avalia a situação em 180 países, tendo em conta o pluralismo e independência dos media, respeito pela segurança e liberdade dos jornalistas e as condições em que estes trabalham. Conhece o ranking de 2015 (ah!… e Portugal está em 26.º). OS DEZ MELHORES 01. Finlândia 02. Noruega 03. Dinamarca 04. Holanda 05. Suécia 06. Nova Zelândia 07. Áustria 08. Canadá 09. Jamaica 10. Estónia OS DEZ PIORES 01. Laos 02. Somália 03. Irão 04. Sudão 05. Vietname 06. China 07. Síria 08. Turquemenistão 09. Coreia do Norte 10. Eritreia Fonte: Repórteres Sem Fronteiras (fr.rsf.org) SABES O QUE FOI A GUERRA FRIA? Durante décadas o mundo viveu em permanente conflito político, económico, científico e ideológico que ficou conhecido como Guerra Fria. Esta "guerra" foi designada “fria” por nunca ter havido um confronto militar direto entre os dois blocos. Mas em tudo o resto este período foi bastante quente. No fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) emergiram duas superpotências à escala mundial: os EUA – capitalista – e a então chamada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – o chamado bloco comunista, defensor do socialismo de Estado. Em pouco tempo, a competição entre os dois blocos levou ao aumento da tensão. Surgiu a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para defender os países ocidentais de um eventual ataque dos países de Leste e o Pacto de Varsóvia, que tinha como objetivo defender os países do bloco soviético de um ataque ocidental. A tensão teve dois pontos altos: nos anos 60 do século xx, com uma corrida ao armamento – nomeadamente nuclear – à escala mundial e, no início dos anos 80, quando o presidente norte-americano Ronald Reagan lançou o projeto Guerra das Estrelas. Os dois lados – com equipamento cada vez mais poderoso e letal – tinham consciência de que uma guerra entre blocos teria consequências devastadoras. Por isso nunca houve um confronto direto, mas tanto os EUA como a URSS apoiaram conflitos noutros pontos do globo, “patrocinando” outras guerras: foi o caso da Coreia, do Vietname ou de guerras civis em África, como a de Angola. A partir de meados dos anos 80, com a chegada de Mikhail Gorbatchov ao poder na URSS, a tensão começou a abrandar. Em 1987, para alívio dos países europeus, os EUA e a URSS assinaram um tratado de destruição dos mísseis de curto e médio alcance e em 1990 a Guerra Fria terminou. SERÁ QUE ESTAMOS A REGRESSAR A ESSE TEMPO? Os recentes conflitos na Ucrânia fizeram reaparecer o tema, pelo facto de a Rússia ter apoiado os separatistas – em boa parte devido aos interesses económicos e militares na região – e a Europa e os EUA estarem ao lado do governo ucraniano. A memória do que foi a Guerra Fria tem levado a que, nos últimos meses, França e Alemanha tenham feito tentativas para que as duas partes alcancem um cessar-fogo, até agora sem sucesso. Em todo o caso, apesar dos receios de um regresso, a Guerra Fria ainda é uma coisa do passado. O MURO DE BERLIM DIVIDIA A CIDADE E O MUNDO: DE UM LADO, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA (RFA), CAPITALISTA; DO OUTRO, A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ (RDA), SOCIALISTA. A TUA ASSOCIAÇÃO MERECE UM PRÉMIO? Fazes parte de uma associação juvenil, de uma associação de estudantes ou de uma organização sem fins lucrativos? Os projetos que desenvolvem com jovens são inovadores? Então fica a conhecer o Prémio Voluntariado Jovem, da Fundação Montepio. Na sua 5.ª edição, o Prémio de 5 000 euros tem nova roupagem. Cinco organizações, entre as muitas candidatas, são convidadas a participar no “Dia do Voluntariado Jovem” e terão de responder a um desafio: criar um projeto para um problema social em concreto. Nesse dia, os participantes beneficiarão de duas conferências dedicadas ao tema do voluntariado e ao problema social identificado, trabalharão em equipa na construção de um projeto de voluntariado jovem (com o apoio de mentores) e apresentarão os seus projetos perante um júri, que escolherá a proposta vencedora. Os vencedores, conhecidos no final da sessão de apresentação dos trabalhos das diferentes associações juvenis, verão posteriormente implementado o seu projeto na sua organização. O QUE DEVE CONTER A CANDIDATURA? F ormulário de candidatura e proposta assinada pelo responsável da organização D ocumento de informação genérica sobre a organização D ocumento de informação específica sobre voluntariado D ocumento de caracterização da equipa de jovens que, no caso de seleção da candidatura, frequentará o “Dia do Voluntariado Jovem” OO júriQUEé constituído DEVES SABER? por António Tomás Correia, Presidente do Conselho de Administração do Montepio; um representante da Fundação Eugénio de Almeida; um representante do projeto GEPE (Grupos de Entreajuda na Procura de Emprego), desenvolvido pelo Instituto Padre António Vieira; um representante da Junior Achievement Portugal; e um representante do GRACE. O projeto selecionado receberá um prémio de 5 000€ AINDA VAIS A TEMPO! 19 DE JULHO - FIM DO PRAZO DAS CANDIDATURAS 12 DE AGOSTO - ANÚNCIO DAS CINCO ORGANIZAÇÕES PARTICIPANTES PARA MAIS INFORMAÇÕES, O GABINETE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL AJUDA-TE 213 249 290 OU MONTEPIO.PT PR IM AV ER A 2015 MONTEPIO JOVEM 7