CONDIÇÕES DE OFERTA DOS SERVIÇOS
1. Identificação do Prestador ....................................................................................................... 2
2. Serviços ..................................................................................................................................... 3
2.1. SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET ...................................................................................... 3
2.1.1) Descrição do Serviço .................................................................................................. 3
2.1.2) Eventuais Restrições................................................................................................... 4
2.1.3) Cobertura do Serviço .................................................................................................. 4
2.1.4) Níveis de Qualidade do Serviço .................................................................................. 5
2.2. SERVIÇO DE VOZ ................................................................................................................ 8
2.2.1) Descrição do Serviço .................................................................................................. 8
2.2.2) Eventuais Restrições................................................................................................... 9
2.2.3) Cobertura do Serviço .................................................................................................. 9
2.2.4) Níveis de Qualidade do Serviço ................................................................................ 10
3. Preços ..................................................................................................................................... 13
3.1. SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET .................................................................................... 13
3.2. SERVIÇO DE VOZ .............................................................................................................. 14
4. Sistema de Indemnização e Reembolso ................................................................................. 16
5. Serviços de Manutenção Oferecidos ...................................................................................... 17
6. Condições Contratuais ............................................................................................................ 18
7. Mecanismos de Resolução de Litígios .................................................................................... 19
Condições de Oferta dos Serviços
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR
Este documento apresenta as condições de oferta da prestação dos produtos e serviços de
comunicações eletrónicas fornecidos pela LAZER Telecomunicações Unipessoal, Lda.
(doravante designada apenas LAZER), sociedade por quotas, com sede na Rua Cristóvão Pires
Norte, Edifício Norte, R/C, Loja D, 8135-117 Almancil, registada e matriculada na Conservatória
do Registo Comercial de Loulé sob o nº 501949372, com o NIPC e número de matrícula
501949372.
Os clientes poderão obter mais informações sobre a oferta dos serviços descritos neste
documento através do site sítio http://www.lazertelecom.com/ ou contactar o Apoio ao
Cliente através do 289396055.
O custo da realização da chamada para o número acima indicado é equivalente ao custo de
uma chamada local que poderá ser consultado:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
2
Condições de Oferta dos Serviços
2. SERVIÇOS
2.1. SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
2.1.1) DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Descrição dos serviços oferecidos
A LAZER oferece um serviço de Internet fixa com tarifários que vão desde 2 Mb a 25 Mb. Para
clientes residenciais a LAZER dá a opção de 7 tarifários; para clientes empresariais a LAZER dá a
opção de 2 tarifários, conforme a figura que se segue.
Cliente Residencial
Velocidades
Tecnologia
Produto
Download
Upload
2 Mb
2 Mb
256 Kb
5 Mb
5 Mb
512 Kb
15 Mb
15 Mb
1 Mb
25 Mb
25 Mb
2 Mb
5 Mb
5 Mb
5 Mb
15 Mb
15 Mb
15 Mb
25 Mb
25 Mb
25 Mb
Cabo
Fibra Óptica
Cliente Empresarial
Velocidades
Tecnologia
Produtos
Download
Upload
Cabo
25 Mb
25 Mb
2 Mb
Fibra Óptica
25 Mb
25 Mb
25 Mb
3
Condições de Oferta dos Serviços
O tráfego incluído é ilimitado para todos os tarifários.
A LAZER disponibiliza aos seus clientes os equipamentos necessários para cada produto.
Todos os equipamentos de Internet designadamente o modem e/ou o router serão
disponibilizados ao cliente em regime de compra. Sendo propriedade do cliente a partir da
data de pagamento da fatura correspondente.
Serviços adicionais
Todos os clientes LAZER podem dispor, sem encargos adicionais, de um serviço de e-mail com
5 (cinco) contas e espaço de 2 GB por conta. Com o serviço Mail, o cliente tem acesso grátis a 2
GB de armazenamento.
A LAZER oferece também a todos os seus clientes o serviço pago de IP fixo.
2.1.2) EVENTUAIS RESTRIÇÕES
A LAZER poderá não activar o Serviço, nomeadamente quando:
a) A infra-estrutura de suporte não permita a prestação do Serviço, nomeadamente
devido à falta de informação.
b) O acesso à rede IP afecta à prestação do Serviço venha a ser utilizado para outras
finalidades que interfiram ou sejam susceptíveis de interferir com o Serviço, incluindo:
(i) Sistemas de alarme;
(ii) Serviços de Data-over-Voice ("DoV") (tais como terminais de pagamento
multibanco) ou outros que utilizem a gama de frequências supra-vocal;
(iii) Acessos primários RDIS;
(iv) Fiscalizadores a 12Khz;
(v) Serviços baseados em tecnologia xDSL;
(vi) Circuitos alugados ou postos públicos.
2.1.3) COBERTURA DO SERVIÇO
A LAZER garante a cobertura do serviço de acesso à Internet fixa em todas as zonas cobertas
pela sua rede de distribuição por cabo, designadamente, Quinta do Lago, Quinta Formosa, Vale
do Lobo, Dunas Douradas, Quinta das Salinas, Vale do Garrão, Clube do Ancão, Salinas Country
4
Condições de Oferta dos Serviços
Club, Quinta do Mar, Varandas do Lago, Villas Alvas, Quinta Jacintina, Urb. Garrão, Valverde,
Quinta Verde, Quadradinhos e Vale Santo António.
O cliente pode obter informações acerca de novas áreas de cobertura do serviço LAZER através
do número de Apoio ao Cliente 289396055.
O custo da realização da chamada para o número acima indicado é equivalente ao custo de
uma chamada local que poderá ser consultado:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
2.1.4) NÍVEIS DE QUALIDADE DO SERVIÇO
As velocidades de acesso associadas ao Serviço de Acesso à Internet estão presentes no ponto
2.1.1. Este valores correspondem à capacidade máxima atingível nas transferências de
informação (downstream e upstream) e não a velocidades garantidas. As velocidades efetivas
de download e upload poderão variar em função de diversos fatores, nomeadamente o
congestionamento de tráfego na rede e na Internet, bem como o desempenho e velocidade de
acesso dos servidores onde estão alojados os sites e conteúdos a que o cliente pretende
aceder.
Para que o cliente possa medir a velocidade do seu acesso de internet, a LAZER disponibiliza na
área reservada a clientes, em http://www.lazertelecom.com/customers.a5w?l=en& , um
speedtest. O speedtest é uma aplicação que mede a velocidade de navegação.
Se o cliente quiser alterar a velocidade máxima contratada pode-o fazer ligando para o
número de Apoio ao Cliente 289396055.
O custo da realização da chamada para o número acima indicado é equivalente ao custo de
uma chamada local que poderá ser consultado:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
5
Condições de Oferta dos Serviços
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
Os níveis de qualidade do serviço prestado pela LAZER aos seus clientes estão
expressos no quadro que se segue.
Serviço Acesso à Internet
Níveis de qualidade a oferecer aos Clientes LAZER
Tempo (dias úteis)
Médio
Máximo
5 dias
7 dias
1,5 dias
2 dias
16,8 horas
24 horas
c) Tempo de reparação de avarias
50 horas
72 horas
d) Tempo de desligamento/ desactivação do serviço
33 horas
48 horas
33 horas
48 horas
a) Tempo de admissão ao serviço
a1) Tempo para ligação inicial do serviço
a2) Tempo para reposição do serviço
b) Tempo de interrupção / suspensão do serviço
e) Tempo de resposta a reclamações e a pedidos de informação do
cliente
A contagem do prazo previsto na alínea a1) é efetuado em dias de calendário e iniciase no momento em que o cliente faz um pedido válido de ligação do serviço à LAZER
até à efetiva disponibilização do mesmo.
O tempo máximo previsto na alínea a1) não será aplicável nas situações em que,
atendendo ao local de instalação do serviço, se revele necessária a realização de
trabalhos especiais, caso em que a data de instalação do serviço será a acordada,
casuisticamente, entre a LAZER e o cliente.
A contagem do prazo previsto na alínea a2) é efetuado em dias de calendário e iniciase no momento em que o cliente comunica a avaria à LAZER até à efetiva
disponibilização do serviço.
Caso a LAZER verifique que a reposição do serviço não ocorrerá no prazo fixado na
alínea a2), compromete-se a contactar o cliente, até ao termo do mencionado prazo,
para informar sobre o ponto de situação da avaria.
6
Condições de Oferta dos Serviços
A contagem do prazo previsto na alínea b) é feita em horas de cada mês que decorre
do momento em que o cliente faz a reclamação até ao restabelecimento do serviço.
A contagem do prazo previsto na alínea c) é feita em horas consecutivas mensais, que
decorre desde o momento da participação válida por parte do cliente aos serviços da
LAZER, a que corresponde a criação e registo de um número de reclamação, até ao
restabelecimento completo do serviço, isto é, quando é retomada a situação inicial
existente antes de ter ocorrido a avaria.
A contagem do prazo previsto na alínea d) é feita em horas consecutivas, e decorre do
momento em que é recebido do cliente um pedido válido (devidamente instruído) de
cessação do serviço até ao efetivo desligamento.
A contagem do prazo previsto na alínea e) inicia-se desde a data de apresentação à
LAZER de uma reclamação/pedido de informação até à data da notificação da decisão
da mesma ao reclamante/data de envio, pela LAZER, da resposta ao pedido de
informação.
Para todos estes prazos não devem ser contabilizados os tempos cuja
responsabilidade seja imputável ao cliente.
Para obtenção de informação sobre níveis mínimos de qualidade de serviço encontrase disponível o número de Apoio ao Cliente através do 289396055.
O custo da realização da chamada para o número acima indicado é equivalente ao custo de
uma chamada local que poderá ser consultado:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
7
Condições de Oferta dos Serviços
2.2. SERVIÇO DE VOZ
2.2.1) DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Descrição dos serviços oferecidos
Os serviços de voz suportados na tecnologia IP permitem ao Cliente, através de equipamento
terminal ligado à rede de distribuição por cabo da LAZER, e de números (geográficos ou nãogeográficos) do Plano Nacional de Numeração (PNN), receber e efectuar chamadas de e para
números do PNN, incluindo chamadas internacionais (“Serviços de Voz”).
A LAZER disponibiliza aos utilizadores dos Serviços de Voz o acesso gratuito e ininterrupto a
serviços de emergência (designadamente através do número “112” e “117”).
A LAZER disponibiliza aos seus clientes a possibilidade de solicitarem várias linhas de telefone.
A utilização do serviço de voz fixa não restringe a utilização do serviço de acesso à Internet.
Ao aderir ao serviço de voz da LAZER pode optar entre 2 (dois) planos de chamadas consoante
se trate de um cliente residencial ou empresarial.
Planos de chamadas:
•
Cliente Residencial – Possui 120 minutos de chamadas grátis para as redes fixas
nacionais e internacionais, todos dias em qualquer horário (24h). Possui chamadas
grátis ilimitadas para a rede LAZER todos dias em qualquer horário (24h).
•
Cliente Empresarial -Possui chamadas grátis ilimitadas para a rede LAZER todos dias
em qualquer horário (24h).
O cliente Residencial e o cliente Empresarial possuem planos de preços diferentes. Ver ponto
3.2.
8
Condições de Oferta dos Serviços
Serviços adicionais
O serviço de voz fixa disponibilizado pela LAZER oferece ao cliente as funcionalidades
adicionais, designadamente identificação da linha chamadora e da linha conectada, Voice-Mail
e reencaminhamento de chamadas.
Os clientes poderão solicitar à LAZER a presença do seu número nas Listas e Serviço de
Informações do Serviço Universal.
A LAZER não disponibiliza serviço de telefonista ou serviços de informações sobre as listas.
2.2.2) EVENTUAIS RESTRIÇÕES
Os Serviços de Voz apenas serão activados se o Cliente tiver aderido ao serviço de Televisão da
AMLA (Associação de Moradores do Litoral de Almancil), se o serviço for proporcionado
através do cabo coaxial.
Os serviços de voz também serão activados se o cliente tiver aderido ao serviço FTTH (Fiber to
The Home).
A activação dos Serviços de Voz está igualmente dependente de:
(a) Existência de cobertura da rede de distribuição por cabo da AMLA na área
geográfica da morada de instalação indicada pelo Cliente; e
(b) Inexistência de ligações na rede RITA/ITED, na morada de instalação indicada pelo
Cliente, a redes de telefonia públicas comutadas utilizadas por outros operadores para
a prestação de serviços de voz, quando essas ligações sejam susceptíveis de interferir
com a qualidade dos Serviços de Voz prestados pela LAZER.
2.2.3) COBERTURA DO SERVIÇO
A LAZER assegura a prestação do serviço de voz em todas as zonas cobertas pela sua rede de
distribuição por cabo designadamente, Quinta do Lago, Quinta Formosa, Vale do Lobo, Dunas
Douradas, Quinta das Salinas, Vale do Garrão, Clube do Ancão, Salinas Country Club, Quinta do
Mar, Varandas do Lago, Villas Alvas, Quinta Jacintina, Urb. Garrão, Valverde, Quinta Verde,
Quadradinhos e Vale Santo António.
9
Condições de Oferta dos Serviços
O cliente pode obter informações acerca de novas áreas de cobertura do serviço LAZER através
do número de Apoio ao Cliente 289396055.
O custo da realização da chamada para o número acima indicado é equivalente ao custo de
uma chamada local que poderá ser consultado:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
2.2.4) NÍVEIS DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Os níveis de qualidade do serviço prestado pela LAZER aos seus clientes estão
expressos no quadro que se segue.
Serviço de VOZ
Níveis de qualidade a oferecer aos Clientes LAZER
Tempo
Médio
Máximo
5 dias
7 dias
1,5 dias
2 dias
16,8 horas
24 horas
c) Tempo de reparação de avarias
50 horas
72 horas
d) Tempo de desligamento/ desactivação do serviço
e) Tempo de resposta a reclamações e a pedidos de
informação do cliente
33 horas
48 horas
33 horas
48 horas
a) Tempo de admissão ao serviço
a1) Tempo para ligação inicial do serviço
a2) Tempo para reposição do serviço
b) Tempo de interrupção / suspensão do serviço
A contagem do prazo previsto na alínea a1) é efetuado em dias de calendário e iniciase no momento em que o cliente faz um pedido válido de ligação do serviço à LAZER
até à efetiva disponibilização do mesmo.
10
Condições de Oferta dos Serviços
O tempo máximo previsto na alínea a1) não será aplicável nas situações em que,
atendendo ao local de instalação do serviço, se revele necessária a realização de
trabalhos especiais, caso em que a data de instalação do serviço será a acordada,
casuisticamente, entre a LAZER e o cliente.
A contagem do prazo previsto na alínea a2) é efetuado em dias de calendário e iniciase no momento em que o cliente comunica a avaria à LAZER até à efetiva
disponibilização do serviço.
Caso a LAZER verifique que a reposição do serviço não ocorrerá no prazo fixado na
alínea a2), compromete-se a contactar o cliente, até ao termo do mencionado prazo,
para informar sobre o ponto de situação da avaria.
A contagem do prazo previsto na alínea b) é feita em horas de cada mês que decorre
do momento em que o cliente faz a reclamação até ao restabelecimento do serviço.
A contagem do prazo previsto na alínea c) é feita em horas consecutivas mensais, que
decorre desde o momento da participação válida por parte do cliente aos serviços da
LAZER, a que corresponde a criação e registo de um número de reclamação, até ao
restabelecimento completo do serviço, isto é, quando é retomada a situação inicial
existente antes de ter ocorrido a avaria.
A contagem do prazo previsto na alínea d) é feita em horas consecutivas, e decorre do
momento em que é recebido do cliente um pedido válido (devidamente instruído) de
cessação do serviço até ao efetivo desligamento.
A contagem do prazo previsto na alínea e) inicia-se desde a data de apresentação à
LAZER de uma reclamação/pedido de informação até à data da notificação da decisão
da mesma ao reclamante/data de envio, pela LAZER, da resposta ao pedido de
informação.
Para todos estes prazos não devem ser contabilizados os tempos cuja
responsabilidade seja imputável ao cliente.
Para obtenção de informação sobre níveis mínimos de qualidade de serviço encontrase disponível o número de Apoio ao Cliente através do 289396055.
11
Condições de Oferta dos Serviços
O custo da realização da chamada para o número acima indicado é equivalente ao custo de
uma chamada local que poderá ser consultado:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
A portabilidade de números do serviço telefónico fixo e de números não geográficos não tem
prazo máximo. Sem dificuldades técnicas de maior, a portabilidade demora no mínimo 1 dia
útil, desde que a LAZER remete o seu pedido de portabilidade ao prestador atual. (Lei
nº51/2011, de 13 de Setembro).
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
12
Condições de Oferta dos Serviços
3. PREÇOS
3.1. SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET
Existem 2 (dois) planos de preços do serviço de acesso à internet consoante o tipo de cliente.
O Cliente poderá consultar os preços em vigor:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_com.pdf.
Os equipamentos de internet designadamente o modem e/ou o router serão disponibilizado
ao cliente em regime de compra. O seu valor com o serviço de instalação está disponível:
•
Para Clientes Residenciais em:
http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em:
http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_com.pdf.
O cliente deve respeitar as regras de utilização dos serviços referentes à “Politica de Utilização
Aceitável” constantes das cláusulas 4 e 5.1 das Condições Gerais disponível em
http://www.lazertelecom.com/Contrato%20Lazer.pdf.
Poderá também consultar o Observatório de Tarifários do ICP-ANACOM (da Autoridade
Nacional de Comunicações) através do site http://www.anacom.pt/tarifarios/ .
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
13
Condições de Oferta dos Serviços
3.2. SERVIÇO DE VOZ
Existem 2 (dois) planos de preços do serviço voz consoante o tipo de cliente.
Os planos de preços podem ser consultados:
Para Clientes Residenciais em:
•
o http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_priv.pdf e
o http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
Para Clientes Empresariais em:
•
o
http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_com.pdf e
o http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
A LAZER não cobra qualquer custo ao cliente entre chamadas na rede LAZER.
Os custos associados com o pagamento da TMDP (Taxa Municipal dos Direitos de Passagem)
são suportados pela LAZER, não tendo o cliente que incorrer em custos no caso desta taxa se
aplicar.
Para evitar incidentes e chamadas abusivas o sistema da LAZER desliga
automaticamente as chamadas cujo período ultrapasse os 120 minutos.
O equipamento de telefone será disponibilizado ao cliente em regime de compra. O seu valor
com o serviço de instalação está disponível em:
•
Para Clientes Residenciais em
http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em
http://www.lazertelecom.com/internet_telephone_com.pdf.
Tarifação
A tarifação do serviço voz da Lazer a partir do primeiro minuto é feita ao segundo.
14
Condições de Oferta dos Serviços
Controlo de Consumos
O
cliente
poderá
consultar
os
seus
consumos
de
telefone
fixo
em
http://www.lazertelecom.com/, onde os mesmos são atualizados em tempo real, bastando
para isso seguir os seguintes passos:
1. Aceder à área cliente em http://www.lazertelecom.com/customers.a5w?l=pt&
2. Inserir o seu Username e Password
3. Escolher na secção “Telefones” a subsecção “Chamadas Não Facturadas”
Portabilidade
Ao aderir ao serviço voz da LAZER, o cliente poderá manter o seu número de sempre. A LAZER
tratará de todo o processo nos termos regulamentares.
O custo com a portabilidade está disponível em:
http://www.lazertelecom.com/Subs_QUOTATION%20FORM_Web_21012011.pdf.
Os preços das chamadas para números portados são iguais aos que se aplicavam antes da
portabilidade.
Poderá também consultar o Observatório de Tarifários do ICP-ANACOM (da Autoridade
Nacional de Comunicações) através do site http://www.anacom.pt/tarifarios/
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
15
Condições de Oferta dos Serviços
4. SISTEMA DE INDEMNIZAÇÃO E REEMBOLSO
A portabilidade de números do serviço telefónico fixo e de números não geográficos não tem
prazo máximo. Sem dificuldades técnicas de maior, a portabilidade demora no mínimo 1 dia
útil, desde que a LAZER remete o seu pedido de portabilidade ao prestador atual (Lei
nº51/2011, de 13 de Setembro). Se após a data e hora marcada para a portabilidade do
número do cliente para a LAZER, o mesmo ficar sem serviço telefónico, o cliente terá direito a
uma compensação de €20/dia, até um máximo de €5000.
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
16
Condições de Oferta dos Serviços
5. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OFERECIDOS
Sempre que haja desenvolvimentos tecnológicos e a LAZER entenda necessário ou conveniente
optimizar o Serviço, melhorar as condições de conectividade e/ou adaptar o mesmo a
eventuais, a LAZER reformula remotamente as respectivas configurações técnicas, sem
quaisquer custos para o Cliente.
Em caso de avaria o cliente pode e deve contactar a LAZER através do número de Apoio ao
Cliente 289396055. A LAZER oferece aos seus clientes um serviço de atendimento técnico
permanente - 24 horas.
O custo da realização da chamada para o número acima indicado é equivalente ao custo de
uma chamada local que poderá ser consultado:
•
Para Clientes Residenciais em
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_priv.pdf.
•
Para Clientes Empresariais em
http://www.lazertelecom.com/phone_charges_com.pdf.
A LAZER compromete-se a assegurar a reparação de avarias que não se devam a problemas no
Equipamento e/ou a regularizar o funcionamento do Serviço no prazo máximo de 72 (setenta e
duas) horas contar da data em que a avaria ou falha lhe for comunicada pelo Cliente.
Os custos da intervenção, deslocação, e, quando aplicável, da reparação ou substituição do
Equipamento, serão suportados pelo Cliente caso a avaria ou anomalia lhe seja directa ou
indirectamente imputável e não possa considerar-se consequência de uma utilização normal
do Serviço e/ou do Equipamento.
A LAZER concede ao Cliente uma garantia de funcionamento relativa ao Equipamento nos
termos da garantia concedida pelo respectivo Fabricante ou dos seus elementos nos termos
legais aplicáveis.
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
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Condições de Oferta dos Serviços
6. CONDIÇÕES CONTRATUAIS
As condições contratuais estão disponíveis para consulta em:
http://www.lazertelecom.com/Contrato%20Lazer.pdf.
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
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Condições de Oferta dos Serviços
7. MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O cliente pode submeter quaisquer conflitos emergentes do contrato de prestação do Serviço
aos tribunais judiciais ou arbitrais e/ou às entidades responsáveis pela defesa e promoção dos
direitos dos consumidores, designadamente o Instituto do Consumidor. O cliente pode ainda
recorrer aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser
legalmente constituídos.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, o cliente pode apresentar à LAZER quaisquer
reclamações relativas à prestação do Serviço. As reclamações podem ser apresentadas:
(i) presencialmente, no escritório da LAZER, sito na Rua Cristóvão Pires Norte, Edifício
Norte, R/C, Loja D, 8135-117 Almancil, (que disponibilizam um Livro de Reclamações
para o efeito);
(ii) através do serviço telefónico de Apoio ao Cliente (289396055);
(iii) por escrito (através de carta, ou e-mail), dirigidos à Administração da LAZER.
O cliente deverá apresentar a reclamação no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da
data do conhecimento dos factos que estão na origem da reclamação.
A LAZER decide a reclamação e notifica o cliente da mesma, no prazo máximo de trinta dias a
contar da data da sua recepção. Se, no prazo referido, a LAZER não notificar o cliente da
decisão, deve, de qualquer forma, entrar em contato com este de modo a informá-lo do ponto
da situação relativamente à situação reclamada.
Data de publicação: 04-04-2012 | Data de atualização: 23-12-2015
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