Programa de Pós-graduação em Direito
Direito Tributário Sancionador
04 créditos
Ementa: Com um caráter notadamente interdisciplinar, tem por objeto o estudo das sanções
tributárias, mediante análise crítica de suas diversas espécies, das instâncias punitivas,
perpassando por princípios gerais do direito comuns à repressão, oriundo do Direito Penal e/ou
do Direito Administrativo. Propõe-se, também, proceder à comparação entre as sanções
estritamente administrativas e tributárias com aquelas de natureza penal, identificando seus
fatores de aproximação e distinção.
Bibliografia:
ACKEL FILHO, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal. Julgados do Tribunal de
Alçada Criminal de São Paulo, v. 94, ano 22, 2o trimestre, abr./jun., 1988, p. 72-77.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Paulo M. Oliveira. Ediouro. Rio de Janeiro:
Tecnoprint, [198-].
BECKER, Alfredo A. Teoria geral do direito tributário. Säo Paulo: Saraiva, 1972.
BRITO, Edvaldo. Curso de direito tributário. 3. ed., v. 2, Belém do Pará: Cejup, 1994.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1967.
BRURON, Jacques. Droit pénal fiscal. Paris: LGDJ, 1993.
CALLEGARI, André Luís. Imputação objetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito.
2. ed., trad. e int. de A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1991.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho. 4.
ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Crimes contra a ordem tributária. 3. ed. rev., atual. e amp.
Florianópolis: Obra Jurídica, 1997.
GARCÍA, Alejandro Nieto. Derecho administrativo sancionador. 2. ed., Madrid: Tecnos, 1994.
GARCÍA, J. Antonio Cordero. La condonación en el ámbito tributario. Madrid: Marcial Pons,
1999.
Programa de Pós-graduação em Direito
GEFFROY, Jean-Baptiste. Grands problèmes fiscaux contemporains. Paris: Presses Universitaire
de France, 1993.
LOMBOIS, C.. La présomption d‟innocence, Pouvoirs, 1990, n. 55, p. 8 e ss.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. O princípio da insignificância no direito penal: análise à luz da
lei 9.099/95: Juizados especiais penais da jurisprudência atual. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997.
LOVATTO, Alecio Adão. Crimes tributarios: aspectos criminais e processuais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2000.
LUHMANN, Niklas. A nova teoria dos sistemas. Coord. Clarissa Baeta Neves e outra. Porto
Alegre: Ed. UFRGS, Goethe Institut, 1977.
MACHADO, Hugo de Brito. O conceito de tributo no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,
1987.
OVIEDO, Juan Ignacio Gorospe. Consecuencias del impago de los tributos (intereses, recargos
y sanciones). Madrid: La Ley, 2001.
PALIERO, C. E., Profili comparatistici del „Diritto penale-amministrativo‟. In: AAVV, Le sanxioni
amministrative. Milano: Giuffré, 1982.
______. La lege 689 del 1981 prima “codificazione” del diritto penale amministrativo in Italia.
In: Politica del diritto, n. 1, 1983.
PARDO, J. Esteve. Sanciones administrativas y potestad reglamentaria, Revista Española de
Derecho Administrativo, Civitas, n. 49, 1986, p. 101.
PARILLA, Pedro José Carrasco. Consecuencias del retraso en el pago de las deudas tributarias.
Cuenca: Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2000.
PERELMAN, Chaїm. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
PEREZ, Juan J. Zornoza. El sistema de infracciones y sanciones tributarias (los principios
constitucionales del derecho sancionador). Madrid: Civitas, 1992.
PONTES, Helenilson Cunha. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. São Paulo:
Dialética, 2000.
2
Programa de Pós-graduação em Direito
PRADO, Luiz Regis et CARVALHO, Érika Mendes de. Teorias da imputação objetiva do
resultado: uma aproximação crítica a seus fundamentos. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
PUENTE, Elena D. Fernández de La. El ilicito tributario en la ley 11.683 (T. O. en 1978).
Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1980.
PUIG, Manuel Rebollo. Potestad sancionadora, alimentación y salud pública. Madrid: MAP,
1989.
QUIROGA, Muñoz. El principio non bis in idem, Revista Española de Derecho Administrativo,
Civitas, 45, 1985.
QUERALT, Juan Martín et SERRANO, Carmelo Lozano. Derecho tributario. 2. ed. Valencia:
Tirant lo Blanch, 1995.
RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5. ed. an. e at. Ovídio Rocha Barros Sandoval.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
REALE JÚNIOR, Miguel. Teoria do delito. 2. ed. ver. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
REBÊLO, José Herique Guaracy. O princípio da insignificância. Interpretação Jurisprudencial.
Belo Horioznte: Del Rey, 2000.
REDI, Marco. Le violazioni finanziarie non costituenti reato. Torino: G. Giappichelli Editore,
1990.
RIBAS, Lídia Maria Lopes Rodrigues. Questões relevantes de direito penal tributário. São
Paulo: Malheiros Editores, 1997.
RIEZU, Cuerda. El concurso de delitos en el borrador de anteproyecto de código penal de
1990. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, T. 44, Madrid, 1991, p. 846.
RINCÓN, José Suay. Sanciones administrativas, studio albornotiana. Bolonia: Publicaciones del
Real Colegio de España, 1989.
RIPPOLÉS, Quintano. Curso de derecho penal. Madrid: [s.e.], 1963.
ROLIM, João Dácio et SOUTO, Daniela Silva de Guimarães. Sanções administrativas tributárias.
In: Sanções administrativas tributárias. Coord. Hugo de Brito Machado. São Paulo: Dialética,
2004, p. 231-245.
3
Programa de Pós-graduação em Direito
ROXIN, Claus. Iniciación ao derecho penal de hoy. Trad. F. Muñoz Conde e D. M. Luzón-Peña.
Sevilha: Univ. de Sevilha, 1981.
ROYO, Fernando Pérez. Derecho financiero y tributario (parte general). 6. ed. Madrid: Editorial
Civitas, 1996.
SAINZ DE BUJANDA, Fernando. Sistema de derecho financiero. T. I, v. 2º, Madrid: Facultad de
Derecho de la Universidad Complutense, 1985.
SANCHÍS,
Pietro.
La
jurisprudencia
constitucional
y
el
problema
de
las
sanciones
administrativas en el Estado de Derecho. Revista Española de Derecho Constitucional, 4, 1982,
p. 99.
SCHOELLER, Heirich. O princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo
da alemanha. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet. Interesse público 2. Doutrina, 1999.
SEIXAS
FILHO,
Aurélio
Pitanga.
Sanções
Administrativas
Tributárias.
In:
Sanções
administrativas tributárias. Coord. Hugo de Brito Machado. São Paulo: Dialética, 2004.
SHECAIRA, Sérgio Salomão et JUNIOR, Alceu Corrêa. Teoria da pena. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
SILVA, Isabel Marques da. Responsabilidade fiscal penal cumulativa. Lisboa: Católica, 2000, p. 59,
apud ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias. São Paulo: Dialética,
2003.
STEVENSON, Oscar. Apud, BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. Direito penal – parte geral,
vol. 1, 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 211.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey. 2003.
TESO, Ángeles de Palma del. El principio de culpabilidad en el derecho administrativo
sancionador. Madrid: Editorial Tecnos, 1996.
TESAURO, F. Le presunzioni nel processo tributario, Rivista di Diritto Finanziario e Scienza della
Finanze, I, 1986.
TIPKE, Klaus. Kommentar zur Abgabenordnung. 12. ed., Köln: O. Schimdt, 1986, § 162, Tz. 2,
apud, PEREZ, J. J. Zornoza. El sistema de infracciones y sanciones tributarias (los principios
constitucionales del derecho sancionador). Madrid: Editorial Civitas, S. A., 1992. p.141.
4
Programa de Pós-graduação em Direito
______. Sobre a unidade da ordem jurídica tributária. Trad. Luís Eduardo Schoueri. Estudos
em Homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed., São Paulo: Saraiva,
1994.
TORRES, J. García. Consideraciones sobre el principio ne bis in idem en la doctrina
constitucional. Revista del Ministerio Fiscal, 1, 1995, p. 74-75.
TREPAT, M. Ochoa. Comentario a la ley general tributaria y líneas para su reforma. Homenaje
a Fernando Sáinz de Bujanda. Madrid: IEF, 1991.
UCKMAR, Victor. Princípios comuns de direito constitucional tributário. Trad. Marco Aurélio
Greco. 2. ed. rev. e at. São Paulo: Malheiros, 1999.
VARGAS, José Cirilo de. Universidade Federal de Minas Gerais; Faculdade de Direito. Do tipo
penal. 1983. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais.
VARINARD, A. et JOLY-SIBUET, E.. Les problèmes juridiques et pratiques posés par la
différence entre droit pénal et droit administratif pénal. Revue Internationale de Droit Pénal,
1988.
VENTURA, Patrícia Plaza. Las sanciones comunitarias europeas: su aplicación a las empresas.
Berriozar: Edijus, Iratex, 1999.
VERON, Alberto Victor. Nuevo regimen penal tributario y de la seguridad social: ley 24769.
Buenos Aires: Errepar. 1997.
VERNENGO, José Roberto. Curso de teoria general del derecho. 2. ed. Buenos Aires: Ediciones
Depalma, 1988.
VILA, Antonio Domínguez. Constitución y derecho sancionador administrativo. Madrid: Marcial
Pons, 1997.
VILLALBA, Francisco Javier de León. Acumulación de sanciones penales y administrativas
(sentido y alcance del principio “ne bis in idem”). Barcelona: Bosch, Casa Editorial, 1998.
VILLEGAS, Hector B.. Direito penal tributario, São Paulo: Resenha Tributária e EDUC, 1974.
______. El principio constitucional de no confiscatoriedad en materia tributaria. In: Estudios de
derecho constitucional tributario, en homenaje al Prof. Dr. Juan Carlos Luqui. Coord. Horácio A.
García belsunce. Buenos Aires: Depalma, 1994. p. 239-240.
5
Programa de Pós-graduação em Direito
______. Curso de finanzas, derecho financiero y tributario. 7. ed., ampliada y actualizada.
Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1998.
______. Régimen penal tributario argentino. 2 ed. Buenos Aires: Depalma, .
ZAFFARONI, Eugenio Raúl et PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro:
parte geral. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
ZAPATERO, Luis Arroyo. Principio de legalidad y reserva de ley en materia penal. Revista
Española de Derecho Constitucional, n. 8, 1983, p. 19-20.
6