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Brasília, 17 de fevereiro de 2008
Correio Braziliense - Brasília/DF
STF
A dança dos cartões corporativos
OPINIÃO
Maurício Corrêa
mília, fixando-se, quanto ao governo deste, o termo
inicial de abrangência a partir de 2001.
Advogado
A credibilidade dos políticos se mede pelo grau de
responsabilidade com que cumprem ou não seus deveres na vida pública. A onda de desconfiança que os
atinge, repetida numa sucessão irritante de fatos, se
explica por atitudes como as que adotam no episódio
relacionado com a investigação sobre o uso dos cartões corporativos. Ministros de Estado e um grande
número ainda indefinido de servidores, devidamente
credenciados por superiores hierárquicos, valeram-se desse meio para gastos particulares, pagos
pelo contribuinte. O uso desregrado dos cartões esbanja a existência de ilícitos.
A instalação de uma CPI, que a ética pública prontamente exige, ésedeconstitucionalprópria para apuração desse escândalo na utilização de recursos
públicos. A oposição no Senado Federal, configurado o desmando, entrou em campo visando à
criação do órgão. Quando tomava corpo a iniciativa,
o governo anunciou que também desejava a investigação no Senado. Partiu para o contra-ataque.
Autorizou a coleta de assinaturas de parlamentares.
Tinha um trunfo. Queria que as apurações abrangessem todo o período do governo de Fernando Henrique Cardoso, em cujo mandato, aliás, foi
introduzida a novidade dos cartões corporativos.
Conseguiu o que queria. Na Câmara dos Deputados,
um deputado do PSDB, da mesma forma, reunia subscrições para a instalação de outra CPI, dessa feita, de
ambas as casas do Congresso, com o mesmo objetivo. Foi o suficiente para que fiéis escudeiros governistas desistissem da que pretendia promover no
Senado. Governo e o deputado oposicionista sentaram-se à mesa para tratar do assunto. Desse
encontro delineou-se o alvo. Essência dele: não se
apura nada dos gastos pessoais de Lula e de sua família. O mesmo diz-se com relação a FHC e sua fastf.empauta.com
Não é à toa que o presidente da República determinara que despesas desse gênero, pagas com cartões corporativos, devessem ficar de fora do alcance
da internet. A grande questão a clarificar é exatamente essa. De fato, a Constituição Federal não
restringe ninguém da obrigatoriedade da publicidade
de gastos cobertos com verbas públicas. Não parece
que o presidente, em face de imposição
constitucional, possa expedir regras limitadoras de
seu cumprimento. A controvérsia já foi instaurada
por ações ajuizadas por partidos políticos perante o
Supremo Tribunal Federal.
Em seu julgamento, por certo, será definido se pode
ou não o presidente criar limites de adimplência da
norma constitucional. Se isso se verificar, é preciso
explicitar quais são esses limites. Absurdo será se o
sigilo criado puder abranger genericamente as despesas pessoais do presidente.
O chefe da nação não pode escusar-se da obrigação
constitucional. É inexplicável que, numa democracia de Estado de Direito, despesas assim contraídas sejam rotuladas de sigilosas. A prevalecer tal
exceção, a caixa-preta dos gastos particulares do presidente e de seu entorno, quitados com o dinheiro do
povo - que Lula sempre evocou existente no
Judiciário -, jamais será aberta.
No caso do presidente, todo mundo sabe que ele tem
adoração por viagens. Quanto se gastou com hospedagens, por exemplo, onde o governo local não as
cobriu? Com aluguéis de carro, deslocamentos, passagens, quanto se despendeu? Por quanto se pagou
por caixas de uísque, vinho, champanhe, charutos,
presentes, licor, por recepções oferecidas? Nunca se
poderá saber. Não é sem razão que a disputa pelo controle da CPI sobre os cartões está emperrada por falta
de entendimento acerca do preenchimento dos carpg.3
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Continuação: A dança dos cartões corporativos
gos de relator e presidente.
E o que é gasto no Palácio do Planalto, no Torto, no
Alvorada, nos locais onde se hospeda o presidente
nas viagens internas, sem que seja realmente imprescindível à sua segurança, tudo seria sigiloso? Se
assim é, as irregularidades praticadas pelos titulares
de cartões corporativos, a seu serviço, sempre ficarão
imunes à publicidade. Os atos de qualquer ordenador
de despesas públicas sujeitam-se à exigência da publicidade. É inescusável que assessores do chefe da
nação, e ele próprio, com a faculdade de livremente
sacar dinheiro e fazer compras - mesmo que tais despesas nada tenham a ver com algo sigiloso -, fiquem
de fora do alcance da publicidade e do controle de
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contas, como ocorre com quem, no serviço público,
exerça atos de gestão.
Sem ser cassandra, vislumbra-se a previsão de que tudo poderá dar em nada. O governo finge que quer
apurar, mas não abre mão do controle do órgão porque tem medo da verdade. A oposição do acordo submerso, temerosa de que possam remexer no que não
deve, também finge. Se chegar a algum lugar, vão pegar a raia miúda. Tal como aconteceu com a ministra
da Igualdade Social. O grande mistério se esconde no
que não querem que apareça. Alguém que não teme o
que fez, por acaso se esconde da verdade? Nessa corrida entre gato e rato, ambos serão vencedores.
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