IV SEGUNDA-FEIRA 16 NOV 2015
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Dia Nacional do Mar
EMEPC promove
investigação
em Portugal
A formação de uma equipa de pilotos nacional que assegura
a operação e a manutenção do ROV Luso, um equipamento único
no país, com capacidade para mergulhar até 6.000 metros
de profundidade, representa um dos principais marcos atingidos
pelo projecto.
Mapa com o projecto de extensão da Plataforma Continental.
Aumentar a soberania marítima
nacional em 2 milhões
de quilómetros quadrados
Portugal submeteu às Nações Unidas um pedido para a extensão da plataforma
continental. Se for aprovada, Portugal será um dos maiores países do mundo, com
quase 4 milhões de km², e um território marítimo 40 vezes superior ao terrestre.
A extensão da plataforma continental, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
visa aumentar o território marítimo
sob jurisdição dos Estados costeiros
e resulta da interpretação e aplicação de conceitos jurídicos, através
da aquisição de dados técnico-científicos (hidrografia, geologia e geofísica) que permitem definir o limite da plataforma continental de Portugal além das 200 milhas marítimas medidas a partir da linha de
costa correspondentes à Zona Económica Exclusiva. É dentro deste espaço que os Estados costeiros possuem direitos de soberania para fins
de exploração, conservação e administração dos recursos naturais existentes na coluna de água, solo e subsolo marinho, sendo também este o
território onde se pode pescar.
Em 11 de Maio de 2009, Portugal submeteu a sua proposta de extensão da plataforma continental à
Comissão de Limites da Plataforma
Continental (CLCS). Foi a 44.ª registada num total actual de 77 submissões. Atendendo ao número de
dias de trabalho por ano que a
CLCS, através das suas várias subcomissões, dedica à avaliação das
propostas apresentadas, é expectável que“a apreciação da submissão
portuguesa tenha início em 2016 ou
2017”, diz Aldino Santos de Campos, responsável pela Estrutura de
Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), ao
Negócios em Rede. No entanto,
dada a complexidade e a extensão
do dossiê relativo à submissão portuguesa, bem como a constituição
de uma nova CLCS a ser eleita em
Junho de 2017,“é possível que o início da apreciação da proposta nacional só ocorra após esta data”.
92.000 km²
de território português
emerso.
1.600.000 km²
de fundo marinho da Zona
Económica Exclusiva (ZEE).
2.150.000 km²
da plataforma continental
situada para lá ZEE.
Aldino Santos de Campos salienta que a área de extensão além
das 200 milhas marítimas reclamada por Portugal (acima dos 2 milhões de km2) representa a segunda
mais extensa do conjunto das propostas submetidas individualmente
por outros Estados costeiros. De referir que o início deste processo de
apreciação da proposta por parte da
CLCS em nada depende da vontade do Estado, mas da sequência da
entrega das propostas e da capacidade de resposta da CLCS face ao
volume de trabalho decorrente das
apreciações. A duração média dos
processos de apreciação das submissões tem sido de dois anos.
Questionado sobre a probabilidade de a resposta de ampliação da
plataforma continental ser aprovada, o nosso interlocutor refere que
a EMEPC tem trabalhado desde
2009 no reforço desta fundamentação, justificando o pedido com dados de hidrografia, geofísica e geologia, enquadrada pelo Direito Internacional, considerando “haver
elevada probabilidade de serem positivas as recomendações a emitir
pela Comissão de Limites da Plataforma Continental”.
A submissão do pedido de extensão da plataforma continental é só
uma fase do reconhecimento da
capacidade científica desenvolvida para sustentar o pedido realizado à Comissão de Limites da
Plataforma Continental. O sucesso da extensão da plataforma continental assenta na capacidade de
Portugal em desenvolver investigação e inovação tecnológica aplicada aos oceanos. Essa investigação
“deve continuar a privilegiar a criação e o desenvolvimento de massa
crítica que permita valorizar os recursos naturais existentes e compreender os serviços prestados pelos diferentes ecossistemas marinhos”, afirma Aldino Santos de
Campos, responsável da Estrutura
de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). Segundo ele, a componente de investigação é privilegiada na componente de formação profissional,
através da formação de mestres e
doutores, assim como em alguns
projectos desenvolvidos na instituição, com particular ênfase no
projecto de extensão da plataforma continental, na construção de
uma base de dados de apoio à decisão sobre a biodiversidade marinha do mar português e nas actividades de literacia sobre o oceano.“Nestes domínios temos publicado vários trabalhos em revistas
científicas de renome internacional com a apresentação de resultados em congressos nacionais e
internacionais da especialidade.”
Cooperação com as universidades
A EMEPC mantém uma relação estreita com as universidades
portuguesas pelo facto de ter acesso a meios e dados que representam um investimento avultado
que resulta das campanhas oceanográficas realizadas no âmbito
dos seus objectivos.
De acordo com a Resolução
“
A nossa plataforma
continental tem
uma profundidade média
superior a 3.500 metros
o que constitui desde logo
um desafio tecnológico
para mapear, amostrar
e monitorizar as diferentes
áreas do fundo marinho
português.
ALDINO SANTOS
DE CAMPOS
Responsável da Estrutura de
Missão para a Extensão da
Plataforma Continental
(EMEPC)
do Conselho de Ministros, a
EMEPC deve promover o desenvolvimento de projectos de investigação e desenvolvimento orientados para a exploração dos dados
e informação obtidos pelo projecto de extensão da plataforma continental, bem como reforçar o corpo científico nacional promovendo a realização de programas de
formação avançada, nomeadamente em sistemas de informação
geográfica (SIG), geologia, geofísica e direito internacional público.
“Levamos a cabo estes objectivos
com a cedência de dados e de
meios que colocamos ao serviço
das universidades e dos investigadores no geral”, conclui Aldino
Santos de Campos.