UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
ANÁLISE DA GESTÃO DAS ATIVIDADES AGRÁRIAS ATRAVÉS
DA CONTABILIDADE – ESTUDO DE CASO
Dissertação de Mestrado em Gestão
Susana Macedo Mofreita
Orientadora: Professora Doutora Ana Alexandra Marta-Costa
Vila Real, 2014
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
ANÁLISE DA GESTÃO DAS ATIVIDADES AGRÁRIAS ATRAVÉS
DA CONTABILIDADE – ESTUDO DE CASO
Dissertação de Mestrado em Gestão
Susana Macedo Mofreita
Orientadora: Professora Doutora Ana Alexandra Marta-Costa
Composição de Júri:
Presidente: Professora Doutora Carmen Teresa Pereira Leal
Vogais: Professor Doutor Carlos Jorge Fonseca da Costa;
Professora Doutora Ana Alexandra Marta Costa.
Vila Real, 2014
Dissertação de Tese apresentada à Universidade
de Trás-os-Montes e Alto Douro, como requisito
parcial para a obtenção do grau de Mestre em
Gestão.
Agradecimentos
Quero agradecer aos empresários agrícolas pela disponibilidade e interesse em facultar os
dados das suas explorações para a comunidade científica, pois só desta forma será possível
obtermos dados para comparações e análises inexistentes.
Agradeço aos Sócios da empresa AGRIREAL que incentivaram, patrocinaram e tornaram
possível a realização deste estudo, uma vez que, pela sua vasta experiência no setor agrário,
demonstram grande interesse em apoiar este tipo de iniciativas, no sentido de promover o
desenvolvimento do setor. O meu obrigada também a todas as colaboradoras da AGRIREAL,
pois também elas contribuíram para a elaboração deste trabalho.
Tenciono prestar o meu profundo reconhecimento à minha orientadora a Professora Doutora
Ana Alexandra Marta-Costa, que apesar de não me conhecer anteriormente, confiou no meu
trabalho e dedicação e com a sua notável experiência na temática abordada, me ajudou a
concluir este grande projeto no meu percurso académico.
Não posso deixar de agradecer ao meu marido e à minha filha Mafalda, que são o que tenho
de mais precioso na vida e tiveram de ter muita paciência comigo no decorrer desta
caminhada.
Pretendo ainda agradecer à empresa ISAGRILUSO, por ter cedido gentilmente um programa
informático agrário específico, que se designa por Isamargem, que apesar de ser
extremamente interessante e adequado às explorações agrícolas, por falta de tempo relativo à
introdução e parametrização de todos os dados não foi possível utilizar.
iv
Resumo
As atuais empresas agrícolas resultam de um conjunto de ajustamentos realizados com o
objetivo de tornar os negócios mais organizados e adaptados às necessidades do Homem. A
componente económica tem-se revelado essencial para a sustentabilidade destas empresas, no
sentido da gestão mais eficiente dos seus recursos, sendo a contabilidade uma ferramenta
primordial na tomada de decisões.
Pretendemos com este trabalho analisar criticamente a evolução do procedimento
contabilístico para o setor agrícola, bem como analisar a evolução dos resultados económicos
e de indicadores técnico-económicos das explorações agrícolas.
A principal metodologia seguida incide na consulta e análise crítica da legislação
contabilística para o setor e da literatura da especialidade. Procedemos, ainda, ao cálculo e
análise da evolução de importantes indicadores técnico-económicos de um conjunto de
explorações localizadas na região Norte interior do país, tendo por base os seus documentos
da contabilidade geral.
Os resultados encontrados confirmam a necessidade de reflexão sobre os motivos que levam
ainda grande parte das explorações agrícolas nacionais a não apresentarem dados
patrimoniais. Verificamos também que a opção dos empresários agrícolas por um
determinado sistema de contabilidade – organizada simplificada e/ou de gestão – prende-se
muitas vezes com o custo e benefício obtidos, principalmente em termos fiscais.
Relativamente aos casos de estudo realizados, que assentam numa diversidade de situações,
destaca-se que o empresário agrícola nem sempre disponibiliza ou arquiva todos os
comprovativos obtidos com os gastos efetivos da exploração, impedindo o apuramento
rigoroso dos seus resultados, com consequências ao nível da tomada de decisões inerentes à
sua atividade. Constatamos ainda, na maioria das explorações sob estudo, o contributo
económico indispensável das ajudas monetárias que recebem, sem as quais seria inviabilizado
o exercício das atividades agropecuárias.
Palavras-chave: Contabilidade; indicadores técnico-económicos; evolução de parâmetros.
v
vi
Abstract
The current agricultural companies result from a set of adjustments performed with the
purpose of making businesses more organized and adapted to mankind’s needs. The economic
component has revealed itself essential for the sustainability of these companies, towards a
more efficient management of its resources, and accounting being a primary tool in the
decision making process.
With this study we intend to critically analyze the evolution of the accounting procedures for
the agricultural sector, as well as analyze the evolution of the economical results in addition to
the technical and economic indicators from agricultural holdings.
The main methodology focuses on the consultation and analysis of the sectors accounting
legislation and its literature. Furthermore, we ensue to calculate and analyze the evolution of
important technical and economic indicators of a set of holdings located within the northern
region of the country, based on their common accounting documents.
The results obtained confirm the need to reflect on the reasons why a large portion of national
agricultural holdings do not submit data sheets. We also noted that an agricultural
entrepreneur’s choice for a particular accounting system – organized, simplified and/or
managerial accounting – often concerns with the cost and benefit obtained, especially fiscally.
Regarding the case studies performed, which are based on a variety of situations, it is
accentuated that the agricultural entrepreneur does not always display or file all evidence
obtained with the actual spending of the agricultural estate, inhibiting the formation of
rigorous results, with consequences in terms of decisions relating to their activity. Verified,
in most agricultural holdings under study, is the essential economic contribution from the
monetary aid received, without which, it would be impossible to implement agricultural
activities.
Keywords: accounting, technical and economic indicators of development parameters.
vii
viii
Índice
CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO GERAL ................................................................................. 1
1.
Introdução....................................................................................................................... 1
2.
Objetivos ........................................................................................................................ 2
3.
Metodologia ................................................................................................................... 4
3.1. Apresentação dos casos de estudo ............................................................................... 7
4.
Organização do trabalho............................................................................................... 13
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA .................................. 15
1.
Introdução..................................................................................................................... 15
2.
Evolução da normalização contabilística em Portugal ................................................. 16
3.
Análise dos sistemas de contabilidade aplicados ao setor agrário ............................... 22
3.1. Sistema de contabilidade Geral ................................................................................. 24
3.1.1. Sistema de Contabilidade Simplificada.............................................................. 25
3.1.2. Sistema de Contabilidade Organizada................................................................ 26
3.2. Sistema de contabilidade Analítica ........................................................................... 27
3.3. Sistema de contabilidade Misto................................................................................. 29
4.
Tributação dos Rendimentos Agrícolas ....................................................................... 31
4.1. Tributação pelo regime simplificado......................................................................... 34
4.2. Tributação pela contabilidade organizada ................................................................. 37
5.
Conclusões ................................................................................................................... 40
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO SETOR AGRÍCOLA.. 43
1.
Introdução..................................................................................................................... 43
2.
Tipos de resultados das empresas agrícolas ................................................................. 44
2.1. Panorâmica dos resultados económicos a nível nacional .......................................... 47
2.2. Estrutura das explorações agrícolas .......................................................................... 48
2.2.1.Tipos de empresas agrícolas ................................................................................ 48
2.2.2. Forma Jurídica da empresa agrícola e SAU explorada ...................................... 49
2.2.3. Agricultura por região, dimensão económica e OTE produtiva em 2009 .......... 50
2.2.4.Volume de mão-de-obra agrícola (Base 2000) (preços correntes) ...................... 51
2.2.5. Produção agrícola animal e vegetal .................................................................... 53
2.2.6. VAB em Portugal e na UE27 ............................................................................. 54
3.
Resultados e indicadores técnico-económicos nos casos de estudo ............................. 55
3.1. Metodologia a adotar ................................................................................................. 56
3.2. Resultados das explorações agrícolas em estudo ...................................................... 60
3.3. Proveitos e seus indicadores ...................................................................................... 65
3.4. Custos e seus indicadores .......................................................................................... 71
ix
3.5. Resultados e seus indicadores técnico-económicos .................................................. 75
3.6. Análise e discussão dos resultados e indicadores técnico-económicos ..................... 81
4.
Conclusões ................................................................................................................... 90
CAPÍTULO IV - Conclusões e considerações finais ............................................................... 93
1. Conclusões........................................................................................................................ 93
2. Considerações finais ......................................................................................................... 95
BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 97
ANEXOS ................................................................................................................................ 103
Anexo A ............................................................................................................................. 104
Anexo B.............................................................................................................................. 106
Anexo C.............................................................................................................................. 107
x
Índice de Figuras
Figura 1. Localização geográfica das explorações agrícolas dos casos de estudo ..................... 8
Figura 2. Ano de início de atividade das empresas alvo do estudo de caso ............................. 10
Figura 3. Tipo de Empresas Agrícolas em estudo .................................................................... 10
Figura 4. Tipo de sistema de Contabilidade Geral adotado pelas empresas em estudo ........... 11
Figura 5. Aplicação do Justo Valor na valorização dos ativos biológicos ............................... 20
Figura 6. Estrutura do capital da empresa agrícola .................................................................. 45
Figura 7. Agricultura por região, dimensão económica e orientação produtiva em 2009 ....... 51
Figura 8. VAB pm, Produtividade e UTA em Portugal entre 2000 e 2010 ............................. 52
Figura 9. VAB da agricultura, silvicultura e pescas de Portugal e da U27, entre 1995 e 2012,
em milhões de euros ................................................................................................................. 55
Figura 10. CN / Ha de SAU das explorações em estudo entre 2009 e 2011 ............................ 64
Figura 11. UTA / SAU das explorações em estudo entre 2009 e 2011.................................... 64
Figura 12. UTA / CN das explorações em estudo entre 2009 e 2011 ...................................... 65
Figura 13. Proveitos médios das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros ......... 67
Figura 14. PB Vegetal / SAU (€/Ha)........................................................................................ 83
Figura 15. PB Animal / Cabeça Normal (€/CN) ...................................................................... 83
Figura 16. REF / SAU (€/Ha)................................................................................................... 85
Figura 17. REF / Cabeça Normal (€/CN) ................................................................................. 85
Figura 18. RE / SAU (€/Ha) ..................................................................................................... 86
Figura 19. RE / CN (€/CN) ...................................................................................................... 87
Figura 20. RT / UTA ................................................................................................................ 88
Figura 21. RTF / UTA .............................................................................................................. 88
xi
xii
Índice de Tabelas
Tabela 1. Caracterização das explorações agrícolas em estudo ................................................. 9
Tabela 2. Sistemas de Contabilidade para o setor agrícola ...................................................... 24
Tabela 3. Regime simplificado versus regime de contabilidade organizada ........................... 33
Tabela 4. Rendimentos agrícolas excluídos e sujeitos a tributação ......................................... 35
Tabela 5. Tributação dos rendimentos agrícolas ...................................................................... 36
Tabela 6. Correspondência entre incidência pessoal/incidência real em IRC.......................... 37
Tabela 7. Esquema do apuramento do IRC a pagar pelas empresas ........................................ 38
Tabela 8. Natureza Jurídica das Explorações Agrícolas e SAU explorada em Portugal nos
anos de 1999 a 2009. ................................................................................................................ 50
Tabela 9. Volume de mão-de-obra agrícola entre 2003 a 2010, em UTA em Portugal entre nos
anos de 2003 a 2010 ................................................................................................................. 52
Tabela 10. Produção do ramo agrícola, a preços correntes (Base 2000) em Portugal nos anos
de 2008 a 2010. ........................................................................................................................ 53
Tabela 11. Valor acrescentado bruto, rendimento e formação bruta de capital fixo na
agricultura em Portugal, a preços correntes entre 2008 e 2010 ............................................... 54
Tabela 12. Classes de Dimensão Económica apresentadas nos estudos de caso. .................... 59
Tabela 13. Classes de Orientação Técnico-económica apresentadas nos estudos de caso ...... 59
Tabela 14. Grupo de análise obtidos com os estudos de caso .................................................. 60
Tabela 15. SAU Total; N.º de parcelas, SAU média por parcela, SAU Total Média e
respetivas médias das explorações agrícolas em estudo, entre 2009 e 2011............................ 61
Tabela 16. CN e UTA das explorações agrícolas em estudo, entre 2009 e 2011 .................... 63
Tabela 17. Proveitos anuais das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros .......... 66
Tabela 18. Proveitos por SAU e por CN das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em
Euros......................................................................................................................................... 68
Tabela 19 Proveitos vegetais anuais das explorações em estudo por atividade e por SAU,
entre 2009 e 2011, em Euros .................................................................................................... 69
Tabela 20. Proveitos anuais de cada uma das atividades pecuárias das explorações em estudo
por CN explorada, entre 2009 e 2011, em Euros ..................................................................... 71
Tabela 21. Custos anuais das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros .............. 72
Tabela 22. Custos por SAU e por CN das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em
Euros......................................................................................................................................... 74
xiii
Tabela 23. PB vegetal /SAU e PB animal/CN nas explorações estudadas, entre 2009 e 2011,
em Euros ................................................................................................................................... 76
Tabela 24. VAB e RLE das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros ................. 77
Tabela 25. REF; REF/SAU e REF/CN das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em
Euros......................................................................................................................................... 78
Tabela 26. RE; RE/SAU e RE/CN das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros 79
Tabela 27. RT e RTF das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros ..................... 80
Tabela 28. RT/UTA; RTF/UTA das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros .... 81
Tabela 29. PB vegetal/SAU e PB animal/CN obtidos para os grupos das explorações
estudadas e os dados RICA, entre 2009 e 2011 ....................................................................... 82
Tabela 30. REF/SAU e REF/CN obtidos para os grupos das explorações estudadas e os dados
RICA, entre 2009 e 2011.......................................................................................................... 84
Tabela 31. RE/SAU e RE/CN obtidos para os grupos das explorações estudadas e os dados
RICA, entre 2009 e 2011.......................................................................................................... 86
Tabela 32. RT/UTA e RTF/UTA obtidos para os grupos das explorações estudadas e os dados
RICA, entre 2009 e 2011.......................................................................................................... 87
xiv
Lista de Siglas
AT - Autoridade Tributária
BADF - Bases para a apresentação das demonstrações Financeiras
BDF - Balanço e Demonstração dos Resultados
CAE - Código da atividade empresarial
CC - Código de Contas
CEE - Comunidade Económica Europeia
CIRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
CIRS - Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
CIVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado
CN – Cabeça Normal
CNC - Comissão de Normalização Contabilística
DE – Dimensão Económica
DF’s - Demonstrações Financeiras
DRAPN – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
EM - Estados Membros
FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations
GPP - Gabinete de Planeamento e Políticas
Ha - Hectare
I.A.S. - Indexante de apoios sociais
IAS - Norma Internacional de Contabilidade
IASB - International Accounting Standards Board
IASC - International Accounting Standards Committe
IES - Informação Empresarial Simplificada
IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
IFRS - International Financial Reporting Standards
INE - Instituto Nacional de Estatística
IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
MAMAOT - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território
xv
MAPA - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
MDF - Modelos de Demonstrações Financeiras
N.p. - não publicados
NCRF - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro
NCRF-PE - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades
NI - Normas Interpretativas
NIC - Normas Internacionais de Contabilidade
OE - Orçamento de Estado
OTE - Orientação Técnico-Económica
PAC - Política Agrícola Comum
PB - Produto Bruto
PE – Pequenas Entidades
POC - Plano Oficial de Contabilidade
RBE - Rendimento Bruto da Exploração
RCE - Rendimento do Capital e da Empresa
RCP - Rendimento do Capital Próprio
RE - Rendimento Empresarial
REF - Rendimento do Empresário e da Família
RF - Rendimento Fundiário
RICA - Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas
RLE - Rendimento Líquido da Exploração
RLP - Resultado Líquido do Período (RLP)
RT - Rendimento do Trabalho
RTD - Rendimento do Trabalho Diretivo
RTF - Rendimento do Trabalho Familiar
S.d. – Sem data
SAU - Superfície Agrícola Útil
SIMA – Sistema de Informação de Mercados Agrícolas
SMN - Salário Mínimo Nacional
SNC - Sistema de Normalização Contabilista
SNIRB - Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos
SUCA - Sistema Único de Contabilidade Agrícola
TOC - Técnico Oficial de Contas
xvi
UE - União Europeia
UTA – Unidade de Trabalho Anual
VAB - Valor Acrescentado Bruto
VAB pm -Valor Acrescentado Bruto a preços de mercado
VPP - Valores da Produção Padrão
xvii
xviii
CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO GERAL
1. Introdução
As empresas nem sempre tiveram a estrutura que têm hoje. Na verdade, resultam de um
conjunto de ajustamentos que o Homem foi fazendo, com o objetivo de tornar os negócios
mais organizados e adaptados às suas necessidades. As empresas agrícolas não são exceção às
restantes empresas e, portanto, também se têm vindo a adaptar às necessidades da sociedade,
algumas delas provenientes da globalização. Neste sentido, questionamo-nos, sobre qual a
melhor forma de tornar este setor económica e financeiramente sustentável, cujas atividades
são essenciais à sobrevivência humana. O que será necessário para efetuar uma gestão mais
eficiente dos recursos agrícolas? Não poderá ser a contabilidade uma ferramenta primordial
na tomada de decisões?
A análise da gestão de atividades agrárias através da contabilidade é um tema pouco abordado
na comunidade científica, mas pertinente para os profissionais da contabilidade, os
empresários agrícolas e restantes técnicos que lidam diretamente com as explorações agrárias.
A razão pela qual decidimos escolher o tema: “Análise da Gestão das Atividades Agrárias
através da Contabilidade – Estudo de Caso”, prende-se pelo facto de, por um lado, existir
pouca informação disponível sobre as contabilidades agrícolas bem como sobre os resultados
económicos das explorações individualmente. Por outro, considerarmos essencial, para o
desenvolvimento do setor, proceder à análise de importantes indicadores técnico-económicos,
que poderão ajudar na identificação de fatores críticos de (in)sucesso.
Neste trabalho pretendemos estudar algumas empresas agrícolas, através da análise dos seus
resultados, recorrendo para o efeito, aos dados presentes na contabilidade geral. Pretendemos
ainda verificar se a contabilidade serve efetivamente de apoio à gestão das explorações, e
identificar os ajustamentos que poderiam ser efetuados nesse sentido. Aspiramos desta forma,
contribuir para identificar possíveis lacunas na gestão das explorações agrícolas que possam
ser diagnosticadas através da análise dos elementos contabilísticos.
É nosso propósito, também, identificar as principais dificuldades relacionadas com a
execução da própria contabilidade agrícola, o que poderá ser conveniente para um maior
ajustamento das normas existentes e, consequentemente, obter uma maior adesão dos
agricultores às mesmas.
1
Capítulo I - Enquadramento Geral
2. Objetivos
O objetivo central deste trabalho consiste na identificação e análise de dados técnicoeconómicos de algumas explorações agrícolas, obtidos pela consulta dos seus elementos
contabilísticos. Pretendemos ainda agregar informação sobre a contabilidade agrícola,
nomeadamente ao nível dos seus objetivos e procedimentos, e sua evolução, de forma a apoiar
um melhor entendimento desta prática e facilitar o seu uso pelos agricultores e profissionais
do setor.
Associados aos objetivos centrais, identificamos os seguintes objetivos específicos:

Identificar a evolução da normalização contabilística em Portugal, direcionando-a para
o setor agrícola;

Identificar e analisar criticamente os sistemas de contabilidades atuais existentes para
o setor agrícola e as suas especificidades;

Identificar e analisar a tributação dos rendimentos agrícolas;

Caracterizar o setor agrícola e os seus resultados a nível nacional e em comparação
com a União Europeia (UE);

Identificar e analisar a evolução dos resultados económicos e de indicadores técnicoeconómicos, ao nível das explorações agrícolas que constituirão objeto de estudo deste
trabalho nos exercícios económicos mais recentes no momento da constituição da
amostra (2009, 2010 e 2011), e compará-los com os dados das contabilidades da Rede
de Informação das Contabilidades Agrícolas (RICA);

Identificar os principais problemas na gestão das explorações transmitidos pela
contabilidade.
Uma vez que não foram encontrados estudos significativos que abordem os resultados das
atividades agrárias e sua análise através da contabilidade, pelo menos a nível nacional, bem
como as obras publicadas sobre a temática da contabilidade e gestão agrária serem pouco
recentes, pretendemos com este trabalho verificar se os resultados das explorações em estudo,
obtidos através da contabilidade geral, são comparáveis entre si e se tendem para realidades
semelhantes. Por outro lado, ao analisarmos os dados contabilísticos em conjunto com os
indicadores técnico-económicos, poderemos obter cenários que permitem uma gestão mais
eficiente dos recursos das explorações.
2
Capítulo I - Enquadramento Geral
Convém, no entanto, salientar que os resultados obtidos com este estudo estarão sempre
dependentes da informação que é transmitida pelo agricultor e posteriormente refletida na
contabilidade.
Além dos objetivos apresentados, pretendemos com este trabalho aumentar os dados
disponíveis na comunidade científica sobre os resultados de empresas agrícolas e promover o
desencadeamento e a continuidade de estudos científicos sobre a temática, na tentativa de
colmatar a escassez de trabalhos no setor.
3
Capítulo I - Enquadramento Geral
3. Metodologia
O desenvolvimento deste trabalho baseou-se na realização de seis fases principais:
FASE I – Iniciamos o estudo com um enquadramento teórico das práticas contabilísticas para
o setor agrícola e a sua evolução. Esta fase foi apoiada numa revisão bibliográfica de
documentos e manuais publicados sobre o tema, consulta de legislação aplicável e de bases de
dados estatísticos que consideramos relevantes para o estudo apresentado. O objetivo desta
fase foi, assim, apresentar um conteúdo, apoiado numa análise crítica, que auxilie o
entendimento do que é e quais são os objetivos da contabilidade, essencialmente como
instrumento de apoio à gestão, quais as suas principais normas e procedimentos, e qual a sua
evolução para o setor agrícola. Nesta fase, além de identificarmos os principais sistemas de
contabilidade que existem e percebermos como se encontram definidas as normas da
contabilidade geral nacional relativas à agricultura, pretendemos detetar possíveis lacunas que
possam servir de entrave à plena gestão das explorações agrícolas.
FASE II – A segunda fase consistiu na análise dos principais resultados e indicadores
técnico-económicos encontrados para o setor agrícola, a nível nacional e entre os países da
UE, através da revisão bibliográfica de documentos publicados de manuais e consulta de
bases de dados estatísticos, que se consideraram relevantes para o estudo apresentado. O
objetivo desta fase consistiu na recolha de informação que permitiu, numa fase posterior,
identificar e comparar os resultados e indicadores técnico-económicos entre o objeto de
estudo e a realidade observada. Estes últimos dados assentaram na amostra de contabilidades
agrícolas da RICA, facultada pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), do Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).
FASE III – De seguida, orientamos o trabalho para uma pesquisa exploratória. Esta pesquisa
teve início com a seleção de estudos de caso (objetos de estudo), que resultou num grupo de
vinte explorações, as quais foram caracterizadas quanto à:
 Localização geográfica;
 Tipo de empresa agrícola;
4
Capítulo I - Enquadramento Geral
 Ano de início de atividade;
 Sistema de contabilidade;
 Área da exploração, Superfície Agrícola Útil (SAU) e seu uso;
 Aproveitamento cultural das parcelas com uso agrícola;
 Efetivo animal (espécie, raça, número de Cabeças Normais (CN);
 Unidades de Trabalho Anual (UTA) utilizadas.
Nesta fase foi também apresentada a metodologia a desenvolver, baseada nos dados
recolhidos junto dos empresários agrícolas, após a garantia do seu anonimato, tendo em vista
a identificação, cálculo e análise de resultados e indicadores técnico-económicos para cada
uma das explorações agrícolas em estudo. A identificação daqueles valores e fórmulas de
cálculo foram obtidas em Avillez et al. (1987).
Foram utilizados os elementos presentes nos documentos contabilísticos e fiscais dos
empresários, referentes aos exercícios económicos sob análise; informações dos Pedidos
Únicos de Ajudas e listagens do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos
(SNIRB) com a movimentação do efetivo pecuário, entre outras informações facultadas pelos
empresários.
Os anos de análise selecionados foram 2009, 2010, e 2011, por serem os mais recentes no
momento da constituição da amostra.
Para o tratamento dos dados e cálculo de alguns dos indicadores técnico-financeiros,
utilizamos uma folha de Excel previamente formatada e adaptada aos dados a introduzir. As
informações inseridas foram as seguintes:
 Proveitos da exploração: Vendas de Produtos; Prestações de Serviços; Outros
Rendimentos e Subsídios à Exploração;
 Custos da exploração: Trabalhos para a própria empresa; Compras de fatores de
produção utilizados (adubos; sementes e plantas; produtos fitossanitários; outros
produtos); Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas; Fornecimentos e
serviços externos (energia, água, luz, combustível, conservação e reparação); Gastos
com o pessoal; Gastos com depreciações e amortizações; Gastos e perdas de
financiamento; Outros Gastos;
 Área da exploração; SAU; ocupação cultural; efetivo pecuário; entre outras
características.
5
Capítulo I - Enquadramento Geral
FASE IV – Nesta fase procedeu-se ao cálculo dos resultados e respetivos indicadores técnicoeconómicos, de acordo com o tipo de exploração (familiar ou patronal) e informação
disponibilizada. Os primeiros basearam-se em Avillez et al. (1987), tendo sido selecionados
os seguintes:

Produto bruto (PB);

Valor acrescentado bruto (VAB);

Rendimento líquido da exploração (RLE);

Rendimento do empresário e da família (REF);

Rendimento empresarial (RE);

Rendimento do trabalho familiar (RTF);

Rendimento do trabalho (RT).
Como indicadores técnico-económicos, foram calculados os que se indicam de seguida, tendo
por base os encontrados na recolha bibliográfica realizada (Costa, 1989) e considerados úteis
para a gestão da empresa, mas fortemente limitados pela informação disponível pelas
empresárias agrárias que constituíram a amostra deste trabalho:

CN/SAU Hectare (Ha);

UTA/SAU (Ha) e UTA/CN;

Proveitos de cada atividade vegetal/SAU (Ha) e Proveitos de cada atividade
animal/CN;

PB vegetal/SAU (€/Ha) e PB animal/ CN (€/CN);

REF/ SAU (€/Ha) e REF/ CN (€/CN);

RE/SAU (€/Ha) e RE/ CN (€/CN);

RT/ UTA e RTF/ UTA.
FASE V – Nesta fase foram analisados e discutidos os resultados e indicadores técnicoeconómicos das diversas explorações em estudo, identificados e calculados na fase IV.
Optamos por uma análise comparativa daqueles valores, tal como sugere Costa (1989),
através da sua comparação com os de outras empresas de referência, comparáveis entre si.
Ainda de acordo com o autor, as referências utilizadas poderão ter três origens diferentes:
valores médios de empresas situadas na mesma zona, com o mesmo tipo de produção e
orientação produtiva; valores inicialmente definidos pela empresa no plano previsional
anteriormente elaborado e valores médios divulgados pelos serviços técnicos.
6
Capítulo I - Enquadramento Geral
Neste trabalho, comparamos os parâmetros obtidos entre as várias empresas que constituem a
amostra deste estudo e também com os dados, não publicados, facultados pelo GPP,
recolhidos das contabilidades de explorações agrícolas situadas na região integrada na
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), de Portugal, no âmbito da
RICA, para os anos sob análise, atendendo quer à Dimensão Económica (DE) quer à
Orientação Técnico-Produtiva (OTE).
FASE VI – Na última fase foram realizadas as conclusões do estudo, bem como as
considerações finais consideradas pertinentes e recolhidas ao longo do trabalho desenvolvido.
3.1. Apresentação dos casos de estudo
Como metodologia principal deste trabalho utilizamos a pesquisa exploratória (estudo de
caso) que, segundo Barañano (2008: 102), “… é um método de investigação utilizado no
âmbito das Ciências Sociais que pressupõe uma apresentação rigorosa de dados empíricos,
baseada numa combinação de evidências quantitativas e qualitativas”.
Como objeto de estudo selecionamos vinte explorações agrícolas, cujas localizações se
apresentam na Figura 1. A amostra foi recolhida através do recurso à base de dados de
clientes da empresa AGRIREAL – Consultoria, Produção e Comercialização, Lda. Trata-se de
uma empresa que atua no setor agrário há mais de uma década e, através das parcerias
desenvolvidas com o Centro de Gestão Agrária do Cima Corgo, associação sem fins
lucrativos que apoia o agricultor, dispõe de um leque abrangente e representativo de
explorações agrícolas ao nível da região da DRAPN.
As vinte explorações estudadas encontram-se distribuídas por nove concelhos do norte de
Portugal Continental, nomeadamente: Alijó; Lousada; Moimenta da Beira; Sabrosa; Santa
Marta de Penaguião; Sernancelhe; São João da Pesqueira; Vila Pouca de Aguiar; e Vila Real
(Figura 1).
Todas as explorações apresentam a forma jurídica de empresário em nome individual.
As atividades agrárias produzidas coincidem com as predominantes na zona de atuação da
DRAPN, nomeadamente: exploração de bovinos para carne e de caprinos para carne e leite;
produção de uva, castanha, azeitona, amêndoa, maçã, pêra, hortícolas e pastagens e forragens.
7
Capítulo I - Enquadramento Geral
Fonte: Adaptado de DRAPN (2013)
Figura 1. Localização geográfica das explorações agrícolas dos casos de estudo
A tabela 1 detalha as principais características destas explorações. O ano de início da
atividade agrícola situa-se a partir de 2004, o que nos permite constatar que se tratam de
empresas relativamente jovens. Este facto irá traduzir-se, como se visualizará posteriormente,
em elevados custos com amortizações, o que reduzirá significativamente o lucro obtido.
8
Capítulo I - Enquadramento Geral
Tabela 1.
Caracterização das explorações agrícolas em estudo
Localização
Ano de
Tipo de
Geográfica
início de
Empresa
(Concelho)
atividade
Agrícola
1
Sabrosa
2006
2
Sabrosa
3
N.º Exploração
Atividade
Sistema de
contabilidade
Principal
Patronal
Simplificada
Viticultura
2006
Patronal
Organizada
Viticultura
Sabrosa
2006
Patronal
Simplificada
Viticultura
4
Moimenta da Beira
2006
Familiar
Simplificada
Fruticultura
5
S. João da Pesqueira
2009
Patronal
Simplificada
Viticultura
6
S. João da Pesqueira
2010
Familiar
Simplificada
Viticultura
7
Sabrosa
2009
Familiar
Simplificada
Viticultura
2009
Patronal
Organizada
Viticultura
8
S. Marta de
Penaguião
Secundária
9
S. João da Pesqueira
2008
Familiar
Simplificada
Viticultura
10
Moimenta da Beira
2010
Familiar
Simplificada
Viticultura
11
Alijó
2008
Patronal
Simplificada
Viticultura
Olivicultura e
Fruticultura
Horticultura e
Fruticultura
Horticultura e
Fruticultura
Fruticultura,
12
Sabrosa
2009
Familiar
Simplificada
Bovinicultura
Horticultura e
Olivicultura
13
Lousada
2006
Familiar
Simplificada
Bovinicultura
14
Alijó
2004
Patronal
Organizada
Bovinicultura
15
Alijó
2006
Familiar
Simplificada
Bovinicultura
16
Sernancelhe
2009
Familiar
Organizada
Caprinicultura
17
V. Pouca de Aguiar
2006
Familiar
Simplificada
Bovinicultura
18
V. Pouca de Aguiar
2006
Familiar
Organizada
Bovinicultura
19
Vila Real
2006
Familiar
Organizada
Bovinicultura
20
Sabrosa
2007
Patronal
Simplificada
Bovinicultura
Culturas Forrageiras
e viticultura
Leite e derivados
Fonte: Elaboração própria
Optamos por introduzir nos estudos de caso previamente selecionados, as explorações com os
números 6 e 10, que iniciaram atividade apenas em 2010, e que correspondem a 10% dos
objetos sob análise (Figura 2) porque, apesar do ano de início de atividade ter ocorrido dentro
do período definido para a constituição da amostra (2010), consideramos que estas
explorações seriam importantes por se tratarem de explorações agrícolas que se constituíram
9
Capítulo I - Enquadramento Geral
para dar seguimentos à atividade já desenvolvida anteriormente pelos pais dos novos
empresários.
5,00%
10,00%
2004
25,00%
2006
45,00%
2007
2008
10,00%
2009
5,00%
2010
Fonte: Elaboração própria
Figura 2. Ano de início de atividade das empresas alvo do estudo de caso
Das vinte explorações, oito apresentam tipologia patronal e doze são de âmbito familiar
(Figura 3).
Patronal
40%
Familiar
60%
Fonte: Elaboração própria
Figura 3. Tipo de Empresas Agrícolas em estudo
10
Capítulo I - Enquadramento Geral
No que se refere ao sistema de contabilidade adotado, seis das explorações em estudo
possuem sistema de contabilidade organizada e catorze utilizam o sistema simplificado
(Figura 4).
30%
Organizada
Simplificada
70%
Fonte: Elaboração própria
Figura 4. Tipo de sistema de Contabilidade Geral adotado pelas empresas em estudo
Segundo Pereira (2011), de acordo com os censos agrários realizados em 2009, das 305.266
explorações agrárias inquiridas, apenas 16% (49.652) dispunham de um registo dos factos
patrimoniais ocorridos na exploração e só 8% (25.184) apresentavam contabilidade
organizada. Estes resultados levantam a necessidade de se refletir sobre os motivos que levam
84% das explorações agrícolas existentes a não apresentarem dados patrimoniais.
Na amostra dos casos de estudo, verifica-se que as explorações agrícolas com contabilidade
organizada apresentam por regra uma descrição mais detalhada das receitas e principalmente
das despesas. Este aspeto justifica-se pelo facto do sistema de contabilidade organizada ser
mais complexo e minucioso no tratamento contabilístico do que o sistema de contabilidade
simplificada e por os custos entrarem em consideração no cálculo do imposto a pagar ao
Estado.
Constata-se ainda pela observação da tabela 1, que das vinte explorações apresentadas, 14
desenvolvem apenas um tipo de atividade, nomeadamente a viticultura, bovinicultura ou
fruticultura. Nos restantes 6 casos, são praticadas múltiplas atividades, muito embora seja
possível distinguir a cultura principal, da qual se obtêm os rendimentos mais significativos da
exploração. O facto de existirem, por vezes, sistemas produtivos mistos deve-se não só à
maximização do aproveitamento de área da exploração para diversas culturas, como também
dos incentivos promovidos pela aplicação da Política Agrícola Comum (PAC), através dos
11
Capítulo I - Enquadramento Geral
subsídios agrícolas à atividade corrente e das ajudas ao investimento, bem como da promoção
da instalação na atividade.
As raças de bovinos apresentadas nas explorações são: Maronesa (explorações n.º 12, 13, 14,
15, 17, 18 e 20), Barrosã (exploração n.º 19) e Cruzado de Carne (exploração n.º 13). A
exploração n.º 16 dedica-se à raça de caprinos Sannan.
12
Capítulo I - Enquadramento Geral
4. Organização do trabalho
O trabalho está estruturado em quatro capítulos.
No primeiro capítulo é feito o enquadramento geral, onde são apresentados os objetivos, a
metodologia do trabalho desenvolvido e os casos de estudo.
No segundo capítulo é retratada a evolução contabilística para o setor agrícola, realçando-se
as suas características específicas, efetua-se uma análise aos diferentes sistemas de
contabilidade atuais com aplicação no setor agrário, identificando possíveis lacunas e
limitações.
No terceiro capítulo são apresentados os resultados e indicadores técnico-económicos
utilizados no setor agrícola. É efetuada uma panorâmica sobre os resultados económicos
observados a nível nacional, recorrendo para isso aos últimos Censos Agrícolas elaborados
em 2009, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e os indicadores facultados pelo GPP no
âmbito das contabilidades da RICA. Posteriormente é feita a apresentação, análise e discussão
dos resultados e indicadores técnico-económicos obtidos dos casos de estudo.
No quarto capítulo são feitas as conclusões e considerações finais do trabalho, apresentandose as suas limitações e as propostas para investigações futuras.
13
14
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
1. Introdução
Atualmente, num mercado cada vez mais global e competitivo, as empresas deparam-se com a
problemática da redução do custo com os fatores de produção. No caso da agricultura, esta é
uma questão pertinente que influenciará a viabilidade económica ou a sustentabilidade
ambiental da produção de determinada cultura. Mas de que outra forma poderemos quantificar
o peso do custo dos fatores se não através da contabilidade?!
Neste capítulo pretendemos abordar a evolução da normalização contabilística a nível
nacional, direcionada para o setor de atividade agrícola, realçando as suas características
específicas.
Será efetuada uma análise aos diferentes sistemas de contabilidade atuais com aplicação no
setor agrário, sobre os quais pretendemos perceber como podem ser importantes para o
desenvolvimento económico deste ramo de atividade. Aspiramos ainda identificar possíveis
lacunas e limitações dos sistemas de contabilidade existentes e as suas especificidades.
Finalmente faremos uma abordagem à tributação dos rendimentos agrícolas em sede de
Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC); e
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
15
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
2. Evolução da normalização contabilística em Portugal
Antes de abordarmos os aspetos referentes à evolução contabilística para o setor agrícola em
particular, é de todo importante retratarmos um pouco do que tem sido a normalização
contabilística em Portugal.
A contabilidade portuguesa tem raízes no século XVIII com a criação da Junta do Comércio,
pelo Marquês de Pombal, através do Real Decreto de 30 de Setembro de 1755. No entanto,
podemos dizer que o surgimento desta ciência remonta a tempos mais longínquos, aquando do
surgimento da necessidade no Homem em ultrapassar falhas de memória na contabilização
dos bens.
Com o evoluir dos tempos, foi necessário adaptar a contabilidade ao mundo empresarial. Para
Ferreira (1983), a normalização contabilística visa atender a objetivos internos da empresa, e
simultaneamente proteger os interesses dos diversos intervenientes, nomeadamente os
clientes, fornecedores, trabalhadores, financiadores, Estado, entre outros.
A normalização contabilística em Portugal pode ser retratada de forma sintética em quatro
etapas principais:

1976 até 1985: É constituída a Comissão de Normalização Contabilística (CNC)1 em
Portugal, em 1976, e, em 1977, é aprovado o Plano Oficial de Contabilidade (POC);

1986 até 1991: A entrada de Portugal para a UE em 1986 obrigou à adoção da IV e
VII Diretivas Comunitárias, tornando-se necessário efetuar essa transposição para a
legislação nacional. É publicado o Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, que
revoga o POC/77, aprovando doze capítulos novos no POC/89. Em 1991, é aprovado
o Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho, que acrescenta dois novos capítulos ao POC,
sobre a consolidação de contas;

1992 até 2009: Publicação de Diretivas Contabilísticas pela CNC por forma a obter
uma aproximação às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC);
1
O CNC é um organismo tecnicamente independente, no qual estão representadas, a nível nacional, as entidades públicas e
privadas interessadas no domínio da contabilidade, dotado de autonomia administrativa e que funciona no âmbito do
Ministério das Finanças.
16
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA

2010: Entrada em vigor em 1 de Janeiro, do Sistema de Normalização Contabilística
(SNC) com a aprovação do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que vem
revogar o POC e todas as suas derrogações.
Os normativos contabilísticos aplicam-se às empresas ou empresários em nome individual
que possuem um sistema de contabilidade organizada e informam sobre o procedimento a
adotar relativamente ao tratamento contabilístico dos factos patrimoniais.
Em termos de normativos contabilísticos aplicados ao setor agrícola, em particular, e à
generalidade das outras atividades, antes da aprovação do POC, em 1977, publicado pelo
Decreto-Lei 47/77, de 7 de Fevereiro, não existia qualquer legislação que definisse a forma de
apresentar os factos patrimoniais das entidades. Apenas o setor dos seguros e da banca tinham
normativos próprios. Sendo o POC um normativo transversal à generalidade dos setores
empresariais, não previa o tratamento de alguns aspetos específicos relacionados com o setor
agrícola, o que gerava por vezes diversas dúvidas e incertezas. Neste sentido, surgiu, apenas
em Dezembro do ano 2000, a primeira norma contabilística destinada especificamente à
atividade agrícola, a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 41, aprovada pelo Conselho
do International Accounting Standards Board (IASB)2, sendo que a sua aplicabilidade surtiu
efeitos nas Demonstrações Financeiras a partir de um de janeiro de 2003. De acordo com esta
norma, as empresas agrícolas poderiam contabilizar os ativos biológicos e produtos agrícolas
de acordo com as regras aplicadas às existências definidas pelo POC ou de acordo com o
definido na IAS 41. Verifica-se, portanto, interesse por parte dos diversos organismos em
estabelecer uma norma destinada a um setor específico como é o da agricultura.
Essa norma surgiu com o objetivo de estabelecer o tratamento contabilístico, a apresentação
das Demonstrações Financeiras e divulgações referentes ao setor agrícola, uma vez que até ao
seu surgimento, nenhuma outra havia definido o tratamento de aspetos relacionados com a
agricultura, o que gerava por vezes diversas dúvidas e incertezas quanto ao tratamento de
alguns aspetos inerentes a esta atividade empresarial.
Em termos práticos, a IAS 41 define o seguinte:

Qual o tratamento a efetuar para os ativos biológicos durante o crescimento,
degeneração, produção e procriação e da mensuração inicial efetuada no momento da
colheita;
2
O IASB é uma organização internacional sem fins lucrativos criada em 2001 pelo International Accounting Standards
Committe (IASC), que publica e atualiza as International Financial Reporting Standards (IFRS) em língua inglesa.
17
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA

Utiliza como critério de mensuração o justo valor menos os custos estimados no ponto
de venda, desde o reconhecimento inicial até ao momento da colheita, exceto nos
casos em que o justo valor não pode ser mensurado fiavelmente no reconhecimento
inicial.
De acordo com o estudo efetuado por Pires e Rodrigues (2008), sobre a necessidade de ajustar
a IAS 41 ao setor agrícola português, verificou-se que:

É fundamental conceber um modelo normativo que permita ajustar os objetivos e a
disponibilização da informação financeira tal como ocorre com os restantes setores da
atividade económica nacional;

É essencial a construção de uma diretriz que aborde objetivamente os procedimentos
a adotar em termos do relato da informação financeira das empresas agrícolas;

É importante definir e diferenciar os conceitos de ativo biológico e produtos
agrícolas;

É necessário perceber se a utilização do justo valor em função do custo histórico será
a mais correta para mensurar a produção.
Por outro lado, tem-se verificado também a preocupação da comunidade científica a nível
internacional, nomeadamente nos Estados Unidos, em encontrar preceitos que regulem a
apresentação das demonstrações financeiras na atividade agrícola como é referenciado por
Bright (2007). Este autor refere-se especificamente ao caso da Índia, por ser um país no qual
cerca de 90% da população desenvolve atividade agrícola, onde se verifica a necessidade de
existir uma correta avaliação do valor realizável líquido dos inventários dos ativos biológicos
transacionáveis, tal como impor a obrigatoriedade das empresas seguirem políticas
contabilísticas semelhantes para não existirem distorções no mercado.
Com a evolução da economia e a era dos mercados globais, tornou-se necessário aplicar
normativos contabilísticos que permitissem que as demonstrações financeiras dos vários
países da UE e do resto do mundo se tornassem comparáveis entre si. Como resultado surgiu
o SNC, em vigor em Portugal, com a publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de
julho3, que veio introduzir alterações profundas na forma de executar a contabilidade, o que
3
Diário da República n.º 133, Série I de 2009-07-13.
18
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
originou, posteriormente, a publicação de uma série de normas ajustadas à dimensão das
entidades.
De acordo com o aquele diploma legislativo, o SNC «É um modelo de normalização assente
mais em princípios do que em regras explícitas e deverá aproximar-se ao mais possível das
normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB e adoptadas na União Europeia
(UE), de forma a proporcionar ao nosso país o alinhamento permanente com as directivas e
regulamentos em matéria contabilística da UE, sem ignorar porém, as características
específicas do tecido empresarial português.»
O SNC é composto pelos seguintes elementos:

Bases para a apresentação das demonstrações Financeiras (BADF) – Determinam
as regras e os princípios utilizados na preparação das Demonstrações Financeiras
(DF’s);

Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) – estão definidos em portaria e são
constituídos por um Balanço, uma Demonstração dos Resultados por Naturezas ou
por Funções, uma demonstração dos Resultados do Capital Próprio, uma
demonstração dos fluxos de caixa e um anexo no qual são divulgadas as bases de
apresentação das políticas contabilísticas adotadas e outras divulgações exigidas
pelas Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF);

Código de Contas (CC) – Trata-se de uma estrutura codificada que é utilizada
pelos vários utentes para desenvolver as bases de dados de informação que irão
constituir as DF’s;

NCRF – São adaptadas das normas da UE onde se apresentam os tratamentos a
adotar no que respeita ao reconhecimento, mensuração de apresentação e de
divulgação das realidades económicas e financeiras das entidades;

Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRFPE) – Definem as regras a adotar na apresentação das DF’s das Pequenas
Entidades (PE)4;

Normas Interpretativas (NI) – visam esclarecer e orientar sobre os restantes
instrumentos do SNC.
4
São consideradas PE as entidades que não ultrapassem dois dos três limites: a) total do balanço €500 000; b) total de vendas
líquidas e outros rendimentos € 1 000 000; c) número médio de trabalhadores empregados durante o exercício de 20.
19
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
O SNC contempla a Norma Contabilística de Relato Financeiro n.º 17 que é especificamente
aplicada ao setor agrícola.
De acordo com o seu primeiro parágrafo, o principal objetivo da Norma Contabilística e de
Relato Financeiro n.º 17 “é o de prescrever o tratamento contabilístico, a apresentação de
demonstrações financeiras e as divulgações relativas à actividade agrícola” (Figura 5). Esta
norma muda todo o conceito de valorização dos ativos biológicos, no sentido em que
deixamos de valorizá-los mediante o custo histórico, para passarmos a poder utilizar apenas o
justo valor na sua valorização.
Fonte: Cardoso (s.d)
Figura 5. Aplicação do Justo Valor na valorização dos ativos biológicos
Silva (2009: 24) verificou que uma das dificuldades sentidas na aplicação da NCRF 17 –
Agricultura, “prende-se fundamentalmente com a - formatação de pensar a Contabilidade,
isto é, sempre fomos ensinados e sempre trabalhamos com o custo histórico como forma de
valorizar os produtos agrícolas e os activos biológicos. A adopção do justo valor, entendido
como o justo valor menos os custos no ponto de venda, torna-se uma novidade e
simultaneamente um ―tormento, pois existe falta de informação quanto ao valor de mercado
dos produtos agrícolas e dos activos biológicos, faltando também informação relacionada
com os custos para colocar os produtos agrícolas e os activos biológicos no ponto de venda”.
20
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
Segundo Cardoso (s.d.: 5), “a adopção do princípio do justo valor nos activos biológicos e
produtos agrícolas no momento da sua colheita justifica-se pela sua natureza e
características específicas. Mas para que produza os efeitos desejados é necessário que o
mesmo seja mensurado com fiabilidade (o que nem sempre acontece). Caso contrário, conduz
à subjectividade e por conseguinte à manipulação dos registos, impossibilitando um retrato
da realidade económica da empresa”.
Na sua aplicação prática ao setor agrário, subsistem ainda dúvidas quanto ao tratamento de
alguns aspetos contabilísticos, que só poderão ser esclarecidos se aumentarmos os dados
disponíveis relativos à execução da contabilidade.
Uma das problemáticas com que os empresários e profissionais de contabilidade se deparam,
por vezes, é com a valorização dos ativos biológicos de produção, consumíveis e os produtos
resultantes de processamento após colheita. Neste sentido, convém referir o Sistema de
Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) criado pelo Decreto-Lei n.º 91/85 de 1 de Abril,
com o objetivo de acompanhar o mercado dos produtos agrícolas e informar os decisores
políticos (nacionais e comunitários), o mercado e os seus agentes. Este sistema de informação
contribui para a autorregulação do mercado, no sentido em que, através da valorização dos
bens negociáveis, estabelece preços mínimos de venda e de compra. Todavia, este sistema de
informação tem apresentado uma forte limitação derivada do facto de não ser disponibilizada
informação sobre todos os produtos agrícolas, nem sobre os ativos biológicos que não sejam
transacionados como é o caso das plantações, por exemplo.
O SNC tem-se verificado um sistema complexo e burocrático para a maioria das pequenas
empresas, tendo sido recentemente instituído, através da publicação do Decreto-Lei 36A/2011, de 9 de Março, o regime de normalização contabilística para as microentidades5
também ele aplicado ao setor agrícola, e que prevê estabelecer um regime especial
simplificado das normas para empresas de reduzidas dimensões.
5
São consideradas Microentidades as empresas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos seguintes limites: i) um total
do balanço de € 500 000, ii) um volume de negócios líquido de € 500 000 e iii) um número médio de empregados durante o
exercício de cinco.
21
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
3. Análise dos sistemas de contabilidade aplicados ao setor agrário
Se analisarmos o código das atividades empresariais (CAE) (anexo A), podemos verificar que
a atividade agrícola abrange áreas tão diversas que podem variar entre a produção de simples
alimentos até ao fabrico de fibras têxteis sofisticadas. Atendendo à natureza dos produtos
obtidos, é portanto um setor de atividade essencial à sociedade e à economia.
Além de ser uma atividade essencial à sociedade e à economia, a Agricultura apresenta
características particulares e distintas dos outros setores de atividade, o que leva à necessidade
de se conhecer ao pormenor as matérias que devam ser tratadas com recurso a regras próprias,
que possam influenciar os resultados da exploração, e que devem ser identificadas e
delineadas pelo gestor da empresa.
Para Galvão (1976), a contabilidade é um instrumento de controlo da economia de uma
empresa. Informa-nos sobre o resultado de um determinado exercício, permitindo apurar o
peso dos encargos nos resultados atingidos. Esta informação é importantíssima para as
decisões futuras do gestor da empresa, no sentido de maximizar os resultados obtidos e
minimizar os custos incorridos.
De acordo com Franco (2011), o que distingue a contabilidade agrícola das restantes
contabilidades prende-se com os seguintes fatores:

A agricultura ser uma atividade com especificidades próprias, uma vez que se encontra
dependente de fatores produtivos externos que não podem ser controlados, o que
origina, também, a necessidade de uma norma contabilística adequada à sua realidade;

Exigir uma execução da contabilidade muito dependente da informação facultada pelo
empresário;

Impor um relato dos factos contabilísticos sujeitos ao justo valor na valorização dos
bens por ser considerada a forma mais fiável de transmitir uma imagem verdadeira e
apropriada das Demonstrações Financeiras da entidade.
Por outro lado, a contabilidade permite ao empresário agrícola:

Conhecer a situação da empresa num dado momento (como as máquinas existentes e o
seu valor, produtos em armazém e seu valor, dinheiro disponível);
22
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA

Avaliar a evolução da empresa entre dois momentos, por comparação entre a situação
inicial e final (início e fim do ano);

Relatar a história da empresa no que diz respeito às vendas, compras, investimentos,
atividades, consumos e produções, entre outros.

Prever as necessidades da empresa no momento seguinte.
Segundo Costa (1989), até 1987 não existia nenhuma imposição legal que obrigasse as
empresas agrícolas a possuírem um sistema de contabilidade. Só a partir desse ano, com a
introdução do Imposto sobre a Indústria Agrícola, posteriormente integrado no código do
Imposto das Pessoas Singulares (CIRS) e no Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas
(CIRC), é que as empresas agrícolas passaram a ter obrigações contabilísticas e fiscais.
Com a adesão de Portugal à UE, a agricultura nacional tem vindo a sofrer alterações
profundas, devido à aposta nos projetos de investimento e subsídios à exploração. A Portaria
n.º 715/86 transpôs o Regulamento da Comunidade Económica Europeia (CEE) n.º 797/85,
relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, e com o Decreto-Lei n.º 172-G/86 viuse definido que as explorações agrícolas só poderiam beneficiar de comparticipações de
fundos comunitários de apoio aos investimentos desde que tivessem um sistema de
contabilidade simplificada, do qual constasse um balanço anual que permitisse avaliar o ativo
e o passivo da exploração e efetuar um registo de receitas e despesas. Este regulamento
obrigou diversas explorações a apresentarem os factos patrimoniais da exploração e a
declararem os seus rendimentos agrícolas às Finanças. Por outro lado, a aplicação do código
do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), ainda que apenas opcional para a atividade
agrícola, veio obrigar os sujeitos passivos do imposto a disporem de um sistema de
contabilidade que lhes permitisse efetuar o seu apuramento.
Constata-se, portanto, que a atividade agrícola necessitou, nesta fase, de dispor de um sistema
de contabilidade para, por um lado, cumprir com as obrigações inerentes ao recebimento de
apoios comunitários, registar os factos patrimoniais, declarar os proveitos, e por outro,
respeitar as regras do apuramento do IVA, quando enquadrada nesse regime.
Na verdade, a contabilidade das empresas agrícolas deve permitir responder quer às
exigências declarativas e fiscais quer ao cálculo do custo por produto e apresentar ainda um
conjunto de informações necessárias a uma tomada de decisão mais consciente e racional,
como defendem Pereira e Franco (1994).
23
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
Costa (1989) identifica três grupos de sistemas de contabilidade aplicados às empresas
agrícolas: o Sistema de contabilidade geral, externa ou financeira; o Sistema de contabilidade
analítica ou de gestão; e o Sistema de contabilidade misto.
Na tabela seguinte podemos visualizar os principais sistemas de contabilidade aplicados ao
setor agrícola, bem como as principais obrigações e necessidades da empresa a que os
mesmos permitem dar resposta.
Tabela 2.
Sistemas de Contabilidade para o setor agrícola
SISTEMAS DE CONTABILIDADE
Obrigações
Fiscalidade
Investimentos
Comunitários IRS
IRC IVA
Necessidades de
Gestão da
Empresa Agrícola
SISTEMA DE CONTABILIDADE GERAL
Contabilidade Simplificada
X
X
-
X
-
Contabilidade Organizada
X
X
X
X
-
X
-
-
-
X
X
X
-
X
X
SISTEMA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA
Contabilidade Analítica ou de Gestão MB
SISTEMA DE CONTABILIDADE MISTO
SUCA (Contabilidade Simplificada)
Fonte: Adaptado de Costa (1989)
3.1. Sistema de contabilidade Geral
O sistema de contabilidade geral disponibiliza informação externa e tem como função registar
os factos patrimoniais ocorridos na exploração com o objetivo de construir um histórico das
relações estabelecidas entre a exploração e os agentes económicos. Este sistema caracteriza-se
por possuir um código de contas e um balanço onde estão refletidos todos os elementos
patrimoniais do ativo, passivo e situação líquida. Anualmente é apurado o resultado líquido
do exercício, onde são traduzidos os seus custos e proveitos.
Este sistema tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações da empresa
agrícola ao nível dos Investimentos comunitários e da fiscalidade em sede de IRS, IRC e IVA.
Dentro deste grupo reconhece-se o sistema de contabilidade simplificada e o sistema de
contabilidade organizada.
24
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
3.1.1. Sistema de Contabilidade Simplificada
O sistema de contabilidade simplificada pode ser adotado apenas por empresários agrícolas
com a personalidade jurídica de empresário em nome individual. É um sistema de
escrituração simples e, por isso, não carece da necessidade de recorrer a um Técnico Oficial
de Contas (TOC) responsável, sendo, no entanto, obrigatório possuir os seguintes livros de
registos de acordo com o artigo 50 n.º 1 do CIVA:
a. Livro de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matériasprimas e de consumo;
b. Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos
fabricados;
c. Livro de registo de serviços prestados;
d. Livro de registo de despesas e de operações ligadas a bens de investimento;
e. Livro de registo de mercadorias, matérias-primas e de consumo, de produtos
fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.
O sistema de contabilidade simplificada possui as seguintes características:

Não necessita de um TOC responsável pela execução da contabilidade, sendo os
encargos com a sua execução menos onerosos do que no sistema de contabilidade
organizada;

Não é obrigado a afetar uma conta bancária específica para o desenvolvimento da
atividade;

Para efeitos de tributação do rendimento, apenas é tido em consideração o valor
total dos proveitos e a sua natureza, a estes é aplicado um coeficiente de tributação,
sendo que os custos não são contemplados para o apuramento do rendimento
coletável.
Este sistema de contabilidade não compreende a adoção de nenhum normativo contabilístico.
Segundo Nogueira (2013), o regime simplificado de tributação tem a grande vantagem de ser
de cálculo direto, mas tem também duas grandes desvantagens:
25
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
«1. Não distingue os diferentes sectores de actividade dos rendimentos da categoria B
que, como vimos, são variados e heterogéneos. Pela aplicação directa dos coeficientes
do regime simplificado, o apuramento do rendimento tributável de sectores altamente
rentáveis é idêntico ao de sectores menos rentáveis ou mesmo deficitários, o que viola
o princípio da capacidade contributiva;
2. Não contempla a possibilidade de prejuízo. De facto, os indicadores incidem sobre
o volume de negócios, o que impossibilita a dedução de perdas suportadas quer com a
exploração da actividade, quer com o investimento inicial em activos fixos necessários
ao seu exercício.»
Outra das limitações deste sistema de contabilidade é a de não responder às necessidades de
gestão da empresa agrícola.
3.1.2. Sistema de Contabilidade Organizada
O sistema de contabilidade organizada é usado nas empresas agrícolas que tenham obrigações
fiscais e sejam obrigadas ou pretendam possuir contabilidade organizada. Este sistema de
contabilidade compreende a adoção de um normativo contabilístico adequado à dimensão e à
opção efetuada pela entidade.
O código do IRC determina as regras de tributação em contabilidade organizada, sendo que
no caso de um empresário em nome individual poderá necessitar de algumas adaptações em
sede de IRS.
O sistema de contabilidade organizada possui as seguintes características:

É um sistema de contabilidade estruturado e que se deve reger pelo SNC ou
legislação equiparada;

É obrigatório possuir um TOC responsável pela execução da contabilidade, que
tem como consequência o pagamento de encargos relativos aos seus honorários;

É obrigatório possuir uma conta bancária afeta apenas à atividade;

A tributação do imposto é feita em função do valor do Resultado Líquido do
Período (RLP) que resulta da diferença entre o total dos proveitos e o total dos
custos.
26
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
Quando o empresário tem a possibilidade de optar por este sistema de contabilidade, é
necessário analisar cuidadosamente as características da atividade que irá desenvolver,
nomeadamente, o volume de vendas e subsídios a receber, se irá incorrer em gastos correntes
avultados, realizar investimentos elevados, obter encargos com depreciações ou amortizações,
gastos com o pessoal, entre outros.
Neste caso poderá compensar, enquadrar-se no regime de contabilidade organizada, pagando
honorários a um TOC, uma vez que os custos entram em consideração no apuramento da
matéria coletável, o que poderá reduzir substancialmente o imposto a pagar.
Este tipo de contabilidade dado a sua complexidade ao nível da escrituração permite ao
empresário uma análise mais cuidada dos resultados da empresa agrícola.
As desvantagens na adoção deste sistema de contabilidade devem-se: aos encargos com os
honorários do TOC referente à despesa com os serviços de contabilidade; à obrigatoriedade da
aplicação do justo valor na valorização dos ativos biológicos; à elevada carga fiscal em sede
de IRC e/ou IRS, no caso de se obterem resultados líquidos elevados e ao facto de não emitir
informação suficiente para a satisfação das necessidades de gestão da empresa agrícola.
3.2. Sistema de contabilidade Analítica
O sistema de contabilidade analítica ou de gestão disponibiliza informação interna, isto é,
para a empresa, e está direcionado para a tomada de decisões de gestão. Permite o cálculo de
resultados gerais, por atividade, e por produto, para posterior análise. Este sistema de
contabilidade pode ser utilizado em articulação com o sistema de contabilidade geral.
Segundo Pereira e Franco (1994: 27) “A contabilidade analítica habilita a gestão com
informações sobre custos e proveitos de períodos passados, para efeitos de planeamento.”
Como as decisões tomadas hoje influenciam o desenvolvimento futuro da organização,
considera-se que a contabilidade pode permitir o grau de alavancagem necessário à sua
estruturação, uma vez que permite não só efetuar a análise dos resultados do passado, como
também disponibilizar informações necessárias ao processo da tomada de decisão.
Também Pereira e Franco (1994: 19) referem que “Os responsáveis pela gestão da empresa
têm necessidade de conhecer os custos, os proveitos, e os resultados associados aos diversos
27
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
objectivos que aquela prossegue. Fabricar ou vender um produto, fazer funcionar um
departamento, entregar uma mercadoria, são exemplos de objectivos de uma empresa
relativamente aos quais se torna necessário dispor de informação sobre custos.”
Para Caiado (2008), a contabilidade analítica apresenta as seguintes características:

Apresenta uma organização adaptada às necessidades específicas de cada empresa;

Destina-se
a
fornecer
informação
a
todos
os
responsáveis
da
empresa,
independentemente da sua posição hierárquica;

Utiliza a informação presente na contabilidade geral;

Deve estar regularmente atualizada, para fornecer informações em tempo útil;

Deve estar organizada para realçar as responsabilidades.
Como podemos verificar, este sistema de contabilidade é mais abrangente que o sistema de
contabilidade geral, uma vez que permite obter informações mais específicas e adaptadas às
necessidades de gestão das empresas.
Este sistema de contabilidade possui com principal vantagem a de permitir a maximização de
resultados através do conhecimento do custo por produto e por atividade, possibilitando a
tomada de decisões da parte da gestão da empresa.
Algumas das limitações na utilização deste sistema passam pelo tempo utilizado na recolha da
informação, na adaptação da mesma às necessidades da empresa e pelo facto da sua aplicação
não permitir o cumprimento das obrigações fiscais em sede de IVA, IRS e IRC.
28
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
3.3. Sistema de contabilidade Misto
O sistema de contabilidade misto é um sistema que contempla simultaneamente
características de um sistema de contabilidade geral, o sistema de contabilidade simplificada,
e de um sistema de contabilidade analítica. No setor agrícola temos o Sistema Único de
Contabilidade Agrícola (SUCA) criado pelo então Ministério da Agricultura, Pescas e
Alimentação (MAPA) e adotado pela RICA6. Este sistema surgiu para dar resposta às
necessidades de registo e tributação no âmbito dos apoios comunitários recebidos e dos
proveitos obtidos e, simultaneamente, para obter informação interna necessária para efetuar a
gestão da empresa agrícola. Permite ainda efetuar o apuramento do IVA, no entanto, apenas
pode ser utilizado por empresários em nome individual com um sistema de contabilidade
simplificada, ficando excluídos os sujeitos passivos com contabilidade organizada.
O SUCA fornece informação necessária no que se refere à:

Contabilidade simplificada, quando parcialmente preenchido;

Contabilidade de gestão, quando integralmente utilizado;

IRS e IVA, estando reconhecido pela Direção Geral de Contribuições e Impostos
do Ministério das Finanças.
O Sistema SUCA é constituído por dois modelos:

Modelo I – Inventário de bens imobilizados e de empréstimos contraídos:
◦
Utilizável em três anos;
◦
Permite acompanhar a evolução dos valores de parte do património das
empresas, no que se refere às terras, benfeitorias, equipamentos, despesas de
estabelecimento e participações financeiras em organismos profissionais.

Modelo II – Registos diários e apuramento dos resultados:
◦
Utilização anual, onde são registados despesas, receitas, inventários de
existências, movimentos de caixa, fornecedores e clientes, autoconsumo, entre
outros.
6
A RICA, criada em 1965 na Europa, pelo RE. (CE) 97/65, tem o objetivo de avaliar os níveis de rendimento dos principais
tipos de explorações agrícolas e disponibilizar informação para preparação e acompanhamento das medidas de política
agrícola e de desenvolvimento rural, permitindo avaliar o impacto das medidas da Política Agrícola Comum. Esta rede é
gerida pelo GPP do MAMAOT.
29
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
◦
É neste Modelo que são elaborados o Balanço, a Conta de Exploração e
apurados resultados setoriais.
Através deste sistema definiu-se um “Caderno” (manual ou informático) no qual é registada a
atividade desenvolvida pela empresa em cada exercício económico, nomeadamente: despesas,
receitas, inventários de existências, movimentos de caixa, fornecedores, clientes,
autoconsumos, movimentos de animais, apuramento de efetivos médios por categorias,
registos relativos às quantidades de mão-de-obra utilizada, mapa de utilização de solos, e toda
a informação necessária à atividade. Este sistema contempla ainda a elaboração de um
Balanço de exploração, uma Conta de Exploração, uma Conta de Resultados Setoriais e um
Mapa de Tesouraria.
A grande vantagem deste sistema de contabilidade é o de permitir o cumprimento das
obrigações inerentes aos investimentos comunitários e fiscais em sede de IRS e IVA e,
simultaneamente dispor da informação necessária para o cumprimento de necessidades de
gestão da empresa agrícola. Apesar de ser um sistema completo, não permite a sua adoção por
empresas que necessitem de dispor de um sistema de contabilidade organizada, sendo esta a
sua principal limitação.
30
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
4. Tributação dos Rendimentos Agrícolas
Não podemos falar em contabilidade agrícola sem abordarmos a forma de tributação dos seus
rendimentos, uma vez que é essa a principal preocupação do empresário aquando da
constituição da empresa.
A tributação dos rendimentos da empresa agrícola é feita em função do sistema de tributação
adotado, que poderá ser um sistema de contabilidade simplificada ou organizada, mediante as
regras do CIRS ou do CIRC, respetivamente, muito embora os empresários em nome
individual tributados pela contabilidade organizada necessitem de algumas adaptações do
CIRS.
De acordo com o artigo 4.º do CIRS:
«4 - Consideram-se actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias, designadamente, as
seguintes:
 As comerciais ou industriais, meramente acessórias ou complementares daquelas, que
utilizem, de forma exclusiva, os produtos das próprias explorações agrícolas,
silvícolas ou pecuárias;
 Caça e a exploração de pastos naturais, água e outros produtos espontâneos,
explorados directamente ou por Terceiros;
 Explorações de marinhas de sal;
 Explorações apícolas;
 Investigação e obtenção de novas variedades animais e vegetais, dependentes
daquelas actividades.».
Já o artigo 3.º do CIRC define que esse imposto incide sobre:
«a) O lucro das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, das cooperativas e das
empresas públicas e o das demais pessoas colectivas ou entidades referidas nas alíneas a) e
b) do n.º 1 do artigo anterior que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza
comercial, industrial ou agrícola.»
No caso dos empresários em Nome Individual, aquando do início da sua atividade, estes
podem optar pelo regime de contabilidade organizada ou contabilidade simplificada em
termos de tributação7. No entanto, a opção inicialmente efetuada em função de um
7
É importante distinguir que em sede de IRS, no caso do regime de tributação do imposto ser feito em função do sistema de
contabilidade simplificada, o sujeito passivo pode optar por um sistema de contabilidade organizada de escrituração.
31
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
determinado regime de tributação, apenas poderá ser alterada após três anos de permanência
nesse mesmo regime ou caso o limite de proveitos seja ultrapassado.
De acordo com o artigo 28 n.º2 do CIRS, «Ficam abrangidos pelo regime simplificado os
sujeitos passivos que, no exercício da sua actividade, não tenham ultrapassado no período de
tributação imediatamente anterior um montante anual ilíquido de rendimentos desta
categoria de (euro) 150 000.»
Em sede de IRC, as sociedades encontram-se atualmente abrangidas apenas pelo regime de
tributação da contabilidade organizada.
Na tabela 3, podemos visualizar de uma forma esquemática a forma de funcionamento dos
regimes de tributação dos regimes Simplificado e de Contabilidade Organizada, para os
sujeitos passivos singulares.
32
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
Tabela 3.
Regime simplificado versus regime de contabilidade organizada
Início de atividade
Regime Simplificado
Regime de Contabilidade
Organizada
1. Inclusão automática.
2. Permanência por um período mínimo de 3 anos
Valor estimado de vendas e/ou Valor
estimado de outros rendimentos < 150.000,00
3. Se se tratar de prestação de serviços a uma única
€
entidade, pode ser exercida a opção pela tributação
segundo as regras aplicáveis à categoria A.
Valor estimado de vendas e/ou Valor
estimado de outros rendimentos > 150.000,00
Não pode incluir-se no regime simplificado.
€
Alteração de regime
Inclusão por opção expressa, a
efetuar na declaração de início de
atividade.
Inclusão obrigatória, implicando a
adoção obrigatória de
contabilidade organizada. Caso
não atinja os valores estimados, a
permanência no regime depende de
opção até ao fim de Março do ano
seguinte, em declaração de
alterações.
1. Do regime simplificado para regime de
contabilidade organizada:
1.1. Obrigatória
1.2. Facultativa
2. Do regime de contabilidade organizada
para regime simplificado
3. Havendo cessação de atividade
a) Se durante dois anos consecutivos ultrapassar os limites de vendas e ou de outros
rendimentos;
b) Se, num só ano, ultrapassar os limites em mais de 25%.
a) Por opção, a efetuar em declaração de alterações até ao fim do mês de Março do ano
seguinte àquele em que tiver terminado o período mínimo obrigatório de permanência no
regime simplificado;
b) Quando foram aprovados e publicados nos indicadores de base técnico-científica, se da
sua aplicação resultar para o contribuinte em rendimento líquido superior ao que resulta dos
coeficientes gerais atualmente consagrados;
c) Se se verificar qualquer alteração ao rendimento mínimo previsto na parte final do nº 2 do
artigo 31º.
Passa-se automaticamente para o regime simplificado se, não se tendo no ano anterior
ultrapassado os valores previsos no art.º. 28º, se não fizer até 31 de Março do ano seguinte, a
opção pela manutenção do regime de contabilidade organizada.
a) Se a atividade for reiniciada antes de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que se
tiverem completado 12 meses, contados da data da cessação, aplica-se o regime que estiver
em vigor à data da cessação;
b) Pode a DGCI autorizar a alteração do regime quando se verifique ter havido modificação
substancial das condições do exercício da atividade.
Outras situações
1. Sócios, pessoas singulares, de sociedades
sujeitas ao regime de transparência fiscal
interna ou internacional
O rendimento imputado integra-se diretamente na categoria B, sem que o respetivo titular
fique abrangido por qualquer dos regimes (artigo 28º nº1).
2. Alienação ou prática de operações
equivalentes, antes de decorridos 5 anos, de
partes de capital de sociedade constituída ou
para onde se entrou com património
empresarial ou profissional individual
O rendimento apurado é acrescido ao rendimento do ano em que a alienação ou os atos de
efeito equivalente tiverem sido praticados, sendo nalguns casos majorado em 15% por cada
ano, ou fração, decorrido desde a aquisição das partes de capital (artigo 38º nº 3).
3. Atos isolados
O rendimento é determinado por diferença entre receitas e despesas, não podendo resulta
valor negativo (artigo 30º).
4. Rendimentos que não excedam o valor
anual do SMN tratando-se de vendas ou
metade do valor anual do SMN nos restantes O rendimento é determinado por diferença entre receitas e despesas, não podendo resulta
casos, desde que, e qualquer caso, o valor não valor negativo (artigo 31 nº6).
exceda metade do valor total dos rendimentos
englobados.
Possibilidade de opção pela tributação segundo as regras aplicáveis a categoria A (artigo 28º
5. Prestação de serviços a uma única entidade
nº8)
Fonte: Adaptado de Faustino (2004)
No momento da escolha de um determinado sistema de contabilidade, é portanto essencial
que o empresário agrícola perceba qual deles será mais vantajoso para o exercício da sua
33
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
atividade, uma vez que o peso da carga fiscal poderá colocar em causa futuros investimentos
ou mesmo a rentabilidade da sua empresa.
No que se refere ao IVA, antes de 1 de Janeiro de 2013, os sujeitos passivos que iniciassem
atividade agrícola ficariam isentos desse imposto independentemente dos seus rendimentos.
Porém, a Lei n.º 66-B/2012, de 31 dezembro, veio revogar o n.º 33 do artigo 9.º do CIVA,
deixando de existir a isenção de IVA relativa a operações relacionadas com atividades de
produção agrícola e prestações de serviço agrícola com carácter acessório. Assim sendo, um
sujeito passivo que apresente no ano anterior, um valor superior a 10.000,00 € de vendas e ou
de serviços prestados, ficará enquadrado no regime de IVA normal, sendo que será obrigado a
liquidar imposto nas vendas e prestações de serviços e poderá deduzir o IVA das compras.
Por outro lado, os sujeitos passivos que apresentem no ano anterior um valor de vendas e ou
de serviços prestados igual ou inferior a 10.000,00 €, ficarão enquadrados no regime de
isenção de IVA de acordo com o artigo 53.º do CIVA.
4.1. Tributação pelo regime simplificado
Para a tributação dos rendimentos agrícolas mediante o regime simplificado, temos de atender
às regras presentes no CIRS. No que se refere à atividade agrícola, este regime tem vindo a
sofrer alterações frequentes, principalmente no que respeita à tributação dos subsídios.
De acordo com o memorando do Ofício Circulado n.º 20126, de 2008-01-31, da DireçãoGeral dos Impostos, «para efeitos da determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos
abrangidos pelo regime simplificado, seja aplicável o coeficiente 20% aos subsídios de
exploração que, directa ou indirectamente, isto é, pela via da redução de custos ou de
aumento de proveitos, contribuam para compensar uma redução dos preços de venda das
mercadorias ou produtos. Para além destes, existem outros subsídios que não se destinam a
reduzir custos ou a contribuir para a redução de preços de venda, como sejam, por exemplo,
as compensações pela retirada obrigatória ou voluntária de terras da produção, as
compensações para perdas por encerramento de fábricas, os apoios por compromissos
ambientais, entre outros.
Embora conscientes de que não ficou esgotado o elenco das várias ajudas concedidas aos
agricultores que, dependendo da sua natureza e dos fins a que se destinam, devem ficar
sujeitas ao coeficiente de 20% ou de 45% (…)»
34
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
Por outro lado, os rendimentos agrícolas têm vindo desde sempre a ser tributados apenas
parcialmente e em função de determinados limites.
Segundo Silva (2013), de 1979 até ao ano 2000, os rendimentos agrícolas sujeitos a
tributação, só eram considerados em 40 % da totalidade do seu valor.
De 1989 até 2000, os rendimentos resultantes de atividades agrícolas, sujeitos a tributação
seriam os proveitos superiores a 14.963,94 €, como podemos verificar na tabela 4, e exercidos
em prédios rústicos cujo valor patrimonial total seja superior a 7.481,97 €.
No período compreendido entre 2001 e 2011, os rendimentos resultantes de atividades
agrícolas, silvícolas e pecuárias, eram excluídos de tributação, quando esse valor,
isoladamente, ou em acumulação com outros rendimentos de outras categorias, que devam ser
ou tenham sido englobados, não ultrapassasse por agregado familiar cinco vezes o salário
mínimo nacional (SMN) mais elevado.
A Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, do Orçamento de Estado (OE) para 2012, reduziu o
limite dos rendimentos excluídos de tributação para quatro vezes e meia o valor anual do
Indexante de apoios sociais (I.A.S.) (desde 2012 = 419,22€), conforme podemos visualizar na
tabela 4.
Tabela 4.
Rendimentos agrícolas excluídos e sujeitos a tributação
Datas
1989-2000
2001-2011
2012- Atualmente
Rendimentos Agrícolas
Excluídos de Tributação
=< 14,963,94
=< 5 x SMN x 12 meses
=< 4,5 x I.A.S. x 12 meses
Sujeitos a Tributação
> 14.963,94
> 5 x SMN x 12 meses
>4,5 x I.A.S. x 12 meses
Fonte: Elaboração própria
O facto dos rendimentos agrícolas estarem excluídos de tributação até certos montantes, não
exclui a obrigação dos titulares desses rendimentos apresentarem declaração de início de
atividade de acordo com o artigo 29º n.º 1 do CIVA ou de declararem esses rendimentos à
Autoridade Tributária. No entanto, com os dados fornecidos pelos censos agrários
constatamos que do total das explorações agrícolas existentes, 84 % não apresenta resultados.
Na verdade, numa parte do universo dos pequenos agricultores existia a convicção de que não
seria necessário declarar os rendimentos agrícolas, e a verdade é que alguns deles até
recebiam montantes consideráveis de subsídios. Porém, esta crença tem-se desvanecido com a
35
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
aplicação do artigo 121.º do CIRS, aditado pela Lei do OE 2012, na qual menciona que as
entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de
uma atividade abrangida pela categoria B devem entregar à Autoridade Tributária (AT), até
ao final do mês de fevereiro de cada ano, uma declaração de modelo oficial, referente aos
rendimentos atribuídos no ano anterior, sendo o primeiro ano da comunicação 2013, em
relação aos subsídios recebidos no ano de 2012. Tal situação significa que o Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), no ano de 2013, deverá ter enviado para as
Finanças uma listagem com a identificação dos titulares que receberam apoios tal como o
respetivo montante, podendo desta forma a AT averiguar o cumprimento das obrigações
declarativas fiscais.
O art.º 31º do CIRS refere que o rendimento tributável é calculado com base nos seguintes
indicadores de base técnico-científicos:

20% do valor das vendas de mercadorias e de produtos;

20% do valor dos subsídios à exploração;

75% de outros rendimentos provenientes desta categoria, excluindo a variação de
produção.
Estes indicadores técnico-científicos serão aplicados aos rendimentos agrícolas caso o valor
deste ou em acumulação com os rendimentos das restantes categorias ultrapasse o limite de
4,5 x I.A.S. x 12 meses.
De acordo com o n.º 7 do mesmo artigo, os subsídios ou subvenções não destinados à
exploração serão considerados, em frações iguais, durante cinco exercícios, sendo o primeiro
o do recebimento do subsídio, conforme tabela 5.
Tabela 5.
Tributação dos rendimentos agrícolas
Coeficientes a aplicar
Descrição
Base Incidência anual
Coeficiente a aplicar
Vendas de produtos agrícolas
Valor total faturado
0,20
Prestações de serviços
Valor total faturado
0,75
Subsídios à exploração
Valor total recebido
0,20
Subsídios ao investimento
1/5 do valor recebido durante 5 anos
0,75
Prémio ao arranque da vinha
Outras subvenções não destinadas à
exploração
1/5 do valor recebido durante 5 anos
0,20
1/5 do valor recebido durante 5 anos
0,75
Fonte: Silva et al. (2013)
36
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
4.2. Tributação pela contabilidade organizada
É importante analisarmos também como são tributadas as empresas agrícolas em sede de IRC,
cujas regras de tributação se encontram no CIRC. Na tabela 6 podemos verificar a incidência
pessoal e real dos sujeitos passivos de imposto em IRC, conforme o exposto no n.º 1 do art. 2º
do CIRC. No que se refere à incidência pessoal deste imposto, encontram sujeitas pessoas
coletivas dos vários tipos de sociedades civis entidades com ou sem sede em Portugal e
entidades com e sem estabelecimento estável no nosso país.
Tabela 6.
Correspondência entre incidência pessoal/incidência real em IRC







Incidência pessoal
Sociedades comerciais ou civis sob forma comercial;
Outras pessoas coletivas de direito público ou
privado com sede ou direção efetiva em Portugal,
que exercem a título principal atividades
comerciais/industriais ou agrícolas;
Empresas públicas;
Cooperativas.
Entidades com sede em Portugal que não exerçam a
título principal atividades comerciais, industriais ou
agrícolas.
Entidades sem sede ou direção efetiva mas com
estabelecimento estável em Portugal.
Entidades sem sede e sem estabelecimento estável
em Portugal, ou com estabelecimento estável em
Portugal, mas não lhe sendo o rendimento imputável.
Incidência real

Lucro, definido como a diferença entre os
valores do património líquido no fim e no início
do período de tributação, corrigido nos termos
do código do IRC.

Rendimento global, somatório dos diversos
rendimentos tal como são definidos para efeitos
de IRS.
Lucro imputável ao estabelecimento estável em
Portugal.


Rendimentos obtidos em Portugal das várias
categorias consideradas em IRS.
Fonte: IAPMEI (2013)
Depois de encerradas as contas do exercício económico da empresa, é obtido o resultado
líquido contabilístico que será sujeito ao apuramento do imposto de acordo com as regras
presentes no CIRC. Para obtenção do imposto a pagar, é necessário passar por 6 principais
operações resumidas na tabela 7, que consistem no seguinte.
1.ª Operação:
RLP – Calculado através da subtração dos gastos ou perdas aos
rendimentos e ganhos.
2.ª Operação:
Apuramento do Lucro Tributável – Calculado através da adição, ao
RLP, das variações patrimoniais positivas e deduzidas as variações
patrimoniais negativas, de acordo com os art.º 21º e 24º do CIRC
37
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
respetivamente. Caso o lucro seja negativo, obtém-se um prejuízo para
efeitos fiscais.
3.ª Operação:
Matéria Coletável – Para o seu cálculo é necessário deduzir ao lucro
tributável os prejuízos fiscais obtidos em anos anteriores e os
benefícios fiscais desse exercício.
4.ª Operação:
Coleta – Obtida multiplicando a matéria coletável pela taxa de imposto,
atualmente de 25% para o Continente português.
5.ª Operação:
Imposto a Pagar – Calculado mediante a dedução à coleta: dos valores
da dupla tributação internacional art.º 91º do CIRC; dos benefícios
fiscais; do pagamento especial por conta art.º 93º e do imposto retido
na fonte não suscetível de compensação ou reembolso.
6.ª Operação:
Imposto a autoliquidar: O imposto que irá ser entregue nos cofres do
Estado é calculado através da dedução ao imposto a pagar dos
pagamentos por conta (art.º 93º do CIRC) e o imposto retido na fonte
com a natureza de pagamento por conta (art.º 105.º do CIRC).
Tabela 7.
Esquema do apuramento do IRC a pagar pelas empresas
Fonte: LexPoint (2012)
38
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
Ao imposto a liquidar poderão ser acrescidos, caso seja aplicável, o IRC de anos anteriores; a
reposição de benefícios fiscais; a Derrama atribuída pelo Município, a Derrama Estadual, art.º
87º - A do CIRC; Tributações Autónimas; Juros Compensatórios e Juros de Mora.
A este imposto serão deduzidos os pagamentos adicionais por conta quando aplicáveis, art.º
105º - A do CIRC).
39
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
5. Conclusões
Ao longo deste capítulo analisamos a evolução da normalização contabilística em Portugal, os
aspetos relacionados com os diferentes sistemas de contabilidade aplicados ao setor agrícola,
suas vantagens e desvantagens e a forma como se podem complementar, e ainda a tributação
dos rendimentos agrícolas.
No que se refere à evolução da normalização contabilística em Portugal destacam-se quatro
etapas principais, nas quais se apostou na homogeneização dos normativos existentes entre os
países da Europa e posteriormente a nível internacional. Só em 2003 surgiu uma norma
especificamente destinada à Agricultura, cuja aplicação foi alvo de diversas dúvidas e de
incertezas. Com o surgimento do SNC, manteve-se a preocupação de estabelecer uma norma
destinada apenas ao setor agrícola, na qual se destaca o justo valor como a forma mais fiável
de valorizar os ativos biológicos. Esta questão tem sido também alvo de diversas dúvidas e
incertezas quanto à sua aplicação, junto dos empresários, profissionais de contabilidade,
Comissão Europeia e comunidade científica internacional.
Identificamos três sistemas de contabilidade adaptados às empresas agrícolas, com as
inerentes vantagens e desvantagens. O Sistema de contabilidade geral é um sistema de
informação externa que visa dar cumprimento às necessidades decorrentes dos investimentos
comunitários e obrigações fiscais, não sendo suficiente por si só para apoiar a gestão da
empresa. O sistema de contabilidade analítica ou de gestão é um sistema especificamente
direcionado para a gestão da empresa, uma vez que fornece informação interna, apresentando
como principal limitação a de não permitir o cumprimento das obrigações fiscais. O sistema
de contabilidade misto, é um sistema completo, permite fornecer informação interna e
externa, possibilitando dar resposta às obrigações contabilísticas impostas no âmbito dos
investimentos comunitários, às obrigações fiscais e, também, às necessidades de gestão.
Porém, apenas pode ser utilizado em empresas com contabilidade simplificada, excluindo a
possibilidade da sua adoção por entidades com contabilidade organizada.
No que concerne à tributação dos rendimentos agrícolas, esta pode ocorrer em função do
sistema de contabilidade organizada ou simplificada. Constatamos que a opção de escolha
pelo sistema de contabilidade organizada ou contabilidade simplificada depende da forma
jurídica do empresário, do volume de proveitos, dos custos e objetivos da exploração.
40
CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO CONTABILÍSTICA PARA O SETOR AGRÍCOLA
Apesar dos rendimentos agrícolas no regime de tributação de contabilidade simplificada
estarem sujeitos a certos limites, aferimos que a nível nacional existem poucas explorações
com rendimentos declarados, o que poderá advir de uma ideia preexistente de que não é
obrigatório declarar os rendimentos agrícolas. A obrigação da comunicação das ajudas pagas
pelo IFAP, poderá, no entanto, contribuir para o aumento do número de explorações com
atividade fiscalmente iniciada, o que permitirá aumentar o conhecimento dos resultados das
empresas agrícolas.
41
42
CAPÍTULO III - RESULTADOS
E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
1. Introdução
O início de uma determinada atividade empresarial apresenta como principais objetivos, na
maior parte dos casos, a aquisição do retorno do investimento efetuado e, naturalmente, a
obtenção de lucro. Para uma gestão mais eficiente e eficaz, no sentido da maximização do
lucro da empresa, é fundamental um conhecimento atempado e real da sua situação, dos seus
resultados e indicadores técnico-económicos obtidos com o desempenho das suas atividades.
Para o efeito, é necessário identificar esses parâmetros em função das características das
atividades desenvolvidas. Por outro lado, é importante comparar esses indicadores com outras
empresas do setor para se averiguar a situação e a posição da empresa.
Neste capítulo tentaremos identificar quais são os resultados e indicadores técnicoeconómicos utilizados no setor agrícola e analisar a sua evolução.
Será efetuada uma panorâmica sobre os resultados económicos observados a nível nacional,
recorrendo para isso aos últimos Censos Agrícolas elaborados em 2009, pelo INE, e os
indicadores facultados pelo GPP não publicados (n.p.), no âmbito das contabilidades da
RICA.
Posteriormente, iremos proceder à apresentação, análise e discussão dos resultados e
indicadores técnico-económicos obtidos nos casos de estudo.
43
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
2. Tipos de resultados das empresas agrícolas
Para analisarmos os resultados económicos de uma empresa, torna-se necessário definir os
seus objetivos e especificidades, bem como os parâmetros que pretendemos avaliar.
Nos estudos de caso sob análise, a maximização do resultado económico surge como o
principal objetivo, sendo a sua maioria explorações que iniciam a atividade ou a continuam
com o recurso a um ou mais diversos projetos agrícolas que apoiam o financiamento da sua
estrutura empresarial. Apenas uma exploração não desenvolveu qualquer tipo de projeto
agrícola, ou seja, não usufruiu de apoios ao investimento.
A própria definição de projeto agrícola, nomeadamente a utilizada por Avillez et al. (1987:11)
«... proposta de aplicação no presente de um conjunto de recursos relativamente escassos
directamente associados a combinações mais ou menos diversificadas de actividades
exclusiva ou predominantemente agrícolas, feita com a intenção de gerar no futuro um fluxo
de bens e serviços de valor bem determinado e por intermédio do qual se visa atingir
objectivos de natureza empresarial e social», evidencia que se trata de uma ferramenta
imprescindível para a obtenção de resultados favoráveis à empresa. E, na realidade, são os
resultados obtidos que nos permitem aferir se os objetivos empresariais foram atingidos, bem
como indicar os ajustamentos a realizar nesse sentido.
Antes de analisarmos os diferentes resultados das empresas agrícolas e a sua importância no
funcionamento da empresa, é importante termos a noção de que existem três fatores essenciais
de produção agrícola: o trabalho, o capital e o empresário. De acordo com Avillez et al.
(1987), no que se refere ao fator trabalho devemos efetuar uma distinção qualitativa entre o
trabalho diretivo e executivo; o familiar e o assalariado; o permanente e o temporário ou
eventual; o qualificado do não qualificado. Estas distinções referem-se portanto à empresa
agrícola familiar, na qual o trabalho habitualmente é não remunerado por salário certo ou
previamente fixado, ou empresa agrícola patronal a qual apenas possui mão-de-obra
assalariada.
Quanto ao fator capital da empresa agrícola, o mesmo autor refere que é constituído por duas
grandes classes: o capital fundiário e o capital de exploração (figura 6). O capital fundiário
envolve os bens permanentes, tais como a terra e o que nela esteja incluído, desde que não
seja dela amovível e apresente um carácter duradouro na empresa. O capital de exploração
abrange os fatores de produção fixo ou circulante tais como as máquinas, animais, adubos,
44
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
quantias monetárias, entre outros. Os bens permanentes geralmente mantêm-se na empresa
por um período superior a um ano e o seu financiamento é habitualmente de médio/longo
prazo. Os bens de exploração compreendem um ciclo de duração igual ou inferior a um ano, e
a forma do seu financiamento deverá ser de curto prazo. Toda esta informação deverá estar
devidamente retratada no sistema de contabilidade da empresa.
Terra e águas
naturais
Fundiário
Melhoramentos fundiários
Benfeitorias
Capital da
Empresa
Agrícola
Plantações
Construções
Vivo
Fixo
Inanimado
De exploração
Aprovisionamento
Circulante
Cativo
De maneio
Fonte: Avillez et al. (1987)
Figura 6. Estrutura do capital da empresa agrícola
Para Santos (1997), o fator empresário é uma componente da mão-de-obra permanente, que
deve ser remunerada mediante a responsabilidade e riscos assumidos no exercício das suas
funções. O empresário agrícola deverá reunir um conjunto de conhecimentos que lhe permita
desempenhar as funções de gestão da exploração com vista a atingir os objetivos pretendidos.
Atendendo aos três fatores de produção referidos existem vários tipos de resultados que
permitem avaliar a sua remuneração (Avillez et al., 1987):

Rendimento do Empresário – este resultado permite apurar a remuneração do fator
empresário para a empresa patronal (RE) e para a empresa familiar (REF).
Selecionamos também estes resultados na apresentação dos dados das explorações
45
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
alvo do caso de estudo, pois consideramo-los essenciais para a gestão da empresa
agrícola.

Rendimento do trabalho – este resultado permite avaliar a remuneração do rendimento
do trabalho para a empresa familiar (RTF) e para a empresa patronal (RT). No estudo
de caso optamos por calcular estes resultados para ambas as tipologias, para
verificarmos o peso deste fator na gestão da empresa agrícola.

Rendimento do capital – este resultado permite apurar a remuneração do rendimento
fundiário (RF), do rendimento do capital da empresa (RCE) e do rendimento do
capital próprio (RCP) distinguindo desta forma a remuneração dos três tipos de capital
da empresa agrícola. Nos cálculos efetuados não nos foi possível calcular este
resultado por faltar informação relevante para a sua obtenção.

Lucro – este resultado pretende apurar a remuneração dos três fatores de produção
identificados anteriormente. Este resultado também não foi explorado nos casos de
estudo por faltarem dados para o seu cálculo.
Para podermos comparar os sistemas de produção utilizados e os seus resultados, dispomos
dos seguintes tipos de indicadores:

Técnicos;

Económicos;

de Resultados.
Os indicadores técnicos permitem-nos avaliar a técnica adotada e os seus respetivos gastos,
permitindo identificar o custo do produto e, posteriormente, determinar um preço de venda
vantajoso.
Os indicadores económicos permitem analisar os custos e ganhos obtidos, para que possam
ser tomadas medidas quer quanto à redução das despesas, quer quanto ao aumento dos
proveitos.
Os indicadores de resultados facultam-nos informação sobre o peso de determinada rubrica de
custos na rentabilidade da atividade ou do produto e sobre a margem de lucro.
A esta listagem de indicadores, acrescentamos ainda os indicadores de âmbito técnicoeconómico que, segundo Morales et al. (2007), são muito úteis tanto para a gestão da
exploração, como também para a realização de diagnósticos do setor e para o planeamento de
estratégias de melhoria.
46
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
2.1. Panorâmica dos resultados económicos a nível nacional
O Recenseamento Agrícola é uma das ferramentas que mais contribui para descrever e
conhecer o estado da Agricultura num determinado país. De acordo com as exigências da UE,
os Estados Membros (EM) estão obrigados a realizar periodicamente recenseamentos
agrícolas, com vista a satisfazer as necessidades estatísticas do setor, a nível nacional (INE) e
internacional (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e
UE). De acordo com o INE (2012b), os dados obtidos das explorações agrícolas nacionais,
permitem obter informações tão diversas como:

“Caracterizar a estrutura das explorações agrícolas em Portugal e analisar a sua
evolução com operações estruturais anteriores (censitárias e intercensitárias);

Analisar a evolução dos sistemas de produção agrícola;

Dar a conhecer as principais práticas culturais;

Caracterizar a população agrícola familiar e a mão-de-obra agrícola;

Disponibilizar informação sobre a origem do rendimento do produtor;

Apresentar um conjunto de informação relacionada com o desenvolvimento rural
e as outras atividades lucrativas não agrícolas da exploração;

Informar sobre a evolução da sucessão da exploração agrícola;

Constituir um ficheiro de explorações agrícolas e estabelecer a Base de
Amostragem Agrícola para os inquéritos agrícolas da próxima década.”
Antes de analisarmos os resultados obtidos nas empresas alvo do estudo de caso, expomos de
seguida uma breve caraterização do setor agrícola a nível nacional, para uma melhor perceção
da sua relevância e importância na economia portuguesa e europeia. Para o efeito, iremos
analisar alguns indicadores relativos à estrutura e organização das explorações agrícolas,
nomeadamente no que se refere ao tipo de empresa, sua forma jurídica e SAU explorada;
estrutura e variação da produção agrícola; agricultura por região, dimensão económica e OTE
produtiva; VAB em Portugal e na UE27 e o volume da mão-de-obra agrícola. Optamos pela
exposição destes parâmetros porque os mesmos evidenciam de forma genérica a
caracterização do setor agrário.
47
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
2.2. Estrutura das explorações agrícolas
2.2.1.Tipos de empresas agrícolas
Segundo Santos (1997), as empresas agrícolas podem ser do tipo patronal ou familiar.
Na empresa agrícola patronal, o empresário representa o capital da empresa, sendo que o
trabalho executivo e diretivo é desempenhado por pessoal assalariado que pode ser
permanente ou temporário, dependendo da atividade desenvolvida. Neste tipo de empresas, a
atividade desenvolvida é direcionada exclusivamente para o circuito económico.
Na empresa agrícola familiar, o empresário é habitualmente o chefe de família sendo este
também quem executa o trabalho diretivo e executivo, enquanto que os restantes membros da
família desempenham o trabalho executivo, não usufruindo de um salário fixo ou trabalhando
voluntariamente sem qualquer tipo de remuneração, caracterizando-se este tipo de ajuda por
contribuições em espécie. Neste tipo de empresas quem executa todo o trabalho são elementos
do agregado familiar, garantido dessa forma o seu sustento. Além disso, a produção obtida ou
uma parte dela é utilizada para autoconsumo do agregado familiar.
O peso e dimensão desta tipologia empresarial no setor agrícola é muito significativo, como
revelam os dados do Recenseamento Agrícola 2009 (INE, 2011b). Para aquela data, das
305.266 explorações agrícolas existentes que exploram 3.668.145 hectares de SAU, e que
ocupam um volume de mão-de-obra de 367.394 UTA (INE, 2011b), 294.415 são UTA’s
familiares (GPP, 2011a). Significa isto que as empresas agrícolas familiares representavam,
em 2009, cerca de 80% do tecido empresarial do setor.
O trabalho na empresa agrícola estará sempre dependente do tipo de empresa e das atividades
desenvolvidas em questão. Por um lado poderá ser necessário possuir mão-de-obra
permanente para desenvolver tarefas fixas, mas por outro, será importante contratar mão-deobra temporária ou eventual para desenvolver tarefas pontuais.
O empresário agrícola deverá fazer uma previsão dos encargos salariais com a mão-de-obra,
sendo que no caso do trabalho permanente deverá considerá-la como um custo fixo, e o
trabalho eventual deverá ser assumido como custo variável.
48
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
2.2.2. Forma Jurídica da empresa agrícola e SAU explorada
A Empresa Agrícola é representada pelo Empresário Agrícola que é o responsável jurídico e
económico da exploração, ou seja, é a pessoa física ou moral que a simboliza, retirando os
benefícios e suportando as eventuais perdas.
A forma jurídica da empresa agrícola pode apresentar a seguinte configuração:

Produtor Singular;

Sociedades regidas pelo Código das Sociedades Comerciais;

Baldios;

Estado e pessoas públicas

Outras entidades tais como: cooperativas, fundações, Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS), seminários, conventos, entre outros.
Através dos dados nacionais obtidos no INE (2011b), alusivos aos anos 1999 e 2009, verificase que o número total de explorações agrícolas tem vindo a decrescer, sendo a natureza
jurídica mais comum entre as empresas a de produtor singular, na qualidade de Empresário
em Nome Individual, conforme se apresenta na tabela 8. A análise desses dados, permite-nos
ainda verificar que o setor agrícola é representado essencialmente por produtores agrícolas de
pequena dimensão, os quais gerem pequenas áreas de SAU. Além disso, a própria SAU total
explorada tem vindo a decrescer. No entanto, por exploração passamos de 12,49 hectares, em
1999, para 15,43, em 2009.
As sociedades agrícolas têm vindo a aumentar, no período compreendido entre 1999 e 2009, a
par da diminuição das explorações de natureza jurídica de produtor singular, devido ao
excesso de carga fiscal em sede de IRS, que pode ser confirmado com aplicação das taxas
genéricas de IRS, art.º 68º do CIRS. No último ano sob análise, as sociedades representavam
apenas cerca de 2,22 % do total das explorações agrícolas, com cerca de 27,00 % da
superfície total.
49
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 8.
Natureza Jurídica das Explorações Agrícolas e SAU explorada em Portugal nos anos de 1999 e 2009.
Ano
1999
2009
N.º
%
(ha)
%
Dimensão
Média
(ha)
Produtor
Singular
409.308
98,51%
4.041.347
77,88%
9,87
297.381
97,42%
3.218.333
67,80%
10,82
Sociedade
5.053
1,22%
912.002
17,58%
180,49
6.776
2,22%
1.221.813
27,00%
180,31
Outras
Formas
1.158
0,28%
235.599
4,54%
203,45
1.109
0,36%
269.167
5,20%
242,71
Total
415.519
100,00
%
5.188.948
100,00%
12,49
305.266
100,00%
4.709.313
100,00%
15,43
Natureza
Jurídica
SAU
Explorações
N.º
%
(ha)
%
Dimensão
Média
(ha)
SAU
Explorações
Fonte: INE (2011b)
Segundo as estatísticas do INE (2012a), de um total de 1.144.150 empresas não financeiras
existentes em Portugal em 2010, 53.654 (4,7%) exerciam atividade de Agricultura, produção
animal, caça, floresta e pesca (secção A da CAE Rev. 3, anexo A).
2.2.3. Agricultura por região, dimensão económica e OTE produtiva em 2009
Na figura 7 podemos visualizar a forma como o setor agrícola se encontra organizado por
região portuguesa, dimensão económica e orientação produtiva, destacando-se a coexistência
de realidades muito distintas. De acordo com o GPP (2012b), dos dados expostos retiram-se
as seguintes conclusões:

O Norte e Centro são os detentores da maioria das explorações (70%) e do volume de
trabalho (72%), por outro lado o Alentejo possui a maioria da SAU;

O território é ocupado por explorações não especializadas (39%) que dispõem de 40%
do volume de trabalho; explorações especializadas em bovinos (23%) e pequenos
ruminantes (17%);

Predominam as explorações de pequena e muito pequena dimensão económica (91%)
que detêm 78% do volume do trabalho, em contraste com a detenção de 67% da SAU
por explorações de média e grande dimensão económica. As grandes explorações
representam apenas 2,7% do total de explorações e possuem 40 % da SAU.

A mão-de-obra assalariada é mais procurada pela agricultura empresarial de grande e
média dimensão económica, tendo essa procura mais relevo nas explorações da HortoIndústria, Suínos e Aves, Horticultura e Fruticultura.
50
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
A pluriatividade dos agricultores e a atividade a tempo parcial continuam com um peso
significativo, contribuindo para a viabilidade económica da exploração, a diversificação dos
rendimentos e consumo dos agregados familiares.
Fonte: GPP (2012b)
Figura 7. Agricultura por região, dimensão económica e orientação produtiva em 2009
2.2.4.Volume de mão-de-obra agrícola (Base 2000) (preços correntes)
O volume de mão-de-obra agrícola é um indicador importante sob várias perspetivas, como
por exemplo na análise do grau de mecanização do setor agrícola, na importância na criação
de emprego e na produtividade, entre outros.
Em termos genéricos, podemos verificar que o volume de mão-de-obra agrícola, tanto
assalariada como não assalariada, tem vindo a decrescer no período compreendido entre 2003
e 2010, tabela 9).
51
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 9.
Volume de mão-de-obra agrícola entre 2003 e 2010, em UTA em Portugal
Portugal
Unidade: 1 000 UTA
2003-2010
Rubrica
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Volume de mão-de-obra agrícola – total
Volume de mão-de-obra agrícola não
assalariada
Volume de mão-de-obra agrícola
assalariada
478,80
452,96
429,48
401,95
374,24
359,45
344,18
337,42
413,39
387,04
364,83
338,52
312,20
299,05
285,34
281,63
65,41
65,92
64,65
63,43
62,04
60,40
58,84
55,79
Fonte: INE (2011a)
Segundo dados do INE (2011a) as empresas agrícolas empregavam em 2010, 2,7% do total de
pessoas ao serviço, sendo responsáveis por 1,3% do VAB global gerado no setor empresarial
não financeiro.
A análise do GPP (2011a), no que se refere à relação entre a produtividade, o Valor
Acrescentado Bruto a preços de mercado (VAB pm) e as UTA entre o período compreendido
entre 2000 e 2010, exposta na figura 8, indica que apesar do volume de trabalho agrícola ter
vindo a diminuir constantemente de 2000 até 2010, tem-se verificado um aumento da
produtividade parcial do trabalho. Este facto encontra-se relacionado com a diminuição
acentuada do número e do peso das explorações pequenas, simultaneamente com a melhoria
das capacidades tecnológicas e de ocupação cultural, que refletem as capacidade de inovação
e de adaptação dos agricultores.
Fonte: GPP (2011a)
Figura 8 – VAB pm, Produtividade e UTA em Portugal entre 2000 e 2010
52
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
2.2.5. Produção agrícola animal e vegetal
Não podemos falar nas estrutura das explorações agrícolas sem perceber o que produzimos e
em que quantidades. Para essa análise utilizamos apenas os anos de 2008, 2009 e 2010, por
serem os anos mais próximos do período selecionado para o estudo de casos apresentado.
De acordo com os dados do INE (2011b), expostos na tabela 10, e da análise do GPP (2011b),
relativamente à variação da produção agrícola naquele período, podemos constatar os
seguintes factos:

Existe predominância da produção vegetal (57,60%) face à produção animal
(37,10%);

Os produtos cujas quantidades têm mais representatividade são: hortícolas; frutos,
vinho e leite;

Verifica-se um peso irrelevante da produção de cereais face às restantes produções
vegetais devido à sua quebra no volume de produção;

O destaque da produção de hortícolas em 2010 (20,70 %), face às restantes produções
vegetais, seguidamente do vinho e dos frutos.

Em termos gerais constatou-se na produção agrícola uma oscilação decrescente de
2008 para 2009, com um ligeiro aumento de 2009 para 2010.
Tabela 10.
Produção do ramo agrícola, a preços correntes (Base 2000) em Portugal nos anos de 2008 a 2010.
Portugal
Unidade: 10 000 Euros
Produtos
2008-2010
2008
2009
2010
Produção Vegetal
3956
3809
4013
Produção Animal
2747
2598
2615
Produção de serviços agrícolas
300
322
337
Produção do ramo agrícola a preços de base
7037
6762
6998
Fonte: INE, (2011b)
53
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
2.2.6. VAB em Portugal e na UE27
O valor acrescentado bruto (VAB8) obtido na agricultura portuguesa é um indicador
importante para a caracterização do setor. O seu valor, juntamente com o rendimento e a
formação bruta de capital fixo na agricultura a preços correntes, entre 2008 e 2010, apresentase na tabela 11. A sua análise permite verificar um comportamento decrescente, de 2008 para
2009, e um aumento, de 2009 para 2010, nas seguintes rubricas: produção do ramo agrícola a
preços base; Consumo Intermédio; VAB a preços de base; Consumo de capital fixo;
rendimento de fatores; excedente líquido de exploração e rendimento empresarial líquido.
Tabela 11.
Valor acrescentado bruto, rendimento e formação bruta de capital fixo na agricultura em Portugal, a preços
correntes entre 2008 e 2010
Portugal
Rubricas
2008
Unidade: 10 000 Euros
2009
2010
1. Produção do ramo agrícola a preços de base
7037
6761
6998
2. Consumo Intermédio
4943
4692
4907
3. Valor acrescentado bruto a preços de base (1-2)
2094
2070
2092
4. Consumo de capital fixo
740
733
771
4. Valor acrescentado líquido a preços de base (3-4)
1354
1337
1321
5. Rendimento dos fatores
2143
1987
2135
6. Excedente líquido de exploração ou rendimento misto
7. Rendimento empresarial líquido
1489
1187
1316
1030
1462
1262
8. Formação bruta de capital fixo (excluindo IVA dedutível)
817
738
Transferência de capital
149
X
236
X
Fonte: INE (2011b:68)
Recorrendo aos dados do INE (2013), neste caso em relação aos anos de 1995 a 2012,
apresenta-se a figura 9 com a evolução comparativa do VAB da agricultura, silvicultura e
pescas, entre Portugal e a UE27. A sua observação permite identificar que enquanto este
indicador tem vindo a apresentar uma tendência decrescente, em Portugal, na UE27, por outro
lado, ele tem apresentado uma tendência ascendente. Estes dados são preocupantes, uma vez
que revelam que em Portugal se tem verificado o abandono da atividade agrícola, em
detrimento do interesse por áreas científicas e tecnológicas, ou económicas e turísticas.
8
Corresponde ao saldo da conta de produção, a qual, inclui em recursos, a produção, e em empregos, o consumo intermédio,
antes da dedução do consumo de capital fixo. Tem significado económico tanto para os setores institucionais como para os
ramos de atividade. O VAB é avaliado a preços de base, ou seja, não inclui os impostos líquidos de subsídios sobre os
produtos (INE, 2011).
54
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
(1)
VAB da agricultura, silvicultura e pesca
(milhões de euros, a preços de 2005)
(2)
200.000
4.400
4.200
180.000
4.000
160.000
3.800
3.600
140.000
3.400
120.000
3.200
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
UE27 (1)
Portugal (2)
Fonte: INE (2013)
Figura 9. VAB da agricultura, silvicultura e pescas de Portugal e da U27, entre 1995 e 2012, em milhões de euros
3. Resultados e indicadores técnico-económicos nos casos de estudo
A gestão da empresa agrícola é um tema relativamente recente, tendo-se desenvolvido nos
Estados Unidos da América, após a II Guerra Mundial, e estendido à Europa em meados da
década de 50. Um dos primeiros impulsionadores da gestão direcionada para a exploração
agrícola, em Portugal, foram Barros e Estácio que já em 1972 a identificaram como tendo os
seguintes objetivos principais:

Observar a exploração no que se refere às sua estrutura, ao seu funcionamento e aos
seus resultados económicos, com o objetivo de obter informações que permitam
analisar criticamente esses dados com base num pensamento económico;

Obter dados e conclusões que permitam propor aos empresários alterações na gestão
que permitam a melhoria dos resultados;

Planear através dos recursos disponíveis as atividades a desenvolver por forma a
maximizar os resultados previstos.
Os resultados económicos alcançados pelas empresas são, de facto, o produto da sua gestão,
pelo que neste ponto vamos proceder à sua apresentação bem como dos indicadores técnicoeconómicos respetivos, calculados para as explorações alvo de estudo, por forma a reunir
informação que permita melhorar a sua eficiência no futuro.
55
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Refira-se, ainda, a ausência ou dificuldade de aceder a dados sobre os resultados das empresas
agrícolas, o que se revela um entrave à sua comparação, pelo que neste trabalho pretende-se
também apresentar e divulgar alguns destes valores que possam ser úteis ao conhecimento da
comunidade científica.
Os resultados e indicadores técnico-económicos apresentados foram calculados através dos
dados recolhidos das explorações agrícolas que consistiram a base de dados deste trabalho e,
posteriormente, comparados com os dados, não publicados (n.p.) mas disponibilizados pelo
GPP, extraídos de contabilidade agrícolas elaboradas pela RICA. As análises comparativas
partiram de elementos comuns, nomeadamente quanto à localização geográfica e às classes de
DE e de OTE em ambas as amostras.
3.1. Metodologia a adotar
Neste capítulo optamos por calcular os resultados e indicadores técnico-económicos das
explorações selecionadas para o estudo de caso comparando esses dados com os dados
facultados pelo GPP das contabilidades agrícolas da RICA.
A investigação foi efetuada com base nos dados recolhidos junto dos empresários agrícolas,
garantindo-lhes o seu anonimato, tendo em vista a identificação, cálculo e análise de
resultados e indicadores técnico-económicos para cada uma das explorações agrícolas em
estudo, identificados e calculados de acordo com Avillez et al. (1987). Foram utilizados os
elementos presentes nos documentos contabilísticos e fiscais dos empresários, tais como:

Balancetes da contabilidade;

Anexo B ou C do Modelo 3 do IRS;

Modelo 22 do IRC;

Balanço e Demonstração dos Resultados (BDR);

Informação Empresarial Simplificada (IES);

Informações presentes nos Pedidos Únicos de Ajudas do IFAP;

Outras informações.
Observamos os elementos presentes nos diversos documentos contabilísticos e fiscais dos
empresários referentes a três exercícios económicos; informações dos Pedidos Únicos de
Ajudas e listagens do SNIRB com a movimentação do efetivo pecuário, entre outras
informações facultadas pelos empresários.
56
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Os anos de análise que escolhemos foram 2009, 2010, e 2011, por serem os mais recentes no
momento da constituição da amostra.
Para o efeito, procedemos à introdução dos dados presentes nos documentos contabilísticos e
das explorações agrícola numa folha de Excel. Escolhemos esta ferramenta do Office porque
consideramos que seria mais eficaz para associarmos a multiplicidade de variáveis presentes
das explorações agrícolas.
Os resultados económicos calculados de acordo com Avillez et al. (1987) foram os seguintes:

PB;

VAB = PB – Compras de bens e serviços ao exterior;

RLE = VAB – (impostos e prémios de seguros de bens não fundiários + amortizações)
+ subsídios à atividade corrente;

REF =RLE – (impostos e prémios de seguros de bens fundiários + rendas + juros do
capital de exploração + salários e encargos sociais);

RE = RLE – (impostos e prémios de seguros de bens fundiários + rendas + juros dos
capitais da empresa próprios ou alheios + salários e encargos sociais (à exceção do
trabalho diretivo (RTD));

RT = RLE – (impostos e prémios de seguros de bens fundiários + encargos referentes
aos capitais fundiários e de exploração);

RTF = RT – (salários + encargos sociais pagos).
Escolhemos estes resultados porque nos permitem obter uma panorâmica global sobre a
imagem económica e financeira da exploração agrícola, sem analisar especificamente a
rentabilidade por atividade, porque apesar de ser um objetivo inicial deste trabalho, com a
análise dos dados verificou-se a ausência de registos por atividade pelo agricultor. Este facto
poderia ter sido evitado, caso as explorações estudadas tivessem implementado anteriormente
um sistema de contabilidade analítica na sua exploração. Em alternativa, avaliamos os
proveitos por atividade. Estes resultados permitem-nos ainda verificar o peso de determinada
rubrica de custos nos resultados globais, bem como diferenciar os resultados das empresas de
tipo patronal ou familiar.
Para interligarmos a informação dada pelos resultados, optamos por calcular os seguintes
indicadores técnico-económicos:
57
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA

CN/SAU (Ha);

UTA/SAU (Ha) e UTA/CN;

Proveitos de cada atividade vegetal/SAU (Ha) e Proveitos de cada atividade
animal/CN;

PB vegetal/SAU (€/Ha) e PB animal/ CN (€/CN);

REF/ SAU (€/Ha) e REF/ CN (€/CN);

RE/SAU (€/Ha) e RE/ CN (€/CN);

RT/ UTA e RTF/ UTA.
Selecionamos estes indicadores porque nos permitem conhecer a rentabilidade da exploração
por hectare e por CN possibilitando ainda a comparação desses dados com outras explorações.
Desta forma conseguimos analisar o peso do custo dos fatores em diferentes explorações e em
explorações com atividades semelhantes.
Posteriormente analisamos e discutimos os resultados e indicadores técnico-económicos
anteriormente mencionados através da sua comparação entre as várias explorações alvo do
estudo de caso, nos três exercícios em análise e os dados do GPP (n.p.).
Outros resultados e indicadores técnico-económicos poderiam ter sido calculados, no entanto,
dada a informação disponível e limitada das explorações agrícolas facultada pelo GPP (n.p.)
apenas foi possível obter os identificados anteriormente.
Uma forma de caracterizar a estrutura da exploração agrícola de um determinado país ou
região é em função da classe de OTE e da classe de DE. Segundo o GPP (2011b), a OTE é o
sistema de produção de uma exploração que se caracteriza pela contribuição relativa dos
Valores da Produção Padrão (VPP) das actividades para o VPP Total da exploração. A DE é o
VPP total da exploração, expresso em euros, ou seja, corresponde à soma dos VPP de todos
os produtos presentes na exploração.
Para obtermos os dados do GPP apresentados neste trabalho, tivemos de caracterizar as
explorações alvo do estudo de caso por classe de DE e classes de OTE. Neste sentido, por
forma a uma correta comparação entre os parâmetros obtidos dos casos de estudo, com os
dados facultados pelo GPP (n.p.) provenientes de amostras de contabilidades agrícolas,
agrupadas por classe de DE e classes de OTE, apresentam-se as tabelas 12 e 13 com a
classificação atribuída às explorações em estudo.
58
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Após esta caracterização, o GPP (n.p.) cedeu-nos gentilmente os resultados das contabilidades
da RICA em função das classes de DE e classes de OTE apresentadas na amostra por nós
selecionada.
Tabela 12.
Classes de Dimensão Económica apresentadas nos estudos de caso.
Classe DE
Valores em euros
N.º Exploração
1
0 até 25000 euros
1,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20
2
25000 a 50000 euros
2e3
Fonte: Elaboração própria
Tabela 13. Classes de Orientação Técnico-económica apresentadas nos estudos de caso
Classe OTE
Descritivo OTE
N.º da Exploração
3
Horticultura e outras culturas Extensivas
10, 11
7
Frutos Frescos (Inclui Citrinos e Uva de mesa)
1,2,3,4,5,6,7,8,9
11
Bovinos Carne
14, 15, 17, 18, 19, 20
12
Ovinos / Caprinos
16
17
Mistas Culturas e Pecuária
12, 13
Fonte: Elaboração própria
Para estabelecermos a comparação entre os dados obtidos na amostra das explorações por nós
selecionada e os dados da RICA, com base nas classificações efetuadas nas tabela 12 e 13,
procedemos à constituição dos seguintes grupos, similares aos facultados pelo GPP (n.p.), e
necessários para as posteriores análises comparativas, tendo sido atribuídas colorações
diferentes no sentido de facilitar as respetivas correspondências (tabela 14):

Grupo 1 (rosa): constituído pelas explorações 10 e 11 e enquadradas na DE 1;

Grupo 2: possui explorações enquadradas na OTE 7, cultura de frutos frescos,
o DE 1 (verde claro): explorações 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9;
o DE 2 (verde escuro): explorações 2 e 3;

Grupo 3 (roxo): constituído por explorações enquadradas na OTE 11, bovinos de
carne e contemplam as explorações 14, 15, 17, 18, 19 e 20. Tratam-se de explorações
enquadradas na DE 1;

Grupo 4 (azul): representa explorações com atividades vegetais e de pecuária, OTE
17, e enquadradas na DE 1. Correspondem às explorações n.º 12 e 13.
59
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA

Para a exploração 16, cuja atividade principal é caprinicultura, não foram
disponibilizados dados correspondentes pelo GPP (n.p.).
Tabela 14.
Grupo de análise obtidos com os estudos de caso
Grupo de
análise
N.º da Exploração
Classe OTE
Descritivo OTE
DE
1
10, 11
3
Horticultura e outras culturas Extensivas
1
2
1,2,3,4,5,6,7,8,9
7
Frutos Frescos (Inc. Citrinos e Uva de mesa)
1e2
3
14, 15, 17, 18, 19, 20
11
Bovinos Carne
1
Sem dados
16
12
Ovinos / Caprinos
1
4
12, 13
17
Mistas Culturas e Pecuária
1
Fonte: Elaboração própria
Apresentamos nos pontos seguintes as principais fontes de receita e custos recolhidos das
explorações em estudo, com base nos quais foram calculados os seus resultados e indicadores
técnico-económicos. Os valores apresentados encontram-se arredondados à unidade.
3.2. Resultados das explorações agrícolas em estudo
Apresentam-se, de seguida, os diversos resultados calculados para as explorações em estudo.
Na tabela 15 expõem-se os elementos relativos à SAU total, ao número de parcelas, à SAU
média de cada exploração e os valores médios das explorações agrícolas em estudo.
60
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 15.
SAU Total; N.º de parcelas, SAU média por parcela, SAU Total Média e respetivas médias das explorações
agrícolas em estudo, entre 2009 e 2011
SAU Total
N.º Parcelas
SAU média por parcela
N.º da
Exploração
2009
2010
2011
SAU Total
Média
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
16,78
19,35
19,09
18,41
37
36
35
0,45
0,54
0,55
2
17,80
18,24
18,04
18,03
35
36
34
0,51
0,51
0,53
3
20,83
20,83
20,83
20,83
9
9
9
2,31
2,31
2,31
4
19,56
19,56
21,01
20,04
8
8
9
2,45
2,45
2,33
5
5,09
8,20
5,09
6,13
8
6
8
0,64
1,37
0,64
6
-
7,14
7,79
7,47
-
11
11
-
0,65
0,71
7
-
-
5,21
5,21
-
-
6
-
-
0,87
8
-
17,61
13,63
15,62
-
12
6
-
1,47
2,27
9
5,08
5,29
5,29
5,22
8
8
8
0,64
0,66
0,66
10
-
9,37
8,98
9,18
-
9
9
-
1,04
1,00
11
6,70
8,07
10,37
8,38
18
18
19
0,37
0,45
0,55
12
35,00
33,41
36,93
35,11
16
7
8
2,19
4,77
4,62
13
33,4
33,4
33,40
33,40
26
26
26
1,28
1,28
1,28
14
188,06
216,92
216,92
207,30
25
24
24
7,52
9,04
9,04
15
20,83
25,76
20,83
22,47
9
31
9
2,31
0,83
2,31
16
110,46
110,46
110,46
110,46
27
27
27
4,09
4,09
4,09
17
44,45
88,93
89,26
74,21
14
12
12
3,18
7,41
7,44
18
55,74
51,17
48,08
51,66
18
17
14
3,1
3,01
3,43
19
41,86
43,67
43,68
43,07
30
31
22
1,4
1,41
1,99
20
27,04
35,00
-
31,02
8
1
-
3,38
35,00
-
Média
30,71
30,86
28,78
30,11
18,07
16,94
15,11
1,89
3,85
2,09
Fonte: Elaboração própria
A análise da tabela 15 permite verificar uma diversidade de dimensões de áreas das
explorações em estudo, em termos de SAU, que se situa entre os 5,08 ha e os 216,92 ha, com
uma SAU média de 30,11 ha. As explorações que possuem efetivo pecuário são aquelas que
apresentam uma área maior, relativamente às explorações exclusivamente vegetais.
Constatamos ainda que, enquanto as áreas subiram levemente entre os dois primeiros anos sob
análise (de 40,54 para 42,51 ha, em média), recuaram no ano seguinte (para 38,68 ha).
61
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
O numero de parcelas por exploração é também muito variável entre os diversos casos em
estudo, tendo-se verificado uma diminuição do número médio de parcelas de 18, em 2009,
para 17, em 2010, para 15, em 2011.
Quanto à SAU média por parcela verifica-se um aumento de 2009 para 2010 (passando de
1,89 ha para 3,85 ha)) e uma diminuição de 2010 para 2011 (passando de 3,85 ha para 2,09
ha). Por outro lado, verifica-se que em algumas explorações as áreas da SAU total
mantiveram-se inalteradas nos três exercícios (exploração n.º 3; 9; 13 e 16) enquanto outras
foram sujeitas a oscilações neste parâmetro. No que se refere às explorações que iniciaram a
atividade em 2010 (6 e 10), a sua SAU permaneceu estável, nos anos sob análise.
Na tabela seguinte podemos observar as CN e as UTA9 presentes nas explorações em estudo
ao longo de cada exercício.
O número de CN exploradas apresenta uma amplitude bastante dispar entre as várias
explorações, compreendida entre as 9,48 (ano de 2009) e as 71,98 CN (ano 2011). Este valor
não incluí a exploração 14, devido à venda de grande parte do efetivo, decorrente da pretensão
do abandono da atividade pelo empresário. Verificou-se um aumento no número médio anual
de CN exploradas de 2009 para 2010, seguindo-se de uma diminuição de 2010 para 2011
(31,47; 31,79; e 33,71, para 2009, 2010 e 2011, respetivamente). Quanto às CN por
exploração, estas apresentam o valor médio de 32,32 CN.
Verificou-se ainda que a exploração 16 manteve o efetivo de caprinos constante ao longo dos
três exercícios. A exploração 12 e 17 tem vindo a aumentar o efetivo de bovinos. As restantes
explorações sofreram oscilações crescentes e decrescentes nas CN disponíveis ao longo dos
três anos.
Quanto às UTA verifica-se uma multiplicidade de valores, variando entre as 1,18 e as 5,58
UTA. A UTA média tem vindo a diminuir de 2009 para 2011 (2,76; 2,68 e 2,53, para 2009,
2010 e 2011, respetivamente). As explorações vegetais apresentam por regra UTA superiores
às explorações com efetivo pecuário.
9
A UTA aplicada à Agricultura, Florestas e Pescas, de acordo com o INE (2011a), é a unidade de medida equivalente ao
trabalho de uma pessoa ativa a tempo completo realizado num ano (1 UTA = 275 dias de trabalho a 8 horas por dia).
62
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 16. CN e UTA das explorações agrícolas em estudo, entre 2009 e 2011
CN da Exploração
UTA da Exploração
N.º da
Exploração
2009
2010
2011
CN Média
2009
2010
2011
UTA Média
1
-
-
-
-
4,67
4,67
4,67
4,67
2
-
-
-
-
5,58
5,58
5,58
5,58
3
-
-
-
-
3,74
3,74
3,74
3,74
4
-
-
-
-
2,39
2,39
2,39
2,39
5
-
-
-
-
2,37
2,37
2,37
2,37
6
-
-
-
-
-
0
1,18
1,18
7
-
-
-
-
0
0
1,18
1,18
8
-
-
-
-
0
2,93
2,93
2,93
9
-
-
-
-
1,18
1,18
1,18
1,18
10
-
-
-
-
-
1,18
1,18
1,18
11
-
-
-
-
1,18
1,18
1,18
1,18
12
9,48
17,23
17,90
14,87
2,35
2,35
2,35
2,35
13
23,12
11,93
-
17,53
2,35
2,35
2,35
2,35
14
144,45
115,35
0,23
-
2,93
2,93
2,93
-
15
18,27
3,57
20,38
14,07
2,35
2,35
2,35
2,35
16
15,45
15,45
15,45
15,45
2,74
2,74
2,74
2,74
17
58,07
61,16
71,98
63,74
2,74
2,74
2,74
2,74
18
42,35
47,49
40,62
43,49
2,74
2,74
2,74
2,74
19
48,37
53,68
35,93
45,99
2,74
2,74
2,74
2,74
20
36,62
43,79
-
40,21
2,35
2,35
-
2,35
Média
31,47
31,79
33,71
32,32
2,76
2,68
2,53
2,66
Fonte: Elaboração própria
Na figura 10 podemos analisar as CN/Ha presentes nas explorações de bovinos e caprinos,
não se verificando uma evolução padrão para nenhuma das explorações.
63
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
1,40
1,20
1,00
Ano 2009
0,80
Ano 2010
0,60
Ano 2011
0,40
0,20
0,00
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Fonte: Elaboração própria
Figura 10. CN / Ha de SAU das explorações em estudo entre 2009 e 2011
A figura 11 expõe o rácio UTA/SAU presente nas explorações. A sua observação permite
constatar que os valores são muito variáveis entre as várias explorações. Verificam-se valores
médios de UTA/SAU significativamente superiores nas explorações com produções vegetais
face às explorações com produções animais.
0,50
0,45
0,40
0,35
0,30
Ano 2009
0,25
Ano 2010
0,20
Ano 2011
0,15
0,10
0,05
0,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Fonte: Elaboração própria
Figura 11. UTA/SAU das explorações em estudo entre 2009 e 2011
Na figura 12 podemos verificar que o valor médio de UTA/CN é relativamente reduzido e
tem vindo a aumentar ao longo dos anos 0,10, em 2009; 0,16, em 2010 e 0,17, em 2011.
64
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
14,00
12,00
10,00
Ano 2009
8,00
Ano 2010
6,00
Ano 2011
4,00
2,00
0,00
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Fonte: Elaboração própria
Figura 12. UTA / CN das explorações em estudo entre 2009 e 2011
3.3. Proveitos e seus indicadores
Os proveitos apresentados resultam do apuramento do PB vegetal e animal, calculados de
acordo com Avillez et al. (1987), acrescidos dos subsídios correntes à exploração obtidos
através do Regime de Pagamento Único, cujo montante varia em função da área explorada,
direitos detidos pelo agricultor e respetivo valor, tipo de culturas desenvolvidas, entre outros.
Na tabela 17 apresentamos os proveitos das explorações em estudo no que se refere ao PB
Vegetal, PB Animal, Subsídios à Exploração e respetivos totais.
65
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 17.
Proveitos anuais das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros
PB Vegetal
N.º da
Exploração
PB Animal
Subsídios à Exploração
Total dos Proveitos
2009
2010
2011
2009
2010
2011
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
22.653
29.853
17.505
-
-
-
1.136
9.906
6.636
23.789
39.759
24.141
2
46.554
44.516
49.970
-
-
-
3.791
8.387
5.412
50.344
52.903
55.382
3
58.602
58.720
39.930
-
-
-
2.862
9.750
3.195
61.464
68.470
43.125
4
14.950
14.106
5.660
-
-
-
3.914
7.496
4.512
18.864
21.602
10.172
5
8.043
23.464
22.423
-
-
-
1.166
2.558
6.896
9.209
26.023
29.319
6
-
3.367
5.076
-
-
-
-
1.083
3.526
-
4.450
8.603
7
-
-
7.300
-
-
-
-
-
1.917
-
-
9.217
8
-
38.572
48.970
-
-
-
-
-
0
-
38.572
48.970
9
-
12.345
27.950
-
-
-
-
2.928
2.735
-
15.273
30.686
10
-
2.200
5.665
-
-
-
-
829
4.443
-
3.029
10.108
11
1.302
1.901
1.476
-
-
-
226
3.125
8.005
1.529
5.026
9.481
12
10.980
9.220
10.464
-
3.010
1.442
1.211
6.795
19.339
12.191
19.025
31.245
13
3.450
8.035
15.068
4.596
3.691
-
16.622
35.283
19.819
24.668
47.008
34.887
14
-
-
-
15.727 180.693
4.137
34.699
72.417
24.462
50.425 253.110 28.599
15
-
-
-
5.791
-2.429
8.383
17.987
29.943
17.826
23.778
27.514
26.209
16
-
-
-
0
5.196
8.284
1.828
5.189
24.629
1.828
10.385
32.913
17
-
-
-
5.903
6.389
6.893
12.165
24.924
28.650
18.069
31.313
35.543
18
-
-
-
5.398
-12.871
8.866
25.092
30.878
24.044
30.490
18.007
32.910
19
-
-
-
-2.681
11.202
18.078
16.047
17.711
27.482
13.366
28.913
45.560
20
-
-
-
2.395
19.142
-
21.774
16.013
-
24.169
35.155
-
Fonte: Elaboração própria
Nas explorações em estudo exclusivamente vegetais, o seu PB apresenta um valor mínimo de
1.302,27 €, em 2009, e um valor máximo de 58.720,10 €, em 2010. Em termos evolutivos,
verifica-se que, entre 2009 e 2010, algumas destas explorações aumentaram o seu PB
(explorações 1, 3, 5, 11 e 13), enquanto outras viram o seu valor ser reduzido (explorações 2,
4 e 12). Entre 2010 e 2011, verificou-se um aumento no PB vegetal nas explorações 2, 6, 8, 9,
10, 12 e 13.
Quanto às explorações com produção animal, o seu PB oscila entre -12.871,24€
10
e
180.692,46€, ambos verificados em 2010. Em termos evolutivos, é a exploração com o
10
O PB apresenta em alguns casos valores negativos devido à variação dos inventários.
66
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
número 17 que apresenta um PB animal mais constante, apesar de ter sofrido alterações
acentuadas na SAU explorada (Tabela 15).
Os subsídios à exploração são mais elevados nas explorações que apresentam efetivo
pecuário. Em termos globais, de 2009 para 2010, o valor das ajudas monetárias atribuídas à
exploração sofreu um acréscimo, que se reduziu logo no ano seguinte. Este acréscimo
verificado no ano de 2010 deveu-se à regularização de subvenções atribuídas ao abrigo do
RPU e no âmbito do Desenvolvimento rural pelo IFAP, o que contribuiu para um forte
aumento do valor das ajudas pagas, conforme mencionado nas Contas económicas do INE
(2011c).
Na Figura 13 podemos verificar o peso do PB e dos subsídios à exploração no total dos
proveitos de cada uma das explorações em estudo, considerando o valor médio dos três anos
em análise.
120000
100000
80000
Subsídios à Exploração
60000
PB Animal
PB Vegetal
40000
20000
0
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Fonte: Elaboração própria
Figura 13. Proveitos médios das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros
Da análise da Figura 13 verificamos que, nas explorações que possuem efetivo pecuário, da
exploração n.º 13 à exploração n.º 20, a proporção de subsídios à exploração é, na maior parte
dos casos, superior ao valor do seu PB. Este facto mostra-nos que estes empresários recebem
mais dinheiro com o Pedido Único de Ajudas associado à manutenção do efetivo, do que
propriamente com o valor das transações comerciais. Por outro lado, a manutenção das
explorações agrícolas sem o recebimento de ajudas tornaria a atividade economicamente
insustentável. Complementar a atividade pecuária com atividades vegetais, e/ou a valorização
67
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
e venda do produto animal a preços mais elevados poderia consistir numa solução para a
sustentabilidade das explorações pecuárias sem recurso ao recebimento de ajudas.
Na tabela 18 podemos visualizar os proveitos por SAU e por CN. No que se refere aos
primeiros, verifica-se que estes têm vindo a aumentar gradualmente entre 2009 e 2010,
atingindo um valor médio de 1.407,21 €/ha. Relativamente aos proveitos por CN, estes
apresentam um aumento acentuado de 2009 para 2010, seguindo-se um decréscimo
considerável de 2010 para 2011, apresentando um valor médio de 1.321,17 €/CN.
Tabela 18.
Proveitos por SAU e por CN das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros
Proveitos por SAU (€/ha)
N.º da
Proveitos por CN (€/CN)
Exploração
2009
2010
2011
Média
2009
2010
2011
Média
1
1.418
2.055
1.265
1.588
-
-
-
-
2
2.828
2.900
3.070
2.933
-
-
-
-
3
2.951
3.287
2.070
2.769
-
-
-
-
4
964
1.104
484
842
-
-
-
-
5
1.809
3.174
5.760
3.510
-
-
-
-
6
-
623
1.104
874
-
-
-
-
7
-
-
1.769
1.769
-
-
-
-
8
-
2.190
3.593
2.802
-
-
-
-
9
-
2.887
5.801
4.402
-
-
-
-
10
-
323
1.126
716
-
-
-
-
11
228
623
914
638
-
-
-
-
12
348
569
846
593
1.286
1.104
1.746
1.379
13
739
1.407
1.045
1.064
1.067
3.940
0
2.504
14
268
1.167
132
534
349
2.194
124.343
42.296
15
1.142
1.068
1.258
1.150
1.301
7.707
1.286
3.432
16
17
94
298
136
118
672
2.130
974
17
407
352
398
381
311
512
494
439
18
547
352
684
525
720
379
810
636
19
319
662
1.043
680
276
539
1.268
694
20
894
1.004
-
956
660
803
-
731
Média
1.044
1.371
1.807
1.407
718
1.957
1.289
1.321
Fonte: Elaboração própria
68
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Na tabela seguinte podemos visualizar os proveitos anuais por atividade e por SAU das
explorações com produções vegetais. No que se refere à viticultura, obtiveram-se médias
semelhantes para as explorações 1, 5, 9 e 12. Sendo que tanto se verificaram aumentos nos
proveitos de 2009 para 2010 (explorações 1, 2, 3, 5, 9 e 11), como diminuições de 2010 para
2011 (explorações 1, 2, 3, 5, 6, 11 e 12).
Em relação à olivicultura, poucas explorações apresentaram rendimentos, apenas as
enumeradas com 2, 6, 11 e 12, sendo que o valor médio obtido por ha foi diferente em todas
elas.
Quanto aos rendimentos da atividade de fruticultura, foram obtidos proveitos distintos entre
as explorações 4, 6 e 12, sendo que esta última se destacou com um rendimento por ha muito
elevado em relação às restantes.
No que se refere à atividade de horticultura, são apresentados rendimentos para três
explorações (4, 10 e 11) apresentando valores distintos entre si, destacando-se a exploração
11 com a média de proveitos por ha mais elevada.
Tabela 19
Proveitos vegetais anuais das explorações em estudo por atividade e por SAU, entre 2009 e 2011, em Euros
Proveitos Viticultura/ha
Proveitos Olivicultura/ha
N.º da
Exploração
2009
2010
2011
Média
2009
2010
2011
Média
1
1.970
2.736
1.588
2.098
-
-
-
-
2
2.976
3.427
3.091
3.165
589
-
-
589
3
2.821
2.827
1.922
2.524
-
-
-
-
4
-
-
-
-
-
-
-
-
5
981
2.865
2.738
2.195
-
-
-
-
6
-
912
195
553
-
-
1.542
1.542
7
-
-
1.566
1.566
-
-
-
-
8
-
1.393
0
1.393
-
-
-
-
9
178
2.369
5.546
2.698
-
-
-
-
10
-
-
5.381
5.381
-
-
-
-
11
1.020
1.162
711
965
-
367
157
262
12
2.853
2.219
771
1.948
-
-
305
305
69
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 19.
Proveitos vegetais anuais das explorações em estudo por atividade e por SAU, entre 2009 e 2011, em Euros
(Continuação)
Proveitos Fruticultura/ha
Proveitos Horticultura/ha
N.º da
Exploração
2009
2010
2011
Média
2009
2010
2011
Média
1
-
-
-
-
-
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
3
-
-
-
-
-
-
-
-
4
1.156
1.186
408
916
3.576
-
1.050
1.542
5
-
-
-
-
-
-
-
-
6
-
-
603
603
-
-
-
-
7
-
-
-
-
-
-
-
-
8
-
-
-
-
-
-
-
-
9
-
-
-
-
-
-
-
-
10
-
-
-
-
-
5.116
4.000
4.558
11
-
-
-
-
5.833
-
5.503
5.668
12
7.103
7.103
4.000
6.069
-
-
-
-
Na tabela que se segue podemos visualizar os proveitos das explorações com efetivo pecuário
por CN da respetiva espécie explorada. Relativamente aos proveitos dos bovinos por CN
verifica-se um rendimento médio semelhante nas explorações 15, 17, 19 e 20. Se atendermos
às oscilações entre os três anos e as diferentes explorações obtemos uma diversidade de
resultados. A exploração com o número 14, apresenta uma situação muito diferente, em 2011,
pelas razões já apontadas anteriormente, pelo que, para o cálculo da sua média foram apenas
considerados os dois primeiros anos sob análise. Mesmo calculando a média utilizando este
critério, verifica-se que esta exploração é aquela cujos proveitos com bovinos por CN são
superiores, aos obtidos pelas suas congéneres.
Quanto aos proveitos dos caprinos por CN na exploração 16 também não se verifica um valor
constante entre 2010 e 2011.
70
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 20.
Proveitos anuais de cada uma das atividades pecuárias das explorações em estudo por CN explorada, entre 2009
e 2011, em Euros
Proveitos Bovinos/CN
Proveitos Caprinos/CN
N.º da Exploração
2009
2010
2011
Média
2009
2010
2011
Média
12
-
107
74
90
-
-
-
-
13
88
114
-
101
-
-
-
-
14
175
960
10.371
568
-
-
-
-
15
244
153
299
232
-
-
-
-
16
-
-
-
-
-
336
536
436
17
237
233
189
220
-
-
-
-
18
134
605
228
322
-
-
-
-
19
33
220
369
207
-
-
-
-
20
67
316
-
192
-
-
Fonte: Elaboração própria
3.4. Custos e seus indicadores
Tal como os proveitos, também os custos de exploração (tabela 21) foram extraídos dos
balancetes e dos formulários do IRS e IES das contabilidades das explorações referentes aos
exercícios económicos de 2009, 2010 e 2011.
71
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 21.
Custos anuais das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros
N.º da
Exploração
Compras de Bens e Serviços ao
Exterior
Contribuições e impostos de bens
não fundiários
Amortizações
2009
2010
2011
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
7.064
7.517
2.129
220
222
207
1.968
2.669
2.419
2
8.459
19.374
20.689
10
-
-
6.818
14.147
17.198
3
16.973
11.276
2.841
-
-
-
4.268
5.740
6.534
4
7.081
5.659
1.237
-
-
-
2.238
2.238
2.238
5
1.269
3.496
5.593
-
44
-
4.270
4.270
4.270
6
-
57
4.084
-
-
-
-
-
-
7
-
-
2.699
-
-
9
-
-
-
8
3.529
28.985
27.657
-
-
-
10
2.795
4.445
9
1.263
1.664
1.397
-
-
-
2.142
3.367
3.367
10
-
2.725
3.074
-
-
-
-
4.244
947
11
839
461
2.421
-
-
-
773
4.772
8.391
12
2.027
12.712
12.279
17
309
-
5.839
5.939
5.939
13
13.793
17.905
20.294
2
-
-
2.572
2.572
2.905
14
35.997
46.928
7.509
383
1.484
610
12.973
12.973
13.225
15
4.502
1.058
1.837
-
-
-
10.712
10.712
10.712
16
6.872
14.005
25.913
1.118
24
7
891
5.362
5.757
17
9.127
9.736
12.114
-
-
-
16.209
16.204
16.204
18
18.736
15.180
8.867
9
-
-
6.350
5.341
795
19
9.360
19.894
24.371
34
-
-
15.223
25.797
26.003
20
1.172
625
-
27
-
-
290
573
-
Fonte: Elaboração própria
72
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 21.
Custos anuais das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros (Continuação)
N.º da
Exploração
Salários e Encargos
Sociais Pagos
Juros e Gastos Similares
Suportados
Outros Gastos e Perdas
Total dos Custos
2009
2010
2011
2009
2010
2011
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
18.170
16.666
20.328
102
-
-
223
-
-
27.747
27.074
25.083
2
10.837
13.204
15.726
3
-
-
152
60
-
26.279
46.786
53.612
3
-
-
-
-
-
-
1.343
-
-
22.584
17.016
9.374
4
108
-
119
-
-
-
24
-
15
9.451
7.897
3.610
5
-
380
1.424
-
-
-
-
40
15
5.539
8.230
11.302
6
-
-
-
-
-
-
-
-
15
-
57
4.099
7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.708
8
-
14.905
15.966
-
-
-
408
554
199
3.947
47.240
48.267
9
464
4.057
4.222
-
1.654
-
-
-
-
3.869
10.742
8.986
10
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.969
4.021
11
-
-
558
-
-
-
-
-
120
1.612
5.233
11.490
12
-
-
1.958
-
-
-
-
151
171
7.883
19.111
20.346
13
2.151
-
1.587
1
-
-
3.949
2.503
-
22.467
22.980
24.786
14
-
-
-
-
11.311
544
915
-
789
50.269
72.696
22.676
15
1.917
1.917
2.234
-
-
-
15
15
15
17.146
13.701
14.798
16
-
-
-
974
-
-
10
1.182
70
9.865
20.573
31.746
17
1.805
1.907
2.211
506
-
-
-
647
560
27.647
28.493
31.089
18
9
-
196
287
128
-
227
1.258
565
25.618
21.908
10.423
19
1.927
1.929
712
1.231
1.522
479
2.948
11.736
7.591
30.722
60.877
59.156
20
-
-
-
-
-
-
2.567
1.028
-
4.056
2.226
-
Fonte: Elaboração própria
As compras de bens e serviços ao exterior são um gasto significativo, uma vez que
representam cerca de 49% dos custos totais das explorações. As amortizações são o segundo
gasto mais elevado representando cerca de 31% do total dos encargos. Seguidamente são os
salários e encargos sociais pagos os que representam cerca de 14% dos gastos. No caso das
empresas patronais, verifica-se que algumas das explorações, nomeadamente as n.º 3, 14 e 20,
não apresentaram gastos com o pessoal. Em algumas empresas familiares também não se
verifica a valorização dos custos com o pessoal.
Os custos financeiros representam apenas cerca de 2% do total dos encargos das explorações,
o que permite concluir que o grau de endividamento é muito baixo ou mesmo nulo.
73
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Na tabela 22 podemos observar os custos por SAU e por CN. Em termos gerais verificam-se
grandes diferenças em relação aos custos médios por SAU entre as diversas explorações e
entre os três exercícios, sendo o custo médio por SAU de 912,00 €/ha.
Ao nível dos custos por CN, verificam-se também valores diferentes entre as várias
explorações e entre os três anos de análise. A média dos custos por CN sofreu um aumento de
2009 para 2010 e uma diminuição de 2010 para 2011 (650,90 €/CN; 1.289,61 €/CN e
1.136,65 €/CN, em 2009, 2010 e 2011 respetivamente).
Tabela 22.
Custos por SAU e por CN das explorações em estudo, entre 2009 e 2011, em Euros
Custos por SAU (€/ha)
N.º da
Exploração
Custos por CN (€/CN)
2009
2010
2011
Média
2009
2010
2011
Média
1
1.654
1.399
1.314
1.447
-
-
-
-
2
1.476
2.565
2.972
2.342
-
-
-
-
3
1.084
817
450
784
-
-
-
-
4
483
404
172
349
-
-
-
-
5
1.088
1.004
2.220
1.363
-
-
-
-
6
-
8
526
278
-
-
-
-
7
0
0
520
520
-
-
-
-
8
0
2.683
3.541
3.184
-
-
-
-
9
762
2.031
1.699
2.260
-
-
-
-
10
-
744
448
599
-
-
-
-
11
241
648
1.108
729
-
-
-
-
12
225
572
551
449
832
1.109
1.137
1.026
13
673
688
742
701
972
1.926
0
1.449
14
267
335
105
234
348
630
98.591
33.190
15
823
532
710
677
938
3.838
726
1.834
16
89
186
287
188
639
1.332
2.055
1.342
17
622
320
348
392
476
466
432
458
18
460
428
217
374
605
461
257
441
19
734
1.394
1.354
1.167
635
1.134
1.646
1.139
20
150
64
0
101
111
51
74
0
81
Fonte: Elaboração própria
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
3.5. Resultados e seus indicadores técnico-económicos
Os resultados económicos que se apresentam neste item foram selecionados com base na
informação contabilística apresentada e disponibilizada pelos empresários, calculados de
acordo com Avillez et al. (1987)11. Ressalvamos, no entanto, que de entre os diversos
resultados calculados, optamos por apresentar apenas aqueles que se podem comparar com os
dados facultados pelo GPP (n.p.).
Ao nível dos resultados económicos globais calculados anteriormente para os casos sob
estudo detetou-se uma discrepância acentuada de valores, dificultando possíveis análises
comparativas. Estas diferenças resultam do facto das explorações apresentarem características
distintas entre si, ao nível da sua estrutura, organização, modo de funcionamento, atividades
exploradas, bem como da aplicação de diferentes fatores produtivos. Neste sentido, procedeuse simultaneamente ao cálculo de indicadores que colocam os vários resultados numa base
comum, neste caso tendo por base a SAU, CN e UTA. No entanto, mesmo com estes
parâmetros, verificaram-se dificuldades nas comparações realizadas posteriormente, quer
entre explorações quer com os dados facultados pelo GPP (n.p.), como se assinalarão de
seguida.
Na tabela 23 apresentamos o PB vegetal por SAU e o PB animal por CN. O primeiro indicanos que o valor do produto vendido, consumido e armazenado por ha é diferente entre as
explorações vegetais e ao longo dos anos em análise, não só porque as explorações são
diferentes entre si, como também produzem atividades distintas.
O PB animal também apresenta resultados distintos entre as várias explorações de bovinos,
apresentando por vezer resultados negativos. Dentro das mesmas explorações existem valores
muito diferentes entre si, este facto pode dever-se a grandes variações nos inventários que
influenciam por vezes significativamente os resultados.
11
No caso do cálculo do VAB foram adicionados os subsídios à exploração, de acordo com a fórmula presente nos dados
facultados pelo GPP (n.p.).
75
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 23.
PB vegetal /SAU e PB animal/CN nas explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros
N.º da
Exploração
PB vegetal/ SAU (€/Ha)
PB animal/ CN (€/CN)
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
1.350
1.543
917
-
-
-
2
2.615
2.441
2.770
-
-
-
3
2.813
2.819
1.917
-
-
-
4
764
721
269
-
-
-
5
1.580
2.862
4.405
-
-
-
6
-
-
652
-
-
-
7
-
-
1.401
-
-
-
8
-
2.190
3.593
-
-
-
9
-
2.334
5.284
-
-
-
10
-
235
631
-
-
-
11
194
236
142
-
-
-
12
314
276
283
-
175
81
13
103
241
451
199
309
-
14
-
-
-
109
1.566
17.975
15
-
-
-
317
-681
411
16
-
-
-
-
336
536
17
-
-
-
102
105
96
18
-
-
-
128
-271
218
19
-
-
-
-55
209
503
20
-
-
-
65
437
-
Fonte: Elaboração própria
Na tabela 24 apresentamos o VAB e o RLE das explorações estudadas. O VAB permite-nos
ter noção do peso dos encargos com as compras de bens e serviços ao exterior da empresa.
Neste caso, verificamos que o VAB apresenta um comportamento crescente de 2009 para
2010, em 13 explorações, decresceu de 2010 para 2011, em 6 casos, e aumentou de 2010 para
2011, em 12 explorações.
A análise do RLE por seu lado, permite-nos verificar que principalmente os encargos com as
amortizações têm um forte contributo no valor deste resultado. Por outro lado, os gastos com
amortizações também nos indicam que existe ou existiu investimento nas infra-estruturas,
maquinarias e equipamentos da exploração. Verificaram-se resultados negativos em cerca de
31% dos casos em estudo, no ano de 2009; 26% em 2010 e 11% em 2011.
76
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 24.
VAB e RLE das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros
N.º da
Exploração
Valor Acrescentado Bruto (VAB)
Rendimento Líquido da Exploração (RLE)
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
16.725
32.242
22.012
14.537
29.351
19.387
2
41.886
33.528
34.694
35.058
19.381
17.496
3
44.491
57.194
40.284
40.223
51.454
33.750
4
11.783
15.943
8.934
9.545
13.705
6.696
5
7.940
22.527
23.726
3.670
18.212
19.455
6
-
4.392
4.518
-
4.392
4.518
7
-
-
6.518
-
-
6.509
8
-
9.586
21.312
-
6.791
16.867
9
-1.263
13.608
29.288
-3.405
10.242
25.921
10
-
303
7.034
-
-3.941
6.087
11
689
4.565
7.060
-84
-207
-1.330
12
10.163
6.314
18.966
4.307
65
13.027
13
10.876
29.103
14.593
8.302
26.531
11.688
14
14.428
206.182
21.090
1.072
191.725
7.255
15
19.276
26.456
24.372
8.563
15.744
13.660
16
-5.044
-3.620
7.000
-7.054
-9.006
1.237
17
8.942
21.578
23.430
-7.268
5.374
7.226
18
11.754
2.827
24.043
5.395
-2.514
23.248
19
4.006
9.020
21.189
-11.251
-16.777
-4.814
20
22.997
34.530
-
22.681
33.957
-
Fonte: Elaboração própria
A tabela 25 expõe os valores calculados para o REF, o REF/SAU e o REF/CN, nos casos em
estudo.
O REF é um resultado calculado apenas para empresas do tipo familiar e permite avaliar a
remuneração do fator empresário, quando se trata de uma empresa do tipo familiar. Neste
resultado não se verificaram diferenças significativas entre o RLE e o REF, o que permite
verificar a existência de poucos custos apresentados essencialmente com os salários e
encargos sociais, ou que estes têm pouco impacto nos resultados das empresas familiares. O
REF é um resultado importante uma vez que representa para as empresas familiares o valor
que poderá ser consumido sem diminuir a capacidade produtiva da sua organização.
77
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
O indicador REF/SAU é negativo em algumas das explorações do caso de estudo e
curiosamente é positivo em todas as explorações da amostra facultada pelo GPP.
O indicador REF/CN não revela uma evolução padrão para nenhuma exploração. Verifica-se
ainda que 39% dos resultados dos casos de estudo deste indicador são negativos, o que poderá
indicar que a remuneração do fator empresário não está a ter um comportamento favorável.
Tabela 25.
REF; REF/SAU e REF/CN das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros
N.º da
Exploração
Rendimento do Empresário e
Família (REF )
REF/ SAU (€/Ha)
REF/ Cabeça Normal (€/CN)
2009
2010
2011
2009
2010
2011
9.437
13.705
6.577
483
701
313
4.392
4.518
-
580
-
-
6.509
-
-
1.249
-3.869
6.184
21.699
-762
1.169
4.102
-3.941
6.087
-421
678
2009
2010
2011
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
4.307
65
11.069
123
2
300
-
4
619
13
6.151
26.531
10.101
184
794
302
266
2.244
-
15
6.647
13.827
11.426
319
537
549
364
3.875
561
16
-7.054
-9.006
1.237
-64
-82
11
-457
-583
80
17
-9.073
3.467
5.015
-204
39
56
-156
57
70
18
5.386
-2.514
23.052
97
-49
479
127
-53
568
19
-13.178
-18.706
-5.525
-315
-428
-127
-273
-349
-154
14
20
Fonte: Elaboração própria
Na tabela 26 apresentamos os RE, RE/SAU e RE/CN.
O RE é um resultado calculado apenas para empresas do tipo patronal e informa-nos sobre a
remuneração do fator empresário na empresa. Neste resultado verificou-se o peso significativo
dos referidos custos nas explorações n.º 1, 2, 5, 8 e 11, principalmente os custos com os
78
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
salários e encargos sociais. Curiosamente nas explorações n.º 3, 14 e 20, apesar de serem do
tipo patronal, não se verificaram diferenças entre o RLE e RE, o que poderá indicar que não
apresentaram na contabilidade despesas com encargos com trabalhadores.
Ao nível do RE/SAU, verificam-se indicadores muito distintos dentro da mesma exploração
ao longo dos anos e entre as várias explorações. No que se refere ao RE/CN observa-se
novamente uma discrepância entre as explorações (embora em relação à exploração 14 já
tenhamos evidenciado anteriormente os seus motivos).
Tabela 26.
RE; RE/SAU e RE/CN das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros
N.º da
RE/ SAU (€/Ha)
Rendimento Empresarial (RE)
RE/ CN (€/CN)
Exploração
2009
2010
2011
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
-3.633
12.685
-941
-216
656
-49
-
-
-
2
24.221
6.177
1.770
1.361
339
98
-
-
-
3
40.223
51.454
33.750
1.931
2.470
1.620
-
-
-
3.669
17.832
18.032
721
2.175
3.543
-
-
-
-
-8.114
902
-
-461
66
-
-
-
-84
-207
-1.889
-13
-26
-182
-
-
-
1.071
191.725
7.255
6
884
33
7
1.662
31.524
22.681
33.957
-
839
970
-
619
775
-
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Fonte: Elaboração própria
Na tabela 27, apresentamos o RT e o RTF, estes resultados permitem-nos avaliar a
remuneração do fator trabalho para as empresas patronais e familiares respetivamente. No RT
obtido verifica-se que os custos de financiamento na maioria das explorações estudadas têm
79
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
pouco impacto nos seus resultados. No RTF por seu lado, verifica-se, novamente, que os
custos com os salários e encargos sociais têm pouco impacto neste resultado.
Tabela 27.
RT e RTF das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros
Rendimento do Trabalho (RT)
N.º da
Exploração
Rendimento do Trabalho Familiar (RTF)
2009
2010
2011
2009
2010
2011
1
14.435
29.351
19.386
2
35.055
19.381
17.496
3
40.223
51.454
33.750
9.437
13.705
6.577
6
-
4.392
4.518
7
-
-
6.509
9
-3.869
6.184
21.699
10
-
-3.941
6.087
12
4.307
65
11.069
13
6.151
26.531
10.101
15
6.647
13.827
11.426
16
-7.054
-9.006
1.237
17
-9.073
3.467
5.015
18
5.386
-2.514
23.052
19
-13.178
-18.706
-5.525
4
5
8
11
14
20
3.669
-
18.212
6.791
-84
1.071
22.681
-207
180.413
33.957
19.455
16.867
-1.330
6.711
Fonte: Elaboração própria
Na tabela 28 apresentamos os indicadores de rentabilidade do trabalho por UTA para as
empresas patronais e familiares.
O RT/UTA mostra-nos que nas explorações com atividades vegetais, por regra, são obtidos
melhores resultados ao nível da rentabilidade do trabalho. Não se verificam variações
constantes ao logo dos três anos para nenhuma exploração. Também não se verificam grandes
variações entre o RT/UTA e o RTF/UTA, com exceção nas empresas que possuem efetivo
pecuário já que apresentam na sua maioria resultados negativos.
80
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Tabela 28.
RT/UTA; RTF/UTA das explorações estudadas, entre 2009 e 2011, em Euros
RT/UTA
N.º da
RTF/UTA
Exploração
2009
2010
2011
1
3.091
6.285
4.151
2
6.282
3.473
3.135
3
10.755
13.758
9.024
2009
2010
2011
3.948
5.734
2.752
6
-
3.722
3.829
7
-
-
5.516
9
-3.279
5.241
18.389
10
-
-3.340
5.159
12
1.833
28
4.710
13
2.618
11.290
4.298
15
2.828
5.884
4.862
16
-2.574
-3.287
451
17
-3.311
1.265
1.830
18
1.966
-918
8.413
19
-4.809
-6.827
-2.017
4
5
8
11
14
20
1.548
-
-71
366
9.651
7.684
2.318
-175
61.574
14.450
8.209
5.757
-1.127
2.291
Fonte: Elaboração própria
3.6. Análise e discussão dos resultados e indicadores técnico-económicos
Seguidamente vamos proceder à análise e discução dos resultados e indicadores técnicoeconómicos obtidos e calculados para as empresas alvo de estudo e para os dados facultados
do GPP das empresas com contabilidades agrícolas no âmbito da RICA.
Refira-se, ainda, que os resultados gerais deste trabalho foram discutidos no âmbito de um
congresso internacional, cuja comunicação aguarda publicação nos respetivos proceedings12.
Na apresentação dos resultados que se seguem, apesar de termos divulgado anteriormente os
resultados da exploração 14, esta não integra os valores médios dos dados, uma vez que sofreu
12
Mofreita, S. e Marta-Costa, A. (2013). Análise da Gestão das Atividades Agrárias através da Contabilidade.
Comunicação apresentada no Congresso ESADR 2013, realizado em 17/10/2013, na Universidade de Évora.
81
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
uma evolução diferenciada em relação à sua atividade normal e às restantes empresas, pois
vendeu no ano de 2010, grande parte do seu efetivo pecuário.
Apresentamos na tabela 29, o PB Vegetal/SAU e o PB animal/CN dos casos de estudo, nas
datas sob análise. Em termos gerais, verificaram-se indicadores mais favoráveis na amostra
das contabilidades no âmbito da RICA em todos os grupos, com excepção do grupo 2 DE2,
nos anos de 2009 e 2010, e no grupo 4, em 2009.
No indicador PB Vegetal/SAU verificaram-se resultados mais favoráveis na amostra das
contabilidades no âmbito da RICA em todos os grupos, com exceção do grupo 2 DE 2, no ano
de 2009 e 2011, e no grupo 4, no ano de 2009.
Tabela 29.
PB vegetal/SAU e PB animal/CN obtidos para os grupos das explorações estudadas e os dados RICA, entre
2009 e 2011
PB vegetal/ SAU (€/ha)
PB animal/ Cabeça Normal (€/CN)
N.º da Exploração
2009
2010
2011
2009
2010
2011
Média Grupo 1
389
235
369
-
-
-
Dados RICA
1.370
701
1.348
-
-
-
1.309
1.449
1.749
-
-
-
2.544
2.162
2.592
-
-
-
2.722
2.642
2.314
-
-
-
Dados RICA
2.564
1.750
2.936
-
-
-
Média Grupo 3
-
-
-
83
102
250
Dados RICA
-
-
-
252
256
290
Média Grupo 4
211
258
363
282
230
81
Dados RICA
189
519
439
130
195
153
Média Grupo 2 DE 1
Dados RICA
Média Grupo 2 DE 2
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Na figura 14 podemos visualizar o PB Vegetal/SAU, onde se verifica a existência de grandes
diferenças entre os grupos dos casos de estudo e das contabilidades da RICA. Nalguns casos
ocorreu uma diminuição na valorização do PB vegetal, de 2009 para 2010, seguido de um
aumento, de 2010 para 2011. Em outros grupos verificou-se um aumento gradual ao longo
dos três anos (grupo 2 DE 1 e grupo 4) ou uma diminuição ao longo dos três exercícios (grupo
2 DE 2).
82
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
3.500,00
3.000,00
2.500,00
2.000,00
Ano 2009
1.500,00
Ano 2010
1.000,00
Ano 2011
500,00
0,00
Média
Grupo 1
Dados Média Dados Média Dados
RICA Grupo 2 - RICA Grupo 2 - RICA
DE 1
DE 2
Média
Grupo 4
Dados
RICA
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 14. PB Vegetal / SAU (€/Ha)
Na figura 15 podemos analisar o PB Animal/CN. A sua análise permite verificar valorizações
do PB/CN diferentes entre as explorações, entre os dados das contabilidades da RICA e ao
longo dos anos em análise. Os dados RICA referentes à média do grupo 3 são os que
apresentam uma valorização mais constante e elevada do PB Animal. No entanto, o grupo 4
apresentou em 2009 resultados mais elevados, sendo que em 2010 e 2011 se verificou um
decréscimo acentuado neste indicador.
350,00
300,00
250,00
200,00
Ano 2009
150,00
Ano 2010
Ano 2011
100,00
50,00
0,00
Média Grupo 3
Dados RICA
Média Grupo 4
Dados RICA
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 15. PB Animal / Cabeça Normal (€/CN)
83
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Na tabela 30 podemos visualizar os valores obtidos no que se refere ao REF/SAU e REF/CN.
O REF/SAU é negativo em algumas das explorações em estudo e curiosamente é positivo em
todas as explorações na amostra facultada pelo GPP. Quanto ao REF/CN, 17% dos resultados
do caso de estudo são negativos, contrariamente aos dados facultados pelo GPP que são todos
eles positivos.
Tabela 30.
REF/SAU e REF/CN obtidos para os grupos das explorações estudadas e os dados RICA, entre 2009 e 2011
REF/ SAU (€/Hectare)
REF/ Cabeça Normal (€/CN)
N.º da Exploração
2009
2010
2011
2009
2010
2011
Média Grupo 1
-
-421
678
-
-
-
Dados RICA
896
506
905
-
-
-
226
651
1.000
-
-
-
1.108
835
943
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dados RICA
-
-
-
-
-
-
Média Grupo 3
-67
-20
168
-61
-24
201
Dados RICA
195
152
110
300
409
373
Média Grupo 4
153
398
301
226
912
591
Dados RICA
228
632
439
255
462
247
Média Grupo 2 DE 1
Dados RICA
Média Grupo 2 DE 2
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Na figura 16 podemos verificar que o REF/SAU é superior nos grupos de análise compostos
por explorações com atividades vegetais tanto nos casos de estudo, como nos dados da RICA.
No entanto, não se verifica uma evolução constante para nenhum grupo ao longo dos anos
tantos nos casos de estudo, como nos dados do GPP.
84
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
1.200,00
1.000,00
800,00
600,00
400,00
Ano 2009
200,00
Ano 2010
Ano 2011
0,00
-200,00
Média
Grupo 1
Dados
Média
Dados
RICA Grupo 2 - RICA
DE 1
Média
Grupo 3
Dados
RICA
Média
Grupo 4
Dados
RICA
-400,00
-600,00
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 16. REF / SAU (€/Ha)
Na figura 17 podemos analisar o REF/CN. Este indicador é consideravelmente superior no
grupo 4, no ano de 2010 e 2011, em relação aos dados RICA. Por outro lado, apresenta-se
inferior na média do grupo 3 em relação aos dados do GPP (np).
1.000,00
800,00
600,00
Ano 2009
400,00
Ano 2010
200,00
Ano 2011
0,00
Média Grupo 3
Dados RICA
Média Grupo 4
Dados RICA
-200,00
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 17. REF / Cabeça Normal (€/CN)
Na tabela 31 podemos observar o RE/SAU e o RE/CN. O primeiro reflete valores mais
elevados nos dados da RICA em todos os grupos, com exceção dos anos de 2009 e 2010, no
grupo 2 DE2. Neste grupo, relativamente ao ano de 2010, os dados do GPP são negativos.
85
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
O RE/CN sugere diferenças significativas entre os dados do GPP e os dados do estudo de
caso, sendo os deste último superiores aos primeiros nos anos de 2009 e 2010.
Tabela 31.
RE/SAU e RE/CN obtidos para os grupos das explorações estudadas e os dados RICA, entre 2009 e 2011
RE/ SAU (€/Ha)
RE/ CN (€/CN)
N.º da Exploração
2009
2010
2011
2009
2010
2011
Média Grupo 1
-13
-26
-182
-
-
-
Dados RICA
896
506
905
-
-
-
Média Grupo 2 - DE 1
2
496
476
-
-
-
Dados RICA
1.108
835
943
-
-
-
Média Grupo 2 - DE 2
1.668
1.475
914
-
-
-
Dados RICA
1.104
-95
1.626
-
-
-
Média Grupo 3
839
694
-
619
775
-
Dados RICA
280
209
-
300
409
373
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Na figura 18, relativa ao rácio RE/SAU, verificamos uma panóplia de resultados quer ao nível
dos casos de estudo, quer ao nível dos dados RICA, quer em relação aos três exercícios.
2.000,00
1.500,00
1.000,00
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
500,00
0,00
-500,00
Média Dados Média Dados Média Dados Média Dados
Grupo 1 RICA Grupo 2 - RICA Grupo 2 - RICA Grupo 3 RICA
DE 1
DE 2
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 18. RE / SAU (€/Ha)
Na figura 19 apresentamos o RE/CN, verificando-se ser superior na amostra em estudo do que
nos dados RICA, nos anos de 2009 e 2010.
86
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
900,00
800,00
700,00
600,00
500,00
Ano 2009
400,00
Ano 2010
300,00
Ano 2011
200,00
100,00
0,00
Média Grupo 3
Dados RICA
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 19. RE / CN (€/CN)
Na tabela 32 podemos observar o RT/UTA e o RTF/UTA. O RT/UTA mostra que nas
explorações animais, por regra, são obtidos melhores resultados ao nível da rentabilidade do
trabalho. Quanto ao RTF/UTA com exceção do grupo 4, os dados RICA são acentuadamente
superiores
Tabela 32.
RT/UTA e RTF/UTA obtidos para os grupos das explorações estudadas e os dados RICA, entre 2009 e 2011
RT/UTA
RTF/UTA
N.º da Exploração
2009
2010
2011
2009
2010
2011
Média Grupo 1
-71
-175
-1.127
0
-3.340
5.159
Dados RICA
3.374
3.265
3.380
3.331
2.937
2.973
Média Grupo 2 DE 1
3.819
6.837
7.007
1.560
5.112
6.628
Dados RICA
6.306
4.554
5.173
3.003
4.554
5.173
Média Grupo 2 DE 2
8.077
7.600
5.498
-
-
-
Dados RICA
11.634
3.130
-79.340
-
-
-
Média Grupo 3
9.651
14.450
0
-967
-371
3.214
Dados RICA
4.159
5.521
4.705
4.012
5.419
4.566
Média Grupo 4
-
-
-
2.225
5.659
4.504
Dados RICA
-
-
-
2.818
3.590
2.001
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
87
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Na figura 20 podemos visualizar que existem variações consideráveis no indicador RT/UTA
entre os dados das explorações alvo do estudo de caso e os dados facultados pelo GPP.
Dados RICA
Média Grupo 4
Dados RICA
Média Grupo 3
Dados RICA
Ano 2011
Média Grupo 2 - DE 2
Ano 2010
Ano 2009
Dados RICA
Média Grupo 2 - DE 1
Dados RICA
Média Grupo 1
-100.000
-80.000
-60.000
-40.000
-20.000
0
20.000
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 20. RT / UTA
Na figura 21 apresentamos o indicador RTF/UTA. Tanto se verificam evoluções diferentes
entre os vários grupos e os dados RICA correspondentes, como entre os três exercícios.
7000,00
6000,00
5000,00
4000,00
Ano 2009
3000,00
Ano 2010
2000,00
Ano 2011
1000,00
0,00
-1000,00
Média
Grupo 1
-2000,00
Dados Média Dados
RICA Grupo 2 - RICA
DE 1
Média
Grupo 3
Dados
RICA
Média
Grupo 4
Dados
RICA
Fonte: Elaboração própria e dados GPP (np)
Figura 21. RTF / UTA
88
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
Na generalidade, não se evidencia um evolução padrão marcante em nenhuma das situações
sob estudo, nem para nenhum indicador específico. Tanto se verificam tendências crescentes
dos valores, de 2009 para 2010, como decrescentes, de 2010 para 2011.
89
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
4. Conclusões
Ao longo deste capítulo verificamos que existem diferentes resultados e indicadores agrícolas
que permitem facultar informações importantes para a gestão da empresa.
Através de uma panorâmica dos resultados económicos a nível nacional, mediante os dados
disponíveis sobre o último recenseamento agrícola efetuado em 2009, verificamos que, ao
nível das tipologias de empresas agrícolas, é a familiar a mais comum, representando cerca de
80% do tecido empresarial do setor. No que se refere à natureza jurídica das mesmas,
observamos que o setor é representado essencialmente por produtores agrícolas de pequena
dimensão e que gerem pequenas áreas de SAU, muito embora o seu número tenha diminuído
a par do aumento do número de sociedades.
Entre as várias regiões do país verificamos a coexistência de realidades muito distintas ao
nível da dimensão económica, orientação produtiva e mão-de-obra, predominando as
explorações de muito pequenas e pequenas dimensões económicas que absorvem o maior
volume de mão-de-obra, a par das explorações de média e grandes dimensões económicas que
detêm a maior parte da SAU.
Constatamos ainda que em relação à mão-de-obra do setor a mesma representa 2,7% das
pessoas empregadas em Portugal e, por outro lado, a não assalariada tem um peso de 86% na
mão-de-obra total.
No que se refere à variação da produção vegetal e animal, verificou-se um predomínio da
primeira, em cerca de 57,6%, face à animal.
O VAB da Agricultura, entre 2005 e 2012, em Portugal tem vindo a apresentar uma tendência
decrescente, contrariamente à evolução ascendente observada na UE27.
Neste capítulo analisamos, também, alguns resultados e indicadores técnico-económicos das
empresas agrícolas, para os exercícios de 2009, 2010 e 2011, e comparamos esses dados com
os dados facultados pelo GPP (n.p.) no âmbito das contabilidades agrícolas da RICA.
Quanto aos resultados obtidos para os casos de estudo verificamos uma diversidade de dados
quanto à SAU, CN e UTA entre as várias explorações e os três anos de análise.
No que diz respeito aos proveitos, estes apresentam valores distintos, destacando-se o ano de
2010, no qual foram recebidos valores superiores de subsídios à exploração devido à
regularização de subvenções atribuídas ao abrigo do RPU e no âmbito do Desenvolvimento
90
CAPÍTULO III - RESULTADOS E INDICADORES TÉCNICO-ECONÓMICOS DO
SETOR AGRÍCOLA
rural pelo IFAP. Concluímos ainda que a atividade das explorações que possuem efetivo
pecuário encontra-se dependente do recebimento de ajudas, sem as quais não seria possível a
sobrevivência económica.
Ao nível dos custos, são as compras de bens e serviços ao exterior e as amortizações as
rubricas que mais pesam no total dos encargos representando 49% e 31%, respetivamente.
Nem todos os gastos são valorizados e refletidos na contabilidade, principalmente nas
explorações em que é adotado o sistema de contabilidade simplificada, mais especificamente
em relação à rubrica de gastos com o pessoal. Este facto prejudica a obtenção dos resultados,
que em alguns dos caso poderia ser negativo. Sentimos também dificuldade na comparação
entre explorações, pelo facto de todas elas estarem sujeitas a fatores que as diferenciam entre
si.
Ao nível dos resultados económicos globais calculados anteriormente para os casos sob
estudo detetou-se uma discrepância acentuada de valores, dificultando possíveis análises
comparativas. Estas diferenças resultam do facto das explorações apresentarem características
distintas entre si, ao nível da sua estrutura, organização, modo de funcionamento, atividades
exploradas, bem como da aplicação de diferentes fatores produtivos. Tanto se verificaram
valores crescentes de 2009 para 2010, como tendências decrescentes de 2010 para 2011.
Em relação aos indicadores técnico-económicos obtidos, verificamos que existem diferenças
significativas entre os dados das contabilidades dos estudos de caso e entre as contabilidades
no âmbito da RICA. Em relação aos três anos de análise, não conseguimos encontrar
variações padrão para nenhum indicador.
Verificaram-se diferenças significativas entre os resultados das explorações alvo do estudo de
caso e os dados das explorações facultados pelo GPP.
Outros indicadores poderiam ser úteis para complementar este trabalho, no entanto, não se
obteve informação disponível para o efeito na contabilidade geral, pois seria necessário por
exemplo, a aplicação se um sistema de contabilidade analítica a todas as explorações.
Ao nível dos 20 casos de estudo, verificamos que a amostra é constituída apenas por
empresários em nome individual, sendo que 30% dispõem de contabilidade organizada.
91
92
CAPÍTULO IV - Conclusões e considerações finais
Este último capítulo, onde faremos as conclusões e considerações finais, será estruturado em
duas partes essenciais. Na primeira iremos efetuar algumas considerações sobre os primeiros
capítulos deste trabalho com vista a darmos resposta aos principais objetivos propostos com a
realização deste estudo. Finalmente, numa última parte, faremos breves considerações acerca
das limitações e obstáculos encontrados durante a realização do trabalho desenvolvido.
1. Conclusões
Ao longo deste trabalho abordamos vários aspetos relacionados com a análise da gestão das
atividades agrárias através da contabilidade, apoiando-nos numa revisão bibliográfica de
documentos e bases de dados disponíveis e recorrendo também aos dados de 20 casos de
estudo.
Verificamos que, no que diz respeito à evolução contabilística para o setor agrícola, só após a
entrada de Portugal na UE é que as empresas agrícolas começaram a ter obrigações fiscais
inerentes ao recebimento das ajudas comunitárias e a necessidade de declarar esses
rendimentos. No entanto, tem havido a preocupação, a nível nacional, comunitário e
internacional, em criar normas homogéneas semelhantes nos vários países para que a
contabilidade apresente informação comparável entre várias realidades e países.
Por outro lado, apesar da evolução das obrigações e necessidades da empresa ao nível
contabilístico, é preocupante verificarmos que, ainda, cerca de 84% das explorações agrícolas
existentes não apresentam factos patrimoniais. Várias questões se colocam para tentar
identificar os motivos que originam esta situação. Sabendo que a contabilidade permite, para
além de dar resposta às obrigações externas, relacionadas com a fiscalidade e as ajudas
comunitárias no âmbito de projetos de investimento, um apoio fundamental à gestão da
própria empresa. Será este problema ultrapassado com a comunicação do IFAP à AT da
titularidade dos sujeitos passivos que recebem subsídios e os seus montantes? Esperemos que
sim, porque na maior parte dos casos tratam-se de pequenas explorações, cujos rendimentos a
declarar ficariam excluídos de tributação. Por outro lado, o conhecimento dos seus resultados
poderia trazer-nos outras mais-valias.
93
CAPÍTULO IV - Conclusões e considerações finais
Verificamos ainda que dos três sistemas de contabilidade existentes para o setor agrário,
apenas o misto satisfaz as necessidades de gestão da empresa, o cumprimento das obrigações
fiscais e dos investimentos comunitários. Porém esse sistema não pode ser utilizado em
empresas com contabilidade organizada. Por isso, as empresas agrícolas devem utilizar
sempre um sistema de contabilidade geral em articulação com um sistema de contabilidade
analítica, para poderem cumprir com todas as necessidades da empresa agrícola.
Na panorâmica dos resultados do setor agrícola constatamos que este é essencialmente
representado por pequenas explorações que possuem na sua maioria uma tipologia de empresa
agrícola familiar. Verificamos uma diversidade de situações entre as várias regiões de
Portugal Continental e ilhas. Apuramos que os resultados da empresa agrícola são calculados
com base em três fatores essenciais de produção: o trabalho, o capital e o empresário. Estes
resultados permitem-nos avaliar a eficiência da gestão empresarial e propor melhorias.
Para estabelecermos bases de comparação entre os resultados socorremo-nos de diversos
indicadores técnico-económicos, calculados tendo por base a informação disponibilizada
pelos empresários agrícolas e os dados não publicados facultados pelo GPP. Com estes
elementos concluímos que existe uma diversidade de situações devido, essencialmente, às
diferenças existentes entre as explorações alvo de estudo. De facto, não se detetou nenhuma
evolução padrão em nenhum grupo comparativo, nem ao longo dos exercícios, devido à
complexidade de cada unidade produtiva.
Verificamos, ainda, que os empresários nem sempre apresentam todos os documentos de
despesa, principalmente se estiverem no sistema de contabilidade simplificado, o que
prejudica a análise dos seus resultados e, consequentemente, a gestão da empresa agrícola. É o
caso, por exemplo, da ausência de dados sobre cada uma das atividades praticadas nas
explorações.
Também não foi possível estabelecer comportamentos padrão entre aos dados do estudo de
caso e os dados do GPP das contabilidades da RICA.
Porém, consideramos que os objetivos inicialmente propostos para o trabalho foram na sua
maioria alcançados, apesar de um conjunto de limitações que se expõem de seguida, sendo
este estudo um documento de divulgação de dados sobre as contabilidades agrícolas e onde se
confirma a importância da contabilidade como um instrumento de apoio à gestão da empresa
agrária.
94
CAPÍTULO IV - Conclusões e considerações finais
2. Considerações finais
Ao realizarmos este trabalho deparamo-nos com algumas limitações e obstáculos que
passamos a identificar.
Verificou-se a ausência de bibliografia recente sobre a gestão da empresa agrícola. Os
manuais encontrados sobre a temática, apesar de se apresentarem atuais no que diz respeito a
alguns conceitos e fórmulas de cálculo, remontam às décadas de 70 e 80, do século passado,
tornando-se insuficientes para uma abordagem teórica mais esclarecedora e atual.
A par da ausência de referências bibliográficas recentes, deparamo-nos com a existência de
poucos estudos sobre os resultados das empresas agrícolas a nível regional e nacional, o que
limitou fortemente a análise dos dados e as comparações com outros trabalhos.
No âmbito dos casos em estudo, constatamos que nem todas as explorações agrícolas
apresentam contabilidade organizada, o que aliado ao facto do empresário agrícola nem
sempre disponibilizar ou arquivar todos os comprovativos obtidos com os gastos efetivos da
exploração, origina a que não seja possível, por vezes, apurar com rigor o resultado líquido do
período. De facto, tivemos a oportunidade de confirmar que nem todos os gastos são
valorizados e refletidos na contabilidade.
Deste modo, e ao nível da gestão económico-financeira da exploração, o agricultor poderá
enfrentar algumas dificuldades no momento da tomada de decisões inerentes à sua atividade.
No sentido de ultrapassar algumas das lacunas identificadas, consideramos que seria
importante alargar este tipo de estudos a mais casos de estudo, para que a disponibilidade de
dados seja mais abrangente e permita uma análise de resultados e indicadores técnicoeconómicos das empresas agrícolas a nível nacional, que possam, consequentemente,
beneficiar os empresários e profissionais envolvidos no setor. São necessários mais valores de
referência que permitam a análise comparativa de todas estas unidades de produção, para que
as mesmas possam melhorar a sua rentabilidade. Consideramos importante que os organismos
púbicos publiquem e disponibilizem informação sobre esta temática.
O setor requer mais investigações e estudos disponíveis sobre a gestão das atividades agrárias
através da contabilidade, para que os empresários agrícolas, profissionais da contabilidade e
do setor agrário em geral possam apoiar e potenciar o desenvolvimento destas atividades tão
essenciais à sociedade. É necessário também envolver os próprios empresários/agricultores
95
CAPÍTULO IV - Conclusões e considerações finais
para que estes reconheçam o valor destas ferramentas para uma gestão mais correta e racional
das suas explorações.
A intensificação de estudos sobre os resultados das atividades agrícolas são urgentes para
conhecermos e corrigirmos problemas de gestão que possam influenciar o desenvolvimento
do setor. Seria interessante investigar as causas de existirem tantas diferenças entre as
explorações agrárias, para verificar se, em função das atividades produzidas, é possível
estabelecer valores padrão que sejam comparáveis entre si.
A aplicação de um sistema de contabilidade de gestão às explorações alvo do estudo de caso
articulada com o sistema de contabilidade geral adotado, seria uma investigação pertinente
que lançamos aqui para uma análise mais exata e imperativa, que revele alguns dos motivos
que justificam, por exemplo, as fortes diferenças detetadas neste trabalho, entre os dados dos
casos de estudo e os dados facultados pelo GPP (n.p.).
96
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102
ANEXOS
103
Anexo A
Código das Atividades Empresariais – Agricultura
SECÇÃO A: AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA, FLORESTA E PESCA
01 AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS
RELACIONADOS
011 CULTURAS TEMPORÁRIAS
0111 CEREALICULTURA (EXCEPTO ARROZ), LEGUMINOSAS SECAS
E SEMENTES OLEAGINOSAS
01112 CULTURA DE LEGUMINOSAS SECAS E SEMENTES OLEAGINOSAS
01120 CULTURA DE ARROZ
01130 CULTURA DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS
01140 CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR
01150 CULTURA DE TABACO
01160 CULTURA DE PLANTAS TÊXTEIS
0119 OUTRAS CULTURAS TEMPORÁRIAS
01191 CULTURA DE FLORES E DE PLANTAS ORNAMENTAIS
01192 OUTRAS CULTURAS TEMPORÁRIAS, N.E.
012 CULTURAS PERMANENTES
01210 VITICULTURA
01220 CULTURA DE FRUTOS TROPICAIS E SUBTROPICAIS
01230 CULTURA DE CITRINOS
01240 CULTURA DE POMÓIDEAS E PRUNÓIDEAS
0125 CULTURA DE OUTROS FRUTOS (INCLUI CASCA RIJA) EM ÁRVORES E
ARBUSTOS
01251 CULTURA DE FRUTOS DE CASCA RIJA
01252 CULTURAS DE OUTROS FRUTOS EM ÁRVORES E ARBUSTOS
0126 CULTURA DE FRUTOS OLEAGINOSOS
01261 OLIVICULTURA
01262 CULTURA DE OUTROS FRUTOS OLEAGINOSOS
0126 CULTURA DE FRUTOS OLEAGINOSOS
01261 OLIVICULTURA
01262 CULTURA DE OUTROS FRUTOS OLEAGINOSOS
01270 CULTURAS DE PLANTAS DESTINADAS À PREPARAÇÃO DE BEBIDAS
01280 CULTURA DE ESPECIARIAS, PLANTAS AROMÁTICAS, MEDICINAIS E
FARMACÊUTICAS
01290 OUTRAS CULTURAS PERMANENTES
01300 CULTURA DE MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO VEGETATIVA
014 PRODUÇÃO ANIMAL
01410 CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA PRODUÇÃO DE LEITE
01420 CRIAÇÃO DE OUTROS BOVINOS (EXCEPTO PARA PRODUÇÃO DE
LEITE) E BÚFALOS
01430 CRIAÇÃO DE EQUINOS, ASININOS E MUARES
01440 CRIAÇÃO DE CAMELOS E CAMELÍDEOS
01450 CRIAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS
01460 SUINICULTURA
01470AVICULTURA
0149 OUTRA PRODUÇÃO ANIMAL
104
01491 APICULTURA
01492 CUNICULTURA
01493 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA
01494 OUTRA PRODUÇÃO ANIMAL, N.E.
01500 AGRICULTURA E PRODUÇÃO ANIMAL COMBINADAS
016 ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E
COM A PRODUÇÃO ANIMAL
01610 ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA
01620 ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A PRODUÇÃO
ANIMAL, EXCEPTO SERVIÇOS DE VETERINÁRIA
01630 PREPARAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA VENDA
01640 PREPARAÇÃO E TRATAMENTO DE SEMENTES PARA PROPAGAÇÃO
017 CAÇA, REPOVOAMENTO CINEGÉTICO E ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS
RELACIONADOS
01701 CAÇA E REPOVOAMENTO CINEGÉTICO
01702 ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM CAÇA E
REPOVOAMENTO CINEGÉTICO
02 SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL
021 SILVICULTURA E OUTRAS ACTIVIDADES FLORESTAIS
02200 EXPLORAÇÃO FLORESTAL
02300 EXTRACÇÃO DE CORTIÇA, RESINA E APANHA DE OUTROS PRODUTOS
FLORESTAIS, EXCEPTO MADEIRA
02400 ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SILVICULTURA E
EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Fonte - CAE - Rev. 3 Notas Explicativas
105
Anexo B
Estrutura das explorações agrícolas
Fonte: INE (2011b:70)).
106
Anexo C
Efetivo animal em CN (Cabeça Normais)
Fonte: IFAP (2013)
107