ILMO SR.
DD. DIRETOR GERAL DA ADEPARÁ
REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS
________________________________________, Vem requerer junto a ADEPARÁ, com base nos termos da Lei
Estadual Nº 6.119, de 29 de abril de 1998, Lei Estadual 7.392 de 07 de abril de 2010 e o Decreto Estadual Nº 4.856
de 01 de outubro de 2001, cadastro dos seus produtos fitossanitários em linha de comercialização.
APRESENTANDO PARA TANTO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
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REQUERENTE____________________________________________________________________________________
RAZÃO SOCIAL___________________________________________________________________________________
INSCRIÇÃO ESTADUAL______________________INSCRIÇÃO NO CNPJ_________________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________________________________________________
BAIRRO____________________________MUNICÍPIO___________________________________________________
CEP________________ESTADO_____________TELEFONES________________________________________________
CONTATO_____________________________E-MAIL____________________________________________________
RESPONSÁVEL TÉCNICO_________________________________________________________________________
TÍTULO: ____________________________________________________________
NOME DO CONSELHO ______________________________________Nº____________________________________
CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO(S) PRODUTO(S), NO(S) ÓRGÃO(S) FEDERAL COMPETENTE(S);
CÓPIA DO(S) MODELO(S) DE BULA E RÓTULO, APROVADOS PELO MAPA, ANVISA E IBAMA, OU DAS
AUTORIZAÇÕES PARA ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DOU;
CÓPIA DO LAYOUT DO(S) RÓTULO(S);
CÓPIA DA(S) MONOGRAFIA(S) TÉCNICA(S) DO INGREDIENTE ATIVO DO(S) PRODUTO(S), APROVADO
PELA ANVISA;
CÓPIA DO MÉTODO DE ANÁLISE DE RESÍDUO DO(S) PRODUTO(S), EM PAPEL TIMBRADO E ASSINADO
PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FABRICANTE.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE CADASTRO.
Obs. Os documentos dos cadastros e alterações dos produtos agrotóxicos e afins deverão ser encaminhados
digitalizados (gravados no formato PDF) em CD específico para cada produto.
Nestes Termos,
P. Deferimento
________________________________,_________ de ___________________ de 200______
______________________________________________________
ASSINATURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – ADEPARÁ
ENDEREÇO: TRAVESSA PEDRO MIRANDA Nº 1666 SALA 201 B -GEAGRO
CEP: 66085-023 BAIRRO: PEDREIRA
BELÉM – PARÁ