Documentação necessária para requerer registro de Desenho Industrial
Documentos Pessoais
REQUERENTE:
Pessoa física:
 Cópia do RG (1 cópia);
 Cópia do CPF (1 cópia);
 Comprovante de residência (1 cópia).
Pessoa Jurídica de Direito Privado:
 Dados do CNPJ - pode ser retirado no site www.receita.fazenda.gov.br - 1 via;
 Contrato social - 1 via (cópia).
Pessoa Jurídica de Direito Público:
 Dados do CNPJ - pode ser retirado no site www.receita.fazenda.gov.br - 1 via;
 Estatuto social;
 Lei de Criação;
 Decreto de criação;
 Procuração.
Documentos Técnicos
1- Guia de recolhimento para União (GRU) devidamente paga (o EPI gera esta
guia e entrega à empresa);
2- Formulário para Registro de DI;
3- Desenhos ou fotografias, com excelente resolução gráfica, de modo a permitir
que o objeto pretendido seja claramente distinguido;
4- Os desenhos ou fotografias devem ser apresentados nas seguintes vistas:
frontal, lateral, superior e perspectiva;
5- É facultativa a apresentação de:
Relatório descritivo e Reivindicação.