INTRODUÇÃO
Perfilhando a ideia de Costa Santos (1998) este estudo, defende, tal como ele, que a Medicina
Legal não se esgota na sua vertente forense, nem se pode reduzir apenas ao estatuto de ciência
auxiliar do direito, ou a um instrumento técnico-científico do sistema judiciário que se esgote
no mero acto pericial. A Medicina Legal deve ter uma função eminentemente social que excede a
área da administração da justiça. A ideia de Medicina Legal que se defende, pretende quebrar o
isolamento em que esta ainda se encontra, criando novos elos de ligação à comunidade, uma
articulação e estreitamento de relações com outras disciplinas e instituições, uma nova dinâmica
de participação na rede comunitária, em suma, uma Medicina Legal junto do cidadão e do seu
quotidiano. De facto, só assim se pode conceber o Serviço Social nos Institutos de Medicina
Legal.
Foi precisamente com este espírito que, no início de 1994, a minha actividade profissional
(Assistente Social) se centrou no Atendimento das Vítimas de Violência sexual, no Serviço de
Clínica Médico-Legal (CML) do Instituto de Medicina Legal de Lisboa (IMLL), actividade que
mantive até meados de 1996 e que retomei em 2001 até ao presente momento.
A entrevista de ajuda e posterior acompanhamento e/ou encaminhamento no âmbito da CML
traduziu-se numa prática importante com as crianças, jovens e mulheres vítimas de violência
sexual (clientela muito fragilizada, traumatizada, dependente, culpabilizada, envergonhada, etc.)
que, até chegar ao IMLL, já percorrera um circuito não raras vezes penoso.
Este tipo de actividade profissional possibilitou a tomada de consciência de um certo número de
questões, tais como o crescimento de exames periciais efectuados no IMLL, as queixas da
clientela em relação ao atendimento desadequado de que tinham sido vítimas, o penoso circuito
institucional que frequentemente vezes provocava uma nova vitalização, i.e., a dupla-vitimização
ou a vitalização secundária, o sofrimento das vítimas, etc.
Na minha prática profissional, não raras vezes, fui confrontada com situações algo semelhantes
às de um filme de larga divulgação comercial, que de algum modo, contempla alguns aspectos
do objecto da minha reflexão teórica. Trata-se do filme The Accused (Os Acusados), realizado
por Jonathan Kaplan em 1988 e que proporcionou a Jodie Foster um Óscar. Vale sobretudo
como documento sociológico, baseando-se o seu argumento num caso de violação de uma
jovem americana, por um grupo de indivíduos da comunidade portuguesa de New Jersey, nos
E.U.A., cujos ecos chegaram até nós, prestando-se a múltiplas leituras.
Procurando preencher o vazio das imagens com a “fraca” força das palavras, dir-se-á que, certa
noite, Sarah (protagonizada por Jodie Foster) entra num bar onde toma uns copos, põe um
disco na juke box e começa a dançar, entregando-se ao ritmo da música, numa movimentação
não isenta de uma certa carga erótica. O que poderia não passar de um momento sem
consequências, é transformado pela rapaziada circundante, em violação colectiva, sobre a mesa
de bilhar, perante uma assistência, que incita e aplaude.
É este o ponto de partida para se enveredar por uma breve análise do tema, tentando percorrer o
imaginário em que se apoiam determinadas formas de condenação e de julgamento da mulhervítima. Esse imaginário é estimulado, a um tempo, por uma certa cumplicidade social, que
conduz à culpabilização da vítima, e por uma espécie de solidariedade para com o agressor1.
As mentalidades, atitudes e comportamentos retratados no filme “Os Acusados” põem em causa
a própria noção de liberdade sexual, fundamento do tão apregoado bem jurídico tutelado.
Mas voltemos ao filme. Tarde da noite, numa cabina telefónica pública, um jovem contacta a
polícia, relatando, num tumulto de palavras, ter visto três ou quatro homens a violarem uma
jovem num bar próximo. Entretanto, a jovem, ferida e cambaleante, sai a correr do bar,
acenando, em jeito de apelo desesperado, aos raros automobilistas que circulam àquela hora
tardia. Um camionista pára e transporta-a ao hospital mais próximo.
Quando esta se encontra a ser examinada por uma médica do Serviço de Urgência, eis que surge
uma assistente social do Centro de Apoio a Mulheres Vítimas de Violação para lhe assegurar
ajuda. Uma outra mulher, promotora pública, vai registando as palavras debitadas pela jovem
num discurso fragmentário, fruto da emoção e perplexidade que a atormentam. É a justiça que
assim inicia a sua caminhada.
Quatro mulheres na sala de observações do hospital: três movidas por um compromisso
profissional e outra - a vítima - decidida a fazer valer o seu direito como mulher e cidadã,
denunciando os homens que a violaram e lhe devassaram o corpo e a alma. A médica, com a
frieza profissional de quem está habituado a lidar com situações de vida ou de morte sem se
envolver emocionalmente, prossegue o seu exame, palpa-a e fotografa-lhe as lesões que lhe
marcam o corpo. A Promotora Pública questiona-a sobre o que aconteceu e, com idêntica frieza
profissional, quer saber se o vestuário que ela usava era adequado. A assistente social acompanha
a vítima com a mesma rotina de sempre: mais um caso, mais uma vítima.
Um segundo grupo de profissionais, constituído por juristas, homens - dois agentes do Gabinete
do Promotor Público e três outros que defendem três dos violadores identificados e detidos pela
polícia - sustentam a inutilidade de enveredar por uma acusação de violação em primeiro grau,
1
Ainda que alguns considerem radical este tipo de observações, o facto é que ela expressa a cultura de uma sexualidade violenta,
silenciosa, e disseminada na nossa sociedade. Deste modo, o tão apregoado bem jurídico tutelado – a liberdade sexual, nunca será
uma realidade se as mentalidades, atitudes e comportamentos continuarem a ser semelhantes aos retratados no filme “Acusados”.
por considerarem praticamente impossível obter a sua condenação nessa base. A sua leitura dos
factos é unânime: não existindo testemunhas, não é possível provar semelhante acusação.
De facto, quer o dono, quer os frequentadores do referido bar, negam ter presenciado qualquer
acto de violência. Na sua versão, tudo não passara de um momento de diversão, de um show
proporcionado espontaneamente por Sarah, que dançara para diversão e gozo dos homens que a
possuíram. Um simples caso de costumes!
Ainda que Sarah exiba lesões no rosto, no pescoço, nos pulsos e nas nádegas, indícios da
imobilização imposta pela força, e da violência sexual a que fora sujeita, os advogados de defesa
tentam negociar com a Promotora Pública, uma acusação com base num crime de agressão, que
excluía a violação, aceitando que os agressores fossem condenados em nove meses de prisão
efectiva. A Promotora Pública, porém, vacila: houve agressão física, tratamento hostil, mas
violação não.
Sarah tem conhecimento do resultado do seu caso através dos noticiários. Não fora sequer
ouvida sobre os fundamentos e finalidade de semelhante negociação (dos advogados de defesa
dos agressores com a Promotora Pública). A divulgação pública da imagem de Sarah é a
seguinte:
•
“mulher da noite”, que bebe e fuma droga para relaxar;
•
usa vestuário elegante e vistoso, com o propósito de realçar a sua beleza física;
•
frequenta bares em vez de ficar em casa;
•
é pobre e sem suporte familiar conhecido;
•
vive maritalmente com um homem acusado de posse de drogas ilícitas - ela própria havia
sido surpreendida com uma pequena quantidade de droga pertencente a uma amiga a quem
ela ajudara na mudança de casa.
A discordância é clara: Sarah sustenta repetidamente ter sido vítima de violação e agressão
perpetradas por vários homens; os agressores indiciados, e outros clientes presentes no bar,
afirmam que ela mente, que se exibiu e provocou os circunstantes, acabando por se entregar,
voluntária e sucessivamente, a quantos a desejaram.
Ainda que Sarah insista que a imobilizaram pela força, manietando-lhe os pulsos, tapando-lhe
os olhos e a boca, e a penetraram sexualmente... os homens inquiridos negam o uso da força e a
violação. O NÃO da mulher é encarado como uma encenação e não como expressão da sua
vontade, dos seus desejos, da sua liberdade, do seu direito a dizer NÃO. É uma voz, isolada e
débil, contra muitas outras que, em uníssono, clamam o contrário.
Mas que tem isto a ver com a realidade portuguesa? Ainda que o caso sumariamente relatado se
reporte a uma realidade sociocultural algo diversa, diria que a questão de base se coloca com
idêntica acuidade.
Entre nós, o espaço onde mais frequentemente se faz ouvir pela primeira vez a voz da vítima é o
espaço policial – a Esquadra da PSP, o Posto da GNR, a Delegação da Polícia Judiciária. É aí que
se inicia (ou não) uma caminhada, que pode tornar-se num longo calvário, marcado pelo acto
da denúncia, o interrogatório, o preenchimento de formulários intermináveis, o
encaminhamento para o hospital ou para o Instituto de Medicina Legal, e, uma vez mais, o
interrogatório, o exame físico, a recolha de amostras de fluidos orgânicos, em busca da “prova”
pericial que possa confirmar, ou não, a queixa apresentada. E depois o inquérito e, com ele,
novos interrogatórios, a devassa da vida privada, a exposição da intimidade.
E cá, como nos E.U.A., também se verifica o confronto entre a voz singular, isolada, fragilizada,
de quem se apresenta como vítima, e a quase constante ausência de testemunhas, ou o silêncio
cúmplice de quem tem algo a esconder ou, pura e simplesmente, não se quer envolver num caso
de polícia. Daí a especial importância da instância médico-legal e da avaliação pericial, que
poderá fornecer a prova material de um crime onde escasseiam outros elementos de prova –
uma prova feita de marcas no corpo e de vestígios orgânicos, mas também de elementos
psicológicos nem sempre devidamente pesquisados ou valorizados neste contexto. Uma prova
que, se encontrada, poderá levar o Tribunal a decidir o caso a favor da vítima e a condenar o
agressor – o palco derradeiro em que soarão, uma vez mais, as vozes discordantes de quem se diz
vítima e de quem nega ser agressor.
Quem, legitimamente, poderá permanecer indiferente ao drama das muitas Saras feridas no
corpo e marcadas na alma, que clamam por justiça? Das Saras atormentadas por um corpo
devassado, por um corpo que se tornou o seu pior inimigo?
Daí a urgência da denúncia, da construção de canais que possam veicular e amplificar a voz das
vítimas, da estreita colaboração dos profissionais que intervêm nesta área, em nome das vítimas
e da justiça a que têm direito!
A violência sexual constitui uma preocupação social e um dos objectos privilegiados dos meios
de comunicação social, mas ainda hoje, desconhece-se, em grande parte, as suas causas,
processos e consequências. Apesar de não constituir, em si mesma, um facto recente, a violência
sexual tem vindo a suscitar, nos países ocidentais, uma preocupação crescente por parte da
opinião pública e de profissionais dos vários ramos do saber. Também este problema suscita as
questões de sempre: o quê? Quem? Como? Quando? Onde? Porquê?
Não se conhecendo bem os seus contornos, a sua possível evolução e as alternativas para este
problema, eis-nos perante a necessidade de proceder a uma análise mais aprofundada sobre esta
problemática. O facto de se pretender centralizar o presente estudo num processo de vitalização
no seu sentido mais amplo (não residual, i.e., incidindo, tão-só, no crime sexual), tornou-se
uma questão essencial e, simultaneamente, inquietante. Esta sensação desconfortável e
simultaneamente aliciante só pôde ser um pouco mitigada a partir do momento em que se
definiu o objectivo geral do presente estudo e que consistiu em identificar e caracterizar os
principais vectores que configuram a violência sexual na contemporaneidade. Como não se pode
esgotar a complexidade da violência sexual na actual experiência analisando apenas os
contributos das abordagens do Direito, da Psicologia, da Vitimologia ou da Criminologia,
porque estas disciplinas não têm em conta determinados fenómenos que ocorrem em espaços
mais amplos que devem ser reabertos e analisados, o presente estudo procura mostrar que antes
da vitalização primária, existe uma vitalização genérica que pode reflectir-se na vitimização
actualizada (na medida em que pode potencializar a vitalização primária).
OPÇÂO TEÓRICO-METODOLÓGICA E HIPÓTESE DO ESTUDO
Porque não é possível apreender a totalidade das tendências em curso a partir de uma teoria
geral (seja ela qual for), pois a experiência é muito mais resistente à evolução teórica do que nós
podemos pensar, opta-se por uma metodologia de análise que vai ao encontro da proposta de
Bragança de Miranda (2002) e que parte da problematização da experiência actual para
compreender quais são os vectores ou forças que hoje nos determinam e nos orientam para um
certo tipo de direcções sobre as quais não temos um conhecimento claro ou uma visão possível
porque as sociedades actuais estão em constante transformação.
A aproximação a esta realidade em transformação torna-se possível através da problematização
da experiência que, por sua vez, exige uma reflexão sobre as formas de experiência que se foram
estabilizando/instabilizando ao longo da chamada modernidade, i.e., pensar a experiência actual
como uma experiência em transformação, marcada essencialmente pelo choque das tecnologias2
Sendo a autora do presente estudo Assistente Social, o seu quotidiano é marcado pela
necessidade de intervir e de responder a uma eterna questão teórico-prática: o que fazer? Em
consonância com Miranda (2002) também ela partilha a necessidade de se tentar efectuar uma
2
Bataille (1943) distingue a experiência objectiva (por exemplo, a da cultura, com os seus objectos, museus e arquivos, mas também
instituições), da experiência subjectiva dos sujeitos (centrada na memória e na capacidade que o indivíduo tem para recontar a sua
vida, vida esta que é sempre a história de uma relação com o mundo e com os outros) e, finalmente, da experimentação (que pode
ser científica ou estética). Estas distinções são, no entanto, formas de representação da experiência, são formas secundárias da
experiência. Uma concepção individual, uma estrutura presa a vivências individuais e, portanto, a um certo psicologismo.
Então o que não é a experiência? A memória individual ou subjectiva dos indivíduos (que passam por um conjunto de provações
ligadas à vida). Assim, dar prioridade à experiência significa que se parte do estado das coisas do mundo para se compreender se
essas categorias servem ou não para o refazer, reconstruir, redesenhar a situação na qual estamos imersos. Isso implica uma análise
de “dentro” (da situação). Só através da compreensão do que está a ocorrer e da determinação das tendências é que se pode agir. A
necessidade de reflectir a modernidade é mais do que uma necessidade teórica porque é uma forma de reconhecermos os limites da
nossa acção e intervenção no presente.
3
“séria/honesta” compreensão do que está a ocorrer e da determinação das tendência que
marcarão o futuro da experiência uma vez que para se intervir torna-se necessário conhecer os
meios de que se dispões e libertarmo-nos de uma visão da realidade cujas categorias já não são
suficientes por si só. Assim, parte-se do princípio de que a sociedade contemporânea está a
afastar-se cada vez mais da maneira como foi estruturada a “modernidade” para seguir a
proposta de Bragança Miranda (2002:12): necessidade de criar instrumentos conceptuais à
altura do que está em causa nos tempos actuais. Para isso devemos partir do estruturado
historicamente, já estabilizado em instituições, regras e códigos, para apreender o sentido da
crise que os instabiliza porque é a partir do conhecimento, criado ao longo dos últimos duzentos
anos, que poderemos extrair alguma orientação para a investigação sobre as transformações
actuais. O conjunto do saber sobre a “sociedade”, de que dispomos, e que constitui uma
codificação do mundo moderno, pode e deve ser usado para interpretar o que nós próprios
fizemos. Mas atenção!...Não nos devemos quedar por aí. A partir da detecção de alguns
problemas cruciais da experiência tal como se constituiu modernamente temos de determinar
uma orientação mínima que nos guie com alguma segurança nas mudanças que estão a ocorrer.
(Bragança Miranda, 2002:12-13).
Bragança arrisca criticar o que já foi efectuado (análises especializadas das diferentes disciplinas)
mas não com a intenção de começar do zero ainda que considere que: “uma análise
especializada não é suficiente, pois na especialização pesa excessivamente a lógica interna de
cada disciplina, que é o seu ponto de cegueira” (Miranda, 2002:13). Daí a necessidade em
elaborar um mapa ou uma “cartografia” que registe os abalos sofridos pela modernidade. Isso,
segundo o nosso entender, propiciará um diagnóstico o mais rigoroso e possível da
“contemporaneidade”, fundamentando de um modo consistente o juízo crítico sobre o que são
“os perigos” ou o “estado de urgência” do presente.
Deste modo, o presente estudo não se centraliza apenas na vitalização primária ou actualizada
(mulheres e jovens vítimas do crime de violação) ou na vitalização secundária (dupla
vitalização). Na experiência da modernidade, verifica-se uma vitalização mais ampla, uma
vitalização que designámos por vitalização genérica ou pré-vitimização, resultante de
determinadas formas de violência que ultrapassam a definição jurídica (que opõe o lícito ao
ilícito, a ordem à desordem) e que estão intimamente ligadas às transformações das imagens do
corpo, aos mecanismos de controlo da sexualidade e às transformações da violência, referidas
anteriormente. Este tipo de vitalização não é alheia às práticas de poder que regulam o corpo e a
sexualidade (a medicina, o direito, a psiquiatria, a sexologia, e, assim como, os media e as novas
tecnologias informacionais), porque estas práticas, que controlam o comportamento dos
indivíduos, possuem lógicas diferentes e paradoxais: por um lado, as práticas institucionalizadas
(punitivas-legislativas), que correspondem a uma lógica de “arrefecimento das paixões” e
3
Esta designação está relacionada com a crença de que não existe qualquer pretensiosismo e, tão-só, a necessidade de efectuar uma
análise aproximada ao que se pretende estudar.
induzem os indivíduos a comportamentos racionais, e, por outro, a lógica dos media e das novas
tecnologias informacionais, que incentivam as paixões.
Este estudo identificou a existência de três níveis de vitalização que correspondem a um processo
de violência que inclui: a vitalização genérica (pré-vitimização), originada por determinados
processos que ocorrem em espaços mais extensos do que o público e o privado, não
enquadrados pelo jurídico, e também, pela forma como a imagem do corpo (dos indivíduos em
geral e da mulher em especial) é possuída pelos media e pelas novas tecnologias electrónicas; a
vitalização actualizada, enquadrada pelo jurídico (de que são exemplos os crimes sexuais e, de
estes, a violação), a vitalização secundária ou dupla vitalização (fruto das instâncias informais e
formais, i.e., algumas práticas judiciárias).
O enquadramento teórico-metodológico que sustenta este estudo inspira-se, entre outros
autores, em Miranda (1997) e Foucault. Assim, o fenómeno da violência sexual não pode ser
dissociado das mudanças que ocorreram (e estão a ocorrer) na experiência contemporânea. O
processo de globalização que se desenhou a partir do séc. XIX fez com que as questões colocadas
pela teoria se tornassem actualmente problemas práticos que afectam o colectivo social. Todo
um conjunto de oposições binárias foram colocadas em questão4 e, deste modo, a ideia de uma
epistemologia geral e de regras de saber são questionadas: não existe uma verdadeira separação
entre observador e observado, entre sujeito e objecto.
Nesta perspectiva, o presente estudo procurou dar prioridade à experiência5 (onde todos
estamos imersos) em que o real é que determina a teoria e o método e não o inverso. Com isto,
pretende-se dizer que nenhuma disciplina (sociologia, criminologia, psicologia, etc.) consegue
esgotar a complexidade da experiência actual pois ela (a experiência) resiste à evolução teórica: o
saber não descreve verdadeiramente o que está aí, nem o que está aí constitui algo inerte que
pode ser apreendido por um observador exterior. O saber está inscrito naquilo que descreve e,
4
Estas oposições, próprias da filosofia Ocidental, são postas em questão, nomeadamente, as oposições binárias que se referem ao
“autêntico” (implicando a “presença”) e o potencialmente “falso” (que implica a “ausência). Hoje, as tecnologias comunicacionais
têm gerado situações em que os indivíduos não estão verdadeiramente presentes nem ausentes.
5
A experiência, segundo Miranda (1997), é entendida como algo que tem a ver com o que está aí, como suporte da vida e como
resultado da cristalização da vida, segundo certas formas, segundo uma determinada estrutura. Para este autor, o melhor exemplo
que se pode dar de experiência é a seguinte: imaginemos uma criança que chega de fora e que se introduz numa família, já existente.
A linguagem dessa família, as suas relações, os seus comportamentos no quotidiano, já lá estava, constituindo um dado. A criança,
quando chega àquela família, inscreve-se num conjunto de processos dinâmicos, que constituem dados prévios, i.e., não são
construídos pela sua subjectividade. Só posteriormente é que a criança irá construir a sua subjectividade naquele espaço onde passará
a viver. A vivência resulta dessa experiência essencial do nascimento, da origem, do estar no “estado de coisas” que já lá estavam.
Mas, o que é dado, o que já lá estava quando a criança ali chegou, não resulta da impressão subjectiva de quem chegou, olhou e viu, e
antes, daquilo que já lá estava, devido a um processo de trabalho da história que se cristalizou, segundo certas formas, regras, ideias,
instituições e, que no fundo, constituem um arquivo de toda a acção, i.e., da cultura que não se pode confundir com um processo
subjectivo. Assim sendo, a experiência é, de certa forma, prévia: não é a vivência ou a memória dos tempos da nossa vida ou da vida
da comunidade. A experiência é o estado (o dado) que a história nos trouxe, em cada momento, e a possibilidade de, naquele
espaço-estado, podermos criar, abrir ou estar preparados para o novo.
portanto, num espaço mais lato do que o da observação e do que a designação de leis causais de
verdade.
Neste contexto, aquilo que se designa por realidade (neste caso a violência sexual) é entendido
como um conjunto de acções mais ou menos cristalizadas ou ossificadas pela história, mas que
devem ser reabertas. De facto, as metáforas cristalizadas na história, o conjunto de imagens que,
no fundo, são cristalizadas sob a forma de instituições ou de regras de comportamento (aquilo
que se designa por realidade) só fazem sentido a partir do espaço mais lato – a experiência
(como expressão dessa realidade e não a realidade em si). A experiência tem prioridade sobre as
ideias pois ela não se desenvolve, tal como a sociologia sugere, a partir da ideia de que é possível,
através de um conjunto de regras de transformação “espiritual” (ruptura epistemológica), o
cientista estar, simultaneamente, dentro e fora, como se a verdade fosse, tão-só, uma máquina de
reprodução de enunciados, controláveis empiricamente.
Ao invés, quando se opta por dar prioridade à experiência, a verdade assume diferentes formas,
estando mais relacionada com a forma como na vida se expressam determinadas ideias. Devido
às condições da modernidade, ninguém está acorrentado definitivamente, a uma dada
instituição, estratégia, ou a uma dada figura, uma vez que é possível romper com essa figura e
criar uma nova. A experiência tem de ser compreendida a partir da capacidade constituinte dos
indivíduos, pois são estes que a refazem. Deste modo, não se pode ter uma ideia de totalidade,
uma descrição total da experiência, à força de reduzir e de fragmentar essa totalidade.
Com isto pretende dizer-se que o este estudo procurou efectuar uma aproximação ao fenómeno
violência sexual, através da problematização da experiência actual e que para isso partiu do
pressuposto de que não existe uma teoria geral que possa apreender a totalidade das tendências
em curso e que a forma de abordar o presente consiste em problematizar as evidências do
“transmitido” ou “arquivado” para aceder ao novo, mapear as transformações por que estão a
passar os principais elementos da modernidade6 e criticar os obstáculos à reflexão da experiência
actual.
A diferença entre a modernidade e as épocas anteriores reside no facto de ser artificial devido a
7
vários séculos de racionalização . De facto, face aos vários séculos de racionalização, em que a
experiência foi racionalizada pelo saber8, a experiência foi sendo construída por elementos
artificiais provocados pelas estruturas das instituições. Estas funcionam segundo uma estrutura
similar, segundo lógicas de pertença e de exclusão, que se estabilizam sob procedimentos que
possuem uma forte componente de atribuição (papel de membro, de contrato, etc.). Assim
6
A crescente digitalização da experiência, na mediação da cultura pelas máquinas da informação e os consequentes efeitos
relativamente ao agir humano.
7
A experiência da modernidade começou a ser construída por elementos artificiais (construída peça a peça, mentalmente, i.e.,
idealmente) provocados pela estrutura institucional, que funcionam, de um modo geral, segundo uma estrutura similar: lógicas de
pertença e de exclusão que se encontram estabilizadas devido a procedimentos de forte atribuição (contrato, papel de membro, etc.).
8
Não só as relações humanas foram contratualizadas juridicamente mas também técnica, normativa e cientificamente.
sendo, a questão dos direitos e dos deveres, a divisão do público e do privado, não são mais do
que uma construção geométrica, resultantes de uma construção jurídico-política “perfeita”,
onde tudo ou quase tudo nela consagrado funciona aparentemente bem. Foi, tão-só, esta
estrutura que permitiu uma “utilização” do mundo: divisão do público e do privado e herança
de resquícios do passado (as lógicas da família, da sexualidade, do sexo, dos prazeres, etc.). As
instituições constituem-se como uma espécie de mini-estados, assistindo-se à disseminação de
uma estrutura típica essencial para todas as instituições: as instituições plasmam a estrutura que
organiza, progressivamente, toda a nossa forma da experiência, segundo um modelo racional. O
que está para além dessa estrutura é o privado (o nível da paixão) e toda a paixão desregrada é
considerada ilícita e condenável.
De facto, e tal como Miranda (1994) refere, analisar a modernidade implica saber qual a função
que esta desempenha na experiência. Como a actual situação é marcada por uma crise de
“fragmentaridade”, pela luta de interpretações, e pela não distinção entre o real e o discurso,
trata-se de problematizar as condições reais da experiência. Tão-só, a partir da teoria da
experiência é que se pensa na modernidade e na actualidade9, pois a modernidade é uma forma
de problematizar a experiência. Para tal, deve-se encetar um exercício crítico que procure
intervir sobre os processos de mediação, de constituição de todas as esferas de acção, e que
dependem da análise das formas gerais do visar a experiência pela discursividade (programas,
teorias, ficções). Como a experiência tem uma experiência que se prende com o estatuto da
linguagem (ainda que não se reduza ao discurso), há que ir mais além, para além do discurso, do
teórico, da linguagem... há que ir ao agir. Daí as palavras de Husserl, quando procura “ir às
próprias coisas”, ir além da palavra. Como a modernidade está recoberta por um “manto” de
palavras, mais ou menos rigidamente organizadas em discursos que podem possuir um maior
ou menor suporte institucional, torna-se difícil pensar e agir sem o recurso à palavra
domesticada. Segundo Miranda (1994), esta omnipresença da linguagem obriga-nos a preparar
uma “fenomenologia dos discursos”, de modo a encontrar novas vias de acesso à experiência.
Daí a necessidade de preparação de uma “fenomenologia da actualidade”, de modo a encontrar
novas vias de acesso à experiência (Miranda, 1994:24).
Assim, deve-se partir não tanto da forma como linearmente se construiu a ideia de realidade, de
verdade, de realização, de efectividade ou de qualquer das grandes categorias que têm orientado
o pensamento moderno, mas de partir da experiência tal como ela está constituída. Não se trata
de dar prioridade às categorias que se impõem ao mundo, mas antes de privilegiar a experiência
e uma noção ou visão topológica ou espacial da experiência, sem com isso pôr em causa o que de
melhor havia naqueles que defendiam o processamento da história (ainda que se tente superar
9
Para Miranda (1998), falar da “actualidade” não significa que o “passado” e o “futuro” se tenham de vergar aos interesses do
“presente”. Por actualidade entende-se a maneira como a experiência se constitui em relação, positiva ou negativa, a um
acontecimento fundamental, que derrama a sua tonalidade sobre as coisas. A constituição da experiência passa, embora não
exclusivamente, pelas máquinas mediáticas contemporâneas. Quer queiramos ou não, estamos imersos na actualidade pois o
passado e o futuro jogam-se, cada vez mais, na actualidade. “ E que está a acabar o tempo em que nos poderíamos retirar do mundo,
e dedicarmo-nos a “cuidar do nosso jardim”, como disse um dia Voltaire. Estamos caídos no mundo ou ele está caído em nós. Marx
deu-se conta disso, ao afirmar que a época da reflexão chegou ao fim, para começar o tempo da transformação. Ficamos caídos na
imanência de um mundo por que somos responsáveis, mesmo sem termos cometido qualquer crime. Imersos totalmente nele, todo
o afastamento é inaceitável, politicamente inaceitável (Miranda, 1998:9-10).
uma certa compreensão do tempo escatológico) e sem, ao mesmo tempo, aceitar que a história
chegou ao fim.
Parte-se do estado das coisas do mundo para se compreender se essas categorias servem ou não
para o refazer, para o reconstruir. Trata-se de dar prioridade ao espaço constituído pela
experiência na totalidade, de modo a redesenhar a situação na qual estamos imersos, implicando
uma análise de “dentro” (da situação), de modo a constituírem-se situações pelo próprio facto
de estarem a ser analisadas, pois não há objecto observado sem observador.
De facto, só através da compreensão do que está a ocorrer e através da determinação das
tendências é que se poderá agir. Não existem dúvidas quanto às mudanças significativas que têm
ocorrido na nossa sociedade sofreu e que não existem categorias que possam analisar essas
10
mudanças uma vez que as teorias tradicionais perderam a sua capacidade explicativa e que
tendências actuais ultrapassam a responsabilidade ética pois estão relacionadas com o papel das
tecnologias que operam uma convergência de todos os sectores da experiência, mesmo aqueles
que tradicionalmente estavam mais protegidos (como, por exemplo, o espaço privado).
Ainda que o conhecimento elaborado na “modernidade”, ao longo dos últimos duzentos anos,
forneça orientações para a investigação sobre as transformações actuais, pois esse saber de que
dispomos constitui uma codificação do mundo moderno (este saber constitui, ainda que
paradoxalmente, uma “tradição moderna” que podemos utilizar para a nossa interpretação) não
devemos ficar circunscritos a ele. Há que partir da identificação de alguns problemas cruciais da
experiência, tal como ela se constitui modernamente, e determinar uma orientação mínima que
nos guie, com alguma segurança, nas mudanças que estão a ocorrer. Detectadas algumas
problemáticas de orientação, torna-se necessário re-interpretar as mesmas à luz do fenómeno da
técnica na cultura contemporânea tendo em conta que esta está marcada pelo confronto entre as
tecnologias informacionais e as formas de experiência que se foram instabilizando. Como
consequência urge a construção de conceitos e métodos adequados para analisar este “espaço de
choque”, i.e., o espaço que se situa entre dois tipos de experiência – a moderna e a actual.
O mundo estruturado da “modernidade”, em que este tipo de estrutura é centralizadora no
processo de trabalho11, começou a entrar em crise. O que determina, neste final de século, a
experiência? Qual o principal factor de transformação deste século?
É precisamente aqui que os estudiosos se dividem. Se para alguns, o factor principal de
transformação social é a tecnologia, para outros é a economia, a política, o sistema, a história,
10
Assiste-se, com alguma frequência, à incapacidade explicativa por parte das categorias tradicionais e modernas. Face a esta
impotência (por aquilo que não se compreende) urge a necessidade de se apelar para a ética. Vejam-se as inúmeras proliferações de
comités de ética que têm vindo a ser criados um pouco por todo o mundo.
11
Outro exemplo desta crise é a cisão que se verifica entre o corpo ou o sujeito e a imagem do corpo. Hoje é possível trabalhar a
imagem do corpo sem se trabalhar sobre o corpo, i.e., há um conjunto de técnicas que se inscrevem sobre o corpo, um retalhar do
corpo pela imagem.
etc. Pensar a centralidade da tecnologia como determinante da transformação do mundo
contemporâneo significa a substituição de partes da experiência por mecanismos automáticos e
12
que escapam ao controlo racional , da mesma forma como se pensava a máquina, é impensável.
Actualmente resolvem-se, através da técnica, problemas éticos, políticos, estéticos. Hoje, a
técnica e a tecnologia estão em conflito e a confiança humanista na linguagem e na ética
desmoronou-se. A tecnologia, a nossa linguagem universal, tende a funcionar como um tradutor
generalizado de toda a experiência humana pois já nada existe que não possa ser traduzido
tecnicamente e que não possa ser convertido tecnologicamente.
Uma forma de aceder à situação actual passa por interrogar as novas tecnologias de informação.
Torna-se cada vez mais urgente inquirir sobre os efeitos das tecnologias da informação na
sociedade actual e determinar algumas das suas tendências predominantes. Dada a prioridade da
interrogação da técnica para a análise da transformação da experiência moderna, apreender a
essência dessa técnica e as suas relações com a experiência, são fundamentais. Até que ponto é
que as tecnologias da informação são uma continuidade das tecnologias ocidentais? Será que
revelam uma outra natureza? Será que funcionam como uma espécie de conversor de todas as
tecnologias (tecnologias energéticas, biotecnologias, tecnologias organizacionais, etc.)? Até que
ponto é que as tecnologias da informação, transnacionais, tendem a tornar-se num espaço
absoluto ou poderão integrar-se, sem grandes problemas, na cultura humanista e literária que
enformou a consciência moderna?
Assim privilegia-se, como ponto central na investigação segundo esta abordagem, a interrogação
da técnica como análise da transformação da experiência moderna e, consequentemente, a
apreensão da essência dessa técnica.
A filosofia ocidental de Platão, baseada, por exemplo, no presente e no ausente13. Toda a
estrutura ocidental foi baseada na oposição rígida entre o autêntico, que implica a presença, e o
potencialmente falso, que implica ausência. Actualmente, com as tecnologias comunicacionais,
os indivíduos não estão verdadeiramente nem presentes, nem ausentes. Daí que a tecnologia
actual tenha vindo a abalar e a tornar os problemas que antes eram filosóficos, em problemas
práticos, do quotidiano.
As discussões actuais sobre a exclusão e o problema do fim do trabalho e de toda uma ordem
que estava alicerçada sobre uma certa ideia de trabalho, do público, do privado, dos direitos,
etc., entram em crise, obrigando a repensar as teorias que foram elaboradas nos últimos
duzentos anos.
12
Não se pode pensar na tecnologia actual como anteriormente se pensava a máquina. Uma faca era boa se fosse usada para salvar
uma vida e era nefasta se fosse usada para cometer um homicídio. A tecnologia dependia de quem a usava.
13
Para Platão o mestre tinha de estar em presença porque era a voz, uma ligação baseada na presença, que o ligava aos discípulos.
Para este filósofo a escrita era um factor de risco para a autenticidade e a verdade porque esta implicava ausência.
Assim, a estrutura concebida pela modernidade começou a ser abalada, entre outras questões,
pelo facto de no séc. XX ter ocorrido uma revolução nas formas de mediação. De facto, no nosso
século, vive-se a mediação automatizada, que acabou por arruinar a distinção entre público e
privado, uma vez que estas mediações afectam quer o nível público (onde se forma a decisão),
quer o nível privado (o das paixões), verificando-se a privatização do público (o nível público é
atingido pelas paixões) e a transformação do privado em objecto público. Assim sendo, uma das
questões centrais que constituía a nossa herança histórica, como por exemplo, a questão da
divisão entre público e privado e a questão do corpo, mudou substancialmente. Com efeito, se
até há algum tempo atrás se tinha uma noção do que era o corpo, actualmente, e na medida em
que o corpo começa a ser transformado, substituído, replicado, hibridizado (natureza e
tecnologia), a noção moderna do corpo, em que o corpo e a propriedade estavam no mesmo
patamar (a protecção do corpo implicava a protecção da propriedade), transformou-se
radicalmente, acontecendo o mesmo com a noção de realidade, de tempo e de espaço.
Estas questões são objecto de análise no presente estudo, que dá prioridade à experiência, tal
como ela está aí e através daquilo que ela possui. Como na forma de experiência actual existem
meios que não podem ser escamoteados (dizem respeito às diversas transformações que se
verificam nas sociedades actuais) e uma vez que não se pode intervir sem se conhecer os meios
de que se dispõe, impõe-se uma constante atenção e preocupação ao nível dessas
transformações.
Ainda que alguns autores (como por exemplo Giddens, 1996) tenham criticado Foucault, dado
que todo o seu pensamento se organiza em torno da dominação, o facto é que este autor parte
da experiência que está cristalizada no estado de coisas existente. De facto, ele efectua uma
crítica radical do existente e detecta a dominação sob formas aparentemente triviais, mas que
não escaparam ao seu “olhar”. Esta crítica do existente é patente na análise que empreende sobre
a vigilância total da “sociedade disciplinar”, sobre a “microfísica do poder” e sobre a análise da
“história da sexualidade” como experiência. Para este autor, a experiência é a correlação entre
domínios do saber, tipos de normatividade e formas de subjectividade, i.e., tratava-se de ver
como é que nas sociedades ocidentais modernas, se constituiu uma “experiência” tal que os
indivíduos tiveram de se reconhecer como sujeitos de uma sexualidade e como esta se abre para
o conhecimento e para o sistema de regras e de coerções. Este novo projecto rompeu com o
pensamento dominante: a sexualidade como algo invariante (ela assumia nas suas manifestações
formas singulares); introdução, no campo histórico, do desejo e do sujeito do desejo; a rejeição
de uma explicação centrada nos mecanismos de repressão e nas formas de interdição da
sexualidade.
A análise de Foucault não reside na solução teórica de problemas práticos, procurando, antes,
detectar os perigos do presente, em que o maior perigo era o da dominação que se inviabiliza,
apresentando-se como “liberdade”. Para o autor, “a ontologia da actualidade era a resposta às
aporias da crítica absoluta do real” (Bragança, 1998:75), porque o real era sempre a experiência
já feita e cheia de perigos. Daí o autor empreender uma crítica à naturalização do “já-feito”,
porque ele não constitui a absoluta evidência como “real”. A modernidade é um modo de ser da
actualidade, cujo sentido está em aberto, que se joga dia a dia, acto a acto. Foucault procurou
questionar o presente porque “só através do agir, aparece o outro tempo, o verdadeiro, o que
buscamos saber: o presente, a presença” (Bragança, 1998:78, citando Octávio Paz).
PRINCIPAIS EIXOS DE ANÁLISE
1º Expressões da Violência na Modernidade
Considera-se a violência sexual diferente do discurso da violência sexual, uma vez que a última é
normalmente analisada a partir da criminalização. O discurso social sobre na violência tem dado
lugar a concepções reducionistas, que a opõem à ordem, reduzindo-a, deste modo, à desordem.
Constata-se, no entanto, a existência de várias formas de violência ou simplesmente de
violências, que não são uma mera “explosão” da definição jurídica de violência (lícito-ilícito,
ordem-desordem), de que exemplos, a transformação das práticas penais na modernidade sob a
forma da ordem normativa (Foucault), a transformação da política em biopolítica (Foucault e
Agamben), a guerra civil molecular nas cidades (Einsensberger), a indeterminação do quadro
normativo da experiência gerada pela imprevisibilidade da técnica (Bento e Bragança de
Miranda) e a sociedade do risco (Beck). Ainda que se procure identificar e caracterizar as
principais práticas discursivas sobre violência sexual, através do contributo das Ciências Sociais e
Humanas (delito, interacção delitiva, tipologias, perfis dos agressores, da vítima, efeitos da
agressão sexual, etc.) e como se entende que nenhuma disciplina consegue esgotar a
complexidade da experiência actual, pois ela tem prioridade sobre as ideias, este estudo não se
“acorrenta” definitivamente a uma determinada figura, procurou-se criticar algumas práticas
discursivas sobre violência sexual, pelos seguintes motivos que se passam a citar:
a) A violência é aqui entendida como sendo predominantemente uma “explosão jurídica”;
b) Não analisam determinadas formas de violência sobre o corpo bem como as constantes
mutações da imagem do corpo pela cultura e pela tecnologia;
c) Ignoram os mecanismos paradoxais de controlo e de incentivo dos prazeres, das afecções.
Deste modo, o presente estudo não se centra tanto no conceito de violência ao nível residual,
mas antes num conceito de violência que tem em conta a existência de processos para-jurídicos,
os processos enquadrados pelo jurídico e os processos que concorrem em espaços mais extensos
do que o público e o privado. Estas expressões da violência não são alheias a toda uma violência,
mais subtil, sobre o corpo e sobre o ser humano em geral.
2º Corpo, Sexualidade e Violência na Modernidade
14
Este eixo procurará responder às seguintes questões: O que “tem sido feito” a essa sexualidade?
Ela tem desabrochado livremente como ars erotica ou tem sido reprimida? Quais os principais
mecanismos de gestão, contenção ou repressão da sexualidade? Neste sentido, efectua-se uma
breve análise do corpo, como corpo desejante (composto por prazeres e desejos que são
indissociáveis do corpo humano). Analisa-se a institucionalização do corpo desejante nas
sociedades actuais, procedendo-se à reflexão sobre as principais instituições que enquadram a
sexualidade na modernidade e os principais modelos de gestão. Procura-se analisar o dispositivo
da sexualidade nas sociedades actuais, tendo em conta os elementos constitutivos desta rede, a
urgência ou tipo de imperativo estratégico a que responde, e o que é que pretende controlar. Se,
por um lado e segundo a proposta de Foucault (1994), o dispositivo da sexualidade na
modernidade gera poder (controlo e normalização) e simultaneamente incentiva o prazer, as
lógicas contemporâneas sobre a sexualidade, por outro lado, são antagónicas e produzem nos
indivíduos um efeito paradoxal, uma vez que impelem o indivíduo à permissividade e à
contenção. As práticas de poder que regulam o comportamento sexual dos indivíduos,
nomeadamente as práticas punitivas/institucionalizadas e as legislativas, que correspondem a
uma lógica do “arrefecimento das paixões”, contrapõem-se àquela que é criada pelos media, que
tendem incentivar as paixões.
São analisadas as principais instituições e modelos de gestão que enquadram a sexualidade: o
desenvolvimento do biopoder e o dispositivo da sexualidade como a grande tecnologia do poder
que destrói a ars erotica. O poder serve-se do sexo como valor político e, ao invés de reprimir
normaliza. Face a todas estas lógicas de normalização, de contenção, que visam a utilidade do
corpo, a sexualidade adquire um novo socius, suscitado pelos meios de comunicação, a que não é
alheio o discurso feminista e a crítica da imagem da mulher nos media.
Os dois eixos de análise (modernidade e transformações das formas de violência e, corpo,
sexualidade e violência) são atravessados pela análise das imagens do corpo, pois não se pode
14
Opta-se pela abordagem foucaultiana do dispositivo da sexualidade. O dispositivo da sexualidade, segundo Foucault (1994), é a
rede que se pode estabelecer entre um conjunto heterogéneo que engloba discursos, instituições, organizações arquitectónicas,
decisões regulamentares e por uma concepção de sexualidade que é fisiologia, anatomia, prazer e fantasia (um mundo psicológico e
físico), uma instância onde se interpenetram os corpos sexuados (nas suas diferentes formas e dimensões) e os desejos sexuais (nas
suas múltiplas formas). Em suma, uma sexualidade que contempla diferentes espécies de corpos sexuados e de desejos sexuais.
Não se pode, no entanto, escamotear que o homem tem vindo, desde sempre, a lutar contra a sua própria natureza. Se, por um lado,
existe um grito da natureza que reclama um corpo isento de dor, alegre e livre de inquietude, por outro, existe como que uma
"tirania" dos desejos que nos faz perder a tranquilidade e a lucidez. Esta ambivalência, melhor dizendo, luta, traduz-se por uma
constante oposição entre a paixão e a razão (Lucrèce, de La Nature, II, p. 16), e por toda uma cultura Ocidental que procura a
normalização e a contenção dos desejos e das diversidades eróticas.
dissociar as transformações da violência na modernidade da ideia de uma violência que se
transforma sobre um corpo em transformação. Neste sentido, efectua-se uma breve análise do
corpo, como corpo desejante (composto por prazeres e desejos que são que fazem parte do
corpo humano), às práticas de poder que presidem à sua institucionalização e às transformações
da imagem do corpo na contemporaneidade: um corpo que na modernidade investe na
contracultura e que se apresenta fragmentado e des-singularizado, hibridizado (naturezatecnologia).
Como o corpo não está alheio à sexualidade e à violência (o corpo assume, nas sociedades
modernas, um valor político, em que a biopolítica é uma estrutura geradora de violência),
procura-se destacar, numa primeira fase, os aspectos mais significativos (para o corpo)
decorrentes da divisão entre público e privado (como consequência, o Estado passa a ter o
controlo do corpo, concebendo este como propriedade), para, numa segunda fase, se analisar o
corpo face às consequências da imbricação dos espaços público e privado nas sociedades
contemporâneas. Deste modo, analisa-se a imagem do corpo nas sociedades modernas, uma vez
que se verifica a existência de uma ruptura ou uma dicotomia/cisão entre aquilo a que
chamamos corpo ou sujeito e a imagem do corpo: hoje é possível trabalhar a imagem do corpo
sem trabalhar o corpo (p. ex., operações de estética). De facto, verifica-se um permanente
“retalhar” do corpo pela imagem (há a imagem de um lado, a carne do outro e um conjunto de
técnicas que se inscrevem sobre o corpo, num processo que era inimaginável há anos atrás) e
que não é mais do que uma nova forma de violência sobre o corpo.
3º Violência sexual e principais práticas discursivas e o (des)reconhecimento dos direitos da
mulher
No que diz respeito à legislação penal e apesar da remodelação operada pelo actual Código Penal
Português15, verifica-se que determinados estereótipos e mitos em relação à mulher-vítima de
crime sexual atravessam as instâncias formais, salientando violências quotidianas, algumas das
quais associadas a comportamentos de um leque variado de autoridades policiais, juristas,
médicos e outros profissionais, que contribuem, não raras vezes, para a dupla-vitimização ou
vitalização secundária. A longa distância que existe entre o discurso (penal) e a prática
(judiciária) produz diversos “ruídos” que se sobrepõem à vítima. Foi nesse sentido que se
procura dar espaço à vítima (dar voz ao que ela sentiu e viveu), ou, mais precisamente as vítimas
que constituem os sujeitos empíricos do presente estudo – jovens e mulheres entrevistadas no
15
Nas Ordenações Afonsinas era a honra ou a honestidade que o Estado devia proteger e, neste sentido, a lei reproduzia e perpetuava
as sanções ético-morais e religiosas que a sociedade impunha à mulher. Nos Códigos Penais Portugueses de 1852 e 1886, o bem
jurídico tutelado continuou a ser a honra, restringindo-se a violação ao conceito tradicional de cópula (penetração vaginal). Ainda
que se prenunciasse uma remodelação (ainda que teórica) da imagem da vítima, em que esta já não estava envolvida “cegamente” no
universo da culpa e do contágio moral dos agressores, esta reordenação teórica, esteve longe de corresponder a uma mudança de
atitudes em relação às queixas apresentadas e às sentenças pronunciadas. No Código Penal Português de 1982 verificou-se uma
alteração na designação destes crimes. Se, à primeira vista esta transformação parecia vir ao encontro da mencionada preocupação de
retirar a tais infracções a sua conotação moral, cedo se viria a constatar que tal não sucedera: os crimes sexuais foram autonomizados
dos crimes contra as pessoas e inseridos num título referente aos “crimes contra valores e interesses da vida em sociedade”, e, dentro
deste, num capítulo acerca dos “crimes contra os fundamentos ético-sociais da vida em sociedade”.
Serviço de Clínica Médico-Legal do IMLL, por alegada violação, em 1994 e 1995. À discrepância
entre discurso penal e prática judiciária, contrapõem-se os movimentos feministas,
determinados estudos empíricos sobre a mulher-vítima de crime sexual (da psicologia social, da
vitimologia, por exemplo), orientações, recomendações e medidas que visam tornar mais
explícita a responsabilidade e a cumplicidade da sociedade em relação à forma como este tipo de
vítima é tratada.
Deste modo, este eixo de análise procura inscrever a violência sexual (vitalização primária,
vitalização actualizada, o crime sexual em si) no espaço da vitalização genérica ou prévitimização, objecto de análise da primeira parte, partindo do pressuposto de que:
a) A violência sexual é uma forma particular de violência;
b) Existe um reconhecimento implícito (ao nível do discurso predominante sobre violência
sexual, i.e., o discurso jurídico) à integridade do corpo, à sexualidade e à liberdade
individual:
c) Este discurso, por sua vez, é permeado por práticas judiciárias que vitimizam duplamente a
vítima, verificando-se um desfasamento entre discurso penal e as práticas judiciárias.
4º Conclusões: contributos para uma análise contextualizada da violência
Pretende-se demonstrar a existência de paradoxos que se verificam na experiência actual entre a
contenção e a permissividade (formas antagónicas de valores, discursos permissivos versus
práticas de controlo e de policiamento dos comportamentos). Esta experiência paradoxal
caracterizada por duas lógicas: por um lado, a do actual sistema societário, que procura
funcionar segundo determinada lógica e que para isso tem de ser constituído por indivíduos
racionais, arrefecidos de paixão, por outro, o sistema criado pelos media que geram e incentivam
as paixões dos sujeitos, reflecte-se em toda a organização da experiência, potencializando a
díade: caçador/caçado ou vítima/agressor. As conclusões apontam para um processo de
vitalização e a consequente intervenção a três níveis: genérica ou pré-vitimização, primária ou
vitimização actualizada e secundária ou dupla vitalização.
SUJEITOS, MÉTODOS E TÉCNICAS
a) Efectuou-se a análise de “textos práticos” que constituem correntes de ideias, objectos de
práticas que fornecem opiniões, conselhos, regras de comportamento, etc. Estes textos,
disseminados a partir do II Capítulo, ainda que mais concentrados no V Capítulo, procuram
ilustrar o “ruído” sobre o sexo, as técnicas que se enxertam sobre o corpo contemporâneo,
especialmente o da mulher, e as diferentes lógicas que recaem sobre o corpo desejante;
b) Breve análise das estatísticas judiciárias sobre violência sexual. As estatísticas actuais sobre
os crimes sexuais têm demonstrado que as queixas e as denúncias têm vindo a aumentar.
Estas estatísticas representam, tão-só, uma “construção” e não a realidade deste tipo de
criminalidade e ainda menos a sua violência pois não se pode confundir a imagem que a
estatística judiciária apresenta dela; dependendo de vários factores (representações, valores,
interesse, sensibilidade, etc.). A utilização da estatística criminal neste estudo tem como
principal objectivo: procurar ilustrar a tendência da criminalidade da violência sexual;
c) Estudo casuístico de processos de exames médico-legais, de natureza sexual. Com este
estudo procede-se à listagem dos membros da população (base de amostragem) utilizada
para seleccionar a amostra, efectuando-se uma triagem dos processos da clínica médicolegal do IMLL;
d) População estudada. De um total de 355 sujeitos submetidos a exame de clínica médicolegal, de natureza sexual, realizados no IMLL em 1994 e 1995 (189, em 1994, e 166, em
1995), foram entrevistadas e seleccionadas 43 vítimas (23, de 1994, e 20, de 1995). Deste
modo, a amostra recolhida foi constituída por 43 jovens e mulheres que satisfaziam
cumulativamente os seguintes critérios de inclusão:
−
idade da vítima igual ou superior a 15 anos;
−
sexo feminino;
−
o alegado agressor não pertencer ao círculo familiar da vítima;
−
o exame médico-legal, de natureza sexual, ter sido efectuado no IMLL;
−
realização de entrevista de acolhimento e de apoio pela A.;
−
participação às autoridades policiais por alegado crime sexual.
Opta-se por uma estratégia de amostragem que consiste na escolha de uma amostra focalizada
com o propósito de estudar a totalidade de sujeitos que preenchem os requisitos definidos pelo
pesquisador. Assim, o tipo de amostragem utilizada insere-se na condição de não-probabilística
ou amostragem intencional. Muito embora esta amostra pretenda ser representativa de uma
dada categoria de pessoas ela não constitui, todavia, uma amostra probabilística que permita
extrapolações para a população de que foi extraída.
Recolhidos os elementos de informação até então disponíveis (queixa formulada às autoridades
policiais e casos noticiados pela imprensa escrita) foram realizadas 43 entrevistas às vítimas. O
guião de entrevista foi concebido para uma entrevista semi-estruturada em torno de três
objectivos:
−
caracterizar as circunstâncias em que ocorreu o alegado crime sexual;
−
identificar situações que se enquadram em determinados estereótipos, preconceitos e mitos
em torno da vítima-mulher de crime sexual, nomeadamente ao nível de algumas práticas
judiciárias.
A realização das entrevistas às alegadas vítimas de crimes sexuais foi precedida pela recolha de
elementos de informação até então disponíveis (queixa formulada às autoridades policiais). A
estes juntavam-se ainda, sempre que os casos tivessem sido noticiados pela imprensa escrita,
todas as notícias com eles relacionados, que eram anexadas ao processo.
16
O guião de entrevista realizada às alegadas vítimas de crimes sexuais, foi concebido para uma
entrevista semi-estruturada e utilizado sistematicamente nos casos em que foi possível proceder
à entrevista (já vimos que algumas vítimas não estavam em condições de serem entrevistadas) e
estruturou-se internamente em função de três objectivos principais: caracterizar as
circunstâncias em que ocorreu o alegado crime sexual; identificar situações que se enquadram
em determinados mitos/preconceitos sobre este tipo de vítimas e identificar algumas formas de
vitalização terciária através do circuito institucional percorrido pela alegada vítima.
O formulário, que designámos por Guião de Entrevista relativa às Alegadas Vítimas de Crimes
Sexuais, integra seis secções: na Secção I (Circunstâncias em que ocorreu o crime) procura-se
responder às questões que dizem respeito à relação prévia entre vítima e agressor e ao desenlace
da situação; a Secção II refere-se aos antecedentes pessoais da vítima; a Secção III (Vivência da
vítima face ao crime) procura captar os aspectos da reacção da vítima ao crime; na Secção IV
(Respostas Sociais) as questões visam fundamentalmente as respostas do meio social das vítimas,
privilegiando-se as respostas das instituições (recurso às autoridades e exame pericial); na Secção
V (Agressor/agressores) a tónica centra-se no alegado autor ou autores do crime; na Secção VI
(Diagnóstico, Informação e Encaminhamento) procura-se avaliar a situação da vítima e fazer a
articulação com a Associação de Apoio à Vítima ou outras instituições.
16
Trata-se de um guião cuja elaboração foi precedida de revisão (pré-teste) e com base nesta revisão, foram compiladas ou
acrescentadas outras ditadas pela nossa própria experiência e pela especificidade de alguns dos objectivos visados pelo estudo.