PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COKREGEDORIA GERAL DÁ JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECAO
7a Vara da Fazenda Pública
Aos 11 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, nesta cidade'de Salvador,
Estado da Bahia, iniciando às 09 horas e 30 minutos, nas dependências.dâ..7a Vara
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da Fazenda Pública. desta Comarca da Capital, sito à sala 427, do-Fórum Ruy
Barbosa, onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas
Muniz, Corregedora-Geral da Justiça, comigo, abaixo nominado, Dra. Rita, de
Cássia MM F. Nunes, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral no uso de suas
atribuições legais, especialmente as contidas no art.89, inciso II -do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi procedida INSPEÇÃO na
•referida Serventia, que tem como Juíza Titular, Dr3. Patrícia Cerqueira de
Oliveira, atualmente.exercendo as funções de Juíza Auxiliar da Corregedoria das
Comarcas do Interior. Presentes no Cartório, os Juizes de Direitò/\Dr.. Mário
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Augusto Albiani Alves Júnior e Dr. Benedito da Conceição dos Anjos, a.escrivã,
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Sr*. Evany de Oliveira Villas Boas, a subescrivã, Sr3. Maristela Neves Prado, a
assessora do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, Dr3. Carla Sena Carneiro de
Almeida e a assessora do juiz.Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Dra. Rita
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Luciana Soares Costa, as estagiárias de direito, remuneradas pelo TJBÀ,-Camila
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dos'Prazeres Lopes, que auxilia nas atividades da secretaria da unidade
(exercendo as funções de servidor), e Priscila Veneza Santos, que auxilia "no
gabinete do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, além de Geisa Maria de Jesus
Correia, Gustavo, Leão de Araújo e Adalson, que auxiliam no gabinete' do juiz
Mário Augusto Albiani Alves Júnior. O quadro funcional do Cartório é composto
por 01(nma) escrivã, 01(uma) subescrivã, 02(duas) assessoras dos juizes, .04-
/O totalizando 13(treze)
(quatro) escreventes e OS(cinco) ofíbiais de justieáV
•001.040.010
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CORJREGEDORIÂ GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia-5a Av. do CAB, n°560, sala 312 SUL
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servidores. Segundo a escrivã, o cartório ficou reduzido a este número,,-devido a
saída de 07 (sete)'-funcionários; que a serventia não conta mais com a colaboração
de jovens aprendizes porque o contrato venceu em 22/05/2013; que a Vara conta
com 9.862 (nove mil e oitocentos e sessenta e dois) processos, dos quais 1.485
(um mil e quatrocentos e oitenta e cinco) virtuais e 8.377 (oito mil etrezentos e
setenta e sete), físicos, conforme relatório gerencial da Vara • extraído em
06/05/2013; que os processos físicos são organizados por estantes, divididas por
letra alfabética; que os maiores problemas do cartório são os seguintes:'a) a
carência de servidores; b) a elevadíssima quantidade de petições e documentos
para serem juntados aos autos, em média de 40 (quarenta) documentos por caixa,
havendo OS(oito) :caixas contendo petições do corrente ano (2013), .02(duas)
;caixas do ano de 2012, 03(três) caixas do ano de 2011, 01(uma) caixa do ano'de
2010 e 08(oito) caixas de anos anteriores, a exemplo dos anos de 2009, 2008,.
2007, 2006, etc; c) o atendimento ao público fica comprometido,.-devido a
insuficiência de servidores; d) foi constatado na serventia a existência de 09
(nove) estantes, com 05 (cinco) prateleiras, totalizando em média' 450
(quatrocentos e cinquenta) processos para o cumprimento de atos ordinatórios; e)
também, a existência de 13(treze) estantes aguardando cumprimento de prazo,
totalizando em média 550 (quinhentos e cinquenta) processos;.'f)'"há.;01(uma)
estante,, com-05 prateleiras, totalizando ern média 900 (novecentos) processos
paralisados, de Execução do Estado, esperando a manifestação dos procuradores
da Fazenda Estadual. Foi verificada a existência de uma outra sala n.° 507,
servindo de gabinete para o juiz de Direito, Dr. Mário Augusto:-AlbianÍ;.Alves
Júnior, separada da 'Secretaria da unidade, isto porque o magistrado vem
''substituindo em diversas Varas da Fazenda Pública; que não existem processos
.pendentes de cadastramento no sistema SAJ; que os pmbessos conclusos estão no
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gabinete do juiz; que o sistema SAJ implantado no cartório trava frequentemente
e vem apresentando inúmeros problemas na sua utilização; que a unidade carece
de higienização, devido a infestação de baratas; que, segundo a escrivã, " a
publicação encontra-se em dia. Após, a DD. Corregedora-Geral da Justiça, Desa.
Ivete Caldas 'Silva Freitas Muniz, deu por encerrada a inspeção-e., nada mais
havendo, para constar, fiz este temo, X[ue lido e achado conforme/ vai
devidamente assinado. B u ^ ^ L ^
.........
, Divalmir Pires .de A. Santos,
cadastro n° 805.897-0, servidor da Corregedoria Geral da Jusjá^a), digitei a Atadesta Inspeção.
Desa. Ivete Calclas Silva FreitBs Muni
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
Juiz de Direito Designado para atuar na T Vara da Fazenda Pública.
Juiz de Direito Designado para atuar na 8a Vara da Fazenda Pública
Servidores Presentes:
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