UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
P L AN O D E E NS IN O
I - IDENTIFICAÇÃO
Curso: ADMINISTRAÇÃO
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado - IDPP
Ano Letivo:
Semestre:
Turno:
Carga Horária:
Nome do Professor:
2015
02
Noturno
90h
Roberto José Nery Moraes
II- EMENTA
Direito: Contextualização, importância, conceitos, finalidades e características fundamentais.
Ramos e fontes do Direito. Estado: Noção, elementos e finalidades. Ordenamento jurídico
brasileiro e hierarquia das normas. Direito Constitucional: Garantias fundamentais e separação
dos poderes. Direito Administrativo: Conceito, princípios, servidores públicos e licitações.
Direito Civil: Conceito, pessoas física, pessoa jurídica, teoria geral dos contratos, noções de
direito de família e das sucessões. Noções de direito do consumidor. _____________________________
_______ III - OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Analisar o Direito como ciência e compreender o conjunto de conceitos fundamentais da
propedêutica do Direito na relação com: A sociedade, a moral, o direito positivo, as fontes, o
pluralismo jurídico, o sistema constitucional, direitos humanos e étnico-racial, as liberdades
públicas, a pluriculturalidade brasileira, o direito administrativo, a administração pública, relação
Estado e sociedade, políticas públicas e cidadania, racismo institucional, servidor público, a
importância dos movimentos sociais, o direito civil e as relações consumeristas, com recorte
étnico-racial-ambiental. numa percepção interdisciplinar entre as questões jurídicas, humanas,
étnicas, ambientais e da sociedade, auxiliando no processo de compreensão do Direito como
fenômeno social e legisferante, objetivando como instrumento a solução e pacificação dos
conflitos sociais e justa aplicação das normas jurídicas. ________________________________________
IV - METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e dialogadas. Pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Estudo de caso. Seminários. Debates.
Leituras dirigidas. Estudos dirigidos. Fichamentos.
V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - Noções Propedêuticas do Direito.
12345-
Direito e Sociedade.
Direito e Moral.
Direito Positivo.
Fontes do Direito.
Pluralismo Jurídico.
UNIDADE II - Estado, Nação e Povo.
1. Estado.
2. Nação.
3. Estado-Nação.
4. Governo.
5. Povo.
6. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais -Decreto n°
6.040 de 07 de fevereiro de 2007.
7. Finalidade e Funções do Estado.
8. Formação do Estado Brasileiro e da Nacionalidade: O Estado Burguês.
9. Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental.
UNIDADE III - Direito Constitucional.
1. Sistema Constitucional Brasileiro: aFundamentos.
b- Poderes.
c.- Objetivos Fundamentais, dGarantias Fundamentais, ePrincípios.
2. Liberdades Públicas.
3. Padrão Democrático da Sociedade Brasileira.
4. Proteção à Herança dos Povos Tradicionais.
5. Direitos Humanos e Etnico-racial e Padrão Democrático da Sociedade Brasileira.
6. Pluriculturalidade Brasileira.
UNIDADE IV- Direito Administrativo.
1. O Estudo do Direito Administrativo.
2. Direito Público e Direito Privado.
3. Direito Administrativo: Escola francesa, escola italiana.
4. Conceito.
5. Relações com outros ramos do Direito e com as Ciências Sociais.
6. Direito Administrativo e Ciência da Administração.
7. Direito Administrativo e Política.
8. Fontes do Direito Administrativo.
9. A Codificação do Direito Administrativo.
10. Interpretação do Direito Administrativo.
11. Evolução Histórica do Direito Administrativo.
12. O Direito Administrativo no Brasil.
13. Sistemas Administrativos.
14. O Sistema Administrativo Brasileiro.
15. Regime Jurídico Administrativo.
16. Crise na noção de Serviços Públicos e a Relação com a Realidade Brasileira.
17. Princípios da Administração Pública.
18. Poderes da Administração.
19. Ato administrativo e seus Atributos.
20. Licitação.
21. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor: Considerações gerais. Serviços Sociais Autônomos. Entidade
de Apoio. Organizações Sociais. Terceirização em Empresa.
22. Racismo Institucional.
23. Lógica do Comportamento Funcional do Servidor Público.
24. Relação Estado e Sociedade.
25. Os Movimentos Sociais e as Políticas Públicas.
UNIDADE V - Direito Civil.
1. Princípios e Conteúdo do Direito Civil
2. Histórico do Direito Civil.
3. Pessoa: Conceito e Espécies.
4. Classificação das Pessoas Jurídicas.
5. Capacidade Jurídica.
6. Emancipação.
7. Domicílio.
8. Dos Direitos da Personalidade.
9. Teoria Geral dos Contratos.
9.1. Conceito.
9.2. Princípios Gerais dos Contratos.
9.3. Classificação dos Contratos.
9.4. Formas dos Contratos.
9.5. Extinção e Rescisão dos Contratos. ■
9.6. Revisão dos Contratos. 9.5.
Das Arras.
10. Direito das Sucessões.
10.1. Conceito.
10.2. Sucessão Legítima.
10.3. Sucessão Testamentária.
10.4. Formas de Testamento.
10.5. Inventário e Partilha. •
11. Noções de Direito de Família: Princípios da Diversidade Sexual. Direitos Homoafetivos.
UNIDADE VI - Direito do Consumidor.
1. Conceitos Básicos.
2. Princípiologia Legal.
3. Contrato de Adesão.
4. Cláusula Abusiva.
5. Reparação dos danos.
6. Decadência e prescrição.
7. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
8. Direitos Básicos do Consumidor.
9. Inovações do Direito do Consumidor.
10. Estudo de casos.
' __________________________ VI - AVALIAÇÃO ___________________________________
A avaliação será durante o processo de ensino e aprendizagem composta a partir de estudos
dirigidos a cada unidade estudada equivalendo às avaliações regulares. ______________
VII - BIBLIOGRAFIA BÁSICA ______________________
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■..
AMAPÁ. Constituição do Estado do Amapá de 20 de dezembro de 1991. Macapá: Assembleia Legislativa do
Amapá, 2015.
'-
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. São
Paulo: Saraiva, 14 edição, 2011. __________________________________________________________
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
____ . Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Instituiu o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor.
_____ . Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Código Civil Brasileiro.
____ . Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Disponível em: <Erro! A referência de hiperlink não é válida.> Acesso em: 11. dez. 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella . Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 1996.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Herança quilombola: negros, terras e direitos: Brasil, um país de
negros? (Org.). BACELAR, Jeferson; CARDOSO, Carlos. Rio de Janeiro: Pallas, 1999.
■
DIAS, Jussara; FRANCISCO, Maria Cristina; DA SILVA, Maria Lúcia; DA SILVA, Marisa Correa.
Identificação e abordagem do racismo institucional. Instituto AMMA psique e negritude e ministério do
governo britânico para o desenvolvimento internacional. PNUD, CRI. Disponível em:
<www.combateaoracismoinstitucional.com>
-
MORAES, Roberto José Nery. O valor ambiental da religião afro-ameríndia: uma análise acerca da
intolerância religiosa no Amapá. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Mestrado em Direito
Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá -UNIFAP, na linha de pesquisa Meio
Ambiente e Políticas Públicas. 2013.
____ , Roberto José Nery Moraes. Valor ambiental afro-ameríndio e os paradigmas do
racismo religioso. UNIFAP, 2014.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. São Paulo: Forense.
■
OSÓRIO, Rafael Guerreiro; THEODORO, Mário. (Org.), JACCOUD, Luciana, SOARES, Sergei. As
políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição, cap. 3. Desigualdade racial e
mobilidade social no Brasil: um balanço das teorias. Brasília: IPEA,
v
2008.
•■
____________________ VIII - BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ___________________________
BRASIL. Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR). Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), 2006. Disponível em:
<http://wvvw.presidencia.gov.br> Acesso em: 27. jan. 2010.
CAMPOS, Nelson Renato Palaia de. Noções essenciais do Direito. São Paulo: Saraiva, 2005.
_____ . Decreto n° 6.040 de 07 de fevereiro de 2007. Dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível
<http://legislacao.planalto.gov.br> Acesso em: 21. mar. 2010.
em:
_____ . Plano nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades
tradicionais de matriz africana 2013 - 2015: em defesa da ancestralidade africana, por um Brasil sem
racismo. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Brasília: SEPPIR, 2a edição, 2013.
MACIEL, Alexsara de Souza. Conversa amarra preto: a trajetória histórica da união dos negros do
Amapá: 1986-2000. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas.
Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de História, 2001.
SANTOS, Theobaldo Miranda. Manual de filosofia. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 17a edição,
1972.
FIÚZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; PINTO, Antônio Luiz de Toledo. Instituições de direito
público e privado: introdução ao estudo do Direito; noções de ética profissional. São Paulo:
Atlas, 2004. ______________________________________________________________________ ,
Assinatura do(a) Professor(a)
Coórdenador(a) do Curso