Área de Concentração: DIREITO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Linha 1 - Direito e Desenvolvimento sócio-político sustentável:
Projeto 1.1. Trabalho, política e desenvolvimento social.
Docentes pesquisadores:
Maria Aurea Baroni Cecato (Coord.)
Ana Luisa Celino Coutinho
Armando Albuquerque de Oliveira
Paulla Christianne da Costa Newton.
Descrição: O trabalho é, reconhecidamente, a atividade antrópica mais relevante e o principal
liame do indivíduo com a sociedade. É fator de combate à pobreza, de redução de
desigualdades, de provimento de necessidades materiais e imateriais. Entretanto, as condições
em que se realiza e as relações que se estabelecem no seu âmbito podem tanto convergir para
o desenvolvimento social, como dissentir deste. Com efeito, o trabalho pode propiciar
inclusões e condições de bem-estar, mas também gerar exclusões, discriminações, privação de
liberdade e assédios. Este projeto tem como fito o estudo da concretização do
desenvolvimento social a partir do eixo de atuação das instituições políticas e econômicas,
públicas e privadas na promoção das oportunidades que levem ao trabalho digno e à
efetivação dos direitos inerentes ao exercício pleno da cidadania, o que não prescinde da
participação do trabalhador, subordinado ou autônomo, no processo de desenvolvimento, seja
colaborando para que este se efetive, seja usufruindo de seus resultados.
Projeto 1.2. Justiça social e desenvolvimento humano sustentável.
Docentes pesquisadores:
Glauber Salomão Leite (Coord.)
Ana Paula Basso
Carolina Valença Ferraz
Descrição: O projeto objetiva analisar os instrumentos necessários para a concretização da
justiça social, como meio indispensável ao desenvolvimento humano sustentável. Para que
seja criado um ambiente com condições favoráveis a uma vida digna, saudável e produtiva, é
indispensável seja verificada uma confluência de diversos fatores, dentre os quais a promoção
dos direitos humanos e a igualdade de oportunidades para todos. O desenvolvimento voltado à
melhoria da vida humana, portanto, tem como corolário o exercício pleno da cidadania. A
questão central, nesse caso, é verificar quais os instrumentos necessários para viabilizar o
acesso a essa cidadania. Em razão disso, a pesquisa tem por objeto a análise crítica das
políticas públicas direcionadas ao exercício dos direitos e garantias fundamentais por todas as
pessoas, com base na equidade e no paradigma de que todos os cidadãos devem igualmente
desfrutar do bem estar social.
Linha 2 - Direito e Desenvolvimento de mercado sustentável
Projeto 2.1. Perfil regulador do Estado brasileiro.
Docentes pesquisadores:
Manoel Alexandre Cavalcante Belo (Coord.)
Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato
Romulo Rhemo Palitot Braga
Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa
Descrição: O projeto tem como marco teórico a crise do Estado nacional de feitio
preponderantemente intervencionista, e a alternativa de modelo regulatório econômico que
permite ao poder público, no contexto da economia de mercado e da livre iniciativa, bem
como diante dos processos de desenvolvimento, desestatização e privatização, definir as
regras do jogo e harmonizar os comportamentos dos atores econômicos pelo modelo
gerencial. O objetivo principal é procurar, através da legislação pertinente (inclusive no que
concerne aos aspectos político-criminais), da análise documental, do discurso crítico e da
conjugação teórica com o desenvolvimento e a sustentabilidade, proceder ao estudo dos
paradigmas que se formam no contexto da regulação no Brasil, a partir dos processos de
desestatização (compreendidas, nesse contexto, as “parcerias” com a iniciativa privada) e de
privatização.
Projeto 2.2. Consumo, Propriedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Docentes pesquisadores:
Fernando Antônio de Vasconcelos (Coord.)
Hertha Urquiza Baracho
Flavia de Paiva
Descrição: A noção de desenvolvimento está associada a uma série de constatações, cujos
modelos possibilitam a ampliação da autonomia de indivíduos e grupos societários. O
processo de desenvolvimento implica, pois, na ampliação de oportunidades individuais e
coletivas geradas pelo crescimento econômico, respeitando-se as garantias individuais e os
direitos básicos do consumidor. O consumo sustentável é um conjunto de práticas
relacionadas à aquisição de produtos e serviços que visam diminuir ou até mesmo eliminar os
impactos ao meio ambiente. São atitudes positivas que preservam os recursos naturais,
mantendo o equilíbrio ecológico no planeta. E Desenvolvimento Sustentável significa obter
crescimento econômico necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o
desenvolvimento social. Nesse sentido, o objeto da pesquisa se situa nas implicações
decorrentes das relações de consumo, no estudo do Desenvolvimento e do Meio Ambiente,
sem se olvidar dos fatores que regem o direito de propriedade na convivência com a proteção
do consumidor e do meio-ambiente sustentável. Assim, o estudo do Direito do Consumidor
deve ser visto dentro das perspectivas de proteção global do consumidor mediano e a efetiva
tutela nas áreas administrativa, civil e penal. A propriedade, com respaldo constitucional e
civil, deve fornecer as garantias mínimas para a estabilidade do cidadão. Aliado a isso, a
importância de um meio ambiente saudável, no qual o cidadão conquiste o equilíbrio e a
efetivação das garantias mínimas.