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SUMÁRIO
PALAVRA DO GOVERNADOR CONTEXTO 7
introdução proedes 5
11
13
MELHORIA DA LOGÍSTICA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO 15
18
23
PoLOS ÂNCORAS DE DESENVOLVIMENTO 24
DIRETRIZES DE LONGO PRAZO 28
GOVERNANÇA DO PROEDES 28
INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO 2
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
3
Palavra do governador
Crescer com qualidade
é mudar a nossa História
Nas últimas décadas, a economia capixaba passou por ciclos e
momentos bem demarcados: o ciclo do café, o da industrialização
e, mais perto de nós, o ciclo do petróleo e do gás.
Cada um deles contribuiu para o crescimento da nossa economia, mas alguns fatores impediram que o Estado criasse fundamentos mais sólidos para a sua expansão.
Chegamos a este século com uma infraestrutura ainda deficiente e claramente insuficiente para sustentar o nosso crescimento.
A partir de agora, vamos dar início a um novo ciclo do desenvolvimento econômico. Com o lançamento do Proedes – Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo, estamos criando
as bases de uma infraestrutura de tecnologia, que vai tornar o nosso Estado mais eficiente e competitivo.
O Proedes – somando meios, recursos, energia e criatividade dos
setores público e privado – irá ampliar nossa autonomia, qualidade e
sustentabilidade do nosso desenvolvimento, reafirmando o compromisso histórico de que “crescer é com a gente”.
Renato Casagrande
Governador do Espírito Santo
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
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contexto
A aprovação da Resolução 13/2012 pelo Congresso Nacional reduziu amplamente a atratividade do incentivo capixaba à atividade de comércio exterior mantido há cerca de 40 anos. As avaliações apontam claramente para uma significativa queda na receita
de ICMS do Governo do Espírito Santo e, principalmente, dos municípios. Também é esperada uma redução na atividade econômica, sobretudo naquelas relacionadas ao comércio internacional. Este
fato, com potencial para afetar em larga escala a oferta de serviços e os investimentos públicos, requer a imediata definição por
parte da sociedade e dos governantes de uma estratégia organizada de enfrentamento de mais este desafio a que o Espírito Santo
terá que superar em sua trajetória para tornar-se um Estado com
elevados padrões de desenvolvimento.
A proposta do Governo do Estado é a implementação de um
conjunto amplo de iniciativas distribuídas segundo duas categorias
bem definidas:
1) MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL
COMO VALOR A SER PRESERVADO
Neste subconjunto de medidas serão incluídas as iniciativas relacionadas com:
n
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
a
definição de medidas de contenção do custeio, sobretudo
aquele relacionado com a manutenção da máquina estatal;
7
n
a
estruturação de projetos, bem como as articulações nos níveis técnico
e político tendo em vista a captação de recursos financeiros suficientes
para a realização da carteira de projetos prevista no plano de Governo;
n
u
tilização de linhas de crédito federais extraordinárias em projeto e ações
de melhoria da competitividade estadual;
n
c ooperação com os municípios tendo em vista apoiar suas iniciativas em
direção às mencionadas nos três itens anteriores.
2) FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
O principal objetivo da política de desenvolvimento será o de ampliar a capacidade competitiva desse espaço territorial, não só em relação aos ramos de negócios que já o caracterizam, mas, principalmente na sua diversificação em direção às atividades de maior intensidade tecnológica. Uma busca explícita para a
recuperação de sua base tributária com geração de empregos mais qualificados.
É bom lembrar que as bases da política vigente de desenvolvimento estadual ainda têm as marcas do que foi formulado há cerca de quarenta anos.
De lá para cá, a economia mundial redefiniu seu paradigma tecnológico e
o Governo nacional praticamente deixou de ter políticas de desenvolvimento regional. Assim, recai sobre os governos subnacionais a responsabilidade de introduzir um leque variado de intervenções nos mecanismos de funcionamento dos mercados, tendo em vista corrigir a natureza concentradora de renda, nos planos pessoal e territorial, bem como acelerar o progresso técnico, o desenvolvimento sustentável, as conquistas de mercados extrafronteiras e a redução das desigualdades de qualidade de vida em relação às regiões mais avançadas.
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
É neste ambiente amplo, de iniciativas necessárias, que se define o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo – PROEDES. Desenhado para reunir e facilitar a definição de governança própria, eficiente e
capaz de fixar metas, monitorar resultados, bem como articular com o setor
privado não só a concentração de prioridades, projetos, ações, cooperações e
parcerias que devem ser realizados para o alcance dos objetivos gerais definidos. É importante mencionar que há muitos programas, projetos e ações que
contribuem para os objetivos aqui definidos, mas que são realizados exclusivamente sob a responsabilidade do Governo Estadual, portanto, próprios para ou
já incluídos no Sistema de Gerenciamento do plano de Governo. O PROEDES
destacará iniciativas em andamento e novas que requeiram a participação de
agentes privados ou públicos, além do Poder Executivo Estadual.
Este documento tem o propósito de detalhar o que é o PROEDES. De fato,
o processo de concepção adotado já sugeria que a consolidação da carteira de
projetos seria com a participação dos parceiros. Assim, os capítulos que seguem indicarão diversas iniciativas para serem implementadas, mas, neste
momento a maior ênfase deve recair na organização da Governança e na formulação de um novo arcabouço normativo.
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INTRODUÇÃO
Este documento apresentará a Política de Desenvolvimento do
Estado do Espírito Santo, cujos projetos e ações, para fins de gerenciamento, serão organizados no formato de programa: Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo – PROEDES.
O “Novos Caminhos”, plano do Governo Renato Casagrande,
se estrutura a partir de uma visão de futuro para um Espírito Santo
“próspero, sustentável e seguro, com oportunidades para todos.”
Define ainda como focos prioritários o desenvolvimento regionalmente equilibrado e o atendimento aos segmentos mais vulneráveis da
população, ao tempo em que estabelece também os compromissos
de responsabilidade fiscal e ambiental, com gestão transparente e democrática. É evidente que a realização dos dez objetivos estratégicos
escolhidos para o alcance da visão de futuro, sob as condicionantes
estabelecidas, exigirá mais que a ação e o investimento público.
Caberá também ao setor privado um papel relevante na geração de
empregos e rendas.
A documentação fixa as diretrizes gerais para o desenvolvimento
estadual e concentra sua carteira de projetos, bem como o seu modelo de gestão no gasto público. A nova política de desenvolvimento,
que será concretizada por via do PROEDES, estabelece as formas de
estímulos governamentais e de articulação entre as esferas pública
e privada com vistas a acelerar o fluxo de investimentos privados.
Importante ter claro que uma política de desenvolvimento tem como
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
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PROEDES
essência estimular os investimentos privados. Refere-se, portanto, às ações,
projetos, oferta de bens públicos e cooperação entre agentes públicos e privados, tendo em vista, a construção de um ambiente favorável ao aumento da
competitividade e da capacidade produtiva em um determinado território.
O PROEDES e seu respectivo modelo de gestão, portanto, engloba um
conjunto de iniciativas em uma perspectiva distinta do plano de governo, pois
complementa e detalha a política de desenvolvimento. Sua implementação a
partir deste ano se justifica por pelo menos duas razões principais: em primeiro
lugar, o esgotamento da política de desenvolvimento em vigor, cuja estrutura
básica foi desenhada ao final da década de sessenta. Em segundo lugar, pela
necessidade de se buscar alternativas aos instrumentos de incentivos fiscais
existentes, amplamente combatidos no presente.
Para a estruturação deste programa levou-se em conta os cenários econômico e político, bem como o arcabouço legal vigente que limita o campo de
atuação dos Poderes subnacionais na formulação e implementação de políticas
governamentais. Considerou-se também o planejamento de longo prazo (2025),
mas conviveu-se sempre com a possibilidade de aperfeiçoamento, uma vez
que se iniciou, em paralelo, um processo de revisão do plano capixaba de longo prazo (agora 2030), bem como a conjuntura de quase ausência de políticas
regionais por parte do Governo federal, e principalmente, as recentes ameaças
que interferem nas receitas estaduais.
OBJETIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ESPÍRITO SANTO
Recuperar e ampliar a competividade do espaço estadual, tendo como
propósito a maior participação do Espírito Santo no fluxo de investimentos
privados, nacionais e globais;
Ampliar a capacidade competitiva das empresas localizadas no estado;
Acelerar a diversificação da economia capixaba em direção a segmentos
mais intensivos em tecnologias ou mais intensivos na geração de valor agregado;
Estimular a maior participação dos negócios localizados no estado nos
fornecimentos às grandes cadeias produtivas, especialmente, energias alternativas, silvicultura, petróleo, gasoquímico, siderúrgico, naval e metalmecânico.
Preservar e ampliar a capacidade competitiva do segmento de comércio
exterior, como proposta de consolidação do Espírito Santo como polo regional
relevante de mercado internacional.
Contribuir com as demais políticas governamentais para a inclusão social,
o desenvolvimento regionalmente equilibrado e responsável do ponto de vista
ambiental.
DESAFIOS A SUPERAR
O desafio mais geral a ser superado é o de compreender a conjuntura econômica e social atual e, a partir disso, perceber as oportunidades que poderão ser
exploradas. Este é um processo que não se esgota com as propostas que agora
começamos a implantar. Ao contrário, a metodologia escolhida estabelece que
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
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a formulação e a implementação da política local de desenvolvimento será feita
com base nas diretrizes apresentadas neste documento e continuará com a permanente estruturação e revisão de projetos com ampla mobilização dos agentes
econômicos e sociais. A revisão de diretrizes e da carteira conceitual de projetos
ocorrerá em paralelo à elaboração do planejamento de longo prazo – ES 2030.
O cenário atual da economia mundial em crise de lenta evolução, emoldurando o nosso perfil de uma economia estadual fortemente dependente dos
mercados externos, nos traz um certo grau de incerteza e cautela. Por outro
lado, a economia brasileira exibe bons fundamentos macroeconômicos e a política de desenvolvimento nacional coloca-se ativa no estímulo à manutenção
do fluxo de investimentos em níveis adequados.
Para o Espírito Santo, a recente modificação na norma de tributação das
mercadorias importadas vai impor uma perda significativa de receitas e desmonta uma das principais ferramentas da política de desenvolvimento vigente.
Também, algumas das demais diretrizes governamentais de apoio ao desenvolvimento podem ser consideradas ultrapassadas, já com baixa eficiência.
Certamente, uma das ausências relevantes no atraso verificado diz respeito
à internalização de atividades e comportamentos referentes a uma economia
contemporânea – a economia do conhecimento. Introduzir tais atividades avançando na direção de economia mais intensiva em tecnologia e valor agregado
é a trajetória principal desejada.
Em resumo, pode-se dizer que o desafio a ser superado pelo PROEDES é
o de contribuir para que a economia capixaba ultrapasse o cenário de crise e
queda de receita pública e, ao mesmo tempo mantenha sua taxa histórica de
crescimento, enquanto novos setores intensivos em conhecimento paulatinamente introduzem um novo perfil de emprego, de produtividade e diversificação
do sistema produtivo.
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
ESTRATÉGIA A SER ADOTADA
Uma avaliação atual da economia capixaba e das melhores práticas de
políticas de desenvolvimento levaram a escolha de três temáticas relevantes para a formulação do PROEDES, sob as quais organizar-se-ão as suas
iniciativas. São elas:
1 Melhoria
da Logística
2 Educação
e Inovação
3 Incentivos ao
Desenvolvimento
MELHORIA DA LOGÍSTICA
Serão priorizados projetos relacionados à superação dos atuais gargalos
logísticos do Espírito Santo, em especial, ligados à melhoria da eficiência portuária do estado com a integração multimodal, com foco nas regiões Sudeste
e Centro-Oeste. A agenda consistirá na implementação de projetos sob a responsabilidade direta do Governo do Estado, bem como o apoio e a articulação
para realizar o conjunto de projetos do Governo federal.
1) A
POIO À INSTALAÇÃO DE NOVOS PORTOS E
OTIMIZAÇÃO DO USO DAS INSTALAÇÕES ATUAIS
n
A
ções de governo tendo em vista a viabilização de novos portos públicos e privados (apoio institucional, financiamento e melhoria de
logística de acesso);
n
A
poio institucional para explorar as sinergias existentes entre os operadores visando aumentar a competitividade dos terminais atuais.
15
2) A
RTICULAÇÃO PERMANENTE COM O GOVERNO FEDERAL PARA
VIABILIZAR A DUPLICAÇÃO E MELHORIAS EM VIAS FEDERAIS:
FOCO NA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Os nossos eixos logísticos de escoamento de produção concentram-se na
vertente Sul-Sudeste em razão da falta de infraestrutura nas conexões logísticas
com a região Nordeste e Centro-Oeste a partir do Espírito Santo. Limita-se às
precárias BR 101 e BR 262. No caso da BR 101, mesmo com a possibilidade de
melhorias pela futura concessionária, elas só contemplam o trecho no Espírito
Santo e a continuidade na Bahia ainda precisa de definição da ANTT.
3) M
ODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO
DE VITÓRIA E RESPECTIVO TERMINAL DE CARGA
4) AEROPORTOS REGIONAIS
5) I NVESTIMENTOS ESTADUAIS: MALHA RODOVIÁRIA,
MOBILIDADE URBANA NOS PRINCIPAIS CENTROS
Há também a necessidade de uma ferrovia de ligação com a Bahia, já que
a conexão da ferrovia Norte/Sul segue até Ilhéus, deixando o Espírito Santo de
fora dessa importante via de integração nacional. Cabe ainda registrar o projeto
de ligação ferroviária entre Vitória e Rio de Janeiro, cujo projeto foi incluído
recentemente na programação do Governo federal
Na conexão com Minas e Centro-Oeste, limita-se à BR 262 e a ferrovia
Vitória Minas, com seus gargalos históricos. Há que se incluir também à
BR 259, ligação com Minas Gerais, na agenda a ser trabalhada.
O fortalecimento das alianças regionais com o propósito de viabilizar um
sistema multimodal de integração regional incorpora-se às iniciativas do PROEDES como uma das diretrizes organizadoras do debate com o Governo federal
sobre investimentos em infraestrutura, bem como de parcerias com o setor
privado e com os governos estaduais.
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
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EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
Este tema é central para uma política de desenvolvimento da competitividade, sobretudo no Espírito Santo, onde se verificam consideráveis atrasos nos
investimentos no sistema local de produção do conhecimento e de inovação.
Requer atenção para um leque amplo de atividades, que vai desde a formação
de recursos humanos, difusão da cultura da inovação, aumento da produtividade,
infraestrutura de laboratórios para o desenvolvimento de tecnologias, produtos
e prestação de serviços especializados. Implica em abrangente articulação de
instituições federais, estaduais, organizações privadas, empresas, profissionais com alta qualificação técnica e programas de financiamentos apropriados
para alavancar empreendimentos inovadores. As indicações propostas a seguir
pretendem estabelecer diretrizes e alguns projetos orientadores de uma mobilização coletiva para construção de um ambiente capixaba favorável à geração
de novos negócios, bem como o desenvolvimento dos existentes, com base na
incorporação de novos conhecimentos e tecnologias.
1) A
RTICULAÇÃO POLÍTICA COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA AMPLIAR SIGNIFICATIVAMENTE
A OFERTA DE VAGAS PARA GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
2) INSTALAÇÃO DE POLOS DE INOVAÇAO
A proximidade com os grandes centros produtores de conhecimento, a expansão pretendida das instituições locais de pesquisa, a existência de alguns
grupos capixabas com grau de excelência em algumas áreas, a perspectiva
de investimentos em áreas que demandaram desenvolvimento de tecnologias, bem como fornecimentos de novos insumos e componentes formam um
cenário de oportunidades para atração de centros de pesquisas e empresas
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
de alta tecnologia. Para a apropriação de tais oportunidades, é importante a
implementação de ferramentas adequadas e medidas de apoio ajustadas a
este tipo de atividade. Iniciando este processo, o PROEDES apoiará a oferta
de espaço infraestruturado e condições favoráveis para instalação de centros
de pesquisas privados e empresas intensivas em tecnologia. Um projeto piloto
será executado pelo Governo do Estado a partir deste ano de 2012.
3) REDES DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A REDE FORMAR tem por objetivo gerenciar as oportunidades em cursos
de qualificação, formação inicial, continuada e cursos técnicos de nível médio.
Tem como meta a oferta de 150 mil vagas gratuitas, até 2014.
A REDE FORMAR conta com participantes das três esferas de governo
e de instituições públicas e privadas. Atuando em várias vertentes possibilita
uma ampla cobertura da formação profissional no estado.
A REDETEC – Composta por Escolas Técnicas Estaduais tem como principais objetivos:
n
P
romover o desenvolvimento técnico para aumentar a competitividade
do Estado;
n
F
omentar a capacidade inovadora para o desenvolvimento local;
n
G
erar soluções para a melhoria das condições de vida da população, com
geração de emprego, renda e desenvolvimento, com inclusão social;
n
S
intonizar a oferta de educação profissional com as vocações e potencialidades locais e regionais, priorizando a interiorização;
n
I ntegrar a educação profissional enquanto variável estratégica, com foco
na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusão social.
19
4) ENSINO MÉDIO
Fortalecimento das iniciativas voltadas para ampliação do número de estudos do capixaba e melhoria de qualidade na perspectivas do IDEB.
5) INSTALAÇÃO DE CENTROS DE PESQUISA E INOVAÇÃO
O Espírito Santo tem uma atuação reconhecida na produção de tecnologias
e extensão para a área agropecuária. No entanto, em relação ao demais setores
produtivos não há destaque a ser mencionado. É o único estado brasileiro que
não tem sequer uma unidade de tecnologia federal em pleno funcionamento.
Também não a possui na esfera estadual ou privada. Há uma exceção que é o
início de funcionamento, em Cachoeiro de Itapemirim, de um campus do CETEM
– Centro de Tecnologias Minerais (RJ). O PROEDES se utilizará de seus instrumentos de apoio para estimular a instalação de centros de desenvolvimento
de tecnologia e prestação de serviços especializados neste campo (metrologia,
extensão tecnológica, desenvolvimento de produto, etc). Cabe mencionar que
o Governo do Espírito Santo já iniciou a instalação de um Centro de Pesquisa,
Inovação e Desenvolvimento com laboratórios voltados para metrologia e para
análises relacionadas a qualidade do ar.
6) F
ORTALECIMENTO DA AÇÃO ESTADUAL
DE APOIO À INOVAÇÃO (LEI DA INOVAÇÃO)
A proposta de lei sugere mecanismos facilitadores da cooperação entre o
setor público e privado no desenvolvimento de novos produtos, ou processos
tendo em vista a instalação de novos empreendimentos ou melhoria de competitividade de negócios já existentes.
Também propõe a criação de um fundo de financiamento para o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços intensivos em conhecimento.
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
Cria, ainda, um incentivo fiscal para estimular a cooperação entre empresas e
instituições de pesquisa ou prestadoras de serviços tecnológicos para viabilizar
o desenvolvimento de tecnologias de interesse comum.
7) ES DIGITAL
O ES Digital objetiva à implementação de infraestrutura de comunicação
multimídia de alto desempenho e baixo custo como suporte à modernização
da gestão pública e ao processo de desenvolvimento do Espírito Santo. Sua
implantação permitirá a redução de custos nos meios de comunicação de
dados, voz e vídeo, aumento da eficiência no uso dos meios de comunicação
multimídia das entidades públicas e a expansão dos serviços disponíveis para
a população, tais como:
n
F
ornecimento de infraestrutura de fibra óptica para entidades públicas
e privadas;
n
A
umento da abrangência da internet banda larga para os cidadãos;
n
M
elhoria da velocidade de comunicação com a internet;
n
T
elemedicina (transmissão de imagens e laudos médicos);
n
V
ídeo vigilância;
n
E
ducação a distância em tempo real e capacitação remota de professores;
n
M
onitoração de condições climáticas para prevenção de desastres;
n
M
elhoria do planejamento das atividades econômicas, especialmente a
agricultura, através do geoprocessamento;
n
G
estão integrada de controle de tráfego (equipamentos embarcados, e
diversas aplicações móveis);
n
F
omento da economia local.
21
Escopo:
n
I mplantar a Metro-GVIX: infraestrutura de fibra óptica nos municípios
da Grande Vitória;
n
I mplantar a Rede-ES infraestrutura: fibra óptica para comunicação multimídia nos municípios do interior;
n
I mplantar a Rede-ES serviço: fornecimento de serviços de comunicação
de alto desempenho para as entidades públicas.
INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO
1) A
POIO AO COMÉRCIO EXTERIOR COM OS
AJUSTES NECESSÁRIOS À NOVA REALIDADE
O Governo fixará os ajustes necessários para a manutenção do financiamento estratégico ao fluxo de comércio exterior (fundamentos conhecidos como
Fundap), bem como do Invest Importação. Além disso, implantará uma política
transparente de restituição aos contribuintes dos créditos de ICMS acumulados
por atividade predominante na exportação. Este “crédito desenvolvimento”
será em parte voltado para o fortalecimento da cadeira de comércio exterior.
2) O
RGANIZAÇÃO DE UM FUNDO DE FINANCIAMENTO
DO DESENVOLVIMENTO (FUNDEPAR-ES)
O FUNDEPAR-ES será instituído como um dos instrumentos de financiamento a ser capitalizado pelo Governo do Estado com o propósito de oferecer
fonte para as operações realizadas pelo BANDES e, principalmente, para apoiar
a política estadual de atração de novos investimentos para o Espírito Santo.
3) PROJETOS ESTRUTURANTES DOS MUNICÍPIOS
n
P
RÓ INVEST CAPIXABA
Organização de linha de financiamento via BANDES e BANESTES para projetos relacionados aos investimentos dos municípios e à modernização da gestão.
4) ESTADUALIZAÇÃO DO FUNRES – RECURSOS SERÃO
UTILIZADOS PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE
FINANCIAMENTO
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
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5) I NTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE CRÉDITO E DE EXTENSÃO
TECNOLÓGICA – (PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS)
Integração de políticas de financiamento dos Bancos estaduais, e dos
sistemas de capacitação empresarial tendo como objetivo a maximização dos
resultados do crédito e da extensão tecnológica e gerencial, com instrumentos
de melhoria da competitividade.
6) F
ORTALECIMENTO DO SISTEMA
ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A revisão das normas existentes a partir da Lei da Inovação, a instituição
do fundo de investimento em empreendimentos inovadores e os incentivos
fiscais para apoio à pesquisa formarão um conjunto robusto de ferramentas
diversificadas, em condições de atender situações variadas e estimular um
salto importante na produção científica e tecnológica.
7) POLÍTICA TRIBUTÁRIA COMPETITIVA (INVEST E COMPETE)
n
R
enovação do Invest
n
M
odernização do Programa de competitividade e repactuação dos contratos existentes
n
R
egime automotivo estadual
de Desenvolvimento” como estruturantes para a otimização de oportunidades sugere também uma qualificação da política de atração de investimento
em direção a uma proatividade de busca daquilo que é mais estratégico
para dinâmica de crescimento local. Algumas condições favoráveis apresentadas pelo Espírito Santo permitem colocar no rol de oportunidades o
suprimento (visto de forma ampla) para os setores, por exemplo, de energia
e de bens, serviços e tecnologia para a área de Defesa e Segurança. Tais
possibilidades serão estudadas na elaboração do plano de longo prazo. No
entanto, já existem algumas indicações em estágio mais concreto que já
podem ser destacadas para análise de viabilidade econômica, conforme
indicado abaixo:
1) Z
ONAS ESPECIAIS DE INTEGRAÇÃO COM O MERCADO
INTERNACIONAL (ESTUDO DE VIABILIDADE)
Tratamento tributário e oferta de infraestrutura específica para instalação
de empreendimentos voltados para o mercado internacional, especialmente,
processamento de insumos importados para a venda final no mercado interno
e processamento de insumos nacionais ou não para exportação.
2) POLO GASOQUÍMICO
Diagnóstico de oportunidades de investimentos
3) NOVOS PORTOS
POLOS ÂNCORAS DE DESENVOLVIMENTO
Algumas iniciativas devem ser alvo de atenção especial, visando a
capacidade de desempenhar papel estruturante ou de grande potencial de
contribuição para os objetivos do PROEDES. A proposta de “Polos Âncoras
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
4) METALMECÂNICOS – ESTALEIROS; BENS DE CAPITAL E
COMPONENTES PARA ROCHAS ORNAMENTAIS E PETRÓLEO
Diagnóstico de oportunidades de investimentos
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5) ARRANJOS PRODUTIVOS NO TURISMO
E NOS AGRONEGÓCIOS
As atividades voltadas para o turismo e para a
agroindústria continuarão representativas na economia capixaba e com potencial de crescimento
do emprego e da renda.
Algumas iniciativas devem ser mencionadas
com o objeto de atenção do PROEDES pela capacidade que terão de estimular em torno delas
uma rede de fornecedores:
No Turismo:
n
C
entro de Convenções
n
A
eroporto Regional
n
A
groturismo
Na Agricultura:
Instalação de indústrias processadoras de matérias agrícolas, com destaque para aquelas relacionadas aos polos de fruticultura, hortigranjeira,
café e pecuária leiteira.
26
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
27
DIRETRIZES DE LONGO PRAZO
O PROEDES estimulará também estudos prospectivos com o objetivo de
aprimorar o conhecimento dos potenciais da economia estadual, das mudanças tecnológicas e institucionais que poderão afetar o desenvolvimento local.
Tais estudos devem ofertar subsídios continuados e atualizados para que o
PROEDES e a carteira de investimentos do Governo estadual seja continuadamente ajustada e enriquecida. Este trabalho de planejamento – a construção
do 2030 - já consolidado como parceria de sucesso entre Governo e sociedade,
será desenvolvido com a implementação do PROEDES e sob coordenação
da Secretaria de Economia e Planejamento, em parceria com o Movimento
Espírito Santo em Ação.
Nível de Coordenação Executiva – Comitê Gestor Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e compostas pelos Secretários de
Economia e Planejamento, Secretário da Fazenda e Presidente do Banco de
Desenvolvimento (BANDES).
Nível de Formulação e Articulação Operacional – Câmaras Setoriais
e Coordenações Sistêmicas, compostos por representantes do Governo,
indicados pelo Governador de acordo com a temática de cada uma, e por
representantes dos setores ou temas correspondentes, que serão profissionais experientes ou representantes dos segmentos envolvidos. A instalação
dessas Câmaras e Coordenações ocorrerá de forma paulatina e de acordo
com o desenvolvimento do PROEDES.
GOVERNANÇA DO PROEDES
A consolidação das iniciativas, bem como a organização das parcerias necessárias ao seu acompanhamento, avaliações e correções necessárias, serão
providas por um conjunto de colegiados, conforme indicado a seguir:
Nível Acompanhamento Superior - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODES), presidido pelo Governador, terá a atribuição de
definir estratégias, estabelecer metas e acompanhar o conjunto de iniciativas
que contribuem para os objetivos do PROEDES. Assim, tanto os projetos de
execução exclusiva do Governo Estadual (acompanhados pelos Comitês de
Gestão Estratégica do Governo – incluídos no SIGES), quanto aqueles específicos do PROEDES, serão objeto de relatório de acompanhamento para
avaliação do CODES;
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES
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Instrumentos legais e Decretos
1. Pró Invest Capixaba - (Convênios e financiamento)
2. Integração: financiamentos e extensão tecnológica e gerencial
3. Criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento
4. Renovação do Invest
Projetos de Lei
1. Crédito Desenvolvimento
2. Apoio ao Comércio Exterior
3. Fundepar-ES
4. Fundo e Incentivos à Inovação
5. Incentivo ao Setor Automotivo
A agenda do Proedes integra e complementa as demais ações
do Governo do Espírito Santo na área social, na ambiental e outras
frentes relevantes para o nosso desenvolvimento.
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo - PROEDES