O Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS é entidade associativa das empresas brasileiras produtoras de aço. Tem como objetivo realizar estudos e pesquisas sobre produção, mercado, comércio
exterior, suprimentos, questões ambientais e relações no trabalho. Adicionalmente, atua como
representante do setor junto a órgãos e entidades públicas e privadas no País e no exterior, realiza atividades relacionadas com a imagem do setor, o desenvolvimento do uso do aço e mantém intercâmbio com entidades afins.
Comitê Executivo | Biênio 2007-2009
Presidente | Rinaldo Campos Soares (Usiminas Cosipa)
Vice-presidente | Flávio Roberto Silva Azevedo (V&M do Brasil)
Conselheiros:
André Bier Johannpeter (Gerdau Aços Longos)
Benjamin Steinbruch (CSN)
Cláudio Johannpeter (Gerdau)
Franz Struzl (Villares Metals)
Jean-Philippe Demaël (Acesita S/A)
João Bosco Silva (Votorantim Metais)
Joaquin Salazar (Aços Villares)
Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau Aços Especiais)
José Armando de Figueiredo Campos (ArcelorMittal Tubarão)
Omar Silva Junior (Usiminas Cosipa)
Paulo Geraldo de Sousa (ArcelorMittal Belgo)
Secretaria Executiva:
Vice-Presidente Executivo | Marco Polo de Mello Lopes
Diretor Técnico | Rudolf Robert Bühler
Superintendentes:
Catia Mac Cord Simões Coelho
Maria Cristina Yuan
Sumário
Missão ........................................................................................................................................ 4
Conjunto de Princípios.............................................................................................................. 6
Cenário Atual / Variáveis Relevantes, Desafios, Oportunidades ................................................... 8
Plano de Desenvolvimento do Setor ..................................................................................... 10
Temas Relevantes para a Siderurgia Brasileira..................................................................... 14
Relações Institucionais com a Sociedade ...............................................................................
Relações Institucionais ..........................................................................................................
Relações com a Sociedade ....................................................................................................
Imagem ..................................................................................................................................
16
17
18
19
Investimentos .......................................................................................................................... 20
Desoneração Tributária dos Investimentos e Exportações .................................................. 21
Reforma Tributária .................................................................................................................. 22
Desoneração Tributária ......................................................................................................... 23
Mercado Interno .....................................................................................................................
Desenvolvimento do Mercado .............................................................................................
Construção Civil ....................................................................................................................
Normalização e Certificação ................................................................................................
24
25
27
28
Comércio Exterior ................................................................................................................... 29
Exportação ............................................................................................................................ 30
Importação ............................................................................................................................ 32
Acordos Comerciais .............................................................................................................. 34
Foros de Negociações Internacionais .................................................................................... 35
Meio Ambiente .......................................................................................................................
Convenções Internacionais sobre Meio Ambiente .............................................................
Legislação e Regulamentação Ambiental ...........................................................................
Recursos Hídricos ..................................................................................................................
Co-Produtos e Resíduos Sólidos ...........................................................................................
Reciclagem do Aço ...............................................................................................................
36
37
39
41
42
44
Recursos Humanos ................................................................................................................. 45
Desregulamentação e Modernização ................................................................................. 46
Saúde e Segurança no Trabalho .......................................................................................... 47
Energia e Redutores ............................................................................................................... 48
Logística de Transportes e Portos ......................................................................................... 51
4
Missão
5
A missão da siderurgia brasileira é prover, com eficácia, o abastecimento interno de produtos
siderúrgicos e participar, de forma permanente, do comércio mundial de aço, contribuindo para o
desenvolvimento sustentável e o bem estar social do País.
6
Conjunto de Princípios
7
LIVRE INICIATIVA
Inspirada nas necessidades do mercado e na associação do capital e trabalho, sem discriminações
ECONOMIA DE MERCADO
O mercado é o melhor canal para que a sociedade expresse suas necessidades de bens e
serviços, transcendendo a vontade isolada de indivíduos e instituições
LUCRO E PREÇO
O lucro é o principal elemento de indução e preservação da livre iniciativa e, por extensão,
da economia de mercado. Deve permitir o funcionamento e o crescimento auto-sustentado
das empresas, remunerando adequadamente os capitais investidos. O preço deve ser a
expressão da verdade econômica, regulado pela oferta e pela procura
PAPEL DO GOVERNO
Prover serviços públicos essenciais para que a iniciativa privada seja desenvolvida para
atendimento das necessidades do País quanto à produção de bens e serviços
RESPONSABILIDADE SOCIAL E RECURSOS HUMANOS
Compromisso com a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira, ofertando por
meio de empresas eficientes, produtivas e permanentemente orientadas pelo mercado,
oportunidades de crescimento, com geração de riquezas para todas as partes interessadas:
colaboradores, clientes, fornecedores, acionistas e comunidades
COMÉRCIO INTERNACIONAL
A maior integração da economia brasileira no mercado internacional constitui instrumento
para manutenção de estrutura produtiva eficiente e competitiva, tanto pelo estímulo ao
aprimoramento da qualidade, como pela possibilidade de obtenção de ganhos de escala
MEIO AMBIENTE E ESTRUTURA PRODUTIVA
Atuação segundo os princípios e valores do desenvolvimento sustentável, fazendo uso mais
racional dos recursos naturais e insumos que utiliza e adotando tecnologias economicamente provadas e viáveis para reduzir seus impactos sobre o meio ambiente
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Apoio às atividades de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologias nacionais, sem prejuízo de acesso às modernas tecnologias desenvolvidas no exterior
8
Cenário Atual
9
VARIÁVEIS RELEVANTES
- Crescimento do mercado interno
- Abertura crescente da economia
- Acirramento da competição e persistência do protecionismo no mercado internacional
- Aumento da concentração e poder de mercado dos segmentos fornecedores da
siderurgia e consumidores de aço
- Novos acordos de comércio e maior integração das economias
- Avanços tecnológicos contínuos, com fortes impactos na qualidade, produtividade
e competição entre materiais
- Exigências sociais e ambientais crescentes
- Disponiblidade de serviços de logística adequados
Neste cenário apresentam-se à siderurgia brasileira inúmeros desafios e correspondentes
oportunidades, entre os quais se destacam:
DESAFIOS
- Maior competição no mercado interno, com permanente adequação dos preços
- Adequação a novas exigências ambientais
- Crescente competição com materiais sucedâneos e substitutos do aço
- Superação de barreiras de acesso a mercados externos
- Atualização tecnológica permanente
- Desenvolvimento de métodos gerenciais e de relações do trabalho ajustados a novas
demandas da sociedade e do mercado
- Aprimoramento de mecanismos de defesa contra práticas de comércio desleal
- Maior disseminação de informações quanto à importância do aço e da siderurgia
brasileira
OPORTUNIDADES
- Desenvolvimento de novos mercados
- Enobrecimento da mistura de produtos
- Crescimento das exportações e redução de barreiras de acesso a mercados
- Parceria com segmentos das cadeias produtivas para aumento de competitividade e
maior agregação de valor no país
- Melhoria da competitividade associada a avanços nas reformas estruturais do País e
redução do “Custo Brasil”
- Crescimento da demanda de aço pelo aumento da renda, dos investimentos e, por
conseqüência, do consumo “per capita” de aço
- Expansão da capacidade de produção do parque siderúrgico
10
Plano de
Desenvolvimento
do Setor
11
0 crescimento equilibrado da siderurgia depende não apenas da iniciativa e esforço do próprio
setor e do seu nível de integração com os demais segmentos da cadeia, mas igualmente da
eficiência global do País.
12
INSTITUCIONAL
- Manter e estreitar o diálogo com instituições nacionais, para exposição e defesa de teses
de interesse do setor
- Apoiar e participar das atividades de organizações com interesses afins à siderurgia, no
Brasil e exterior
POLÍTICA ECONÔMICA E INDUSTRIAL
- Defender políticas estáveis e não intervencionistas, que eliminem entraves ao desenvolvimento e promovam condições de competitividade em cenário de mercado aberto
- Eliminar a tributação sobre investimentos, bens de capital e exportação
- Obter condições de financiamento similares às praticadas no mercado internacional
MERCADO INTERNO
- Apoiar políticas de livre mercado que possibilitem geração de lucro e rentabilidade, bases
para a expansão auto-sustentada
- Prover, com eficácia, o abastecimento do mercado doméstico de produtos siderúrgicos na
qualidade exigida, a preços e prazos competitivos
- Promover a ampliação e diversificação do uso do aço
COMÉRCIO EXTERIOR
- Manter posição destacada no mercado internacional, em bases permanentes
- Incrementar a competitividade e a agregação de valor dos produtos destinados ao mercado internacional, tanto diretamente como em parcerias com setores consumidores
- Defender que a maior abertura do mercado interno seja estreitamente relacionada com
a desoneração tributária da produção e dos investimentos e com a adoção de políticas
estáveis e mecanismos eficazes para sua proteção contra práticas desleais
MEIO AMBIENTE
- Promover o desenvolvimento de tecnologias limpas, métodos gerenciais e normas
orientadas à operação das unidades siderúrgicas em padrões ambientais adequados
- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias que permitam a redução e o maior aproveitamento de resíduos gerados nos processos siderúrgicos
- Colaborar na elaboração de legislação ambiental justa, equilibrada e compatível com a
realidade do País
- Participar do esforço global para redução dos gases de efeito estufa
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QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
- Desenvolver e apoiar programas de qualidade e produtividade, dentro dos melhores
padrões internacionais
- Apoiar e/ou participar de pesquisas e desenvolvimento de produtos e processos que permitam redução de custos, melhorias de qualidade e menor impacto ambiental
- Investir continuamente no desenvolvimento tecnológico do País e acompanhar, de forma
permanente, os avanços internacionais
INFRA-ESTRUTURA
- Contribuir para a melhoria e adequada regulação dos sistemas de logística de transportes, de forma a promover maior competitividade dos produtos siderúrgicos nos mercados
interno e internacional
- Assegurar o adequado atendimento das demandas de redutores, energia e de outros
insumos e serviços do setor, em termos de qualidade, confiabilidade, quantidade e preços
RECURSOS HUMANOS
- Promover o continuado desenvolvimento dos seus colaboradores, de forma a possibilitarlhes crescimento pessoal e profissional, atendendo aos padrões de produtividade, qualidade e segurança exigidos pelo mercado e pela sociedade
- Apoiar medidas de menor regulamentação e modernização das relações do trabalho,
valorizando as soluções negociadas entre as partes
- Apoiar a modernização do sistema previdenciário nacional, de forma a reduzir impacto
no equilíbrio das contas públicas e conseqüentes efeitos na economia nacional
RESPONSABILIDADE SOCIAL E CORPORATIVA
- Ampliar a implementação de modelo de desenvolvimento que respeite os princípios de
responsabilidade social e corporativa e que contribua para o crescimento da economia do
país e a qualidade de vida da população
IMAGEM
- Promover a adequada percepção pela sociedade da importância do aço e da siderurgia
brasileira para o desenvolvimento nacional
14
Temas Relevantes para
a Siderurgia Brasileira
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VISÃO E POSIÇÕES
Apresenta-se, a seguir, um conjunto de temas importantes para a siderurgia brasileira, sobre os
quais impõe-se uma adequada visão e posicionamento aberto de forma a assegurar-lhe desenvolvimento compatível com suas potencialidades e exigências da sociedade.
16
Relações Institucionais
com a Sociedade
A siderurgia, em razão de sua importância no cenário nacional, tem responsabilidades que extrapolam seus interesses específicos e que requerem
engajamento em atividades mais amplas relacionadas ao desenvolvimento
do país.
Nesse sentido, interage com os órgãos governamentais e integra diversos
foros de âmbito nacional e internacional para promover o melhor conhecimento de suas posições, realidades e demandas.
No exercício dessas atividades, elabora estudos, análises e pesquisas, bem
como documentos e sugestões de medidas de políticas econômica e industrial que contribuem para o processo de modernização e capacitação da
indústria. Participa ainda do processo de elaboração de normas e regulamentos nas diversas áreas que afetam suas atividades.
17
Relações Institucionais
O IBS mantém política de relacionamento com os poderes constituídos e instituições representativas da sociedade civil, com vistas a assegurar o crescimento sustentável do setor siderúrgico e contribuir para o desenvolvimento nacional.
PONTOS FOCAIS
- Relações com os Poderes Públicos. Atua permanentemente junto aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, em defesa do interesse da siderurgia brasileira e do desenvolvimento nacional.
- Reformas estruturais. O IBS exerce a coordenação executiva das atividades da Ação
Empresarial, que tem como objetivo a aprovação das reformas estruturais e crescimento
econômico em bases sustentadas.
- Formulação de Estudos. Elabora estudos e análises de natureza econômica, técnica e
legal, com a finalidade de subsidiar a atuação do setor junto aos poderes públicos e à
sociedade.
- Relações com outras Instituições. Mantém estreito relacionamento com entidades setoriais no Brasil e no exterior. Relaciona-se, também, com organismos internacionais que têm
competência para definir regras e propor soluções de controvérsias em temas de interesse
setorial.
- Cadeias produtivas. Como indústria de base, apóia e participa dos esforços para desenvolvimento e melhoria de competitividade das cadeias produtivas que têm o aço como insumo.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
Pela sua expressão econômica e importância no contexto nacional, a siderurgia não pode
se omitir na proposição e avaliação de temas que tenham potencial para afetar suas atividades, direta ou indiretamente.
Por esse motivo, tem que relacionar-se com os poderes constituídos, com vistas à defesa
de seus interesses e ao correto cumprimento de seu papel no contexto sócio-econômico
brasileiro.
O IBS coordena e sistematiza ações de âmbito empresarial visando identificar riscos e
oportunidades e solucionar problemas que possam afetar as atividades do setor. Ênfase é
atribuída às cadeias produtivas que têm os produtos siderúrgicos como insumo.
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Relações com a Sociedade
O desenvolvimento harmônico das empresas siderúrgicas está associado ao seu
relacionamento com as comunidades das regiões sob sua influência. A siderurgia
atua de forma a melhorar não só a qualidade de vida dessas regiões, como também da sociedade em geral, cabendo destacar sua grande contribuição em impostos, geração direta e indireta de empregos e atração de novos empreendimentos.
PONTOS FOCAIS
- Política Social. As empresas desenvolvem, de forma sistemática, ações que beneficiem as
comunidades próximas às áreas de atuação das usinas e ampliem sua participação no esforço do desenvolvimento do país.
- Cidadania. A siderurgia está integrada aos esforços das comunidades, da sociedade e do
Estado em prol de uma sociedade mais justa e equilibrada.
- Responsabilidade Social. O crescimento da siderurgia brasileira está baseado nas melhores tecnologias e práticas operacionais disponíveis, mas também com grande atenção às
crescentes exigências de preservação ambiental e às novas demandas da sociedade.
- Geração de empregos. A atividade siderúrgica é grande geradora de empregos diretos
e indiretos, tendo desse modo impactos relevantes no desenvolvimento das comunidades
locais.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A siderurgia desenvolve variadas atividades orientadas ao aprimoramento e promoção
social nas comunidades. Para atingir os níveis de desenvolvimento e qualidade compatíveis
com as exigências do mercado, de suas responsabilidades sociais e de seu papel no cenário
nacional, a siderurgia não pode prescindir do desenvolvimento das comunidades com as
quais se relaciona.
19
Imagem
A adequada percepção pela sociedade da importância do aço e da siderurgia no
cenário econômico e social é relevante para avaliação da contribuição do setor ao
desenvolvimento nacional. A formação de uma imagem realista é essencial para o
reconhecimento da legitimidade de suas demandas e da solução de seus problemas.
PONTOS FOCAIS
- Imagem do Setor Siderúrgico. O setor siderúrgico deve promover a adequada percepção
de suas atividades e importância no cenário econômico nacional junto aos meios governamentais, econômicos, formadores de opinião e população em geral.
- Imagem do Aço. Grande parte dos produtos imprescindíveis à sociedade moderna e que
são utilizados no dia-a-dia têm componentes feitos em aço ou são produzidos por máquinas e equipamentos intensivos em aço. No entanto, a imprescindibilidade do aço ainda
não é percebida em sua plenitude. O setor siderúrgico entende que deve promover a adequada divulgação junto à sociedade da importância do aço para o seu desenvolvimento.
- Reciclabilidade. Embora o aço seja um dos materiais mais recicláveis e reciclados utilizados pela indústria, isto não é adequadamente percebido pelo mercado. O setor deve
procurar meios de divulgação dessas características.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A percepção adequada das potencialidades e problemas do setor siderúrgico pelos vários
segmentos da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da siderurgia brasileira.
20
Investimentos
A siderurgia brasileira concluiu, recentemente, vultoso programa de investimentos voltado principalmente à modernização do seu parque produtor.
Investimentos da ordem de US$ 19 bilhões entre 1994 e 2006, período pósprivatização, permitiram atingir o estado da arte em termos mundiais, com
ênfase na competitividade e qualidade do aço, respeitando os conceitos de
desenvolvimento sustentável. Novo programa de investimentos superior a
US$ 35 bilhões prioriza o aumento da capacidade de produção e a maior
inserção da indústria no cenário internacional, sem prejuízo dos padrões
operacionais atingidos.
O objetivo é assegurar, em bases competitivas, o pleno atendimento do
mercado interno e preservar ou ampliar as exportações. Nesse sentido estão
sendo utilizadas as melhores tecnologias, escalas de produção e modelos de
gestão ambiental, social e corporativa.
A siderurgia é indústria de capital intensivo e seus projetos têm prazos
longos de maturação. Desse modo, precisa contar com regras e políticas
governamentais estáveis e adequadas às suas características.
No que se refere aos custos de natureza endógena, a siderurgia brasileira
opera com padrões elevados, comparáveis aos melhores do mundo. Quanto
aos fatores externos, sobre os quais o setor tem pouca influência, destacamse os ônus da carga tributária, inclusive sobre investimentos e bens de capital, além das deficiências da logística.
Onera-se, assim, a siderurgia brasileira em níveis acima daqueles observados
nos principais países produtores de aço, muitos dos quais dispõem de programas especiais de apoio a essa indústria.
21
Desoneração Tributária dos Investimentos e Exportações
A total isenção de impostos incidentes sobre investimentos e bens de capital é imprescindível ao desenvolvimento do potencial da siderurgia brasileira e de outras
indústrias intensivas em capital. Igualmente, a completa desoneração tributária
das exportações é fundamental para ampliar a inserção competitiva do país no
comércio internacional e geração de saldos comerciais.
PONTOS FOCAIS
- Desoneração de investimentos e bens de capital. Deve-se promover a completa isenção
de tributos e/ou crédito integral dos impostos que incidem sobre bens que integram ativo
permanente das empresas, de forma a acelerar o processo de desenvolvimento.
- Draw-back interno. O mecanismo de draw-back interno é importante instrumento de
competitividade e desenvolvimento da indústria de bens de capital do país.
- Depreciação acelerada. A depreciação acelerada não implica renúncia fiscal, sendo apenas
diferimento de pagamento do imposto de renda. É, entretanto, uma fonte importante de
geração de caixa no período de maturação dos investimentos, principalmente em setores
de capital intensivo, como o siderúrgico.
- Créditos tributários nas exportações. O total ressarcimento dos créditos de ICMS gerados
pelas exportações das empresas é fundamental para melhorar sua competitividade internacional e ampliar as exportações do país.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O setor siderúrgico se caracteriza por ser de capital intensivo, com elevado investimento
por unidade de produto, e projetos de longo prazo de maturação. A carga de impostos
embutida nos financiamentos de máquinas e equipamentos onera ainda mais os investimentos, reduzindo a competitividade das empresas.
Os países desenvolvidos desoneram integralmente os bens de capital, através de isenção,
de compensação ou de restituição dos impostos incidentes nos mesmos.
A isenção dos impostos de importação em equipamentos sem similar nacional contribui
para que o setor se mantenha atualizado tecnologicamente, sem prejuízo da indústria
nacional de bens de capital.
Para manter-se competitiva nos mercados interno e internacional, a siderurgia brasileira
necessita de medidas que propiciem redução nos custos de investimentos e completa desoneração das exportações.
22
Reforma Tributária
A carga tributária no Brasil vem apresentando contínua elevação, tendo
passado de 25% para mais de 35% do PIB entre 1993 e 2002.
Além da carga elevada, o sistema tributário brasileiro é complexo e ineficiente, em razão do elevado número de impostos, taxas e contribuições e
da incidência de impostos em cascata, que reduzem a competitividade das
cadeias produtivas.
Para a indispensável melhoria da competitividade do País, é imprescindível
a realização de reforma tributária. O setor empresarial, através da Ação
Empresarial, defende de uma reforma tributária que objetive a redução da
carga tributária e a simplificação e eficiência do sistema.
23
Desoneração Tributária
O IBS defende o equilíbrio fiscal nas contas públicas através da adequação do tamanho do Estado com redução dos gastos e tributos.
PONTOS FOCAIS
- Reforma tributária. A reforma tributária defendida pela Ação Empresarial deve ter como
objetivo:
- Reduzir o número de tributos;
- Caracterizar-se pela simplicidade e transparência;
- Racionalizar a tributação do consumo;
- Eliminar os tributos que incidem “em cascata”;
- Desonerar o produto nacional e os bens de ativo fixo destinados à sua produção.
- Simplificação. No Brasil há um sistema tributário dual: o clássico dos impostos e o das contribuições. Essa dualidade acarreta tributação de má qualidade, além de torná-la complexa
e aumentar a carga tributária.
- Eficiência. Há necessidade de aprimoramento das administrações fazendárias e combate à
sonegação.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A elevada carga tributária, juntamente com sua complexidade e ineficácia, reduz a competitividade das empresas, onera seus investimentos e limita o desenvolvimento do mercado de aço e da economia do País. No cenário de maior abertura da economia brasileira é
fundamental que o sistema tributário seja reformulado.
24
Mercado Interno
O consumo “per capita” de aço no Brasil, que vem se mantendo na ordem
dos 100 kg/hab/ano desde 1980, está muito aquém dos valores observados
nas economias desenvolvidas, superiores a 400 kg/hab/ano.
O baixo consumo “per capita” mostra que, além da evolução normal decorrente da regular atividade econômica, há elevado potencial de crescimento
que pode ser realizado através da promoção do uso do aço, a exemplo do
que é normalmente feito nas economias desenvolvidas.
No atual estágio da economia brasileira, a evolução do consumo de aço
apresenta elasticidade de renda elevada e forte correlação com as evoluções do PIB e do produto industrial.
Cinco grandes setores - construção civil, automotivo, bens de capital, utilidades domésticas e comerciais, embalagens e recipientes representam mais
de 80% do consumo de aço no Brasil. A construção civil responde, sozinha,
por cerca de 30%, sendo o segmento de maior potencial de crescimento.
A siderurgia brasileira produz a quase totalidade dos produtos demandados pelo mercado e atende competitivamente a mais de 95% do consumo
interno.
Empenha-se também em promover a ampliação do mercado através de
parcerias com setores consumidores para maior competitividade das cadeias
e o desenvolvimento de novos usos para os produtos siderúrgicos.
Estima-se que a metade dos aços usados atualmente não existia até o início
dos anos 90. Essa tendência permanecerá e novos aços continuarão a ser
desenvolvidos, atendendo às necessidades do mercado e mantendo a essencialidade do produto “aço”.
25
Desenvolvimento do Mercado
O baixo consumo per-capita de aço no Brasil oferece amplas oportunidades para o
seu crescimento. Acompanhando a tendência mundial, a siderurgia brasileira tem
atuação pró-ativa no desenvolvimento do mercado, compreendendo a substituição
de outros materiais e o desenvolvimento de novos usos para o aço, em estreita
colaboração com os segmentos que integram as cadeias produtivas.
PONTOS FOCAIS
- Enobrecimento da Linha de Produtos. A siderurgia procura desenvolver a produção interna dos itens cujo consumo atinge escalas mínimas que justifiquem produção competitiva.
O setor desenvolve permanente enobrecimento da mistura de produtos em consonância
com as novas exigências de mercado.
- Parcerias com a Indústria. A siderurgia participa do esforço de capacitação e melhoria
da competitividade dos setores de transformação que integram as cadeias produtivas do
aço, para atender exigências dos mercados, mediante parcerias e operações integradas de
logística e produção.
- Parceria com a Distribuição de aço. A siderurgia apóia o desenvolvimento do setor de
distribuição e centros de serviço de aço por considerá-los parte integrante do processo de
agregação de valor dos seus produtos e melhor atendimento à diversificada demanda de
seus consumidores.
- Pequenas Empresas. O setor incentiva o desenvolvimento técnico e econômico de pequenas empresas transformadoras de aço, tendo em vista seu grande potencial de atendimento a segmentos específicos do mercado e sua contribuição para a geração de emprego e
desenvolvimento da economia nacional.
- Assimetrias tributárias. O IBS defende a completa correção das assimetrias tributárias
entre produtos siderúrgicos e outros de aplicação similar, na medida em que distorcem a
competição de mercado.
- Substituição tributária. A siderurgia opõe-se à inclusão dos produtos siderúrgicos no
regime de substituição tributária, tendo em vista as distorções que acarreta na sua comercialização para os diferentes segmentos, aplicações e demandas.
- Importações. Os produtos importados tendem a ter papel crescente na competição do
mercado. É fundamental, portanto, que haja um sistema aberto de informações sobre importações que permitam conhecer seu perfil e identificar a ocorrência de práticas desleais
de comércio. O IBS atua diretamente, ou em parceria com setores consumidores de aço, na
defesa do mercado interno contra práticas desleais de comércio, tanto nos produtos siderúrgicos quanto nos seus derivados.
26
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O desenvolvimento econômico, fundamentado na industrialização, tem no aço um insumo
básico. Devido às suas propriedades químicas, mecânicas e físicas, baixo custo e diversidade
de aplicações, é o material de maior emprego industrial.
A despeito destas características, o consumo “per capita” de aço no Brasil ainda é muito
baixo, havendo grande potencial para aumentá-Io. Cabe ao IBS e as empresas desenvolverem as iniciativas nesse sentido.
27
Construção Civil
A construção civil é um dos setores da economia de maior impacto no emprego e
bem-estar da população. Os investimentos em infra-estrutura e habitação demandam grandes volumes de aço. A siderurgia apóia os programas de estímulo a esses
investimentos e está expandindo a sua capacidade para continuar atendendo esses
mercados.
PONTOS FOCAIS
- Programas Brasileiros da Qualidade na Construção civil: a má qualidade na construção
civil é responsável pela deterioração do patrimônio habitacional de interesse social. Por
isso, o IBS participa dos programas governamentais para apoiar o esforço brasileiro de
modernização, melhoria da qualidade, aumento da produtividade e redução de custos na
construção habitacional que devem ser referência para os financiadores e fomentadores.
- Apoio de Entidades Setoriais. O IBS desenvolve ações articuladas com seus consumidores
intensivos em aço, visando a implementação de sistemas da qualidade, plano de normalização técnica e combate à não-conformidade intencional, que acarreta concorrência desleal e representa crime contra o consumidor.
- Sistemas Construtivos. A industrialização da construção civil é necessária para aumento
da produtividade no setor. Neste contexto, identificam-se grandes oportunidades para o
aço devido ao seu potencial em soluções estruturais. A plena realização desse potencial
exige o estabelecimento de critérios mínimos de desempenho, com base em requisitos de
segurança, habitabilidade e sustentabilidade.
- Difusão de Informações. A maior utilização de sistemas construtivos em aço exige engajamento de todas as categorias profissionais envolvidas nos processos. Nesse sentido, o IBS,
através do CBCA (Centro Brasileiro da Construção em Aço), atua junto a todos os elos da
cadeia compreendendo faculdades de engenharia e arquitetura, projetistas, fabricantes de
estruturas, poderes públicos e outros.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A construção civil tem elevado potencial de crescimento e conseqüente impacto sobre a
demanda de aço. A utilização desse potencial, importante para o crescimento do mercado
de aço, depende, e muito, de ações pró-ativas do setor no sentido de maximizar a utilização de produtos e processos construtivos intensivos em aço.
28
Normalização e Certificação
A normalização e a certificação de produtos e processos são fundamentais para
aumento de produtividade, redução de custos e acesso a mercados, além de
propiciarem ao consumidor maior segurança e confiabilidade nos produtos. Nesse
sentido, o IBS apóia e coordena atividades pró qualidade através da normalização,
certificação e combate à não conformidade intencional.
PONTOS FOCAIS
Padrões Técnicos. A siderurgia é comprometida com a elaboração de normas técnicas dentro de padrões que atendam aos interesses da sociedade e do mercado.
ABNT/CB-28 – Comitê Brasileiro de Siderurgia. O IBS exerce a superintendência e a secretaria do CB-28, coordenando e promovendo as atividades de normalização de produtos
siderúrgicos no país, com plena observância às diretrizes estabelecidas pela ABNT.
Normalização Internacional. A siderurgia vem ampliando sua participação no processo normativo internacional, visando integrar-se ao esforço conjunto da siderurgia mundial para
o desenvolvimento do mercado de aço e evitar a utilização das normas como instrumentos
de barreiras técnicas ao comércio.
Avaliação da Conformidade de Produtos. A siderurgia promove e incentiva programas de
certificação para assegurar ao consumidor a conformidade dos produtos às respectivas normas técnicas e diferenciá-los daqueles de baixa qualidade. Nesse sentido, o IBS integra dois
Comitês Técnicos de Certificação de Produtos Siderúrgicos da ABNT: de aços planos e seus
produtos para a construção e de aços longos.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A siderurgia é elo importante em diversas cadeias produtivas. Demanda de seus fornecedores e é demandada por seus clientes em especificações e requisitos estritos de qualidade.
Considerando que a normalização é fundamental para atender requisitos de competitividade e apoiar os programas de desenvolvimento de uso do aço, o setor não pode prescindir de promover a normalização de seus próprios produtos e de participar do processo
normativo de outros setores consumidores com interfaces com a siderurgia.
A certificação é um instrumento de diferenciação competitiva largamente usado em todo
o mundo, e que tem apoio da siderurgia para seu desenvolvimento, particularmente nos
aspectos voltados ao maior consumo de aço.
29
Comércio Exterior
O comércio internacional de aço, da ordem de 370 milhões de toneladas/
ano, representa cerca de 35% da produção mundial.
Com exportações anuais superiores a 12 milhões de toneladas, que representa mais de 40% de sua produção, o Brasil tem presença destacada no
comércio mundial de produtos siderúrgicos.
O comportamento cíclico do mercado associado é associado à pouca flexibilidade do processo produtivo siderúrgico e a eventuais excessos de capacidade de produção que geram desequilíbrios periódicos, acarretam quedas
de preços e surtos protecionistas. De outra parte, a abertura comercial e
a globalização, associadas aos diversos acordos de comércio e à crescente
consolidação da siderurgia mundial, oferecem oportunidades a exportadores competitivos. Ao mesmo tempo, impõem a necessidade de se dispor de
eficientes mecanismos de defesa contra práticas de comércio desleal.
A forte posição exportadora que o País detém e sua crescente abertura
comercial, em processo de ampliação através de novos acordos comerciais,
exige da siderurgia atenção permanente da sua competitividade doméstica
e internacional às questões das barreiras de acesso a mercados no exterior e
aos mecanismos de defesa comercial do País.
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Exportação
A siderurgia brasileira posiciona-se entre as mais competitivas do mundo, dispondo de vantagens comparativas e competitivas que lhe permitem ampliar, em bases
permanentes, sua participação no mercado mundial. O IBS defende políticas que
possibilitem ao setor expandir, a custos competitivos, sua capacidade de exportação.
PONTOS FOCAIS
- Posição Exportadora. A siderurgia brasileira, com exportações da ordem de 40% de sua
produção e participação expressiva no mercado mundial, está entre as principais geradoras de saldo comercial no País. Novos projetos em desenvolvimento, muitos deles voltados
essencialmente a exportação, devem ampliar aquela posição.
- Mistura de Produtos. As exportações brasileiras de aço têm forte predominância de produtos semi-acabados (placas e billets para reprocessamento no exterior) devido à competitividade da produção nacional e à baixa ocorrência de barreiras comerciais a esses itens.
Diversos projetos siderúrgicos em desenvolvimento no País devem ampliar essas exportações, associadas ao movimento de reestruturação em curso na siderurgia mundial que vem
transferindo parte da produção integrada básica (fase metalúrgica) para países que oferecem vantagens comparativas. A política de exportação deve objetivar a plena utilização do
potencial do mercado mundial de produtos semi-acabados sem descartar a maior participação nos produtos acabados que possibilitem enobrecimento da mistura de produtos.
- Competitividade. O parque siderúrgico brasileiro situa-se entre os mais competitivos do
mercado mundial e dispõe de vantagens comparativas que lhe permite preservar essa posição. A desoneração tributária dos investimentos e das exportações e a melhoria das condições de financiamento são fatores determinantes na utilização plena do potencial do País.
- Protecionismo. A utilização do potencial de exportação da siderurgia brasileira depende
da redução das barreiras externas de acesso a mercados. O tratamento adequado desses
temas depende dos acordos de comércio do País e do aprimoramento das regras na OMC.
- Logística. A competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos e a ampliação das exportações de aço do país dependem da ampliação dos sistemas e da redução dos
custos de logística.
31
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
As exportações representam mais de 40% em volume das vendas totais do setor, com
faturamento anual acima de US$ 6 bilhões. Estes valores situam a siderurgia como um dos
maiores geradores de saldo comercial no Brasil.
As exportações permitem às empresas melhor aproveitamento da capacidade instalada,
geração de divisas indispensáveis ao País e, através de permanente exposição à competição
internacional, sua melhor capacitação tecnológica e gerencial, bem como maior acesso a
fontes de recursos internacionais.
32
Importação
A abertura comercial é essencial para o desenvolvimento e maior inserção internacional da economia do País, mas expõe todos os segmentos industriais à maior
competição, particularmente intensa nos produtos siderúrgicos, por serem de
ampla comercialização internacional. O processo de globalização, com a crescente
concentração nos setores industriais de grandes consumidores de aço, favorece a
internacionalização dos suprimentos e, conseqüente, aumento de suas importações. É fundamental que a siderurgia brasileira disponha de mecanismos de defesa
comercial adequados, compreendendo sistema aberto de informações, adequado
controle aduaneiro, aplicação ágil das regras da OMC e diminuição dos tributos cumulativos que oneram apenas o produto interno, reduzindo sua competitividade.
PONTOS FOCAIS
- Abertura Comercial. A abertura comercial do Brasil deve acentuar-se nos próximos anos
por força de acordos de comércio, aumentando a exposição do mercado brasileiro aos
competidores internacionais. Isto exigirá das empresas maior esforço para manutenção de
suas posições no mercado.
- Qualidade e Competitividade. Para manter sua participação no mercado em cenário de
maior abertura comercial, as empresas brasileiras devem investir continuamente na melhoria de qualidade e competitividade de seus produtos.
- Parcerias com Clientes. As parcerias entre as empresas siderúrgicas e seus clientes nas cadeias produtivas são fundamentais para assegurar a competitividade dos setores intensivos
em aço, também submetidos ao mesmo cenário de competição internacional.
- Defesa Comercial. A acirrada concorrência no mercado mundial de aço e as recorrentes
práticas de comércio desleal exigem do IBS e das empresas monitoramento permanente
do mercado para prevenção dos danos decorrentes daquelas práticas. Para isso, é importante o melhor conhecimento das informações de importação e a melhor estruturação dos
órgãos governamentais encarregados dos controles aduaneiros e da aplicação de mecanismos de defesa comercial.
-Isonomia Tributária. A incidência de impostos no produto interno, que não têm a correspondente incidência nos itens importados, reduz a competitividade da produção nacional.
A eliminação desses impostos é fundamental em face da crescente abertura comercial do
País.
- Alíquota de importação. O imposto de importação é o principal instrumento de defesa
da produção nacional. Suas alíquotas devem ser definidas de forma condizente com as
necessidades do país diante da competição internacional e mantidas estáveis de forma a
propiciar a estabilidade aos mercados e segurança aos investidores nos diversos segmentos
da cadeia.
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PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O mercado brasileiro de aço torna-se cada vez mais atrativo para os competidores internacionais devido a sua dimensão, potencial de expansão e abertura crescente.
Investimentos permanentes em qualidade e produtividade são imprescindíveis para preservação da competitividade e da posição de mercado das empresas que produzem no país.
Para que esses investimentos se traduzam em resultados para as empresas é fundamental a
aplicação ágil dos mecanismos de defesa contra práticas desleais de comércio.
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Acordos Comerciais
A abertura do mercado nacional vem sendo ampliada, através dos acordos de
comércio e redução de barreiras. Estes acordos trazem oportunidades e impõem
desafios que só podem ser aproveitados e superados com competitividade adequada do próprio setor e dos seus consumidores. A siderurgia apóia e participa das
negociações desses acordos, buscando a reciprocidade de tratamento e correção
de assimetrias.
PONTOS FOCAIS
- Mercosul. A consolidação do Mercosul na forma de uma efetiva união aduaneira é importante para a utilização plena das oportunidades de mercado que se oferecem para a
siderurgia brasileira na região.
- Acordos do Brasil e Mercosul. A diversidade de acordos em negociação pelo Brasil e Mercosul exige cuidadosa avaliação das potencialidades e ameaças relacionadas a cada um dos
parceiros. As preferências tarifarias e as regras comerciais e de origem devem refletir de
forma adequada as especificidades de cada mercado, de modo a ampliar o comércio entre
os participantes, com otimização dos ganhos recíprocos.
- Custo Brasil. Os avanços no processo de abertura do mercado brasileiro devem estar associados à redução dos fatores do “Custo Brasil” que oneram apenas o produto nacional, a
exemplo dos impostos em cascata e deficiências de logística.
- Participação do Setor Privado. A instabilidade e distorções vigentes no mercado internacional de aço e as características particulares do setor, bem como a sua relevância na
definição da competitividade de várias cadeias produtivas, tornam imprescindível o diálogo amplo e aberto do setor privado com o governo na definição das posições negociadoras
do País nos acordos comerciais.
- Subsídios. A siderurgia brasileira não dispõe de subsídios. É importante que as negociações de acordos de comércio com os parceiros que dispõem de mecanismos de subsidiação
reflitam adequadamente as assimetrias de condições.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A siderurgia brasileira tem como diretriz a manutenção, de forma permanente, de forte
presença no mercado mundial de aço.
O acesso preferencial a mercados altamente competitivos permite ampliações de volumes e
melhores resultados nas operações de exportação, com a contrapartida de maior competição de produtos importados no mercado interno.
A posição competitiva da siderurgia brasileira poderá permitir ao setor melhoras sensíveis
nas suas exportações aos mercados abrangidos pelos acordos de comércio do País / Mercosul, se forem negociadas condições equilibradas de acesso a mercados, e mecanismos
adequados de defesa comercial e de solução de controvérsia.
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Foros de Negociações Internacionais
A siderurgia brasileira apóia e participa das negociações que envolvem temas de
interesse da indústria nos diversos foros de negociação internacional. Busca, dessa
forma, através do apoio aos negociadores do Governo, ou da negociação setorial
quando for o caso, promover a definição de parâmetros e regras adequadas ao
seu desenvolvimento.
PONTOS FOCAIS
- OMC. Os produtos siderúrgicos situam-se entre os mais conflitivos no comércio mundial.
Desse modo, o aprimoramento das regras de comércio da OMC é fundamental para correção das distorções na competição e solução equilibrada e ágil de conflitos.
- OCDE. O Comitê do Aço da OCDE constitui-se no único foro setorial integrado por Governos, com participação da indústria, que reúne os principais produtores/exportadores no
cenário siderúrgico mundial. Temas como a eliminação de subsídios, reestruturação global
do setor, prevenção de excesso de capacidade global e a questão ambiental usualmente
tratada nesse foro são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de uma siderurgia competitiva, razão pela qual o Brasil deve manter participação ativa no mesmo.
- ALADI. A maior integração e comércio entre os países da América Latina contribui para o
desenvolvimento da siderurgia brasileira. O IBS apóia a ampliação dos acordos no âmbito
da ALADI como meio de acelerar o processo de integração regional.
- Mercosul. A siderurgia brasileira apóia a efetiva implementação das metas do Mercosul,
através da eliminação dos tratamentos de exceção e adequada constituição e operação de
mecanismos regionais de solução de controvérsias compatíveis com uma união aduaneira.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A siderurgia brasileira dispõe de posição competitiva favorável no cenário mundial. A
existência de regras isonômicas e de mecanismos de solução de controvérsias equilibrados
e ágeis contribui para o desenvolvimento do setor.
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Meio Ambiente
A siderurgia brasileira atua segundo os princípios do desenvolvimento sustentável e, nesse sentido, busca aperfeiçoar continuamente a eco-eficiência
de seus processos e produtos e adotar medidas para a proteção do meio
ambiente e da saúde, segurança e bem-estar dos seus trabalhadores e da
comunidade.
O setor vai além do atendimento às exigências da legislação ambiental.
Para tal, atua em parceria com universidades, instituições de pesquisas e outros segmentos industriais, visando o desenvolvimento de tecnologias mais
limpas e processos técnica e ambientalmente mais eficientes, que permitam
racionalizar o consumo de matérias-primas e insumos, otimizar a eficiência
energética e maximizar o aproveitamento de gases, água e co-produtos dos
processos envolvidos na produção de aço.
Devido às características intrínsecas ao processo e ao porte das empresas, a
produção de aço requer elevadas quantidades de matérias-primas, insumos
e energia. Para minimizar os impactos sobre o meio ambiente o setor investiu nos últimos anos mais de US$ 2,6 bilhões em sistemas de gestão e proteção ambiental.
Além das medidas internas, a siderurgia colabora com órgãos do governo,
comissões do Congresso Nacional e organizações da sociedade civil, apresentando propostas para implementação ou aperfeiçoamento de leis, regulamentos e padrões ambientais, de forma que a legislação ambiental tenha
o necessário equilíbrio entre a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico.
As empresas desenvolvem permanente programa de treinamento com os
funcionários para reduzir os riscos de acidentes e evitar danos ambientais.
Também atuam em parceria com os municípios em programas de educação
ambiental junto à comunidade, dando transparência às atividades das empresas e obtendo maior integração com a população.
Sob a ótica da interface do aço ou de produtos intensivos em aço com o
meio ambiente, o setor tem situação privilegiada. O aço é material integralmente reciclável. Quando finda sua vida útil, produtos como carros, geladeiras, fogões, latas, barras e arames tornam-se sucatas que alimentam os
fornos das usinas, produzindo novamente aço com a mesma qualidade.
A siderurgia é, dessa forma, um dos maiores setores recicladores, pois consome praticamente toda a sucata de ferro e aço resultante dos processos
industriais e da obsolescência de bens.
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Convenções Internacionais sobre Meio Ambiente
Ao longo das últimas décadas, as atividades humanas vêm causando crescentes impactos ambientais globais. Em conseqüência, uma série de Convenções e Acordos
Internacionais, com destaque para o de Mudanças Climáticas, vêm sendo negociados visando estabelecer medidas preventivas ou corretivas para resguardar a sobrevivência e a qualidade de vida das futuras gerações. A siderurgia brasileira está
integrada ao esforço global de busca de soluções e defende a adoção de medidas
que considerem os aspectos econômicos e sócio-ambientais de cada País.
PONTOS FOCAIS
- Posicionamento sobre Convenções Internacionais. O IBS considera que nas decisões das
Conferências das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s), os compromissos devem ser diferenciados para os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A siderurgia brasileira defende a criação de
incentivos para o desenvolvimento de projetos para redução das emissões dos gases de
efeito estufa e que possam se enquadrar nos critérios de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
- Barreiras Não-Tarifárias. O IBS se opõe a que restrições ambientais não fundamentadas
sejam impostas pelos países como forma de criar barreiras protecionistas ao livre mercado
e à circulação de insumos e produtos.
- Impacto Econômico. As medidas decorrentes de acordos e convenções internacionais
podem acarretar forte impacto econômico sobre o setor produtivo. Daí a necessidade de
estudos criteriosos para que a relação benefício x custo seja a maior possível, sem prejuízo
do crescimento das economias de países em desenvolvimento.
- Produção mais Limpa. A siderurgia brasileira desenvolve e apóia pesquisas para aumentar
a eficiência energética, a recirculação das águas nos processos de produção e a reciclagem
do aço e dos co-produtos.
- Siderurgia a Carvão Vegetal. O uso de biomassa – carvão vegetal – no processo de produção do aço contribui para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa.
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PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O IISI – International Iron and Steel Institute estima que as emissões diretas de CO2 da
siderurgia mundial estejam em torno de 3% do total das emissões antrópicas globais.
Ressalta-se, porém, que a maior parte das emissões de CO2 da siderurgia origina-se não da
combustão, mas dos processos de redução do minério de ferro, para os quais não se antevê
alternativas viáveis de substituição a médio prazo. Assim, metas compulsórias de redução
de emissões de CO2 poderão acarretar impactos significativos sobre os custos de produção
do aço.
Empresas siderúrgicas operando no País desenvolvem projetos de redução de emissão dos
gases de efeito estufa, entre os quais se destacam os relacionados à maior eficiência energética nos processos e o plantio de florestas para produção de carvão vegetal usado como
redutor na produção de ferro gusa. Tais projetos visam obter Certificados de Redução de
Emissões, segundo metodologias estabelecidas de acordo com o MDL – Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo.
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Legislação e Regulamentação Ambiental
A legislação ambiental brasileira é extensa e complexa. Várias leis e regulamentos
ambientais contêm disposições subjetivas e que submetem o empreendedor a múltiplas e diferentes exigências de órgãos federais, estaduais e municipais. O IBS tem
atuado para que os dispositivos legais aportem efetivos benefícios para o meio
ambiente e para a sociedade, mas considerem os aspectos de viabilidade técnica e
econômica e dêem tratamento isonômico aos diversos agentes envolvidos.
PONTOS FOCAIS
- Atendimento à Legislação. O setor empreende intensos esforços para atender ou suplantar as exigências da legislação ambiental vigente e, para isso, realizou nos últimos anos investimentos de mais de 2,6 bilhões de dólares. Novos e vultosos investimentos em projetos
ambientais serão feitos nos próximos anos, dentro do programa de expansão do parque
siderúrgico do país.
- Estabelecimento de Políticas e Padrões Ambientais. O estabelecimento de políticas e padrões ambientais deve considerar a diversidade física, sócio-econômica e cultural existente
no País e a viabilidade técnica e econômica de sua implantação, com base em estudos técnicos previamente realizados. Os padrões e procedimentos propostos com base nas regulamentações de outros países nem sempre são passíveis de aplicação direta ou produzirão os
benefícios ambientais desejados.
- Desburocratização e Definição de Competências. As competências dos órgãos ambientais,
nas esferas federal, estaduais e municipais, devem ser claramente definidas em lei complementar, pois tem sido freqüente a superposição ou conflitos de funções, o que acarreta
prejuízo na tramitação dos processos de licenciamento ambiental e a sua judicialização.
- Agilização do Licenciamento Ambiental. É necessário que se estabeleça por meio de lei
critérios e procedimentos mais objetivos para o licenciamento ambiental. A falta de regras
claras e as diferentes exigências feitas pelos órgãos licenciadores criam grandes dificuldades e demora para a instalação de novos empreendimentos ou expansão dos já existentes.
- Compensação Ambiental. A siderurgia entende que a aplicação de compensação ambiental deve limitar-se, exclusivamente, aos empreendimentos que gerem impactos negativos
não mitigáveis, ou seja, que por suas características intrínsecas não seja possível a eliminação ou mitigação dos impactos negativos gerados por sua implantação.
- Gestão Participativa. O IBS apóia a abertura que os governos federal, estaduais e municipais estão dando à gestão ambiental e ao processo de discussão das regulamentações
ambientais, através da criação de órgãos colegiados que contam com a participação dos diversos segmentos sociais interessados. Considera necessário, porém, haver maior equilíbrio
na composição desses colegiados pois frequentemente a representação do setor empresarial é minoritária.
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PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A aplicação das leis e regulamentos ambientais é, majoritariamente, direcionada à atividade industrial, principalmente aos segmentos de maior dimensão econômica, que são de
fácil identificação, têm maior potencial de alocação de recursos e que, devido às características de processo, são intensivos no consumo de matérias-primas, insumos e energia.
Como setor estruturado, que opera unidades de grande porte, a siderurgia é mantida sob
intensa fiscalização dos órgãos ambientais, do Ministério Público e da comunidade. O atendimento às exigências legais requer elevados investimentos para instalação de sistemas de
proteção ambiental e implica em aumento dos custos operacionais.
Embora integralmente comprometido em atender à legislação ambiental e às exigências
dos órgãos competentes, o setor entende que nem sempre tais exigências têm maior base
técnica ou produzirão benefícios ambientais efetivos, visto que alguns padrões são estabelecidos sem devida fundamentação técnica ou com base em regulamentações estrangeiras,
não adequadas ao contexto do País.
Ciente de que pode e deve desempenhar um papel na discussão da temática ambiental, a
siderurgia busca se capacitar e participar de forma pró-ativa nos principais foros de regulamentação ambiental do País, como o Conama, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e
Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.
41
Recursos Hídricos
A água tornar-se-á bem cada vez mais escasso e com custos crescentes ao longo
dos anos. Por ser a água insumo essencial e estratégico para a siderurgia, o IBS
acompanha e participa da regulamentação dos instrumentos de gestão da Política
Nacional de Recursos Hídricos e da instituição do princípio do usuário-pagador,
com vistas a assegurar a disponibilidade e a qualidade da água necessária à
produção de aço.
PONTOS FOCAIS
- Disponibilidade de Água. É real a ameaça de escassez de água no Brasil, principalmente
nas Regiões Nordeste e Sudeste. Nesta última de maior densidade demográfica do país,
estão concentradas as principais atividades econômicas, entre as quais várias usinas siderúrgicas. Cabe, portanto, a implementação efetiva e urgente dos planos das bacias hidrográficas e dos demais instrumentos de gestão ante o risco concreto de falta de água até mesmo
para o abastecimento da população.
- Cobrança pelo Uso da Água. Todos os usos da água outorgados estão sujeitos à cobrança. O IBS defende que a cobrança seja feita a todos os usuários e se estabeleçam critérios
equânimes que não onerem a atividade industrial com o objetivo de subsidiar os demais
usos. Outrossim, os recursos oriundos da cobrança devem ser aplicados no financiamento
de obras e projetos aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia, excluídos aqueles cuja
execução seja de responsabilidade e obrigação do Poder Público.
Visando minimizar os impactos ambientais, a siderurgia realiza vultosos investimentos no
sentido de operar em circuitos fechados de água, maximizando a recirculação das águas de
processo e aumentando a eficiência das suas estações de tratamento de efluentes.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
A siderurgia brasileira circula enorme vazão de água em suas unidades de processo, em
torno de 8 milhões de metros cúbicos por dia, e pode ter sua produção comprometida ou,
no mínimo, seus custos elevados, em situações de escassez de água nas bacias hidrográficas
onde as usinas estão localizadas.
De forma a diminuir sua dependência de captação de água nos rios ou em outros corpos
d’água, as empresas siderúrgicas vêm adotando uma série de medidas destinadas a reduzir
o consumo, aumentar a eficiência das estações de tratamento, maximizar a recirculação e a
reutilização das águas, já tendo atingido um índice médio de recirculação de 85%.
Por ser insumo estratégico de seu processo, o setor vem dedicando grande atenção à
regulamentação do uso dos recursos hídricos. O IBS e as empresas siderúrgicas participam
dos diversos foros competentes para essa regulamentação, como os Conselhos Nacional e
Estaduais de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, como um dos representantes dos usuários industriais.
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Co-produtos e Resíduos Sólidos
Há crescentes restrições à disposição de resíduos em aterros, devido às maiores
exigências dos órgãos ambientais, à falta de áreas disponíveis, à oposição das
comunidades e aos custos operacionais elevados. O IBS defende a implementação
de política nacional de gestão de resíduos que promova e incentive a reciclagem
desses materiais em substituição a materiais oriundos de recursos naturais não
renováveis, obtendo-se assim amplos benefícios ambientais.
PONTOS FOCAIS
- Lacuna na Legislação Ambiental. Apesar de várias propostas terem sido apresentadas e
discutidas no Congresso Nacional, ainda não foi aprovada lei que disponha sobre a política
nacional de resíduos. A despeito disso, surgiram dispositivos legais disciplinando a gestão
de resíduos específicos, o que causa dispersão de procedimentos, pela ausência de norma
geral. O IBS considera importante aprovação de lei que incentive a reciclagem e o reuso de
resíduos e defina claramente a responsabilidade de todos os envolvidos na sua gestão.
- Conceituação de Co-produtos e Resíduos. A siderurgia defende que sejam conceituados como “resíduos” apenas os materiais sem qualquer serventia, de forma a estabelecer
diferenciação de nomenclatura e tratamento legal. Considera que os resíduos de processos
industriais que tiverem aplicação técnica e economicamente viável devem ser categorizados como “co-produtos”.
- Restrições Ambientais à Reciclagem. A autorização para uso de co-produtos da siderurgia
assim como de outros segmentos industriais não tem qualquer incentivo por parte de alguns órgãos ambientais, ainda que muitas vezes apresentem periculosidade inferior a dos
materiais primários encontrados comumente no mercado. A isonomia de tratamento entre
os materiais primários e secundários é importante para o setor.
- Incentivos à reciclagem. Devem ser instituídos instrumentos econômicos e legais destinados a incentivar a reciclagem, no sentido de que materiais secundários tenham condições
de concorrer com matérias-primas primárias, gerando maiores benefícios ambientais.
- Pesquisa e Desenvolvimento. A siderurgia brasileira desenvolve estudos setoriais consorciados e apóia projetos de universidades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento
de tecnologias de reciclagem e transformação de resíduos em co-produtos.
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PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O processo siderúrgico gera, em média, no Brasil, 450 kg de co-produtos e resíduos por
tonelada de aço produzida, índice que tem variações em função da rota tecnológica de
produção, e que já foi superior a 700 Kg. Desse total, as escórias representam 70%. O setor
desenvolve, continuamente, pesquisas para utilização desse material e alguns usos já se
encontram amplamente disseminados como a produção de cimento e pavimentação. No
entanto, apesar das diversas aplicações, as escórias ainda são enquadradas como resíduos, competindo em bases desiguais com materiais aos quais pode substituir em condições
ambientalmente mais favoráveis. Isto ocorre devido à falta de normatização e às restrições
não fundamentadas impostas por alguns órgãos ambientais, o que desestimula potenciais
consumidores ou desvaloriza seu preço no mercado.
Outros resíduos, como pós e lamas coletados nos sistemas de desempoeiramento e nas
estações de tratamento de efluentes, também têm sido objeto de pesquisas em parceria
com universidades, visando encontrar soluções técnica e economicamente viáveis para sua
utilização.
A inexistência de uma política governamental de resíduos sólidos e de incentivos para o
seu aproveitamento fazem com que esses materiais tenham dificuldades para
competir com os materiais primários, por questões de custo ou preconceito, ainda que possam apresentar claros benefícios ambientais em relação a estes últimos.
O IBS participa de foros de discussão na área governamental, no Congresso Nacional, na
área acadêmica e junto a consumidores potenciais, com o objetivo de colaborar para a implementação de uma política de gestão de co-produtos e resíduos que concilie os aspectos
ambientais aos econômicos e sociais.
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Reciclagem do Aço
O aço figura entre os materiais mais recicláveis e reciclados do mundo. O setor
estimula a coleta e recicla o aço contido nos produtos no final da vida útil, empregando-o na fabricação de novos aços, sem qualquer perda de qualidade. Dessa
forma, a produção de aço a partir de sucata reduz o consumo de matérias-primas
não renováveis e evita a necessidade de ocupação de áreas para o descarte de produtos em obsolescência.
PONTOS FOCAIS
- Conceituação da Sucata de Aço. A sucata é integralmente utilizada como insumo metálico nos fornos de produção de aço, sendo, portanto, inadequada sua classificação como
“resíduo” seja em convenções internacionais ou na legislação nacional.
- Produção de Aço. A reciclagem de sucata permite a produção de aço de qualidade, em
condições competitivas, sem comprometer recursos naturais não renováveis.
- Política de Reciclagem. O IBS defende a formulação de uma política de estímulo à reciclagem. A implantação de mecanismos de coletas seletivas nas comunidades é importante
contribuição não só ambiental como social e econômica.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
Mais de 20% da produção de aço do País provêm de usinas que operam fornos elétricos,
cuja matéria-prima básica é a sucata ferrosa. Outras vias de produção de aço também utilizam a sucata como insumo metálico importante. Ressalta-se que a produção de aço à base
de sucata é definida pelo volume disponível dessa última no mercado, o que, no Brasil, é
ainda fator limitante devido ao baixo consumo de aço no país.
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Recursos Humanos
Os novos paradigmas de desenvolvimento econômico e social na área de
recursos humanos estão fundamentados no treinamento e aprimoramento
permanente do pessoal e flexibilização das relações do trabalho.
A regulação relacionada ao trabalho e emprego no Brasil, estabelecidas por
legislação antiquada gerida e controlada por uma multiplicidade de órgãos
governamentais e instância judiciária própria, caracteriza-se por rigidez e
inflexibilidade, com a exigência de volumosa e complexa burocracia na sua
administração, em oposição às tendências das relações laborais modernas.
A permanência deste modelo afeta negativamente a competitividade das
empresas.
O IBS participa ativamente do debate das questões relativas à política de
recursos humanos, em comissões de âmbito privado e governamental e comissões tripartites (governo, trabalhadores e empregadores), e de estudos
para modernização dessas relações. Exerce permanente esforço junto ao
Congresso Nacional no sentido de atualizar a legislação e assegurar o seu
aprimoramento com base em sólidos fundamentos econômicos e sociais.
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Desregulamentação e Modernização
A melhoria permanente da competitividade da siderurgia exige o aprimoramento
das relações do trabalho, através da modernização e simplificação da legislação e
regulamentação pertinente.
PONTOS FOCAIS
- Modernização da CLT. O IBS considera necessária e urgente a modernização da legislação
trabalhista, ultrapassada em vários aspectos.
- Flexibilização nas Relações de Trabalho. O setor defende maior flexibilidade nas relações
de trabalho para atender às exigências dos modernos modelos de produção e gestão, valorizando as soluções negociadas diretamente entre empregados e empregadores.
- Normas Legais. O IBS atua, juntamente com as empresas, na revisão de normas e regulamentos relativos à saúde, higiene, medicina e segurança no trabalho, baixados pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, e pelo INSS,
do Ministério da Previdência e Assistência Social.
- Terceirização. O setor siderúrgico contrata terceiros com capacitação especializada para
execução de funções específicas, acompanhando o que acontece no cenário internacional.
Dessa forma, é necessário o estabelecimento de legislação que regulamente adequadamente a terceirização.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O acelerado desenvolvimento e as crescentes exigências de competitividade demandam
maior flexibilização e simplificação das relações de trabalho, bem como a valorização das
negociações entre as partes.
Nesse contexto, a siderurgia passou a empregar profissionais cada vez mais especializados
e qualificados tecnicamente. Cerca de 45% do total de colaboradores atuais correspondem
a terceirizados para desenvolvimento de atividades especializadas. Mais de 80% do efetivo
próprio tem, no mínimo, o ensino médio completo. Os colaboradores são, em sua maioria,
sindicalizados e participam de Comitês Formais de Saúde e Segurança, que auxiliam no
monitoramento e aconselhamento dos programas de segurança ocupacional.
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Saúde e Segurança no Trabalho
A siderurgia brasileira está empenhada em discutir e implementar procedimentos
para minimizar acidentes e doenças profissionais e desenvolver ações educativas e
preventivas nas unidades de trabalho e nas comunidades.
PONTOS FOCAIS
- Controle e Prevenção de Acidentes. O setor estimula o constante desenvolvimento de
sistemas de controle e prevenção de acidentes nas empresas.
- Segurança do Produto. O setor busca transmitir às autoridades, funcionários, clientes e à
comunidade em geral informações adequadas quanto aos riscos à saúde e à segurança de
seus produtos e operações, recomendando medidas de proteção.
- Equipamentos de Proteção Individual. O setor incentiva estudos e ações que visem a
padronização dos EPl’s, objetivando o aumento do nível de proteção ao trabalhador e a
melhoria de sua qualidade.
- Terceirizados. O setor exige que efetivos de terceiros, trabalhando nas instalações da empresa, utilizem seus padrões de segurança e saúde ocupacional.
- Ambiente de Trabalho. As empresas investem permanentemente na melhoria do ambiente de trabalho aumentando o nível de conforto ergonômico, térmico, acústico e o controle
dos agentes agressivos.
- Ação nas Comunidades. O setor entende que a promoção de melhores condições de saúde e segurança no trabalho exige ações que ultrapassam os portões das usinas e se estendem às comunidades.
- Gerenciamento da Segurança. O gerenciamento em segurança, através de um processo
de melhoria contínua em busca da excelência, tem alta prioridade no setor. Estimula-se o
senso de responsabilidade individual em relação à segurança e saúde ocupacional e o senso de prevenção de todas as fontes potenciais de risco associadas às suas operações e locais
de trabalho.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
As boas condições de trabalho, satisfação e o bem estar dos trabalhadores são fatores importantes à competitividade do setor e qualidade de seus produtos. A siderurgia brasileira
acredita que, praticamente, todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem
ser evitados e, nesta direção, busca adotar os mais altos padrões de atuação para a realização de operações seguras em suas instalações.
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Energia e Redutores
A indústria siderúrgica é intensiva em energia apresentando, em termos
globais, consumo médio da ordem de 16 GJ por tonelada de aço produzido.
O setor dispõe de diversas rotas tecnológicas básicas. Destacam-se as que
partem do minério de ferro e têm o carvão mineral, vegetal ou o gás natural como elemento redutor e energético e as que partem da sucata ou ferro
esponja e utilizam a energia elétrica no processo de fusão.
As usinas à base de carvão mineral/coque respondem por mais de 70% da
produção de aço do País e importam a totalidade do carvão que consomem.
Parcela importante da produção doméstica utiliza o carvão vegetal como
redutor, o que situa o Brasil como maior produtor mundial de aço nessa
rota tecnológica e as empresas que a utilizam entre as grandes reflorestadoras nacionais.
No caso da energia elétrica o setor é responsável por cerca de 10,5% do
total do consumo industrial do País. Cerca de 30% desse consumo provêm
da geração própria das usinas com base nos gases gerados no seu processo
produtivo.
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Energia e Redutores
Em vista do elevado peso das diversas formas de energia e redutores na definição
da competitividade da siderurgia é fundamental que as políticas pertinentes
priorizem condições adequadas de confiabilidade e qualidade de suprimentos e
preços internacionalmente competitivos. O IBS defende a reformulação do atual
modelo tarifário de energia elétrica, a eliminação das taxas que ainda gravam a
importação de carvão e coque e a ampliação do uso do carvão vegetal proveniente
do reflorestamento e a disponibilização do gás natural a custos competitivos para
utilização como redutor e energético.
PONTOS FOCAIS
Energia Elétrica.
- Mercado e Regulação. O setor siderúrgico defende regras claras e justas que permitam o
funcionamento do livre mercado nas áreas onde a competição é necessária e uma adequada regulação e fiscalização nas áreas onde os monopólios forem mantidos. Deve-se buscar
o aumento na confiabilidade do fornecimento e serviços, eliminando os entraves.
- Livre Mercado. Todos os agentes envolvidos com o setor elétrico devem operar de forma
aberta, transparente e não discriminatória, e em bases comparáveis, para que os preços ou
tarifas possam refletir os custos reais na oferta de serviços.
- Confiabilidade. Deve-se buscar o aumento na confiabilidade dos serviços e do fornecimento eliminando-se os entraves a novos investimentos do setor, com destaque ao processo de licenciamento ambiental.
- Poder do mercado.
- Participação do setor privado no processo.
- Redutores.
Carvão Mineral. O Brasil não possui reservas de carvão mineral de qualidade para utilização nos altos fornos, razão pela qual a siderurgia importa a totalidade do seu consumo.
O crescimento da produção de aço continuará sendo feito predominantemente à base de
carvão importado devendo-se preservar e aprimorar toda a sistemática que possibilite sua
aquisição a custos competitivos, aí incluídas as relações econômicas bilaterais com os países
fornecedores.
AFRMM. A incidência de Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante nas importações de carvão e coque deve ser eliminada pois onera as empresas siderúrgicas, com
reflexos negativos no custo do aço.
Carvão Vegetal. O uso do carvão vegetal proveniente de florestas plantadas deve ser
ampliado tendo em vista que substitui insumo importado, propicia grande geração de
empregos no País e dá importante contribuição ao melhor posicionamento da siderurgia
brasileira no esforço global de redução da emissão de gases de efeito estufa. Devem ser
eliminados entraves à ampliação das florestas através do estabelecimento de marcos legais
estáveis e adequados à natureza dessa atividade.
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Gás natural para redução. A disponibilização de gás natural para redução em condições
similares às oferecidas aos setores que o utilizam como matéria-prima possibilitará a diversificação da matriz de produção de aço do País e menor necessidade de carvão importado.
Gás natural para aquecimento. A siderurgia realizou importantes investimentos para substituir outras fontes de energia por gás natural estimulado por suas vantagens econômicas
e ambientais. As restrições de oferta do gás limitam aquele processo de substituição e
impõem elevados custos para adaptação de instalações existentes a outros combustíveis.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O setor siderúrgico é um dos grandes consumidores de energia elétrica do País representando cerca de 10,5% do consumo total industrial. A energia elétrica é insumo de elevado
peso na formação dos custos do aço em particular nas usinas baseadas em fornos elétricos,
que representam cerca de 20% da produção nacional. A confiabilidade do sistema e a garantia de qualidade da energia fornecida ao setor são fundamentais à adequada operação
dos seus equipamentos, em boa parte automatizados.
Os redutores têm elevado peso na formação do custo de produção de aço de modo que a
segurança, qualidade e custo de seu fornecimento são fatores determinantes da competitividade internacional da siderurgia brasileira. O desenvolvimento adequado das condições
de suprimento do carvão mineral, carvão vegetal e gás natural possibilitam à siderurgia
diversificação na sua matriz de produção, bem como melhor adequação às disponibilidades dos demais insumos disponíveis no País, com a conseqüente otimização de agregação
interna de valor.
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Logística de Transportes
e Portos
Em linhas gerais, o Brasil ainda guarda concepções regulatórias no setor de
transportes, ancoradas no modelo de desenvolvimento protecionista dominante nos anos 60 e 70, inibindo a competição no mercado brasileiro entre
empresas operadoras nacionais e estrangeiras.
Persistem dificuldades para colocar em prática os novos esquemas de logística de transporte adotados nos países desenvolvidos e reduções de custo
proporcionadas por modernas técnicas de gerenciamento. Esta situação
prejudica o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões de competição e de qualidade internacionais.
No que se refere à ferrovia é fundamental uma adequada regulamentação
que assegure ao usuário custos competitivos, e evite abusos de poder econômico, além de propiciar investimento para modernização e ampliação do
sistema.
O processo de modernização dos portos brasileiros registrou importantes
avanços nos últimos anos, mas estes não foram suficientes para situar os
custos portuários brasileiros em padrões compatíveis com os internacionais
e imprescindíveis à competitividade sistêmica do País.
Nos transportes rodoviários, sua maior eficiência depende de maiores investimentos em recuperação das rodovias.
Finalmente, quanto aos transportes marítimos, é importante a flexibilização
da reserva de carga e a adoção de medidas que possibilitem a maior utilização da cabotagem.
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Logística de Transporte e Portos
A política do IBS em relação à logística de transportes visa o aumento do nível de
eficiência dos serviços prestados nos diversos modais, a aproximação do custo e do
tempo de movimentação das mercadorias aos padrões internacionais, colocando o
País em condições de utilizar as modernas técnicas de gerenciamento.
PONTOS FOCAIS
- Livre Circulação. Necessária a solução dos problemas no transporte terrestre, entre os
países da América do Sul, relacionados com a agilização do trânsito aduaneiro e a transposição das fronteiras.
- Tráfego Mútuo. Necessário o aprimoramento de legislação vigente que regula o tráfego
mútuo e o direito de passagem nas ferrovias.
- Competição. O setor defende regulamentações mais eficazes no sentido de estimular a
competição entre os modais e dentro de cada modal, visando redução dos fretes, custos
portuários e aumento na qualidade dos serviços prestados.
- Multimodalidade. O IBS defende uma política de facilitação para o emprego de transporte multimodal, via regulamentação flexível e simplificação na tributação de ICMS.
- Movimentação Portuária. O IBS defende a implementação de medidas que elevem a
produtividade das operações portuárias e proporcionem redução nos custos de embarque.
Atua pela efetiva implementação da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8630).
- Participação dos Usuários. O IBS defende maior participação dos usuários na discussão e
equacionamento dos problemas relacionados à logística de transportes, nos diversos Fóruns e organizações apropriadas.
- Reserva de carga. O IBS defende a livre contratação de frete no comércio marítimo de
insumos e produtos siderúrgicos entre os países do Mercosul.
PORQUE É IMPORTANTE PARA A SIDERURGIA BRASILEIRA
O setor siderúrgico se caracteriza por ser usuário intensivo dos sistemas de transportes, não
só por sua escala de produção, como pelo fato de que, em média, para cada tonelada de
produto produzido, consome 2,7 toneladas de insumos.
Além disso, sendo seus produtos de baixo valor unitário e de alta densidade, o frete tem
elevada participação na formação de seu custo. Por essa razão, a competitividade do setor
depende em muito da eficiência e dos custos dos sistemas de transportes.
No que se refere aos portos, além de grande exportador, o setor importa grandes volumes
de carvão mineral, razão pela qual a eficiência e custos do sistema portuário são também
relevantes.