IDENTIFICAÇÃO
DAS EMPRESAS DO SETOR
ALIMENTÍCIO
Alimentos seguros para os canadenses
A Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (ACIA) está empenhada em reforçar o sistema canadense de segurança
alimentar, o qual é reconhecido à escala mundial. Uma das abordagens que a ACIA visa adotar baseia-se na implementação
de grande escala de um sistema de identificação das empresas canadenses do setor alimentício.
A identificação das empresas do setor alimentício é um requisito de muitos sistemas modernos de segurança alimentar.
Como entidade reguladora, a ACIA considera importante saber quem está envolvido na preparação de alimentos e o que
está disponível no mercado.
POR QUE É IMPORTANTE
Se bem que a ACIA tenha estabelecido relações com muitas empresas do setor alimentício, não existe atualmente nenhum
requisito de identificação que seja aplicável ao grande número de empresas que operam no Canadá.
Isso irá permitir uma melhor identificação dos riscos que envolvem a segurança alimentar, para que a ACIA possa realizar
auditorias e inspeções. Além disso, permitirá também que a ACIA comunique diretamente com um maior número de
empresas do setor alimentício, a fim de transmitir informações importantes sobre segurança alimentar. Essas atualizações
são importantes para todas as empresas, quer sejam firmas internacionais ou pequenos operadores.
Um dos requisitos de identificação envolverá um sistema de emissão de licenças administrado pela ACIA. Tais licenças
autorizarão as empresas a participar em atividades relacionadas à preparação de alimentos. O sistema também permitirá
que a ACIA tome medidas coercitivas quando os requisitos reguladores não forem cumpridos.
SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?
A ACIA propõe que as empresas do setor alimentício que exercem as seguintes atividades sejam identificadas através de uma licença:
•
Importação de alimentos;
•
Preparação de alimentos para exportação ou comércio interprovincial;
•
Exportação de alimentos que exija um certificado de exportação
(mesmo que a empresa não esteja envolvida na sua preparação);
•
Abate de animais destinados à alimentação cujas carnes e produtos
cárneos sejam encaminhados para fora da província; ou
•
Armazenagem e manipulação de carnes e produtos cárneos em
condições de importação para que a ACIA possa efetuar a sua
inspeção.
De acordo com esta abordagem proposta, a empresa remete à ACIA
um formulário ou pedido onde sejam mencionadas informações
básicas, tais como os locais da empresa, as atividades principais e os
tipos de produtos que oferece.
Você poderá optar por escolher um número de licença que abranja
todos os estabelecimentos, atividades e tipos de produtos, ou vários
números de licenças que abranjam combinações específicas dos
estabelecimentos, atividades e/ou tipos de produtos. As licenças serão
válidas por um período de dois anos e terão um custo aproximado de
$250.
Saiba mais e apresente sua opinião até 30 de junho de 2015 em
inspection.gc.ca/safefood
OPÇÕES PARA AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS:
A ACIA reconhece que as micro e pequenas empresas do setor alimentício
poderão ter uma capacidade limitada para atender alguns dos requisitos que
estão sendo estudados.
A ACIA está analisando maneiras de reduzir a pressão nessas empresas,
mantendo também a integridade do sistema de segurança alimentar
canadense. Por conseguinte, está solicitando opiniões sobre as seguintes
opções relacionadas à identificação das empresas:
Tais requisitos deverão ser opcionais para as empresas
que, atualmente, não são obrigadas a registrar-se ou que
não precisam de obter um certificado da ACIA (p. ex.:
certificados de exportação)?
Deverão as microempresas estar isentas do pagamento de
uma licença (custo aproximado de $250 a cada dois anos)?