Leia atentamente os textos abaixo.
Secretário diz que é favorável à descriminalização das drogas
LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre
O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, manifestou-se
nesta terça-feira favoravelmente à descriminalização das drogas, ressalvando,
porém, que essa não é a opinião oficial do governo federal.
"Sou favorável à descriminalização, mas é uma posição do Luiz Eduardo Soares, e
não do secretário, porque não é essa a posição do governo. O contexto
internacional exige uma série de mediações", afirmou ele, durante discurso nesta
terça-feira no 16º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre (RS).
Mesmo com toda a preocupação em mostrar que é uma "opinião pessoal", Soares
afirmou que o governo federal "vai discutir e trazer para a sociedade essa
discussão".
Soares aproveitou que esteve anteontem na capital gaúcha para o lançamento do
Plano Nacional de Segurança Pública e participou ontem do fórum.
Ainda sobre drogas e narcotráfico, o secretário nacional afirmou que, para haver um
combate ao atacado do comércio de entorpecentes, é importante que "a lavagem
[de dinheiro] seja objeto de uma investigação sistemática".
Em relação ao varejo, defendeu o trabalho com a auto-estima dos jovens, para que
eles não sejam recrutados pelo narcotráfico.
"No narcotráfico, [os jovens] encontram não só consumo, mas oportunidade de
valorização da auto-estima, ainda que perversa. Há busca de reconhecimento,
valorização e simbologia de poder. Temos de compreender que um drama social
representa a base do comércio varejista, interceptando com políticas sociais essa
ponta e fiscalizando, ao mesmo tempo, o comércio atacadista."
Corregedoria única
A respeito do combate à corrupção, Soares afirmou que "a polícia boa deve ser
isolada da polícia má" e que "as corregedorias devem ser únicas e subcorporativas".
Ou seja, polícias Civil e Militar devem ter uma corregedoria que acompanhe suas
atuações, mas sem manter vínculo com uma ou outra.
"Deve-se dar força a auditorias independentes com poder de investigação, com
participação da comunidade e apoio político que sustente isso", disse.
Ao lançar o plano nacional, Soares defendeu a implementação de cinco pontos nos
Estados, como requisitos para o recebimento de parte dos R$ 404 milhões a serem
distribuídos ainda neste ano: capacitação e valorização de agentes, gerenciamento
de informação, reorganização institucional, investimento em perícia e controle
externo dos organismos de segurança pública.
Ex-chefe da OMS condena descriminalização da maconha
da France Presse, em Oslo (Noruega)
A ex-chefe da OMS (Organização Mundial da Saúde), Gro Harlem Brundtland,
condenou hoje a descriminalização das chamadas "drogas leves", como a maconha.
"Temos que pensar bem antes de tomar uma posição", informou a agência de
notícias NTB. "Eu não acho que isto seja muito perspicaz. Que apoio daria aos
países que lutam contra as drogas?", questionou.
A ex-diretora-geral da OMS, que deixou o cargo em julho passado, falou após
receber um prêmio em Oslo por seus esforços na luta contra o tabagismo. Como
chefe da OMS, Brundtland, ex-premiê norueguesa, fez da campanha para conter as
5 milhões de mortes ao ano relacionadas com o tabaco uma de suas prioridades.
"A descriminalização tornaria mais difíceis os esforços para proteger as crianças e
os jovens. Precisamos manter a legislação rígida", continuou.
Segundo relatório de 2002, divulgado pelo Conselho Internacional de Controle de
Narcóticos, com sede em Viena, os seguintes países descriminalizaram a droga:
Itália, Luxemburgo, Portugal e Espanha.
O Reino Unido recentemente reduziu a pena do fumo da maconha, para que a
polícia pudesse se concentrar nas drogas mais pesadas, como a cocaína, a heroína
e o ecstasy.
Projeto de lei prevê penas alternativas
DA REPORTAGEM LOCAL
No dia 12/2, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da pena de prisão para os
usuários de drogas. Mas isso não significa a descriminalização do uso de drogas.
De acordo com o projeto de lei, que agora tramita no Senado, quem for detido
consumindo ou portando drogas poderá ser advertido pelo juiz, ser obrigado a
prestar serviços comunitários ou ter de freqüentar curso ou programa educativo
durante cinco meses. Hoje a lei determina pena de seis meses a dois anos de
prisão para usuários de drogas.
Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator do projeto de lei na
Câmara, o texto avançou o máximo possível sem descriminalizar as drogas. "Acho
que era necessário enfrentar a hipocrisia de manter o cárcere como medida
terapêutica para o usuário ou para o dependente", disse.
O secretário nacional Antidrogas, general Paulo Uchôa, lembra que o projeto de lei,
se aprovado, substituirá as leis "remendadas de 1976" e instituirá o Sisnad (Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). "Com o projeto criamos um
instrumento legal sobre o qual é possível trabalhar alguns avanços, como a questão
de acabar com as penas privativas de liberdade para o usuário e para o
dependente. Mas também devemos falar do endurecimento das penas para o
tráfico", disse, lembrando que o projeto de lei torna crime o financiamento do tráfico
(pena de 8 a 20 anos de prisão) e institui o agravamento da pena para traficantes que varia de 5 a 15 anos de prisão- em caso de envolvimento de servidores públicos
(como policiais), de crianças e adolescentes ou de associação com o tráfico
internacional.
As principais críticas que o projeto de lei recebe são as de que estimularia o uso de
drogas. Em reportagem publicada na Folha em 13/2, deputados evangélicos
criticaram o projeto de lei, afirmando que ele "desestimulará o trabalho da polícia" e
incitará o uso de drogas. "[O projeto] é um estímulo moral ao uso das drogas,
porque a prisão ainda é um freio para os usuários", reclamou o deputado Jefferson
Campos (PMDB-SP). "Houve pouco tempo de discussão para um projeto polêmico
como esse", disse o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Adelor Vieira
(PMDB-SC).
O general Uchôa não concorda com essa posição, embora diga que a respeita.
"Muitas vezes os pais ocultam ou acobertam o uso de drogas dos filhos com medo
que ele vá para a prisão. Alguns impedem até o tratamento por causa desse medo.
Por isso a necessidade desse novo olhar, de extinguir a prática danosa de
encarcerar o usuário", afirmou.
Para o deputado federal Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que mantém posição
histórica a favor da descriminalização das drogas, o projeto representa um avanço
ao acabar com a prisão para usuários. "Para milhares de jovens, sobretudo os mais
pobres, o projeto representa a garantia de que eles não vão ser submetidos à
violência, aos maus-tratos e à coexistência com delinqüentes na cadeia. Para os
pais da classe média, significa que não serão achacados como eram antes", disse.
Paulo Pimenta toca num outro ponto que a nova lei deixa mais claro: o da pessoa
que fornece drogas, por exemplo, a um amigo. "Dentro do crime de tráfico, essa
pessoa foi classificada de outra forma: como quem estimula, instiga o uso de
drogas. Ela terá uma pena mais reduzida, de um a três anos de prisão", afirmou.
(GUILHERME WERNECK)
PUBLICIDADE DE DROGA
Imagine-se , por hipótese, que o Brasil conclua que não vale a pena manter
proibidas drogas como a maconha e a cocaína e decida legalizá-las. São de fato
crescentes as vozes que defendem a legalização, mesmo entre pessoas
responsáveis e conservadoras. Costumam argumentar que os danos provocados
pelo tráfico superam em muito os malefícios que seriam gerados pelo consumo. O
debate está aberto. O fato é que nem o mais radical dos militantes pró-legalização
defenderia que empresas pudessem anunciar produtos derivados da maconha e da
cocaína na TV. Muito menos em horário nobre e com mensagens que visassem
especificamente os jovens.
Quando a droga é o álcool, porém, por já ser legalizada, essa parece ser a situação
mais natural do mundo. Do ponto de vista da saúde pública, o álcool causa mais
danos do que todas as drogas ilícitas reunidas. Assim, chega a ser desconcertante
a força do lobby das cervejas, que está prestes a evitar, mais uma vez, que a
propaganda de bebidas seja banida, como o foi para efeitos práticos a publicidade
de cigarros. E o governo Lula tem, lamentavelmente, se mostrado mais sensível aos
apelos dos fabricantes e da área publicitária que aos interesses da saúde pública.
A defesa que esta Folha faz da proibição da propaganda não é um ranço moralista.
O jornal, na realidade, considera que o problema das drogas, por ser insolúvel,
estaria melhor equacionado com a descriminalização do consumo -e, quem sabe,
num futuro distante, com a legalização- do que com a repressão.
Admitir o fato de que as pessoas usam drogas e entender que se trata de um
problema de saúde, e não de polícia, não significa que se deva incentivar o
consumo de substâncias que causam dependência. Ao contrário, jovens já
demonstram por conta própria tendências autodestrutivas, que mereceriam, sim,
campanhas de esclarecimento. Nesse sentido, estimular o consumo é algo pouco
razoável, que deveria ser proscrito.