Cliente: IESB
Veículo: UOL
Editoria: Política
Data: 20.05.13
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Joaquim Barbosa diz que crítica ao
Congresso foi 'exercício intelectual'
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
20/05/201317h52
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no
IESB, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa,
afirmou por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20) que não
teve "intenção de criticar ou emitir juízo de valor" sobre a atuação do Congresso.
Em palestra pela manhã em uma faculdade de Brasília, Barbosa disse que os
partidos políticos no Brasil são de "mentirinha" e que o Legislativo se
notabiliza pela "ineficiência e incapacidade de deliberar", o que o torna
submisso ao Executivo.
O ministro diz ainda na nota que se valeu da "Liberdade de Ensinar", que
assegura aos docentes o "livre pensar" em sala de aula, e que as suas
declarações foram "um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico".
O texto da nota ressalta que Barbosa deu aula de direito constitucional, com foco
no tema "presidencialismo" e separação de Poderes e que fez os comentários ao
responder a perguntas de alunos "na perspectiva do funcionamento ideal das
instituições".
Tensão entre o Legislativo e o STF7 fotos
PEC que submete o STF ao Congresso: O deputado federal Nazareno Fonteles
(PT-PI) propôs a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33, que submete
decisões do STF ao crivo Congresso. A proposta foi aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara e gerou fortes reações do Judiciário. O ministro
Marco Aurélio disse que a PEC seria "retaliação" do Congresso; Gilmar Mendes
disse que, se aprovada a PEC, "é melhor fechar o Supremo", e Joaquim Barbosa,
presidente da Corte, declarou que a proposta "fragilizará a democracia" se
aprovada. A tramitação da PEC foi suspensa pelo presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) Leia mais Arte/UOL.
Segundo o site do IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), porém, o
tema da palestra era "O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos 2016".
Na sua palestra, Barbosa defendeu ainda o fim do voto obrigatório no país e a
implantação de um sistema de voto distrital. Para ele, os brasileiros não se sentem
representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara
dos Deputados é composta "em grande parte por representantes pelos quais não
nos sentimos representados".
"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do
sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara
dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos", afirmou.
Sem citar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33, aprovada
recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que submete
decisões do STF ao crivo do Congresso, ele disse que o eventual controle do
Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.
"Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois
a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o
controle judicial", afirmou.
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"Time"23 fotos
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Joaquim Barbosa, 58, jurista e presidente do STF Leia mais Roberto Jayme/UOL
Leia a íntegra da nota abaixo:
"NOTA À IMPRENSA
Na manhã desta segunda-feira (20/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, participou de atividade acadêmica em uma
instituição de ensino na cidade de Brasília.
Na condição de acadêmico e professor, deu aula de Direito Constitucional, com
foco no tema "Presidencialismo" e separação de Poderes. Ao responder a
questionamentos de alunos, expressou opiniões sobre o sistema de governo
adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições. Ou
seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles
jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos
devem ser observados.
A exemplo das aulas magnas que proferiu recentemente na Universidade de
Brasília e na Universidade de Princeton (EUA), o ministro valeu-se da Liberdade
de Ensinar (artigo 206, inciso 2º da Constituição Federal) para expor sua visão
acadêmica sobre o sistema político brasileiro. A Liberdade de Ensinar assegura a
professores e acadêmicos em geral o "livre pensar" dentro das salas de aula e, ao
lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia.
A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente
acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três
Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a
intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e
de seus atuais integrantes.
Secretaria de Comunicação Social