Cliente: IESB
Veículo: Site Correio Braziliense
Editoria: Política
Data: 20.05.13
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Barbosa: Congresso é dominado pelo Executivo
e partidos são 'de mentirinha'O ministro também também
enfatizou, durante uma palestra em Brasília, como "grande problema do Legislativo"
a sua submissão ao Poder Executivo
Diego Abreu
Publicação: 20/05/2013 13:34 Atualização: 20/05/2013 14:04
"Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser
em casos excepcionais", diz
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta
segunda-feira (20/5) o Congresso Nacional e e afirmou que os partidos brasileiros são de
“mentirinha”. As declarações foram feitas em meio aos recentes embates entre os poderes
Judiciário e Legislativo. Durante palestra que proferiu no Instituto de Educação Superior de
Brasília (IESB), do qual é professor, o ministro responsabilizou os partidos pelo que
chamou de “ineficiência e incapacidade de deliberar” do Poder Legislativo.
“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos
representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos
brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem
pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência
programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”, destacou o ministro.
Segundo ele, a questão partidária configura-se como razão pela qual o Congresso brasileiro
se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”. “Poder que não é exercido é
poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é
exercido pelo Executivo”, frisou.
Para Barbosa, outro grande problema do Legislativo é sua submissão ao Poder Executivo.
“O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é
inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional do Executivo
sobre o Congresso Nacional. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente
deliberar sobre o poder executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de
representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é
o poder de legislar”, disse o presidente do STF.
Joaquim Barbosa avalia que os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares
eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta “em grande parte
por representantes pelos quais não nos sentimos representados”. O motivo, segundo ele, é o
sistema eleitoral, que na avaliação do ministro, não contribui para que tenhamos uma
representação legítima.
Para Barbosa, a solução seria o país estabelecer o sistema de voto distrital, no qual o país
seria dividido em distritos e cada elegeria um único representante para a Câmara. “Passados
dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional.
A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que
dividir o país em 513 distritos”, afirmou.
“Tenho certeza que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas
pessoas em qualidade. Teríamos 70 ou 80 deputados realmente voltados para o interesse
das pessoas. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma
bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem
isso, porque essa representatividade não é clara”, acrescentou Barbosa.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também participou da abertura da V
Semana Jurídica do IESB, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que o atual
sistema de votos proporcionais faz a população do país ser mais bem representada. Segundo
ele, no modelo distrital as minorias seriam subrepresentadas.
PEC 33
Sem mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 – matéria recentemente
aprovada por um comissão da Câmara, que submete decisões do Supremo ao Congresso, o
ministro do STF afirmou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo
representaria o fim da Constituição.
“Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um
referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial”,
disse. “Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira,
todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis”,
completou.
Joaquim Barbosa defendeu também o fim do voto obrigatório no país e criticou a demora
do Congresso em apreciar a reforma política, que, segundo ele, infelizmente vem sendo
postergada”.