Provedor de Justiça diz que há enfermeiros do CHA a ganhar menos do
que deviam
POR HUGO RODRIGUES • 22 DE SETEMBRO DE 2015 - 15:15
O Centro Hospitalar do Algarve está a pagar o
salário dos enfermeiros com Contrato
Individual de Trabalho (CIT) «abaixo da tabela
salarial», considerou o Provedor de Justiça e
deverá harmonizar os salários com os dpara
cumprir a lei.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses viu o
provedor a dar-lhes razão na queixa que
apresentou e diz que há cerca de 800
enfermeiros que estão a ser lesados, alguns
num valor de cerca de 180 euros mensais.
O sindicato lembrou que segundo a tabela salarial em vigor, válida para funcionários públicos,
o vencimento base para este tipo de profissionais de saúde é de 1201 euros mensais. Mas,
acusam, há centenas de enfermeiros do CHA que continuam a ganhar 1020 euros ou 1165
euros.
«A incoerência é ainda maior quando começou a contratar novos enfermeiros com contrato
individual trabalho pelo início da Tabela Salarial em vigor, mas deixou “para trás” todos os
outros que já trabalham há vários anos no CHA», consideraram os enfermeiros. O Provedor de
Justiça, considerou, de resto, «particularmente e infundado» que a paridade não seja respeitada.
Em declarações ao Sul Informação, o Enfermeiro Diretor do CHA José Santos considerou que a
regularização da situação terá «de ser negociada entre os sindicatos e a tutela», já que os
hospitais algarvios se limitaram a seguir a lei e contratar com os valores que estavam
estipulados, em diferentes alturas. «Nós não podemos alterar contratos. Este é um problema de
âmbito nacional», assegura.
«Nós temos diferentes modalidades de contratos aqui no CHA, de 35 horas e 40 horas de
trabalho. Os que ainda há de 35 horas, a 1020 por mês, foram celebrados de acordo com o
regime em vigor, na altura em que os enfermeiros foram contratados. Houve hospitais que, em
alternativa a estes contratos, optaram por voltar contratar os enfermeiros com o horário das 40
horas, com o acréscimo de vencimento correspondente de 1185 euros», disse.
A partir de 2014, todos os enfermeiros foram contratados em linha com a atual tabela salarial.
«Na altura, nós optámos por contratar enfermeiros em regime de 35 horas, a 1020 euros, em
vez das 40 horas, a 1185 euros, porque havia muitos enfermeiros no desemprego e desta forma
pudemos integrar mais pessoas», assegurou José Santos.
«Aqui tentámos negociar com os enfermeiros a
passagem para o regime de 40 horas a 1185
euros, mas eles não aceitaram e nós
respeitámos»,
O sindicato adiantou que a justificação que
lhes foi apresentada, para não proceder à
harmonização dos contratos, foi «que a Lei do
Orçamento não o permitia e por não existir um
Acordo Colectivo de Trabalho que fixasse os
vencimentos para os enfermeiros com vínculo
de contrato individual de trabalho».
Justificações que não colheram junto do Provedor de Justiça, que considerou que «nenhuma
destas circunstâncias obsta que se proceda à harmonização remuneratória que é devida».
Tendo em conta este parecer, o SEP «exige que o Conselho de Administração do CHA proceda
de imediato à harmonização salarial dos enfermeiros a CIT, naturalmente com retroactivos».
Mais detalhes em: http://www.sulinformacao.pt/2015/09/provedor-de-justica-diz-que-haenfermeiros-do-cha-a-ganhar-menos-do-que-deviam/
© Copyright 2014 Sul Informação, todos os direitos reservados