Diário oficial do dia 09/10/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Cambuquira/60.ª
ZE
Cláudio
Ferreira
de
Oliveira
Filho
Paulo
Henrique
Senra
Carneiro
Barbosa
14 a 18
de
outubro
21 a 31
de
outubro
Ibirité/288.ª ZE
Patrícia
de
Oliveira
Parisi
7 a 22 de
outubro
Matias
Barbosa/173.ª
ZE
Marcelo
Augusto
Rodrigues
Mendes
29 de
outubro a
14 de
novembro
Patrocínio/211.ª
ZE
Cleber
Couto
7 de
outubro a
5 de
novembro
Unaí/280.ª ZE
Athaíde
Francisco
Peres
Oliveira
2 de
outubro a
21 de
novembro
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções
eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 927/2013, referente ao plantão semanal da Capital, no mês de novembro de 2013:
De 11 a 18
Exclui: Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti
Inclui: Luciana Andrade Reis Moreira
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Diário Eletrônico do MPMG
Alteração na Portaria n.º 928/2013, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no segundo
semestre de 2013:
Dia 7 de dezembro
Exclui: Andréa de Figueiredo Soares
Inclui: Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de SETEMBRO de 2013, publicada no MG de 24/08/2013:
REGIAO ADMINISTRATIVA XIV
Comarca(s):Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmopólis de Minas, Claudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo.
28 e 29 de setembro
Exclui: Sergio Gildin (Divinópolis)
Inclui: Fábio Caetano Barbieri
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de OUTRUBRO de 2013, publicada no MG de 25/09/2013:
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
Dias 12 e 13
Exclui: Sílvio José Marques Landim (Muriaé)
Inclui: Fábio Rodrigues Lauriano (Muriaé)
Altera a escala de plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os
meses e as Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Vazante
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
16/02/2014 a
28/02/2014
Promotoria de Justiça –
São Gotardo
Aposentando o servidor Antonio Lisboa Maciel, MAMP 1197, no cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-0224, padrão MP- 47, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir de 01.10.2013, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005.
Exonerando, a pedido, a servidora Cristine Gonçalves Borges Winkelstroter, MAMP 5525, do cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Teófilo Otoni, a
partir de 30.09.2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
Exonerando, a pedido, a servidora Júlia Beatriz Fernandes Jordão, MAMP 5474, do cargo efetivo de Analista do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, a partir de
26.09.2013.
Tornando sem efeito a nomeação publicada no Minas Gerais de 26.09.2013, referente a Carolina Netto Breschi, habilitada no
concurso público n.º 01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-365, padrão MP-48, por desistência expressa em 06.10.2013.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.2.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:
- (171ª nomeação) Livia Quintão Pimenta, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 7º lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1000, padrão MP-48, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Belo Horizonte, a partir da
publicação deste ato.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTES DISTRIBUÍDOS À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
Recurso Administrativo nº 237/2013 – ID 2266048
Recorrente: Promotor de Justiça Fábio Finotti
Relator: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Revisor: Procurador de Justiça João Batista da Silva
Recurso Administrativo nº 238/2013 – ID 2266723
Recorrente: Promotor de Justiça Agnaldo Lucas Cotrim
Relator: Procurador de Justiça Mário César Motta
Revisor: Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2013.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Diário Eletrônico do MPMG
ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LISTA
SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - EDITAL
- 2ª PUBLICAÇÃO:
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 33, I, e 108, da Lei Complementar nº 34/94, e na Resolução Conjunta CPJ/ CSMP nº 01/89, torna
público que estão abertas as inscrições para formação de lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga no Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do ofício GAPRE/SEOESP nº 055/2013. As inscrições deverão ser efetivadas
pelos membros do Ministério Público, com o mínimo de 10 (dez) anos de serviço na carreira, no prazo de 10 (dez) dias,
contado da primeira publicação deste edital, mediante ofício protocolizado na Procuradoria-Geral de Justiça.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça,
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
1ª VAGA
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Ana Paula Mendes Rodrigues, Marcos Tofani Baer Bahia, Paulo Cezar Neves
Marques, Maria Ines Rodrigues de Souza, Sergio Eduardo Barbosa de Campos, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, Kelma
Marcenal Pinto, Gustavo Mansur Balsamao, Cesar Augusto da Gloria Campos, Elida de Freitas Rezende, Celia Beatriz Gomes
dos Santos, Denize Faria Machado, Jose Renato Rodrigues Bueno, Marcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrao, Tania Regina
Soares Machado, Eduardo Henrique Soares Machado, Marcos Vinicios Barbosa, Marcelo Mattar Diniz, Franklin Higino Caldeira
Filho, Thais de Oliveira Leite, Eduardo Nepomuceno de Sousa, Andrea de Figueiredo Soares, Evaristo Soares Moreira Junior,
Andre Luis Garcia de Pinho, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer Hosken, Geraldo Ferreira da Silva, Odelio Bento da
Silva Junior, Deise Poubel Lopes, Julio Cesar Luciano, Aldecir Resende Bollesi de Pla e Sant'anna, Marco - Aurelio Assis Davis,
Alberto Bogliolo Sirihal, Fabio Soares Guimaraes Filho, Eduardo Pimentel de Figueiredo, Marcelo de Souza Nery Coutinho,
Luiz Henrique Acquaro Borsari, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Alcir Arantes, Leonardo Valadares Cabral, Cleverson
Raymundo Sbarzi Guedes, Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Ingrid Veloso Soares do Val, Carlos Ari Brasil de Barros,
Walter Freitas de Moraes Junior, Marco Aurelio Romeiro Alves Moreira, Vinicius de Souza Chaves.
2ª VAGA
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Ana Paula Mendes Rodrigues, Marcos Tofani Baer Bahia, Paulo Cezar Neves
Marques, Maria Ines Rodrigues de Souza, Sergio Eduardo Barbosa de Campos, Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, Kelma
Marcenal Pinto, Gustavo Mansur Balsamao, Cesar Augusto da Gloria Campos, Elida de Freitas Rezende, Celia Beatriz Gomes
dos Santos, Denize Faria Machado, Jose Renato Rodrigues Bueno, Marcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrao, Tania Regina
Soares Machado, Eduardo Henrique Soares Machado, Marcos Vinicios Barbosa, Marcelo Mattar Diniz, Franklin Higino Caldeira
Filho, Thais de Oliveira Leite, Eduardo Nepomuceno de Sousa, Andrea de Figueiredo Soares, Evaristo Soares Moreira Junior,
Andre Luis Garcia de Pinho, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer Hosken, Geraldo Ferreira da Silva, Odelio Bento da
Silva Junior, Deise Poubel Lopes, Julio Cesar Luciano, Aldecir Resende Bollesi de Pla e Sant'anna, Marco - Aurelio Assis Davis,
Alberto Bogliolo Sirihal, Fabio Soares Guimaraes Filho, Eduardo Pimentel de Figueiredo, Marcelo de Souza Nery Coutinho,
Luiz Henrique Acquaro Borsari, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Alcir Arantes, Leonardo Valadares Cabral, Cleverson
Raymundo Sbarzi Guedes, Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Ingrid Veloso Soares do Val, Carlos Ari Brasil de Barros,
Walter Freitas de Moraes Junior, Marco Aurelio Romeiro Alves Moreira, Vinicius de Souza Chaves.
PROCURADOR DE JUSTIÇA-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
1ª VAGA
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Diário Eletrônico do MPMG
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Ana Paula Mendes Rodrigues, Marcos Tofani Baer Bahia, Octavio Augusto
Martins Lopes, Paulo Cezar Neves Marques, Maria Ines Rodrigues de Souza, Sergio Eduardo Barbosa de Campos, Lilian
Maria Ferreira Marotta Moreira, Kelma Marcenal Pinto, Gustavo Mansur Balsamao, Cesar Augusto da Gloria Campos, Elida de
Freitas Rezende, Celia Beatriz Gomes dos Santos, Denize Faria Machado, Jose Renato Rodrigues Bueno, Marcia Pinheiro de
Oliveira Teixeira Negrao, Tania Regina Soares Machado, Eduardo Henrique Soares Machado, Marcos Vinicios Barbosa,
Marcelo Mattar Diniz, Franklin Higino Caldeira Filho, Thais de Oliveira Leite, Eduardo Nepomuceno de Sousa, Andrea de
Figueiredo Soares, Evaristo Soares Moreira Junior, Andre Luis Garcia de Pinho, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer
Hosken, Geraldo Ferreira da Silva, Odelio Bento da Silva Junior, Julio Cesar Luciano, Aldecir Resende Bollesi de Pla e
Sant'anna, Marco - Aurelio Assis Davis, Alberto Bogliolo Sirihal, Fabio Soares Guimaraes Filho, Eduardo Pimentel de
Figueiredo, Marcelo de Souza Nery Coutinho, Luiz Henrique Acquaro Borsari, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Alcir
Arantes, Leonardo Valadares Cabral, Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes, Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Ingrid
Veloso Soares do Val, Carlos Ari Brasil de Barros, Walter Freitas de Moraes Junior, Luiz Antonio Fonseca Filho, Marco Aurelio
Romeiro Alves Moreira, Vinicius de Souza Chaves.
2ª VAGA
Monica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Ana Paula Mendes Rodrigues, Marcos Tofani Baer Bahia, Octavio Augusto
Martins Lopes, Paulo Cezar Neves Marques, Maria Ines Rodrigues de Souza, Sergio Eduardo Barbosa de Campos, Lilian
Maria Ferreira Marotta Moreira, Kelma Marcenal Pinto, Gustavo Mansur Balsamao, Cesar Augusto da Gloria Campos, Elida de
Freitas Rezende, Celia Beatriz Gomes dos Santos, Denize Faria Machado, Jose Renato Rodrigues Bueno, Marcia Pinheiro de
Oliveira Teixeira Negrao, Tania Regina Soares Machado, Eduardo Henrique Soares Machado, Marcos Vinicios Barbosa,
Marcelo Mattar Diniz, Franklin Higino Caldeira Filho, Thais de Oliveira Leite, Eduardo Nepomuceno de Sousa, Andrea de
Figueiredo Soares, Evaristo Soares Moreira Junior, Andre Luis Garcia de Pinho, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer
Hosken, Geraldo Ferreira da Silva, Odelio Bento da Silva Junior, Julio Cesar Luciano, Aldecir Resende Bollesi de Pla e
Sant'anna, Marco - Aurelio Assis Davis, Alberto Bogliolo Sirihal, Fabio Soares Guimaraes Filho, Eduardo Pimentel de
Figueiredo, Marcelo de Souza Nery Coutinho, Luiz Henrique Acquaro Borsari, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Alcir
Arantes, Leonardo Valadares Cabral, Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes, Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Ingrid
Veloso Soares do Val, Carlos Ari Brasil de Barros, Walter Freitas de Moraes Junior, Luiz Antonio Fonseca Filho, Marco Aurelio
Romeiro Alves Moreira, Vinicius de Souza Chaves.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-ANTIGUIDADE
GOVERNADOR VALADARES/16ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Gustavo Rodrigues Leite.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
UBERLANDIA/25ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Eduardo Pimentel de Figueiredo, Ricardo Tadeu Linardi, Patricia Medina Varotto de Almeida, Rosangelo Rodrigues de Miranda,
Claudio Maia de Barros, Claudia Alfredo Marques Carvalho, Aluisia Beraldo Ribeiro, Alexandre Brasileiro de Queiroz, Fernando
Augusto Cipolini Ielo, Fabricio Marques Ferragini, Rafael Henrique Martins Fernandes, Luciana Cristina Giannasi, Vanessa da
Silva Ribeiro Fernandes, Cesar Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Anibal Tamaoki,
Eduardo Francisco Lovato Bianco, Abelardo Guimaraes Castro, Maria Regina Lages Perilli, Henry Wagner Vasconcelos de
Castro, Ary Pedrosa Bittencourt, Luz Maria Romanelli de Castro, Edgard Augusto Alves Santos, Marcio Henrique Mendes da
Silva, Paulo Cesar de Freitas, Fernanda Honigmann Rodrigues, Felipe Guimaraes Amantea, Vanessa Dosualdo Freitas,
Michelle Silva Magalhaes, Gislane Testi Colet, Ubiratan Domingues, Bruno Schiavo Cruz, Fernanda Couto Garcia, Luiz Paulo
Bhering Nogueira, Fabio Reis de Nazareth, Carlos Samuel Borges Cunha, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Daniel
Oliveira de Ornelas.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
UBERLANDIA/25ª PROMOTORIA DE JUSTICA
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Diário Eletrônico do MPMG
Luciana Teixeira Rezende, Hamilton Pires Ribeiro, Leila Maria Correa de Sa e Benevides, Elkio Uehara, Aecio Rabelo, Jose do
Egito de Castro Sousa, Alam Baena Bertolla dos Santos, Liliale Ferrarezi Fagundes, Alice de Mello Vilela, Airton Batista Costa
Neto Nepomuceno, Breno Max de Jesus Silveira, Oziel Bastos de Amorim.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
ALMENARA/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Warlen Henrique Macedo, Rodrigo Brum Vieira.
VARZEA DA PALMA/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Tiago Tanure Costa, Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Rodrigo Fabiano Puzzi, Larissa
Brisola Brito Prado, Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Rafael Moreno Rodrigues Silva
Machado.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
VARZEA DA PALMA/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Vania Samira Doro Pereira Pinto, Oziel Bastos de Amorim.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
TRES PONTAS/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Luana Cimetta Cancado, Sumara Aparecida Marcal Soares, Almir Geraldo Guimaraes, Pedro Estiguer Henriques, Flavia de
Araujo Resende, Luciana Andrade Reis Moreira, Carolina Gentil Medeiros Marquez, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha,
Renata Faria Mota Rodrigues, Estevan Sartoratto, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, Daniel Saliba de Freitas, Luciana
Perpetua Correa, Thiago Correia Afonso, Henrique Kleinhappel Andrade, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Daniel
Ribeiro Costa, Thiago Augusto Vale Lauria, Guilherme de Sa Meneghin, Viviane Andrade Campos, Sophia Sousa de Mesquita
David, Andre Cardoso Cavalcanti, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa,
Pedro Henrique Andrade Santiago, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Rodrigo Fabiano Puzzi, Larissa Brisola Brito Prado,
Gislaine Reis Pereira Schumann, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Laurence Albergaria Oliveira, Carla Rodrigues Fazuoli,
Aimara de Britto Dias Leite.
Aditamento à pauta da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, exercício de 2013, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2013, às 14:00 horas:
4.5 - Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 70/2013, ID 2135435, portaria nº 04/2011-CGMP, da
comarca de Muriaé - Conselheiro-Relator Almir Alves Moreira
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 3109/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Alfenas, Carlos Alberto Alves Dozza, para atuar no expediente cadastrado nesta
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Diário Eletrônico do MPMG
Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2248801.
PORTARIA N.º 3110, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, designa, por
delegação, nos termos do artigo 69, inciso V, da Lei Complementar n.º 34/94, a Procuradora de Justiça Maria Angélica Said
para comparecer à sessão ordinária de julgamento do Órgão Especial a ser realizada no dia 09 de outubro de 2013, às 13:30h,
no egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Concedendo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, §2º, inciso IV, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005,
e nos termos do art.41 da Constituição Federal, art. 179 da Lei nº 869, de 05.07.1952, e art. 31 do Decreto nº 42.758, de
17.07.2002, à servidora Luciana Castro Pacheco Kopperschmidt, MAMP 1970, ocupante do cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, 2 (dois) anos de licença sem
vencimento, para tratar de interesses particulares, a partir de 10.02.2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 3111/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Maria Carolina Silveira Beraldo para exercer as funções do Ministério Público na 3.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Unaí, a partir do dia 2 de outubro corrente, durante o afastamento da titular, ficando
revogada a Portaria n.º 2713/2013.
- Portaria nº 3112/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ibirité, Flávio Silva Junior, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 3.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 7 a 22 de outubro do corrente ano, durante o
afastamento da titular.
- Portaria nº 3113/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Carolina Gentil Medeiros Marquez, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 13.ª Promotoria de Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, no dia 9
de outubro corrente.
- Portaria nº 3114/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de São Romão, Monique Mosca Gonçalves, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Brasília de Minas.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 3115/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Governador Valadares, Agnaldo Lucas Cotrim, para atuar no Procedimento n.º 1056/2013,
daquela comarca.
- Portaria nº 3116/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Cataguases, Carolina Andrade Borges de Mattos, para atuar na
sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0422.09.009183-2, no dia 9 de outubro corrente, às
8 horas, na comarca de Miraí.
- Portaria nº 3117/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Bruno Guerra de Oliveira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia
do Rio Paraíba do Sul, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos Inquéritos Civis n.º 0720.06.000.004-2, 0720.12.000.035-4
e 0720.13.000.066-7, da comarca de Visconde do Rio Branco.
- Portaria nº 3118/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Coromandel, Bruno Marques de Almeida Rossi, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Vazante, nos dias 10 e 11 de outubro
corrente, no afastamento da oficiante.
- Portaria nº 3119/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo nº 0027.11.013889-1, no dia 14 de outubro corrente, às 9 horas, na comarca de Betim.
- Portaria nº 3120/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Lambari, Cláudio Ferreira de Oliveira Filho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cambuquira, no período de 14 a 18 de outubro
corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 3121/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Campanha, Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cambuquira, no período de 21 a
31 de outubro corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 3122/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Itambacuri, Graziela Gonçalves Rodrigues, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 14
a 18 de outubro corrente, no afastamento da titular.
- Portaria nº 3123/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Santa Maria do Suaçuí, Pedro Henrique Andrade Santiago, para,
sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público nas Promotorias de Justiça da comarca de
Capelinha, nos dias 17 e 18 de outubro corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 3124/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant’Anna, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 21 a 25 de
outubro do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 3125/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Marcelo Augusto Rodrigues Mendes, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Matias Barbosa, no período de 29 de outubro
a 14 de novembro do corrente ano, no afastamento da titular.
*- Portaria nº 2871/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, para atuar na sessão de
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Diário Eletrônico do MPMG
julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0520.10.003332-0, no dia 9 de outubro do corrente ano, às 9
horas, na comarca de Pompéu.
* Republicada com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 1875/2013, referente à Promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves (cooperar/São
Francisco), com efeito retroativo ao dia 4 de setembro do ano corrente.
- Fica revogada a Portaria n° 2801/2013, referente à Promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves (cooperar/6.ª PJ Montes
Claros), com efeito retroativo ao dia 1.º de outubro corrente.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Cancela Férias Regulamentares:
Leonardo Valadares Cabral, 02 dias a partir de 31/10/2013, remanescente do 1º semestre de 2008
Thereza Rachel D’Avila Riani Lana, 30 dias a partir de 30/07/2013, referentes ao 2º semestre 2013.
Cancela Féria Prêmio:
Alcir Arantes, 12 dias a partir de 30/09/2013 e 34 dias a partir de 12/10/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Hamilton Vieira Santiago, 30 dias a partir de 09/10/2013, referentes ao 7º quinquênio.
Renato De Vasconcelos Faria, 03 dias a partir de 22/11/2013, referentes ao 1ª quinquênio.
Vinicius De Souza Chaves, 05 dias a partir de 07/10/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Cancela compensação em dias úteis:
Giovanna Araujo da Cruz, 12 dias a partir de 26/09/2013.
Jose Eduardo de Souza Lima, 02 dias a partir de 21/09/2013.
Moises Batista Abdala, 11 dias a partir de 16/09/2013.
Nadia Estela Ferreira Mateus, 10 dias a partir de 21/10/2013
Paulo Sergio de Castro Botelho, 06 dias a partir de 28/10/2013.
Tornando sem efeito a publicação de 14/08/2013 referente a Glaucir Antunes Modesto, 05 dias a partir de 28/11/2013.
Concede licença para tratamento de saúde:
Adriana Torres Beck,02 dias a partir de 12/09/2013.
Ana Cecilia Junqueira Gouvêa,01 dia em 13/09/2013.
Ana Cecilia Junqueira Gouvêa,07 dias a partir de 19/09/2013.
Ana Cecilia Junqueira Gouvêa,02 dias a partir de 26/09/2013.
Ana Gabriela Brito Melo Rocha, 02 dias a partir de 26/09/2013.
Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, 02 dias a partir de 16/09/2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
Estevan Sartoratto, 01 dia em 02/09/2013
Fernanda Caram Monteiro,01 dia em 20/09/2013.
Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo,01 dia em 30/09/2013
Josiane Moreira Soares Malaquias, 04 dias a partir de 17/09/2013.
Juliana da Silva Pinto,01 dia em 27/09/2013.
Leonardo Morroni Araújo de Mello,05 dias a partir de 16/09/2013.
Marcos Tofani Baer Bahia, 12 dias a partir de 23/09/2013.
Maria Alice Alvim Costa Teixeira, 01 dia em 17/09/2013.
Raquel Batista Rocha Machado Teixeira, 08 dias a partir de 24/09/2013.
Renato Teixeira Rezende, 01 dia em 04/09/2013.
Sergio de Castro Moreira dos Santos,01 dia em 27/09/2013
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 46 dias a partir de 17/09/2013.
Soraya da Silva Guedes Nascimento,01 dia em 20/09/2013.
Larrice Luz Carvalho, 51 dias a partir de 02/10/2013.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família:
Ana Lucia D’ Agosto Oliveira,04 dias a partir de 20/09/2013.
Graciele de Rezende Almeida,01 dia em 09/09/2013.
Graciele de Rezende Almeida,01 dia em 23/09/2013.
João Batista Ferreira Gomes,01 dia em 13/09/2013.
Paulo Emilio Coimbra do Nascimento,01 dia em 20/09/2013.
Concede Licença Participar Curso Seminário Congresso a Luciana Perpetua Correa,03 dias a partir de 30/10/2013.
Licença Gestante a Priscila Romanelli Mafra, 166 dias a partir de 19/05/2013, alterando publicação de 28/06/2013.
Licença Paternidade a:
Daniel Saliba de Freitas,05 dias úteis a partir de 21/09/2013.
Kepler Cota Cavalcante Silva,05 dias úteis a partir de 21/09/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
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Diário Eletrônico do MPMG
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Claudia Goulart de Souza, MAMP
4804, num total de 3.016 dias, a partir de 01.10.2013.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente 10% (dez por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, referente ao
1º quinquênio, com vigência a contar de 01.10.2013, a favor da servidora Claudia Goulart de Souza, MAMP 4804.
- Concedendo 90 (noventa) dias de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, com vigência a contar de 01.10.2013, a favor da
servidora Claudia Goulart de Souza, MAMP 4804.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Gisele Menezes Ribeiro de Oliveira,
MAMP 4253, num total de 330 dias, a partir de 04.10.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Juliana Veiga da Costa Reis Pedro,
MAMP 4724, num total de 744 dias, a partir de 27.09.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Laura Maria de Mello Azevedo,
MAMP 5147, num total de 599 dias, a partir de 26.09.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Marcos Rocha Muniz, MAMP 5053,
num total de 152 dias, a partir de 19.09.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Mônica de Fátima Maciel, MAMP
2063, num total de 889 dias, a partir de 25.09.2013.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Thiago Isaac Hemenegildo Silva,
MAMP 5516, num total de 1.812 dias, a partir de 30.09.2013.
- Reconhecendo saldo de 330 (trezentos e trinta) dias, equivalentes a 11 (onze) meses de férias-prêmio, referentes aos 2º; 3º,
4º e 5º quinquênios, concedidos pela Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais, a partir de 03.10.2013, a
favor do servidor José Salvador Pereira Araújo, MAMP 5364.
- Expedindo apostila declaratória de alteração de nome a favor de Margareth Sanavia Rocha, MAMP 2805, que voltou a
assinar Margareth Sanavia.
Retificando publicação do MG de 04.10.2013, no tocante ao servidor J.G.S, MAMP 4511-01, onde se lê: “07/09/2012”, leia-se:
“07/09/2013”.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000386-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): BRUNA DE JESUS MEIRELES. Representado(s): GILBERTO CARDOSO OTONI.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.13.000246-3, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): M. E. A. M., S. D. C..
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.13.000160-4, instaurado em 30/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000819-4, instaurado em 04/10/2013. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Representado(s): MUNICIPIO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000928-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000929-9, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000582-6, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ALDA SANDRA BARBOSA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000583-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000584-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000585-9, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000586-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000587-5, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000588-3, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.13.000104-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAEPENDI. Representado(s):
ABEL FERREIRA GOMES FILHO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.001652-0, instaurado em 22/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.001225-5, instaurado em 07/10/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): O. D. P. D. E. D. M. G.. Investigado(s): P. C. D. E. D. M.
G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009895-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009903-9, instaurado em 07/10/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): '. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009907-0, instaurado em 07/10/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): '. A..
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.008697-0, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): HORÁCIO VALADARES DUARTE. Representado(s): EXPOMINAS BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.008813-1, instaurado em 07/10/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): R. S. P.. Investigado(s): L. G. D. S..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.002741-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL), CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. O..
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.008959-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. S..
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.004874-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): WHARLEY ZARATTINI DE OLIVEIRA. Representado(s): PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO EM
FRENTE AOS NÚMEROS 252/268 DA RUA ABÍLIO ALVES DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: MARIO KONICHI HIGUCHI JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009867-6, instaurado em 04/10/2013. Assunto: CRIME
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Diário Eletrônico do MPMG
CIBERNÉTICO. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.001458-5, instaurado em 18/09/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): REJANE CABELEIREIROS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.001459-3, instaurado em 18/09/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): GAROTOS E GAROTAS LET MODA INFANTIL LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.001460-1, instaurado em 19/09/2013. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamado(s): MARCOS ALVES SOARES ACESSÓRIOS DE MODA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.001461-9, instaurado em 24/09/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): IMPERIAL OPTICAL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.13.001463-5, instaurado em 24/09/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): ADRIANA SODRÉ DOS SANTOS - ME.
RESPONSÁVEL: ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001448-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001449-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001450-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001451-0, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001452-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001453-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001454-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071.13.000098-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. C. R. S., S. E. P. D. S..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000290-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): ANDREA DA SILVA LEMOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0080.13.000103-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): CREPALDI E ALVARENGA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0080.13.000102-9, instaurado em 17/09/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): CREPALDI E ALVARENGA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0080.13.000104-5, instaurado em 18/09/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): TARTARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0080.13.000105-2, instaurado em 18/09/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO FERNÃO DIAS LTDA.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0090.13.000253-9, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): "ANÔNIMO". Reclamado(s): EMPREENDIMENTOS MORAIS LTDA..
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.13.000082-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
" DE OFICIO". Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.13.000083-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ASSOCIAÇAO INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE CAMPESTRE. Representado(s): COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.13.000084-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): "A
COLETIVIDADE". Representado(s): BANCO DO BRASIL (AGÊNCIA CAMPESTRE).
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000501-3, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE AGUANIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000551-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ISRAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA. Representado(s): E.E. ABÍLIO NEVES E SRE.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000553-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WANIR GOMES FIALHO. Representado(s): EGESA ENGENHARIA S.A, MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
COMARCA: CAPELINHA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000500-2, instaurado em 20/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELIMARCIUS LACERDA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000501-0, instaurado em 20/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELIMARCIUS LACERDA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000502-8, instaurado em 20/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELIMARCIUS LACERDA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000503-6, instaurado em 20/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELIMARCIUS LACERDA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000504-4, instaurado em 20/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELIMARCIUS LACERDA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000505-1, instaurado em 20/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELIMARCIUS LACERDA COSTA. Representado(s): ELIMARCIUS LACERDA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000506-9, instaurado em 20/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELIMARCIUS LACERDA COSTA.
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000453-4, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MARIA DE LOURDES BATISTA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.13.000061-6, instaurado em 04/10/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): A. G. P., C. A. S., K. C. T., N. E. F. D. S..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000328-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ADIR MENDONÇA ARAÚJO. Representado(s): OSWALDO PEDROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000512-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000386-3, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. R. D. S.. Representado(s): E. E. A. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000392-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HELENO GONÇALVES DE PAIVA. Representado(s): DALVA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.13.000393-9, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 4ª CIA IND MAT - 5º PEL. PM. ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): OZIEL APARECIDA
BRAGA DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.13.000396-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 4ª CIA IND MAT - 5º PEL. PM. ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): PIERRE FARINHA
RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000391-3, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
IND MAT - 5º PEL. PM. ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): JENEVE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA..
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.13.000055-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PANIFICADORA APARECIDA HELENA ALVES SALES PEREIRA ME.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000558-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000559-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NIVALDO RODRIGUES PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000560-0, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOAQUIM FERNANDES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000562-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO MAGELA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000563-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ODILON DOS SANTOS SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000564-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
CRISTINA DA SILVEIRA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001092-3, instaurado em 01/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JANAÍNA DINIZ.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000126-0, instaurado em 02/10/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.09.000285-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
APARECIDA MARTINS. Representado(s): EDSON EUSTÁQUIO DE SOUZA, EVANDRO EUSTÁQUIO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001095-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): FERNANDO
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Diário Eletrônico do MPMG
HENRIQUE DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000008-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM - VIGILANCIA SANITARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000528-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): NILZA PEREIRA
DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001184-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ODILON DE
ARAÚJO FONSECA, TEREZINHA SILVA FONSECA. Representado(s): EDUARDO AUGUSTO DE ARAUJO FONSECA.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000259-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANGLO
AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL.
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.13.000260-5, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000930-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. C. D. M. G.. Investigado(s): J. G. S. -. P. M. D. M. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000936-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.001417-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.001443-1, instaurado em 07/10/2013. Assunto: IDOSO, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): PERCÍLIA MAURÍLIO MACHADO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.001444-9, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JOSÉ AGOSTINHO RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000247-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): DANILO PEREIRA CARDOSO, MANOEL PEREIRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000248-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): DANILO PEREIRA CARDOSO, ORIGENES PEREIRA SANTANA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000326-9, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ROBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, VANDERCI MIGUEL DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000327-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARCELO DE JESUS ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000332-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ALEX VINÍCIUS DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000333-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MÁRCIO BARBOSA GOMES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000365-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): VANDERCI MIGUEL DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000494-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EMÍDIO DO CARMO DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES FERREIRA, SALATIEL EVANGELISTA NUNES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000776-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): WAGNER CÂNDIDO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.12.000559-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CASA DE EVENTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000011-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.001440-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SANDRO ALEIXO ANDRADE DUARTE. Representado(s): BAR BARRACO NOVO, RILEY LOPES
OLIVEIRA DE ALVARENGA PINTO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000315-9, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0338.13.000365-4, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA - SUPERMERCADOS ABC.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0338.13.000366-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCA DE JORNAL DA PRAÇA DOUTOR AUGUSTO GONÇALVES.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.13.000029-6, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): P. D. C. T. D. I.. Representado(s): C. A. D. S., L. C. D. O. I..
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000083-1, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JUNIOR DE JESUS NOGUEIRA. Representado(s): WELLINTON SOCORRO DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000085-6, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AMARILDO JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA. Representado(s): VALDECIR PICHIONI.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000164-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALBERTO LOPES DOS SANTOS. Representado(s): RAMON CAMPOS CARDOSO - PREFEITO DE ITACARAMBI, RICARDO
TEIXEIRA DE ALMEIDA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.001664-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MARCO ANTÔNIO CORREA VIEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001034-6, instaurado em 03/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: RENAN COTTA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.13.000030-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
UDIVANIA MARTINS DE SOUZA. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE LAJINHA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000521-0, instaurado em 30/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESTHER HELENA MASSA SALVADOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000639-5, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLINICA MÉDICA SIMMED LTDA, DANIELE RODRIGUES DA COSTA, EMPRESA INTENSIMAGEM SERVIÇOS DE
ENFERMAGEM LTDA, ILVA APARECIDA FERREIRA, JULIANA TERRA BAIA, KÁTIA GISELE VIEIRA, LILIAN DIAS
ADRIANO ALVES, LUCIENE DE CARVALHO ANDRADE, MARCONI DA COSTA LIMA, MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA,
PATRÍCIA PEREIRA RODRIGUES CÂNDIDO, SUSY TEIXEIRA DE SIQUEIRA, TAMIRES ALVES DE CRISTO.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000124-5, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADEMIR JOSÉ CONRADO DE OLIVEIRA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000141-9, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000158-3, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
LUIS CARNEIRO VIANNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000165-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NEIL
RODRIGUES DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000171-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LEILSON MIRANDA.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: TATIANA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.13.000138-0, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): LOCATIO DO BRASIL, MAC PARTICIPAÇÕES,
MINERAÇÃO SÃO GERALDO.
COMARCA: MONTALVANIA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0427.13.000075-0, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARLON DOURADO LIMA. Representado(s): EXPEDITO DA MOTA PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENILIA.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000114-9, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTONINHO DALL'AGNOL, HELENO VIEIRA DOS SANTOS, MARCELO DIAS CUNHA. Representado(s): ADOLFO IRINEU
DE CARVALHO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000232-5, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE JURAMENTO. Representado(s): GILVAN MAGELA CALDEIRA.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.001093-0, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TARDIÊ GOMES MAIA. Representado(s): CARLÚCIO MENDES LEITE.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000534-1, instaurado em 21/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000535-8, instaurado em 21/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000543-2, instaurado em 30/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000537-4, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): HOSPITAIS DE MURIAÉ.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000396-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): KARINA ALMEIDA DE AQUINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000397-6, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARCOS COELHO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000398-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS". Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188.13.000392-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. F., I. A. S.. Investigado(s): R. C. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188.13.000394-3, instaurado em 04/10/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. F., I. A. S.. Investigado(s): R. C. D. S..
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0188.13.000395-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): W. D. C.. Investigado(s): C. R. R..
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0450.13.000044-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA JULIANA. Representado(s): NOILDA DE FÁTIMA SILVA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000325-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000341-4, instaurado em 25/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
DE FÁTIMA DOS SANTOS DA VEIGA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000339-8, instaurado em 26/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): - A
APURAR -.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000340-6, instaurado em 01/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FABIANO DA SILVA PINTO.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000322-4, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE PARA DE
MINAS - CMDDPD. Representado(s): A APURAR- PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000805-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): T. A. D. S.. Representado(s): Y. C. D. S. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000806-9, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): L. H. D. S. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.12.000222-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARMITA
ANTÔNIA CAMARGO. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.12.000449-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MUNICÍPIO DE
CARMO DO RIO CLARO. Representado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.13.000074-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MAILON FULVIO DE ANDRADE.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.13.000074-0, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000866-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS. Representado(s): PATRICIA
CRISTINA ROMÃO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000688-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JOÃO JOSÉ FREITAS DIAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE
CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000689-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JOÃO JOSÉ FREITAS DIAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000869-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): VALDENICE DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000873-4, instaurado em 07/10/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): APARECIDA
INÁCIO RIBEIRO. Representado(s): JOANA DARC ALVES.
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.13.000867-6, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.13.000868-4, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): CLICOS CALÇADOS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000414-1, instaurado em 16/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SANDRA SUELI DUTRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000413-3, instaurado em 07/10/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: JOAQUIM EMBOABA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.11.000112-6, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.11.000291-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GLÁUCIO FURTADO RANGEL. Representado(s): LOTEAMENTO PARQUE DAS FONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.11.000309-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PEDRO CHIARINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000245-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ROSE MARY VIEIRA COSTA.
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000393-8, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ADRIANO CÉSAR PEREIRA BRAGA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000358-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
"A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000398-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA INÊS FERNANDES DE LIMA. Representado(s): INDETERMINADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000367-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
"A APURAR".
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.13.000031-3, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000695-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): RAQUEL CONSUELO DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000790-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000523-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): NILSON FERREIRA LOPES. Representado(s): PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA - PRADL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000859-5, instaurado em 04/10/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.13.000074-4, instaurado em 03/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"DE OFÍCIO". Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000466-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): T. J. D. S., Z. D. R. R. S.. Representado(s): M. D. S. L..
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000460-0, instaurado em 03/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s):
EMPREENDIMENTOS REGÊNCIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000465-9, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): NSC MINÉRIOS GERAIS.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: NICOLE FROSSARD DE FILIPPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000220-9, instaurado em 04/10/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA. Representado(s): BEZERRA E FRANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (
LATICÍNIOS CREMOSINHO).
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.13.000042-2, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GIULIANO JOSÉ GUSMAO. Representado(s): SIDINEY PEREIRA DA SILVA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000191-8, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SUPRAM - SUL DE MINAS. Representado(s): EVANDRO DE LUCCA CÂNDIDO, POLYSUTURE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000156-1, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ZILDA PORFIRIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000732-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AMAURI PEREIRA CHAVES. Representado(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000472-4, instaurado em 25/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): VÂNIA LUIZA
FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.13.000233-4, instaurado em 02/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.13.000239-1, instaurado em 02/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): WENDERSON DE FREITAS SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.13.000240-9, instaurado em 02/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.13.000245-8, instaurado em 02/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): "JOSÉ MARIA". Representado(s): ERY VIEIRA DUARTE, MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.13.000284-7, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): RENATA LÚRI WATANABE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000232-6, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE MARLIÉRIA.
COMARCA: UBA
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000887-2, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anônima. Representado(s): ACAR (ASSOCIAÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO E REGIÃO), FERNANDO DE ALMEIDA,
LUCIVAN GOMES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.001089-4, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ISAIAS
JOSÉ MATIAS. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.001092-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES PRÓXIMO A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA RAIZ. Representado(s): ESCOLA RAIZ.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.13.001044-3, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MP DE OFÍCIO.. Reclamado(s): SUPERMERCADO IRMÃOS ARAÚJO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001039-3, instaurado em 04/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCIO SANTANA DA SILVA, MARIA CICERA DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001040-1, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
SALVADOR DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001042-7, instaurado em 07/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FREDERMAX JACINTO CORREA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.001043-5, instaurado em 07/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): NILDO MACHADO DE ARAÚJO. Representado(s): HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA..
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004128-9, instaurado em 03/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SEBASTIÃO EVARISTO DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004142-0, instaurado em 04/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARGARIDA DA
CONCEIÇÃO MARTINS CARDOSO, MARIANNE CARDOSO DE OLIVEIRA. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Inquérito Civil nº MPMG-0710.13.000041-1, instaurado em 07/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOSÉ BENEDITO DOS REIS CALÇADO.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.13.000303-8, instaurado em 04/10/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Comarca de Montes Claros/MG
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta
Processo Administrativo: MPMG – 0433.12.000079-2
Reclamado: Frigonildo Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: n° 86.628.930/0001-00
Multa: R$ 1.416,10 (mil, quatrocentos e dezesseis reais e dez centavos), a título de contribuição pecuniária pela assinatura de
Transação Administrativa
Número de Parcelas: parcela única
Multa por descumprimento: 10%(dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Edson Antenor
Lima Paula, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.13.005601-3
Infrator: Banco Santander (Brasil) S/A
CNPJ: 90.400.888/1828-28
Valor da multa: R$10.362,81
Natureza da Decisão: condenatória
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARINOS
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Promotor de Justiça da Comarca de Arinos/MG, com fulcro no Enunciado de
Súmula nº 13, do Conselho Superior do Ministério Público, no artigo 8º, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03, de 20
de agosto de 2009, torna público o presente edital de notificação do senhor ZENILSON APARECIDO NUNES BARBOSA,
considerando a impossibilidade de sua notificação no endereço existente nos autos do Inquérito Civil n° MPMG
0778.07.000045-1 para dar lhe notícia do ARQUIVAMENTO do referido expediente instaurado que tinha como objeto a
apuração e fiscalização das normas sanitárias vigentes de defesa do consumidor pelos empreendimentos do ramo de comércio
varejista de carnes (açougues e congêneres) em atividades no município de Urucuia-MG. CIENTIFICA ao representado ou a
quem possa interessar, o arquivamento do citado Inquérito Civil, sendo que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá apresentar
razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do referido Procedimento, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento. Salienta que a inclusão em pauta do mencionado
Procedimento dar-se-á, no mínimo, após 15 (quinze) dias após da data do protocolo na Procuradoria-Geral de Justiça da
promoção de arquivamento (Enunciado de Súmula 13/08). O endereço para apresentar Recurso junto ao Conselho Superior do
Ministério Público é: Avenida Álvares Cabral, número 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP
30.170-001.
Arinos/MG, 8 de outubro de 2013.
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado , Promotor de Justiça da Comarca de Arinos/MG, com fulcro no Enunciado de
Súmula nº 13, do Conselho Superior do Ministério Público, no artigo 8º, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03, de 20
de agosto de 2009, torna público o presente edital de notificação da senhora SHEILA APARECIDA DO NASCIMENTO,
considerando a impossibilidade de sua notificação no endereço existente nos autos do Inquérito Civil n° MPMG
0778.07.000001-4 para dar lhe notícia do ARQUIVAMENTO do referido expediente instaurado que tinha como objeto a
apuração e fiscalização das normas sanitárias vigentes de defesa do consumidor pelos empreendimentos do ramo de comércio
varejista de carnes (açougues e congêneres) em atividades no município de Urucuia-MG. CIENTIFICA à representada ou a
quem possa interessar, o arquivamento do citado Inquérito Civil, sendo que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá apresentar
razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do referido Procedimento, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento. Salienta que a inclusão em pauta do mencionado
Procedimento dar-se-á, no mínimo, após 15 (quinze) dias após da data do protocolo na Procuradoria-Geral de Justiça da
promoção de arquivamento (Enunciado de Súmula 13/08). O endereço para apresentar Recurso junto ao Conselho Superior do
Ministério Público é: Avenida Álvares Cabral, número 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP
30.170-001.
Arinos/MG, 8 de outubro de 2013.
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPELINHA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Cristiano Moreira Silva, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Capelinha, vem publicar esta notificação, com validade
de 10(dez) dias, a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil cadastrado no SRU sob o nº
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0123.04.000002-8, em que figura como representante o Sr. GERALDO PEREIRA ROCHA e como representada a
empresa APERAN BIOENERGIA, instaurado para apurar eventual prática de dano ambiental. Diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo que através de mandatários ou prepostos, notifica o representante para tomar
conhecimento da promoção de arquivamento dos referidos autos, por não mais existirem motivos para o prosseguimento do
citado inquérito, bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, interpor recurso. Em caso de apresentação de razões
recursais, estas deverão ser encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público, situado na Avenida Álvares Cabral,
1690, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001. E, para conhecimento de todos os interessados, será
este edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos das Promotorias de Justiça de
Capelinha.
Capelinha, 7 de outubro de 2013.
CRISTIANO MOREIRA SILVA
Promotor de Justiça
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça Marco Paulo Cardoso Starling
Coordenadora de Diretoria: Maria José Pereira
Publicação de recursos - 801 até 900 – 2013
ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0000.12.111.280-9/002; Comarca: ARAXA; em
18/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0105.12.030.246-5/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; em 13/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0112.11.003.411-6/003; Comarca: CAMPO BELO; em
13/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0245.08.153.150-2/003; Comarca: SANTA LUZIA; em
27/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0245.08.153.150-2/004; Comarca: SANTA
LUZIA; em 27/09/2013.
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Procurador de Justiça
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo em EMBARGOS INFRINGENTES - CV Nr. 1.0024.06.218.068-2/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 24/09/2013.
CESAR ANTONIO COSSI
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0024.13.038.903-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
12/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0435.13.000.216-3/001; Comarca: MORADA NOVA DE
MINAS; em 12/09/2013.
CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
Procurador de Justiça
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0024.06.929.519-4/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/09/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0040.11.011.986-0/001; Comarca: ARAXA; em 23/09/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0040.11.011.986-0/001; Comarca: ARAXA; em 23/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0183.09.172.202-9/002; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; em 09/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0701.12.042.492-7/002; Comarca: UBERABA; em
30/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0702.09.582.440-6/001; Comarca: UBERLANDIA; em 16/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0702.11.061.959-1/003; Comarca: UBERLANDIA; em
23/09/2013.
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0405.09.009.594-5/003; Comarca: MARTINHO
CAMPOS; em 13/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0405.09.009.594-5/004; Comarca:
MARTINHO CAMPOS; em 13/09/2013.
ELAINE MARTINS PARISE
Procuradora de Justiça
Recurso Extraordinário em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.10.038.409-8/000; Comarca: MATIAS
BARBOSA; em 12/09/2013.
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.11.043.338-0/000; Comarca: TRES
CORACOES; em 01/10/2013.
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.12.077.999-6/000; Comarca:
JANUARIA; em 01/10/2013.
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.12.094.432-7/000; Comarca:
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PIRAPORA; em 30/09/2013.
Recurso Extraordinário em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.12.103.603-2/000; Comarca: SETE
LAGOAS; em 09/09/2013.
GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.08.238.234-2/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
05/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.11.044.313-2/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
17/09/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.11.044.313-2/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
17/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0408.12.001.223-7/001; Comarca: MATIAS BARBOSA; em 17/09/2013.
Agravo Regimental em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0431.10.004.841-9/001; Comarca: MONTE CARMELO; em 20/09/2013.
GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0012.04.000.440-5/004; Comarca: AIURUOCA; em
17/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0183.09.165.525-2/002; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE;
em 23/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0434.07.011.846-9/017; Comarca: MONTE SIAO; em 11/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0702.08.536.888-5/004; Comarca: UBERLANDIA; em
13/09/2013.
GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
Procuradora de Justiça
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0016.10.009.468-5/003; Comarca: ALFENAS; em 12/09/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0016.10.009.468-5/003; Comarca: ALFENAS; em 12/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0040.08.081.712-1/001; Comarca: ARAXA; em 25/09/2013.
Recurso Especial em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0126.12.001.862-0/001; Comarca: CAPINOPOLIS; em 12/09/2013.
Recurso Extraordinário em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0126.12.001.862-0/001; Comarca: CAPINOPOLIS; em
12/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0133.12.005.588-3/001; Comarca: CARANGOLA; em
25/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0372.08.034.212-7/001; Comarca: LAGOA DA PRATA; em 18/09/2013.
09/10/2013
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0418.12.001.116-2/002; Comarca: MINAS NOVAS; em
19/09/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0418.12.001.116-2/002; Comarca: MINAS NOVAS; em
19/09/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0672.04.148.481-3/001; Comarca: SETE LAGOAS; em 19/09/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0672.04.148.481-3/001; Comarca: SETE LAGOAS; em 19/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0701.12.031.470-6/001; Comarca: UBERABA; em 26/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0702.04.170.790-3/008; Comarca: UBERLANDIA; em
25/09/2013.
IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES CAILLAUX
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.08.476.136-0/005; Comarca: AIURUOCA; em
13/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.06.994.982-4/004; Comarca: BELO HORIZONTE; em
04/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0144.11.001.267-7/002; Comarca: CARMO DO RIO CLARO;
em 20/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0295.13.001.067-7/001; Comarca: IBIA; em 26/09/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0702.08.525.711-2/003; Comarca: UBERLANDIA; em
06/09/2013.
LUIZ CARLOS TELES DE CASTRO
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0024.01.577.094-4/021; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 09/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0024.01.577.094-4/022; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 09/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0180.12.002.951-7/003; Comarca: CONGONHAS; em
24/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0188.07.057.926-6/002; Comarca: NOVA LIMA; em 10/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0209.10.005.264-3/002; Comarca: CURVELO; em 09/09/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0209.10.005.264-3/002; Comarca: CURVELO; em
09/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0317.05.056.617-1/004; Comarca: ITABIRA; em
10/09/2013.
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0317.05.056.617-1/005; Comarca: ITABIRA;
em 10/09/2013.
MARIA ANGELICA SAID
Procuradora de Justiça
Recurso Extraordinário em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.11.056.532-2/000; Comarca: CRUZILIA;
em 19/09/2013.
Recurso Extraordinário em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.12.106.107-1/000; Comarca: LAGOA
SANTA; em 13/09/2013.
MARIO CESAR MOTTA
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0110.03.004.256-5/001; Comarca: CAMPESTRE; em 18/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0324.08.062.800-5/001; Comarca: ITAJUBA; em 25/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0521.13.004.892-4/001; Comarca: PONTE NOVA; em
17/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0701.12.028.981-7/002; Comarca: UBERABA; em 09/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0701.12.044.362-0/001; Comarca: UBERABA; em 18/09/2013.
NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0000.12.111.275-9/002; Comarca: ARAXA; em
10/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0016.11.003.165-1/003; Comarca: ALFENAS; em
30/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0024.11.180.889-5/005; Comarca: BELO HORIZONTE; em
25/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0024.11.180.889-5/006; Comarca: BELO HORIZONTE; em
25/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0071.07.032.378-8/002; Comarca: BOA ESPERANCA; em
17/09/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0183.11.009.251-1/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; em 17/09/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0183.11.009.251-1/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; em
17/09/2013.
Embargos Infringentes em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0236.09.017.539-9/002; Comarca: ELOI MENDES; em 24/09/2013.
Embargos Infringentes em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0327.09.036.666-4/001; Comarca: ITAMBACURI; em 04/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0540.08.015.923-4/004; Comarca: RAUL SOARES;
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
em 10/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0701.11.004.123-6/003; Comarca: UBERABA; em 30/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0701.12.042.907-4/003; Comarca: UBERABA; em
30/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0702.10.004.133-5/004; Comarca: UBERLANDIA; em
09/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0702.10.004.133-5/005; Comarca:
UBERLANDIA; em 09/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0702.12.025.388-6/001; Comarca: UBERLANDIA; em 04/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.12.027.451-0/002; Comarca: UBERLANDIA; em 04/09/2013.
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0045.12.004.028-7/001; Comarca: CAETE; em 04/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0073.08.040.406-1/003; Comarca: BOCAIUVA; em
23/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0105.12.017.889-9/003; Comarca: GOVERNADOR VALADARES;
em 27/09/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0105.12.017.889-9/003; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; em 27/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0143.11.033.102-0/002; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; em
24/09/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0143.11.033.102-0/002; Comarca: CARMO DO PARANAIBA;
em 24/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0155.10.001.148-7/003; Comarca: CAXAMBU; em 06/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0210.06.035.880-6/010; Comarca: PEDRO
LEOPOLDO; em 26/09/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0210.06.035.880-6/011; Comarca: PEDRO
LEOPOLDO; em 26/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0223.13.007.388-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em
04/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0295.13.001.096-6/001; Comarca: IBIA; em 24/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0431.13.001.418-3/002; Comarca: MONTE CARMELO; em
17/09/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0433.08.247.758-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; em 24/09/2013.
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0471.08.101.531-8/002; Comarca: PARA DE MINAS; em
10/09/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0471.08.101.531-8/002; Comarca: PARA DE MINAS; em
10/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0486.03.000.194-6/002; Comarca: PECANHA; em 17/09/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0521.11.011.044-7/001; Comarca: PONTE NOVA; em 11/09/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0701.11.012.092-3/001; Comarca: UBERABA; em 18/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.11.057.268-3/002; Comarca: UBERLANDIA; em 25/09/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.12.024.574-2/002; Comarca: UBERLANDIA; em 27/09/2013.
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2013.
Junio César Doroteu
Superintendente Judiciário
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no Curso “Ciclo de Orçamento e Planejamento”, a realizar-se nos dias 15, 17, 22, 23, 24,
29, 30 e 31/10/13, em BH/MG, promovido pela Fundação João Pinheiro, mediante inexigibilidade de licitação 109, de 27/09/13,
com fulcro no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$890,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza 04 inscrições no Curso “Engenharia Econômica II”, a realizar-se no período de 19 a 21/11/13, em
Itajubá/MG, promovido pela Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria- FUPAI, mediante inexigibilidade de licitação
111, de 07/10/13, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$5.940,00. Dotação
orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO - Deserto
Processo Licitatório nº 079/2013 – Pregão Eletrônico nº 077/2013
SIAD 1091040 - 000009/2013
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma da sede das Promotorias de Justiça, com
fornecimento de mão de obra e materiais, na cidade de Itajubá, MG.
Homologo o resultado do julgamento do lote 1 (único) deste processo como ‘deserto’ por não ter sido apresentada proposta
para atendimento ao seu objeto.
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2013.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
09/10/2013
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Diário Eletrônico do MPMG