UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E REGISTRO GERAL
DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
PROGRAMA ANALÍTICO
DISCIPLINA
CÓDIGO: IH 179
CRÉDITOS: 04
(4T-0P)
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Cada Crédito: 15h/aula
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS
CURSO DE DIREITO
OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
Gerais: Introduzir o discente no universo do direito, fornecendo-lhe os elementos básicos para
o alcance da profundidade temática a ser desenvolvida, especialmente no que diz respeito à
questão do Estado, seu papel em sua relação de poder com o cidadão.
Específicos:
 Preparar para estudos mais profundos do Direito Constitucional.
 Apresentar a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
 Conferir aos estudos foco no contexto brasileiro.
EMENTA: Aspectos Gerais do Direito Constitucional. A Teoria Geral do Estado. Regimes
Políticos. Partidos Políticos. Formas de Estado. Formas de Governo. Teoria Geral dos Direitos
Humanos Fundamentais.
CONTEÚDO PROGRÁMATICO:
Unidade I – Aspectos Gerais do Direito Constitucional.
1. Conceito, objeto e métodos.
2. Ciências Constitucionais: Teoria da Constituição, História Constitucional, Política
Constitucional, Direito Constitucional Comparado, Direito do Estado, Ciência Política,
Teoria Geral do Estado.
Unidade II – A Teoria Geral do Estado.
1. Sociedade e Estado. Concepções da relação entre ambos: Jellinek e Weber. As teorias
marxista, funcionalista e sistêmica de representação do Estado.
2. Marcos teóricos para a compreensão do Estado Moderno: Maquiavel, Bodin, Hobbes,
Locke, Montesquieu e Rousseau.
3. A evolução do Estado.
4. Elementos do Estado.
5. A conquista da cidadania: os paradigmas da Antiguidade, da Idade Média e do Estado
Moderno.
6. Os paradigmas constitucionais dos Estados Liberal de Direito, Social de Direito e
Democrático de Direito.
Unidade III – Regimes Políticos.
1. Democracia: conceito e tipos.
2. Autocracia: autoritarismo e totalitarismo.
Unidade IV – Partidos Políticos.
1. Natureza Jurídica.
2. A realidade partidária.
3. Os grupos de pressão no processo político.
4. Partidos Políticos brasileiros: breve enfoque.
Unidade V – Formas de Estado.
1. Os Tipos Clássicos: o Estado Unitário; o Estado Federal; a Confederação; e as Uniões de
Estados.
2. O Estado Regional e o Estado Autonômico.
3. A comunitarização.
4. As metamorfoses do Estado Federal.
5. O Federalismo brasileiro.
6. A refundação do Estado em face da globalização.
Unidade VI – Formas de Governo.
1. A organização política na Antiguidade: Platão, Aristóteles, Políbio e Cícero.
2. A influência de Maquiavel.
3. Formas de Governo no Estado Moderno: a Monarquia e a República. Tipos e distinções.
4. Os sistemas de governo: parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo. O
regime suiço.
Unidade VII – Teoria Geral dos Direitos Humanos Fundamentais.
1. Direitos Humanos Fundamentais: finalidades e evolução histórica. As gerações ou
dimensões dos direitos fundamentais.
2. A concepção dos direitos humanos fundamentais segundo as diversas religiões: cristã
(católica, ortodoxa e protestante); islâmica; hinduísta; confucionista e de outras
crenças místicas.
3. Concepções filosófico-jurídicas dos direitos humanos fundamentais: a jusnaturalista; a
positivista; e a contratualista. Outras teorias.
4. A busca por uma terceira via: o pós-positivismo.
5. Critérios distintivos entre regra e princípio. Os direitos fundamentais como regras e
princípios.
6. Conflitos entre direitos humanos: ponderação em abstrato e em concreto. A prevalência
prima facie. O princípio da proteção do núcleo essencial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MUTA, Luis Carlos Hiroki. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Campus, 2007. ISBN
9788535223965.
CANOTILHO, J. J. Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental
brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010. ISBN 9788502091696.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier: Campus, 2004. ISBN
9788535215618.
BRASIL BRASIL. Código Civil (2002). Código Civil ; e, Constituição Federal e legislação
complementar. 15. ed. -. São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 8502073364.
DE CICCO, Cláudio; GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Teoria geral do Estado e ciência política. 2.
ed. rev., atual. e ampl. -. São Paulo: R. dos Tribunais, 2009. ISBN 9788520335055.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo:
Saraiva, 2011. ISBN 9788502105683.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 25. ed. atual. -. São Paulo: Atlas, 2010. ISBN
9788522458141.
MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos fundamentais: conceito, função e tipos. ISBN
8520324185. 342.1152 M386d 05 cópias
BRASIL BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (1943). CLT Saraiva; e, Constituição
Federal.. 36. ed. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 9788502073470.
WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e direito. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: R. dos
Tribunais, 2003. ISBN 8520324207. 340.1 W862i 4. ed. 02 cópias
PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 3. ed., rev., atual. e reformulada. -. São Paulo: Método,
2013. ISBN 9788530946531. 341.2 P123d 3.ed. 01 cópia