PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO CONSTITUCIONAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Cópia RG autenticada;
Cópia CPF autenticada;
Cópia do comprovante de residência autenticada;
Cópia Certidão de nascimento ou casamento autenticada;
Diploma do Curso de Graduação ou declaração de conclusão do curso
autenticada;
2 foto 3x4;
2 vias impressas e assinadas do contrato educacional;
1 via impressa e assinada da ficha cadastral da Universidade Cândido
Mendes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
FASE 1: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO
•
Origem e formação da Sociedade; Origem e formação do Estado;
•
Evolução histórica do Estado;
•
Teoria Geral e História do Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo;
•
Teoria da Constituição - Constituição: Conceito; classificação; elementos;
•
Direito Constitucional Internacional;
•
Teoria do Poder Constituinte;
•
Teoria da Norma Constitucional e Hermenêutica;
FASE 2: DA DIVISÃO TERRITORIAL DO PODER POLÍTICO - ORGANIZAÇÃO
DO ESTADO
•
Formas de Estado;
•
Organização do Estado Brasileiro;
•
Sistema Constitucional das Crises.
FASE 3: DA DIVISÃO FUNCIONAL DO PODER POLÍTICO - ORGANIZAÇÃO
DOS PODERES
•
Poder Legislativo;
•
Processo Legislativo;
•
Tribunais de Contas e fiscalização financeira e orçamentária
•
Poder Executivo;
•
Poder Judiciário
•
Funções essenciais à justiça
FASE 4: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS
FUNDAMENTAIS POSITIVOS
•
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;
•
Direitos fundamentais em espécie;
•
Garantias Constitucionais Penais;
•
Direito à nacionalidade;
•
Direitos sociais (ordem social: Aspectos Gerais; seguridade social; educação;
Cultura; desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente;
Família; índio);
FASE 5: DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL
•
Direito
Eleitoral:
Conceito;
conteúdo;
Fontes;
Autonomia;
Objeto;
interpretação - Direitos Políticos;
•
Organização partidárias: partidos políticos (Lei n°. 9.096/95); programa;
criação do partido político no Brasil; representação partidária; natureza
jurídica e autonomia do partido político; unipartidarismo e pluripartidarismo;
partido, candidato e eleição. Sistemas eleitorais: sistemas; cláusula de
barreira;
•
Capacidade eleitoral: Conceito; alistamento eleitoral: requisitos; fases;
efeitos; obrigatoriedade; vedação; cancelamento e exclusão - Elegibilidade:
conceito; requisitos; registro de candidatura; substituição de candidato; Lei
das eleições (Lei n. 9.504/97);
•
Direitos políticos negativos: inelegibilidade - Lei de Inelegibilidade (L.C.
64/90);
•
Processo penal eleitoral:
Crimes eleitorais – aspectos materiais e processuais;
•
Processo civil eleitoral: Ação de impugnação de registro de candidatura;
Representações (arts. 30-a, 41-a e art. 96 da lei 9.504/97); Representação
por propaganda partidária desvirtuada; Direito de resposta; Ação de
impugnação de mandato eletivo; Recurso contra a expedição de diploma;
•
Reforma política.
FASE 6: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL I – Remédios Constitucionais
• Teoria geral dos remédios constitucionais;
• Habeas Corpus;
• Mandado de segurança;
•
Mandado de injunção;
• Habeas data;
• Ação popular;
• Ação civil pública.
FASE 7: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL II – Controle de
Constitucionalidade
• Teoria da Jurisdição Constitucional;
• Controle de Constitucionalidade e de convencionalidade;
•
Parte geral do controle de constitucionalidade;
• Arguição de inconstitucionalidade;
•
Ação declaratória de constitucionalidade;
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
• Controle de Constitucionalidade Estadual e Municipal;
FASE 8: DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO
• Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo, Princípios de Direito
Administrativo
• Estado gerencial brasileiro, Atividade econômica do Estado – mudança de filosofia
• Organização administrativa do Estado (Administração Pública direta, indireta e
Terceiro Setor).
• Servidor Público - regime Juridico e aposentadoria.
• Improbidade administrativa, processo administrativo disciplinar (PAD) e ação de
improbidade administrativa
FASE 9: DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
•
Sistema Tributário Nacional – teoria geral;
•
Princípios da ordem tributária;
•
Limitações Constitucionais os Poder de Tributar;
•
Espécies Tributárias;
•
Repartição de receita tributária;
•
Finanças Públicas;