I Curso de Doutoramento em Direito
Ramo de Direito Público
Direito Constitucional
Tema geral: “A Justiça Constitucional e os seus Modelos”
Prof. Doutor Nuno Piçarra
Prof. Doutor Raul Araújo
A) Programa:
I.
Definições preliminares.
1. Estado de Direito, Separação de Poderes e Justiça Constitucional.
2. A garantia da Constituição no Estado de Direito democrático e as suas
espécies.
3. A justiça constitucional como garantia jurisdicional da Constituição.
4. O modelo norte-americano e o modelo europeu de justiça constitucional.
II. Antecedentes, origens e evolução do modelo norte-americano de justiça
constitucional
1. O Federalista n.º 78.
2. O dispositivo da Constituição norte-americana de 1787.
3. O acórdão Marbury v. Madison (1803) e a sua retórica argumentativa.
4. O carácter essencialmente difuso e concreto do modelo: significado e
consequências jurídicas.
5. O papel e as características da Supreme Court federal.
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6. Os desenvolvimentos ulteriores do modelo. Do “governo de juízes” à
protecção dos direitos fundamentais e das minorias.
7. As principais questões em aberto. Em especial, a questão recorrente da
legitimidade da justiça constitucional.
III. Antecedentes, origens, evolução e variantes do modelo europeu de justiça
constitucional
1. Os antecedentes oitocentistas franceses e alemães. Ausência quase total
de impacto prático.
2. As razões de mais de um século de “atraso” em relação ao sistema norteamericano: uma concepção de lei e de poder legislativo nos antípodas da
norte-americana. A influência teórica de Rousseau e de Kant.
3. A concepção de Hans Kelsen sobre a garantia jurisdicional da
Constituição.
4. O modelo kelseniano de justiça constitucional. A Constituição austríaca
de 1920 e o primeiro Tribunal Constitucional europeu. Formação,
composição, competência e funcionamento.
5. A complementação do modelo com a “questão prejudicial de
constitucionalidade” e com a “queixa constitucional” ou o “recurso
directo de constitucionalidade”.
6. O carácter essencialmente concentrado do modelo e as suas componentes
de fiscalização abstracta e concreta. Significado e alcance.
7. A variante francesa do Conseil Constitutionnel. A evolução deste órgão
para um verdadeiro Tribunal Constitucional com competência de
fiscalização preventiva e sucessiva concentrada da constitucionalidade.
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IV. Os sistemas mistos
1. O caso português.
2. O caso brasileiro.
3. O caso da União Europeia.
V. O caso angolano
B) Bibliografia:
- AA VV, Legitimidade e Legitimação da Justiça Constitucional. Colóquio no 10.º
Aniversário do Tribunal Constitucional, Coimbra, 1995;
- AA VV, “Judicial Review. O Sonho Americano”, in Sub Júdice, n.º 12, 1998;
- Ahumada Ruiz, Marian, “Alternativas a la Judicial Review y variedades de
Judicial Review”, in Themis, ano VI, n.º 10, pp. 41-65;
- Amaral, Maria Lúcia, “Problemas da Judicial Review em Portugal”, in Themis,
ano VI, n.º 10, 2005, pp. 67-90;
- Barbosa, Rui, Os Actos Inconstitucionais do Congresso e do Executivo, Rio de
Janeiro, 1962;
- Canotilho, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição,
7.ª edição, Coimbra, 2003, pp. 883-1053;
- Cappelletti, Mauro, O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito
Comparado, tradução portuguesa, Porto Alegre, 1984;
- Corwin, Edward S., “The Higher Law Background of American Constitutional
Law”, in Harvard Law Review, XL, 1928, pp. 149-185 e pp. 365-409;
- Ferraz, Anna Candida da Cunha, “Aspetos da projeção da democracia
participativa na atuação do Supremo Tribunal Federal”, Revista de Direito
Público, n.º 5, 2011.
3
- Fried, Charles, “Judicial Review”, in Anuário Português de Direito Constitucional,
Volume I, 2001, pp. 31-42;
- Gouveia, Jorge Bacelar, Manual de Direito Constitucional, Volume II, 3.ª edição,
Coimbra, 2009, pp. 1293-1383;
- Graça, José Lopes da, Controlo da Constitucionalidade das Leis no Espaço Lusófono,
Praia, 2003;
- Häberle, Peter, “O recurso de amparo no sistema germânico de justiça
constitucional”, tradução portuguesa, in Sub Júdice, n.º 20/21, pp. 33-64;
- Kelsen, Hans, “A Garantia Jurisdicional da Constituição (A Justiça
Constitucional)”, tradução portuguesa, in Sub Júdice, n.º 20/21, pp. 9-32;
- Medeiros, Rui, A Decisão de Inconstitucionalidade. Os autores, o conteúdo e os
efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei, Lisboa, 1999;
- Miranda, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Tomo VI, Inconstitucionalidade
e Garantia da Constituição, 3.ª edição, Coimbra, 2008;
- Morais, Carlos Blanco, Justiça Constitucional, Tomo I, Garantia da Constituição e
Controlo de Constitucionalidade, 2.ª edição, Coimbra, 2006, pp. 11-308;
- Novais, Jorge Reis, “Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma
avaliação
crítica
do
sistema
português
de
fiscalização
concreta
da
constitucionalidade)”, in Themis, ano VI, n.º 10, 2005, pp. 91-117;
- Piçarra, Nuno, A Separação dos Poderes como Doutrina e Princípio Constitucional.
Um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, 1989;
- Piçarra, Nuno “A Justiça Constitucional da União Europeia”, in Estudos
Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco,
Volume III, Coimbra, 2006, pp. 467-501;
- Rosenfeld, Michel, “Constitutional Adjudication in Europe and the United
States”, in I-CON, volume 2, n.º 4, 2004, pp. 633-668;
-
Rousseau,
Dominique,
“Do
Conselho
Constitucional
ao
Tribunal
Constitucional”, tradução portuguesa, in Sub Júdice, n.º 20/21, 2001, pp. 65-70;
4
- Schmitt, Carl, La Defensa de la Constitución, tradução castelhana, Madrid, 1983;
- Segorbe, Beatriz e Trabuco, Cláudia, O Conselho Constitucional Francês.
Legitimidade e vias de legitimação da justiça constitucional, Coimbra, 2002.
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