Programa de Governo para o
Distrito Federal
2015 – 2018
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
A retomada de um projeto interrompido
Compartilhar o presente e enfrentar o futuro com ousadia e realismo
OS DESAFIOS DO DISTRITO FEDERAL
Um programa para ser efetivamente executado.
Resgate da dívida que temos com os brasilienses pobres.
Governar o DF exige criatividade e inovação.
Desconcentração do mercado de trabalho e da oferta de serviços
Reduzir os desníveis sociais e regionais
Só há uma fórmula para o sucesso: a gestão moderna e eficiente.
A educação é o instrumento fundamental para garantir o sucesso do Plano e será a
prioridade do governo.
Descentralização do atendimento ao cidadão
Descentralização da atividade econômica
Integração da administração pública
Modernização da gestão pública
O Plano é dinâmico
GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA FISCAL
A gestão pública
As finanças públicas
A receita
A despesa
A transparência
EDUCAÇÃO
A Educação do DF precisa ser a melhor do Brasil...de novo!
Transformação da sociedade via educação.
Educação Integral
Sistema distrital de avaliação
Ações
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SEGURANÇA PÚBLICA
Ações
SAÚDE
Ações
O SOCIAL
Ações
Programa de habitação de interesse social
Programa de Urbanização
Programa de Regularização Fundiária
Programa de Reforma da Moradia Própria
Outros programas e projetos
TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA
Ações
Transporte Público
Sistemas metro-ferroviários e Sistemas Metrobus
Anel Viário
Rodoviária do Piano Piloto
Transporte individual
Via Interbairros
Estacionamentos
Outras obras rodoviárias estruturantes
AGRICULTURA
Ações
TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
Ações
MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Ações
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ações
RIDE – ENTORNO
Ações
PROJETOS ESPECIAIS
Ações
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APRESENTAÇÃO
A retomada de um projeto interrompido
Compartilhar o presente e enfrentar o futuro com ousadia e realismo
Uma candidatura deve começar com um projeto de futuro e não com palavras ao vento.
O futuro deve ser construído com passos realistas que deverão ser transformados em um contrato
com objetivo, metas, ações e projetos. Ao votar no candidato, o eleitor votará em uma estratégia
para enfrentar as desigualdades sociais e aumentar o bem estar coletivo. Eventuais
descumprimentos de metas ou desvios de rotas devem ter explicações públicas.
Quando um governo faz o oposto do que apresentou à população, paga um preço alto e
perde credibilidade. Desnorteado passa a usar o espelho retrovisor, como desculpa, acusando os
antecessores por suas mazelas, como se o dedo em riste fosse a sinalização do dever cumprido.
Os Planos de Governo não devem ser uma peça de marketing eleitoral com propostas
inconsequentes e sem viabilidade, tornando-se documentos adormecidos em prateleiras da
burocracia e discursos vazios à mercê dos interesses de ocasião.
O Plano de Governo que apresentamos traz não apenas os conceitos e diretrizes, mas
também – e de forma concreta – as ações a serem empreendidas para solução dos problemas que
angustiam a nossa gente. Tem como fundamento o respeito ao cidadão e a retomada de um
projeto interrompido.
Brasília, julho de 2014.
José Roberto Arruda
e Eliana Pedrosa
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OS DESAFIOS DO DISTRITO FEDERAL
O Distrito Federal é cheio de especificidades. É estado e também município. A
escolaridade média é a maior do Brasil, mas o desempenho dos alunos está entre os piores. A
renda média per capita é a mais elevada entre as capitais, mas tem a maior favela. Seu espaço
urbano sofre rápidas transformações e, ao mesmo tempo, enfrenta restrições exigidas pelo
tombamento do Plano Piloto. Essas contradições e conflitos criaram um tecido urbano desigual e
desagregado socialmente.
A cidade não deve crescer compartimentalizada e desintegrada. A população não deve
ser dividida entre grupos que pertencem – ao sonho de JK e ao urbanismo moderno – e aqueles
que são apenas coadjuvantes da história. Não deve existir cidadania nem espaços urbanos de
segunda classe no Distrito Federal. O estado pertence, igualmente, a todos os seus cidadãos. As
ações de governo devem oferecer serviços públicos de qualidade a todos com a mesma qualidade
e eficiência.
Para atingir esses objetivos será necessário um governo ágil, transparente e com intensa
participação popular. Integrar, interagir e intervir serão as palavras-chave do Governo. Integrar
os espaços e seus moradores, interagir com a sociedade e seus representantes e intervir com
rapidez para corrigir as desigualdades na oferta de serviços públicos.
Integrar: Ações de transporte e a Praça do Cidadão.
Interagir: Consultas à população
Intervir: Expansão urbana, Plano Piloto, Educação.
As áreas urbanas precisam de espaços públicos de qualidade reforçando o sentido de
pertencimento para esses grupos. A sensação de pertencimento significa que precisamos nos
sentir como pertencentes a tal lugar e, ao mesmo tempo, sentir que esse tal lugar nos pertence, e
que, assim, acreditamos que podemos interferir e, mais do que tudo, que vale a pena interferir na
rotina e nos rumos desse tal lugar. Ninguém conhece melhor um lugar ou sabe mais sobre esse
lugar do que as pessoas que moram ou ali trabalham.
A participação no processo de criar melhores lugares permite que as comunidades
percebam como suas ideias e seu conhecimento podem ser aplicados nas ações de mudança dos
espaços públicos. As pessoas passam a se comportar de forma proativa em vez de reativa.
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Não se trata, simplesmente, de construir ou reformar um espaço público. Vamos criar,
com as comunidades, espaços públicos que promovam a economia local e contribuam para trazer
mais saúde e alegria para a população. Os espaços públicos irão evoluir para espaços
comunitários.
Nada será feito por um só "agente". Um bom espaço público requer "parceiros" que
tragam ideias, suporte financeiro, apoio político e participem das atividades de planejamento.
Alguém sempre vai dizer: "não da para fazer"! Toda comunidade tem seus pessimistas.
Os que dizem: "não da para fazer"! quase sempre querem dizer: "nunca fizemos dessa maneira
antes". Vamos seguir em frente, buscar ajuda com as lideranças locais e trazer para perto as
pessoas.
Quase sempre a forma suportara as funções. Como o espaço será utilizado somente após
sua construção, a participação da comunidade e um olhar cuidadoso sobre a maneira como ele é
utilizado pode diminuir custos evitando gastos desnecessários ou eliminando investimentos em
locais que serão pouco utilizados.
Os projetos não terminam nunca: uma grande parte do sucesso dos espaços públicos deve
ser atribuída à gestão de 2007 a 2009. O uso de bons espaços públicos muda diariamente com
diferentes usos durante o dia e a noite, muda em função das estações (seca ou chuva) e isto gera a
necessidade de uma boa gestão. Garantir que as mudanças possam ocorrer naturalmente exige
uma estrutura de gerenciamento eficiente e próxima da comunidade.
Um bom espaço público deve ter várias coisas simultâneas para fazermos nele. Sempre
devemos pensar e identificar junto aos moradores uma grande variedade de coisas para fazer ou
razões para estar nele: ver gente, ver pássaros, brincar com os filhos, jogar uma pelada, tomar um
café, namorar, apreciar uma linda vista, passar o tempo – viver.
Um programa para ser efetivamente executado.
O programa de metas agora apresentado, ao povo do Distrito Federal, reúne as principais
obras, ações e propostas que o Partido Republicano, por seu candidato José Roberto Arruda, uma
vez eleito governador, pretende executar, É um compromisso assumido com a população: um
programa para ser efetivamente executado.
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Inovação, desenvolvimento e modernização da máquina administrativa e da gestão
pública.
Esses compromissos têm uma referência histórica: o Plano de Metas do presidente
Juscelino Kubitschek, que, há exatamente meio século, plantou na consciência nacional as bases
para a construção do Brasil moderno. As profundas transformações que JK promoveu não teriam
sido possíveis sem uma palavra mágica: planejamento – e o Plano de Metas de Juscelino foi um
marco decisivo na história do planejamento no Brasil.
O Governo do PR-DF terá, no planejamento e na firmeza de execução, as bases de todas
as suas ações. Os critérios que nortearão a administração pública serão os da inovação, do
desenvolvimento, da modernização da máquina administrativa e da gestão pública, – tudo isso
tendo em conta o papel central do estado, de articulador dos múltiplos interesses da sociedade e
busca do atendimento ao cidadão.
Três palavras resumem, assim, o espírito que norteou a elaboração deste Programa de
Governo: descentralização, integração e modernização. O Governo será de inclusão, democrático,
plural, flexível, dinâmico, eficaz.
As informações obtidas na elaboração deste plano confirmam o que todos sabemos:
Brasília cresceu mais e mais depressa do que se previu, acumulou problemas não imaginados por
seus criadores – hoje sofremos muitos dos males que afligem as maiores metrópoles brasileiras.
Resgate da dívida que temos com os brasilienses pobres.
O Governo buscará orientação na bússola da eficiência, mas sem perder de vista, jamais,
o norte da inclusão social, que somente será alcançada mediante a adoção de políticas sociais e de
geração de emprego e renda que contemplem o resgate da dívida que temos com os brasilienses
pobres.
Governar o DF exige criatividade e inovação.
As características específicas da organização espacial e da base econômica do DF,
combinadas com a rapidez das transformações de um território ocupado há pouco mais de 50
anos, fazem com que os obstáculos ao seu desenvolvimento sejam peculiares. Governar o DF
exige criatividade e inovação.
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Desconcentração do mercado de trabalho e da oferta de serviços
Dois problemas, especialmente, requerem atenção imediata: a concentração do mercado
de trabalho e da oferta de serviços públicos nas áreas centrais e o crescimento populacional no
Entorno. De cada dez empregos no Distrito Federal, sete são ofertados dentro da área tombada. E
das pessoas empregadas residentes no entorno, 69% trabalham na área central do DF.
Atenuar a pressão por serviços e empregos e, consequentemente, as deseconomias dentro
da área tombada é tarefa que precisa começar já, se pretendemos garantir a todos um futuro com
qualidade de vida.
Reduzir os desníveis sociais e regionais
O Governo terá, como uma das principais metas, a criação de condições para reduzir os
desníveis sociais e regionais e assegurar a todos os cidadãos igualdade de oportunidades,
promover o crescimento econômico equilibrado em todas as regiões administrativas, de forma a
reduzir a pressão sobre as áreas centrais do DF, aproximar o estado do cidadão e oferecer serviços
públicos de qualidade a todos.
Só há uma fórmula para o sucesso: a gestão moderna e eficiente.
As metas são desafiadoras. O trabalho será árduo. Só há uma fórmula para o sucesso: a
gestão moderna e eficiente. É necessário modernizar a máquina do estado com a reestruturação de
processos, o gerenciamento eficaz dos projetos e o acompanhamento da consecução dos objetivos
e metas. A estrutura organizacional do governo precisa ser redimensionada para ser menor,
melhor e mais leve.
O governo estará mais próximo do cidadão.
O Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – NA HORA – será modernizado e
ampliando, contando, inclusive, com a participação privada em sua reorganização e levando-o a
locais, estrategicamente escolhidos, para atendimento à população que habita as cidades que
compõem a RIDE.
É fundamental gastar melhor. É prioritário fazer chegar a todos os brasilienses serviços
de qualidade.
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A educação é o instrumento fundamental para garantir
o sucesso do Plano e será a prioridade do governo.
Esses objetivos não serão alcançados sem que se prepare o cidadão. A educação é o
instrumento fundamental para garantir o sucesso do Plano e será a prioridade do governo. O
Estado tem a obrigação de garantir, a todos, educação de qualidade e condições adequadas para o
ingresso no mercado de trabalho. Redução de desigualdades sociais e melhoria de qualidade de
vida não podem ser alcançadas sem que todos estejam devidamente habilitados para o futuro.
O Plano reflete esses princípios. A estratégia que presidiu sua elaboração e lhe norteará a
implementação está baseada em três diretrizes: descentralização, integração e modernização.
Descentralização do atendimento ao cidadão
Descentralização do atendimento ao cidadão, aproximando o Estado do usuário e
reduzindo a concentração que provoca a queda na qualidade de vida e na prestação dos serviços.
Descentralização da atividade econômica
Descentralização da atividade econômica, aumentando as oportunidades em todas as
cidades e regiões, promovendo o crescimento do emprego perto das moradias, reduzindo o tempo
de deslocamento casa-trabalho e melhorando a qualidade de vida de todos.
Integração da administração pública
Integração da administração pública, com o acompanhamento sistemático de todas as
ações do governo, metas e objetivos, possibilitando eficiência, redução de custos e,
consequentemente, melhoria e expansão dos serviços. Integração das atividades em saúde,
educação, segurança e transportes, visando à melhoria da prestação dos serviços com maior
produtividade.
Modernização da gestão pública
Modernização da gestão pública com a criação de centros de excelência, informatização,
acompanhamento de metas e redução de custos e valorização do servidor.
O Plano é dinâmico
Não se pretende aqui esgotar todas as ações do futuro governo. O Plano é dinâmico e
aberto a mudanças. Novas propostas e sugestões de mudanças certamente virão. Vamos discuti-
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las e fazer as modificações necessárias. O governo, como a sociedade e as pessoas, é um ente em
constante evolução, adaptação, mudança.
GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA FISCAL
O Distrito Federal é um território de quase seis milhões de quilômetros quadrados e uma
população de 2.8 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto – PIB, em 2010, foi de R$ 150
bilhões e o PIB/PERCAPTA de R$ 53.734,00 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e quatro
reais), sendo o maior do País. O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (2010) foi de 0,824 e
é, também, o mais alto do País.
A função de sediar o Governo Federal, inicialmente, deu ao Distrito Federal uma função
predominantemente administrativa, constituindo-se, com o Governo Federal, como os principais
empregadores e razão da ocupação regional. Com o desenvolvimento da economia mundial e
nacional, o Distrito Federal passou a ser visto também como um importante ponto logístico e
estratégico para o desenvolvimento econômico regional. As consequências dessa evolução foram
o crescimento populacional, a atração de investimentos privados, a criação de postos de trabalho
nas empresas recém-instaladas e a criação de áreas de expansão próximas às fronteiras distritais.
Por isso, expandiram-se ou foram criados municípios goianos limítrofes ao Distrito
Federal, gerando áreas de conurbação e grande dependência da estrutura pública e privada da
Capital do país, exigindo que sejam tomadas medidas que visem ao desenvolvimento regional e
fortaleçam as políticas públicas. Por isso, a definição de uma GESTÃO PÚBLICA e de uma
POLÍTICA FISCAL que na sequência se expõe.
A GESTÃO PÚBLICA
O Distrito Federal não existe como um fim em si mesmo, mas como um meio de
proporcionar à população o atendimento de suas necessidades públicas. Esse atendimento se dá
por meio dos seus órgãos da administração, direta e indireta, e de seus agentes.
Os orçamentos públicos estão cada vez mais comprometidos com endividamento,
despesas de pessoal e custeio da máquina, sobrando pouco espaço para investimentos. Assim a
máquina publica deve ser ajustada, tornando-se ágil e eficiente para atender às necessidades da
população.
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O endividamento do GDF é crescente e pode ameaçar as contas públicas. Em 2014 o
resultado primário será negativo e deve somar R$ 1,5 bilhão. Esse resultado estará a exigir muita
austeridade fiscal do governo que se inicia em 2015 com redução de despesas e esforço para
aumento de receitas.
Por isso, em quatro anos, é absolutamente necessário enxugar a máquina, reduzir custos,
aumentar a receita por meio da eficiência tributária, captação de recursos públicos e privados para
investimentos públicos e privados, fomentar a atividade produtiva, fortalecer o desenvolvimento
econômico integrado do Distrito Federal e do Entorno, adotando medidas capazes de gerar
riquezas, aumentar a arrecadação, sem aumentar tributos, e gerar empregos.
É fundamental que uma competente gestão de pessoas que privilegie a capacitação
continuada, motivação, condições de trabalho e o concurso público. Várias carreiras do Distrito
Federal encontram-se com seus quadros defasados, gerando prejuízo ao serviço público.
O presente Plano de Governo estabelece as seguintes ações:
• sistema de capacitação continuada e de valorização do servidor público;
• reposição dos quadros funcionais por meio dos concursos públicos;
• implementação de sistema de metas, que reconheça e valorize quem produza com
qualidade e em maior quantidade;
• diálogo constante com as entidades representativas de classe;
• melhores condições de trabalho.
A eficiência e a eficácia do sistema de gestão de pessoas a ser implementado permitirá
fazer mais com menor custo, e, via de consequência, otimizando os recursos financeiros
disponíveis e o atendimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Gestão Pública demanda informações atualizadas, constantes e disponíveis, e,
considerada a grande massa de dados, somente a tecnologia da informação pode organizar e
disponibilizar essas informações.
Há ausência de uma política de informática e um grande déficit de ferramentas capazes de
proporcionar com eficiência as informações necessárias à definição de rumos e à tomada de
decisões.
A política de TI necessita ser definida em linhas gerais, privilegiando os princípios da
integração e da disponibilidade de informação entre os órgãos.
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Por isso, o presente Plano de Governo estabelece as seguintes ações:
• definição e publicização de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação para os próximos 4
(quatro) anos e que prepare o Distrito Federal para os próximos 20 (vinte) anos;
• prospecção e execução de um Plano Diretor de Tecnologia de Informação para dotar os órgãos da
administração pública direta e indireta do Distrito Federal de equipamentos e sistemas que
permitam seu funcionamento com transparência, eficiência e eficácia, priorizando convênios e a
utilização de soluções consorciadas que minimizem os gastos públicos envolvidos nessa execução;
• aproveitamento da estrutura de TI existente (equipamentos e sistemas) visando à economicidade
das novas ações a serem implantadas e incorporando sua atualização tecnológica como parte
efetiva do Plano Diretor de Tecnologia de Informação em seu escopo;
• criação de um cadastro multifinalitário, que proporcione, aos diversos órgãos do Distrito Federal e
Entorno, a utilização das informações de que necessitem, assim como alimentá-lo com
atualizações, no âmbito de suas prerrogativas e funções. A criação desse cadastro eliminará
redundâncias já que os diversos órgãos envolvidos não precisarão fazer as mesmas ações de
manutenção de diversos cadastros que, via de regra, não se comunicam entre si, eliminando-se
incoerências e redundâncias;
• priorização do acesso à informação pelo cidadão e pela sociedade organizada através da
disponibilização de um canal de e-gov constantemente atualizado que refletirá a integra da
estrutura funcional e dos planos de governo nas diversas áreas, garantindo o contato direto da
população com os responsáveis por cada ação em cada área de governo, bem como o
acompanhamento direto de questionamentos, sugestões, elogios e/ou reclamações.
São áreas a serem contempladas por uma política de TI que integre e disponibilize
informações: administração de compras; licitações e contratos; administração de materiais;
administração de contratos; controle de frotas; administração de patrimônio; administração de
recursos humanos; execução orçamentária e financeira; administração de convênios; informações
gerenciais; gerenciamento de documentos; ação social; gestão da saúde; gestão de bibliotecas;
controle escolar; gestão de cemitérios; atendimento ao cidadão; ouvidoria; protocolo e controle de
processos; gestão legislativa; gestão previdenciária; gestão orçamentária; nota legal; lançamento,
arrecadação, fiscalização e cobrança tributária; geo-referenciamento que identifique áreas
privadas e patrimônio público.
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AS FINANÇAS PÚBLICAS
Austeridade fiscal que resulte em aumentos de receita e controle do gasto público deve
ser uma constante, e não forma de administrar limitada ao primeiro ano de governo.
A má administração das finanças, aliada ao cenário econômico nacional, tem
desequilibrado as contas públicas e criado um cenário em que as receitas não são suficientes para
folha de pagamento e custeio. Investimentos serão algo impensável se algo não for feito.
Há que se otimizar a arrecadação tributária por meio da eficiência tributária; a captação
de recursos públicos e privados e a criação de ambiente favorável ao desenvolvimento econômico
que gere aumento de emprego, de renda e de arrecadação.
A RECEITA
A Receita Pública é a condição necessária para o atendimento das necessidades públicas.
A primeira é sempre escassa; a segunda infinita.
A política fiscal que orientará 2015-2018 será desenvolvimentista. Obterá aumento de
arrecadação tributária por meio da eficiência da administração e aumento da base de
contribuintes, não por aumento de carga tributária.
O diálogo constante com o setor produtivo também será uma marca do próximo governo.
Para aumento da eficiência tributária, estabelecem-se as seguintes ações:
• implementação de sistemas eficientes que simplifiquem a rotina da administração pública
e dos contribuintes;
• implantar Comitê de Desburocratização das Atividades Econômicas integrada à
qualificação dos servidores públicos das áreas tributárias, de fiscalização e de serviços do
GDF;
•
promover a revisão de regime tributário do DF visando a racionalização e eliminação de
superposições e cobranças excessivas para os serviços de responsabilidade do Estado
• redução da insegurança jurídica criada nos últimos anos, definindo claramente as
obrigações dos contribuintes industriais, atacadistas, comerciantes, serviços e todos que
dependam do aparato fiscal para investirem e exercerem suas atividades;
•
promover a qualificação regular dos servidores integrantes dos órgãos afetos ao
desenvolvimento econômico do GDF
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• realização de concurso público para recuperar a força de trabalho e atender a população
com qualidade;
• monitoramento da atividade econômica de forma a preservar a competitividade e a
igualdade do mercado por meio de políticas fiscais preventivas e corretivas de rumos;
• interação contínua com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para dar
sustentação às ações de atração de investimento, fortalecimento e preservação das
empresas já existentes, geração de emprego e renda, aliada à criação de uma agência de
promoção econômica com o objetivo de atrair investimentos produtivos externos
sustentáveis para o Distrito Federal
• restauração do Fórum Fiscal entre setor produtivo e governo, para consolidar demandas e
tratá-las no âmbito das políticas fiscais, de desenvolvimento e meio ambiente;
• crescimento da arrecadação 5% aa em bases reais a fim de suprir as necessidades públicas;
• criação no âmbito da Fazenda do cadastro multifinalitário;
• realização de georeferenciamento no Distrito Federal e Entorno e interação com o
Cadastro Multifinalitário;
• utilização do cadastro multifinalitário e da estrutura do GDF para auxiliar os municípios
do entorno a lançar e fiscalizar seus tributos, como forma de promover a gestão pública
integrada no entorno e seus consectários.
• criar Unidades Encubadoras de Empreendedorismo Econômico para reduzir custos de
implantação de atividades econômicas nas Regiões Administrativas do DF e facilitar a
acesso aos planos de governo;
• desenvolver
Programa
Unificado
de
Desburocratização
para
Atendimento
a
empreendedores individuais e a empresários a fim de apoiar na abertura de empresas e
manutenção da regularidade fiscal;
• promover a vocação do Distrito Federal para a economia sustentável fomentando o
desenvolvimento de produtos geradores de patentes oriundas dos processos produtivos,
interligando-os a pesquisadores atendidos por Bolsas de Pesquisa e Inovação;
• promover o aperfeiçoamento e a qualificação profissional de trabalhadores empregados e
desempregados dos setores vocacionados na economia sustentável nas áreas de serviços,
comércio, industria e agropecuária;
• apoiar projetos de estímulo à criação e sobrevivência das micro e pequenas empresas em
todo o Distrito Federal;
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• criar Programa Governamental de Integração Científica e Tecnológica destinado ao
desenvolvimento de pesquisa e inovação para fomento para a agricultura do Distrito
Federal;
• restabelecer a instalação e consolidação do Parque Cidade Digital, tendo como âncoras as
empresas BRB/BB/CEF/ECT/SERPRO/TELEBRAS, bem como dos polos tecnológicos
voltados para biotecnologia, nanotecnologia e fármacos;
• garantir, em 365 dias de governo, que todos os alvarás e licenças concedidas sejam
emitidas por meio eletrônico, com 100% dos alvarás de baixo risco disponibilizados em
até 10 dias. Alvará Já.
• elaborar o Marco Regulatório do Setor Produtivo que proteja os interesses de
consumidores e usuários, preserve o interesse público e propicie, com segurança jurídica,
a atuação do setor produtivo privado;
• uniformizar o regime tributário do DF às práticas dos Estados limítrofes, em especial os do
Centro-Oeste, para promover a desburocratização e eliminar cobranças abusivas de taxas e
a inobservância de isenções e benefícios fiscais;
• implantar Sistema de Controle do Processo Administrativo no Distrito Federal de acordo
com a Lei nº 9.784/1999 para promover a Qualidade dos Serviços Públicos;
• criar Conselhos Regionais de Desenvolvimento nas Regiões Admistrativas do DF;
• criar incentivos para empresas de tecnologia limpa já instaladas e que venham a se instalar
no Distrito Federal, priorizando as Regiões Administrativas;
• estruturar a política de economia limpa do DF consolidando a Cidade Digital, os Parques
Tecnológicos do Distrito Federal e fomentando os processos produtivos nas áreas de
tecnologia, comércio, serviços e agroindústria;
• apoiar a implantação e promover a consolidação de áreas de empreendimentos industriais,
comerciais e de serviços nas Regiões Administrativas e cidades do Entorno do Distrito
Federal para ampliar a oferta de empregos regionais e desconcentrar o fluxo viário;
• criar e polos econômicos nas Regiões Administrativas, respeitando as vocações locais;
• incentivar projetos econômicos com tecnologia de inclusão social (tecnologia com mais
empregos);
• criar Central de Assessoramento e Consultoria para Micro e Pequenas Empresas, destinada
a promover a participação desse segmento nos processos licitatórios do Governo do
Distrito Federal, viabilizando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa;
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• definir política de Desenvolvimento Econômico para micro e pequenos empreendedores
do DF com acesso a créditos do BRB por meio de seguro solidário em substituição às
formas convencionais de garantia.
A DESPESA
A função fiscal do Estado é complementada pelo planejamento, execução e controle do
gasto público.
O gasto público tem duas funções: suprir as necessidades públicas e impulsionar a
economia, gerando mais riquezas.
Para suprir as necessidades públicas, as prioridades serão definidas para atendimentos
das necessidades prementes da população considerando critérios políticos, técnicos e,
principalmente, o clamor da população.
O presente Plano de Governo é compromissado com a integral execução orçamentária e
financeira. Não basta arrecadar e planejar. Tem que gastar conforme previsto e prestar contas por
meio da transparência.
Em todas as políticas públicas, como, por exemplo, saúde, educação, segurança, esporte,
cultura, os órgãos de planejamento e controle estarão zelando pela integral execução do
orçamento proposto de forma a não haver faltas na prestação de serviços públicos.
A execução da despesa como proposto será viabilizada pela implantação de sistemas de
gestão que privilegiem: a disponibilidade da informação; integração; controle; ajustes;
transparência, nas mais diversas áreas de governo.
Os sistemas de despesas permeiam todos os órgãos da administração pública e seu
acompanhamento deve ser feito diariamente a fim de prevenir riscos e fazer ajustes.
A contabilidade pública é importante instrumento para a tomada de decisões,
planejamento de ações futuras e transparência.
Por isso, será dotada de sistema que a integre em tempo real com todos os demais
sistemas de governo.
A TRANSPARÊNCIA
O presente século terá três importantes marcos referenciais: (i) uso constante de
indicadores de performance e de eficiência gerencial para as demandas apresentadas pela
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sociedade; (ii) maiores cuidados com a sustentabilidade ambiental e com a mobilidade humana;
(iii) a transparência governamental.
A transparência será efetiva e com informações técnicas e gerenciais para permitir o
acesso da maior parcela da população, em tempo real.
Não basta informar os técnicos, que, via de regra, já detém as informações. A forma e o
conteúdo serão claros e o mais acessíveis a todos, independentemente de grau de instrução ou
idade.
Em linhas de conclusão, impõe-se uma política fiscal desenvolvimentista como única
forma de promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, gerando emprego, renda e
arrecadação.
A integração regional será implementada a partir de ações coordenadas de gestão pública
e do correto planejamento e alocação de recursos, alcançando o Entorno do Distrito Federal.
A austeridade fiscal que será implementada pressupõe aumento de receitas tributárias
sem aumento de carga tributária, captações de recursos para investimentos, controle do gasto
público e transparência.
O fortalecimento das instituições públicas (estrutura, servidores, sistemas) é a única
forma de se ter um Distrito Federal atento e eficaz na prestação dos serviços públicos.
Em síntese, as ações de gestão administrativa e fiscal a serem implementadas nos 4
(quatro) anos vindouros são:
• reestruturação administrativa, com menor número de instituições e definição clara das
competências e missões;
• fortalecimento das instituições (estrutura física, veículos, sistemas, servidores,
capacitações);
• concurso público para área com defasagem de pessoal, conforme cronograma a ser
proposto;
• criação e execução de uma Política de Tecnologia da Informação, para dotar o Distrito
Federal de uma ampla rede de informações, banco de dados, equipamentos e sistemas que
alimentem a tomada rápida de decisões e os novos rumos da gestão e do desenvolvimento;
• criação de um cadastro multifinalitário alimentado e utilizado pelos diversos órgãos do
Distrito Federal, conforme suas áreas de competências, gerando informações sobre
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orçamento, financeiro, contábil, segurança pública, educacional, concessões e permissões,
sistema patrimonial, balança comercial, trabalho, etc.
• integração com os Municípios do Entorno, para subsidiá-los na formulação de políticas
públicas, gestão pública, administração tributária, prevenção e repressão ao crime, etc.
• criação de polos de desenvolvimento econômico no Distrito Federal e no Entorno, com
infraestrutura, mão de obra capacitada, como forma de gerar emprego, renda e
arrecadação;
• redução da burocracia tributária;
• Simplificação da abertura e funcionamento de empresas;
• reconstrução do programa nota legal, que foi sucateado nos últimos anos;
• ampla revisão das obrigações tributárias, visando redução e ajustes;
• aumento da eficiência da mão de obra do serviço público, por meio da capacitação,
implementação de sistemas que facilitem o trabalho profissional e a revisão de processos
visando simplificá-los e, por conseguinte, gerar economia com a contratação de novos
servidores e desonerando os já comprometidos limites de pessoal;
• ampla divulgação de programas de cidadania, de arrecadação fiscal e de controle do gasto
público.
EDUCAÇÃO
A Educação do DF precisa ser a melhor do Brasil...de novo!
Transformação da sociedade via educação.
Um gestor público competente e consciente do tamanho das suas responsabilidades deve
ter a educação como o eixo norteador para onde devem convergir todas as ações de seu governo,
pois é na educação, e única e exclusivamente nela, que o desenvolvimento sustentável pode se
alicerçar para mudar para muito melhor os rumos de uma sociedade.
Tudo deve ser feito para que o objetivo final seja proporcionar uma educação de ótima
qualidade, o que não significa, em hipótese alguma, descuidar-se de todas as áreas de governo,
mas, sim, vocacionar o governo para que saúde, segurança, trabalho, transporte, desenvolvimento
social, esporte, cultura e C&T trabalhem sempre na sintonia de um projeto de transformação da
sociedade via educação.
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Educação de Tempo Integral
Para tanto, a Educação de Tempo Integral para todos deve ser o foco de todo o
governo. Muito mais do que uma forma de “reter” a criança e o jovem mais tempo na escola, o
programa de Educação em Tempo Integral deve oferecer a eles e suas famílias, por intermédio da
escola, o acesso a todas as áreas e programas sem os constrangimentos a que, principalmente os
mais carentes, estão hoje submetidos, em especial, com a criação de escolas bilíngues de língua
estrangeira em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
Além de termos uma educação integral e em tempo integral para toda a educação básica,
no ensino médio precisamos avançar ainda mais e formamos novos empreendedores, com sua
integração com a educação profissional.
AÇÕES
• Construção de escolas nas localidades onde a demanda existir de modo a reduzir ao
máximo a necessidade do transporte escolar;
• Oferta de vagas para todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos;
• Volta do Programa de Oferta da Educação Profissional no contraturno das escolas de
ensino médio;
• Fortalecer e Garantir a gestão democrática nas escolas;
• Incentivar, premiar e multiplicar projetos bem sucedidos desenvolvidos pelos profissionais de
educação e equipes que promoveram avanços em índices educacionais;
• Criação de mecanismos que incentivem a cooperação pedagógica entre os professores;
• Informatização das escolas públicas;
• Acesso e uso de tecnologias – ampliação do acesso dos professores e dos demais profissionais da
educação a equipamentos de informática e às novas tecnologias da informação;
• Fortalecer e simplificar o PDAF e ampliar seus recursos;
• Resgate do compromisso de repasse regular de recursos, às escolas, assumido quando da
criação do PDAF;
• Resgate do Programa Parceiros da Escola;
• Volta do Sistema de Avaliação de Desempenho das Escolas – SIADE – para subsidiar
decisões dos gestores, bem como acompanhamento e avaliação sistemática do modelo de
gestão implantado.
19
• Incentivo à implantação de projetos inovadores, capazes de abarcar toda a rede pública,
principalmente nas áreas de estudo onde as avaliações nacionais e internacionais apontam
carências;
• Recomposição remuneratória dos profissionais da educação de modo a alcançar, de
maneira gradativa, os mesmos patamares das demais categorias de nível superior do
Distrito Federal;
• Criação de gratificação devida a profissionais da educação que atuem em escolas,
regionais de ensino e na sede, que atingirem as metas anuais pré-definidas;
• Reavaliação dos critérios para chamada de professores temporários de modo a agilizar sua
presença na escola;
• Todo apoio à educação especial, com escolas inclusivas, salas de reforço em todas as
escolas e reforço para atuação dos centros de ensino especial, com a indicação para
escolas inclusivas ou para os centros de ensino especial feita por equipes de apoio à
aprendizagem;
• Além disso, estabelecer termo de cooperação técnica para proporcionar escolarização aos
adolescentes dos Centros Sócio-Educativos de Internação bem como Política Setorial para
Educação de Jovens e Adultos (Programa ABCDF). Reordenar e ampliar a oferta do
atendimento na educação infantil, com ênfase no atendimento da população das regiões
mais carentes do ponto de vista socioeconômico. Implantar projetos visando à correção do
fluxo escolar e a erradicação do analfabetismo funcional e absoluto.
•
Voltar a qualidade que a alimentação escolar tinha e restabelecer sua regular distribuição.
• Retorno da Educação Física e Desporto Escolar ao seu papel insubstituível de eixo na
estrutura curricular (estão esvaziados o Centro Integrado de Educação Física – CIEF - e os
Centros Integrados de Desporto Escolar – CIDs, em desrespeito às funções para as quais
foram criados, que eram a de prepararem os alunos para um VIVER SAUDÁVEL e
descobrir talentos para os esportes).
• Retomaremos as providências, iniciadas no período de 2007 a 2009, para viabilizar o
Plano de Saúde dos Servidores da Educação.
• Ampliaremos o número de VILAS OLÍMPICAS e as disponibilizaremos para atender, no
contraturno, os alunos da Educação de Tempo Integral.
• Implantar o Pré-Vestibular Público para alunos da Rede Pública de Ensino;
• Implantar o Ensino Superior Público;
• Implantar a biblioteca digital escolar para pais, alunos e professores com modelo e
conteúdo de aulas, por tema, em acordo com a proposta pedagógica da Secretaria de
Educação
• Promover a educação voltada para o progresso científico e tecnológico;
20
•
•
•
•
•
•
•
Expandir os Centros Interescolares de Línguas para mais Regiões Administrativas;
Ampliar o número de creches públicas;
Implantar o programa de creches públicas noturnas;
Investir na Saúde Básica e preventiva dos alunos da rede pública de ensino;
Garantir transporte escolar aos alunos com deficiência
Implantar Alfabetização Visual Inclusiva;
Ofertar cursos de especialização para profissionais de educação que tenham formação de
nível superior e não possuam especialização;
• Implantar programa de qualidade de vida no trabalho para a promoção de saúde;
• Fomentar a compra de alimentos da alimentação escolar pela agricultura familiar;
• Criar a função de Gestor de Educação Social para articular ações de apoio em prol da
redução da repetência escolar por meio de visitas residenciais integrativas da comunidade
com a escola;
Sistema distrital de avaliação
As políticas públicas na área da educação devem estar voltadas para o aprendizado do
aluno e para a formação do cidadão como objetivos maiores.
O desafio maior é fazer a rede pública do DF naquela de melhor desempenho
educacional do Brasil, como já foi até pouco tempo atrás.
AÇÕES
• Construção de escolas nas localidades onde a demanda existir de modo a reduzir ao
máximo a necessidade do transporte escolar;
• Universalizar a Educação Infantil – atendimento de 4 a 5 anos
• Volta do Programa de Oferta da Educação Profissional no contraturno das escolas de
ensino médio;
• Fortalecer e garantir a gestão democrática nas escolas
• Criação de programa de incentivos com base em resultados (esforço do professor X desempenho
estudantil);
• Criação de mecanismos que incentivem a cooperação pedagógica entre os professores; - Revisão
da carreira administrativa;
• Informatização das escolas públicas;
• Acesso e uso de tecnologias – ampliação do acesso dos professores e dos demais profissionais da
educação a equipamentos de informática e às novas tecnologias da informação;
• Descentralização de recursos;
21
• Resgate do compromisso de repasse regular de recursos, às escolas, assumido quando da
criação do PDAF;
• Resgate do Programa Parceiros da Escola;
• Volta do Sistema de Avaliação de Desempenho das Escolas – SIADE – para subsidiar
decisões dos gestores, bem como acompanhamento e avaliação sistemática do modelo de
gestão implantado.
• Criação de Conselhos Administrativos no âmbito das escolas, com representação docente
e de apoio à educação, com vistas a regrar a questão interna de lotação de docentes e
servidores, ou seja, quem definirá a permanência ou não de um profissional na escola
serão seus pares;
• Incentivo à implantação de projetos inovadores, capazes de abarcar toda a rede pública,
principalmente nas áreas de estudo onde as avaliações nacionais e internacionais apontam
carências;
• Recomposição remuneratória dos profissionais da educação de modo a alcançar, de
maneira gradativa, os mesmos patamares das demais categorias de nível superior do
Distrito Federal;
• Criação de gratificação devida a profissionais da educação que atuem em escolas,
regionais de ensino e na sede, que atingirem as metas anuais pré-definidas;
• Reavaliação dos critérios para chamada de professores temporários de modo a agilizar sua
presença na escola;
• Todo apoio à educação especial, com escolas inclusivas, salas de reforço em todas as
escolas e reforço para atuação dos centros de ensino especial, com a indicação para
escolas inclusivas ou para os centros de ensino especial feita por equipes de apoio à
aprendizagem;
• Além disso, estabelecer termo de cooperação técnica para proporcionar escolarização aos
adolescentes dos Centros Sócio-Educativos de Internação bem como Política Setorial para
Educação de Jovens e Adultos (Programa ABCD). Reordenar e ampliar a oferta do
atendimento na educação infantil, com ênfase no atendimento da população das regiões
mais carentes do ponto de vista socioeconômico. Implantar projetos visando à correção do
fluxo escolar e a erradicação do analfabetismo no ensino fundamental.
• Resgataremos o compromisso de repasse dos recursos do Programa de Descentralização
Administrativa e Financeira – PDAF, criado em 2008 (Decreto nº 29.200/08).
• Regularização do fornecimento da merenda escolar.
22
• Retorno da Educação Física e Desporto Escolar ao seu papel insubstituível de eixo na
estrutura curricular (estão esvaziados o Centro Integrado de Educação Física – CIEF - e os
Centros Integrados de Desporto Escolar – CIDs, em desrespeito às funções para as quais
foram criados, que eram a de prepararem os alunos para um VIVER SAUDÁVEL e
descobrir talentos para os esportes).
• Retomaremos as providências, iniciadas no período de 2007 a 2009, para viabilizar o
Plano de Saúde dos Servidores da Educação.
• Ampliaremos o número de VILAS OLÍMPICAS e as disponibilizaremos para atender, no
contraturno, os alunos da Educação Integral.
• Descentralizaremos a gestão democrática, valorizando a escola, que é o cenário principal
do processo de aprendizagem.
• Retomar os estudos sobre o plano de saúde dos professores e demais servidores da
educação
• Implantar um projeto, em parceria com o Picasso Não Pichava, de pintura dos muros das
escolas, contribuindo para o embelezamento das cidades.
SEGURANÇA PÚBLICA
O plano de segurança pública do Distrito Federal tem por missão precípua reduzir os
altos índices de violência, notadamente a diminuição dos crimes contra vida. Para tanto, é
fundamental que se tenham claros os eixos de atuação estatal, os quais perpassam
obrigatoriamente por políticas públicas preventivas e repressivas, com o nítido escopo de manter
a ordem publica.
A atividade repressiva do Estado deve ser complementada por um conjunto de ações
voltadas para a prevenção e reinserção de grupos vulneráveis no contexto social.
A ocorrência de acidentes de trânsito é uma forma de violência muito presente em nossa
sociedade e um plano de segurança pública deve procurar minimizar as perdas humanas ocorridas
nesses eventos através de políticas voltadas para a prevenção e redução dos acidentes. A
prevenção deverá ser feita de maneira multissetorial, com a participação de diversos órgãos
estatais e a sociedade civil.
O uso de substâncias entorpecentes, em especial o crack, é um dos fatores de risco social
e desencadeador de diversos delitos, dentre eles os crimes contra a vida e contra o patrimônio. O
23
crack é uma variação da cocaína e altamente danosa ao corpo humano. Dessa forma, cabe ao
poder publico reprimir a entrada de drogas no Distrito Federal e tratar os dependentes químicos.
Grande parte dos homicídios ocorridos na sociedade se deve à comercialização e ao uso
indiscriminado de armas de fogo. Com efeito, o comércio clandestino e a facilidade em se
adquirir uma arma de fogo são responsáveis pelo aumento da violência urbana, razão pela qual o
poder público deve restringir a circulação de armas.
A lotação carcerária, a falta de infraestrutura dos presídios e a deficiência de cursos
técnico-profissionalizantes são alguns dos fatores que podem contribuir para o ciclo vicioso da
violência. De fato, a ausência de perspectiva de futuro ao preso fatalmente o levará à reincidência
e ao retorno ao sistema prisional.
Os jovens e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, são as maiores vitimas
de homicídio no país e necessitam de especial atenção por parte do Estado. Com efeito, o jovem
deve ser inserido num contexto social que lhe proporcione não ingressar nas drogas, gangues,
crimes e demais condutas desviantes.
Em que pese a adoção de leis para proteger a família e, em especial, a mulher, diversos
casos de agressões são relatados diuturnamente no Distrito Federal. O problema é complexo e
resulta da soma de diversos fatores, tais como culturais, psicológicos e sociais.
A sociedade contemporânea não admite a existência de elevados casos de homicídios
que tanto assolam a população. O Distrito Federal não ficou imune a esse fenômeno e deve dar
uma resposta rápida à crescente criminalidade violenta.
O controle efetivo da criminalidade perpassa por uma atuação preventiva por parte do
Estado e da sociedade civil. Com efeito, uma parceria entre o Poder Publico e os organismos
sociais é uma forma de abordar a violência e prevenir que grupos vulneráveis ingressassem no
mundo da criminalidade urbana. Esse viés preventivo é um complemento à política repressiva de
segurança publica.
Devemos ter na ciência, na tecnologia, na visão comunitária, na articulação sistêmica, na
capacitação constante do policial militar, do bombeiro militar, do policial civil e dos agentes de
trânsito, no uso intensivo de tecnologias da informação e de telecomunicações (TIC), nas ciências
forenses e na interação com todas as estruturas do estado e da sociedade civil, os paradigmas da
24
nova segurança pública que queremos construir para o Distrito Federal, coerentes com as
seguintes diretrizes estratégicas:
•
Reconhecimento de que a base desse novo sistema é o profissional, a mulher e o
homem policial, bombeiro militar e agente de trânsito. Eles deverão ser continuamente
capacitados, com boas condições de trabalho e com toda infraestrutura de apoio às suas atividades
profissionais, bem como um plano de carreira, tecnicamente, determinado e uma boa retribuição
remuneratória como fatores motivadores para que esses profissionais prestem bons serviços à
sociedade. Com a preocupação no profissional firmamos o nosso compromisso para proporcionar
para esses homens e mulheres o reconhecimento que eles tanto merecem;
•
Reestruturação organizacional dos órgãos de segurança pública (Policia Militar,
Policia Civil, Corpo de Bombeiro Militar do DF e o DETRAN) com foco na efetividade da
prevenção e na resolução de crimes no caso da PM E PC, na prevenção e combate a incêndio e
defesa civil no caso do CBMDF e a paz no transito no caso do DETRAN;
•
Criação de um centro de emergência da SSP integrado ao centro de operações da
cidade que fará a gestão de todos os serviços públicos do DF.
•
Criação de um centro de suporte à investigação de crimes em tempo real;
•
Dotar o atual Instituto de Criminalística da PCDF com todo um aparato de
equipamentos e de pessoal para fazer o trabalho de investigação de cenas de crimes, pericias
técnicas e de outras colheitas de provas que venham proporcionar uma consistência técnica e legal
aos inquéritos produzidos pela PCDF.
•
Criação do sistema automatizado de vigilância por vídeo monitoramento com foco
na prevenção criminal em complementação ao policiamento humano;
•
Criação do Centro de Estatística e de Análise Criminal em estreita ligação com a
Universidade, para juntas, polícia e academia, desenvolverem métodos estatísticos confiáveis para
lançamento das bases do sistema de policiamento preditivo, isto é, a antecipação da ação
preventiva da polícia antes que o crime aconteça;
•
Desenvolvimento de estudos técnicos científicos para analisar a viabilidade da
criação da Academia Unificada de Segurança Pública do Distrito Federal que será responsável
pela formação básica e unificada dos profissionais da Policia Militar, da Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros Militar num período de um ano. Após esse período a formação dos profissionais se
completará com a formação técnica e especifica da sua instituição com duração de dois anos;
25
•
Estabelecimento de um processo de gestão de resultados no âmbito da segurança
pública no Distrito Federal;
•
Interlocução permanente entre os órgãos de segurança pública do DF, Minas
Gerais e Goiás para o desenvolvimento de planejamento e programas integrados de segurança
pública na RIDE;
•
Interlocução permanente com os órgãos de segurança pública federais, Ministério
da Defesa e Presidência da República para o estabelecimento de protocolos de cooperação técnica
nos aspectos que tenham interface com a segurança pública do Distrito Federal;
•
Integração das políticas públicas de segurança com as políticas públicas
econômicas e sociais e a priorização do combate às drogas;
•
Estabelecer como política de estado a orientação cientifica, prática policial em
consonância com um Estado democrático e de direito e a visão comunitária da segurança pública,
bem como uma articulação sistêmica e integrada de todas as ações de governo em prol da
segurança do cidadão; e,
•
Priorização política na construção desse novo sistema de segurança pública que se
configura numa rede de proteção social para reversão desse cenário caótico e perverso da
criminalidade que vivenciamos atualmente. Esta proposta de gestão, baseada em resultados e
responsabilidade social, transformará o Distrito Federal em referência na gestão de segurança
pública para o Brasil.
AÇÕES
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
•
Reestruturação de carreira (Piano de Cargos e Salários);
•
Criação de um regime disciplinar próprio para os militares do Distrito Federal (Código de
Ética e de Conduta);
•
Realização de concurso para contratação de novos profissionais;
•
Realização de investimentos em recursos materiais;
•
Inserção de disciplinas da área de ciências sociais no curso de formação profissional para
atender ao viés da polícia cidadã;
•
Ampliação de cursos de aperfeiçoamento para os profissionais;
•
Criação de incentivo financeiro para o profissional que realizar curso de aperfeiçoamento
acima de 120 horas (pós-graduação lato sensu e stricto sensu) nos moldes dos demais
26
servidores do Distrito Federal;
•
Ampliação da interação no planejamento estratégico entre os órgãos de segurança pública
com o respectivo compartilhamento de informações criminais;
•
Ampliação da integração das ações entre os órgãos de segurança publica;
•
Aproximação das Academias com a utilização dos profissionais militares para divulgar o
conhecimento de sua organização nos cursos de formação e aperfeiçoamento do policial
civil (Sistema Integrado de Ensino);
•
Capacitação de profissional para ministrar curso de treinamento policial integrado;
•
Criação de projeto de acompanhamento psicossocial para os profissionais;
•
Ampliação da metodologia de policiamento comunitário nos cursos de formação e
aperfeiçoamento;
•
Ampliação dos postos comunitários de segurança;
•
Ampliação do sistema de monitoramento por câmeras na área central de Brasília e
progressivamente para demais localidades do Distrito Federal com altos índices de
criminalidade (Projeto Resposta Imediata);
•
Implantação de projeto de valorização e reconhecimento profissional;
•
Fortalecimento de todas as modalidades policiais.
•
Criação de batalhão especializado para atuar em grandes eventos mediante programa
específico de prevenção da violência;
•
Ampliação do batalhão escolar;
•
Ampliação e fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança;
•
Criação do "Ronda Cidadâ" – polícia na rua.
•
Ampliação do hospital da policia militar para atendimento a policial civil e bombeiro
militar, bem como a utilização de mão de obra profissional dessas instituições;
•
Realização de reformas dos postos da CPRV, inclusive com utilização de câmeras, e
aumento do efetivo policial.
•
Tolerância zero.
•
Criação de policiamento permanente nas regiões rurais do Distrito Federal com utilização
do serviço aero-policial.
•
Ampliação dos esquadrões de policiamento por meio de motocicletas.
• Implantar concurso de remoção para os profissionais da área de segurança.
27
Polícia Civil
• Reestruturação de carreira (Piano de Cargos e Salários);
• Realização de concurso para contratação de novos profissionais;
• Realização de investimentos em recursos materiais;
• Reaparelhar os Institutos de Criminalística e de identificação, bem como o de Medicina Legal,
dotando-os de recursos humanos e equipamentos com tecnologia de ponta para o perfeito
desenvolvimento dos trabalhos da polícia técnica.
• Inserção de disciplinas da área de ciências sociais no curso de formação profissional para
atender ao viés da polícia cidadã;
• Ampliação de cursos de aperfeiçoamento para os profissionais;
• Criação de incentivo financeiro para o profissional que realizar curso de aperfeiçoamento
acima de 120 horas (pós-graduação lato sensu e stricto sensu) nos moldes dos demais
servidores do Distrito Federal;
• Ampliação da interação no planejamento estratégico entre os órgãos de segurança publica
com o respectivo compartilhamento de informações criminais;
• Padronização de procedimentos de atendimentos às vítimas de violência sexual e
doméstica.
• Ampliação da integração das ações entre os órgãos de segurança publica;
• Aproximação das Academias com a utilização dos policiais civis para divulgar o
conhecimento de sua organização nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos
profissionais militares (Sistema Integrado de Ensino);
• Capacitação de profissional para ministrar curso de treinamento policial integrado;
• Criação de projeto de acompanhamento psicossocial para os profissionais;
• Ampliação da metodologia de policiamento comunitário nos cursos de formação e
aperfeiçoamento;
• Implantação de projeto de valorização e reconhecimento profissional.
• Implantação de força-tarefa integrada entre as polícias militar e civil com ações permanentes de
combate ao porte ilegal de armas, tráfico e consumo de drogas.
• Implantar concurso de remoção para os profissionais da área de segurança.
DEMAIS AÇÕES DE SEGURANÇA
•
Realização de campanhas publicitárias e de blitz para conscientização sobre a
necessidade de uso do cinto de segurança no banco traseiro;
28
•
Realização de campanhas publicitárias para divulgação de estatísticas e dos
acidentes de trânsito relacionados ao consumo de bebida alcoólica e excesso de
velocidade;
•
Realização de blitz para reprimir o consumo de álcool;
•
Reavaliação do sistema de Instalação de radares e barreiras eletrônicas para a
redução da velocidade;
•
Articulação com movimentos sociais, organismos não governamentais e
universidades para a realização de campanhas de conscientização no transito;
•
Inclusão no programa escolar da disciplina "educação no transito" e palestras nas
escolas;
•
Capacitação de policiais e auditores de trânsito para a realização de palestras
educativas.
•
Realização de campanhas publicitárias sobre a nocividade do uso de drogas, em
especial o crack;
•
Ampliação dos investimentos na Coordenação de Repressão às Drogas - CORD/PCDF,
com recursos humanos, materiais e inteligência;
•
Alocação de policiais da Divisão de Operações Especiais da PCDF para trabalharem na
CORD/PCDF;
•
Ampliação do Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD) da PMDF;
•
Capacitação de policiais, educadores, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras e demais
profissionais da saúde para a prevenção, acompanhamento e tratamento do usuário de
•
drogas, em especial o crack;
Criação de apoio específico aos dependentes de crack com internação e tratamento
ambulatorial;
•
Criação de grupos multiprofissionais para o acompanhamento dos usuários após
submissão ao tratamento;
•
Criação de grupos multiprofissionais para visita e acompanhamento de famílias vitimadas
pelo crack;
•
Criação de conselhos comunitários para debate e atendimento aos usuários de drogas.
•
Fiscalização dos estabelecimentos que comercializam armas de fogo e munição, em
especial o maior controle e redução dos estoques;
•
Fiscalização, controle e marcação das munições comercializadas no DF;
•
Limitação e rigor na concessão de alvarás ao mercado legal de armas;
29
•
Realização de campanhas publicitárias sobre a necessidade de desarmar a população
local;
•
Articulação com movimentos sociais, organismos não governamentais e universidades
para a realização das campanhas de conscientização sobre os perigos no uso de armas de
fogo;
•
Criação de força tarefa das policias civil e militar para a realização de operações
conjuntas para a apreensão e busca de armas de fogo;
•
Criação de prêmios e/ou incentivos aos policiais civis e militares quando da apreensão
de armas de fogo;
•
Realização de curso de treinamento às policias nas técnicas de rastreamento das armas
apreendidas, com o intuito de facilitar as investigações e verificar a origem do
armamento;
•
Modernização da gestão do armazenamento de armas apreendidas pelas policias;
•
Promoção de cooperação das policias civil e federal para o controle sobre as empresas de
segurança privada;
•
Destruição pública e sistemática das armas apreendidas;
•
Criar uma central de monitoramento de informação para integrar o sistema de segurança
pública ao conjunto de órgãos da administração pública.
•
Aperfeiçoar o sistema penitenciário, dotando-o de capacidade tecnológica para
monitoramento on-line de penas e liberdade assistida
•
Articulação com o Poder Judiciário para reduzir o tempo de estoque das armas
apreendidas.
•
Criação de vagas no sistema prisional com a ampliação dos presídios e utilização de
verba do Fundo Penitenciário;
•
Realização de concurso para contratação de agentes de atividades penitenciarias;
•
Realização de curso de formação para os novos agentes de atividades penitenciarias;
•
Realização de cursos de aperfeiçoamento para os agentes de atividades penitenciarias;
•
Capacitação de servidores públicos para trabalharem no presídio com gratificação
profissional;
•
Realização de cursos técnico-profissionalizantes para os detentos;
•
Criação de oficinas industriais;
•
Realização de palestras para reintegração social do condenado, inclusive mediante
convenio com entidades religiosas;
30
•
Ampliação do sistema de inteligência penitenciário e banco de dados dos detentos;
•
Implementação de programas de apoio ao detento nos últimos meses de cumprimento de
pena;
•
Criação de grupo multidisciplinar para acompanhamento do egresso e evitar a
reincidência;
•
Concessão de benefícios fiscais ao empresário que contratar mão de obra de detento e/ou
egresso;
•
Ampliação dos profissionais para atuarem nas visitas e fiscalizações dos detentos que
gozem de benefícios legais externos.
•
Criação de vagas no sistema socioeducativo com a ampliação dos Centros de Internação de
Adolescente;
•
Realização de concurso para contratação de agentes socioeducativos;
•
Realização de curso de formação para os novos agentes socioeducativos;
•
Realização de cursos de aperfeiçoamento para os agentes socioeducativos e corpo
técnico;
•
Capacitação de servidores públicos para trabalharem nos Centros de Internação de
adolescente com gratificação profissional;
•
Realização de cursos técnico-profissionalizantes aos menores infratores nos Centros de
Internação;
•
Criação de oficinas pedagógicas nos Centros de Internação;
•
Realização de palestras para reintegração social do menor infrator, inclusive mediante
convenio com entidades religiosas;
•
Implementação de programas de apoio ao menor infrator nos últimos meses de
cumprimento da medida socioeducativa;
•
Criação de grupo multidisciplinar para visitarão e acompanhamento do menor egresso e
da família com o intuito de evitar a reincidência;
•
Concessão de benefícios fiscais ao empresário que contratar menor infrator para
programas de estagio remunerado;
•
Criação e reestruturação dos Conselhos Tutelares;
•
Criação de casa abrigo para proteger o jovem ameaçado de morte;
•
Divulgação do disque denuncia para relatar casos de violência sexual e abusos contra
criança e adolescente;
31
•
Criação e fortalecimento de conselhos comunitários para debate e atendimento aos
menores infratores.
•
Articulação com movimentos sociais, organismos não governamentais e universidades
para a realização de campanhas de conscientização sobre a violência domestica e familiar;
•
Criação de grupo multidisciplinar para visitação e acompanhamento de família envolvida
em violência domestica e familiar;
•
Apresentação de palestras e criação de núcleos para mediação de conflito familiar;
•
Formação de profissionais com cursos para mediação de conflitos;
•
Divulgação de informações sobre a violência e os direitos das vitimas;
•
Criação de casa abrigo para atender mulheres vítimas de violência;
•
Criação e reestruturação de Delegacias da Mulher;
•
Realização de cursos de aperfeiçoamento dos profissionais para atendimento a casos de
violência domestica e familiar;
•
Criação e fortalecimento de conselhos comunitários para debate e atendimento as vítimas
de violência domestica e familiar;
•
Criação de bancos de dados para notificação dos casos de violência contra a mulher.
•
Reestruturação da Coordenação de Repressão a Homicídios - CH/PCDF, com recursos
humanos e materiais;
•
Ampliação de atendimento da CH a todo Distrito Federal por equipe multiprofissional
formada por Delegado, Agentes, Escrivão, Perito e Papiloscopista;
•
Alocação de policiais da Divisão de Operações Especiais da PCDF para trabalharem na
CH;
•
Articulação com movimentos sociais, organismos não governamentais e universidades
para a realização das campanhas de conscientização ao enfrentamento a violência letal;
•
Criação de força tarefa das policias civil e militar para a realização de operações conjuntas
visando prevenir a ocorrência de homicídios, bem como a incapacitação dos criminosos
mediante o aprisionamento;
•
Reestruturação das áreas de pericia criminal;
•
Ocupação e monitoramento, inclusive por câmeras, das áreas com maiores índices de
homicídios.
•
Criação de programas de enfrentamento ao homicídio em regiões de vulnerabilidade
social;
32
•
Criação de programas sociais voltados para os jovens em situação de risco (arte, esporte,
cultura e profissionalização);
•
Criação de programas para aproximação dos jovens com a polícia;
•
Ampliação do "eixão do lazer" para as demais localidades do Distrito Federal;
•
Revitalização de áreas públicas deterioradas com elevados índices de criminalidade;
•
Articulação com as demais agendas públicas para o enfrentamento a violência;
•
Criação de programa de mediação de conflitos em regiões com elevados índices de
violência;
•
Criação e fortalecimento dos conselhos de segurança para uma gestão comunitária dos
problemas relacionados à segurança pública;
•
Ampliação dos programas "Picasso não pichava", "Esporte a meia-noite", "Programa
segurança comunitária" e "Companhia de teatro pátria amada";
•
Realização de parcerias com a sociedade civil, organizações não governamentais e
entidades religiosas para o fomento de programas sociais de prevenção da violência.
•
Desenvolvimento de projeto técnico com proposta de incentivo fiscal a todos os
proprietários de veículos automotores que venha a contribuir com a Segurança Pública
utilizando a tecnologia do rastreamento com vistas ao combate de furto de veículos.
•
Implantação do sistema de segurança pública, residências e comércios, que tenham
instalados câmeras, concedente a estes benefício fiscais pelo compartilhamento de
imagens externas.
•
Otimização dos recursos de segurança por meio de instalação de GPS e câmeras nas
viaturas policiais.
SAÚDE
O sistema de saúde do Distrito Federal tem particularidades que se destacam e se
diferenciam do restante do Brasil. O sistema se estrutura de forma hierárquica em unidades de
atenção primária – os chamados centros de saúde -, os hospitais secundários, que realizam
atendimentos em especialidades médicas, e uma unidade de atendimento terciário - o hospital de
base do DF - que atende os casos médicos considerados de alta complexidade e agrega a maior
unidade de trauma do DF.
33
Prontos-socorros dos hospitais regionais e do hospital terciário superlotados são um claro
sinal de que a atenção básica não está funcionado como previsto.
Esse sistema atende à população do DF bem como a que habita as cidades do entorno
imediato e a população das cidades situadas a média distância. Isso equivale a dizer que é uma
rede que atende a uma população total da ordem de quatro milhões de pessoas, e o faz mesmo
porque saúde não tem fronteiras. O atendimento não pode ser filtrado levando-se em consideração
as fronteiras geográficas, o que nos leva a elaborar um plano de saúde que leve em conta essa
realidade.
A política de saúde a ser adotada no período de 2015/2018 envolve mudanças no sistema
interno de saúde bem como o resgate do plano, elaborado em 2008/2009, para a Região Integrada
de Desenvolvimento – RIDE.
O atendimento será pautado no envolvimento de uma equipe multidisciplinar, deixando
claro que centralizar as atenções na classe médica provoca um erro grave que repercute de forma
acentuada na qualidade do atendimento ao paciente. Fica evidente que um dos pontos básicos para
transformar a saúde do DF em uma saúde digna é envolver todas as categorias profissionais que
trabalham com a saúde.
Essas mudanças obrigam a que a gestão se faça em ações imediatas para solucionar os
graves problemas que se repercutem no atendimento emergencial inadequado e a mudança de
fluxo que ocorre, levando o paciente a procurar o atendimento nas unidades hospitalares e não nos
centros de saúde como referência ao atendimento inicial.
Indiscutível que a saúde no DF está doente e o nome dessa doença, ao lado de outras
carências, é falta de gestão. O atual modelo, empregado nos últimos quatro anos, é ultrapassado e
mostra, no dia a dia, que sua manutenção significa continuar não oferecendo à população uma
saúde digna.
Essa problemática situação deverá ser enfrentada com atuação imediata nas questões
emergenciais, isto é, nas questões de curto prazo tais como: falta de medicamentos, falta de
insumos básicos, superlotação dos prontos-socorros, falta de médicos, suspensão de cirurgias
eletivas e tantos outros que afligem os que procuram a rede pública de saúde.
Ao lado da atuação emergencial, será elaborado um Plano Diretor de Saúde para garantir
que os problemas que forem sendo resolvidos não corram o risco de uma recidiva. Serão
34
implantados projetos que estruturem a saúde pública de modo a não haver retrocesso que
permitam o retorno às atuais questões emergenciais.
A demora na manutenção de equipamentos, chegada de insumos e acesso aos recursos
são os principais fatores responsáveis pelo mau funcionamento das unidades de saúde, gerando
um descontentamento na população e nos funcionários. Isso acontece em função da enorme
burocracia desde o setor de gestão até a unidade executora. O fluxograma é longo, complexo e,
principalmente, ultrapassado.
Considerando que a saúde pública deve ser vista como um todo, as ações estarão
voltadas para: atenção básica, secundária e terciária; recursos humanos; gestão de recursos;
medicamentos e insumos; equipamentos e realização de obras necessárias e fundamentais para
atendimento à população.
Junto com a valorização de todos os profissionais da saúde, desde os mais graduados aos
que prestam os serviços mais simples, o Governo considerará relevante a atuação profissional dos
médicos residentes, ao quais será dado também tratamento respeitoso traduzido no valor da bolsa
e nas condições de trabalho.
Além disso, o Gerenciamento de Recursos Humanos na Saúde será trabalhado com a
participação de um representante de cada categoria profissional com autonomia para adequar a
distribuição desses recursos nas respectivas unidades de acordo com as necessidades.
AÇÕES
•
Resgatar com ações concretas a importância da FEPECS – Fundação de Ensino e
Pesquisa em Ciências da Saúde.
•
Implantar a Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – EAPSUS
•
Adotar um novo modelo de gestão para a saúde pública do Distrito Federal que,
considerando o alcance do que estabelece o art. 197 da Constituição da República
Federativa do Brasil, permita ao Governo, sem descuidar do que lhe compete executar
diretamente, buscar a participação de terceiros, seja “por pessoa física ou jurídica de
direito privado”, inclusive com a implementação do Programa de regulação do serviços
conveniados com organizações sociais por meio do vinculo SUS.
•
Construir, no modelo de Parceria Público Privada, o Hospital Regional de São Sebastião;
35
•
Construir, no modelo de Parceria Público Privada, o Hospital Regional do Recanto das
Emas.
•
Construir, no modelo de Parceria Público Privada, o Hospital Regional do Sol Nascente;
•
Construir, no modelo de Parceria Público Privada, o novo Hospital Regional do Gama.
•
Retomar a construção do Hospital Cauhy.
•
Dotar as atuais UPAs do Núcleo Bandeirantes, Recanto das Emas, Samambaia, São
Sebastião, Ceilândia e Sobradinho de infraestrutura e de recursos humanos necessários ao
seu funcionamento, superando, assim, as deficiências hoje verificadas.
•
Construir, no modelo de Pareceria Público Privada, as Unidades de Pronto Atendimento
das demais Regiões Administrativas.
•
Valorizar a medicina profilática como caminho para diminuir a demanda nos prontossocorros e a necessidade de criação, hoje cada vez maior, de leitos de UTI.
•
Promover o Programa de Saúde da Família com cobertura em 100% das Regiões
Administrativas com atendimento residencial à pacientes terminais e grave dificuldade de
mobilidade
•
Implantar uma logística de suprimento que resolva de uma vez por todas a falta de
medicamentos e de insumos na rede pública de saúde.
•
Resgatar com novas diretrizes o Projeto Dentista na Escola (agora com o nome
PROJETO SORRIA DF), inclusive com prontos-socorros odontológicos 24 horas em
todas as Regionais de Saúde.
•
Atendimento odontológico itinerante por meio de carretas: Unidades Móveis
Odontológicas (Consultórios Móveis) e Equipes de Prevenção.
•
Acesso à educação sobre saúde bucal, por meio de palestras, oficinas e materiais
didáticos.
•
Oferecimento de kits de higiene bucal.
•
Ampliação da assistência odontológica à “população em geral” (Crianças, Jovens,
Adultos, Idosos, Emergências), levando atendimento Odontológico de qualidade, através
de Unidades Móveis Odontológicas (Consultórios Móveis), potencializando a rede de
atendimento existente (Caravana do Sorriso - Caravana do Dentista).
•
Dentista Dia e Noite: implantação de um serviço de Urgência Odontológica (ProntosSocorros 24 horas) em todas as Regionais de Saúde do DF.
36
•
Implantar Programa de Qualidade da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS,
priorizando a garantia do acesso ao cidadão, à humanização do atendimento e a
adequação da área física
•
Instalar sistema de atendimento diagnóstico à distância (telemedicina)
•
Redução da Mortalidade Materno-Infantil a níveis abaixo de 10 para cada 1.000 nascidos
vivos
•
Ampliar o acesso das gestantes ao Pré-Natal e ao parto assistido, atendendo mãe no pósparto e a criança no seu primeiro período de vida
•
Reduzir o tempo para marcação de consultas e exames
•
Desenvolver projeto para ampliar a humanização do atendimento nos Hospitais e Postos
de Saúde
•
Ampliar a capacidade técnica, administrativa e de pessoal para a realização de cirurgias
•
Criar o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos de Saúde
•
Promover o Programa de Saúde da Família com cobertura em 100% das Regiões
Administrativas com atendimento residencial à pacientes terminais e grave dificuldade de
mobilidade
•
Garantir acesso através do sistema de saúde a serviços especializados de nutrição,
sexualidade na terceira Idade, combate e prevenção à dor e estimular experiências em
terapia ocupacional
•
Implantar serviço de controle do atendimento dos usuários de saúde estabelecendo novos
parâmetros para a Ouvidoria de Saúde do DF
•
Expandir o atendimento do SUS aos dependentes químicos (álcool e drogas)
•
Ampliar o número de laboratórios e salas de raio-X e exames de maior complexidade
•
Reforçar a estrutura dos Centros de Saúde como forma de garantia do apoio à mulher e à
criança visando a saúde da gestante e redução da mortalidade infantil
•
Ampliar o número de Postos de Saúde para atendimento de média e alta complexidade
•
Construção do Hospital do Câncer, dotando-o dos equipamentos necessários para o pleno
funcionamento e contratando pessoal qualificado para prestar os serviços demandados
pela população do Distrito Federal
•
Construção e implantação da Clínica de Prótese Dentária objetivando atender à imensa
demanda reprimida em toda a rede pública de Saúde do Distrito Federal
•
Ampliar o número de leitos e Unidades de Terapia Intensiva - UTI
37
•
Construir Hospital Pólo entre as Regiões Administrativas do Recanto das Emas, Riacho
Fundo e Samambaia, dotando-o dos equipamentos e pessoalnecessários para o pleno
funcionamento
•
Construir Centros Dia regionalizados para Idosos em parceria com a Secretaria de
Assistência Social
•
Implantar Sistema Digitalizado Integrado de Informações, com histórico clínico do
usuário para a Gestão nas Regionais de Saúde (Ambulatório, Hospital, Laboratório e
Central de Leitos), possibilitando a avaliação do sistema de saúde.
•
Promover a divulgação dos direitos sociais, órgãos de defesa e participação social,
possibilitando o conhecimento dos direitos pelos usuários
•
Implantação programa de saúde ao jovem envolvendo ergonomia em sala de aula, análise
postural, nutricional, oftalmológica, da saúde oral, da acuidade auditiva, sexualidade e
cidadania
•
Montar equipe de saúde multiprofissional (Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Psicologia
etc)
•
Implantar programa de gestão do trabalho para qualificação dos recursos humanos,
prevenindo a precarização das ações
•
Criar e Integrar instâncias de participação como fóruns, colegiados, e movimentos
sociais comprometendo-se com a articulação e controle social
O SOCIAL
Para enfrentar os complexos problemas sociais do Distrito Federal e Entorno e promover
distribuição de renda, cidadania e desenvolvimento local, o Governo iniciará, em janeiro de 2015,
um levantamento criterioso de todos os Programas Sociais existentes no Distrito Federal e
realizará um profundo diagnóstico dos indicadores sociais para a implantação de um conjunto de
ações multissetoriais.
O objetivo geral será garantir a criação de uma rede de proteção social que,
paralelamente, também funcione como um mecanismo de estímulo econômico e de combate à
desigualdade social, proporcionando transferência de renda e qualificação profissional. É
fundamental a garantia de uma rede de proteção social à sociedade, mas também é essencial
garantir uma porta de saída da condição de dependência econômica a todas as famílias. O cidadão
não deve ser prisioneiro das ações sociais do estado, mas, sim, dono de seu próprio destino.
38
Por meio de um Plano de Promoção e Fortalecimento das Famílias de Interesse Social –
Pró-FAMÍLIA, a ser criado, serão articuladas as diversas ações governamentais para maximizar a
utilização dos recursos destinados a projetos sociais. As ações envolverão vários setores da
administração pública, garantindo prioridade no atendimento às famílias selecionadas como
beneficiárias. Isso permitirá redirecionar as atividades governamentais na área social, tornando
mais eficiente a aplicação dos recursos públicos no combate à fome, miséria e pobreza, com foco
centrado no núcleo Familiar e em parceria com a Sociedade Civil.
O Governo buscará a participação, além das entidades governamentais, das não
governamentais, associações comunitárias, religiosos, clubes de serviços, representantes classistas
e outros, tornando a aplicação dos recursos - e o atendimento às FAMÍLIAS de interesse social mais eficientes, tendo em vista a emissão, pelo GDF, do Cartão Magnético – FraternoCARD, a
ser criado, instrumento qualificado para o acesso aos bens a serem adquiridos no comércio local
credenciado.
No curto prazo, o objetivo é garantir o respeito aos direitos das famílias beneficiárias,
promovendo sua autoestima e reinserção social e criando novas parcerias com a sociedade civil,
através de experiências inovadoras tais como (i) mecanismos de combate às situações agudas de
pobreza, à indigência e à fome; (ii) atividades voltadas para a extensão dos serviços públicos e o
fornecimento de proteção social adequada aos segmentos e grupos sociais em situações e áreas
mais vulneráveis; (iii) articulação entre os diferentes níveis de governo na luta contra a fome,
miséria e pobreza e (iv) participação de diferentes setores sociais, dentro do princípio da
responsabilidade compartilhada e socialmente correta.
O Governo terá a mulher como sua interlocutora junto às famílias beneficiárias.
Papéis relevantes, no PróFamília, terão também os Conselhos de Cidadania, os próprio
beneficiários e suas famílias.
A política social do Governo será planejada para o atendimento aos idosos, jovens,
negros, portadores de necessidades especiais e comunidades rurais, portanto, para todos.
Ações, já estudadas, serão implementadas para romper o ciclo da miséria e para devolver
a dignidade à parcela da população que foi excluída dos direitos básicos da cidadania.
O GOVERNO iniciará o ano de 2015, com um conjunto de medidas para aumentar a
oferta de emprego. A primeira iniciativa deverá ser a criação de FRENTES de TRABALHO para
39
garantir de imediato novas vagas e apontar de forma clara que a política social do DF será a
combinação de projetos de segurança alimentar, construção da cidadania e ações para a geração
de novos empregos com prioridade para os Brasilienses. O GOVERNO desenvolverá uma
agressiva política de expansão da Micro, Pequena e Média Empresa e de estímulo aos setores do
comércio, serviços, turismo e informática – na busca permanente de dar maior sustentabilidade
aos núcleos familiares, evitando, assim, a sua maior dependência do ESTADO.
AÇÕES
Programa de habitação de interesse social
•
Produzir 120.000 residências, eliminando o déficit habitacional no DF.
•
Ampliar o atendimento a famílias que se encontram na faixa de renda de zero a três salários
mínimos.
•
Privilegiar edificações verticais, adequadas ao tamanho e o perfil das famílias, e com uso misto
(habitação, comércio, serviços), otimizando a utilização das áreas urbanas disponíveis.
•
Ocupar vazios urbanos em diversas cidades no Distrito Federal, aproveitando a infraestrutura já
implantada e reduzindo a expansão das zonas urbanas.
•
Estimular a participação de cooperativas e associações na produção habitacional.
•
Estimular a participação de empresas privadas na produção habitacional através das PPPs.
•
Articular o programa habitacional do DF com o Programa Minha Casa Minha Vida.
•
Articular os órgãos governamentais para priorizarem a aprovação de projetos habitacionais no
Distrito Federal.
•
Criar linhas especiais de recursos públicos para que as concessionárias de serviços públicos
forneçam rapidamente energia, água, transporte e demais serviços às novas áreas habitacionais.
•
Estender o Programa Habitacional do DF para o meio rural para construção de moradias
em parceria com as comunidades envolvidas, com recursos do Tesouro do Distrito
Federal, para atendimento de famílias de agricultores com renda bruta mensal em torno de
01 salário mínimo.
•
Construir novas unidades habitacionais em parceria com o governo federal, a exemplo do
trabalho desenvolvido no Itapoã, Estrutural, Vila Dnocs, Vila São José em Brazlândia e
outros, promovendo a eliminação de áreas de risco, preservação do meio ambiente,
implantação de infraestrutura básica, construção de equipamentos públicos, de serviços e
área de lazer para o convívio coletivo.
40
Programa de Urbanização
•
Inserir os assentamentos no processo de planejamento da cidade, considerando-os na legislação,
nos programas sociais, nos mapas e cadastros de controle do uso e ocupação do solo.
•
Programar regularmente serviços de manutenção e conservação de infraestruturas urbanas e de
equipamentos públicos nessas áreas.
•
Implementar obras de engenharia com o objetivo de eliminar situações de risco.
•
Introduzir nos assentamentos espaços públicos da cidade formal, como ruas e praças além de
infraestrutura e serviços públicos, proporcionando sua transformação em novo bairro ou cidade do
Distrito Federal.
•
Promover a regularização da área, consolidando o maior número possível de lotes.
Programa de Regularização Fundiária
•
Garantir o acesso da população de todas as faixas de renda a lotes urbanizados e regularizados,
assegurando a sua manutenção na área ocupada, com melhoria dos espaços públicos e da
sustentabilidade urbanística, social e ambiental.
•
Articulação com as políticas setoriais de habitação, meio ambiente, saneamento básico e
mobilidade urbana.
•
Atuar para promover a regularização fundiária urbana e rural, compatibilizando registros
públicos e cartoriais para possibilitar o registro de condomínios e terras no quadrilátero
do Distrito Federal e acesso à crédito e políticas públicas.
•
Participação dos interessados em todas as etapas do processo de regularização.
•
Estímulo à resolução extrajudicial de conflitos.
•
Promover estudos de viabilidade de regularização de novos adensamentos urbanos para evitar a
favelização no Distrito Federal.
NOTA: Com o programa, pretende-se alcançar a meta de 250 mil famílias beneficiadas com a
regularização fundiária, incluindo todos os loteamentos e condomínios informais do DF;
Programa de Reforma da Moradia Própria
•
Retorno do programa Cheque Moradia. Este programa visa assegurar às famílias de baixa renda
financiamento para o projeto de melhoria de suas habitações.
Outros programas e projetos
41
•
Consolidar programa de superação da miséria
•
Desenvolver e apoiar projetos de inclusão produtiva para idosos, mães de baixa renda,
jovens em situação de vulnerabilidade e deficientes
•
Apoiar ações de entidades sociais voltadas à qualificação de jovens em situação
vulnerável para o trabalho e empreendedorismo individual e cooperativo
•
Ampliar a rede de Restaurantes Comunitários
•
Fortalecer projetos de qualificação familiar para o enriquecimento da alimentação
familiar e da população de rua
•
Implantar projeto de prevenção da desnutrição em creches da rede pública de ensino do
DF e conveniadas
•
Implantar projeto de prevenção da desnutrição para mães gestantes de baixa renda
•
Implantar Núcleos de segurança alimentar destinados ao atendimento das populações de
rua
•
Expandir a presença dos serviços público nos territórios, ampliando a rede de CRAS ,
CREAS, COSES, CENTRO DIA para padrões de cobertura na relação entre usuários,
benefícios e serviços socioassistenciais , inclusive nas zonas rurais
•
Ampliar e regionalizar Centros Especializados de Atenção à População em Situação de
Rua
•
Reestruturar e ampliar Abrigos Institucionais e República a Pessoas em Situação de Rua
•
Construir Centro Dia para Pessoas Idosas regionalizados em parceria com a Secretaria de
Saúde
•
Adequar e reformar Unidades da proteção básica e especial garantido equipamentos e
manutenção
•
Implantar CENTRAL DE VAGAS para todos os serviços sócios assistenciais.
•
Implantar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência
e idosas
•
Potencializar o Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos para
atendimentos às vítimas de violência e violação de direitos
•
Estruturar e ampliar os Centro Pop - Centro de Referência para População em Situação de
Rua
•
Implantar acolhimento institucional em residência inclusiva para portadores de
deficiência
42
•
Implementar o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
•
Ampliar o Serviço Especializado em Abordagem Social à população em situação de rua
com funcionamento do serviço 24 horas
•
Realizar estudo para implantação dos programas Família Acolhedora e Apadrinhamento
Afetivo
•
Apoiar as ações das entidades sociais, aprovando projetos e liberando recursos financeiros
à implementação das atividades das mesmas em parceria com as Instâncias de Controle
Social
•
Incentivar a instalação de Núcleos Urbanos de Produção Familiar para a geração de renda
•
Efetivar a descentralização do acolhimento institucional/Albergue profissionais que
atuam nas EEAAs e na zona rural
•
Realizar o Georreferenciamento dos Programs Sociais do DF para promover a
universalização do atendimento
•
Implantar sistema de busca ativa dos beneficiários dos programas sociais
•
Implantar Banco de dados Social com informações das secretarias que operam políticas
sociais
•
Criar e Integrar instâncias de participação como fóruns, colegiados, e movimentos
sociais comprometendo-se com a articulação e controle social
•
Implementar Programa de regulação dos serviços conveniados com organizações sociais
por meio do Vínculo SUAS;
•
Garantir estrutura adequada para o funcionamento dos Conselhos, com veículo,
mobiliário, recursos tecnológicos e recursos humanos.
•
Projetos:
- Mãezinha Brasiliense: Nascer Saudável – Pré-Natal
Aconchego – Distribuição Enxovais
Mãe Crecheira – Atendimento no Domicilio.
- Bolsa Universitária
- Bolsa Escola
- Bolsa Alfabetização
- Bolsa Atleta.
- Bolsa Social
- Pão e Leite
43
- Isenção de Tarifas Públicas
- Cheque Moradia
- Cesta Verde
- Ver Melhor
- Picasso não Pichava.
- Atelier de Talentos
- Show da Comunidade – Teatro, Festival de Poesia e Show.
- Esporte à Meia-Noite.
- Escola de Campeões – Escolinha para Jovens.
- Campeão Varzeano – Peladeiro.
- Restaurantes da Solidariedade (restaurantes comunitários).
- Parques Infantis.
- Equipamentos Urbanos para Idosos.
- Equipamentos Urbanos para Portadores de Necessidades Especiais.
- Agentes Jovens – Primeiro Emprego
- Frentes de Trabalho
- Renda Minha
-Trabalho Que Trabalha
- Arte por Toda Parte
- Dia Feliz: - Natal da Solidariedade – Brinquedos com Papai Noel
- Sorriso de Criança – Festas dia das Crianças
- Amor Eterno – Evento dia das Mães.
- Inclusão Digital: Projeto Deletando a Exclusão – Capacitação Digital
- Acesso à Internet
– Lixo que é Luxo - Limpeza a Galope – Envolvimento dos Carroceiros.
- Ecopontos – Pontos de recolhimentos
- RecicleREAL - Mini-Industrias de reciclagem.
- Paz no Trânsito (manutenção)
- Ciclo faixas – Faixas para Ciclistas
- Pedestre Amigo
44
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
INCLUSÃO SOCIAL, MULHER, JUVENTUDE, IDOSOS E IGUALDADE RACIAL
Desde a promulgação da Constituição de 1988, os direitos sociais são garantias
fundamentais que obrigam o Estado a comprometer-se com a melhoria das condições de vida das
pessoas de baixa renda, dos jovens em situação de risco, dos portadores de deficiência e idosos,
obrigando-se a deixar para trás a velha concepção de política social como concessão de Estado e
de governos.
Para estes segmentos socialmente segregados da sociedade o direito fundamental à vida,
consagrado na Constituição Federal de 1988, é uma garantia que nada representa sem que o
Estado assegure a proteção às suas necessidades básicas de sobrevivência, seja por meio de
programas de acesso à alimentação, à moradia, à qualificação para o trabalho, à saúde, ao
transporte, à educação ou aos benefícios da assistência social para idosos acima de 65 anos e
portadores de deficiência.
Deserdados pela incapacidade dos modelos econômicos produzirem a distribuição das
riquezas geradas pela sociedade, a vida é o único patrimônio desses segmentos sociais
abandonados e, por meio dela, tem o direito à proteção do Estado para usufruírem, em condições
de igualdade, das riquezas do país.
O direito social foi conquistado pelos movimentos sociais que se ergueram pelo fim da
exclusão, da pobreza, da fome e da miséria de milhões de pessoas, situações geradas pela
incapacidade dos modelos econômicos promoverem a distribuição das riquezas produzidas pela
sociedade.
Confirmando a incapacidade da distribuição de riquezas pelos modelos econômicos
centrados nas oportunidades inerentes ao livre mercado e à livre iniciativa, o Distrito Federal está
entre as unidades da federação com maiores índices de renda per capita do país (R$ 1.367,90 em
2010 de acordo com o IBGE) e, ao mesmo tempo, retrata uma das maiores distâncias entre ricos e
pobres.
Enquanto em Brasília, Lago Norte, Lago Sul, Jardim Botânico, Sudoeste/Octogonal e
Park Way, que representa 14,2% da população, a renda média está acima de 5 salários mínimos,
nas regiões administrativas de Varjão, Paranoá, Recanto das Emas e Estrutural, que representa
8,13% da população, a renda média é menor do que 1 salário mínimo. Se considerarmos a renda
média acima de 1 e abaixo de 2 salários mínimos (Itapoã, São Sebastião, Candangolândia, Gama,
45
Samambaia, Ceilândia, Brazlândia, Riacho Fundo II, Santa Maria e Planaltina), que representa
49,49% da população, chegaremos a um total de 57,62% da população, com renda total de
R$898.207.003,00 reais, enquanto 8,13% da população que ganha acima de 5 salários mínimos
tem quase o dobro da renda - R$1.468.449.067,00 reais.
Esses dados são suficientes para compreender que 226.807 pessoas no Distrito Federal
sobrevivem com renda média inferior a 1 salário mínimo, bem como reconhecer que as Bolsas
oferecidas pelo governo federal não são suficientes para promover a superação da sua condição de
baixa renda.
O Programa de Governo atuará para superar os fatores que mantém na pobreza e na
miséria milhões de brasilienses, por meio da assistência social e de projetos de inclusão produtiva,
geração de renda, qualificação profissional e acesso à educação, saúde e moradia, que são
condições essenciais para que a proteção à vida, obrigação do Estado, seja transformada em
condições efetivas de inclusão dos segmentos socialmente segregados ao mercado de trabalho e
emprego como instrumentos da distribuição de riquezas.
AÇÕES
•
Criar e Integrar instâncias de participação como fóruns, colegiados, e movimentos
sociais comprometendo-se com a articulação e controle social
•
Fortalecer e instrumentalizar os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do
Adolescente
•
Disseminar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos meios de comunicação e
produzir materiais educativos especialmente direcionados à família, à escola e às
instituições públicas e privadas
•
Incentivar, garantir e promover a criação de fóruns temáticos permanentes de crianças e
adolescentes, para a discussão e encaminhamento de questões relativas às demandas da
população infanto-juvenil
•
Garantir e aprimorar políticas públicas de Estado para a prevenção e erradicação do
trabalho infantil
•
Implantar e garantir o funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e a
Adolescência como um dos instrumentos de gestão para planejamento, monitoramento e
avaliação de políticas públicas voltadas para o atendimento dos direitos da criança e do
adolescente
46
•
Fortalecer políticas públicas de cultura voltada para crianças e adolescentes das áreas
urbana e rural que valorize expressões da diversidade cultural, religiosa, de etnias e povos
•
Assegurar o acesso ao esporte e ao lazer para crianças, adolescentes e suas famílias,
ampliando a oferta de espaços públicos para essas finalidades
•
Criar espaços de orientação aos pais, buscando solucionar os problemas que afetam o
convívio familiar
•
Realizar campanhas educativas divulgando amplamente o papel dos Conselhos Tutelares
•
Criar serviço de ouvidoria no CDCA para que os adolescentes possam reivindicar seus
direitos
•
Promover que os temas relativos à Promoção de Direitos Humanos e Cidadania da
Criança e do Adolescente sejam trabalhados transversalmente nas escolas públicas do DF
•
Fomentar programas voltados para ações sócio-educativas intersetoriais direcionadas à
prevenção e redução de danos relacionados ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, bem
como a criação e implementação de melhoria dos espaços para tratamento especializado
de crianças e adolescentes usuários e dependentes químicos
•
Proporcionar ao idoso o envelhecimento saudável e ativo, por intermédio de programas e
da prestação de serviços que possibilitem as condições efetivas para o exercício da
cidadania e a obtenção de uma melhor qualidade de vida, tornando o Distrito Federal, por
conseqüência, um centro de referência no trato do idoso e suas questões
•
Construir mais Centros de Convivência do Idoso - CCI que assegurem ao idoso residente
no Distrito Federal e inscrito no CCI, a observância do disposto no Estatuto do Idoso, a
implantação de programas e a prestação de serviços
•
Participar efetivamente de parcerias e de programas disponíveis na rede pública que
concorram para a saúde e o bem-estar do idoso
•
Integrar todas as políticas públicas necessárias ao pleno desenvolvimento da juventude
visando torná-las eficientes e eficazes
•
Garantir a inclusão de jovens em programas sociais, educacionais, culturais, econômicos,
esportivos, de emprego e renda, bem como a criação de Centros de Referência da
Juventude – espaço de protagonismo, formação e vivência
•
Implementar políticas de segurança pública destinadas à proteção dos locais de presença e
circulação maciça da população juvenil
•
Proporcionar políticas preventivas nas áreas de saúde e psicologia, especialmente no que
se refere à educação sexual e prevenção ao uso de drogas
47
•
Proporcionar programas educativos e profissionalizantes com vistas à ressocialização de
jovens infratores e sua reintegração à família, assim como apoio psicológico a vítimas da
criminalidade e mulheres em situação de violência
•
Proporcionar a qualificação profissional, assim como incentivos ao empresariado local a
fim de garantir a máxima empregabilidade juvenil
•
Possibilitar, por intermédio do esporte sócio-educativo, a saúde física, mental e a inclusão
social
•
Garantir a prática de diferentes formas de cultura juvenil
•
Criar e divulgar programas de juventude voltados a ações de empreendedorismo social,
educação e preservação ambiental
•
Manutenção e ampliação do Programa Bolsa Universitária
•
Reativar o projeto “Casa da Menina Moça”, que visa reduzir o índice de gravidez juvenil
•
Promover a capacitação à distância por intermédio da criação de Telecentros
Profissionalizantes
•
Criação de Escolas Técnicas com cursos profissionalizantes em sintonia com a vocação
de cada Região Administrativa
•
Criar espaços culturais da juventude nas Regiões Administrativas
•
Criar a Praça do Jovem nas Regiões Administrativas (quadras poliesportivas, pistas de
skate, espaço cultural) e diversas academias de ginástica popular
•
Instituir programas de incentivos fiscais ao empresariado para criar vagas de primeiro
emprego - Projeto Sinergia Jovem
•
Estimular a prática de esporte olímpico e de alto rendimento, visando às Olimpíadas de
2016
•
Destinar investimentos para os esportes coletivos amadores
•
Melhorar a iluminação das áreas de lazer para garantir a segurança no horário noturno
•
Fomentar a organização das Entidades Juvenis como representantes dos jovens por
intermédio do Conselho Distrital de Juventude
•
Garantir recursos para estimular jovens talentos na área cultural
•
Ministrar cursos de iniciação profissional que compreendam suas necessidades essenciais
de aprendizagem para o trabalho, para a vida e promover a autonomia econômica e
financeira.
48
•
Incentivar o desenvolvimento das relações interpessoais no grupo familiar, criando
vínculos para que juntos possam descobrir e vencer as diversidades para um
relacionamento social pleno e saudável
•
Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único
de Saúde
•
Promover a proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo
para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para a melhoria das condições de
vida de suas famílias
•
Motivar as mulheres para participarem dos processos políticos, promovendo a
implementação de estratégias de ampliação dos espaços de decisão e poder
•
Proporcionar ensino profissionalizante como instrumento de inserção da mulher no
mercado de trabalho
•
Criar creches noturnas para mulheres que trabalham à noite e/ou estudam
•
Realizar campanhas permanentes de prevenção de doenças do gênero feminino
•
Instituir Delegacia Itinerante da Mulher, inclusive no âmbito rural
•
Criar Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher, com funcionamento 24 horas, nas
Regiões Administrativas com maior densidade populacional
•
Criar núcleos de promoção dos Direitos da Mulher em todas as Regiões Administrativas
do DF.
TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
O Distrito Federal e seu entorno abrigam uma população que chega a 4 milhões de
habitantes. Esse crescimento acelerado não veio acompanhado pelas necessárias medidas de
implantação de infraestruturas de transporte urbano, seja ele público ou individual. Esse
fenômeno é potencializado pela imensa concentração de empregos no Piano Piloto, fruto,
principalmente, da atração exercida pela Brasília Capital, centro do poder federal, razão maior da
criação da cidade.
A política que será adotada no período 2015/2018 é a de máxima prioridade ao
transporte público e restrição ao uso do automóvel. São ações a serem desenvolvidas em paralelo,
estimulando a migração do usuário do automóvel para o ônibus e metrô.
49
Tal migração só acontecerá com a existência de um transporte público de qualidade. Esse
é o nosso desafio, que passa por um programa que inclui obras sim, mas, principalmente, um
conceito de gestão e operação onde o atendimento ao usuário é a prioridade.
Para tanto, as questões físicas e operacionais deverão ser precedidas por uma total
reformulação da estrutura institucional responsável pelo estabelecimento da política setorial,
planejamento, implantação e operação dos serviços.
A base para a definição das ações a serem implementadas no período 2015/2018 e, pelo
menos, para os seis anos seguintes, será o PDTU-Plano Diretor de Transporte e Mobilidade
Urbana do Distrito Federal, contratado em 2008, que apresenta um conjunto de ações físicas a
serem empreendidas. No final do Governo, em 2018, será contratada uma nova versão ou uma
revisão do Plano. Além disso, o Governo encaminhará, à Câmara Distrital, um Projeto de Lei
estabelecendo que, a cada 10 anos, o PDTU seja revisto, de modo a que a atividade de
planejamento de transportes passe a ser uma ação permanente na gestão do Distrito Federal.
Está em estudo a criação de uma Agência Brasiliense de Transporte Urbano.
A prioridade será sempre a circulação do transporte público, que terá preferência sobre o
automóvel. O objetivo maior será assumir integralmente o controle do sistema de transporte público de
passageiros, fazendo cumprir, com absoluta precisão, as grades horárias dos sistemas de ônibus e metrô.
A implementação física de cada projeto será estruturada com recursos oriundos do orçamento do Distrito
Federal, do orçamento da União, de operações de credito junto a bancos nacionais e agendas
multilaterais de crédito. Serão também incentivados contratos de concessão de serviços públicos,
operações de PPP-Parcerias Público Privadas.
Os deslocamentos dentro do Distrito Federal atualmente são feitos, majoritariamente, por
automóvel. Contudo, o sistema viário e o restante da infraestrutura pública não têm condições de
receber o volume de automóveis que diariamente circula e utiliza o espaço publico para
estacionar. A máxima de que o brasiliense era composto de Cabeça, Tronco e Rodas acabou.
Deve passar a ser Cabeça, Tronco e ônibus/Metrô. A cultura deve mudar, sob o risco de a cidade
parar. Nesse sentido, serão adotadas medidas de implantação de sistemas prioritários de operação
de transporte público.
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AÇÕES
TRANSPORTE PÚBLICO
Sistemas metro-ferroviários
Metrô-DF Linha 1: aumento da capacidade e expansão para a Asa Norte
A linha atual será estendida até o final da Asa Norte, no chamado Terminal Asa Norte,
onde haverá integração com o VLT Linha 1 e com o Metrobus Norte (projetos adiante referidos).
Será incentivada a integração com o ônibus (sistema alimentador a ser criado), com o
automóvel e com a bicicleta. Serão construídos estacionamentos seguros ao lado das principais
estações. Serão construídas, também, pequenas ciclovias, ligando os principais setores de cada
cidade às estações do metrô, que contarão com bicicletários, onde o usuário deixará sua bicicleta
e somente pagará a passagem do metrô.
VLT Linha 1: Aeroporto - W3 Sul e Norte
A via W3 Sul apresenta quase 200 linhas de ônibus cortando-a diariamente. São usuários
vindos de todas as cidades do Sul e do Oeste do Distrito Federal. A distribuição de todos os
passageiros ao longo das vias W3 Sul e Norte, passando pelos Setores Comerciais Sul e Norte,
será feita por um sistema de VLT-Veiculo Leve sobre Trilhos, que se integrará ao Metrô e ao
Metrobus, nos Terminais Asa Sul e Asa Norte.
Com a implantação do VLT, Linha 1, os brasilienses que vêm para o Piano Piloto e se
destinam às Asas não precisarão mais passar pela Rodoviária do Piano Piloto.
VLT Linha 2: Esplanada dos Ministérios - Rodoviária - Palácio Buriti - SIG -Sudoeste Octogonal e S IA
Será implantado um sistema de transporte sobre trilhos, com tecnologia VLT. Sairá da
rampa do Congresso Nacional, passará por toda a Esplanada em superfície. Perto da catedral
iniciará um trecho subterrâneo, passando sob a Rodoviária do Piano Piloto, integrando-se com o
metrô. Nas proximidades da via W3 integrar-se-á com a Linha 1 do VLT, seguindo até a
51
Rodoferroviária. Perto do Palácio do Buriti haverá uma bifurcação, com o sistema atendendo o
SIG, Sudoeste, Octogonal e indo até o final do S IA.
Com esse sistema os moradores, por exemplo, do Setor Sudoeste, que hoje padecem com
grandes e frequentes congestionamentos na entrada e saída do Setor, poderão deixar seus carros
em casa e utilizarem o transporte público para irem à área central.
Metrô (Trem Metropolitano): Sol Nascente - Cinelândia Norte - Taguatinga Norte - Vicente
Pires - Estrutural - Jóquei – SIA.
O Eixo Oeste apresenta a maior concentração populacional do Distrito Federal. Essa
densidade afeta o sistema de transporte. O PDTU estima, para 2020, uma demanda na hora do
pico perto de 100 mil pessoas. O atendimento a essa população dar-se-á por 4 corredores de
transporte : (i) o Metrô; (ii) dois sistemas Metrobus - pela EPTG e pela EPNB; (iii) um novo
sistema de metrô (trem metropolitano) que ligará o Sol Nascente, Ceilândia Norte, Taguatinga
Norte, Vicente Pires, Estrutural, área do Jóquei, Cidade do Automóvel à Rodoferroviária, onde
haverá integração com a Linha 2 do Sistema VLT.
Sistemas Metrobus
O PDTU recomenda a implantação de corredores de ônibus, operando em vias de tráfego
exclusivo, com modernas estações de passageiros, com informação on-line da circulação do
sistema, com padrão igual ao do metrô. No mundo, tal sistema é conhecido como BRT-Bus Rapid
Transit. Trata-se de um ônibus moderno operando com padrão de metrô.
O sistema será supervisionado a partir de um CCO-Centro de Controle Operacional, que
verificará, on-line, a posição de cada veículo do sistema, podendo, quando necessário, injetar
mais veículos na linha, para evitar superlotação de um ou outro carro.
Eixo Oeste: Ligação Ceilândia à Rodoviária
Esse sistema foi parcialmente implantado em 2008-2010 com a via EPTG. Agora será
concluído com sua extensão até o final de Ceilândia, passando por toda a Av. Helio Prates, pelas
52
vias SAMDU e Comercial, em um binário na área central de Taguatinga, cortando o centro
daquela cidade em túnel sob a Praça do Relógio (túnel Rodoviário de Taguatinga). No final da
EPTG, o sistema bifurca-se. Um trecho vai pela EPSM ate o Terminal Asa Sul e outro segue pela
EPIG em via exclusiva, entrando no Eixo Monumental, aí em trafego compartilhado, chegando
até a Rodoviária do Piano Piloto.
Eixo Sul: Ligação Santa Maria e Gama ao Terminal Asa Sul e à Rodoviária
Também nos moldes acima descritos, o Metrobus Sul prevê a conclusão do sistema
contratado em 2009 e implantado parcialmente até agora. O sistema será complementado na
ligação entre o Park Way e o Terminal Asa Sul, passando pela área das concessionárias,
Parkshopping, Carrefour, entrando em trincheira na via que acessa o TAS. Será também
implantado o sistema de controle, com um CCO exclusivo para essa linha.
Eixo Norte: ligação Planaltina e Sobradinho até o Terminal Asa Norte e a Rodoviária do
Piano Piloto
Nos mesmos moldes da linha Sul do Metrobus, a área Norte do Distrito Federal
ganhará um moderno sistema de transporte de passageiros sobre pneus. O sistema
sairá de Planaltina, com dois terminais, um ao lado da Rodoviária e outro em Mestre D Armas.
Entrará em Sobradinho e seguirá até o Plano Piloto, com dois destinos, o Terminal Asa Norte
(integração com Metro e VLT Linha 1), que será construído na frente do Setor Noroeste e na
Rodoviária do Piano Piloto.
Eixo Sudoeste: Ligação Samambaia Sul, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Núcleo
Bandeirante, chegando à EPIA e dali até o Terminal Asa Sul e Rodoviária do Piano Piloto
O Metrobus Sudoeste terá um formato de Y. Uma linha se iniciará em Samambaia Sul. A
outra, no Recanto das Emas. As duas encontram-se na BR-060, seguindo pela EPNB, passando
pelo Núcleo Bandeirante e chegando à EPIA. A partir dali compartilhará o sistema em fase de
implantação do Metrobus Sul, chegando ao Terminal Asa Sul e à Rodoviária do Piano Piloto.
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Será construída, também, no âmbito do projeto do Metrobus Sudoeste, uma ligação do
sistema, pelo Pistão Sul até o centro de Taguatinga, integrando-se ao metrô em duas estações:
Taguatinga Sul e Concessionárias, em Águas Claras.
Eixo Leste: Ligação São Sebastião, Mangueiral, Jardim Botânico, Paranoá e Itapoã à
Rodoviária do Piano Piloto.
Contudo, o crescimento da cidade naquele eixo exige, desde já, um cuidado especial com
a região. E nosso Governo fará, também, naquele eixo, um sistema Metrobus.
O Metrobus Leste terá três tramos. Tramo Sul, Tramo Norte e Tramo Central. O Tramo
Sul se iniciará no final de São Sebastião, passando pela DF-463, cortando longitudinalmente o
Bairro Mangueiral, onde habitam 10 mil famílias, chegando à DF-001 e indo por todo o Jardim
Botânico até as proximidades da entrada do Condomínio Ville de Montagne. O Tramo Norte se
iniciará no Paranoá e Itapoã, vindo pela DF 001 até uma nova ponte a ser construída atrás da
barragem do Lago Paranoá, chegando, pela mesma DF 001, até a entrada do Condomínio Ville de
Montagne. A partir dali os dois Tramos juntar-se-ão e formarão o Tramo Central. Seguirá até a
EPDB, nas proximidades da Ermida, de onde sairá uma nova ponte, que chegará próximo ao
Jaburu, seguindo até a via L4 e de lá até a Rodoviária do Piano Piloto.
Previamente, serão desenvolvidos estudos para o estudo locacional da nova ponte e a
melhor inserção do Metrobus Leste no sistema viário do Distrito Federal.
Nova Saída Norte
Todo o tráfego para o Norte do Distrito Federal é hoje concentrado na Ponte do
Braghetto. A demanda atual é superior, em muito, à capacidade da ponte.
A partir de recomendação do PDTU, será implantada a Nova Saída Norte, que se inicia
na via L2, corta o campus da UnB, chega à via L4 Norte e à Península Norte através de uma
ponte monumental projetada por Oscar Niemeyer, corta a Península Norte, parte em trincheira,
chega ao setor ML do Lago Norte, através de outra ponte, corta a EPPR-Estrada Parque Paranoá
54
(estrada do Varjão e Setor de Mansões do Lago Norte, passa pelo setor Taquari (cuja Etapa 2 será
desenvolvido a partir do Projeto), chegando à DF 001 e à BR 020.
O sistema Metrobus da Nova Saída Norte terá características semelhantes aos demais,
funcionando em tráfego exclusivo, dividindo com o Metrobus Norte a demanda procedente de
Sobradinho e Planaltina, além de acomodar os passageiros que vêm do Varjão e Lago Norte.
A Nova Saída Norte, englobando o Metrobus, será implantada através de uma operação
de PPP-Parceria Publico Privada.
Anel Viário
O Anel Viário do Distrito Federal tem como objetivo retirar do centro de Brasília
(fundamentalmente da EPIA) todo o tráfego de passagem do Sul para o Norte do país. Tem como
objetivo maior o transporte de carga, mas, especificamente para a população do Distrito Federal,
aliviará o sistema viário.Terá dois tramos:
Tramo Oeste – passa pelas vias DF 290, DF 180, BR 080, DF 206 e DF 205 e passa a
Oeste das cidades do Gama, Samambia, Ceilândia e Brazlândia.
Tramo Leste – passa pelas vias BR 251 DF 270, DF 100 – passa ao Sul de São Sebastião,
quase na fronteira leste do Distrito Federal
Será implantado a partir de parceria com o Governo Federal, através do DNIT, ou com a
concessão do serviço para a iniciativa privada, que será remunerada com a cobrança de pedágio
e/ou eventualmente com terrenos a serem disponibilizados pelo GDF para cobrir os
investimentos, no todo ou em parte.
Estudo detalhado da modelagem de tal concessão será desenvolvido no primeiro ano de
Governo.
55
Rodoviária do Piano Piloto
A Rodoviária do Piano Piloto é o ponto Central do DF. Por ela passam diariamente,
segundo estimativas a serem checadas, o elevado numero de 600 mil pessoas. Esse fluxo exige
uma enorme logística para garantir um ótimo padrão de conforto à população usuária.
Trata-se de um prédio único, projeto arquitetônico de Lúcio Costa, ainda não
integralmente concluído, apesar de construído desde a década de 60.
Nesse equipamento urbano já chegam o Metrô, o Metrobus Sul (ainda com o nome
Expresso DF), além de ônibus de todas as cidades do DF e Entorno.
A partir do novo projeto operacional estabelecido no PDTU e encampado no presente
Plano de Governo, chegarão naquele ponto, ainda : Metrobus Norte, Metrobus Leste, Metrobus da
Nova Saída Norte, VLT Linha 2, além de outras linhas.
Ora, faz-se necessária uma ampla revisão operacional de seu funcionamento para reduzir
os gargalos e otimizar fluxos. Em paralelo, a Rodoviária, como símbolo arquitetônico, deverá ser
devidamente adaptada.
Dessa forma, imediatamente após a revisão do Projeto Operacional da Rodoviária, será
aberto um concurso público, com Termos de Referência devidamente aprovados pelo IPHAN,
com o objetivo de desenvolver um novo projeto para a Rodoviária, mantendo sua concepção
original, mas criando espaço para negócios que auto financiem sua recuperação e sua operação. O
IAB-lnstituto de Arquitetos do Brasil será chamado para apoiar a coordenação do concurso.
TRANSPORTE INDIVIDUAL
Via Interbairros
A via Interbairros se inicia em Samambaia, passando por Taguatinga, Guará e chegando
à EPIA, nas proximidades do Shopping Casa Park. Atenderá a toda uma população que vive
nessas cidades e hoje tem dificuldades em acessar o Plano Piloto. Será construída em área a ser
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gerada a partir da primeira fase de seu projeto, que consta da compactação e aterramento da linha
de alta tensão de Furnas.
Serão criados terrenos ao longo da via. Esses terrenos gerarão receita para a implantação
da via, que será local para os novos moradores e de ligação para as diversas cidades. Vale
observar que recursos públicos não serão utilizados prioritariamente para investimentos em
transporte privado, respeitando a prioridade estabelecida como premissa.
Estacionamentos
Por todas as ações detalhadas neste Piano de Governo fica claro que a prioridade é o
transporte público. Contudo, a opção ao transporte individual deve ser garantida pelo poder
público. Assim, serão criados estacionamentos nas principais áreas do Distrito Federal, iniciando
com Piano Piloto, S IA e Taguatinga. Será desenvolvido um projeto de concessão de serviços,
com nenhum aporte financeiro por parte do Governo.
Serão implantados estacionamentos em superfície, através de parquímetros, zona azul,
estacionamentos subterrâneos e, onde possível, edifícios garagem.
A operação e exploração dos serviços serão do setor privado que remunerará
integralmente seus custos de capital e operacional e, dependendo dos estudos, ainda pagará uma
outorga ao poder público. Tais recursos, caso obtidos, serão revertidos, obrigatoriamente, em
investimentos no sistema de transporte publico.
OUTRAS OBRAS RODOVIÁRIAS ESTRUTURANTES E AÇÕES A SEREM EXECUTADAS
A PARTIR DE 2015
•
DF 003 -Super EPIA - Revitalização da EPIA e construção de ruas laterais em toda sua
extensão
•
DF 075- Estrada Parque Núcleo Bandeirante - Revitalização e construção de ruas laterais
•
DF 001 -Pistão Sul - revitalização e construção de ruas laterais
•
DF 095 -Estrutural - implantação de novas faixas para eliminar a reversão diária.
57
•
DF 008 -EPUB- Estrada Parque Universidade de Brasília Ligação da Ponte do Lago Norte
a DF 001 pelo Taquari
•
DF
001
-
EPCT
-Duplicação
do
Viaduto
do
Pistão
Norte
a
BR
080
S- BR 080 - Duplicação ate a divisa DF/GO - convênio com o DNIT
•
DF 011- Estrada Parque Indústrias Gráficas - Revitalização e implantação de ruas laterais
da EPIA ao Eixo Monumental
•
DF 001 -EPCT - pavimentação do trecho entre a DF 170 e a DF 220 - 7 km - Lago
Oeste/Morada dos Pássaros.
•
DF 001 - EPCT -Duplicação do trecho entre a BR 040 e a DF 140 em São Sebastião.
•
DF 003 -EPIA - Descida Torto/Colorado - implantar ruas laterais e viadutos
•
DF 002 -TTN - Implantação do conjunto de viadutos do Trevo de Triagem Norte e
recuperação da Ponte do Bragueto
•
.DF 140 - Duplicação do trecho da DF 001 em São Sebastião ate a divisa com Goiás Jardim
ABC/Alphavile
•
DF 250 - Duplicação do trecho do Itapoã ao Condomínio Entre Lagos.
•
Duplicação da DF-250 de Planaltina, passando entre Itapuã e Paranóa, até a segunda
ponte do Lago Norte.
•
Criação da estrada Parque Brazlândia (DF-097) que ligará Brazlândia ao Plano Piloto,
passando entre a Estrutural, o Parque Nacional e o Setor Militar Urbano.
•
Duplicação da via de ligação do Núcleo Bandeirante ao Guará II, passando pela Estação
Bernardo Sayão.
•
Implantar a ligação do Núcleo Bandeirante à Placa da Mercedes, por via marginal com
acesso à UPA, ligando, também, ao Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Recanto das
Emas..
•
Ampliação de viadutos e pontos nodais do sistema de trânsito do DF tais como: Setor
Hospitalar, Setor Policial Sul e outros mais;
•
Ampliação da pista que liga Samambaia ao Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Gama;
•
Duplicação da DF-140.
•
Conclusão de trecho da DF-97
•
Identificação das demais vias que necessitam de ampliação para melhor fluidez do
tráfego.
•
Conclusão de trecho da DF-97
58
•
Conclusão de Obras deixadas pelo governo em 2009, e não acabadas pelo atual governo,
a exemplo do Ginásio de Esportes da Quadra 7 de Sobradinho.
•
Desenvolver ações de melhoria e conservação da rede rodoviária rural, realizando
manutenção e pavimentação gradativa de estradas;
•
Implantar um programa permanente de recuperação e conservação de rodovias e vias
pavimentadas e não-pavimentadas;
•
Construção de terminais de embarques e desembarques
em núcleos rurais onde há
concentração de trabalhadores;
•
Ampliação do sistema de transporte não poluente por meio de ciclovias;
•
Ampliação do transporte coletivo complementar para atendimento nas áreas rurais,
condomínios, entrequadras e escolar;
•
Aperfeiçoar a fiscalização quanto à horários e condições de segurança do sistema de
transpote público do DF;
•
Ampliar a oferta de estacionamentos com vistas a facilitar o deslocamento dos usuários e
integração do sistema com criação de novas áreas, inclusive subterrâneas.
AGRICULTURA
O setor agropecuário do Distrito Federal desenvolve-se numa área rural de
aproximadamente quatrocentos e vinte mil hectares e conta com um total estimado de vinte mil
produtores, sendo, na sua maioria, de pequeno porte. É grande supridor de alimentos para o
mercado local e responsável por mais de noventa por cento do valor total das exportações do DF.
Completados 50 anos de existência, Brasília se consolidou como Capital Federal e importante
metrópole. Sua região Metropolitana atingiu, em 2010, a expressiva população de 3,4 milhões de
habitantes. A par de seus problemas, comuns a qualquer grande cidade, ela se constitui num
importante mercado para produtos agropecuários e industriais, em geral. Ressalte-se que a
população do Distrito Federal caracteriza-se por um elevado grau de consumo, dado ao seu
privilegiado poder aquisitivo, quando comparado aos de outras regiões brasileiras.
Esse setor, importante tanto sob o ponto de vista econômico como social, já que é
responsável por mais de cem mil empregos diretos e indiretos, constitui-se no maior supridor de
alimentos ‘’in natura’’ para a Capital do Brasil.
59
Dentre as atividades agrícolas, destacam-se o cultivo de espécies graníferas,
especialmente soja, milho e feijão, hortaliças, e a criação de aves, em contínuo crescimento. A
criação comercial de suínos, apesar de ainda modesta, teve um crescimento do plantel, em quase
duas décadas passando de 35 mil, par 120 mil cabeças.
Reforçar o Programa de Desenvolvimento da Produção de Hortaliças do Distrito Federal.
Criar condições para expansão da fruticultura.
A Pecuária Bovina Leiteira, que representa apenas 22% do consumo, tem uma grande
importância socioeconômica para mais de 1.000 criadores, na sua grande maioria, pequenos
produtores. Essa atividade, que tem um promissor mercado, enfrenta enormes dificuldades para a
comercialização.
Todas as atividades – fruticultura; floricultura; graníferas; caprinocultura;ovinocultura;
pecuária bovina leiteira; apicultura; suinocultura; produção orgânica, vegetal e animal –
merecerão e receberão toda a atenção do governo.
O ‘’Programa Vida Melhor’’, embora tenha dado um grande alento a essa atividade,
assegurando a aquisição do leite ‘’in natura’’ do produtor local, a preços compatíveis com a sua
rentabilidade, para distribuição a famílias carentes, enfrenta problemas que precisam ser
corrigidos, inclusive no que concerne a pagamento..
O Plano Executivo de Desenvolvimento Sustentável da Pecuária Leiteira do Distrito
Federal, cuja elaboração foi iniciada em 2008 e concluída em 2009, constitui-se num reforço
conjugado para organizar e desenvolver essa cadeia, na busca da sua maior efetividade e
produção, mas carece de aperfeiçoamentos.
O problema fundiário das terras públicas rurais do Distrito Federal coincide com a
própria origem da Capital da República. As áreas que compõem o quadrilátero do Distrito Federal
originaram-se de desapropriações de grandes fazendas chegando ao total de aproximadamente
600 mil hectares, dos quais cerca de 420 mil são considerados rurais. Com vista à exploração
agropecuária, a área rural foi dividida em lotes, existindo atualmente cerca de 19.300 (dezenove
mil e trezentos) imóveis rurais, predominando as pequenas propriedades.
Não se descuidará, também, da pesquisa, transferência de tecnologia e assistência técnica
e extensão rural bem como, o que é de extrema importância, da qualidade de vida e segurança no
60
meio rural e da qualificação profissional e educação rural; das exigências ambientais, de
segurança alimentar e também econômicas e industrialização agropecuária.
AÇÕES
•
As quase 3.700 propriedades que foram objeto de contratos de arrendamento com o GDF,
há décadas, sem qualquer questionamento de posse, deverão ser colocadas à venda logo
ao início do próximo governo, tendo como respaldo legal Lei Federal nº 12.024/2009 e a
Lei Distrital nº 2.689/2001.
•
Com fundamento na Lei nº 6.383/76, que dispõe sobre o processo discriminatório de
terras devolutas da União, os produtores rurais que têm produção e morada permanente há
mais de cinco anos, também serão beneficiados, pelo reconhecimento da posse, com a
alienação/escrituração imediata.
•
Com fundamento no art. 29 da Lei 6383/76, os produtores rurais, cuja produção e morada
permanente não atinjam o período de cinco anos, serão beneficiados com a formalização
da Licença de Ocupação. Nesses casos, o teor legal é a melhor forma de garantir a
tranquilidade para que a produção não seja prejudicada.
•
Com fundamento no art. 6º da Lei nº 2.427/99, será programada a implantação do PRODF-RURAL, ofertando, ao produtor rural, os mesmos benefícios já disponibilizados aos
demais setores.
•
Resgatar o Plano Executivo de Desenvolvimento Sustentável da Pecuária Leiteira do
Distrito Federal (elaboração foi iniciada em 2008 e concluída em 2009).
•
Fortalecer o Fundo de Aval Agropecuário ampliando os recursos para cobertura de
garantias e o Fundo de Aval para os agricultores familiares que, hoje, não conseguem
captar mais da metade da oferta de crédito disponível pelo Programa Nacional de Apoio à
Agricultura Familiar – PRONAF
•
Tornar o seguro agrícola mais atrativo; desonerar os pequenos produtores do custo de
elaboração de projetos de crédito rural pelo BRB; instrumentalizar a SEAPE para a
implementação, no DF, da política de preços mínimos do Governo Federal;
•
Criar mecanismo que assegure a titulação definitiva de todos os imóveis rurais pendentes
de regularização;
•
Reestruturar a EMATER-DF para promover maior assistência aos agricultores pequenos
produtores rurais e assentados
61
•
Retomar os entendimentos e discussão com os ocupantes da CEASA sobre nova
localização, em área próxima ao anel viário, na BR 040, com vista a sua expansão,
incluindo, nessa discussão, a Lei do Pro-DF para legalização do terreno onde o usuário
edificará sua construção.
•
Incentivar as instituições do GDF que atuam em transferência de tecnologia agropecuária
e assistência técnica a estabelecerem parceria com entidades públicas federais e privadas
ligadas a essas áreas e á pesquisa e ensino; institucionalizar um mecanismo de articulação
e integração entre a assistência técnica e extensão rural (ATER) e a pesquisa, de forma a
atender as demandas tecnológicas prioritárias dos produtores locais;
•
Garantir a participação de membros da ‘’ academia’’ de ciência agrária, de representantes
de produtores rurais, da ATER e de órgão de pesquisa agropecuária, no Conselho
Administrativo da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF;
•
Assegurar que os recursos da FAP/DF sejam alocados de acordo com levantamento de
necessidades e prioridades do agronegócio do DF, atendendo ás áreas mais carentes de
tecnologia e informação;
•
Assegurar recursos para incrementar as atividades de eventos visando à Transferência de
Tecnologia Agropecuária do DF, no Parque da AGROBRASÍLIA localizado no PAD/DF
e o Parque de Exposição Granja do Torto;
•
Criar condições para que o DF se transforme em centro regional, nacional e internacional
de comercialização de produtores e tecnologias agropecuários;
•
Formalizar convênio com estados de Minas Gerais e Goiás, objetivando a realização de
ações integradas nas áreas de pesquisa, transferência de tecnologia e assistência técnica e
extensão rural aos produtores rurais da RIDE;
•
Criar mecanismo de avaliação das atividades de pesquisa aplicada e de assistência técnica
e extensão rural, pelos produtores rurais, através de suas associações e cooperativas;
•
Elaborar diretrizes para a formulação de plano o desenvolvimento do setor agropecuário
do DF;
•
Implementar instrumento de diagnóstico e avaliação, pela extensão rural, para a
identificação das reais necessidades da área rural, em aspectos sociais, mediante o devido
aporte de recursos financeiros;
•
Implementar o Programa de Desenvolvimento da Olericultura do DF, criado em 2009,
apoiar o funcionamento do seu comitê gestor, designar os membros da Câmara Setorial de
Olericultura do DF e instalá-la, devidamente;
62
•
Dar continuidade à execução do Programa Sustentável de Desenvolvimento de Pecuária
Leiteira do Distrito Federal, criado em 2008, assegurando recursos para sua execução e
monitoramento;
•
Instituir o Programa Integrado de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Flores e
Plantas Ornamentais do DF e Entorno;
•
Implantar postos integrados da Polícia Militar Rodoviária em locais estrategicamente
escolhidos;
•
Voltar com as patrulhas mecanizadas;
•
Implantar postos de saúde, estrategicamente localizados, para atendimento aos núcleos
rurais;
•
Estruturar o bom funcionamento do Programa ‘’ Saúde da Família’’ na área rural;
•
Dotar os núcleos rurais de creches, o que facilitaria o trabalho rural, especialmente das
mães, além de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das crianças;
•
Melhorar ou dotar as escolas rurais de equipamentos e infraestrutura pedagógicos, tais
como computadores, bibliotecas, áreas multiuso para praticar esporte e cultura, entre
outros;
•
Fazer cobertura de novas estradas rurais e promover a manutenção e melhoria das atuais,
para possibilitar o deslocamento da produção dos habitantes com segurança e ao menor
custo possível;
•
Instalar, nas comunidades, de maior concentração populacional, iluminação pública;
•
Promover a participação do DF no “Programa de Aquisição de Produtos Locais para a
Merenda Escolar’’;
•
Desenvolver programas de formação e capacitação para os habitantes do meio rural;
•
Assegurar recursos orçamentários para continuidade do programa de aquisição do leite do
DF, para distribuição a famílias carentes e aprimorar a gestão dessa atividade de modo a
garantir o pagamento dos produtores pelo leite entregue, nos prazos e condições
contratuais;
•
Promover parcerias do GDF com o SENAR/DF e outros Órgãos, para a formação e
qualificação de profissionais para a área rural em diversos ramos de atividades, tanto
agrícolas quanto não agrícolas;
•
Buscar parceria do GDF com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Brasília, com vistas ao desenvolvimento de programas de qualificação de mão de obra
63
rural e de professores para atuar nas escolas rurais, assim como, o desenvolvimento de
outras áreas de cooperação;
•
Melhorar e ampliar o atendimento do sistema de transporte escolar no meio rural do DF, e
promover a pavimentação do acesso às sedes das escolas rurais;
•
Criar programas ‘’ olimpíadas pedagógicas’’ nas escolas rurais;
•
Instituir o período integral nas escolas no ensino fundamental;
•
Criar programas de alfabetização de adultos no meio rural, com metodologia e conteúdo
adaptados a essa realidade;
•
Instituir e/ou apoiar programas de inclusão digital no meio rural do DF para jovens e
adultos;
•
Desenvolver programa de qualificação do corpo docente das escolas rurais;
•
Desenvolver estudo para criação de escolas de ensino técnico profissionalizante;
•
Fortalecer as entidades do GDF – SEAGRI , EMATER e CEASA, principalmente, para
estruturar e implementar a assistência técnica em agro-industrialização;
•
Fazer cumprir a ‘’ lei’’ da Merenda Escolar, no que tange à compra de 30% de produtos
locais, diretamente dos produtores, com a intermediação de suas associações e
cooperativas;
•
Recuperar as escolas rurais;
•
Criar espaços para as atividades de esporte e lazer;
•
Resgatar o PROGRAMA DE ENTREGA DE SEMENTES E ADUBOS aos produtores
rurais do DF e do Entorno.
•
Volta do campeonato de futebol, na área rural, com uma centena de times.
•
Fortalecer o sistema de garantia de qualidade dos produtos agropecuários, incluindo
programas de melhoria da embalagem e padronização de produtos vegetais e animais, de
forma a proteger e promover a marca Brasília;
•
Criar a Agência Distrital de Defesa Agropecuária, com o objetivo de coordenar os
esforços e agilizar a regulamentação dos programas de controle e erradicação de doenças
em animais e vegetais;
•
Criar Escolas Técnicas Rurais
•
Apoiar de forma incisiva as vendas das cooperativas, desenvolvendo ações específicas
para trazer mais cooperativas,novos produtos e maior valor agregado ao comércio de
agronegócio;
64
•
Criar o curso de Agricultura dentro da Fundação Universidade Aberta de Brasília;
•
Implantar, por meio de Agência Distrital de Defesa Agropecuária, o Programa de Apoio
aos Arranjos Produtivos Locais, como política distrital de apoio ao desenvolvimento dos
APLs, que envolva a participação de entidades, como as universidades, fornecendo
suporte tecnológico, formulação de programas de formação de mão-de-obra e apoio a
parcerias com outras instituições ligadas aos arranjos produtivos, tais como Emater e
Embrapa;
•
Implantar o Vida Melhor no Campo, visando o combate à pobreza no campo por meio da
construção de moradias, da implantação de sistemas de abastecimento de água
comunitários, com a universalização da eletrificação das propriedades rurais e a
regularização fundiária;
•
Promover o apoio creditício, técnico e comercial às pequenas e microempresas, urbanas e
rurais, ao trabalho autônomo, à agricultura familiar e às cooperativas;
•
Construir Terminais de Embarque e Desembarque para Trabalhadores Rurais nos locais
onde exista concentração de trabalhadores;
•
Ampliar o efetivo do Batalhão Florestal e instalar postos nas áreas rurais, otimizando
segmentos de policiamento ostensivo no meio rural, baseados e coordenados pelos
Batalhões da Polícia Militar sediados nas regiões e organizar Conselhos Comunitários
Rurais de Segurança;
•
Instalar Agências do Trabalhador no campo para oferecer, além do pagamento do seguro
desemprego, serviços de documentação, informações sobre o mercado de trabalho,
orientações sobre qualificação e requalificação profissional e ajuda na obtenção de nova
oportunidade de trabalho, como assalariado, autônomo ou pequeno empreendedor;
•
Implantar o Programa de Qualificação de Mão-de-obra Rural, adequado às necessidades e
potencialidades de cada região;
•
Estender o Programa Habitacional do DF para o meio rural para construção de moradias
em parceria com as comunidades envolvidas, com recursos do Tesouro do Distrito
Federal, para atendimento de famílias de agricultores com renda bruta mensal em torno de
01 salário mínimo;
•
Implantar o Programa Nova Agricultura - Diversificação da Agricultura, para fomento à
diversificação da pauta de produtos da agricultura brasiliense, a produção alternativa,
incentivando a agricultura orgânica, fruticultura, olericultura, plantas medicinais,
65
floricultura, criação de pequenos animais, culturas bioenergéticas, a ovinocultura e a
caprinocultura, dentre outros;
•
Implantar o Programa Nova Agricultura - Barracão do Produtor para melhorar a
organização rural por meio da ampliação dos processos de beneficiamento, armazenagem
e acesso à comercialização da produção agropecuária, com agregação de valores aos
produtos;
•
Ampliar as possibilidades de trabalho autônomo, de criação de microempresas e
cooperativas e de expansão da agricultura familiar;
•
Implantar o Programa Mulheres do Campo, promovendo a eqüidade das relações de
gênero através da capacitação e valorização da mulher rural brasiliense, garantindo o
alcance ao desenvolvimento sustentável;
•
Implantar o Programa Agricultura para Minorias, priorizando políticas públicas de
capacitação, fomento e infraestrutura para a inclusão das minorias (comunidades
quilombolas) no sistema produtivo;
•
Atuar para a transformação do Colégio Agrícola de Planaltina em Universidade Agrícola
instalando campus avançados em diversas regiões do DF.
TURISMO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
Indiscutível o potencial turístico do Distrito Federal. Além de sua arquitetura e
urbanismo, Brasília, Patrimônio da Humanidade, oferece singulares condições para o turismo
religioso, cultural, rural e cívico, principalmente. A Ermida Dom Bosco, a Catedral de Brasília, o
Santuário Dom Bosco, o Templo da Boa Vontade, as igrejas das diferentes denominações
evangélicas, os sítios religiosos, no quadrilátero do DF e próximos à Capital, são uma inspiração
para o turismo religioso. O Congresso Nacional, o Palácio da Alvorada, o Palácio do Itamarati, o
Catetinho e o Memorial Juscelino Kubitschek, localizado no espaço onde foi celebrada a 1ª missa,
mesmo antes da inauguração da Capital, são, como exemplos, um chamamento ao turismo cívico.
A Estação Ecológica, verdadeiro fenômeno hidrográfico, cujas águas partem para lados
opostos, dirigindo-se à Bacia Platina e à Bacia Amazônica, precisa ser mostrada aos turistas. O
turismo rural encontra excelentes possibilidades no DF pelos seus recursos naturais e ambientais
favoráveis, em termos do clima, solo, topografia, água, e, com destaque, o bioma Cerrado, com
toda sua diversidade, que caracteriza esta região.
66
A política de Esporte e Lazer estará voltada basicamente para três vertentes: (i)
ESPORTE SOCIAL; (ii) ESPORTE DE LAZER e ESPORTE DE RENDIMENTO
Para cumprir suas finalidades, o Governo do Distrito Federal promoverá ações voltadas
para a generalização da prática esportiva e recreativa, a todos os segmentos da sociedade,
contribuindo para a criação de hábitos esportivos permanentes. As ações esportivas de cunho
social dirigidas às crianças e adolescentes em estado de abandono, às pessoas portadoras de
deficiência e à terceira idade serão implementadas como instrumento de valorização da vida e
integração social.
O esporte não formal ou de participação, praticado de modo voluntário, será incentivado
pelo poder público com o objetivo de oportunizar a prática de atividades físicas, desportivas e
recreativas em todos os segmentos sociais, através de um processo participativo e integrador,
onde possam desenvolver suas habilidades e potencialidades.
O esporte formal ou de rendimento é gerido por organizações especialmente instituídas
para esse fim e essa vertente é a dimensão qualitativa do processo esportivo. Assim, o poder
público apoiará de forma suplementar o esporte de rendimento, através da universalização da
prática de atividades esportivas, promovendo a qualificação profissional do pessoal técnico,
estabelecendo programas que contemplem um progressivo e sistemático apoio na formação do
praticante esportivo, além de criar mecanismos estimuladores à participação da iniciativa privada,
instituindo normas gerais para o esporte e o lazer no Distrito Federal.
O esporte social é aquele dirigido basicamente às crianças e adolescentes em estado de
risco e abandono, na sua grande maioria moradora da periferia, em cidades carentes, sujeitas à
ação do tráfico de drogas. As VILAS OLÌMPICAS foram criadas no período de 2007 a 2009
como centros esportivos onde crianças, adolescentes e idosos praticam esporte.
Brasília é uma cidade-estado multidiversa em natureza, em raças, em expressões
culturais, como música, folclore, dança, literatura e gastronomia. Capital do Rock, síntese de um
movimento de artistas de vanguarda, Brasília, que nasceu fotografada e filmada, é um retrato 3
por 4 do Brasil. O movimento cultural acompanhou essa rica diversidade.
Entendemos Cultura não mais apenas como expressão do fazer material e imaterial,
mas, também, como a senha para que as pessoas se sintam pertencendo ao ambiente em que
vivem e produzem.
67
Cultura tem a missão singular de contribuir para a elevação da autoestima do
brasiliense e, nesse sentido, queremos trazer para o palco a capacidade criativa de um povo
que se reinventa no cotidiano e se impõe como referência nacional definitiva.
Cultura está além de seu papel de lazer, entretenimento e de simbolismos. A Cultura
faz girar a economia e movimenta uma expressiva faixa empresarial e financeira.
Brasília ainda tem um perfil terciário e, assim, o peso da Cultura é muito
significativo. Investir na cadeia produtiva da Cultura é obter resultados reais na geração de
empregos, de oportunidades várias e na redução das diferenças sociais.
AÇÕES
•
Ampliação das Vilas Olímpicas para todas as regiões administrativas e construção de
outras onde haja demanda como Samambaia, visando ao desenvolvimento de práticas
esportivas recreativas e de lazer.
•
Volta do programa ESPORTE À MEIA NOITE onde os jovens praticam esporte no
período noturno.
•
Reforma dos espaços esportivos como quadras esportivas, campos de grama sintética etc.
•
Programa de incentivo as empresas a adotarem os espaços esportivos com o intuito de
ocupar estes espaços com escolinhas esportivas para crianças carentes.
•
Desenvolver práticas esportivas para comunidades carentes e minorias.
•
Utilizar o esporte como instrumento de combate às drogas e á marginalização das
crianças, adolescentes e jovens.
•
Aplicação de um programa de assistência as escolinhas de futebol comunitárias, que não
tenham fins lucrativos.
•
Firmar parcerias com universidades para o desenvolvimento de atividades esportivas nas
cidades satélites aproveitando as estruturas já existentes.
•
Incentivar e promover a volta dos jogos estudantis.
•
Elaboração de um calendário de eventos de recreação e lazer nas regiões administrativas
do Distrito Federal, interagindo com a comunidade e as Administrações Regionais.
•
Volta do circuito de KART de rua nas regiões administrativas.
•
Incentivo às ligas de futebol amador em seus campeonatos.
68
•
Incentivo à prática de diversas modalidades esportivas nas regiões administrativas em
parceria com as federações esportivas e interagindo com a comunidade
•
Apoiar iniciativas e projetos de estímulo às práticas do Atletismo, Ciclismo e Caminhadas
para a Paz e a Sustentabilidade Ambiental.
•
Equipar, reformar, construir e ampliar as instalações esportivas e de lazer existentes no
Distrito Federal, bem como promover as adaptações necessárias para a utilização das
pessoas com deficiência.
•
Implantar “circuitos inteligentes” para prática esportiva nos parques ecológicos,
vivenciais de uso múltiplo e nas regiões administrativas do DF.
•
Implantação do projeto de academias ao “ar livre” nas cidades satélites.
•
Incluir os Jogos Abertos da Terceira Idade no calendário esportivo do Distrito Federal.
•
Projeto Lazer Comunitário, para realizar eventos de recreação em todas as regiões
administrativas do Distrito Federal.
•
Incentivar a prática de esportes aquáticos não poluentes no Lago Paranoá.
•
Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras
esportivas, áreas para esportes radicais, campos de futebol sintético e ciclovias entre
outros.
•
Construção de pistas de skate nas cidades satélites.
•
Incentivar a volta dos jogos abertos em diversas modalidades esportivas em todas as
cidades satélites.
•
Apoiar a promoção de Encontros regionais e distritais anuais de capoeira, esportes
radicais e outras modalidades.
•
Apoiar a capoterapia como instrumentos de inclusão de idosos;
•
Estimular a prática desportiva rural, esporte de aventuras, caminhadas, trilhas, promoção
da saúde e desporto radical;
•
Instalar áreas vivenciais com parques infantis nas Regiões Administrativas;
•
Fomentar competições, campeonatos e jogos lúdicos e de lazer comunitário, tais como
dama, xadrez e dominó, integrando jovens e idosos de todo o Distrito Federal;
•
Aumentar o número de eventos esportivos no Distrito Federal e estimular a participação
de atletas e equipes em eventos nacionais e internacionais.
•
Construção do “PALÁCIO DOS ESPORTES” onde serão abrigadas todas as Federações
Esportivas do Distrito Federal.
69
•
Fomentar a integração do desporto com a qualidade de vida para a melhor idade,
juventude, pessoas com necessidades especiais, gestantes e obesos para a prevenção aos
problemas de saúde inerentes ao sedentarismo;
•
Ampliação do número de atletas e do número de modalidades esportivas atendidos pelo
programa BOLSA ATLETA.
•
Criar a Bolsa Esportiva Mirim para crianças de 8 a 12 anos, estimulando a formação de
novos talentos na educação.
•
Criar Bolsa para Incentivo para Técnicos e Profissionais das áreas esportivas que atuem
em projetos comunitários ou integrados à Educação nas Regiões Administrativas;
•
Estimular a promoção de Cursos e Eventos para o estímulo ao Empreendedorismo
Esportivo;
•
Integrar atividades de desporto e lazer das comunidades com os alunos da rede pública de
ensino do Distrito Federal.
•
Reforma do Centro Esportivo Ayrton Senna localizado no Plano Piloto, o transformando
em centro de excelência para treinamento de atletas de ponta.
•
Incentivar as empresas que se disponham a apoiar os atletas que se destacam em algum
esporte no DF.
•
Promover e incentivar torneios e competições oficiais das Federações Esportivas,
patrocinando seus eventos.
•
Apoiar iniciativas, projetos, encontros, competições e campeonatos de Esportes Radicais;
•
Incentivar e patrocinar viagens e intercâmbio de atletas em competições oficiais dentro e
fora do Brasil.
•
Trazer eventos esportivos para Brasília.
•
Descentralizar a Cultura para as cidades satélites;
•
Preservar os monumentos do Distrito Federal;
•
Colocar a Torre Digital para funcionar em sua plenitude. A última obra de Oscar
Niemeyer, inaugurada ainda com o arquiteto vivo, atende aos interesses das
televisões, mas não atende, ainda, aos interesses da população aqui residente e dos
turistas, pois nem o Café-Cultural e nem o Centro de Exposição está aberto ao
público.
•
Implantar o vale cultura DF destinado a alunos da rede pública de ensino e pessoas
socialmente assistidas
70
•
Implantar projeto PopularizArte destinado a apoiar grupo locais e regionais em
apresentações públicas regulares ao custo de R$ 1,00;
•
Instalar Centros de Cultura com Bibliotecas Digitais;
•
Regionalizar o Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF) e os
processos seletivos por meio dos Conselhos Regionais de Cultura;
•
Implantar Escolas Regionais de Música;
•
Implantar Orquestras Sinfônicas Regionais;
•
Ampliar a Feira do Livro e a Bienal do Livro para moldes internacionais;
•
Ampliar o patrocínio para realização do Festival de Cinema de Brasília;
•
Ampliar recursos para o FAC, restabelecendo seus princípios de apoio ao fazer
artístico e cultural local, reduzindo a burocracia aos artistas e produtores culturais;
•
Criar o museu do Rock;
•
Construir o Sambódromo de Bras´lia com projeto já aprovado de Oscar Niemayer;
•
Construir edifício próprio para instalação do Arquivo Público do DF e atuar para
transferir a sede do arquivo nacional para Brasília, oferecendo acesso à nossa história
e memória à comunidade mundial, a exemplo dos
arquivo públicos das grande
capitais;
•
Construir a cidade do samba para capacitação, qualificação, exposição e outras
atividades relacionadas ao samba e às linguagens artísticas e culturais;
•
Integrar tecnologicamente as Bibliotecas Públicas e as Bibliotecas Escolas do DF;
•
Criar o coro sinfônico de Brasília;
•
Criar Orquestra Sinfônica, Orquestra de Violão e Orquestra de Percussão nas Regiões
Administrativas do DF;
•
Criar o Corpo de Baile de Brasília;
•
Criar Bolsa de Talentos Artísticos para grupos e alunos da rede pública de ensino a
partir de 7 anos de idade e da comunidade em geral independente de idade a ser
concedida pelos conselho regionais de cultura;
•
Revitalizar o polo de cinema de Sobradinho integrando-o aos espaços regionais
compartilhados de empreendorismo cultural
•
Fomentar o apoio e a gestão da economia criativa;
•
Fomentar a criação do núcleo de promoção e integração das danças folclóricas;
•
Atualizar registro do mapeamento cultural do Distrito Federal;
71
•
Harmonizar o desenvolvimento e dar oportunidades de emprego e renda aos artistas
locais;
•
Expor, em solo brasiliense, a arte de outros centros culturais nacionais e estrangeiros;
•
Voltar a um forte intercâmbio cultural com as Embaixadas;
•
Resgatar o prestígio da Orquestra Sinfônica do Teatro Cláudio Santoro;
•
Implantar o Complexo Cultural Norte - PRAÇA DO POVO, o que é muito importante
para finalizar o urbanismo e a arquitetura da Esplanada dos Ministérios;
•
Construir o Sambódromo de Brasília, no eixo Samambaia, Ceilândia e Taguatinga,
onde vivem cerca de 1 milhão e meio de pessoas. O projeto do “FESTÓDROMO”,
como chamou seu autor, Oscar Niemeyer, está pronto, pago e só falta escolher o local
e fazer a licitação para início da sua construção. Além de receber o Carnaval, o
espaço será uma arena multiuso para o Carnaval, Festas Regionais como o São João,
Natal, Reveilons, encontro de repentistas e grandes shows musicais;
•
Despolitizar, reestruturar e organizar as ações do FAC – Fundo de Apoio à Cultura –,
criado em 2008.
•
Incluir aulas de Música, de Dança e de Teatro na rede pública de ensino (para o contra
turno na escola de tempo integral).
•
Devolver à Escola de Música de Brasília (BEM) a autonomia na gestão do ensino musical
da cidade.
•
Ampliar o ensino e prática das matérias artísticas em toda a rede púbica de ensino.
•
Valorizar a classe artística como agentes transformadores dessa realidade.
•
Promover parcerias na área cultural.
•
Dotar a Secretaria de Cultura dos recursos humanos necessários ao desempenho de suas
funções.
•
Revisar o plano de carreira dos servidores da cultura.
•
Usar o poder das artes - música, teatro, dança, balé, teatro, banda, literatura, poesia, artes
visuais, esportes, engenharias, arquiteturas, culinária, artes marciais - como símbolo e
plataforma de transformação social, melhorando a qualidade de vida da população nos
seus diversos níveis e segmentos e contribuindo para reduzir os índices de violência, risco
social e criminalidade.
•
Retomar o Projeto Orla.
•
Recuperar e dotar os Parques Ecológicos de toda a infraestrutura necessária ao bom
acolhimento do público.
72
•
implantar o Parque Burle Marx.
MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS E ENERGIA
Cuidar do meio ambiente é dever de todos e de cada um. É dever do cidadão, das
organizações e dos governos. Não descuidaremos de buscar as melhores práticas para preservar
nosso meio ambiente para benefício das presentes e futuras gerações.
Além de recuperar e dotar os nossos Parques Ecológicos de toda a infraestrutura
necessária ao bom acolhimento do público, serão implementadas ações de preservação de forma a
que eles contribuam para a qualidade do meio ambiente.
Nossas políticas de transportes, energia elétrica, água, esgotamento sanitário e resíduos
sólidos estarão todas comprometidas com o respeito ao meio ambiente.
Ao lado das ações voltadas para o meio urbano, merecerá também atenção o meio rural,
tendo presente que, para ocorrer um desenvolvimento sustentável do setor agropecuário do
Distrito Federal, terá que haver equilíbrio entre as ações para a preservação do meio ambiente e
para a produção de alimentos e matérias primas. O setor rural não pode abrir mão da sua vocação
e responsabilidade maior, que é produzir alimentos e matérias primas de boa qualidade,
compatibilizando sua realidade produtiva, com a legislação ambiental, não sendo negligenciado
que o estabelecimento oficial de qualquer processo de preservação ambiental no meio rural do
Distrito Federal passa pela regularização da ocupação das terras rurais.
O saneamento ambiental do DF, no que concerne a água, esgotamento sanitário, resíduos
sólidos e drenagem, receberá a atenção e os investimentos necessários para se atingir a
universalização dos serviços prestados à população, absolutamente dentro de critérios de
transparência, economicidade e preservação ambiental.
Igual atenção será prestada ao fornecimento de energia a todo o Distrito Federal, de
forma a garantir um atendimento com confiabilidade e qualidade.
73
AÇÕES
•
Para atingir a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário,
serão contempladas, prioritariamente, as seguintes localidades: Por do Sol, Sol
Nascente, Vila Basevi, Fercal, Vila Rabelo, Nova Colina, Vila Café Sem-Troco
(PADF), Bairro
Tororó,
Condomínio
DF
140, Ponte
Alta
(Gama), N.R.
Taquara, Mansões Sobradinho, Sobradinho II, além dos seguintes condomínios,
comunidades de Planaltina: Arapoanga, estre D’Armas, Vale do Sol, 21 Condomínios,
Bica do DER, Nova Petrópolis, Região do Vale do Amanhecer, Grande Colorado e,
também, condomínios e comunidades da Região de São Sebastião, comunidade de
Água Quente, Porto Rico e outras localidades carentes de saneamento.
•
Implantação de Sistemas Produtores de Água: Corumbá, Lago Paranoá e Bananal.
•
Implantação do Sistema Produtor de Água do Rio Maranhão, cuja vazão média
anual de 11m3 por segundo, é suficiente para abastecer uma nova cidade do porte de
Brasília. Complementarmenteo, interligaremos, por meio de transposição, o fluxo do
Rio Maranhão com a represa de Santa Maria – Torto, onde já existe sistema de
distribuição de água para Brasília. Obra com baixo custo e água de boa qualidade.
•
Implantação e ampliações de Sistemas de Tratamento de Esgotos: Ampliação e
Melhorias ETE Sul, Ampliação e Melhorias ETE Norte, Ampliação e Melhorias ETE
Melquior, Ampliação e Melhorias ETE Recanto das Emas, Ampliação e Melhorias
ETE Planaltina e implantação da ETE Tabocas para atender a região de São Sebastião
,Condomínios da região do Lago Sul e Sobradinho.
•
Implantação de gradeamento nas principais galerias de águas pluviais da bacia do
Lago Paranoá para conter o carreamento de lixo para o Lago Paranoá.
•
Desassoreamento das áreas mais críticas do Lago Paranoá.
•
Tratamento de Resíduos Sólidos: implantação de Sistema Moderno de Tratamento de
Resíduos Sólidos em parceria com GOIÁS, UNIÃO e iniciativa privada.
•
Buscar a recuperação do equilíbrio econômico e financeiro da CAESB, que se
encontra com fluxo de caixa negativo, para que ela possa cumprir com sua
responsabilidade social e ambiental;
•
Promover a modernização da estrutura administrativa da Caesb, de forma a dotar a
companhia de um modelo organizacional descentralizado, mais eficiente, ágil e
econômico;
74
•
Reavaliar os projetos de expansão do sistema de abastecimento de água, quanto a sua
modulação e cronograma de implantação, com vistas ao atendimento das demandas
reprimidas e futuras do DF;
•
Promover a implantação da gestão automatizada do sistema de produção e distribuição
de água, de forma a aumentar o controle operacional sobre o sistema e a redução das
perdas de água;
•
Implantar as medidas de proteção ambiental da bacia do Lago Paranoá com vistas ao
seu eventual uso como manancial de água para o DF;
•
Promover a modernização das unidades operacionais do sistema de abastecimento de
água de forma a manter a confiabilidade do sistema e a qualidade da água distribuída;
•
Garantir o abastecimento de água potável a toda a população do DF.
•
Promover a recuperação das estações de tratamento de esgotos da Caesb que se
encontram em processo de sucateamento.
•
Promover a recuperação dos principais interceptores e emissários de esgoto do DF, que
se encontram em adiantado processo de degradação.
•
Promover a implantação de projetos de eficiência energética nas unidades de
tratamento de esgotos, com aproveitamento dos potenciais de geração de energia.
•
Promover a implantação da gestão automatizada do sistema de esgotamento sanitário,
de forma a aumentar o controle operacional sobre o sistema e a redução de vazamentos
e extravasamentos que contaminam os corpos receptores do DF.
•
Buscar a recuperação do equilíbrio econômico e financeiro da CEB para que ela possa
cumprir com suas responsabilidades.
•
Promover a modernização da estrutura administrativa da CEB, de forma a dotar a
companhia de um modelo organizacional descentralizado, mais eficiente, ágil e
econômico;
•
Reavaliar os projetos de expansão do sistema de distribuição de energia elétrica.
•
Implantar sistema de gestão da iluminação pública.
•
Promover a substituição, em PPP, dos equipamentos de iluminação pública com vistas
à maior eficiência energética.
•
Expandir o programa de eletrificação rural.
•
Implantar práticas modernas de integração dos serviços de saneamento básico e
destinação de resíduos sólidos.
75
•
Implantar a chamada economia de reciclagem, com capacitação de catadores,
assegurando sua participação na gestão de resíduos sólidos em todo o DF;
•
Implantar um centro de gestão para os resíduos sólidos gerados no DF, com vistas à
sua triagem, reciclagem e utilização econômica, incluindo a geração de energia, de
forma a acabar com a existência de lixões na capital do Brasil.
•
Encerrar definitivamente o lixão da estrutural, recuperando toda a área para ser
utilizada como uma área de lazer, recreação e de atividades de educação ambiental
para a população da Estrutural, Vicente Pires e arredores;
•
Instalar definitivamente o Aterro Sanitário, envolvendo o máximo possível a forma de
trabalho ali existente na operação do aterro;
•
Buscar a integração do DF, com os municípios do Entorno, Estados de Goiás e de
Minas Gerais e União a fim de implementar ações necessárias à destinação ótima dos
resíduos sólidos gerados no DF e região.
•
Implantar unidades de tratamento dos resíduos sólidos.
•
Modernizar as práticas de drenagem pluvial no DF, passando a fomentar a infiltração
da água de chuva na própria bacia de contribuição, minimizando a necessidade de
descargas nos corpos hídricos do DF.
•
Estabelecimento de uma política agressiva de combate à erosão do solo no DF, através
do controle do uso do solo em áreas urbanas e rurais, com ênfase na preservação da
cobertura vegetal e urbanização adequada das áreas ocupadas.
•
Incrementar o programa de recuperação ambiental da Secretaria de Agricultura de
Agricultura e adequar as normas ambientais do Distrito Federal à legislação federal, de
modo a tornar o menos burocrático possível, os procedimento administrativos, alusivos
ao meio ambiente (licenças, alvarás, averbações, etc.).
•
Evidar esforços de todos os órgãos para a proteção e recuperação de nossos
mananciais, em especial, as barragens do Descoberto e Santa Maria, bem como o lago
Paranoá e os rios São Bartolomeu e Maranhão;
•
Promover o zoneamento ecológico econômico do DF (ZEE), juntamente com o SEE d
RIDE;
•
Promover programa e campanha de capacitação do produtor do produtor e da mão de
obra rural, utilização de técnicas de manejo sustentável dos recursos hídricos.
•
Instituir programa para incentivar a produção orgânica.
•
Criar projetos de educação ambiental.
76
•
Promover gestão paritária entre governo e sociedade nos parques urbanos do DF
(retornar o programa “Abrace um Parque”);
•
Preparar e orientar produtores com vistas à obtenção de crédito-carbono.
•
Desenvolver ações com vistas à criação de “selo verde” para determinados produtores
agropecuários do DF, agregando valor pela sua qualidade.
•
Promover a capacitação e atualização do corpo técnico dos órgãos fiscalizadores da
área ambiental.
•
Adotar política de fomento, com incentivo, para aproveitamento econômico das
espécies de Cerrado, exemplo: cagaita, pequi, buriti, baru, jatobá, entre outras.
•
Fortalecer o órgão executor da política ambiental do DF (IBRAM), proporcionando
agilidade e qualidade técnica na execução das solicitações de licenciamentos
ambientais de atividades potencialmente poluidoras, acelerando assim a instalação de
empreendimentos públicos e privados com segurança ambiental;
•
Instalar um sistema informatizado de licenciamento simplificado, calçado na
certificação digital, onde empreendimentos de baixo/médio potencial poluidor podem,
via internet, obter o seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento
simplificado, no qual os documentos licença prévia, licença de instalação e licença de
operação serão concedidos com a emissão de apenas um documento, incluindo a
renovação da licença de operação. E todas as ações envolvidas neste procedimento
serão desencadeadas sem a necessidade do usuário comparecer ao órgão ambiental;
•
Garantir que o sistema de suprimento de energia atenda a demanda do DF nos padrões
da agência reguladora
•
Investir no sistema de distribuição de energia de forma a reduzir as ocorrências de
desligamentos e garantir a continuidade dos serviços
•
Estimular ações de consumo racional de energia, uso de energias limpas e substituição
de equipamentos domésticos de elevado consumo
•
Criar linha de financiamento para estimular a adaptação de frotas de veículos, táxis e
ônibus para o uso de gás veicular.
•
Viabilizar a implantação, em parceria com a iniciativa privada, de usina termoelétrica
cuja energia será produzida pela queima do lixo e outros resíduos sólidos
•
Viabilizar a implantação de um sistema de recarga de energia de carros híbridos em
estacionamentos públicos e demais localidades em que haja viabilidade técnica e
econômica para sua implantação.
77
•
Ampliar e dotar de segurança os acessos às redes adutoras e coletoras, como forma de
evitar acidentes fatais;
•
Universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo
território do Distrito Federal;
•
Universalizar, em conjunto com os Governos dos Estados de Goiás e Minas Gerais, os
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios do Entorno
•
Gerir o uso racional da água, combater o desperdício, incentivar o reuso da água
servida, a captação de águas pluviais, a definição de equipamentos que economizem
água;
•
Gerir, de forma sustentável, os resíduos sólidos;
•
Construir o sistema produtor de água do Paranoá e do Bananal;
•
Ampliar a Estação de Tratamento de Esgoto Melchior;
•
Ampliar e reformar a Estação de Tratamento de Esgoto Sobradinho;
•
Adequar as Estações de Tratamento de Esgoto norte e sul, visando à completa
desodorização dos esgotos processados.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Vivemos em uma sociedade integrada por soluções tecnológicas, estejam elas presentes
na disponibilização de energia ou de água potável; nos processos de produção industrial e
agrícola; nos acessórios de uso doméstico ou na unificação dos serviços bancários em sistemas
informatizados. O que coloca o domínio dos conhecimentos tecnológicos e o acesso à tecnologia
como instrumentos integrados à qualidade de vida.
Parte significativa da tecnologia disponível na sociedade tem sido impulsionada pelos
setores produtivos, por meio de equipamentos, máquinas, serviços de comunicação e uma
infinidade de atividades profissionais. Dominar essa sincronia entre a tecnologia e a vida se
transformou numa tarefa que faz parte da educação familiar, do ensino e da qualificação
profissional para chegar competitivamente ao mercado de trabalho. A cada dia as informações e o
acesso às infinitas possibilidades do conhecimento estão intrinsecamente dependentes da
convergência com a rede mundial de computadores.
Desse modo, para muito além do acesso aos conhecimentos
tecnológicos
disponibilizados pelo mercado de produtos, a ciência e a tecnologia não podem prescindir de
ações governamentais que assegurem o domínio tecnológico, o incentivo à pesquisa e inovação e,
78
principalmente, a garantia da igualdade de acesso à rede mundial de computadores, por meio de
laboratórios públicos de informática, da integração da ciência e tecnologia com as escolas e da
disponibilização da banda larga pública e gratuita para toda a população do Distrito Federal.
Dessas medidas depende a elevação do conhecimento dos brasilienses aos padrões de
excelência de outros países que caminham na nossa frente, seja na geração de patentes que
promovem o desenvolvimento industrial ou na geração de riquezas oriundas da comercialização
de produtos ou serviços.
Se somos um povo mundialmente reconhecido como criativo, alegre e receptivo, temos
muito a percorrer na rede mundial de computadores, pois estes são requisitos fundamentais para a
paz mundial e a integração harmoniosa das culturas, desejo de todos os povos.
Atento a essa realidade, o Programa de Governo defende a ampliação imediata e gratuita
do acesso dos brasilienses à rede mundial de computadores, como condição para o
desenvolvimento cultural e econômico da sociedade brasiliense. Além do cidadão e da cidadã, a
Educação, a Economia, a Ciência e os serviços públicos serão os maiores beneficiários dessa
medida.
Na Educação promoveremos a integração dos conteúdos com as informações disponíveis
na rede; a implantação de projetos de redução da evasão e da repetência escolares; a qualificação
via web dos profissionais da educação e a implantação de projetos especiais tendo em vista a
integração dos dados escolares.
Na área produtiva promoveremos o incremento científico e tecnológico do Distrito
Federal por meio do cadastramento de micro, pequenas e grandes empresas que tenham
necessidades de pesquisa para inovação de produtos ou processos, bem como receber apoio para o
desenvolvimento ou implantação de resultados já obtidos em pesquisas acadêmicas.
Na área governamental, a unificação dos sistemas e a disponibilização de soluções que
integrem todos os órgãos públicos, transformará o governo em parceiro da sociedade, reduzindo
custos, ampliando investimentos, descentralizando a administração pública, reduzindo a
burocracia, tornando eficientes os serviços públicos e proporcionando objetividade à aplicação
dos recursos governamentais.
AÇÕES
•
Implantar a Banda Larga gratuita em todo o Distrito Federal
79
•
Criar Unidades Públicas de Acesso à internet em todas as Regiões Administrativas do
DF, priorizando áreas de menor IDH
•
Fomentar o desenvolvimento e a instalação de software para informar à população
sobre o fluxo dos transportes públicos disponibilizando a informação nas paradas de
ônibus e internet
•
Fomentar e apoiar o desenvolvimento tecnológico de produtos e processos destinados
à agregar valor aos bens e serviços produzidos no DF
•
Estruturar projeto de incentivo à pesquisa e inovação tecnológica por meio da
concessão de bolsas universitárias nacionais e internacionais destinada ao
desenvolvimento de produtos e processos oriundos da atividade econômica
empresarial
•
Incentivar pesquisas para o desenvolvimento de melhores práticas educacionais no
sistema de ensino do DF
•
Desenvolver programa de apoio à pesquisa e inovação a processos econômicos
relacionados à sustentabilidade ambiental e à reaproveitamento e industrialização de
resíduos sólidos da construção civil e do lixo urbano
•
Promover e incentivar a pesquisa acadêmica destinada à inovação de produtos e
processos tecnológicos geradores de autonomia econômica
•
Fomentar o desenvolvimento da Cidade Digital
•
Fomentar a regularização e implantação dos Parques Tecnológicos do Distrito Federal
(IGUAL NO DES. ECON.)
•
Promover a eficiência dos serviços públicos por meio da integração tecnológica dos
órgãos de governo
•
Construir Laboratório Aberto de Apoio a projetos de Tecnologia da Informação,
destinado ao desenvolvimento de softwares demandados por pessoas físicas e jurídicas
•
Instituir programa de incentivo à pesquisa destinada à geração de patentes, bem como
apoio aos seus registros
•
Instituir a Feira de Ciência e Tecnologia do Distrito para divulgar, premiar e estimular
a criatividade ciêntífica e tecnológica, integrando-a às Feiras de Ciências das unidades
escolares
•
Promover programa de popularização da ciência e tecnologia por meio da qualificação
de jovens e adultos
•
Promover apoio a projetos de inclusão tecnológica de idosos e pessoas com deficiência
80
•
Integrar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico à Educação,
possibilitando a valorização do conhecimento científico e tecnológico na escola
•
Estabelecer parâmetros para a aquisição e implantação de softwares nos órgãos
públicos do DF
•
Instrumentar a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia com vista a
implementação de Pesquisa e Inovação Produtiva destinada ao desenvolvimento de
programas de apoio à tecnologias de agregação de valor aos produtos gerados no
Distrito Federal.
RIDE (ENTORNO)
Na construção de um Governo que garanta serviços de qualidade para a população do
Distrito Federal, é fundamental também que os municípios do entorno contem com serviços
eficientes – sem o que os problemas do Distrito Federal não poderão ser resolvidos.
O desenvolvimento da Capital exige uma gestão articulada e compartilhada com os
municípios da RIDE, objetivando o desenvolvimento econômico integrado do Distrito Federal e
do Entorno através de medidas capazes de gerar riquezas, aumentar a arrecadação e gerar
empregos.
AÇÕES
•
Criação de polos de desenvolvimento econômico no Distrito Federal e no Entorno,
com infraestrutura, mão de obra capacitada, como forma de gerar emprego, renda e
arrecadação.
•
Atualização das informações necessárias para se implantar, em parceria com a União,
Estado de Goiás e Estado de Minas Gerais, o Plano de Saúde para a RIDE elaborado
em 2008/2009..
•
Firmar convênios, na área de saúde, com as Prefeituras da RIDE.
•
Instituir o Programa Integrado de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Flores e
Plantas Ornamentais do DF e Entorno.
•
Disponibilização para os Municípios da RIDE das informações do sistema de
georeferenciamento de que necessitem para uma boa administração bem como para
auxílio no lançamento e fiscalização de seus tributos.
81
•
Implantação da integração regional a partir de ações coordenadas de gestão pública e
do correto planejamento e alocação de recursos.
•
Realização de convenio para interação e integração entre os órgãos de segurança
publica do DF e do entorno, inclusive com operações conjuntas;
•
Ampliação e fomento da atuação do Gabinete de Gestão Integrada do Entorno;
•
Disponibilização de profissionais de segurança pública do DF para ministrar cursos aos
policiais do entorno;
•
Doação de armamentos apreendidos e demais materiais;
•
Criação e ampliação dos Conselhos Comunitários de Segurança nos Municípios do
entorno;
•
Realização de convênio para criação e ampliação de órgão gestor de segurança publica e
guarda municipal nos Municípios do entorno;
•
Realização de convenio para promoção de programas de atenção a grupos vulneráveis
no entorno;
•
Ampliação do "Portal do entorno" para maior incremento de dados criminais do DF e
os Municípios do entorno;
•
Realização de convênio para implementar campanhas de desarmamento com vistas a
retirar armas de circulação;
•
Realização de convenio para identificação de grupos e locais de tráfico de
entorpecentes no entorno.
•
Integração entre as polícias do Distrito Federal e dos Estados de Goiás e Minas Gerais;
•
Fortalecimento da infraestrutura de TI e de comunicação entre as polícias;
•
Ações conjuntas entre as polícias;
•
Captação de recursos e aportes que beneficiem as polícias envolvidas.
•
Incentivo à prática esportiva e competições;
•
Incentivo à atividade cultural e artística;
•
Campanhas de esclarecimento e de prevenção às drogas.
•
Atualizar as informações e o Plano de Saúde para a RIDE elaborado em 2008/2009.
•
Ação conjunta com os Estados de Goiás e de Minas Gerais para execução do
denominado PAC do Entorno;
•
Estruturação do sistema de saúde para que os atendimentos de baixa e média
complexidade sejam feitos no próprio entorno, evitando deslocamentos desnecessários
82
da população e evitando a sobrecarga dos pontos de alta complexidade
desnecessariamente.
•
Implementar programas conjuntos com os Governos de Goiás e Minas Gerais e com
as respectivas prefeituras.
•
Integrar propostas pedagógicas e de gestão da educação entre o DF e os municípios do
entorno.
PROJETOS ESPECIAIS
•
Construção da Cidade da Criança no Recanto das Emas.
•
Criação da Universidade Temática do Distrito Federal.
•
Regularização dos Condomínios Urbanos.
•
Regularização da Vila Cauhy
•
Urbanização de todas as áreas do carentes de infraestrutura a exemplo do “Por do Sol”, do
“Sol Nascente”, do “Porto Rico” e “Água Quente”.
•
Volta do Programa Tenda do Trabalhador.
•
Implantação do Centro Financeiro.
•
Implantação da Cidade Tecnológica.
•
Construção do Aeroporto de Cargas
•
Estudar a viabilidade de implantação do Projeto Gasoduto.
•
Implantação da ligação ferroviária Brasília-Goiânia.
•
Implantação da ligação ferroviária Brasília-Luziânia.
•
Disponibilização de áreas para indústrias nas fronteiras com Minas Gerais e Goiás.
•
Desburocratização dos processos administrativos para tornar mais célere a aprovação de
projeto, liberação de alvará e de carta de habite-se.
•
Integração entre os Programas: Caminho Seguro para a Escola, Bicicleta rumo à Escola e
Música na Escola.
•
Projeto Brasília Capital da Bicicleta e da Mobilidade Sustentável.
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