Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
RUA JOSE CANELLAS, 258
C.N.P.J. 87.612.917/0001-25
SETOR DE LICITAÇÕES
Ata de Reunião de Abertura e Julgamento da Documentação e Proposta Financeira do
Concorrência 1/2011
Ao(s) Dezesseis dia(s) do mês de Novembro do ano de Dois Mil e Onze, as Nove Horas, reuniu-se na sala da
Secretaria Municipal da Fazenda a Comissão Permanente de Licitação integrada por Hermes Zanatta, Presidente, Rafael
Antonio Soliman, Adjunto e Edico James Wommer, Secretária(o), com a finalidade de receber e julgar a documentação
e proposta financeira do Processo nº 109/2011, referente a Licitação sob a Modalidade de Concorrência nº 1/2011 o
qual visa a Contratação de empresa para construção, em regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, com
fornecimento de materiais e mão de obra, para execução da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento UPA, Tipo I, localizada no lote 04, quadra 64, rua Tamoio, esquina rua Guararapes, bairro Fátima, neste Município,
com área total de 1.218,18 m², conforme: Proposta de SE/UPA 24 horas nº 11708.221000/1100-01 - Ministério da
Saúde; os projetos e memorial descritivo, planilha de orçamento e cronogramas são partes integrantes e
indesmembráveis deste Edital.
As empresas participantes foram as seguintes:
Nome da Empresa
Representante
CONSTRUTORA D. ZANCO LTDA
Ademar Luiz Sucolotti
CONSTRUTORA FRANCA LTDA
PALOMA CONSTRUÇÕES LTDA
Ivonir Flores
Q M G CONSTRUÇÕES LTDA
Não houve impugnações nos termos do Edital de acordo com o artigo 41, §, I da Lei 8.666/93. Se faz presente a
sessão para auxiliar a CPL e examinar a documentação relativa a qualificação técnica e a documentação relativa a
qualificação economica financeira, o Sr. Fábio Vanzin, engenheiro deste Município e a Sra. Jucilaine Borsatto,
contadora deste Município. Aberta a reunião pelo Presidente da Comissão, o qual solicitou que os presentes e os
membros da Comissão rubricassem os envelopes da documentação e os da proposta financeira. Após foram abertos os
envelopes contendo a documentação, a mesma foi examinada por todos os presentes e rubricadas. As empresas
PALOMA CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA D. ZANCO LTDA se fazem representar. As demais empresas
participantes não se fazem representar, apenas enviaram os seus envelopes. As empresas PALOMA CONSTRUÇÕES
LTDA, QMG CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA FRANÇA LTDA, juntaram documentação relativa ao item
12.2 do Edital. Da análise dos envelopes de documentação, a CPL constatou no envelope de documentação da(s)
empresa(s): PALOMA CONSTRUÇÕES LTDA: Insuficiência dos documentos exigidos no item "12.1.2", alínea "c" do
Edital, tendo em vista que foi juntado um atestado técnico somente. Foi constantada a ausência do(s) documento(s)
solicitado(s) no(s) item(ns) "12.1.4.8" e "12.1.4.9" Edital". A CPL constatou que os documentos exigidos no item "12"
do Edital foram apresentados de forma diversa da exigida no item "13.1" do Edital. Quanto à qualificação econômicofinanceira, com base na análise do Setor de Contabilidade, foi verificado descumprimento ao item "12.1.3.1" do Edital,
tendo em vista que "o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis não abrangem um exercício social completo
(12 meses)". Logo, diante dos motivos expostos, a CPL, por unanimidade, decidiu declarar INABILITADA a empresa
PALOMA CONSTRUÇÕES LTDA. Do envelope de documentação da empresa participante QMG CONSTRUÇÕES
LTDA, a CPL constatou a ausência do(s) documento(s) exigido(s) no(s) item(ns) "12.1.4.7", "12.1.4.8" e "12.1.4.9" do
Edital. A CPL constatou que os documentos exigidos no item "12" do Edital foram apresentados de forma diversa da
exigida no item "13.1" do Edital. Quanto à capacidade técnica, conforme observação do Sr. Engenheiro Fábio Vanzin,
a CPL constatou insuficiência da documentação exigida no item "12.1.2", alínea "c", e "observação", tendo em vista
que a metragem apresentada nos atestados não foi atendido, em dois, o disposto no aludido item (600 m²), constando,
inclusive, ausência de itens compatíveis com o objeto. Outrossim, quanto à qualificação econômico-financeira, com
base na análise do Setor de Contabilidade, a CPL verificou descumprimento do item "12.1.3.2" do Edital "não houve
comprovação do Balanço Patrimonial relativo ao último exercício fiscal". Diante disso, pelos motivos expostos, a CPL,
por unanimidade, decidiu declarar INABILITADA a empresa QMG CONSTRUÇÕES LTDA. Do envelope da
empresa CONSTRUTORA FRANÇA LTDA, a CPL constatou a ausência do(s) documento(s) exigido(s) no(s)
item(ns) "12.1.4.7", "12.1.4.8", "12.1.4.9" e "12.1.3.7" do Edital. Ademais, foi constatado que o documento exigido
no item "12.1.4.4" do Edital, foi apresentado com data de vencimento anterior ao certame -14/112011-. A CPL
constatou que os documentos exigidos no item "12" do Edital foram apresentados de forma diversa da exigida no item
"13.1" do Edital. Ademais, quanto à capacidade técnica, conforme observação do Sr. Engenheiro Fábio Vanzin, a CPL
constatou insuficiência da documentação exigida no item "12.1.2", alínea "c", sendo que foi apresentado somente um
atestado técnico, bem como que deste não foi atingida a metragem exigida na "observação" do aludido item. Portanto,
diante dos motivos expostos, a CPL, por unanimidade, decidiu considerar INABILITADA a empresa participante
CONSTRUTORA FRANÇA LTDA. Do envelope de documentação da empresa participante CONSTRUTORA D.
ZANCO LTDA, relativamente à qualificação econômico-financeira, com base na análise do Setor de Contabilidade, foi
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verificado descumprimento ao item"12.1.3.2" do Edital, tendo em vista que não foram atendidos os índices de Liquidez
Instantânea e Liquidez Corrente exigidos no item "12.1.3.1", "1" e "2" do Edital. Assim, diante dos motivos expostos,
a CPL, por unanimidade, decidiu considerar INABILITADA a empresa CONSTRUTORA D. ZANCO LTDA.
Tendo em vista que todas as empresas participantes foram inabilitadas, abre-se o prazo de 08 (oito) dias úteis para
apresentação de nova documentação. Fica designada a data de 29/11/2011, às 09:00 horas, para nova sessão de abertura
de documentação e propostas. Os envelopes contendo as propostas financeiras ficam guardados no cofre da Prefeitura.
Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, e lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela
Comissão e pelos presentes. Publique-se.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hermes Zanatta
Presidente
Fábio Vanzin
Engenheiro deste Município
Jucilaine Borsatto
Contadora deste Município
LICITANTES PRESENTES:
Ademar Luiz Sucolotti
CONSTRUTORA D. ZANCO LTDA
Ivonir Flores
PALOMA CONSTRUÇÕES LTDA
Rafael Antonio Soliman
Adjunto
Edico James Wommer
Secretária(o)