Ano 1 – Número 21 – Pedro Velho/RN, 01 de Setembro de 2010 – Quarta-feira
DIÁRIO
OFICIAL
Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
Administração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes
Ano 1 – Número 21 - Pedro Velho/RN, 01 de Setembro de 2010 – Quarta-feira
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Representada por JOSÉ LACERDA DOS SANTOS
–
CPF(MF)
138.047.905-34,
TECNAL
–
TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS
SANITÁRIOS – CNPJ Nº 06.352.288/0001-40 –
Representada por FABIANA CRUZ – CPF(MF)
726.027.914-15, PB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – CNPJ Nº 11.209.767/0001-41 Representada por CARLOS PIMENTA – CPF(MF)
026.685.484-001, e BARBOSA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 09.134.222/0001-71,
Representada
por
FERNANDO
MOURA
BARBOSA – CPF(MF) 048.631.104-29. Ato
contínuo foi comunicado aos licitantes presentes que
todos os atos administrativo oriundos dessa Tomada
de Preço, serão amplamente publicados no Diário
Oficial do Município - DOM, veiculado
eletronicamente no site do município de Pedro Velho
(www.pedrovelho.rn.gov.br), e que a essa reunião
servirá apenas para recebimento dos citados
envelopes (Habilitação e Proposta). Dando
continuidade a sessão e verificado que todas as
licitantes presentes assinaram a Lista de Presença foi
disponibilizado os referidos envelopes para que
fossem, vistado por todos e confirmados os lacres dos
ditos envelopes. Em seqüência foram abetos os
envelopes contendo os documentos relativos a
Habilitação e repassados aos licitantes presentes para
a rubrica dos documentos, com exceção dos
representantes
das
empresas
BARBOSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PB
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que por
vontade própria deixaram a reunião alegando
motivos de ordem superiores. Após o recolhimento
dos envelopes por parte desta Comissão a empresa
JMT – SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA ME, através de seu representante
solicitou a inabilitação das empresas: SANTOS &
FERNANDES LTDA ME, haja vista que não
registrou o atestado de capacidade técnica no
CREA/RN, não apresentou a CTPS do administrador;
quanto a PB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
solicitou a inabilitação por não ter apresentado prova
de possuir engenheiro agrônomo, e não apresentar o
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PEDRO VELHO-RN
Publicação da transcrição “ipsis verbis” da Ata da
reunião de recebimento dos envelopes de
habilitação e propostas de preço referentes à
tomada de preço nº 03/2010, estando o original
desta Ata, arquivada no Processo Licitatório nº
12/2010.2 – Tomada de Preço nº 03/2010:
TOMADA DE PREÇO
Nº 03/2010
ATA Nº 01
ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO E
ABERTURA DO ENVELOPES Nº 01 –
HABILITAÇÃO – REFERENTES A TOMADA DE
PREÇOS Nº. 03/2010. Aos vinte e sete dias do mês
de agosto do ano de 2010, na sede da Prefeitura
Municipal de Pedro Velho, sito a Rua João Pessoa,
181 – Centro – Pedro Velho/RN, às 09:15 min.
Reuniu-se a Comissão de Licitações formada pelos
senhores Carlos Magno Coelho Alves, Severino do
Ramos de Oliveira e
Lealdo Pezzi
Araújo,
respectivamente presidente e membros da Comissão
de Licitações desta Prefeitura nomeada Pela Portaria
nº 27/2010, com o objetivo de receber os envelopes
nº 01 – HABILITAÇÃO e nº 02 – PROPOSTA DE
PREÇOS, referentes a Tomada de Preços nº 03/2010,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada,
para prestação de serviço de limpeza pública no
âmbito deste Município, de acordo com o Anexo I Termo de Referência. Iniciada a reunião foi
disponibilizada a Lista de Presenças aos interessados,
sendo constatada a presença das seguintes licitantes:
SANTOS & FERNANDES LTDA ME – CNPJ Nº
02.909.308/0001-80, Representada por FERNANDO
LUIS DE OLIVEIRA – CPF(MF) 171.601.114-00,
VALENTIN CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº
07.594.374/0001-21, Representada por FRANCISCO
VALENTIM DA SILVA – CPF(MF) 324.009.77453, JMT – SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA ME – CNPJ Nº 07.442.731/0001-36,
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Ano 1 – Número 21 – Pedro Velho/RN, 01 de Setembro de 2010 – Quarta-feira
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ Nº 09.134.222/0001-71
CRA e o CRC, e que também o seu CREA não está
vistado pelo CREA do Rio Grande do Norte; quanto
a BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, solicitou também sua inabilitação por ter
apresentado Certidão Federal Conjunta vencida;
quanto a VALENTIM CONSTRUÇÕES LTDA,
solicitou também a inabilitação por esta não ter
registrado no CREA/RN o Atestado de Capacidade
Técnica. A empresa TECNAL – TECNOLOGIA
AMBIENTAL EM ATERROS SANITÁRIOS
solicitou
a
inabilitação
da
VALENTIN
CONSTRUÇÕES
LTDA,
por
apresentado
documentos com dois endereços distintos, sendo o
CNPJ com endereço do município de Natal/RN e a
Certidão Municipal sendo do município de São
Rafael/RN.
Ato
contínuo
a
VALENTIM
CONSTRUÇÕES LTDA, em seu favor, alegou que
os documentos comprobatórios do trâmite da
mudança do município sede da empresa, está
anexado junto aos documentos de habilitação,
constantes do ENVELOPE Nº 01; e que também não
fez o registro no CREA/RN do seu Atestado de
Capacidade Técnica por não ter sido solicitado no
Edital da referida Tomada de Preço. Não havendo
mais nada a tratar, o presidente da CPL, informou
que a Comissão se reunirá em outro momento e que o
resultado da licitação será publicado no Diário
oficial do Município, disponibilizando-o no site deste
Executivo WWW.pedrovelho.rn.gov.br e que a
partir de então será aberto o prazo recursal . Em
seguida deu por encerrada a reunião, da qual foi
lavrada a presente ata que lida e aprovada é assinada
por todos os presentes.
Sala das Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro
Velho/RN, em 27 de agosto de 2010.
Representada por FERNANDO MOURA BARBOSA – CPF(MF)
048.631.104-29
Expediente
Prefeitura Municipal de Pedro Velho
Diário Oficial
Responsável
Antônio Carlos Varela da Costa
Registro Profissional RN 00207 JP
Endereço: Rua João Pessoa, 181, Centro
59196-000 – Pedro Velho/RN
Leia o DOM na homepage: www.pedrovelho.rn.gov.br
Email: [email protected]
Tiragem: 100 exemplares
(A PARTIR DAQUI)
CARLOS MAGNO COELHO ALVES
PRESIDENTE DA CPL
LEALDO PEZZI ARAÚJO
MEMBRO
SEVERINO DO RAMOS OLIVEIRA
MEMBRO
SANTOS & FERNANDES LTDA ME – CNPJ Nº
02.909.308/0001-80,
Representada por FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA – CPF(MF)
171.601.114-00
VALENTIN CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº
07.594.374/0001-21
Representada por FRANCISCO VALENTIM DA SILVA – CPF(MF)
324.009.774-53
JMT – SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA ME – CNPJ Nº 07.442.731/0001-36 Representada por
JOSÉ LACERDA DOS SANTOS – CPF(MF) 138.047.905-34
TECNAL – AMBIENTAL EM ATERROS
SANITÁRIOS – CNPJ Nº 06.352.288/0001-40
Representada por FABIANA CRUZ – CPF(MF) 726.027.914-15
PB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº
11.209.767/0001-41
Representada por CARLOS PIMENTA – CPF(MF) 026.685.484-001
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