15 anos da LRF
Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Controle
Social
Brasília, 7 de maio de 2015
Transparência Fiscal
Contribui para melhorar:
• a geração de receitas;
• a alocação de recursos; e
É importante
saber:
impacto positivo no crescimento
econômico, na eficiência, na
igualdade, na redução da pobreza e
no crescimento sustentável.
o que o governo
faz
• a execução do gasto público.
Possibilita o controle social:
por que faz
• participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no
monitoramento e no exame das ações da Administração Pública;
• importante instrumento de prevenção da corrupção e de
fortalecimento da cidadania.
como faz
Aumenta:
• a confiança da sociedade na gestão fiscal.
• Uma sociedade civil informada promove melhores decisões
fiscais.
e os efeitos de sua
ação na sociedade.
Fonte: Sánchez, M.D. A. Experiencias internacionales em transparência fiscal. CEPAL, Janeiro de 2014.
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Benefícios da Transparência na Gestão Fiscal
Leva o governo a
adotar medidas mais
adequadas,
alcançando maior
estabilidade
financeira
Facilita a
identificação de
possíveis riscos
para a área fiscal
Melhora o acesso ao
mercado de capitais
internacional
Permite que a
sociedade exija
prestação de contas
pelo governo
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Transparência na LRF
Pela LRF, responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
Agir de forma planejada e transparente, para
prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contras públicas;
Atingir as metas de resultados entre receitas e
despesas;
Art. 1º, § 1º da LRF
Obedecer limites estabelecidos na legislação
(gastos com pessoal, operações de crédito,
concessão de garantia, etc.);
A transparência fiscal é obtida pela provisão de
informações completas, confiáveis e tempestivas
sobre as atividades passadas, presentes e futuras
do governo.
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Mecanismos de transparência na Gestão Fiscal
A LRF define mecanismos de transparência
Planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos
• arts. 3º a 7º
planejamento
controle
Prestações de contas anuais
• arts. 56 a 58
monitoramento
Relatórios, demonstrativos e metas de resultado
• arts. 8º, 9º, 13, 52 e 53
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
• arts. 54 e 55
publicidade
Periodicidade
bimestral,
quadrimestral e anual
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Avaliação do Brasil na Transparência Fiscal (1)
Segundo avaliação do FMI, realizada em 2005,
o Brasil atingiu um nível alto de transparência
fiscal
O país alcançou melhorias no gerenciamento
das finanças públicas, com o SIAFI, a LRF,
Metas Fiscais, Riscos Fiscais, entre outros.
O alto padrão de desempenho se deu principalmente nos seguintes aspectos:
Cobertura das metas fiscais e
estatísticas fiscais
Qualidade, detalhamento e
tempestividade das
estatísticas fiscais na esfera
federal
Transparência e consistência
do orçamento público
Mecanismos de controle
interno e externo
Escopo de ocorrência de
operações quasi-fiscais
consideravelmente reduzido
Produção e disseminação
eletrônica de dados
satisfatória,
comparativamente a países
de mesmo nível de
desenvolvimento.
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Avaliação do Brasil na Transparência Fiscal (2)
Aperfeiçoamentos sugeridos pelo FMI
Recomendações de Melhoria
Ações adotadas pelo governo para incrementar a transparência fiscal
- Publicação do Decreto nº 5.687/2006: promulga a Convenção das Nações
Unidas contra a corrupção e adota princípios de transparência pública;
Melhorias nos controles internos e - Aprovação da Lei Complementar nº 131/2009: alterou a LRF nas questões
relativas à transparência da gestão fiscal;
externos, para obter
- Edição da Instrução Normativa TCU nº 63/2010: estabelece que os
acompanhamentos mais
relatórios de gestão devem contemplar todos os recursos orçamentários e
sistemáticos nas unidades e
definição de responsabilidades extra-orçamentários utilizados, arrecadados, guardados ou geridos pelas
unidades jurisdicionadas; e
- Publicação da Lei nº 12.527/2011: lei de acesso à informação.
- Desenvolvimento de instrumentos para incrementar capacidade de análise
Inclusão de análises mais
da política fiscal tais como modelos de projeção de receitas, modelo
detalhadas dos impactos
macroeconômicos da política fiscal macrofiscal e projeções fiscais para o G-20;
no Anexo de Riscos Fiscais (ARF) - Ampliação do escopo de análise da política fiscal: comitê de política fiscal; e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Aprimoramento das projeções fiscais para Estados e Municípios; estimação
(LDO)
de indicadores fiscais estruturais.
Avaliação do Brasil na Transparência Fiscal (3)
Aperfeiçoamentos sugeridos pelo FMI
Recomendações de Melhoria
Ações adotadas pelo governo para incrementar a transparência
fiscal
Estimativas de custos três anos Anexos do Plano Plurianual - PPA apresentam estimativas de custos dos
para a frente para os programas de programas de governo para quatro anos, bem como são estipulados
duração continuada
indicadores para aferição de cumprimento de metas.
Maior detalhamento nos relatórios
mensais de execução orçamentária, O Tesouro Nacional publica bimestralmente o Relatório Resumido da
incluindo demonstrativos separados Execução Orçamentária do Governo Federal onde consta o Demonstrativo
divididos por classificações
da Execução das Despesas por Função/Subfunção.
funcionais e econômicas
É realizado mensalmente trabalho minucioso e detalhado entre Banco
Reduzir a discrepância entre os
Central e Tesouro Nacional para minimizar a discrepância estatística dos
dados acima e abaixo da linha
indicadores fiscais no âmbito do governo central e das empresas federais.
Avaliação do Brasil na Transparência Fiscal (4)
O Brasil está entre os países melhor pontuados na avaliação do Relacionamento com Investidores em
ranking elaborado pelo Instituto Internacional de Finanças – IIF para avaliar os mercados emergentes.
A transparência das informações fiscais e macroeconômicas do país é um fator que contribuiu para
este desempenho: em 2014 o Brasil alcançou 41 pontos, num máximo de 42.
42 42 42 42
41 41 41 41
38 38
36
35 35
Ranking de Relação com Investidores do IIF - 2014
Mercados Emergentes
32
28
27
(pontuação máxima 42 pontos)
26
23 23 23
21
20
19
16
15 15
11
10 10 10
8
8
7
6
6
6
4
4
Gabão
9
Zambia
Tanzania
Vietnã
Venezu…
Ecuador
Belize
Tunisia
Gana
Ucrania
Quênia
China
Nigeria
Egito
Croacia
Costa…
Malasia
Romenia
Paquist…
Tailandia
Marrocos
Bulgaria
Russia
Libano
Corea…
Panama
Hungria
Colombia
Dom.…
Polonia
Filipinas
Africa…
Peru
Chile
Brasil
Uruguai
Turquia
Mexico
Indonesia
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Transparência e Rating Soberano
4 indicadores macro: Força econômica,
Força institucional, Força Fiscal e
Suscetibilidade a Evento de Risco
Transparência é variável chave na questão
institucional
“Transparência e observância do conjunto
de regras contábeis e de apuração das
estatísticas fiscais do setor público é um
fator chave para este indicador”. (tradução
livre)
5 grandes fatores: Político, Econômico,
Fiscal, Setor Externo e Política Monetária
Transparência é variável chave no fator
Político
“A transparência e a observância, por parte
das instituições, do conjunto de regras e
processos estabelecidos, bem como a
cobertura e a confiabilidade das
informações estatísticas são fortemente
considerados”. (tradução livre)
Em 2008, quando concedeu o grau de investimento ao Brasil, a S&P escreveu: “Pragmatismo e previsibilidade da política
econômica, bem como instituições transparentes, têm sustentado a estabilidade macroeconômica no Brasil. Isto possibilitou
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a base adequada para o crescimento econômico e para as melhorias fiscais nos últimos cinco anos”. (tradução livre)
Divulgação de Informações pela STN (1)
Projeto Tesouro Transparente
Objetivo: implantar o Portal Tesouro Transparente, um canal de acesso às principais informações fiscais
do governo, que serão fornecidas de forma tempestiva e contínua
A STN é a fonte primária da maioria dos dados fiscais, mas muitos deles ainda não são fornecidos na
página do Tesouro da forma mais adequada à produção de informações compreensíveis ao usuário comum
O Tesouro Gerencial (2015) e o SIAFI Gerencial (2008-2014) são sistemas que permitem a obtenção de
informações diárias, a partir dos dados da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial. Eles
conferem flexibilidade ao usuário para que realize suas consultas de forma customizada, a partir da
parametrização de filtros pré-definidos
O Tesouro Transparente compilará, em um único local, os resultados das principais pesquisas
elaboradas nos Sistemas Gerenciais e outras informações fiscais atualizadas, a fim de que as consultas
pretendidas pelos usuários se deem de forma mais rápida e simples
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Divulgação de Informações pela STN (2)
Modificações no sítio eletrônico do Tesouro
Desde o último dia 5, o
site do Tesouro
disponibilizou uma
nova homepage,
contendo uma
ferramenta chamada
de Central de
Informações, cuja
finalidade é auxiliar o
usuário a encontrar a
informação de que
necessita de forma
mais eficiente
Por meio da aba
Acesso Rápido, podese visualizar e,
rapidamente, ser
direcionado às páginas
mais visitadas do site
Destaca-se, também, a
possibilidade de o
usuário escolher por
onde navegar, pelo
perfil de Público com o
qual se identifica:
sociedade, instituição
financeira, investidor,
governo federal e
prefeituras e governos
estaduais
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Divulgação de Informações pela STN (3)
Aba Dados e Estatísticas: principal avanço da nova homepage
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Divulgação de Informações pela STN (4)
Acesso Rápido
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Divulgação de Informações pela STN (5)
Dados e Estatísticas
As informações disponibilizadas estão segregadas pelos seguintes temas:
1. Administração Orçamentária e Financeira: Programação financeira, séries históricas do SIAFI, execução
orçamentária e financeira e Balanço Geral da União
2. Demonstrativos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal: Balanço do Setor Público Nacional, RREO
e RGF, Receita Corrente Líquida, demonstrativos contábeis e relatório de cumprimento de metas fiscais
3. Dívida Pública: PAF, relatório mensal e anual da dívida, operações de crédito, fiança e contratação direta, bem
como características dos títulos da dívida interna
4. Finanças Estaduais e Municipais: transferências constitucionais, legais e voluntárias, operações de crédito
analisadas pelo MF, demonstrativos fiscais e contábeis, créditos da União e verificação de adimplência
5. Estatísticas Fiscais: resultado do Tesouro Nacional e estatísticas fiscais harmonizadas
6. Operações de Crédito: execução das despesas, realização das receitas e restos a pagar por programa e natureza das
despesas
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Obrigado!
Marcelo Barbosa Saintive
Secretário do Tesouro Nacional
www.tesouro.fazenda.gov.br