PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.1. Saúde
PROGRAMA - 5154 - Saúde Cidadã
Contextualização:
O Estado da Paraíba ocupa uma área de 56.469 km² (IBGE, 2010). Com uma população de 3.766.528
habitantes (IBGE, 2010) distribuída em 223 municípios e tem uma densidade demográfica de 66,70
habitantes/km². A população masculina representa 48,4% da população do Estado e a feminina 51,6%.
Durante o censo 2010 foram registrados no Estado 234 homens e 523 mulheres com idade superior a cem
anos. O perfil de mortalidade do Estado aponta como os três principais grupos de causas de óbitos as doenças
cardiovasculares, as neoplasias e as causas externas. Nos últimos cinco anos, (2006 a 2010), os três
principais grupos de causas de morte na PB apresentaram comportamentos distintos. As doenças
cardiovasculares ainda se constituem como a principal causa de morte o que sugere a necessidade de uma
política voltada para promoção à saúde com ênfase na adoção de hábitos de vida saudáveis. Os óbitos por
doenças do aparelho circulatório acontecem em todas as faixas etárias, com maior percentual nas faixas de
idade superior. Quando desagregamos este grupo de causa, observamos que a liderança dos óbitos deste
grupo está com as doenças cerebrovasculares seguida do infarto agudo do miocárdio. As neoplasias
representam a segunda causa de morte e a partir de 2009 apresenta tendência à superação pelas causas
externas. Os óbitos por neoplasias acontecem de forma equilibrada entre homens e mulheres em todas as
faixas de idade, com destaque para os tumores malignos de estomago, pulmão e próstata. A violência vem se
consolidando como um sério problema de saúde pública com possibilidade de se transformar na segunda
causa de morte no Estado. A mortalidade por estas causas tem comportamento diferenciado, atinge com
maioria o sexo masculino na faixa etária do adolescente ao adulto jovem, até 29 anos com concentração nos
acidentes de trânsito e homicídios. Com relação à razão de mortalidade materna, enquanto indicador de saúde
da mulher e de desempenho do sistema de saúde se observa aumento anual na sua taxa passando de 27,93
por 100.000 nascidos vivos em 2006 para 47,73 por 100.000 nascidos vivos em 2010. Considerando que os
dados de 2010 estão sujeitos a revisão esta razão pode alcançar coeficiente superior. O Coeficiente de
Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos vem apresentando indicador inferior a 20 por mil nascidos vivos
em todos os anos da série em estudo, outro ponto a considerar como positivo é a tendência de redução do
Coeficiente de Mortalidade Neonatal. A Taxa de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias está em 22
óbitos em cada 100.000 mil habitantes no ano de 2010. A gravidade é que ainda se morre na Paraíba por
tuberculose, cujo percentual de cura da doença em 2010 foi abaixo de 40,0 %, (a meta do Ministério da SaúdeMS é de 85,0%), e o percentual de abandono de 8,0% (a meta do MS é 5,0%). Em relação à hanseníase, o
percentual de cura dos casos novos diagnosticados no ano de 2010 é de 80,2%, portanto, considerados de
avaliação regular (o ideal é 100 % cura - MS). Porém o indicador que avalia a proporção de contatos
examinados entre os registrados está precário com 45,1%, (meta do MS: 100% dos contatos). Quanto à
imunização da população, principalmente na infância, se observa que o Estado alcança a meta de 95,0% (MS),
entretanto isso também é heterogêneo entre os municípios. Um exemplo desta vulnerabilidade foi o surto de
sarampo que aconteceu no Estado em 2010. Na Paraíba ocorrem ondas epidêmicas por dengue desde a
década de 1990. Recentemente observou-se uma elevação do número de casos da dengue com complicações
e febre hemorrágica da dengue. Porém, ainda não tem a circulação do sorotipo DNV4 que poderá agravar o
problema. Outras doenças transmitidas por vetores surgem no cenário paraibano como alvo de preocupação, a
exemplo da leishmaniose Visceral que no município de Sousa passou de área sem transmissão em 2008 para
uma situação de surto em 2010. A AIDS, com aumento de incidência a cada ano, reduz a proporção de casos
masculinos em relação aos femininos, e as hepatites virais, principalmente as de etiologia B e C despontam
como um sério problema de saúde pública a ser enfrentado.
Quanto à caracterização da rede de serviço de saúde, a Paraíba foi um dos primeiros estados a aderir à
implantação da Estratégia Saúde da Família - ESF - e sua expansão territorial ocorreu de forma mais
acelerada a partir de 1998. Em 2010, dos 3.766.528 habitantes, 3.541.563 estavam cadastrados em uma das
ESF, o que representa uma cobertura populacional de 94,0%. Atualmente estão cadastradas 1.267 ESFs no
Estado, 1.157 ESFs de Saúde Bucal Modalidade I, 13 Equipes de Saúde Bucal Modalidade II e 8.049
Agentes Comunitários de Saúde. Além destes, estão cadastradas 660 Equipes do Programa Saúde na Escola
e 90 Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NASF I, destes, 21 são NASFs intermunicipais. As coberturas
populacionais em termos proporcionais são na 6ª Região - Patos (100%), seguida da 2ª Região - Guarabira
1
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
populacionais estão respectivamente na 1ª e 3ª Regiões. Em relação à Média e Alta Complexidade, a maior
concentração de serviços especializados ambulatoriais e hospitalar está localizada na 1ª e 3ª Regiões de
Saúde. Da mesma forma, estão concentrados na 1ª e 3ª Regiões todos os tipos de exames, diagnósticos
laboratoriais e de imagem, sendo esta quantidade de serviços insuficiente para suprir a necessidade da
população, devido à grande carência de servidores nas demais Regiões de Saúde, o que acaba
sobrecarregando principalmente os municípios de João Pessoa e Campina Grande. Nesse contexto, as
maiores dificuldades encontram-se nas áreas de pediatria, otorrinolaringologia, traumatologia, neurologia,
mastologia, cardiologia, saúde mental, cirurgia vascular e oncologia. Quanto aos serviços especializados em
odontologia, o Estado conta com 43 Centros Especializados em Odontologia, de gestão municipal, e 01 Centro
Odontológico sob gestão estadual, localizado na capital. Possui também 70 LRPD, distribuídos desigualmente
pelo Estado, seguindo a tendência dos demais serviços especializados. Na Rede de serviços de saúde temos
sob gestão do Estado: o LACEN/PB, o Hemocentro e Hemonúcleos, o Banco de Leite Humano, o CEDMEX, o
CAPS- AD III e os Ambulatórios (Hospitais de Belém e de Patos ). O Estado conta com 81 serviços
especializados de atenção em saúde mental, sendo 66 CAPS, divididos em 38 CAPS I, 08 CAPS II, 04 CAPS
III 24 horas e 07 CAPSI. Possui também 15 Residências Terapêuticas, sendo 07 femininas, 07 masculinas e
01 mista. A rede de apoio em saúde mental tem 04 urgências psiquiátricas, 243 leitos psiquiátricos públicos,
493 leitos psiquiátricos privados conveniados ao SUS, 36 leitos psiquiátricos em hospitais gerais e 11 leitos de
desintoxicação em hospitais gerais. A estrutura de atendimento da Hemorrede compreende 02 Hemocentros,
11 Núcleos Regionais ou Hemonúcleos, 19 Agências Transfusionais, sendo 11 na região de João Pessoa e 08
na Região de Campina Grande. Das 11 Agências Transfusionais da região de João Pessoa, 10 são de
natureza pública ou filantrópica. Já na Região de Campina Grande, das 08 Agências, apenas 03 são de
natureza pública ou filantrópica. Quanto à assistência farmacêutica, apesar de o NAF da SES estar
fortalecendo a articulação com os programas de medicina especializados, estratégicos e básicos, o CEDMEX,
responsável pelo Componente Especializado, ainda possui governabilidade e estrutura independentes do NAF.
As unidades de dispensação do componente especializado e estratégico (hansenostáticos e tuberculostáticos)
estão distribuídas em 12 regionais de saúde, cuja finalidade é fornecer os medicamentos de custo elevado, pré
definidos pelo Ministério da Saúde, garantindo a promoção do uso racional dos medicamentos e respeitando
os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas.
INDICADORES
Unidade de
Referência
Medida
Ano
Índice
Unidade/100.000
habitantes
2010
21,30
Coeficiente de mortalidade materna - Fonte: SIM/SINASC
Unidade/1000
2010
47,73
Coeficiente de Mortalidade Infantil - Fonte: SIM/SINASC
Unidade/1000
2010
14,80
Percentual
2010
80,20
Percentual
2010
8,00
Percentual
2010
43,70
Percentual
2010
6,60
Percentual
2010
6,90
Unidade/100.000
habitantes
2010
67,70
Percentual
2010
100,00
Denominação e Fontes
Taxa de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias - Fonte:
IBGE/SIM
Proporção de cura dos casos novos de Hanseníase - Fonte:
IBGE/SIM/SINAN/SINASC
Taxa de abandono dos tratamentos de tuberculose Fonte:
IBGE/SIM/SINAN/SINASC
Proporção de cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
Fonte: IBGE/SIM/SINAN/SINASC
Taxa de letalidade das formas Graves da Dengue ( DCC+FHD+SCD) Fonte: SIM/SINAN
Taxa de Incidência da AIDS em menores de 5 anos - Fonte:
IBGE/SINAN/SINASC
Taxa de incidência de hepatite B Fonte: SINAN
Cobertura vacinal com a vacina Tetravalente em menores de 1 ano Fonte:IBGE/SINASC/SIPNI
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
Órgão
Unidade Orçamentária
2
Total
PPA 2012 - 2015
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ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
Órgão
15
Polícia Militar do Estado da Paraíba
201
19
Secretaria de Estado da Administração
201
25
Secretaria de Estado da Saúde
101
102
201
Unidade Orçamentária
Instituto Hospitalar General Edson
Ramalho
Instituto de Assistência à Saúde do
Servidor
Secretaria de Estado da Saúde
Conselho Estadual de Saúde
Laboratório Industrial Farmacêutico da
Paraíba S/A
Total
105.019.175
14.948.853
2.296.663.577
5.133.829
9.700.000
Valor Global
2.431.465.434
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
2014
R$ 1,00
Total
2015
594.140.924
600.749.790
604.369.974
632.204.746
2.431.465.434
Despesas Correntes
475.551.125
503.518.375
526.350.378
550.576.121
2.055.995.999
Despesas de Capital
118.589.799
97.231.415
78.019.596
81.628.625
375.469.435
Valor Global
594.140.924
600.749.790
604.369.974
632.204.746
2.431.465.434
VALORES POR REGIÃO
Região
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
6ª - Patos
1.500.000
2.200.000
0
0
3.700.000
10ª - Sousa
3.500.000
3.000.000
0
0
6.500.000
14ª - Mamanguape
9.000.000
9.870.000
0
0
18.870.000
580.140.924
585.679.790
604.369.974
632.204.746
2.402.395.434
594.140.924
600.749.790
604.369.974
632.204.746
2.431.465.434
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
INICIATIVAS
1691
- Título:
25.101
Fortalecer Rede regionalizada de Assistência, Vigilância e Regulação em saúde do cidadão no SUS e
serviços complementares e suplementares.
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
- Finalidade: Construir e ampliar Unidades de Saúde para oferecer melhores
condições de trabalho aos servidores e proporcionar melhor
atendimento ao público em geral
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade de Saúde construída, reformada e ampliada
Região
Estadual
2013
2012
2014
Percentual
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
60.414.095
35.907.345
37.523.175
39.211.718
3
Total
173.056.333
PPA 2012 - 2015
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
1837
- Título:
25.101
Construção e Instalação do Centro de Oncologia de Patos
- Finalidade: Construir e instalar o Centro de Oncologia de Patos com vistas
a fortalecer a rede de assistência hospitalar para ampliação e
descentralização, no Estado, da oferta de serviços em
oncologia
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro de Oncologia construído e instalado
Região
2013
2012
6ª - Patos
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
50
50
0
0
Valor
1.500.000
2.200.000
0
0
3.700.000
INICIATIVAS
1838
- Título:
25.101
Construção e Instalação de Unidade Hospitalar na Cidade de
Santa Rita
- Finalidade: Construir e instalar o Hospital Regional de Santa Rita com
vistas a fortalecer a rede de assistência hospitalar para
ampliação e descentralização, no Estado, da oferta de serviços
hospitalares
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital Regional construído e instalado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
100
0
0
0
Valor
2.136.955
0
0
0
2.136.955
INICIATIVAS
1839
- Título:
25.101
Construção da Sede do Laboratório Central de Saúde Pública LACEN-PB
- Finalidade: Construir nova sede para o Laboratório Central de Saúde
Pública Dra. Telma Lobo - LACEN-PB, com vistas a melhor
atender as necessidades de diagnósticos da população com
precisão, confiabilidade e rapidez, apoiando, com eficácia, o
Sistema Nacional de Vigilância.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital Regional construído e instalado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
50
50
0
0
Valor
5.000.000
7.600.000
0
0
4
12.600.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
1840
- Título:
25.101
Construção e Instalação de Unidade Hospitalar em Mamanguape
Demanda OD
- Finalidade: Construir e instalar uma unidade hospitalar na cidade de
Mamanguape com vistas a fortalecer a rede de assistência
hospitalar para ampliação e descentralização, no Estado, da
oferta de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade hospitalar construído e instalado
Região
2013
2012
14ª - Mamanguape
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
50
50
0
0
Valor
9.000.000
9.870.000
0
0
18.870.000
INICIATIVAS
1841
- Título:
25.101
Construção e Instalação de Unidade Hospitalar na Cidade de
Sousa
- Finalidade: Construir e instalar uma unidade hospitalar na cidade de Sousa
com vistas a fortalecer a rede de assistência hospitalar para
ampliação e descentralização, no Estado, da oferta de serviços
de assistência ambulatorial e hospitalar.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade hospitalar construído e instalado
Região
2013
2012
10ª - Sousa
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
50
50
0
0
Valor
3.500.000
3.000.000
0
0
6.500.000
INICIATIVAS
2989
- Título:
25.102
Manutenção do Conselho Estadual de Saúde
- Finalidade: Desenvolver ações que visem o controle da execução e a
formulação de estratégia de política de saúde, bem como os
aspectos econômicos e financeiros a nível estadual.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Conselho mantido
Região
Estadual
INICIATIVAS
4050
- Título:
25.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.200.000
1.254.000
1.310.430
1.369.399
Manutenção do Complexo de Saúde de Cruz das Armas
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
5
Demanda OD
5.133.829
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
3.200.000
3.344.000
3.494.480
3.651.731
13.690.211
INICIATIVAS
4051
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde Juliano Moreira
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.200.000
1.254.000
1.310.430
1.369.399
5.133.829
INICIATIVAS
4052
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde Clementino Fraga
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
7.260.000
7.586.700
7.928.101
8.284.865
31.059.666
INICIATIVAS
4054
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde Arlinda Marques
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
6.000.000
6.270.000
6.552.150
6.846.996
6
25.669.146
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4055
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
3.000.000
3.135.000
3.276.075
3.423.498
12.834.573
INICIATIVAS
4057
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde de Picuí
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
3.000.000
3.135.000
3.276.075
3.423.498
12.834.573
INICIATIVAS
4059
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde de Monteiro
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
4.800.000
5.016.000
5.241.720
5.477.597
20.535.317
INICIATIVAS
4060
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital Regional de Patos
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital mantido
Região
2012
7
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
4061
- Título:
25.101
Qte.
1
1
1
1
Valor
7.200.000
7.524.000
7.862.580
8.216.396
30.802.976
Manutenção da Maternidade de Patos
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Maternidade mantida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
4.200.000
4.389.000
4.586.505
4.792.897
17.968.402
INICIATIVAS
4062
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital Infantil de Patos
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.200.000
1.254.000
1.310.430
1.369.399
5.133.829
INICIATIVAS
4063
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde de Cajazeiras
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
6.000.000
6.270.000
6.552.150
6.846.996
8
25.669.146
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4065
- Título:
25.101
Manutenção do Complexo de Saúde de Sousa
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Complexo mantido
Região
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
6.000.000
6.270.000
6.552.150
6.846.996
Estadual
25.669.146
INICIATIVAS
4066
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Traumas de João Pessoa
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital mantido
Região
INICIATIVAS
4067
- Título:
2014
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
45.000.000
47.025.000
49.141.125
51.352.475
Estadual
25.101
2013
2012
Unidade
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital mantido
Região
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
35.079.000
31.432.555
32.847.019
34.325.135
Estadual
25.101
192.518.600
Manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
INICIATIVAS
4578
- Título:
-
Olhar Brasil
- Finalidade: Reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da
população alvo do projeto à consulta oftomológica e a óculos
corretivos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
9
133.683.709
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município assistido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
223
223
223
223
Valor
7.281.000
7.608.645
7.951.034
8.308.731
31.149.410
INICIATIVAS
4580
- Título:
25.101
Manutenção do Centro Odontológico de Cruz das Armas
- Finalidade: Promover a melhoria da assistência em saúde bucal aos
usuários do sistema unificado de saúde
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro odontológico mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
180.000
188.100
196.564
205.409
770.073
INICIATIVAS
4581
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital Distrital de Pombal
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital distrital mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
2.400.000
2.508.000
2.620.860
2.738.798
10.267.658
INICIATIVAS
4582
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital Regional de Princesa Isabel
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital regional mantido
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
960.000
1.003.200
1.048.344
1.095.519
10
4.107.063
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4583
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital Regional de Piancó
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital regional mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.200.000
1.254.000
1.310.430
1.369.399
5.133.829
INICIATIVAS
4719
- Título:
25.101
Fortalecimento e Descentralização da Rede de Laboratórios
Estaduais (LACEN)
- Finalidade: Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e
realizar diagnóstico de saúde pública por meio de análises
laboratorias com qualidade, produtividade, credibilidade dos
resultados.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Exame laboratorial realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
200.000
210.000
220.500
242.550
Valor
5.075.000
5.303.375
5.542.026
5.791.417
Total
21.711.818
INICIATIVAS
4720
- Título:
25.101
Estruturação de Serviços de Oncologia no Estado
- Finalidade: Prevenção, aumento de detecção precoce e de oferta publica
em oncologia para redução a incidencia e ampliacao do acesso
ao tratamento e melhoria da qualidade de vida.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Rede de serviço de oncologia organizada
Região
Estadual
INICIATIVAS
4721
- Título:
25.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
2.222.000
2.321.990
2.426.479
2.535.670
Rede de Transplantes no Estado
- Finalidade: Estruturar e coordenar rede de transplante no Estado.
11
Demanda OD
Total
9.506.139
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Usuário transplantado.
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
268
281
300
315
Valor
555.000
579.975
606.074
633.347
Unidade
Total
2.374.396
INICIATIVAS
4725
- Título:
25.101
Ampliação e Implementação da Rede Substitutiva de Saúde
Mental
- Finalidade: Ampliar e implementar a rede substitutiva de saúde mental,
álcool e outras drogas, integrada a todos os níveis de atenção,
reduzindo gradativamente um número de leitos e hospitais
psiquiátricos e desencadeando o processo de
desistitucionalização preconizado na Lei 10.216/01.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
1.910.000
1.995.950
2.085.767
2.179.616
Unidade
Total
8.171.333
INICIATIVAS
4727
- Título:
25.101
Vigilância Epidemiológica
- Finalidade: Coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e
serviços de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária,de
promoção a saúde, e de saúde do trabalhador.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
Estadual
INICIATIVAS
4732
- Título:
25.101
2013
2012
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
20.920.000
21.861.400
22.845.163
23.873.195
Unidade
Total
89.499.758
Rede de Bancos de Leite Humano no Estado
- Finalidade: Estruturacao da rede de Bancos de Leite Humano no Estado,
para ampliar a coleta de leite materno, estimular o aleitamento
materno e aumentar a oferta aos usuarios.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficiado
Região
2012
12
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
Qte.
223
223
223
223
Valor
582.000
608.180
635.559
664.159
2.489.898
INICIATIVAS
4734
- Título:
25.101
Ampliação, Estruturação e Qualificação na Assistência
Hemoterápica e Hematológica
- Finalidade: Coordenar a rede estadual de hemocentros/hemonucleos,
ampliando e qualificando a oferta pública de sangue e
hemocomponentes e diagnóstico e acompanhamento clínico
de hemoglobinopatias;
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa atendida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
78.400
90.600
105.000
121.400
Valor
11.640.048
14.244.445
14.885.445
15.555.291
Total
56.325.229
INICIATIVAS
4735
- Título:
Assistência Farmacêutica no Estado
25.101
- Finalidade: Coordenar a politica de assistencia farmaceutica no Estado e
atender de forma suplementar o elenco de medicamentos,
especializada fora do elenco da responsabilidade municipal,
medicamento excepcional e suplementos nutricionais, dentre
outros.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
73.392.082
76.694.725
80.145.988
83.752.557
Total
313.985.352
INICIATIVAS
4738
- Título:
25.101
Hemodiálise no Estado
- Finalidade: Coordenar a rede estadual de hemodialise com foco na
qualidade do atendimento ao usuario e incentivo a transplante.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
1.220.000
1.274.900
1.332.271
1.392.223
13
Unidade
Total
5.219.394
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4765
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Aguiar
- Finalidade: Oferta de procedimentos clinicos e cirurgicos, suporte
diagnostico terapeutico de media complexidade com qualidade
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Hospital mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
240.000
250.800
262.086
273.879
1.026.765
INICIATIVAS
4766
- Título:
25.101
Manutenção no Hospital de Catolé do Rocha
- Finalidade: Oferta de procedimentos clinicos e cirurgicos, suporte
diagnóstico terapeutico de media complexidade com qualidade
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Usuário atendido com acolhimento, vínculo e responsabilização
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
2.200.000
2.299.000
2.402.455
2.510.565
9.412.020
INICIATIVAS
4767
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Coremas
- Finalidade: Oferta de procedimentos clinicos e cirurgicos, suporte
diagnostico terapeutico de media complexidade com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Usuário atendido com acolhimento, vínculo e responsabilização
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
900.000
940.500
982.822
1.027.049
3.850.371
INICIATIVAS
4768
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Itaporanga
- Finalidade: Oferta de procedimentos clinicos e cirurgicos, suporte
diagnostico terapeutico de media complexidade com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Usuário atendido com acolhimento, vínculo e responsabilização
Região
2012
14
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
4769
- Título:
25.101
Qte.
1
1
1
1
Valor
720.000
752.400
786.258
821.639
3.080.297
Manutenção do Hospital de Solânea
- Finalidade: Oferta de procedimentos clinicos e cirurgicos, suporte
diagnóstico terapeutico de media complexidade com qualidade
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Usuário atendido com acolhimento, vínculo e responsabilização
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
700.000
731.500
764.417
798.816
2.994.733
INICIATIVAS
4770
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Serraria
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
Estadual
INICIATIVAS
4771
- Título:
25.101
2013
2012
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
240.000
250.800
262.086
273.879
1.026.765
Manutenção do Hospital de Santa Luzia
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
Estadual
INICIATIVAS
4772
- Título:
25.101
2013
2012
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
720.000
752.400
786.258
821.639
Manutenção do Hospital de Taperoá
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
15
Demanda OD
3.080.297
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.800.000
1.881.000
1.965.645
2.054.099
7.700.744
INICIATIVAS
4773
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Itapororoca
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
Estadual
INICIATIVAS
4774
- Título:
25.101
2013
2012
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
600.000
627.000
655.215
684.699
2.566.914
Manutenção do Hospital de Itabaiana
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.500.000
1.567.500
1.638.037
1.711.749
6.417.286
INICIATIVAS
4775
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Queimadas
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.800.000
1.881.000
1.965.645
2.054.099
16
7.700.744
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4776
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital de Belém
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
600.000
627.000
655.215
684.699
2.566.914
INICIATIVAS
4777
- Título:
25.101
Manutenção do Hospital Getúlio Vargas
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
Estadual
INICIATIVAS
4778
- Título:
25.101
2013
2012
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
180.000
188.100
196.564
205.409
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
2013
2012
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
200.000
209.000
218.405
228.233
INICIATIVAS
4808
- Título:
25.101
770.073
Manutenção do Hospital de Lagoa de Dentro
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade.
Estadual
-
Hospital de Belém do Brejo do Cruz
- Finalidade: Disponibilizar à população os procedimentos clínicos e
cirúrgicos, suporte diagnóstico terapêutico de média
complexidade, com qualidade, promovendo a melhoria dos
serviços do SUS
17
855.638
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Hospital mantido, e em condições de atender aos usuários com acolhimento, vínculo
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.800.000
1.881.000
1.965.645
2.054.099
7.700.744
INICIATIVAS
4810
- Título:
25.101
Manutenção do Centro de Referência Estadual de Saúde do
Trabalhador
- Finalidade: Manter o Centro de Referência Estadual de Saúde do
Trabalhador
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Centro mantido, beneficiando os Trabalhadores através das ações desenvolvidads
Região
Estadual
OBJETIVO - 2
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1.400
3.000
4.000
6.000
Valor
1.570.000
1.640.650
1.714.479
1.791.630
6.716.759
Produzir tecnologias relacionais, equipamentos, insumos e conhecimentos para promoção da
sustentabilidade da Política de Saúde do Estado da Paraíba
INICIATIVAS
4680
- Título:
25.101
2013
2012
Unidade
Medida:
Estruturacão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação
- Finalidade: Garantir arranjos de informacao integrados entre as estruturas
e unidades fins e meio da SES e articulados entre municipios
da Paraiba e Brasil.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Software desenvolvido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
580.000
606.100
633.374
661.876
2.481.350
INICIATIVAS
4739
- Título:
25.101
Produção de Órtese e Prótese
- Finalidade: Contribuir com a reabilitação fisica de pessoas com deficiencia
atraves da confecção de ortese e protese
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
2012
18
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
9035
- Título:
25.101
Qte.
223
223
223
223
Valor
834.000
871.530
910.749
951.732
Politica de Producao de Insumo Laboratorial
3.568.011
Normativa Institucional
- Finalidade: Integrar a producao de medicamentos, suplementos
alimentares e saneantes do LIFESA de acordo com as
necessidades do SUS na Paraiba.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Acesso a insumos laboratoriais.
Região
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
-
Valor
OBJETIVO - 4
Modernizar da gestão pública de ações e serviços de saúde em processos educativo-organizacionais
orientados para resultados que garantam a produção do cuidado com gestão participativa
INICIATIVAS
2260
- Título:
25.101
Manutenção de Serviços de Transporte
- Finalidade: Assegurar condições de uso da frota de veículos, através dos
serviços de manutenção técnica e reparo em geral.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Veículo adquirido e conservado
Região
Estadual
INICIATIVAS
2264
- Título:
25.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
500
500
500
600
Valor
8.281.000
8.653.645
9.043.059
9.449.996
35.427.700
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
- Finalidade: Controlar pessoal do quadro e contratar pessoal suplementar
para o desenvolvimento das ações inerentes à Secretaria, bem
como supri-la de materiais e equipamentos que se fizerem
necessários.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Secretaria mantida
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
3.320.000
3.469.400
3.625.523
3.788.671
19
14.203.594
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
2274
- Título:
25.101
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
- Finalidade: Oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e
proporcionar um melhor atendimento ao público, bem como
valorizar o imóvel.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Imóvel mantido e conservado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
63
63
63
63
Valor
2.700.000
2.821.500
2.948.468
3.081.148
Total
11.551.116
INICIATIVAS
2950
- Título:
Atenção à Saúde Preventiva e Curativa
25.101
- Finalidade: Promover a melhoria do atendimento dos usuários e
incrementar políticas eficientes de controle dos prestadores do
Sistema Único de Saúde
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Usuário beneficiado
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
1.873
1.896
1.906
1.917
Valor
154.641.591
170.849.757
178.537.994
186.572.204
INICIATIVAS
4679
- Título:
Fortalecimento da Atencão Primária em Municípios
25.101
- Finalidade: Fortalecer a Atencao Primária nos Muncipios do Estado com
base em indicadores de qualidade das acoes e servicos da
rede regionalizada de Atencao
2013
2012
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
12.756.359
13.330.395
13.930.262
14.557.123
INICIATIVAS
4705
- Título:
Formação e Qualificação Profissional para o SUS
25.101
- Finalidade: Fortalecer a formacao profissional voltada para o SUS e a
aprendizagem no trabalho, considerando as necessidades loco
regionais e a articulacao em rede-escola.
20
690.601.546
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Municipio atendido com projeto de melhoria da atenção primária
Estadual
Total
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
Região
Unidade
Unidade
Total
54.574.139
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Trabalhador da rede SUS qualificado para a produção do cuidado integrado e
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
7.524
2.790
7.950
2.190
Valor
7.861.594
8.215.375
8.585.056
8.971.383
33.633.408
INICIATIVAS
4710
- Título:
25.101
Fomento ao Mecanismo de Planejamento de Gestão
- Finalidade: Aprimorar a Gestão Descentralizada do SUS e da SES, tendo
em vista as pactuacões entre os entes federados, os
instrumentos de gestão, a integracão e modernizacão da acão
pública
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório elaborado constando contrato, plano, programação, projeto, programa e
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
8.191.000
8.559.595
8.944.777
9.347.292
35.042.664
INICIATIVAS
4713
- Título:
25.101
Desenvolvimento de Mecanismos de Democratização das
Decisões do Trabalho
- Finalidade: Alcancar a valorizacao e desenvolvimento do trabalho e do
trabalhador em saude e do patrimonio publico.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório descriminando decisão da mesa de negociação e democratização da
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
0
0
0
Valor
50.000
52.250
54.600
57.057
INICIATIVAS
4715
- Título:
25.101
Fortalecimento da Atencão Especializada e Hospitalar em
Municípios
- Finalidade: Fortalecer a Atencao Especializada e Hospitalar nos Muncipios
do Estado com base em indicadores de qualidade das acoes e
servicos da rede regionalizada de Atencao Especializada e
Hospitalar alinhada com a Politica Nacional e o Pacto Pelo
Desenvolvimento Social na Paraiba.
21
Demanda OD
213.907
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido com projeto de melhoria da atenção especializada e hospitalar
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
223
223
223
223
Valor
462.000
482.790
504.516
527.219
1.976.525
INICIATIVAS
4718
- Título:
25.101
Fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência
- Finalidade: Acompanhar e participar da organizacao e fluxo da rede de
urgência e emergência no Estado.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Rede de urgência e emergência estruturada no estado.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
96.000
100.320
104.834
109.551
410.705
INICIATIVAS
4723
- Título:
25.101
Regulação e Gestão do SUS
- Finalidade: Formular normas estabelecer padrões, para qualificacao de
procedimentos em caráter suplementar, de controle,
monitoramento, avaliacao e auditoria das acoes e servicos de
saude.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório demonstrando o cadastro atualizado, contrato, convênio, habilitação de
Região
Estadual
OBJETIVO - 6
2014
2015
Qte.
16
17
18
20
Valor
3.444.000
3.598.980
3.760.933
3.930.174
Total
14.734.087
Promover a industrialização, o comércio, representação e distribuição de produtos químicos, e
farmacêuticos para uso humano, assim como a realização de pesquisas técnicas e científicas destinadas
ao bom desenvolvimento de suas atividades industriais, contribuindo para o desenvolvimento e
fortalecimento das políticas públicas sociais e de saúde do Estado da Paraíba.
INICIATIVAS
1647
- Título:
25.201
2013
2012
Unidade
Reestruturação, Modernização e Ampliação do LIFESA
- Finalidade: Adequar o LIFESA ao mercado de produção e distribuição de
fármacos, tornando-o instrumento de facilitação das políticas
públicas de saúde do atual Governo Estadual.
22
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
LIFESA reestruturado, modernizado e ampliado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Percentual
2015
Qte.
12
20
28
40
Valor
300.000
500.000
700.000
1.000.000
Total
2.500.000
INICIATIVAS
1683
- Título:
25.201
Construção de Fábrica de Medicamentos
- Finalidade: Construir uma fábrica de medicamentos de acordo com
exigências das normas sanitárias vigentes.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Fábrica de medicamentos construida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Percentual
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
100.000
100.000
100.000
100.000
Total
400.000
INICIATIVAS
4394
- Título:
25.201
Produção, Comercialização e Distribuição de Saneantes
Hospitalares
- Finalidade: Produzir, comercializar e distribuir saneantes hospitalares de
fabricação própria e adquiridos de terceiros.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Saneante hospitalar produzido, comercializado e distribuído.
Região
2012
Estadual
2013
2014
Unidade
2015
Qte.
10.000
20.000
30.000
30.000
Valor
100.000
200.000
300.000
400.000
Total
1.000.000
INICIATIVAS
4395
- Título:
25.201
Produção, Comercialização e Distribuição de Medicamentos
Alopáticos para uso Humano
- Finalidade: Produzir, comercializar e distribuir medicamentos alopáticos
para uso humano.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Medicamento alopático comercializado e distribuído
Região
Estadual
2012
2013
2014
2015
Qte.
50.000.000
75.000.000
100.000.000
150.000.000
Valor
1.000.000
1.250.000
1.500.000
2.000.000
23
Unidade
Total
5.750.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
9036
- Título:
25.201
Elaboração de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
- Finalidade: Elaborar e implantar um Plano de Cargos Carreira e
Remuneração para o quadro de funcionários do LIFESA.
Normativa Institucional
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração elaborado e implantado.
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 7
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
1
0
0
Valor
0
50.000
0
0
50.000
Proporcionar atendimento de saúde de qualidade a população, desde o pré-natal até a terceira idade,
em unidade da Polícia Militar
INICIATIVAS
2996
- Título:
15.201
Atendimento a Usuários dos Setores de Urgência, Emergência e
Apoio Hospitalar
Demanda OD
- Finalidade: Oferecer atendimento de qualidade a população, visando a
plena satisfação dos pacientes e de seus familiares, através de
um atendimento digno e eficaz.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa atendida
Região
2012
Estadual
OBJETIVO - 8
2013
2014
Unidade
2015
Qte.
540.000
540.000
540.000
540.000
Valor
24.732.000
25.723.580
26.752.245
27.811.350
Total
105.019.175
Atender os servidores, segurados e dependentes na área de saúde do Estado da Paraíba
INICIATIVAS
4309
- Título:
19.201
Assistência Médico Hospitalar e Odontológica
- Finalidade: Prestar atendimento médico hospitalar e odontológico aos
segurados e dependentes do estado da Paraíba
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Servidor atendido
Região
Estadual
2012
2013
2014
2015
Qte.
444.000
444.000
444.000
444.000
Valor
3.494.000
3.651.229
3.815.535
3.987.234
24
Unidade
Total
14.947.998
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4347
- Título:
19.201
Comercialização de Medicamentos
- Finalidade: Oferecer medicamentos a preços populares aos servidores
ativos, inativos e pensionistas
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Servidor atendido
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
6.000
6.000
6.000
6.000
Valor
200
209
218
228
25
Unidade
Total
855
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.1. Saúde
PROGRAMA - 5176 - Vigilância Sanitária
Contextualização:
AGEVISA- Agência Estadual de Vigilância Sanitária, autarquia vinculada à Secretaria de Saúde do Estado, tem
por finalidade institucional, promover à proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário
da produção e da comercialização de produtos e de serviços, submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos
ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. A atuação da AGEVISA se dá
através da criação de atos normatizadores e reguladores de inspeções sanitárias de rotina em indústrias
farmacêuticas e de alimentos, farmácias de manipulação, no comércio atacadista e varejista de medicamentos
( Distribuidoras, Drogarias, Farmácias); nos estabelecimentos e serviços de saúde, bem como em todos os
serviços com atividades de interesse da saúde pública. Essa atuação também se dá de forma integrada, com o
Minstério Público, Polícia Federal, ANVISA, e demais órgãos de proteção ao direito da sociedade, com suporte
laboratorial do LACEN. Considerando-se os altos riscos que ameaçam à saude da população, devido a falta de
informações, envidará esforços no sentido de promover campanhas publicitárias , palestras, eventos que
fortaleçam suas funções básicas de prevenção e promoção da saúde à nivel municipal, A AGEVISA pretende
nos próximos anos 2012-2015, promover e intensificar o processo de municipalização das ações de vigilância
sanitária, com o objetivo de forlalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, garantindo a educação
continuada, nos municípios do Estado. Para tanto, investirá no âmbito de qualificação profissional, promovendo
cursos de curta e média duração, à nivel estadual e nacional, direcionado aos profissionais do quadro técnico
e administrativo, do sistema estadual de vigilância sanitária. Com o objetivo de minimizar os riscos à saúde da
população, pretende ainda, adquirir equipamentos para controle e qualidade dos serviços de Radiologia,
Mamografia, Radiologia Odontológica, Tomografia Computadorizada, entre outros, de modo a garantir o
controle de qualidade desses serviços prestados à população.
INDICADORES
Unidade de
Referência
Medida
Ano
Índice
Taxa de serviços submetidos à inspeção sanitária - Fonte: AGEVISA
Percentual
2009
77,30
Taxa de produtos submetidos à inspeção sanitária - Fonte: AGEVISA
Percentual
2009
70,00
Denominação e Fontes
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
25
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária
Total
202 Agência Estadual de Vigilância Sanitária
Valor Global
1.561.100
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
1.561.100
2014
R$ 1,00
Total
2015
365.000
381.340
398.410
416.350
1.561.100
Despesas Correntes
365.000
381.340
398.410
416.350
1.561.100
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
365.000
381.340
398.410
416.350
1.561.100
Valor Global
26
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES POR REGIÃO
2012
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
365.000
381.340
398.410
416.350
1.561.100
365.000
381.340
398.410
416.350
1.561.100
Fortalecer o Sistema de Vigilância Sanitária de modo a garantir um maior nível de qualidade dos
produtos e serviços ofertados à população minimizando, prevenindo os riscos á saúde e intensificando a
atuação em todos os municípios do Estado da Paraíba
INICIATIVAS
2331
- Título:
Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços
25.202
- Finalidade: Promover o controle sanitário de produtos, de serviços e de
ambientes, de interesse da saúde
pública, normatizando, regulamentando e intervindo nas não
conformidades identificadas, com
vistas à prevenção de riscos e agravos à saúde individual e
coletiva na população
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Inspeção sanitária realizada
Região
Estadual
INICIATIVAS
2332
- Título:
25.202
2013
2012
2014
2015
Qte.
2.615
2.615
2.700
2.820
Valor
95.000
99.250
103.680
108.300
Unidade
Total
406.230
Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Capacitar o corpo técnico e administrativo nas áreas e
atividades específicas de atuação da AGEVISA
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Profissional qualificado nas áreas e atividades específicas de atuação da AGEVISA
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
Medida:
2015
Qte.
300
300
300
300
Valor
70.000
73.100
76.380
79.700
Unidade
Total
299.180
INICIATIVAS
4538
- Título:
25.202
Formação em Vigilância Sanitária Municipal
- Finalidade: Implantar ações de capacitação, em vigilância sanitária nos
municípios das 12 Gerências Regionais de Saúde.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Técnico da VISA municipal capacitado
Região
2012
27
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
Qte.
500
500
500
500
Valor
200.000
208.990
218.350
228.350
28
855.690
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.2. Saneamento e Abastecimento de Água
PROGRAMA - 5155 - Abastecimento de Água e Saneamento
Contextualização:
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba ? CAGEPA foi criada em 1966, estruturada em forma de
sociedade de economia mista, com a finalidade principal de formular a política geral de saneamento básico do
Estado, através do planejamento, implantação, modernização, ampliação e operação dos serviços de água e
esgotos.
A empresa incorporou inicialmente o patrimônio do Departamento de Obras e Saneamento do Estado (DOSE)
e posteriormente o Departamento de Água e Esgotos da Capital (DAEC). O objetivo principal deste órgão foi o
de permitir um amplo acesso da população aos seus serviços, a partir de uma dinâmica empresarial que
contornasse os entraves burocrático, levando que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário fossem
ofertados 24 horas por dia, com a qualidade que a saúde publica exige.
Ao longo de sua existência, a CAGEPA vem ampliando sua oferta de serviços aos municípios (181) e distritos
(23) do Estado, permitindo uma posição de destaque entre os estados do Nordeste, porém ainda longe do
desejável.
Se o crescimento dos serviços foi substancial com a constante implantação e ampliação principalmente dos
serviços de abastecimento de água e de alguns serviços de esgotamento sanitário, a não execução de ações
de modernização, de manutenção dos sistemas antigos, o combate as perdas sejam físicas ou de faturamento,
a automação de diversos sistemas, a recuperação do parque de hidrômetros, hoje com a vida útil superior ao
preconizado pelos fabricantes e com prejuízos ao crescimento da receita da Empresa, vem tornando a
CAGEPA incapaz de prestar com qualidade e rapidez os serviços de sua responsabilidade.
Os recursos que estão sendo obtidos pelo Governo do Estado através do Programa de Aceleração do
Crescimento ? PAC,e de financiamentos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social ? BNDES, permitirão a CAGEPA, ampliar a oferta de serviços principalmente o de esgotamento
sanitário, cuja meta de universalização dos serviços poderá ser obtida em prazo relativamente curto para o
abastecimento de água e médio prazo para o esgotamento sanitário.
A empresa descuidou-se da manutenção dos seus equipamentos, da reestruturação da prestação dos
serviços, da modernização da administração, resumindo, a atuação voltada exclusivamente para novos
empreendimentos o que colaborou para a baixa qualidade dos serviços ofertados à população. Assim é que a
vista destes fatos, entende a CAGEPA, ser fundamental para sua sobrevivência e do seu papel social junto à
população paraibana, o de urgentemente reformular toda sua estrutura operacional e administrativa para que
possa prosseguir nos seus objetivos e metas, principalmente agora que com a transposição das águas do rio
São Francisco, aumentará a responsabilidade pela prestação de serviços a um maior número de pessoas em
todo o Estado da Paraíba.
A proposta que ora é apresentada, dado a situação geral da empresa em todos os municípios que atua
pretende ofertar a população usuária de seus serviços uma completa reforma em sua estrutura administrativa
e principalmente operacional que redunde em serviços ágeis e de qualidade.
As ações se darão, portanto, na vasta área de atuação e serão de forma sucinta:
a) Abastecimento de água:
-Implantação de estações de tratamento compactas, em pequenos sistemas;
-automação dos dois maiores sistemas ? João Pessoa e Campina Grande;
-recuperação de motores e bombas centrifuga e estações elevatórias;
-recuperação de ETrS - Reservatórios, Redes e Adutoras;
-implantação de programa de macro medição
-aquisição de materiais de redes de distribuição e de veículos.
b) Esgotamento Sanitário:
-Recuperação de bombas;
-aquisição de equipamentos de hidrojateamento e de vácuo;
-recuperação de emissários e coletores troncos;
-aquisição de materiais para redes coletoras.
29
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
-Elaboração de estudos e projetos para SAA e SES.
d) Sistema Comercial:
-Aquisição de 350.000 hidrômetros, com proteção e peças de reposição;
-recuperação das oficinas de hidrômetros;
-desenvolvimento de um novo sistema comercial para faturamento e cadastro dos consumidores;
-aquisição de equipamentos para verificação de fraudes;
-aquisição de veículos.
e) Sistema Administrativo e Financeiro:
-Recuperação do parque de informática da empresa;
-aquisição de veículos;
-recuperação de prédios (sede, escritórios regionais e locais).
Todas as propostas apresentadas permitirão a CAGEPA prestar seus serviços com agilidade e com o controle
das despesas mais efetivas, que seguramente redundará em tarifas mais reduzidas e socialmente mais justas.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Taxa de atendimento da população urbana com abastecimento de
água - Fonte: CAGEPA-IBGE
Taxa de atendimento da população urbana com esgotamento sanitário
- Fonte: CAGEPA/IBGE
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2010
92,00
Percentual
2010
28,80
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
34
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Unidade Orçamentária
Total
101 Secretaria de Estado da Infraestrutura
103 Secretaria Executiva de Obras do PAC
Companhia de Água e Esgotos do Estado
206
da Paraíba
Valor Global
391.382.198
245.578.695
739.550.965
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
102.590.072
2014
R$ 1,00
Total
2015
136.521.000
114.164.418
119.076.773
124.210.079
493.972.270
Despesas Correntes
0
0
0
0
0
Despesas de Capital
136.521.000
114.164.418
119.076.773
124.210.079
493.972.270
59.845.388
59.951.757
61.890.775
63.890.775
245.578.695
Despesas Correntes
0
0
0
0
0
Despesas de Capital
59.845.388
59.951.757
61.890.775
63.890.775
245.578.695
196.366.388
174.116.175
180.967.548
188.100.854
739.550.965
Orçamento de
Investimento das
Empresas Estatais
Valor Global
30
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES POR REGIÃO
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2012
2013
2014
2015
R$ 1,00
Total
196.366.388
174.116.175
180.967.548
188.100.854
739.550.965
196.366.388
174.116.175
180.967.548
188.100.854
739.550.965
Universalizar os serviços de abastecimento de água e ampliar o atendimento da população urbana do
estado com serviços de esgotamento sanitário
INICIATIVAS
1610
- Título:
34.101
Boa Nova
- Finalidade: Implantar projetos de saneamento básico nos municípios do
estado
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
40
40
40
40
Valor
18.494.000
19.561.230
20.441.534
21.361.281
INICIATIVAS
1612
- Título:
Pró-Sanear II
34.101
- Finalidade: Implantar projetos de drenagem urbana em áreas habitadas
por população de baixa renda nos municípios do estado
Total
79.858.045
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto de drenagem urbana implantado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
46
40
40
40
Valor
1.719.000
1.796.355
1.877.190
1.961.664
Total
7.354.209
INICIATIVAS
1728
- Título:
34.103
Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água
- Finalidade: Garantir a oferta de água de boa qualidade e na quantidade
necessária às populações da região da grande João Pessoa,
de regiões polarizadoras de desenvolvimento econômico, de
municípios com população acima de 50 mil habitantes ou
integrantes de consórcios públicos com mais de 150 mil
habitantes
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema de abastecimento de água implantado e funcionando
Região
2012
31
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
1729
- Título:
34.103
Qte.
35
35
35
35
Valor
70.257.000
50.016.902
52.267.617
54.619.646
227.161.165
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário
- Finalidade: Apoiar a implantação de sistema de esgotamento sanitário que
atenda as necessidades das populações da região da grande
João Pessoa, de regiões polarizadoras de desenvolvimento
econômico, de municípios com população acima de 50 mil
habitantes ou integrantes de consórcios públicos com mais de
150 mil habitantes.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema de esgotamento sanitário implantado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
46.001.000
37.685.431
39.381.230
41.153.372
164.221.033
INICIATIVAS
1740
- Título:
34.101
Conservação, Recuperação e Ampliação de Abastecimento Dágua
Demanda OD
- Finalidade: Conservação, recuperação ou ampliação dos sistemas de
abastecimento Dágua visando melhorar a qualidade e a oferta
de água no Estado
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema de abastecimento conservado e recuperado
Região
Estadual
INICIATIVAS
1741
- Título:
34.101
2013
2012
2014
2015
Qte.
100
100
100
100
Valor
50.000
104.500
109.202
114.116
Total
377.818
Construção de Sistemas de Abastecimento Dágua
- Finalidade: Construção e ampliação ou ampliação dos sistemas de
abastecimentos dágua para melhorar a qualidade e a oferta de
água no Estado
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema de abastecimento construído e ampliado
Região
Estadual
Unidade
2013
2012
2014
2015
Qte.
0
1.000
1.000
1.000
Valor
0
5.000.000
5.000.000
5.000.000
32
Unidade
Total
15.000.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
2267
- Título:
34.206
Implantação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
nos Municípios
- Finalidade: Proporcionar a população urbana das sedes municipais acesso
aos serviços de esgotamento sanitário em localidades ainda
desprovidas de sistemas de esgotos sanitários
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Serviço de esgotamento sanitário implantado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
7
10
5
6
Valor
11.131.150
6.099.850
4.000.000
4.500.000
25.731.000
INICIATIVAS
4252
- Título:
34.206
Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
Demanda OD
- Finalidade: Proporcionar a população urbana acesso aos sistemas de
abastecimento de água em áreas urbanas - sedes municipais e
distritos desprovidas do sistema ou possuidoras de sistema,
porém de capacidade limitada
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema de abastecimento de água implantado
Região
Estadual
INICIATIVAS
4340
- Título:
34.206
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
6
5
4
4
Valor
19.268.850
9.109.594
4.000.000
4.500.000
36.878.444
Desenvolvimento da Gestão Operacional
- Finalidade: Desenvolver tecnologicamente sistemas operacionais da
CAGEPA
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto executado
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
4
6
8
10
Valor
29.445.388
44.742.313
53.890.775
54.890.775
33
Total
182.969.251
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.3. Habitação Popular
PROGRAMA - 5137 - Habitação Popular
Contextualização:
Déficit habitacional é uma expressão que se refere à quantidade de cidadãos sem moradia adequada em uma
determinada região e em um dado período de tempo. Contudo, os critérios para definir o que seria "moradia
adequada" variam.
O déficit habitacional soma a quantidade de famílias que declaram não ter um teto, que habitam em locais
inadequados ou que compartilham uma mesma moradia e pretendem se mudar.
Segundo definição da Fundação João Pinheiro, responsável pela medição de índices de habitação no Brasil, o
déficit habitacional é entendido por falta de moradias para toda a população, devido à precariedade das
construções ou ao desgaste da estrutura física. Ocupar um local sem as mínimas condições de habitabilidade
já confere situação de déficit. A inadequação das moradias é caracterizada por carência de infra-estrutura,
adensamento, depreciação ou inexistência de unidade sanitária interna. Há que considerar ainda a coabitação,
ou seja, habitação ocupada por mais de uma família.
Outro problema importante diz respeito à persistência de um déficit habitacional quantitativo e qualitativo
considerável, que incide principalmente sobre a população de baixa renda. O déficit habitacional e a
favelização são problemas estruturais da sociedade brasileira, que se intensificaram devido à urbanização
intensa ocorrida a partir de 1940, com a concentração populacional nas grandes cidades, sem a necessária
provisão de moradia e serviços de infra-estrutura urbana adequados
A metodologia mais aceita para a determinação do déficit habitacional no Brasil consta de trabalho elaborado
pela Fundação João Pinheiro (FJP), que já apontava um déficit habitacional quantitativo de quase 5,0 milhões
de domicílios em 1991. Em 2007 atingiu-se um índice de 6,3 milhões de domicílios, tendo sido reduzido para
5,8 milhões de domicílios em 2008, representando uma queda de 8%. No entanto, houve piora no indicador
que mede o total de moradias com infraestrutura inadequada, que aumentou em 500 mil, chegando a 11
milhões de unidades, ou 22% dos domicílios urbanos.
A moradia é considerada inadequada quando há problema de acesso a pelo menos um dos seguintes serviços
básicos: iluminação elétrica, abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgoto ou fossa
séptica e coleta de lixo. Concentrando-se no grupo de famílias com renda de até três salários mínimos, mais
de 3 milhões de domicílios não têm banheiro, e apenas 55% dos lares brasileiros têm acesso à rede de coleta
de esgoto. De acordo com o IBGE, mais de 4 milhões de brasileiros moram em casas de taipa.
Nas cidades, o déficit habitacional deve-se principalmente à coabitação familiar, fenômeno mais grave nas
regiões metropolitanas, ao passo que no meio rural a rusticidade das habitações responde pela maior parte do
déficit.
Componentes do Déficit Habitacional
O déficit habitacional refere-se às moradias que devem ser construídas seja para substituir os domicílios
existentes que não apresentam as condições de segurança indispensáveis a seus ocupantes, seja para
garantir habitação adequada às famílias que não têm um domicílio de uso privativo.
A Fundação João Pinheiro agrupou, como componentes do déficit habitacional, a coabitação, os domicílios
rústicos e os improvisados.
Componentes da Inadequação Habitacional
A inadequação habitacional agrupa os domicílios com uma ou mais carências, mas sem a mesma gravidade
dos problemas detectados no déficit. Podem, portanto, assegurar condições mínimas de habitabilidade
mediante programas alternativos à construção de novas moradias: reformas, ampliações das unidades
habitacionais e/ou das redes de abastecimento e coleta de serviços públicos.
A Fundação João Pinheiro reuniu, nessa categoria, os domicílios com adensamento excessivo, com infraestrutura inadequada ou com elevado comprometimento da renda familiar com aluguel.
No cálculo da Fundação Seade, a inadequação habitacional agrupa domicílios congestionados, casas de
alvenaria e apartamentos localizados em favelas, cortiços, moradias onde há comprometimento excessivo da
34
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
renda com aluguel e domicílios com infra-estrutura inadequada.
Diante de tudo que foi exposto anteriormente e tendo em vista o elevado déficit habitacional existente no
Estado da Paraíba, o programa de habitação popular, objetiva a redução desses índices através de ações que
promovam desde a construção de moradias populares em substituição às casas de taipa até a reforma de
casas que não se encontram dentro dos padrões mínimos de habitabilidade.
O programa busca atender as famílias de baixa renda e que não possuam moradia digna. A Companhia
Estadual de Habitação Popular - CEHAP, através da construção de casas populares promove o acesso à
moradia em ambiente saudável, objetivando reduzir o déficit habitacional, bem como melhorar a qualidade de
vida da população paraibana.
A construção dessas casas acontece em todas as regiões do estado da Paraíba através de parcerias com o
Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
O Programa de Habitação Popular também tem por objetivo o planejamento setorial de construção e
comercialização de unidades habitacionais, produção de equipamentos comunitários visando atender as
necessidades básicas da população e de centros comerciais, situados em conjuntos habitacionais de interesse
social, obedecendo aos critérios e normas estabelecidas pelo Governo do Estado e pela Legislação Federal;
Aquisição e urbanização de terrenos a serem utilizados em programas habitacionais de interesse social; O
apoio a programas e projetos de desenvolvimento comunitário, necessários a implantação e manutenção dos
seus programas habitacionais; Trabalho técnico-social com as famílias participantes dos programas
habitacionais; Urbanização de favelas e bairros pobres, inclusive com a construção de equipamentos
comunitários; Execução de programas de desenvolvimento rural integrado, com a construção e reforma de
habitações, equipamentos comunitários e obras de infra-estrutura.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Déficit habitacional relativo Fonte: IBGE/FJP
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2008
9,60
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
27
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano
Unidade Orçamentária
Total
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano
Companhia Estadual de Habitação
204
Popular
Fundo Estadual de Habitação e
903 Regularização Fundiária de Interesse
Social
101
Valor Global
108.249.254
3.739.139
265.026.928
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
153.038.535
2014
R$ 1,00
Total
2015
50.167.000
48.510.990
50.693.985
52.975.211
202.347.186
Despesas Correntes
0
0
0
0
0
Despesas de Capital
50.167.000
48.510.990
50.693.985
52.975.211
202.347.186
14.650.992
15.310.286
15.999.249
16.719.215
62.679.742
Despesas Correntes
0
0
0
0
0
Despesas de Capital
14.650.992
15.310.286
15.999.249
16.719.215
62.679.742
Renuncia Fiscal
35
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Valor Global
64.817.992
63.821.276
66.693.234
69.694.426
265.026.928
2015
R$ 1,00
Total
VALORES POR REGIÃO
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2012
2013
2014
64.817.992
63.821.276
66.693.234
69.694.426
265.026.928
64.817.992
63.821.276
66.693.234
69.694.426
265.026.928
Construir casas populares destinadas à população de baixa renda objetivando a diminuição do déficit
habitacional do Estado da Paraíba
INICIATIVAS
1570
- Título:
27.903
Construção de Unidades Habitacionais para a Segurança Pública
- Finalidade: Construir unidades habitacionais para servidores da Segurança
Pública
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto implementado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Percentual
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
700.000
731.500
764.417
798.817
Total
2.994.734
INICIATIVAS
1611
- Título:
27.101
Pró-Moradia
- Finalidade: Contruir casas populares em áreas de baixa renda das
principais cidades do Estado
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Casa construída
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
2.888
1.000
1.000
1.000
Valor
33.814.000
38.005.605
39.715.858
41.503.072
Total
153.038.535
INICIATIVAS
1670
- Título:
27.903
Recuperação de Casas Populares
- Finalidade: Minimizar o deficit habitacional no Estado beneficiando famílias
de baixa renda
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Casa recuperada
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
50
50
50
50
Valor
100.000
104.500
109.203
114.116
36
Total
427.819
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
1767
- Título:
27.204
Aquisição de Imóveis
- Finalidade: Adquirir terreno para construção de casas populares e infraestrutura básica
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Imóvel adquirido para construção de casa popular
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
10
10
10
Valor
300.000
313.500
327.608
342.350
1.283.458
INICIATIVAS
4269
- Título:
27.204
Construção de Casas Populares na Área Urbana
- Finalidade: Construir habitações populares para suprir a carência existente
e diminuição do deficit habitacional
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Casa popular construída para beneficiar a população de baixa renda
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5.000
5.000
5.000
5.000
Valor
9.249.000
8.933.705
9.335.721
9.755.828
37.274.254
INICIATIVAS
4271
- Título:
27.903
Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de Projetos
Habitacionais
- Finalidade: Planejar, acompanhar e avaliar a política de habitação popular
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório elaborado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
74.000
77.330
80.810
84.446
316.586
INICIATIVAS
4422
- Título:
27.204
Coordenação do Trabalho Social para Entrega de Moradia
- Finalidade: Coordenar o envolvimento da comunidade na seleção,
execução e ocupação das moradias
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Trabalho Técnico-Social junto à família beneficiada realizada
Região
2012
37
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
4535
- Título:
27.204
Qte.
5.000
5.000
5.000
5.000
Valor
100.000
104.500
109.202
114.116
427.818
Produção de Equipamento Comunitário
- Finalidade: Sensibilizar e conscientizar famílias de comunidades a serem
beneficiadas pelo projeto social, dando ênfase aos aspectos
voltados à integração, educação, capacitação e geração de
trabalho e renda
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Equipamento comunitártio contruído melhorando a qualidade de vida da familía
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
1
1
1
Valor
5.630.000
31.350
32.760
34.234
5.728.344
INICIATIVAS
4609
- Título:
27.204
Construção de Casas Populares na Área Rural
- Finalidade: Construir habitações populares para suprir a carência existente
e diminuição do déficit habitacional
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Casa popular construída para atender a família de baixa renda
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
100
100
100
100
Valor
100.000
104.500
109.203
114.116
Total
427.819
INICIATIVAS
4610
- Título:
27.204
Reforma e Recuperação de Casas Populares
- Finalidade: Reformar e recuperar casas populares que não possuam
condições mínimas de habitabilidade
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Casa reformada/recuperada beneficiando família de baixa renda
Região
Estadual
INICIATIVAS
9010
- Título:
27.204
2013
2012
2014
2015
Qte.
150
150
150
150
Valor
100.000
104.500
109.203
114.116
Cheque Moradia
- Finalidade: Disponibilizar crédito para aquisição de material de construção
para reforma ou construção de habitação popular para famílias
com renda per capita familiar menor ou igual a 1/2 salário
38
Unidade
Total
427.819
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
mínimo.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Casa construída ou reformada beneficiando família de baixa renda
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
0
Valor
14.650.992
15.310.286
15.999.249
16.719.215
39
62.679.742
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.4. Serviços Sociais de Natureza Essencial
PROGRAMA - 5175 - Redução da Pobreza Rural - COOPERAR
Contextualização:
O Estado da Paraíba, dentro da Região Nordeste, apresenta um dos maiores índices de pobreza rural, cujas
causas básicas estão a escassez de recursos naturais, nas condições agro-climáticas e na degradação do
meio ambiente, variáveis que tornam a região vulnerável à seca, ao difícil acesso ao campo e à ausência de
sistema de financiamento rural realmente eficiente para a população pobre.
Estes motivos levaram o estado a assinar um convênio com o Banco Mundial - BIRD, com o objetivo de reduzir
o nível de pobreza rural e suas consequencias, através de financiamento de pequenos investimentos de
infraestrutura, sociais e produtivos., de uso comunitário. Como também, vem desenvolvendo o Programa
Produzir Desenvolvimento, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, com o objetivo de inserção
produtiva para apoio a Aglomerados Produtivos, vinculado à geração de emprego e renda e a possibilidade de
negócios. Os recursos destinados ao apoio financeiro ao programa são oriundos do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza na Paraíba - FUNCEP e do Fundo Social do BNDES.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Variação do número de famílias beneficiadas pelo Programa Fonte:
SEPLAG
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2011
100,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
33
R$ 1,00
Órgão
Projeto Cooperar
Unidade Orçamentária
Total
101 Projeto Cooperar
108.673.961
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
108.673.961
2014
2015
R$ 1,00
Total
28.037.613
28.998.633
25.454.036
26.183.679
108.673.961
Despesas Correntes
2.780.637
839.683
877.469
916.956
5.414.745
Despesas de Capital
25.256.976
28.158.950
24.576.567
25.266.723
103.259.216
Valor Global
28.037.613
28.998.633
25.454.036
26.183.679
108.673.961
2015
R$ 1,00
Total
VALORES POR REGIÃO
Região
2012
2013
2014
1ª - João Pessoa
4.004.164
4.205.682
3.225.247
3.324.640
14.759.733
2ª - Guarabira
2.493.581
2.570.027
2.755.948
2.867.653
10.687.209
3ª - Campina Grande
5.189.106
5.849.285
4.063.145
4.231.994
19.333.530
40
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES POR REGIÃO
Região
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
4ª - Cuité
1.004.397
1.505.378
1.617.287
1.661.970
5.789.032
5ª - Monteiro
2.571.943
2.856.098
2.123.282
1.910.992
9.462.315
6ª - Patos
2.413.117
2.681.566
2.594.974
2.702.791
10.392.448
933.288
747.627
828.400
911.838
3.421.153
8ª - Catolé do Rocha
1.590.323
1.509.257
1.580.647
1.650.094
6.330.321
9ª - Cajazeiras
1.658.861
1.504.243
1.576.448
1.640.112
6.379.664
10ª - Sousa
635.508
715.785
759.110
599.396
2.709.799
11ª - Princesa Isabel
484.455
499.019
399.218
197.811
1.580.503
3.436.035
3.694.764
762.326
789.354
8.682.479
13ª - Pombal
698.456
317.837
274.678
285.358
1.576.329
14ª - Mamanguape
924.379
342.065
2.893.326
3.409.676
7.569.446
28.037.613
28.998.633
25.454.036
26.183.679
108.673.961
7ª - Itaporanga
12ª - Itabaiana
Valor Global
OBJETIVO - 1
Erradicar a pobreza rural, a redução da desigualdade de renda e a promoção do crescimento econômico
mediante a inclusão social através de subprojetos comunitários e de aglomerados produtivos do estado
da Paraíba
INICIATIVAS
1806
- Título:
33.101
Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Aglomerados
Produtivos
- Finalidade: Acompanhar a implantação de projetos produtivos locais
sustentáveis
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto de DS em aglomerado produtivo implantado
Região
1ª - João Pessoa
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
41
11.456.131
11.456.131
11.456.131
11.456.131
11.456.131
11.456.131
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
7ª - Itaporanga
8ª - Catolé do Rocha
9ª - Cajazeiras
13ª - Pombal
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
Qte.
1
0
0
0
Valor
62.946
0
0
0
11.456.131
11.456.131
11.456.131
11.456.131
INICIATIVAS
1845
- Título:
Inclusão de Catadores em Cooperativas
33.101
- Finalidade: Implantar cooperativas de catadores de material reciclável e
coleta seletiva em 58 municípios de maiores riscos de poluição
das águas da transposição do rio paraíba
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Cooperativa implantada e em funcionamento
Região
1ª - João Pessoa
3ª - Campina Grande
5ª - Monteiro
6ª - Patos
12ª - Itabaiana
INICIATIVAS
4416
- Título:
33.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
306
306
0
0
Valor
2.270.060
2.372.212
0
0
Qte.
306
306
0
0
Valor
2.270.060
2.372.212
0
0
Qte.
306
306
0
0
Valor
2.270.060
2.372.212
0
0
Qte.
306
306
0
0
Valor
2.270.060
2.372.212
0
0
Qte.
306
306
0
0
Valor
2.270.060
2.372.212
0
0
12.788.460
12.788.460
12.788.460
12.788.460
12.788.460
Apoio ao Desenvolvimento Institucional
- Finalidade: Promover a melhoria do desempenho do Projeto Cooperar,
visando proporcionar atividades de treinamento, consultoria,
estudos, pesquisas e assistência técnica para a unidade
técnica, associações comunitárias e conselhos municipais
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Técnico e beneficiário gestor capacitado
Região
1ª - João Pessoa
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
42
Total
5.742.869
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
7ª - Itaporanga
8ª - Catolé do Rocha
9ª - Cajazeiras
10ª - Sousa
11ª - Princesa Isabel
12ª - Itabaiana
13ª - Pombal
14ª - Mamanguape
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
Qte.
13
5
26
39
Valor
86.268
118.804
122.861
127.100
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
5.742.869
INICIATIVAS
4417
- Título:
33.101
Manutenção e Operacionalização dos Serviços Administrativos do
Projeto Cooperar
- Finalidade: Suprir e manter a estrutura administrativa do Projeto Cooperar,
visando financiar os gastos operacionais relacionados com a
coordenaçao e administraçao do Projeto Cooperar
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto estruturado e mantido
Região
1ª - João Pessoa
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.275.750
959.538
995.014
1.032.265
43
4.262.567
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4418
- Título:
33.101
Supervisão e Monitoramento
- Finalidade: Proporcionar a otimização do desempenho das ações de
supervisão e monitoramento, visando contribuir quantitativa e
qualitativamente para os resultados do Projeto Cooperar
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Subprojeto supervisionado e monitorado
Região
1ª - João Pessoa
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
7ª - Itaporanga
8ª - Catolé do Rocha
9ª - Cajazeiras
10ª - Sousa
11ª - Princesa Isabel
12ª - Itabaiana
13ª - Pombal
14ª - Mamanguape
2013
2012
2014
2015
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
Qte.
60
60
104
104
Valor
60.612
71.374
79.154
79.913
44
Unidade
Total
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
6.071.052
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
OBJETIVO - 2
Gerenciar recursos a serem operados pelas associações rurais, mediante o financiamento de pequenos
investimentos de uso comunitário de natureza social, de infraestrutura e produtivo, visando potencializar
o processo associativo e sustentável e a capacidade empreendedora das comunidades rurais
INICIATIVAS
1588
- Título:
33.101
Implantação de Projetos de Infraestrutura
- Finalidade: Gerenciar os recursos que proporcionem facilidades e serviços
ás comunidades rurais do estado da Paraíba, visando
promover uma melhor estrutura física nas comunidades
beneficiadas
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto de infra-estrutura implantado
Região
1ª - João Pessoa
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
7ª - Itaporanga
8ª - Catolé do Rocha
9ª - Cajazeiras
10ª - Sousa
11ª - Princesa Isabel
12ª - Itabaiana
13ª - Pombal
14ª - Mamanguape
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
Qte.
10
0
0
0
Valor
381.100
0
0
0
45
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
40.447.029
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
1659
- Título:
33.101
Implantação de Projetos Produtivos
- Finalidade: Gerir os recursos financeiadoss, cuja produção esteja voltada
para o mercado local, para a melhoria de vida dos pequenos
produtores
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto produtivo implantado
Região
1ª - João Pessoa
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
7ª - Itaporanga
8ª - Catolé do Rocha
9ª - Cajazeiras
10ª - Sousa
11ª - Princesa Isabel
12ª - Itabaiana
13ª - Pombal
14ª - Mamanguape
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
Qte.
4
4
17
17
Valor
334.299
151.887
2.629.211
3.140.563
46
Total
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
25.297.653
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
1661
- Título:
33.101
Implantação de Projetos Sociais
- Finalidade: Gerenciar os recursos de uso coletivo orientados para a
integração social e a melhoria do bem-estar dass familias
beneficiadas com as ações do projeto
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto social implantado
Região
1ª - João Pessoa
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
7ª - Itaporanga
9ª - Cajazeiras
12ª - Itabaiana
14ª - Mamanguape
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
Qte.
1
0
1
1
Valor
62.100
0
62.100
62.100
47
2.608.200
2.608.200
2.608.200
2.608.200
2.608.200
2.608.200
2.608.200
2.608.200
2.608.200
2.608.200
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.4. Serviços Sociais de Natureza Essencial
PROGRAMA - 5274 - Combate e Erradicação à Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP
Contextualização:
O Estado da Paraíba, segundo dados do IBGE (2010), conta com uma população de 3.766.528 milhões de
habitantes, dos quais, 16% vivem em situação de extrema pobreza, o que representa um total de 613.000
habitantes.
Em geral, pode-se caracterizar a pobreza como uma situação de fragilidade social e privação material em que
o indivíduo se encontra frente às demandas básicas de sobrevivência e cidadania. Essa situação gera no
indivíduo uma série de incertezas das mais variadas, as quais obedecem a uma escala de necessidades.
Assim, combater a pobreza significa combater as principais incertezas que a caracterizam, nas quais se
encontram: a insuficiência de renda, a precariedade de serviços públicos e a falta de oportunidades de trabalho
decente.
A erradicação da pobreza tem sido uma preocupação de âmbito mundial, e a ONU - Organização das Nações
Unidas, em 2000, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu Oito Objetivos do Milênio - ODM:
Erradicar a pobreza extrema e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos
e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, a
malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o
desenvolvimento.
Norteados pelos objetivos do Milênio, cujo cerne do nosso programa se encontra como um dos princípios,
juntamente com dados de pesquisas dos IBGE- 2008 que relatam que 32,6% dos municípios brasileiros
tinham mais da metade de sua população vivendo na pobreza, o Programa de Combate e Erradicação da
Pobreza - FUNCEP, tem suas ações justificadas, assegurando às famílias e grupos humanos em situação de
vulnerabilidade social o acesso a serviços básicos na área de educação, saúde, habitação, saneamento
básico, inclusão produtiva e reforço a renda familiar, proporcionando-lhes elevação da qualidade de vida e
inclusão cidadã.
Dados do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em seu comunicado n°58 de 2010, afirmam que a
taxa de pobreza extrema na Paraíba, entre 1995 e 2010 reduziu 59,2%. Mesmo havendo uma redução
significativa na porcentagem de indivíduos na extrema pobreza, mais de 600 mil habitantes na Paraíba
continuam vivendo em situação de necessidade, sendo de suma relevância, a aplicação de políticas públicas
que privilegiem erradicação de tal situação. Seguindo os eixos propostos pelo governo federal, o acesso a uma
renda mínima é a mais urgente das necessidades, pois com ela garante-se a subsistência imediata do
indivíduo que não possui nem o mínimo necessário para tanto, ou seja, encontra-se em estado de indigência.
Portanto, é natural que uma estratégia de erradicação da pobreza extrema esteja focada, sobretudo, em
programas de distribuição de renda e garantia da segurança alimentar, que visam combater as incertezas mais
urgentes. O acesso a serviços públicos vem em seguida, pois garante ao indivíduo e sua família serviços
básicos de proteção (saúde, saneamento, habitação, transporte) e inserção sociocultural (educação, lazer,
cultura) para melhoria da qualidade de vida das famílias. Já a inclusão produtiva permite ao indivíduo o acesso
ao trabalho e, com isso, ele afasta de si e de sua família, de uma maneira autônoma, as incertezas quanto aos
recursos necessários para sua sobrevivência.
O FUNCEP, em seu Programa de Combate e Erradicação da Pobreza, tem suas ações voltadas à elevação da
qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso aos serviços
públicos, básicos e inserção cultural, através de seus convênios e ações, reforçando a infra-estrutura dos
serviços suplementares e de apoio às atividades econômicas de municípios, criando condições necessárias ao
fortalecimento do capital social e consolidação do seu desenvolvimento em bases sustentáveis.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Proporção de famílias com renda mensal per capita de até meio salário
mínimo atendidas - FUNCEP - Fonte: SEPLAG/FUNCEP
48
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2008
23,30
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
32
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e
Gestão
Unidade Orçamentária
901
Total
Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza no Estado
28.441.969
Valor Global
28.441.969
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
2014
R$ 1,00
Total
2015
7.000.000
7.073.150
7.147.065
7.221.754
28.441.969
Despesas Correntes
4.500.000
4.550.900
4.593.018
4.637.358
18.281.276
Despesas de Capital
2.500.000
2.522.250
2.554.047
2.584.396
10.160.693
Valor Global
7.000.000
7.073.150
7.147.065
7.221.754
28.441.969
VALORES POR REGIÃO
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
INICIATIVAS
4515
- Título:
32.901
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
7.000.000
7.073.150
7.147.065
7.221.754
28.441.969
7.000.000
7.073.150
7.147.065
7.221.754
28.441.969
Combater e Erradicar a pobreza no Estado da Paraíba, através da implementação de projetos nas áreas
de habitação, educação, assistência social, esporte e lazer e saúde objetivando melhorar a qualidasde
de vida da população alvo
Apoio às Ações Sociais e de Humanização
- Finalidade: Contribuir para que grupos humanos em situação de exclusão
ou de risco social tenham acesso às condições dignas de vida
cidadã
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Convênio realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
40
45
50
55
Valor
2.400.000
2.425.080
2.450.422
2.476.030
INICIATIVAS
4518
- Título:
32.901
Ampliação da Infra-estrutura de Serviços Sociais Básicos
- Finalidade: Oferecer às populações locais mais e melhores serviços em
saúde, educação, habitação, assistência social, cultura e
cidadania.
49
Demanda OD
Total
9.751.532
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Convênio realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
10
15
20
25
Valor
2.900.000
2.930.305
2.960.926
2.991.868
Total
11.783.099
INICIATIVAS
4601
- Título:
32.901
Estruturação e Organização dos Arranjos Produtivos Locais
- Finalidade: Identificar e apoiar o potencial de Arranjos Produtivos Locais APL´s do Estado
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
APL´s estruturado e organizado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
15
20
25
30
Valor
1.700.000
1.717.765
1.735.717
1.753.856
50
Total
6.907.338
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.4. Serviços Sociais de Natureza Essencial
PROGRAMA - 5315 - Fortalecimento da Infraestrutura de Serviços Essenciais em Municípios - FDE
Contextualização:
O Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) tem como missão complementar as ações de política pública
do governo do estado, através da implementação de projetos e programas de desenvolvimento que venham a
complementar as ações do governo estadual em uma nova ordem, visando além do desenvolvimento
econômico, o desenvolvimento sócio-ambiental da paraíba, em bases sustentáveis. A sua finalidade é a
captação e aplicação de recursos financeiros que permitam viabilizar a estratégia de desenvolvimento pautada
na orientação estratégica de governo que orienta e baliza os objetivos superiores do governo e a estratégia a
ser adotada para possibilitar a implementação de medidas que respondam ao conjunto dos 40 compromissos
assumidos com a sociedade, bem como com as demandas advindas do Orçamento Democrático - OD, para o
período dos próximos 4 anos.
Nessa perspectiva o FDE se insere propiciando financiamento para programas estruturantes, projetos e
atividades de caráter prioritário que tenham como objetivos: Promover e financiar a execução de programas e
projetos que visem o desenvolvimento industrial, agropecuário, da pesca, de exploração mineral e do turismo;
financiar projetos que visem o fortalecimento da infra-estrutura dos municípios, desde que seja utilizada a
contrapartida solidária; promover a agregação do conhecimento e a qualificação da pessoa através de
financiamento à formação e ao treinamento de recursos humanos; promover a realização de estudos e
pesquisas para elaboração de programas e projetos que visem à recuperação de áreas degradadas e
sustentabilidade do meio ambiente; financiar a execução de programas e projetos prioritários de obras públicas
do estado; promover e financiar outros programas de relevante interesse para o desenvolvimento do estado.
As transferências voluntárias de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE-PB) têm
permitido realizar ações que resultam na melhoria da qualidade de vida nos municípios, executadas através de
instrumentos de convênios, acordos ou outros ajustes, destinados aos programas, projetos e atividades de
interesse do desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado, referentes a recursos destinados ao
Fundo, firmados, de um lado, pelo Estado da Paraíba, com interveniência ou através de órgão ou entidade da
administração estadual, e do outro lado, pelo governo federal, ou por órgãos, entidades ou instituições públicas
ou privadas, governamentais ou não-governamentais, municipais, estaduais, federais, nacionais, estrangeiras
ou internacionais; de auxílios, doações, legados, subvenções, contribuições e/ou quaisquer transferências de
recursos.
Necessário se faz a distinção entre o crescimento e o desenvolvimento econômico: enquanto o crescimento
econômico se refere ao Produto Interno Bruto (PIB), o desenvolvimento econômico envolve outros aspectos
relacionados com o bem-estar da população, os níveis de Educação e Saúde, e indicadores de grau de bemestar. Existe ainda o crescimento chamado -predatório-, que levam o estado à degradação ambiental e dos
recursos naturais, afetando o crescimento futuro. O crescimento é um dos fatores fundamentais na redução da
pobreza e na melhora do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), se estiver alinhado às políticas de
desenvolvimento econômico sustentável. Assim, a sustentabilidade econômica leva fundamentos básicos
como medidas que visam um desenvolvimento estável. Além disso, também contam como fatores essenciais:
a boa gestação de recursos naturais, principalmente no tocante a geração de energia, usando, para tanto,
fontes renováveis em substituição as que não são renováveis. A sustentabilidade econômica visa tanto o
presente, acentuando até mesmo mudanças não bruscas em todos os setores econômicos industriais, sem
que com isso ocorra uma mudança estrutural repentina, como também as gerações futuras, e nesse ponto
interliga-se a medidas de outras abrangências, como por exemplo, a sustentabilidade ambiental. Um grande
problema enfrentado para a aplicação dos conceitos da sustentabilidade econômica no seio das produções
comerciais e financeiras dos países em desenvolvimento são as suas cautelas com as mudanças dos usos
energéticos e com investimentos, que no primeiro momento podem apresentar certo risco econômico.
Entretanto é importante ressaltar que a sustentabilidade econômica é base de uma sociedade estável e mais
justa, além disso, ela viabiliza o desenvolvimento sustentável. Com a economia sustentável criam-se
oportunidades também de melhorar todos os outros setores sociais e ambientais.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, a paraíba encontra-se atualmente com IDH
(Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,8%, um estado de crescente desenvolvimento. Porém, ações são
necessárias para que paulatinamente esse desenvolvimento social e econômico alcance níveis ideais. Dados
51
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
IBGE mostram que a administração pública na Paraíba tem a maior participação no PIB entre os nove estados
do nordeste e detém um das quatro maiores taxas do país. No último levantamento do IBGE, de 2008, a
administração pública, educação pública e saúde participavam com 31,3% da riqueza gerada no estado,
enquanto a média da região nordeste é bem menor (22%) e no país a taxa chega a ser a metade (15,8%).
Conforme dados divulgados pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (IDEME) e Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto da paraíba (PIB) tem projeção de crescimento para
2011 3,71%. Porém, em vez de euforia, o governo alinhou seu discurso na direção de um crescimento
sustentável em 2011, incentivando os investimentos e novas medidas para que haja crescimento econômico
nas taxas sustentáveis promovendo também o desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, a sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do
ecossistema de modo sustentável, com a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições e
qualidade de vida para as pessoas e para outras espécies, tendo em conta a habitabilidade do ambiente e a
sua função como fonte de energias renováveis. As Nações Unidas, através do sétimo ponto das Metas de
desenvolvimento do milênio, procura garantir ou melhorar a sustentabilidade ambiental, através de quatro
objetivos principais: 1. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas
nacionais e reverter a perda de recursos ambientais; 2. Reduzir de forma significativa a perda da
biodiversidade; 3. Reduzir para metade a proporção de população sem acesso a água potável e saneamento
básico; 4 Alcançar, até 2020 uma melhoria significativa em pelo menos cem milhões de pessoas a viver abaixo
do limiar da pobreza.
O planejamento para tornar um determinado empreendimento sustentável deve, antes de mais nada, levar em
consideração a aplicação da sustentabilidade social. Perceber a importância desse fator e desse imperativo é
a diferença entre o sucesso e o fracasso de quaisquer políticas ambientais que se deseje implantar. E
compreender o quão difícil é preocupar-se com o ambiente e com a conservação da natureza enquanto se
morre de fome e bebe-se da água poluída é a chave para o sucesso desses projetos. Assim, a
sustentabilidade social deve preceder qualquer outra prática. Essa é a importância e a relevância que deve ser
dada e a urgência com que esse conceito deve ser debatido e introduzido o mais rapidamente possível em
todas as deliberações que tenham o tema sustentabilidade como pauta. Sustentabilidade social é e sempre
será o início de qualquer projeto de sustentabilidade econômica ou ambiental que se preze. E é nesse contexto
em que está o foco central do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) sendo fiel às atuais normas
federais e estaduais de gestão pública e direcionado às possibilidades do governo, direta ou supletivamente
colaborando com o importante momento em que vivemos.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Variação do número de municípios beneficiados com projetos
financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado - FDE
Referência
Medida
Ano
Índice
Número Índice
2011
100,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
32
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e
Gestão
Unidade Orçamentária
902
Total
Fundo de Desenvolvimento do Estado da
Paraíba
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
4.678.191
4.678.191
2014
2015
R$ 1,00
Total
1.400.000
1.045.000
1.092.025
1.141.166
4.678.191
Despesas Correntes
300.000
313.500
327.608
342.350
1.283.458
Despesas de Capital
1.100.000
731.500
764.417
798.816
3.394.733
Valor Global
1.400.000
1.045.000
1.092.025
1.141.166
4.678.191
52
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES POR REGIÃO
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
1.400.000
1.045.000
1.092.025
1.141.166
4.678.191
1.400.000
1.045.000
1.092.025
1.141.166
4.678.191
Apoiar municípios na adequação e complementação de sua infra-estrutura, sobretudo pela implantação
e redimensionamento de seus equipamentos e serviços urbanos essenciais
INICIATIVAS
4525
- Título:
32.902
Apoio à Infra-Estrutura de Serviços Básicos de Natureza
Essencial
- Finalidade: Ampliar a oferta de serviços básicos e de atenção à saúde às
famílias em situação de vulnerabilidade social, notadamente
nos aspectos de equipamentos de serviços básicos de
natureza essencial
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Convênio celebrado
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
85
90
95
100
Valor
1.400.000
1.045.000
1.092.025
1.141.166
53
Unidade
Total
4.678.191
PPA 2012 - 2015
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.4. Serviços Sociais de Natureza Essencial
PROGRAMA - 5326 - Promoção da Assistência Social
Contextualização:
A Política Pública de Assistência Social PNAS (2004) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais,
ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob
essa perspectiva sua atuação está focada principalmente em:
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias,
indivíduos e grupos que deles necessitarem;
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e
serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais; Assegurar que as ações no âmbito
da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS configura-se como o novo reordenamento da política da
assistência social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, aumentando sua cobertura.
Para complementar as ações do SUAS, o governo federal vem implementando o Plano Brasil Sem Miséria cujo
objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que
ainda não estão sendo atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos
programas de acordo com as suas necessidades. O Plano contempla um conjunto de ações que envolvem a
criação de novos serviços e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios,
empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, na perspectiva de incluir a população mais
pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro. Na Paraíba, o Plano já tem os
eixos de atuação definidos em consonância com as diretrizes do governo federal. Para tanto, firmou-se um
Termo de Compromisso, que define que as despesas serão assumidas pelos partícipes. Porém, também é
necessário que o estado identifique suas prioridades de acordo com sua realidade e discrimine
adequadamente as metas e o cronograma físico-financeiro, identificando com precisão os recursos a serem
alocados para sua execução.
Neste sentido, deve-se considerar que a política de assistência social é organizada por tipo de proteção básica e especial.
Proteção Social Básica
A proteção básica é voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade
das famílias e dos indivíduos. Ela tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O órgão responsável
por executar serviços de proteção social básica é o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). O
Centro, além de executar os serviços, ele organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da
política de assistência social, atua diretamente junto às famílias e indivíduos em seu contexto, visando a
orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como
unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do
protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a
socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário ainda não foram rompidos, tais
como: programa de atenção integral àsf; programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da
pobreza; centros de convivência para idosos; serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens
na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários; programas de incentivo ao protagonismo juvenil;
Proteção Social Especial
A proteção social especial organiza, no âmbito do SUAS, a oferta de serviços, programas e projetos de
caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de
direitos. A atenção na proteção social especial tem como objetivo principal contribuir para a prevenção de
54
PPA 2012 - 2015
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais. Nesse sentido, algumas
situações podem ser aqui elencadas: violência física, psicológica; negligência; abandono; violência sexual;
situação de rua; trabalho infantil; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do
convívio familiar, dentre outras.
Considerando os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do atendimento ofertado, a atenção na
proteção social especial organiza-se em proteção social especial de média complexidade e proteção social
especial de alta complexidade.
A proteção social especial de média complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de
caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições
definidas, destinados ao atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social, com
direitos ameaçados ou violados, mas que os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Os
serviços especializados no âmbito da proteção social especial de média complexidade se desenvolvem nos
Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS e no Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil PETI.
A proteção social especial de alta complexidade é um serviço destinado a famílias e/ou indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço
deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos
familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e
comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. As regras
de gestão e de convivência deverão ser construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a
autonomia dos usuários, conforme perfis. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com
características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de
relações mais próximas do ambiente familiar. As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos
requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de
habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral
moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem
referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário,
eles se dividem em: casa lar; república; casa de passagem; albergue; família substituta; família acolhedora;
medidas sócio-educativas restritas e privadas de liberdade (semi-liberdade, internação provisória e
sentenciada); trabalho protegido.
Compete a SEDH, como órgão gestor da política de assistência social do estado da Paraíba, articular
ações sociais de forma descentralizada, envolvendo todos os municípios do estado, coordenando e
viabilizando ações que visam uma melhor qualidade de vida dos paraibanos através dos diversos programas e
ações governamentais.
INDICADORES
Unidade de
Referência
Medida
Ano
Índice
Estimativa de sub-registros de nascimentos Fonte: PNAD
Percentual
2007
15,80
Taxa de trabalho infantil Fonte: PNAD
Percentual
2009
3,00
Taxa de atendimento a famílias em situação de extrema pobreza
Fonte: PNAD
Percentual
2012
0,00
Denominação e Fontes
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
9
27
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado do Governo
Unidade Orçamentária
101 Casa Civil do Governador
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano
203 Loteria do Estado da Paraíba
Fundo Estadual da Criança e do
901
Adolescente
902 Fundo Estadual de Assistência Social
55
101
Total
2.713.531
68.743.904
5.347.737
7.068.292
27.594.137
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Valor Global
111.467.601
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
2014
R$ 1,00
Total
2015
23.331.850
28.158.688
29.325.859
30.651.204
111.467.601
Despesas Correntes
18.523.150
18.672.491
19.512.786
20.389.481
77.097.908
Despesas de Capital
4.808.700
9.486.197
9.813.073
10.261.723
34.369.693
23.331.850
28.158.688
29.325.859
30.651.204
111.467.601
2015
R$ 1,00
Total
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2012
2013
2014
455.000
475.475
496.873
519.232
1.946.580
22.876.850
27.683.213
28.828.986
30.131.972
109.521.021
23.331.850
28.158.688
29.325.859
30.651.204
111.467.601
Promover a gestão, implementação, monitoramento, capacitação e avaliação da política nacional de
assistência social no estado da Paraíba, no âmbito das proteções sociais básica e especial; com a
garantia dos direitos humanos, na perspectiva da assistência social; e a implementação do Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional e da Inclusão Produtiva e seus vínculos estruturantes, na execução
do Plano Brasil sem Miséria.
INICIATIVAS
1704
- Título:
27.902
Construção e Reforma de Unidades Sociais
- Finalidade: Construir ou reformar unidades para referência dos serviços,
programas, projetos e benefícios da assistências social nos
níveis de proteção social básica e especial.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade construída
Região
Estadual
2014
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
410.000
428.450
447.731
467.878
INICIATIVAS
1822
- Título:
27.101
2013
2012
Unidade
Implementação e Manutenção do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN) na Paraíba
- Finalidade: Implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN) na Paraíba, tendo em vista a criação da
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional da
Paraíba (CAISAN)
56
1.754.059
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema implementado e funcionando
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
100.000
104.500
109.204
114.117
427.821
INICIATIVAS
2847
- Título:
27.902
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
- Finalidade: Assistir crianças com ação educativa complementar a escola
com o desenvolvimento da jornada ampliada.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Municípios atendidos
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
233
233
233
233
Valor
75.000
78.375
81.903
85.588
Unidade
Total
320.866
INICIATIVAS
2852
- Título:
27.902
Revisão do Benefício de Prestação Continuada
- Finalidade: Implementar a política para o BPC/Benefício de Prestação
Constinuada assegurada na LOAS/ Lei Orgânica de
Assistência Social
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficado
Região
Estadual
INICIATIVAS
4261
- Título:
27.101
2013
2012
2014
2015
Qte.
233
233
233
233
Valor
13.000
13.585
14.198
14.836
Total
55.619
Coordenação das Políticas de Assistência Social e do Trabalho
- Finalidade: Coordenar as políticas de assistência social, visando o
planejamento, gerenciamento e avaliação da gestão pública.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório elaborado
Região
Estadual
Unidade
2013
2012
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
45.000
47.025
49.142
51.353
57
Unidade
Total
192.520
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4262
- Título:
27.101
Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Capacitar gestores e técnicos que compõem a rede sócio
assistencial no estado da Paraíba
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficiado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
223
223
223
223
Valor
381.300
607.459
634.795
663.361
2.286.915
INICIATIVAS
4268
- Título:
27.101
Disponibilização de Alimentos para Famílias em Situação de
Insegurança Alimentar e Nutricional
- Finalidade: Implementar as ações de combate a insegurança alimentar e
nutricional das populações
socialmente vulneráveis, na perspectiva do Plano Brasil sem
Miséria.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficiado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
223
223
223
223
Valor
5.943.400
7.255.854
7.582.367
7.923.574
28.705.195
INICIATIVAS
4329
- Título:
Manutenção do Conselho Estadual da Assistência Social
27.902
- Finalidade: Promover o controle social das Políticas Públicas de Assitência
Social
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Conselho mantido.
Região
Estadual
INICIATIVAS
4342
- Título:
27.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
125.000
130.625
136.504
142.647
Programa Cidadão
- Finalidade: Ampliar o acesso a serviços públicos a partir da centralização
do atendimento em um mesmo
ambiente.
58
534.776
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Atendimento realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
223
223
223
223
Valor
1.420.000
1.483.900
1.550.677
1.620.458
6.075.035
INICIATIVAS
4362
- Título:
27.901
Manutenção do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
- Finalidade: Manter o conselho estadual de direitos da criança e do
adolescente e promover ações junto aos conselhos municipais
de direitos, conselhos tutelares e aos demais autores ligados
ao sistema de garantias desse direito.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Conselho Estadual Mantido.
Região
Estadual
INICIATIVAS
4441
- Título:
27.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
94.000
98.230
102.650
126.079
420.959
Manutenção dos Centros Sociais Urbanos - CSU
- Finalidade: Manter os CSU´s objetivando a promoção da Assistência
Social a partir da disponibilização de espaços adequados às
atividades culturais, esportivas e de qualificação, bem como
promover o acesso a documentação civil básica.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro Social Urbano em funcionamento
Região
2013
2012
Estadual
-
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
16
16
16
16
Valor
215.000
224.675
234.786
245.352
919.813
INICIATIVAS
4542
- Título:
9.101
Manutenção do Conselho Estadual de Segurança Alimentar CONSEA
- Finalidade: Manter as atividades inerentes ao conselho
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Conselho mantido
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
209.600
114.532
119.685
125.071
59
568.888
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4544
- Título:
27.101
Casas da Cidadania - Prosocial - Atendimento ao Cidadão
- Finalidade: Prestar serviços ao cidadão, atuar como instrumento de
atendimento integrado fixo e móvel,ampliando o a acesso a
serviços públicos a partir da centralização do atendimento em
um mesmo ambiente.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa atendida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
5.000
5.000
5.000
5.000
Valor
795.000
830.775
868.161
907.228
Total
3.401.164
INICIATIVAS
4574
- Título:
27.101
Fomento a Inclusão Produtiva
- Finalidade: Promover ações voltadas à inclusão produtiva para os
beneficiários do Programa BolsaFamília, na perspectiva da erradicação da pobreza extrema no
estado da Paraíba.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Família atendida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
200
200
200
200
Valor
10.000
10.450
10.922
11.412
Total
42.784
INICIATIVAS
4694
- Título:
27.101
Centros de Atendimento da Assistência Social
- Finalidade: Implementação e manutenção dos espaços de atendimento da
pessoa idosa.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro em funcionamento
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
770.000
804.650
740.861
774.200
INICIATIVAS
4695
- Título:
27.101
Universidade Aberta
- Finalidade: Implementação e manutenção de uma Universidade Aberta
destinada à pessoa idosa para promover qualidade de vida a
60
Demanda OD
Total
3.089.711
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
partir da educação, cultura e práticas esportivas.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Universidade instalada
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
355.000
370.975
387.670
405.115
1.518.760
INICIATIVAS
4706
- Título:
27.101
Gerenciamento de Políticas Públicas para Adolescentes em
Cumprimento de Medidas Socioeducativas
- Finalidade: As medidas socioeducativas são responsabilizadoras de
natureza sancionatória e conteúdos socioeducativos, aplicados
somente a adolescentes sentenciados em razão do
cometimento de ato infracional, conforme estabelece o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo próprio conteúdo das
medidas, as ações que compõem devem sempre envolver o
contexto social em que se insere o adolescente, ou seja,
família, comunidade e Poder Público devendo estar
comprometidos para o alcance dos objetivos. As medidas
socioeducativas em meio aberto são elas de Liberdade
Assistida - LA ou de Prestação de Serviço a Comunidade PSC e para sua efetivação é importante coordenar e articular
uma política estadual de atendimento, promoção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente em situação de risco
social.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema SIPIA SINASE implantado nos 20 pólos regionais dos CREAS.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
250.000
261.250
273.007
285.292
1.069.549
INICIATIVAS
4707
- Título:
27.101
Fortalecimento das Instâncias de Controle Social - Casa dos
Conselhos
- Finalidade: Fortalecer controle social a partir dos Conselhos da Pessoa
Idosa, da Pessoa com Deficiência e do Trabalho e Emprego,
para garantir a participação da sociedade civil na
implementação da Política Nacional de Assistência Social.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Conselheiro capacitado
Região
2012
61
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
1ª - João Pessoa
INICIATIVAS
4724
- Título:
27.902
Qte.
1
1
1
1
Valor
100.000
104.500
109.203
114.117
427.820
Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Capacitar gestores e técnicos que compõem a rede
socioassistencial no estado da Paraíba
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
233
233
233
233
Valor
564.200
589.589
616.121
643.847
Unidade
Total
2.413.757
INICIATIVAS
4733
- Título:
27.901
Promover Ações Voltadas para o Atendimento de Crianças e
Adolescentes.
- Finalidade: Promover ações voltadas para o atendimento de crianças e
adolescentes.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
1.815.000
1.468.225
1.534.295
1.603.338
Unidade
Total
6.420.858
INICIATIVAS
4736
- Título:
27.901
Participação do CEDCA na Gestão da Política de Assistência
Social no Estado da Paraíba
- Finalidade: Permitir a participação do CEDCA na gestão e articulação da
Política de Assistência Social em âmbito estadual, no que diz
respeito aos direitos da criança e do adolescente.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Criança e adolescente atendido
Região
2012
Estadual
INICIATIVAS
4790
- Título:
27.902
2013
2014
2015
Qte.
2.000
2.000
2.000
2.000
Valor
56.000
58.520
61.153
50.802
Gerenciamento das Ações de Proteção Social Básica e Especial
- Finalidade: Promover a proteção social básica e especial as pessoas
vítimas de violação de direitos, famílias, grupos ou indivíduos
62
Unidade
Total
226.475
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
em situação de risco social, exclusão social
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa atendida
Região
Estadual
OBJETIVO - 2
INICIATIVAS
2757
- Título:
27.203
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5.000
5.000
5.000
5.000
Valor
4.772.350
5.655.905
5.910.417
6.176.388
22.515.060
Autorizar, credenciar, regulamentar e fiscalizar as atividades lotéricas na Paraíba, promovendo a
assistência social e incentivando o esporte no Estado
Serviços Lotéricos
- Finalidade: Explorar as atividades de bilhetes lotéricos em todas as
modalidades no Estado da Paraiba, autorizar, fiscalizar e
apoiar as atividades lotéricas
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório elaborado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
600.000
627.000
655.215
684.699
2.566.914
INICIATIVAS
4254
- Título:
27.203
Apoio a Projetos de Entidades Públicas, Privadas e Sociedade em
Geral
- Finalidade: Apoiar financeiramente ações que visem o bem estar social, a
saúde, o esporte amador, a cultura e o laser
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Entidade apoiada
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 3
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
650.000
679.250
709.816
741.757
2.780.823
Minimizar os problemas provocados pelas desigualdades sociais e as carências das comunidades de
baixa renda.
INICIATIVAS
1703
- Título:
27.101
-
Construção de Cisternas de Placas
- Finalidade: Construir cisternas para as famílias do semi-árido paraibano
com dificuldade de acesso a água de boa qualidade.
63
Demanda OD
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Família beneficiada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
3.600
10
10
10
Valor
2.087.000
5.002.415
5.227.525
5.462.763
Total
17.779.703
INICIATIVAS
2610
- Título:
9.101
Assistência Social Geral
- Finalidade: Minimizar os problemas provocados pelas desigualdades
sociais
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa assistida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
150
151
152
153
Valor
298.200
311.619
325.641
340.295
Total
1.275.755
INICIATIVAS
4264
- Título:
27.101
Promoção da Assistência Social
- Finalidade: Promover proteção social básica e especial às pessoas em
situação de vulnerabilidade e risco social,garantindo o
funcionamento das unidades de controle social cuja gestão da
política é de sua responsabilidade.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município atendido
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 4
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
668.200
681.823
712.525
744.566
Unidade
Total
2.807.114
Conscientizar a sociedade paraibana sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas
representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências
INICIATIVAS
4595
- Título:
9.101
Apoio às Ações de Políticas sobre Drogas
- Finalidade: Apoiar atividades da política educativa sobre drogas no Estado
da Paraíba de forma articulada e descentralizada, obedecendo
as realidades e culturas locais
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório de execução
Região
2012
64
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
Qte.
2
2
2
2
Valor
509.600
114.532
119.685
125.071
65
868.888
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.5. Direitos Humanos e Cidadania
PROGRAMA - 5024 - FELIZCIDADE - Desenvolvimento Local Sustentável
Contextualização:
A sociedade humana já estabeleceu profundas mudanças no ambiente hidrológico e biológico do planeta.
Essas intervenções rompem o equilíbrio ecológico e ameaçam também a sustentabilidade do sistema
econômico. Dessa forma, os novos direitos humanos estão incorporando a proteção dos bens e serviços
ambientais comuns da humanidade, como direito das pessoas de modo que possam contribuir com o
desenvolvimento de suas potencialidades. Por isto, o desenvolvimento deve ser sustentável, bem como, o
controle, a gestão, a fiscalização e a produção devem promover também a sobrevivência humana e ambiental.
Cresce nesse âmbito a idéia e a possibilidade de equilibrar o desenvolvimento com a proteção e o equilíbrio do
ambiente, justiça social, sustentabilidade ecológica, apropriação do ambiente urbano, saúde, educação,
mobilidade e segurança.
Assim, é impossível pretender administrar bem um território sem conhecê-lo suficiente (MARICATO, 2002) e
também, constitucionalmente, cabe ao estado a estruturação e o fortalecimento do planejamento local. Dessa
forma, o Governo da Paraíba implementou na política pública um instrumento de participação democrática
denominado Orçamento Democrático - OD, visando a articulação dos interesses municipais regionalizados,
proporcionando participação da população nas ações do Governo do Estado (recursos, obras e serviços
públicos).
Por outro lado, o Governo Federal através do Programa Brasil sem Miséria objetiva atender os 15,2 milhões de
pessoas com renda mensal de até R$ 70,00 (setenta reais). O norte e o nordeste do país são as regiões com
maiores índices de população em situação de miséria: 18,1% e 16,8% respectivamente. E segundo dados do
IBGE, 46,7% dos extremamente pobres moram na zona rural.
Esta situação pode ser confirmada no caso da Paraíba através de indicadores, que permitem quantificar,
qualificar ou mensurar algum elemento desejado, melhorando desta forma a qualidade das pesquisas e
facilitando a compreensão das informações resultantes. Assim, tomando como exemplo o Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM, temos que a Paraíba está entre os menores índices de todos os
estados do Brasil com IDHM de 0,661(ATLAS DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, 2000). Esta
questão também pode ser confirmada pelos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
que aponta que 22% da população do Estado tem renda familiar menor que 1/4 de salário mínimo( IBGEPNAD, 2008).
No contexto da Paraíba, o Programa FelizCidade foi criado no ano de 2004 com o objetivo de intervir como
propulsor do desenvolvimento sustentável. No período de 2004 a 2010, o programa, desmembrado em oito
ações de desenvolvimento local, inicialmente selecionou uma amostra de 40 municípios de mais baixo IDHM
para atuação. Porém, efetivamente sua área de abrangência foi efetivada em apenas três municípios: Mogeiro,
Distrito de Galante, em Campina Grande e Curral de cima conforme documento Programa de Fomento ao
Desenvolvimento Local(SEPLAG,2007).
Assim, a proposta de reformatação do Programa aqui referido, tem o propósito de efetivá-lo como um
instrumento de gestão estratégica do Governo do Estado na melhoria da qualidade de vida da população
paraibana, em especial, dos segmentos sociais de extrema pobreza, através da elevação de IDH e de outros
componentes de uma cesta de indicadores consagrados. A importância do mesmo se dá em função das suas
ações transversais convergentes, de todos os órgãos de governo nas áreas mais vulneráveis do Estado,
através de estudos de potencialidades, conhecimento da realidade local e participação, o que permitirá o
alcance de sólidos e eficazes resultados na promoção do desenvolvimento local sustentável. Em médio
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Variação do número de multiplicadores de projetos de
Desenvolvimento Local formados
66
Referência
Medida
Ano
Índice
Número Índice
2011
100,00
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
32
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e
Gestão
Unidade Orçamentária
101
Total
Secretaria de Estado do Planejamento e
Gestão
Valor Global
855.638
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
855.638
2014
R$ 1,00
Total
2015
200.000
209.000
218.405
228.233
855.638
Despesas Correntes
198.000
206.910
216.221
225.951
847.082
Despesas de Capital
2.000
2.090
2.184
2.282
8.556
200.000
209.000
218.405
228.233
855.638
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
0
0
0
57.057
57.057
100.000
0
0
0
100.000
3ª - Campina Grande
0
0
0
57.057
57.057
4ª - Cuité
0
52.249
0
0
52.249
5ª - Monteiro
0
0
54.601
0
54.601
6ª - Patos
0
0
54.601
0
54.601
7ª - Itaporanga
0
0
54.601
0
54.601
8ª - Catolé do Rocha
0
52.249
0
0
52.249
9ª - Cajazeiras
0
0
54.602
0
54.602
10ª - Sousa
0
52.249
0
0
52.249
11ª - Princesa Isabel
0
52.253
0
0
52.253
100.000
0
0
0
100.000
13ª - Pombal
0
0
0
57.150
57.150
14ª - Mamanguape
0
0
0
56.969
56.969
200.000
209.000
218.405
228.233
855.638
2ª - Guarabira
12ª - Itabaiana
Valor Global
OBJETIVO - 1
INICIATIVAS
1538
- Título:
32.101
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida do público alvo e elevar o Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal, promovendo o desenvolvimento local sustentável nas áreas de extrema pobreza.
Elaboração de Planos de Desenvolvimento Local Sustentável
- Finalidade: Disponibilizar instrumento de planejamento que possibilitem a
otimização dos recursos aplicados em ações governamentais,
emergenciais e estruturantes, com foco na melhoria da
67
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
qualidade de vida dos segmentos sociais de pobreza extrema
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Plano de Desenvolvimento Local Sustentável elaborado
Região
1ª - João Pessoa
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
7ª - Itaporanga
8ª - Catolé do Rocha
9ª - Cajazeiras
10ª - Sousa
11ª - Princesa Isabel
12ª - Itabaiana
13ª - Pombal
14ª - Mamanguape
2014
2015
Total
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
48.411
INICIATIVAS
1541
- Título:
32.101
2013
2012
Unidade
Capacitação de Incentivo à Geração de Renda e à Gestão de
Projetos
- Finalidade: Capacitar e qualificar pessoal para incentivo à geração de
renda e gestão de projetos
68
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
727.292
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Técnico gestor e liderança capacitado
Região
1ª - João Pessoa
2ª - Guarabira
3ª - Campina Grande
4ª - Cuité
5ª - Monteiro
6ª - Patos
7ª - Itaporanga
8ª - Catolé do Rocha
9ª - Cajazeiras
10ª - Sousa
11ª - Princesa Isabel
12ª - Itabaiana
13ª - Pombal
14ª - Mamanguape
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
Qte.
0
0
0
1
Valor
0
0
0
8.558
69
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
128.346
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.5. Direitos Humanos e Cidadania
PROGRAMA - 5040 - Equidade de Gênero, Raça/Etnia e Diversidade Humana
Contextualização:
A necessidade de promoção da equidade de gênero, raça e etnia e diversidade sexual se baseia na realidade
social, comprovada através de dados quantitativos e qualitativos, que revela o preconceito, a violência, a
exclusão e a falta de oportunidade social, política e econômica a que historicamente esteve submetida parte da
população. Respalda-se na identificação de processos históricos que converteram diferenças sociais em fonte
de discriminação, gerando desigualdades culturais, sociais, políticas e econômicas.
As diferenças entre homens e mulheres são normatizadas nas relações de gênero, determinando o que é
masculino e feminino. As transgressões às normas de gênero são socialmente punidas através de
mecanismos de exclusão e violência, vivenciadas cotidianamente por mulheres, lésbicas, gays afeminados,
travestis e transexuais. As normas predominantes na sociedade também regem as práticas sexuais, impondo a
heterossexualidade como padrão natural e normal-, relacionado à constituição de famílias e à reprodução.
Nesse caso, a homossexualidade e a bissexualidade também passam por mecanismos de exclusão e punição.
Na Paraíba, nos últimos vinte anos, foram cerca de 120 crimes de homicídios e latrocínios de caráter homolesbo-transfóbicos. Em 2010, foram 13 casos, e até julho desse ano já foram contabilizados 9 casos. Desse
total (1990 - 2011), aproximadamente 68% são gays, 22% transexuais e travestis e 3% lésbicas. Esse
levantamento de dados tem sido realizado pelo movimento LGBT, considerando como fonte de pesquisa, na
maioria dos casos, jornais impressos e boletins de ocorrência de delegacias. Pode-se dizer que são dados
ainda precários e que não denotam uma totalidade.
No tocante ao racismo, o processo de colonização brasileiro baseado no regime escravocrata e no extermínio
das várias etnias indígenas trouxe conseqüências para a realidade da população negra, quilombolas, povos de
terreiros e os povos indígenas. A experiência de discriminação de negras e negros no Brasil não se deu na
forma segregacionista, a exemplo do Apartheid nos EUA e na África do Sul. Criou-se um mito de que não
existem racismo nem exclusão social baseada na cor da pele e na etnia, mas que a miscigenação racial foi
pacífica e benéfica para todas /os.
A população negra, na Paraíba, corresponde a 63% do total. Deste percentual, a taxa de analfabetismo da
população negra é de 26,1% enquanto a não-negra é de 17,1%; 4% das/os negras/os possuem um curso
superior, enquanto na população branca esse índice sobe para 13,4%. (PNAD 2007). Com relação aos povos
ciganos, há escassez de dados, estima-se a existência de 4.000 ciganas/os localizadas/os, em sua maioria, no
Sertão Paraibano e no município de Mamanguape, no Litoral. Em Sousa, são cerca de 1.750 pessoas, onde
existe um alto índice de analfabetismo, apenas 33 pessoas sabem ler e escrever, 330 estudam durante o dia,
96 estudam em turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA e 7 estão cursando ensino superior (MARTA,
2010).
Na Paraíba, encontram-se duas etnias, Potiguaras e Tabajaras, com uma população que ultrapassa 15.000
indígenas. Os Potiguaras moram em aldeias e em áreas urbanas das cidades de Baía da Traição, Marcação e
Rio Tinto, entre outros territórios que estão em processo de demarcação. Os Tabajaras se constituem em 750
indivíduos e vivem na região da Zona da Mata Sul. Atualmente, aguardam a demarcação do seu território e a
implementação de políticas especificas.
A subordinação das mulheres e do feminino tem como um dos seus mecanismos a violência de gênero que se
expressa nas diferentes formas de violência e assassinatos de mulheres, mesmo com a vigência da Lei Maria
da Penha. Na Paraíba, de 2009 a julho de 2011, foram registrados 136 homicídios, 80 tentativas de
homicídios, 79 estupros, 20 tentativas de estupro, 169 agressões. Coleta de dados realizada pelo Centro da
Mulher 8 de Março procedente de noticias de jornais: Correio da Paraíba, O Norte e Jornal da Paraíba. A
realidade ainda é mais severa, visto que esses dados são sub-notificados.
A defesa dos direitos humanos supõe uma postura política e ética na qual todas/os têm igualmente o direito de
ser respeitadas/os e tratadas/os com dignidade, sejam mulheres, homens, negras/os, brancas/os, indígenas,
ciganas/os e LGBT. É responsabilidade do Estado gerir políticas públicas que garantam a cidadania desses
sujeitos, promovendo a igualdade e equidade e buscando superar o déficit histórico. O princípio da
universalidade da política pública garante que todas/os têm direito as ações governamentais, todavia, têm sido
planejadas considerando um sujeito universal: homem branco e heterossexual. Os princípios da igualdade e
equidade levaram a necessidade da formulação de políticas que considerem as diferenças das populações e
70
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
diversidades de experiências, considerando que para promover a justiça social e a cidadania para todas/os é
preciso pensar que as populações têm demandas distintas a partir das suas vivências marcadas pelo gênero,
pela raça etnia, pela orientação sexual, idade, etc.
O momento histórico é oportuno visto que existe um marco internacional e nacional que definiu a importância
dessas ações no âmbito governamental, baseada na demanda produzida pela sociedade civil organizada
através de movimentos sociais, como os movimentos de mulheres e feministas, LGBT, negras/os e indígenas
no país e na Paraíba. No Censo 2010, o estado da Paraíba tem uma população estimada em 3.766.528 hab,
distribuída nos 223 municípios, com 1.488.858 hab concentrados nas Zonas Urbanas. Desse total a grande
maioria é formada por mulheres.
A SEMDH tem o compromisso de desenvolver o seu trabalho em ações e políticas que possam contribuir para
melhorar a qualidade de vida e respeito aos direitos das mulheres, população negra, comunidades tradicionais
e LGBT, com o desafio construir a interface das políticas públicas e a intersetorialidade entre as instâncias de
governo, contemplando os recortes de classe, raça, geracional e orientação sexual.
As políticas públicas dirigidas às mulheres e a promoção da equidade de gênero, raça etnia e cidadania LGBT
estão colocadas como prioritárias no Programa de Governo. Um dos desafios é sensibilizar as/os agentes de
governo e profissionais de diversas áreas para a execução das políticas públicas de enfrentamento à violência
institucional. Outro desafio é a mudança de mentalidades na sociedade de modo a ter o respaldo político nas
ações de governo, no reconhecimento dos direitos das mulheres, da população negra e de comunidades
tradicionais e de LGBT.
A linguagem gendrada, que reconhece a presença das mulheres, foi adotada pelo Governador e seus
representantes e tem sido usada nos materiais impressos. Os indicadores de gênero foram incluídos no Pacto
pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, que busca melhoria para as principais necessidades dos municípios
paraibanos através de parceria entre o governo do estado e as prefeituras. No Programa Empreender Paraíba,
às mulheres em situação de pobreza, vítimas de violência doméstica e sexual, artesãs e associações
produtivas de mulheres serão contempladas de forma especial.
Em relação à cidadania LGBT e a promoção da equidade racial, um dos desafios é ampliar a visão das/os
agentes de governo através da implementação de políticas públicas que sejam eficazes no atendimento a essa
diversidade e enfrentamento à homo-lesbo-transfobia. Pretende-se ter dados qualificados que forneçam o
panorama real da violência contra mulher, dos crimes homo-lesbo-transfóbicos e violências raciais e étnicas no
âmbito estadual. Também, é uma meta melhorar os indicadores de saúde, educação, trabalho e renda,
assistência social.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Proporção de municípios com serviço especializado de atendimento a
mulheres em situação de violência – Fonte: SEMDH
Proporção dos atendimentos do Ligue 180 relacionados à violência
contra a mulher - Fonte: SEMDH
Taxa de implantação de equipamentos multiprofissionais para
mulheres, população negra e LGBT Fonte: SEMDH
Taxa de notificações de violência contra a mulher, população negra e
LGBT na Paraíba Fonte: SEMDH
Taxa de homicídio da população negra, mulher e LGBT - Fonte:
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2012
0,00
Percentual
2011
0,00
Percentual
2012
0,00
Unidade
2012
0,00
Quilômetro
2012
0,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
10
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana
Unidade Orçamentária
101
Valor Global
71
Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana
Total
3.090.981
3.090.981
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
2014
R$ 1,00
Total
2015
1.029.000
657.305
686.884
717.792
3.090.981
Despesas Correntes
1.029.000
657.305
686.884
717.792
3.090.981
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
1.029.000
657.305
686.884
717.792
3.090.981
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
2012
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
1.029.000
657.305
686.884
717.792
3.090.981
1.029.000
657.305
686.884
717.792
3.090.981
Promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher, aos crimes lesbo-homo-transfóbicos e ao
racismo como também desenvolver ações de cidadania para as mulheres, população negra,
comunidades tradicionais e LGBT de forma inclusiva, não-sexista, não-racista e não lesbo-homotransfóbica, bem como garantir a intersetorialidade da equidade de gênero, raça e etnia e diversidade
sexual nas políticas públicas de Estado, além de realizar ações culturais, estudos e pesquisas na
perspectiva de mudança de mentalidades, preservação da memória e respeito às identidades
INICIATIVAS
4587
- Título:
10.101
Atenção à Mulher, População Negra e LGBT em Situação de
Violência
- Finalidade: Implantar e manter equipamentos de atendimento
multiprofissional as mulheres, população negra e LGBT
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Serviço de atendimento multiprofissional implantado e mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
3
3
3
4
Valor
755.000
527.725
551.473
576.288
2.410.486
INICIATIVAS
4588
- Título:
10.101
Promoção de Atividades Sócio-Culturais para as Mulheres,
População Negra, Comunidades Tradicionais e LGBT
- Finalidade: Realizar eventos e atividades que segmente a cultura e o
trabalho das mulheres, das populações negras, quilombolas,
ciganos, indígenas e grupos de terreiros e LGBT
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Atividade sóciocultural realizada
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
30.000
31.350
32.761
34.235
72
128.346
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4646
- Título:
10.101
Fomentação, Divulgação e Preservação da Memória e Cultura das
Mulheres, População Negra,Comunidades Tradicionais e LGBT
Demanda OD
- Finalidade: Implantar o Memorial da Mulher Paraibana, o Centro de
Referência e Casa da Cultura Negra e do Museu Indígena
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro implantado e mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
4
4
4
4
Valor
20.000
20.900
21.840
22.823
85.563
INICIATIVAS
4647
- Título:
10.101
Realização de Campanhas Educativas e Eventos Formativos
- Finalidade: Reduzir os índices de violência contra as mulheres e aos
crimes de homo-lesbo-transfobia e ao racismo, cursos e
eventos de capacitação, divulgação e valorização das
mulheres, população negra e comunidades tradicionais e LGBT
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Campanha educativa realizada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
30.000
31.350
32.761
34.235
128.346
INICIATIVAS
4648
- Título:
10.101
Produção de Pesquisa, Estudos, Diagnóstico Sobre as Mulheres,
Comunidades Tradicionais e LGBT
- Finalidade: Elaborar projetos, estudos e pesquisas sobre as mulheres,
comunidades tradicionais e LGBT com a finalidade de
estruturar um banco de dados que viabilize a elaboração de
diagnósticos, perfis, análises e mapeamentos sobre a violência
contra as mulheres, população negra e comunidade LGBT.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Banco de dados estruturado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Percentual
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
24.000
25.080
26.209
27.388
73
Total
102.677
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4649
- Título:
10.101
Promoção de Cursos de Capacitação e Qualificação Profissional e
Fomento as Atividades Econômicas para Grupos Produtivos
Demanda OD
- Finalidade: Capacitar e qualificar grupos de mulheres para a inclusão
produtiva, bem como fomentar atividades econômicas
sustentáveis que viabilizem formação de grupos produtivos
locais.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Cursos realizados e grupos produtivos apoiados
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
170.000
20.900
21.840
22.823
74
235.563
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.5. Direitos Humanos e Cidadania
PROGRAMA - 5101 - Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência
Contextualização:
A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com
deficiência no Brasil. Incluir quer dizer fazer parte, inserir, introduzir. E inclusão é o ato ou efeito de incluir.
Assim, a inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social,
econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do estado e do poder
público. Implica a idéia de que há um débito social secular a ser resgatado em prol das pessoas com
deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarretam a percepção de que os obstáculos
culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos
fundamentais básicos. Cabe, por tanto, à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a
realização da inclusão. O exercício da cidadania é o mais forte instrumento que uma sociedade pode lançar
mão para se tornar mais humanizada e mais democrática. Proporciona, sobretudo, aos cidadãos, o usufruto
dos bens e serviços ofertados pelo poder público, garantindo assim, a efetividade e o fortalecimento das
políticas públicas conduzidas pelo estado. Todavia, as pessoas com deficiência possuem necessidades
especiais que as distinguem das outras. Desta forma, é importante compreender que, além dos direitos
relativos a todos, as pessoas com deficiência devem ter direitos específicos, que compensem, na medida do
possível, as limitações e/ou impossibilidades a que estão sujeitas. Importante entender e tratar as pessoas de
forma a respeitar sua individualidade e necessidades respeitando as diferenças existentes entre os dois
grupos. O Estado da Paraíba apresenta em 2011 uma população estimada de 3.753.633,00 mil habitantes e
um índice de desenvolvimento humano (IDH) que apresentou melhora em 14 anos. O número subiu de 0,583
em 1991 para 0,718 em 2005. Apesar do avanço na qualidade de vida na educação, renda e longevidade - que
são os itens avaliados no IDH, o Estado ainda está abaixo da média nordestina de 0,720 em 2005. No ranking
do IDH no Nordeste, a Paraíba ocupa a quinta colocação entre os noves estados. No que se refere à
economia, possui o quarto menor PIB (Produto Interno Bruto) per capita do país. Foi o que mostrou o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável.
Representou somente 42,15% do país e ainda ficou abaixo da média alcançada pelo Nordeste, já considerada
baixa, pois equivale a menos da metade da nacional. De acordo com a pesquisa do IBGE, os menores PIBs
per capita ficaram na região Nordeste. Quanto à demografia e deficiência, o Censo 2000 - mostram que 14,5%
da população brasileira, ou seja, aproximadamente, 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência em
decorrência dos seguintes fatores: desnutrição, baixo poder aquisitivo, escassez de políticas públicas
destinadas a esse público, violência no trânsito, má formação na gestação, entre outras causas, que interferem
na melhoria da qualidade de vida, preconceito das empresas em contratar e também pela escassez de mão de
obra qualificada. Todos os Estados do Nordeste apresentam proporções acima da média brasileira (14,5%),
porém entre eles a Paraíba é o que registra o maior número de casos de deficiência, com 18,8% da população
declarando ser portadora de alguma incapacidade permanente. Considerando-se a população de 65 anos ou
mais, a taxa sobe para 66,3 neste estado. Quanto aos transportes públicos municipais, esses são adaptados
apenas em três cidades da Paraíba somando um número de 167 ônibus com acessibilidade sendo 02 (dois) na
cidade de Santa Rita, 18 (dezoito) na cidade de Campina Grande e 149 (cento e quarenta e nove) na capital
João Pessoa. Nas linhas intermunicipais e interestaduais não existe ônibus adaptados a pessoas com
deficiência. Na Paraíba a FUNAD é o órgão de referência na promoção da Política da Pessoa Com Deficiência
que foi instituída por Lei Estadual nº. 5.208, de 18 de dezembro de 1989, na cidade de João Pessoa, está
vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura, prestando atendimento nas áreas: mental, auditiva,
visual, física, acidentados do trabalho e do trânsito e vem realizando ações com foco na reabilitação deste
contingente populacional, celebrando convênios, acordos e ajustes, com entidades públicas ou particulares,
nacionais ou estrangeiras; desenvolvendo pesquisa científica relacionada às áreas específicas; habilitando,
reabilitando e profissionalizando com vistas à inserção no mercado produtivo. Desenvolve um trabalho
interdisciplinar integrado por profissionais das mais diferentes categorias, cerca de 430 (servidores lotados no
município e Estado à disposição da fundação) - fisioterapeuta, médico, psicólogo, assistente social,
odontólogo, advogado, educador da área cultural, nutricionista, terapeuta educacional, contador. Atualmente
realiza atendimento à cerca de 3.000 usuários/mês das áreas: mental, auditiva, visual, física, múltipla,
acidentados do trabalho, do trânsito, sequelados de hanseníase e da violência humana e alunos com
75
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
clientela está estruturada em coordenadorias específicas: Triagem e Diagnóstico, Educação Integrada,
Atendimento às Pessoas com Deficiência: Mental, Auditiva, Física, Visual e Treinamento, Produção e Ensino
Profissionalizante. Além dos Núcleos de Educação Física e Desporto, Vivências e Artes e Atividades de Alta
Habilidade e Superdotação. Dispõe ainda de um sistema sacional de Informação sobre deficiência e duas
assessorias: Educação Especial e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dois Centros de Apoio à
Pessoa com Deficiência Visual e de Atendimento aos Surdos. A Fundação dispõe de serviços de tradutores e
de interpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRA para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A
fundação define como programas, ações e projetos prioritários os que estejam nas áreas da: Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva; Atenção Integral a Saúde da Pessoa com Deficiência; Acesso
a Justiça: entre os benefícios e os direitos sociais, a partir da noção de Direitos Humanos e da Convenção das
Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. As atividades desenvolvidas estão todas
voltadas na valorização e inserção das pessoas com deficiência na sociedade, tornando-os sujeitos de sua
própria história. E no sentido de garantir sua inserção no mercado de trabalho, além do processo de educação,
é oferecido cursos de profissionalização através de treinamentos nas oficinas permanentes de informática,
serigrafia, artesanato, fabricação de jogos lúdicos, embalagens, encadernação manual, oficina de culinária
especial, vela, marcenaria, informática, tapeçaria, embelezamento, técnicas de encadernação e reciclagem de
papel. No período de março a dezembro de 2009 foram realizados processos de capacitação e aprimoramento
profissional com objetivo de inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, totalizando 17.330
usuários capacitados. Neste mesmo ano, a fundação insere, em parceria com as empresas locais, um total de
1.827 usuários em empresas da região. Neste sentido, para a efetivação da Política da Pessoa com
Deficiência fundamentada na segunda diretriz contida no Programa Nacional de Direitos Humanos- PNDH-3
referente ao fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de
interação democrática. Para tanto, a FUNAD entende que a transformação social, a mudança cultural, não são
meramente ações a serem feitas, não é um fenômeno espontaneísta, necessita de ações, programas e
projetos definidos e realizados de forma intersetorial e articulada, que contemplem as diversas dimensões da
vida humana, uma questão de cidadania e justiça social.
INDICADORES
Unidade de
Medida
Denominação e Fontes
Variação do número de pessoas portadoras de deficiência assistidas
no ano de referência com relação ao número de pessoas portadoras de Número Índice
deficiência assistidas no ano base Fonte: FUNAD
Referência
Ano
Índice
2012
100,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
Órgão
22
Unidade Orçamentária
Fundação Centro Integrado de Apoio ao
208
Portador de Deficiência
Secretaria de Estado da Educação
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
Total
22.071.180
22.071.180
2014
2015
R$ 1,00
Total
5.159.000
5.391.154
5.633.753
5.887.273
22.071.180
Despesas Correntes
2.851.400
2.979.712
3.113.798
3.253.919
12.198.829
Despesas de Capital
2.307.600
2.411.442
2.519.955
2.633.354
9.872.351
Valor Global
5.159.000
5.391.154
5.633.753
5.887.273
22.071.180
VALORES POR REGIÃO
Região
2012
2013
76
2014
2015
R$ 1,00
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES POR REGIÃO
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
5.159.000
5.391.154
5.633.753
5.887.273
22.071.180
5.159.000
5.391.154
5.633.753
5.887.273
22.071.180
Proporcionar as pessoas com deficiência condições que assegurem o pleno exercício dos seus direitos
civis, econômicos e sociais.
INICIATIVAS
1753
- Título:
22.208
Esporte, Cultura e Lazer para a Pessoa com Deficiência
- Finalidade: Desenvolver ações desportivas, culturais e de lazer destinadas
às pessoas com deficiência, estimulando o intercâmbio de
experiências.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa beneficiada
Região
Estadual
INICIATIVAS
1759
- Título:
22.208
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5.000
5.000
5.000
5.000
Valor
404.600
422.807
441.833
461.716
1.730.956
Censo Estadual da Pessoa com Deficiência
- Finalidade: Identificar as reais condições das pessoas com deficiência no
Estado da Paraíba, do ponto de vista epidemiológico,
demográfico, econômico e social, visando interiorização das
ações e assegurar a esta clientela, melhoria qualitativa nas
ações e nos serviços ofertados pela rede assistencial, através
de atendimento correto e sistematizado, assegurando o
exercício da cidadania.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório Analítico Concluído e Divulgado.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
382.000
399.190
417.153
435.925
INICIATIVAS
1815
- Título:
22.208
-
Implementação e Manutenção do Centro de Formação em Libras
e Braille
- Finalidade: Habilitar profissionais das diversas áreas de atuação - saúde,
educação, segurança, desenvolvimento humano, na
perspectiva de garantir a inclusão e o atendimento das pessoas
com deficiências nos serviços.
77
1.634.268
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro de Formação em Libras funcionando e atendendo a demanda
Região
2013
2012
Estadual
2014
Percentual
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
164.000
171.380
179.092
187.151
Total
701.623
INICIATIVAS
1817
- Título:
22.208
Confecção de Carteiras - Passe Livre Intermunicipal
- Finalidade: Disponibilizar as carteiras de Passe Livre garantindo sua
entrega sem burocracia, em tempo reduzido e entrega a cada
usuário sem necessitar o envio via correio e ou secretarias.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Confecção das Carteiras de Passe Livre na sede da FUNAD
Região
2012
Estadual
2013
2014
Unidade
2015
Qte.
1.000
1.000
1.000
1.000
Valor
82.000
85.690
89.546
93.575
Total
350.811
INICIATIVAS
2754
- Título:
22.208
Cursos Profissionalizantes
- Finalidade: Qualificar as pessoas com deficiência no Estado da Paraíba
para a inserção no mercado formal de trabalho, garantindo
emprego e geração de renda, com vista na melhoria da
qualidade de vida e promovendo a inclusão cidadã.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa com deficiência capacitada e inserida no mercado de trabalho
Região
2012
Estadual
INICIATIVAS
2766
- Título:
22.208
2013
2014
2015
Qte.
1.000
1.000
1.000
1.000
Valor
233.000
243.485
254.442
265.892
Unidade
Total
996.819
Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
- Finalidade: Realizar processos de formação em parceria com as
Universidades Públicas e Privadas, Organizações não
Governamentais, oferecendo cursos de especialização para os
funcionários, entendendo a necessidade de formar novos
quadros capacitados para atender em áreas especializadas.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Profissional sensibilizado e capacitado para atender a pessoa com deficiência de
Região
2012
78
2013
2014
Unidade
Medida:
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
Qte.
3.000
3.000
3.000
3.000
Valor
198.800
207.746
217.095
226.864
850.505
INICIATIVAS
4229
- Título:
22.208
Capacitação de Recursos Humanos da Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
- Finalidade: Incluir os alunos com necessidades educacionais na rede
estadual de ensino; qualificar os profissionais que trabalham no
ensino regular, disponibilizando o conhecimento a cerca dos
métodos, recursos, linguagem, material didático adaptadoSistema Braille (leitura e escrita para pessoas cegas), Libras
(Língua de Sinais), e tecnologias assistidas subsidiando o
processo de inclusão em consonância com a Lei de Diretrizes e
Bases, emanada pela Constituição Federal.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Profissional sensibilizado e capacitado para atender a pessoa com deficiência
Região
2012
Estadual
2013
2014
Unidade
2015
Qte.
5.000
5.000
5.000
5.000
Valor
231.000
241.395
252.257
263.609
Total
988.261
INICIATIVAS
4373
- Título:
22.208
Apoio à Pessoa com Deficiência
- Finalidade: Implantar e implementar atividades, projetos e programas que
promovam à acessibilidade, visando expandir o processo de
reabilitação, prevenção das deficiências, atividades culturais
desportivas e de lazer, promovendo ações que garantam o
desenvolvimento dos serviços ofertados às pessoas com
deficiência, destinando recursos financeiros, equipamentos e
materiais de consumo, favorecendo a melhoria da qualidade de
vida, o exercício da cidadania e a inclusão social deste
segmento populacional.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa com deficiência beneficiada
Região
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
20.000
20.000
20.000
20.000
Valor
572.300
598.053
624.966
653.089
INICIATIVAS
4653
- Título:
22.208
2013
Produção e Difusão de Pesquisas voltadas para as Pessoas com
Deficiência no Estado da Paraíba
- Finalidade: Elaborar, realizar e difundir Pesquisas na área da pessoa com
79
Unidade
Total
2.448.408
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
deficiência no Estado da Paraíba.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pesquisa e difusão na área da pessoa com deficiência e difusão do resultados
Região
Estadual
OBJETIVO - 2
INICIATIVAS
1344
- Título:
22.208
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
427.000
446.215
466.294
487.278
1.826.787
Oferecer serviços que alcancem as diversas especialidades: mental, auditiva, visual, física, acidentados
do trabalho e do trânsito, nas áreas da saúde, educação, trabalho, esporte e desenvolvimento humano
em consonância com a diretriz contida no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Construção e Ampliação da Rede Física da FUNAD
- Finalidade: Construir obras de Infraestrutura nas áreas externas e internas
da FUNAD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Obra concluída
Região
Estadual
INICIATIVAS
1639
- Título:
22.208
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
805.000
841.225
879.079
918.639
3.443.943
Instalação de Núcleo da FUNAD para Interiorização das Ações
- Finalidade: Promover a interiorização das ações da FUNAD, possibilitando
consolidar os Programas de prevenção, habilitação,
escolarização, profissionalização e inserção das pessoas com
deficiência no mercado formal de trabalho. A definição do
espaço geográfico a ser implantado o Núcleo, dar-se-a, pelo
levantamento das áreas/municípios mais necessitadas de
atendimento.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Núcleo da FUNAD instalado e atendendo as pessoas com deficiência.
Região
Estadual
2014
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
518.600
541.937
566.323
591.808
INICIATIVAS
1816
- Título:
22.208
2013
2012
Unidade
Implementação e Manutenção da Oficina de Órtese e Prótese na
FUNAD
Demanda OD
- Finalidade: Disponibilizar nas Redes Estaduais de Atenção as pessoas
com deficiência no Estado da Paraíba, órtese e prótese para
80
2.218.668
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
todos que delas necessitem, facilitando a vida de quem precisa
dos produtos para se locomover e/ou ter uma maior
independência.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Oficina produzindo e atendendo a demanda das pessoas com deficiência.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
10
10
10
Valor
730.600
763.477
797.833
833.735
3.125.645
INICIATIVAS
1818
- Título:
22.208
Administração e Manutenção do Centro de Atendimento
Educacional Especializado
- Finalidade: Administrar e manter o funcionamento do Centro de
Atendimento Educacional Especializado no espaço físico da
FUNAD, de acordo com a Nota Técnica - SEESP/GAB/Nº
09/2010, incluindo Ginásio Esportivo.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro de Atendimento Educacional Especializado estruturado e em pleno
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
240.000
250.800
262.086
273.880
1.026.766
INICIATIVAS
4374
- Título:
22.208
Fortalecimento de Núcleos de Apoio Pedagógico
- Finalidade: Promover as escolas e docentes do ensino fundamental da
rede estadual de ensino com materiais didáticos pedagógicos e
específicos destinados aos alunos com necessidades
educacionais especiais, na perspectiva da educação inclusiva.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade escolar beneficiada
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
500
500
500
500
Valor
170.100
177.754
185.754
194.112
81
Unidade
Total
727.720
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.5. Direitos Humanos e Cidadania
PROGRAMA - 5135 - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Contextualização:
O Governo do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a sua vinculada Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" - FUNDAC, em seu Plano
Plurianual - PPA - 2012 - 2015, propõem ações para o segmento populacional - adolescente sob medida
socioeducativa de internação, internação provisória e semiliberdade. Promoverá também ações direcionadas a
crianças e aos adolescentes (especiais) mantidos abrigados no Lar da Criança Jesus de Nazaré - até que esta
ação seja municipalizada. Com este acontecimento, a FUNDAC ficará com seu público-alvo da sua missão
institucional que é a medida socioeducativa privativa de liberdade e semiliberdade.
Este preâmbulo objetiva esclarecer a ação desta Fundação e suas responsabilidades.
A base de sustentação da FUNDAC emana de quatro principais documentos normativos: A Lei 8069/90Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o Plano
Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária e, o Sistema Único da Assistência Social - SUAS, CRAS e o CREAS.
O SINASE, enquanto sistema integrado articula os três níveis de governo para o desenvolvimento desses
programas de atendimento, considerando a intersetorialidade e a co-responsabilidade da família, comunidade
e Estado. Esse mesmo sistema estabelece ainda as competências e responsabilidades dos conselhos de
direitos (Nacional, Estadual e Municipal) da criança e do adolescente, que devem sempre fundamentar suas
decisões em diagnósticos e em diálogo direto com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos,
tais como o Poder Judiciário e o Ministério Público.
O PPA 2012 - 2015 têm como fundamentação estratégica, objetivos direcionados na prevenção de rompimento
de vínculos familiares, no acolhimento e no incentivo à retomada dos vínculos familiares e comunitários.
Consubstancia também estratégias e ações que buscam a solução e o equacionamento de outras ações
diretamente ligadas ao adolescente, que demandam aporte de recursos financeiros para viabilização das
ações finalísticas desta instituição, além da incompletude institucional.
O atendimento nas unidades de privação de liberdade, semiliberade e internação provisória de um modo geral,
necessitam de ajustes e adequações para que seja oferecido um atendimento mais adequado aos
adolescentes e suas famílias.
As maiorias das unidades demandam a necessidade de adequação à acessibilidade mínima para pessoas
com deficiência, ou seja: rampas, banheiros, barras de apoio, dentre outras, além da manutenção contínua de
suas estruturas físicas.
Salientamos que para minimizar a superlotação e adequação dos espaços físicos está sendo construído em
João Pessoa um Centro socioeducativo masculino para adolescentes em medida de internação e adaptação
de um imóvel para a Casa Educativa.Em Lagoa Seca, uma unidade de internação provisória
O SINASE pontua a separação dos adolescentes nas unidades por critérios de idade, compleição física e
gravidade da inflação. Tal exigência não é atendida na maioria das unidades, uma vez que as mesmas sofrem
com efeitos da superlotação.
Destaca-se também a demanda para instalação de ambulatórios médicos e odontológicos nas unidades, uma
vez que em algumas tal necessidade é atendida através de encaminhamentos externos.
Em referência a cursos profissionalizantes, há uma necessidade urgente de implementação dos existentes de
forma satisfatória.
As ações previstas na Portaria Interministerial (MS/SEDH/SPM) Nº 1426/2004, e na Portaria SAS/MS Nº
340/2004, já estão sendo implementadas.
O SINASE preconiza: deve ser propiciado ao adolescente no cumprimento de medida socioeducativa o acesso
a programações culturais, teatro, literatura, dança, música, artes, constituindo espaços de vivências de
diferentes atividades culturais e artísticas e também de favorecimento à qualificação artística, respeitando suas
aptidões.
Em referência ao esporte propiciar atividades esportivas e de lazer como instrumento de inclusão social, sendo
as atividades escolhidas com a participação do adolescente e respeitando seu interesse.
As atividades esportivas, assim como a cultura e o lazer são grandes aliados no processo de ressocialização,
possibilitando ainda a inclusão social dos adolescentes.
82
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
fundamental para o processo de inclusão destes jovens. Os maiores entraves referem-se ao deslocamento
destes familiares e a efetivação de visitas por parte da instituição, que dentre outros aspectos, o que mais
dificulta diz respeito à falta de transporte para viabilização das visitas domiciliares que necessitam ser
efetivadas pelos Centros Socioeducativos.
Há ainda a necessidade de atividades e profissionalização, assim como maiores parcerias com o Sistema da
Justiça, e de uma ação que seja mais eficaz e ampliada pela cooperação de órgãos governamentais não
governamentais.
Em síntese, no atendimento socioeducativo deve-se considerar:
As diretrizes estabelecidas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e SINASE Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo;
As manifestações dos Fóruns apoiados pela secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente, FONACRIAD - Fórum dos Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo; FONAJUV - Fórum
Nacional dos Juízes da Infância e Juventude; e Renade - Rede Nacional de Defesa;
Os Planos de Trabalhos para os próximos anos PPA 2012-2015 na esfera federal e estadual;
A necessidade de consolidar o sistema socioeducativo;
O Pacto federativo e as competências estabelecidas para cada esfera no SINASE.
A proposição de uma agenda na esfera estadual, em consonância com a política nacional para consolidação
do sistema socioeducativo, buscando assegurar nos instrumentos de planejamento os compromissos
orçamentário ou não, referente à política pública e as políticas setoriais de atendimento ao adolescente em
conflito com lei.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Déficit de Vagas nas Unidades Socioeducativas de Meio Fechado Fonte: FUNDAC
Taxa de reincidência (TR) dos beneficiários dos serviços de medidas
socioeducativas em meio fechado - Fonte: FUNDAC
Referência
Medida
Ano
Índice
Unidade
2009
115,00
Percentual
2009
23,20
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
Órgão
27
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano
Unidade Orçamentária
Fundação de Desenvolvimento da
201 Criança e do Adolescente "Alice de
Almeida"
Fundo Estadual da Criança e do
901
Adolescente
Valor Global
4.540.634
252.414
4.793.048
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
Total
2014
R$ 1,00
Total
2015
1.120.344
1.170.759
1.223.445
1.278.500
4.793.048
Despesas Correntes
1.088.344
1.137.319
1.188.500
1.241.983
4.656.146
Despesas de Capital
32.000
33.440
34.945
36.517
136.902
1.120.344
1.170.759
1.223.445
1.278.500
4.793.048
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
2012
2013
1.000
1.045
83
2014
R$ 1,00
Total
2015
1.092
1.141
4.278
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES POR REGIÃO
2012
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
1.119.344
1.169.714
1.222.353
1.277.359
4.788.770
1.120.344
1.170.759
1.223.445
1.278.500
4.793.048
Coordenar e articular a política de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança em situação
de vulnerabilidade, assim como do adolecente em medida socio educativa de internação, internação
provisória e semiliberdade, com apoio sociofamiliar e também os ameaçados de morte.
INICIATIVAS
1814
- Título:
Construção e Ampliação de Unidades de Atendimento
27.201
- Finalidade: Construir e ampliar instalações físicas das unidades de
atendimento, adequando-as às orientações do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE,
promovendo um atendimento humanizado e condizente aos
preceitos legais
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade construída ou ampliada
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.000
1.045
1.092
1.141
4.278
INICIATIVAS
4257
- Título:
27.201
Formação e Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Promover a formação e capacitação para servidores da
FUNDAC e outras instituições, em todos os níveis com
referência à política de promoção e defesa dos direitos da
criança e do adolescente, com ênfase nas medidas
socioeducativas.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa capacitada
Região
Estadual
2014
2015
Qte.
300
300
300
300
Valor
159.544
166.723
174.226
182.066
INICIATIVAS
4258
- Título:
27.201
2013
2012
Unidade
Apoio Sócio-Famíliar às Crianças, aos Adolescentes, aos Jovens
e as Famílias
Demanda OD
- Finalidade: Apoiar o público alvo através de atividades que promovam o
atendimento sócio familiar, a reinserção familiar, o retorno a
comunidade de origem e ao convivio social.
84
Total
682.559
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa atendida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
300
300
300
300
Valor
70.800
73.986
77.315
80.795
Total
302.896
INICIATIVAS
4273
- Título:
27.201
Atendimento Educacional Integral e Profissionalização
- Finalidade: Atender a criança e o adolescente, nas necessidades básicas,
saúde,educação formal e atividades psico-sociais,
ocupacionais profissionalização, encaminhar para tratamento
os adolescentes e jovens usuários de drogas, vitimados por
este mal e ameaçados de morte.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Criança/adolescente atendida na necessidade educacional, ocupacional e
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
300
300
300
300
Valor
624.000
652.080
681.424
712.088
Unidade
Total
2.669.592
INICIATIVAS
4324
- Título:
27.901
Gerenciamento das Políticas Públicas para Crianças e
Adolescentes.
- Finalidade: Promover ações sociais voltadas para crianças e adolescentes.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Criança e adolescente assistido
Região
2012
Estadual
2013
2014
2015
Qte.
5.000
5.000
5.000
5.000
Valor
59.000
61.655
64.430
67.329
Unidade
Total
252.414
INICIATIVAS
4469
- Título:
27.201
Operacionalização do Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo -SINASE
- Finalidade: Operacionalizar o SINASE, para atender o que se refere aos
padrões mínimos de estrutura física, atender aos dispositivos
referentes à atenção do socioeducando e as ações gerenciais,
técnicas, pedagógicas e administrativas.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema Implementado
Região
2012
85
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
4628
- Título:
27.201
Qte.
9
9
9
9
Valor
106.000
110.770
115.755
120.964
453.489
Divulgação dos Programas e das Ações da FUNDAC
- Finalidade: Promover a divulgação das atividades da FUNDAC com o
objetivo de informar e sensibilizar a população em nível
estadual para conhecimento abrangente de sua ação e a
questão do adoslecente autor de ato infracional
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficiado
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
100.000
104.500
109.203
114.117
86
Unidade
Total
427.820
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.5. Direitos Humanos e Cidadania
PROGRAMA - 5250 - Segurança Alimentar e Nutricional - PROALIMENTO
Contextualização:
O Programa de Suplementação Alimentar de Famílias Carentes, PRO ALIMENTO, criado através do Decreto
Governamental n° 18.998 de 23 de julho de 1997, tem como objetivo oferecer suplementação de alimentos
básicos para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Até dezembro do ano de 2003, o programa atendia apenas a 29 municípios com a distribuição diária de um
litro de leite/dia para cada família, entretanto a partir da formalização do convênio n° 028/2003, firmado na
época, entre o Governo do Estado e o Governo Federal por meio do Ministério Extraordinário de Segurança
Alimentar e Combate à Fome MESA, atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS,
dentro das ações do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar PAA/Leite, e das parcerias
com a Secretaria Estadual da Agricultura e Pesca SEDAP, CONSEAS Estadual e Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural EMATER/PB, o programa passa a atender os 223 municípios paraibanos, ou seja
100% dos municípios do estado.
O programa tem como meta atender diretamente a 120.168 beneficiários consumidores, nos 223 municípios do
Estado, com a distribuição diária de 110.568 litros de leite de vaca e 9.600 litros de leite de cabra. Beneficia
ainda cerca de 3.272 produtores, bem como a 24 estabelecimentos de beneficiamento de laticínios
associados ao programa.
Os beneficiários consumidores do Programa Leite da Paraíba são famílias com renda mensal per capita de até
½ (meio) salário mínimo e que tenham, entre seus membros, pessoas em alguma das seguintes condições:
Gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame prénatal; Nutrizes até 6 meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança;
crianças de 06 meses até 6 anos e 11 meses que possuam certidão de nascimento e que estejam com
controle de vacinas em dia; pessoas com 60 anos ou mais; outros, desde que justificado e autorizado pelo
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SESAN.
Os beneficiários produtores do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar PAA-Leite são os
agricultores familiares que se enquadram nos grupos "A", "A/C", "B", e "agricultor familiar" do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e que apresentam a Declaração de Aptidão ao
PRONAF (DAP) regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que participem das ações
promovidas pelo convenente, notadamente as relativas à assistência técnica e vacinação do rebanho,
especialmente contra a febre aftosa e que produzam no máximo 150 litros de leite por dia.
Considerando que a desnutrição é caracterizada pela insuficiência de nutrientes necessários ao
desenvolvimento físico e mental de uma pessoa, e que, a exceção do leite materno, durante os seis primeiros
meses de vida, não há nenhum alimento que forneça por si só todos os nutrientes necessários, é que o
Governo do Estado, através do Programa de Suplementação Alimentar desenvolvido pela FAC, além do Leite,
distribui pão e/ou farinha de milho (fubá) para as famílias cadastradas no programa.
O Programa Leite da Paraíba é operacionalizado com recursos financeiros oriundos de convênio firmado entre
o Governo do Estado da Paraíba e o MDS, destinados a aquisição do produto leite, bem como, através de
recursos do tesouro estadual que garante a contrapartida (20%) do produto leite e a aquisição do produto pão
e farinha de milho (fubá), com recursos exclusivamente do Governo do Estado da Paraíba.
A distribuição de pão atualmente contempla 21.494 beneficiários do Programa Leite da Paraíba, residentes em
5 (cinco) municípios do estado, quais sejam Cuitegí, Cabedelo, Bayeux, João Pessoa e Santa Rita, e as 16
padarias que fornecem diariamente 5 pães a cada família cadastrada, perfazendo um total de 107.470
pães/dia.
Por sua vez, a distribuição de farinha de milho(fubá) abrange 86.732 beneficiários consumidores em 181
municípios (tabela 3) e a quatro empresas que fornecem semanalmente 5 pacotes de fubá de 500g a cada
família. A perspectiva é que até o final de 2011 o programa venha a atender todos os municípios que ainda
não foram contemplados, com exceção dos contemplados com a distribuição de pão, perfazendo um total de
218 municípios.
Para viabilizar sua execução, o programa mantém uma rede de 481 postos de distribuição de leite, pão e/ou
fubá espalhada nos 223 municípios paraibanos. Grande parte destes está instalada em prédios públicos e
87
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
outros em imóveis locados.
O programa é operacionalizado por uma equipe de profissionais multidisciplinar composta por nutricionistas,
psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, entre outros. A equipe implementa o programa
através do seguinte conjunto de ações:
Recadastramento geral dos beneficiários assistidos pelo Programa (semestralmente); recadastramento
individualizado; entrevista social; visitas domiciliares; acompanhamento nutricional (através do cartão da
criança); controle Pré-natal, através do cartão da gestante; controle de vacinação, através do cartão da
criança; realização de palestras sócio-educativas monitoramento permanente aos postos de distribuição,
visando o controle de qualidade dos produtos distribuídos aos beneficiários.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Coeficiente de Mortalidade Infantil - Fonte: SIM/SINASC/IBGE
Referência
Medida
Ano
Índice
Unidade/1000
2010
14,80
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
27
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano
Unidade Orçamentária
Total
202 Fundação de Ação Comunitária
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
385.904.254
385.904.254
2014
2015
R$ 1,00
Total
90.202.686
94.261.804
98.503.582
102.936.182
385.904.254
Despesas Correntes
89.772.686
94.073.704
98.307.018
102.730.773
384.884.181
Despesas de Capital
430.000
188.100
196.564
205.409
1.020.073
90.202.686
94.261.804
98.503.582
102.936.182
385.904.254
2012
2013
2014
90.202.686
94.261.804
98.503.582
102.936.182
385.904.254
90.202.686
94.261.804
98.503.582
102.936.182
385.904.254
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
INICIATIVAS
1813
- Título:
27.202
2015
R$ 1,00
Total
Contribuir para melhoria da qualidade de vida das famílias que se encontram em vulnerabilidade social,
através de ações governamentais integradas que propiciem a redução da pobreza, da fome, da
desnutrição infantil, o desenvolvimento regional sustentável e a inclusão social.
Bolsa Cidadania
- Finalidade: Cidadania através da capacitação e da geração de emprego e
renda
88
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa beneficiada
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
519
519
519
519
Valor
1.245.600
1.301.652
1.360.225
1.421.436
Unidade
Total
5.328.913
INICIATIVAS
2594
- Título:
27.202
Leite da Paraíba
- Finalidade: Oferecer suplementação alimentar através da distribuição de
leite para crianças, gestantes, nutrizes e idosos de famílias
com renda per capita de até 1/2 salário mínimo.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficiado
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
62.528.320
65.342.093
68.282.486
71.355.137
Unidade
Total
267.508.036
INICIATIVAS
4594
- Título:
27.202
Distribuição de Pão e Farinha de Milho
- Finalidade: Oferecer suplementação alimentar - pão e/ou farinha de milho para crianças, gestantes e idosos de famílias com renda percapita de até 1/2 salário mínimo, cadastradas no Leite da
Paraíba.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficiado
Região
Estadual
OBJETIVO - 2
2013
2012
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
25.444.619
26.589.626
27.786.160
29.036.537
Unidade
Total
108.856.942
Contribuir para o desenvolvimento comunitário sustentável através de ações de capacitação e
qualificação profissional, conscientização ambiental e geração de ocupação e renda para a população
que se encontra em vulnerabilidade social beneficiária do Programa de Suplementação Alimentar para
Famílias Carentes - PROALIMENTO
INICIATIVAS
1812
- Título:
Reciclagem de Resíduos Plásticos
27.202
- Finalidade: Contribuir para o desenvolvimento comunitário sustentável
através de ações de conscientização ambiental e geração de
ocupação e renda para a população que se encontra em
situação de vulnerabilidade social beneficiária do Programa de
Suplementação Alimentar para Famílias Carentes PROALIMENTO
89
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município beneficiado
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
223
223
223
223
Valor
672.000
702.240
733.840
766.862
Unidade
Total
2.874.942
INICIATIVAS
4678
- Título:
27.202
Capacitação dos Beneficiários do Programa PROALIMENTO
- Finalidade: Promover ações de capacitação profissional dos beneficiários
(consumidores e produtores) do Programa PROALIMENTO
em sintonia com as demandas do mercado e aspirações da
comunidade, buscando melhor qualidade de vida e realização
profissional
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa beneficiada
Região
Estadual
2012
2013
2014
2015
Qte.
1.000
1.000
1.000
1.000
Valor
312.147
326.193
340.871
356.210
90
Unidade
Total
1.335.421
PPA 2012 - 2015
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.1. Qualidade de Vida, Cidadania e Política de Gênero
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.1.5. Direitos Humanos e Cidadania
PROGRAMA - 5323 - Promoção da Cidadania
Contextualização:
Historicamente, o cenário político brasileiro não permitiu a inclusão da diversidade da população nos espaços
de decisão e representação política e de poder. Mulheres, pessoas negras, povos ciganos, comunidades de
terreiros, quilombolas e indígenas, assim como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT - não
conseguiram ou tiveram espaços limitados de participação social. Por isso, não se representaram na política
partidária ou na produção de conhecimento e de tecnologia. Os mecanismos da democracia representativa
não contemplaram as representações desses segmentos, que estão sub-representados nas diversas
instâncias, como o parlamento, o executivo e o judiciário.
Nas últimas décadas, os movimentos organizados feminista e de mulheres veem lutando para garantir as cotas
de participação para mulheres nos processos eleitorais e nas instâncias sindicais, exemplo dessa luta foi a
campanha realizada sob o slogan Mais Mulheres no Poder-. Todavia, as dificuldades de efetivá-las são muitas
e a presença de mulheres ainda é mínima, sobretudo, nos cargos de direção.
Essa realidade ainda é pior para as pessoas LGBTs e para a população negra e comunidades tradicionais,
cujas conquistas ainda são menores em termos de mecanismos de reparação social que garantam a
participação social de representantes desses segmentos. No caso da população negra, o fato de serem,
majoritariamente, pertencentes às classes populares, com baixo poder aquisitivo, baixa escolaridade e acesso
aos meios culturais associado ao racismo, são fatores que dificultaram o acesso aos espaços e a
possibilidade de disputar vagas.
A primeira versão do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher foi instalada em 1985, enquanto que o
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi criado em 2003 e o Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais só foi criado
em 2011.
Na Paraíba, a partir da década de 90, observa-se a expansão na criação dos conselhos temáticos, tais como:
conselhos dos direitos da mulher, da criança e adolescente, mais tardiamente o conselho de promoção da
igualdade racial. O mesmo não se deu com a população LGBT, visto que o estado não instituiu um Conselho
Estadual LGBT.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PB), criado em 1991, ficou quase 10 (dez) anos em total
inoperância. Nos anos 2000, a conjuntura favorável a organização da política para mulheres, estimulou o
movimento organizado de mulheres e feministas da Paraíba a reivindicar a reestruturação do CEDM-PB e a
criação de um mecanismo de governo no âmbito estadual. O CEDM-PB estava desestruturado com
documentação extraviada, sem orçamento próprio, sem infra estrutura (sede para reuniões e recursos
humanos) e sua legislação era incompatível com a sua funcionalidade. Em 2009, o conselho retoma as suas
atividades de forma sistemática, com 18 representações, sendo 12 conselheiras de entidades do movimento
organizado de mulheres e feministas e 06 do governo do Estado.
Em 2009, através de ação conjunta entre CEDM e da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, 42
municípios paraibanos dos 223 assinaram o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Destes, apenas 14 possuem conselhos de direitos da mulher. A meta é trabalhar com os municípios que já
assumiram o compromisso com a política pública para mulheres para elaborar um plano de ação, ampliar os
organismos de políticas públicas nos municípios, garantindo interiorização da política, assim como fortalecer a
intersetorialidade das ações temáticas no interior da gestão estadual.
A plena atuação dos conselhos (estaduais e municipais) é uma conquista importante para a população
paraibana, tendo em vista que são instrumentos de proposição e acompanhamento das políticas públicas para
mulheres, contribuindo para a democratização da gestão estadual.
O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) foi criado em 2009 e só foi instalado em maio
de 2010, por meio da assembléia eletiva de entidades negras da Paraíba que escolheu representantes para
um mandato de dois anos. O CEPIR, desde a sua criação, não funciona a contento, tendo em vista a
inexistência de reuniões e, conseqüentemente, do exercício de suas atribuições. Nesse sentido, torna-se
necessário implementar ações que fortaleçam o órgão ,imprescindível para elaboração e monitoramento das
políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial.
Além dos conselhos, outros espaços de democratização e definição de políticas públicas surgem no início de
91
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
promoção dos direitos e da cidadania LGBT, entre outras. As conferências promoveram um amplo processo de
mobilização social e participação no país inteiro, firmando diálogos entre as organizações da sociedade civil e
governo para a definição de políticas públicas e elaboração de recomendações voltadas para as mulheres,
população negra, comunidades tradicionais e LGBT.
A I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004) objetivou construir, a partir das demandas do
movimento organizado de mulheres e feministas, políticas públicas de Estado que atendessem suas
especificidades, promovendo a igualdade e garantindo a transversalidade da equidade de gênero nas políticas
de saúde, educação, habitação, segurança, e outras. Nesse sentido, avalia-se que a criação da Lei
11.340/2006 (Lei Maria da Penha) teve fundamental importância para reparação das desigualdades geradas
em função da hierarquia nas relações de gênero e na luta contra a impunidade de agressores de mulheres.
A 2ª Conferência trouxe seis novos eixos estratégicos, ampliando para temas como: participação das mulheres
nos espaços de poder e decisão; cultura, comunicação e mídia; enfrentamento ao racismo, sexismo e
lesbofobia; desigualdades geracionais; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta com
garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança a alimentar; direito à terra, moradia digna
e infra-estrutura social nos meios rural e urbano considerando as comunidades tradicionais.
A I Conferência Nacional LGBT aconteceu em 2008 e apresentou propostas trabalhadas a partir de 16
subtemas: Direitos humanos, saúde, educação, justiça e segurança pública, cultura e turismo, trabalho,
emprego e previdência social, cidades comunicação e esportes, igualdade racial e mulheres. Os temas
transversais envolvem idosos, pessoas com deficiência física, infância, adolescência e juventude e legislativo.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Proporção de municípios que implantaram Conselhos dos Direitos da
Mulher, Equidade Racial e LGBT - Fonte: SEMDH
Incremento na interiorização de organismos executivos de políticas
para mulheres, população negra e LGBT - Fonte: SEMDH
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2012
0,00
Percentual
2012
0,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
10
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana
Unidade Orçamentária
101
Total
Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
1.530.217
1.530.217
2014
2015
R$ 1,00
Total
511.000
324.995
339.619
354.603
1.530.217
Despesas Correntes
501.000
314.545
328.699
343.191
1.487.435
Despesas de Capital
10.000
10.450
10.920
11.412
42.782
511.000
324.995
339.619
354.603
1.530.217
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
2012
2013
2014
2015
R$ 1,00
Total
1ª - João Pessoa
205.000
214.225
223.865
233.640
876.730
Estadual
306.000
110.770
115.754
120.963
653.487
511.000
324.995
339.619
354.603
1.530.217
Valor Global
92
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
OBJETIVO - 1
Estimular a interiorização das políticas para mulheres, populações negras, comunidades tradicionais e
LGBT, fortalecer e estabelecer elos com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais dos
segmentos supracitados, criar e fortalecer espaços de controle social e contribuir para a ampliação da
participação das mulheres nos espaços de poder, em todas as esferas, considerando a diversidade
étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero
INICIATIVAS
4529
- Título:
10.101
Criação, Fortalecimento e Manutenção de Conselhos
- Finalidade: Criar o Conselho Estadual dos Direitos de LGBT, Conselho dos
Povos Indígenas e fortalecer os Conselho Estaduais dos
Direitos da Mulher e o Conselho de Promoção da Igualdade
Racial
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Conselho criado e mantido
Região
1ª - João Pessoa
INICIATIVAS
4650
- Título:
10.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
3
3
3
3
Valor
120.000
125.400
131.043
136.940
513.383
Realização, Fomento e Participação em Conferências e Eventos
- Finalidade: Democratizar as políticas públicas com a participação da
sociedade civil e organismos públicos
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Conferência realizada
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
85.000
88.825
92.822
96.700
363.347
INICIATIVAS
4651
- Título:
10.101
Incentivo a Implantação e Interiorização de Organismos e Políticas
Públicas para as Mulheres, Igualdade Racial e População LGBT
Demanda OD
- Finalidade: Ampliar e implementar as políticas públicas destinadas as
mulheres, igualdade racial e população LGBT
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município com organismos de políticas públicas implantados
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
30
50
60
60
Valor
298.000
102.410
107.018
111.834
93
Total
619.262
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4652
- Título:
10.101
Fortalecimento da Intersetorialidade nas Políticas para as
Mulheres, Igualdade Racial e LGBT
- Finalidade: Inserir as políticas e ações para as mulheres, LGBT, igualdade
racial em outras Secretarias/ Órgãos
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório de desempenho elaborado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
8.000
8.360
8.736
9.129
94
34.225
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.2. Segurança Pública e Proteção Social
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.2.1. Fortalecimento da Segurança Pública
PROGRAMA - 5067 - Segurança, Prevenção e Combate ao Crime
Contextualização:
Ao dimensionar desenvolvimento humano torna-se imprescindível um olhar mais atento quanto ao papel da
segurança pública como fator garantidor dos direitos fundamentais do cidadão. O referido tema envolve não só
aspectos econômicos, sociais e políticos, mas também o direito à segurança e à vida. Assim, no intuito de que
os cidadãos possam expandir adequadamente suas capacidades, é de fundamental importância a igualdade
de direitos, independente de gênero e idade, nacionalidade e procedência, riqueza e poder. Essa isonomia
pressupõe igual acesso às instituições promotoras do bem-estar e aplicação das leis e proteção dos direitos
humanos fundamentais, entre os quais o direito à segurança.
Nesse contexto, não podemos deixar de destacar que um novo nível de compromissos voltados as políticas de
segurança pública integradas e participativas, surgem com: a ampliação das Políticas de Segurança Pública,
voltadas as ações dos órgãos de segurança;a ampliação de Políticas Públicas, com perfis preventivos,
voltadas aos demais órgãos públicos; e mobilização da sociedade civil, para formulação e implantação de
práticas inovadoras no campo da segurança pública.
Assim, como bem asseverado na justificativa do projeto - fórum pelo pacto em defesa da paraíba: articulando
governos, polícias e as comunidades se faz necessário que:
(-) a segurança pública passe a ser vista, pensada e gerida dentro de uma visão mais ampliada, efetivamente
como uma política pública, que conjuga esforços públicos e privados, com o fim de melhorar os padrões de
convivência social, ou seja, aumentar o capital social, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento
humano e social sustentável. Assim, verdadeiramente, uma política de segurança pública é aquela em que a
ação governamental se dá de forma compartilhada e integralizadora, que tem um caráter preventivo e/ou
repressivo e que tem a capacidade de afetar a incidência da criminalidade e a desordem pública, revertendo
sensivelmente seus efeitos sociais, possibilitando uma melhor condição de segurança social.
A Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, no cumprimento de suas atribuições
elencadas na Lei n. 8186, de 16 de março de 2007, e em consonância ao programa temático setorial programa de segurança, prevenção e combate ao crime, de onde se traduz a manutenção da ordem do Estado
e do bem - estar social, como implementos ao desenvolvimento humano. Neste contexto, é mediante a
segurança pública que o Estado proporciona a preservação da ordem pública, com implantações de ações
preventivas e coercitivas a toda e qualquer ameaça à convivência pacífica em sociedade.
A segurança pública, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, é um dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas
e do patrimônio por intermédio da atuação da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária
federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
O Estado da Paraíba, por meio da Secretária da Segurança e da defesa social vem conjugando esforços para
coibir as crescentes manifestações de criminalidade e de violência, efetivas e potenciais, que avassalam o
Estado, entre as quais podemos destacar: a) aumento das taxas de criminalidade e a intensidade da violência
envolvida; b) expansão da violência em decorrência da organização do crime; c) aumento do tráfico de drogas;
e d) aumento do comércio ilegal de armas.
Segundo informações constantes do banco de dados da SEDS, observou-se que no Estado da Paraíba os
Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI vem em uma escala acentuada de crescimento desde o ano de
2000, quando o número de homicídios foi de 507 e, no ano de 2010, indicam o total de 1457. Portanto, até
2010 verifica-se um acréscimo de 187,4% no período e uma taxa aproximada de 38,68 homicídios/100.000
hab, considerando a atual população do Estado em 3.766.834 habitantes (Fonte. IBGE).
Com base nos índices apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 25 mortes por ano
para cada grupo de 100 mil habitantes, podemos afirmar que o Brasil e demais Estados da Federação
apresentam indicadores acima do estabelecido pela ONU.
Por conseguinte, o alcance de almejada redução das manifestações de criminalidade supra citadas, serão
atingidas quando do fortalecimento da segurança pública, através da integração dos órgãos operativos de
segurança, com a participação dos demais órgãos públicos, com o controle social realizado pelas instituições
civis e cidadãs, bem como com a efetiva implementação das ações elencadas no PPA 2012-2015. Tais ações
serão implementadas por meio do programa de segurança, prevenção e combate ao crime, cujo objetivo é
95
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
formular e executar políticas de segurança, por meio do desenvolvimento de programas de ações
governamentais concretos, bem como de um policiamento preventivo ou repressivo, combatendo
manifestações de criminalidade e violência, com a finalidade de promover a defesa do cidadão, garantindo a
ordem, protegendo a sociedade e o patrimônio, fortalecendo o estado democrático de direito. Dessa forma,
desenvolvendo as ações para enfrentar e combater os crimes violentos, do narcotráfico, da exploração sexual,
infanto-juvenil do tráfico de seres humanos, a violência contra a mulher e a redução da taxa de homicídios em
todo o Estado da Paraíba.
INDICADORES
Unidade de
Referência
Medida
Ano
Índice
Taxa de homicídio no Estado Fonte: SESDS/PB
Unidade/100.000
habitantes
2010
38,70
Taxa de homicídio na Região Metropolitana João Pessoa Fonte:
SESDS/PB
Unidade/100.000
habitantes
2010
75,00
Taxa de homicídio na cidade de Campina Grande Fonte: SESDS/PB
Unidade/100.000
habitantes
2010
47,80
Denominação e Fontes
Taxa de homicídio na cidade de Patos Fonte: SESDS/PB
Taxa crimes contra o patrimônio Fonte: SESDS/PB
Variação do número de armas apreendidas Fonte: SESDS/PB
Percentual
2010
65,60
Unidade/100.000
habitantes
2010
230,20
Número Índice
2011
100,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
26
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social
Unidade Orçamentária
Total
Secretaria de Estado da Segurança e da
101
Defesa Social
102 Delegacia Geral de Polícia Civil
901 Fundo Especial de Segurança Pública
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
29.887.337
8.871.636
14.379.001
53.137.974
2014
2015
R$ 1,00
Total
12.421.000
12.979.616
13.563.539
14.173.819
53.137.974
Despesas Correntes
2.121.500
2.216.968
2.316.728
2.420.986
9.076.182
Despesas de Capital
10.299.500
10.762.648
11.246.811
11.752.833
44.061.792
Valor Global
12.421.000
12.979.616
13.563.539
14.173.819
53.137.974
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
2012
2013
2014
2015
R$ 1,00
Total
1.046.000
1.093.070
1.142.258
1.193.660
4.474.988
2ª - Guarabira
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
3ª - Campina Grande
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
5ª - Monteiro
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
96
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES POR REGIÃO
Região
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
6ª - Patos
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
7ª - Itaporanga
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
8ª - Catolé do Rocha
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
9ª - Cajazeiras
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
12ª - Itabaiana
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
11.247.000
11.752.786
12.281.505
12.834.087
48.115.378
12.421.000
12.979.616
13.563.539
14.173.819
53.137.974
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
Formular e executar políticas de segurança, por meio do desenvolvimento de programas de ações
governamentais concretas, bem como de um policiamento preventivo ou repressivo, combatendo
manifestações de criminalidade e violência, com a finalidade de promover a defesa do cidadão,
garantindo a ordem, protegendo a sociedade e o patrimônio.
INICIATIVAS
1663
- Título:
26.102
Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil
- Finalidade: Construir bens imóveis para melhoria do atendimento ao
público
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Imóveis construídos
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
0
Valor
1.924.000
2.010.250
2.100.601
2.195.058
8.229.909
INICIATIVAS
1714
- Título:
26.102
Expansão da Infra-Estrutura de Telecomunicação da Segurança
Pública
- Finalidade: Expandir a telecomunicação móvel e imóvel no âmbito da
segurança pública estadual
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade móvel e imóvel equipada com instrumentos de telecomunicações para
Região
Estadual
INICIATIVAS
2935
- Título:
26.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
0
Valor
150.000
156.750
163.804
171.173
Formação e Especialização de Policiais
- Finalidade: Formar policiais de carreira
97
641.727
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Policial formado e apto a exercer função especializada em cargos pertencentes à
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
400
400
400
400
Valor
915.000
956.175
999.203
1.044.167
3.914.545
INICIATIVAS
2951
- Título:
26.901
Modernização da Polícia Civil
- Finalidade: Modernizar os órgãos da polícia civil visando otimizá-los de
forma a elevar os níveis de eficiência e eficácia.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Órgão beneficiado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
0
Valor
3.310.500
3.459.473
3.615.149
3.777.830
14.162.952
INICIATIVAS
2963
- Título:
26.101
Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Capacitar pessoas que trabalhem na área de segurança
visando aperfeiçoamento do quadro funcional da instituição
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa capacitada na área da segurança pública
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Qte.
200
200
200
200
Valor
115.000
120.175
125.583
131.234
Total
491.992
INICIATIVAS
2973
- Título:
26.101
Coordenação da Política de Segurança
- Finalidade: Coordenar as ações que envolvem o processo da segurança
pública no Estado
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório elaborado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
12
12
12
12
Valor
35.000
36.575
38.221
39.940
98
Total
149.736
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4280
- Título:
26.901
Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Unidades
Políciais
- Finalidade: Construir e ampliar unidades policiais visando expansão das
atividades na área de segurança
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidades policiais construídas e ampliadas
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
0
Valor
50.500
52.773
55.147
57.629
216.049
INICIATIVAS
4505
- Título:
26.101
Planejamento, Coordenação e Supervisão da Política de
Segurança
- Finalidade: Planejar, coodenar e supervisionar a política estadual de
segurança, visando a proteção da sociedade e do patrimônio,
garantindo a ordem e a defesa do cidadão
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório elaborado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
12
12
12
12
Valor
121.000
126.445
132.090
138.020
517.555
INICIATIVAS
4643
- Título:
26.101
Implantação de sistema de segurança por meio de
videomonitoramento
- Finalidade: Monitorar, por meio da instalação de câmeras, nas vias
públicas de grande fluxo de pessoas e/ou áreas críticas de
segurança, com alta incidência de crimes, definidas pela
SEDS, a fim de aumentar a segurança da população e
melhorar o trabalho de investigação e repressão da
criminalidade
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sala de monitoramento implantada
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
5.350.000
5.590.750
5.842.334
6.105.239
99
22.888.323
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4812
- Título:
26.101
Paraíba Desarmada
- Finalidade: Mobilizar a sociedade paraibana para retirar de circulação o
maior número de armas de fogo possível e contribuir para a
redução da violência no Estado
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Arma Apreendida
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 2
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
274.000
286.330
299.215
312.680
1.172.225
Prover as Unidades Regionais da Polícia Civl com a finalidade de possiblitar um melhor desempenho
das suas funções na defesa do cidadão, garantindo a ordem, protegendo a sociedade e o patrimônio,
INICIATIVAS
4549
- Título:
26.101
Manutenção da Gerência Executiva Metropolitana da Capital
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a gerência executiva
metropolitana e suas delegacias, incluindo o deslocamento de
equipes de policiais para dentro e fora do estado a serviço
desta pasta
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Gerência executiva metropolitana da capital mantida
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
INICIATIVAS
4550
- Título:
26.101
Manutenção da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade
de Campina Grande
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Campina Grande
incluindo o deslocamento de equipes de policiais para dentro e
fora do estado a serviço desta Pasta
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
2ª Delegacia regional de polícia civil da cidade de Campina Grande mantida
Região
3ª - Campina Grande
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
100
68.451
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4551
- Título:
26.101
Manutenção da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade
de Guarabira
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Guarabira, incluindo o
deslocamento de equipes de policiais para dentro e fora do
estado a serviço desta pasta
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Guarabira mantida
Região
2013
2012
2ª - Guarabira
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
INICIATIVAS
4552
- Título:
26.101
Manutenção da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade
de Monteiro
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Monteiro, incluindo o
deslocamento de equipes de policiais para dentro e fora do
estado a serviço desta Pasta
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Monteiro mantida
Região
2013
2012
5ª - Monteiro
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
INICIATIVAS
4553
- Título:
26.101
Manutenção da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade
de Patos
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Patos, incluindo o
deslocamento de equipes de policiais para dentro e fora do
estado a serviço desta pasta
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Patos mantida
Região
2012
101
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
6ª - Patos
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
INICIATIVAS
4554
- Título:
26.101
Manutenção da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade
de Itaporanga
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 6ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Itaporanga, incluindo o
deslocamento de equipes de policiais para dentro e fora do
estado a serviço desta pasta
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
6ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Itaporanga mantida
Região
2013
2012
7ª - Itaporanga
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
INICIATIVAS
4555
- Título:
26.101
Manutenção da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade
de Picuí
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 7ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Picuí, incluindo o
deslocamento de equipes de policiais para dentro e fora do
estado a serviço desta pasta .
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
7ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Picuí mantida
Região
Estadual
2014
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
INICIATIVAS
4556
- Título:
26.101
2013
2012
Unidade
Manutenção da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade
de Catolé do Rocha
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 8ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Catolé do Rocha,
incluindo o deslocamento de equipes de policiais para dentro e
fora do estado a serviço desta pasta
102
68.451
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Catolé do Rocha mantida
Região
2013
2012
8ª - Catolé do Rocha
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
INICIATIVAS
4557
- Título:
26.101
Manutenção da 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Cidade
de Cajazeiras
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 9ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras, incluindo o
deslocamento de equipes de policiais para dentro e fora do
estado a serviço desta pasta
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
9ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras mantida
Região
2013
2012
9ª - Cajazeiras
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
68.451
INICIATIVAS
4558
- Título:
26.101
Manutenção da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade
de Itabaiana
Demanda OD
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a 10ª Delegacia
Regional de Polícia Civil da Cidade de Itabaiana, incluindo o
deslocamento de equipes de policiais para dentro e fora do
estado a serviço desta pasta .
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
10ª Delegacia Regional de polícia civil da cidade de Itabaiana mantida
Região
12ª - Itabaiana
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
INICIATIVAS
4559
- Título:
Manutenção da Delegacia Geral de Polícia Civil na SEDS
26.101
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros a delegacia geral de
polícia civil , incluindo o deslocamento de equipes de policiais
para dentro e fora do Estado a serviço desta Pasta
103
Demanda OD
68.451
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Delegacia geral de polícia civil mantida
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
16.000
16.720
17.472
18.259
104
68.451
PPA 2012 - 2015
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.2. Segurança Pública e Proteção Social
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.2.1. Fortalecimento da Segurança Pública
PROGRAMA - 5144 - Preservação da Ordem Pública
Contextualização:
O exercício dos direitos individuais e coletivos exige a estabilidade das instituições e o funcionamento dos
serviços públicos, o que ocorre por meio da ordem pública, que deve ser preservada, permitindo o
desenvolvimento da sociedade.
Entende-se como manutenção da ordem pública, o exercício dinâmico do poder de polícia. No campo da
segurança pública, é manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir e/ou coibir
eventos que alterem a ordem pública e a dissuadir e/ou reprimir os eventos que violem essa ordem para
garantir sua normalidade.
A preservação da ordem pública é essencial para a existência do Estado e da sociedade que o compõe,
promovendo o bem comum. O Estado deve organizar e manter forças como a PM, voltadas para a
preservação da ordem pública, onde sua presença imponha uma situação de ausência de perturbação da
ordem e sensação de tranqüilidade pública. No Estado, onde a PM trabalha com condições adequadas para a
realização da sua missão constitucional, observa-se o controle da criminalidade e da violência, resultado
alcançado com investimentos na área de pessoal e logística da instituição, com o objetivo maior de promoção
da paz social.
Para exercer tal mister, a atividade policial militar encontra-se ancorada no Artigo 144 da Constituição Federal
de 1988, do qual depreende-se:A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:V - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; § 5º - às Polícias Militares cabem a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
A preservação da integridade física e patrimonial do cidadão é atividade inerente à segurança pública, onde a
PM exerce papel fundamental, com o policiamento ostensivo. A presença do Estado assegura e garante a
preservação dos direitos individuais, e a PMPB, como integrante do Sistema de Defesa Social do Estado, tem
a missão de preservar a ordem pública em todo o Estado observando as leis existentes em prol da
coletividade, através do exercício do poder que lhe é peculiar.
Assim sendo, a PMPB, integrante do Sistema de Segurança do Estado, honra seu compromisso para com a
população, possuindo em sua estrutura órgãos de direção Estratégica (Comando-Geral, Subcomando-Geral,
Estado-Maior Estratégico, Corregedoria, Ouvidoria e três Grandes Comandos Regionais), órgão de Direção
Setorial (Diretorias de Apoio Logístico, de Finanças, de Gestão de Pessoas e de Saúde e Assistência Social) e
de órgãos de Execução, constituídos de 18 Batalhões Operacionais, do Regimento de Polícia Montada RPMont, do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário - BPTran, do Batalhão Ambiental - BPAmb e do
Comando de Operações Áreas - COA), além de várias Companhias, Pelotões e Destacamentos Policiais,
abrangendo todos os municípios do Estado, salientando que muitos deles estão sendo acomodados em
prédios que não são próprios ou inadequados, se fazendo necessários investimentos para construção de
instalações físicas para acomodações dos Quartéis da PM.
A política de segurança não deve se limitar à reação no combate à criminalidade e nem se restringir à
atividade policial, os gestores precisam ser previdentes e abrangentes no planejamento, com a finalidade de
buscar a antecipação dos fatos, tudo com o intuito de prevenir, orientar e reprimir as ações danosas aos
interesses da população.
Nas diversas modalidades de policiamento, quer seja ostensivo geral ou especializado destaca-se:
policiamento geral a pé, de radio patrulhamento motorizado (feito por viaturas policiais), de custódias, de
escoltas, de guardas de presídios, de grandes eventos, policiamento comunitário, patrulhamento escolar,
programa de erradicação às drogas (PROERD), patrulhamento rural e o policiamento de apoio ao fisco
estadual, realizado pelos Batalhões da PM; policiamento e patrulhamento de defesa de reservas ambientais,
realizadas pelo Batalhão Ambiental; policiamento e fiscalização de trânsito rodoviário e urbano, realizado pelo
BPTran; policiamento montado, realizado pelo RPMont; policiamento com cães e com uso de bicicletas; o
policiamento de apoio ao turista, realizado pela Companhia de Apoio ao Turista - CEATUR; o policiamento com
motos realizado pela ROTAM e a previsão de fazer o policiamento aéreo, além de outras mais específicas.
Outra ação de apoio às atividades policiais militares é a modernização do sistema de inteligência e análise
criminal, que tem por objetivo produzir informações que subsidiem estudos quantitativos e qualitativos para que
105
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
estratégica é voltada para a determinação de padrões de delinqüência e sua principal utilidade é na área de
prevenção. Análise criminal administrativa é um meio de prover os gestores da área de segurança pública de
informações sobre questões sociais, geográficas e econômicas, relevantes para o enfrentamento da
criminalidade. Tática, que é geralmente utilizada no apoio à investigação criminal, principalmente quando
existe um grande número de informações que devem ser trabalhadas metodicamente.
A formação, capacitação e especialização de oficiais e praças é outra ação prioritária de comando cujo objetivo
é formar, capacitar e especializar os policiais nos diversos postos e graduações, para que estes possam
prestar um serviço de maior qualidade para toda a sociedade.
A PM ainda dispõe de diversos equipamentos, viaturas, semoventes (cavalos e cães), material bélico (letal e
menos que letal), munições e uma rede de comunicações para emprego em prol da segurança pública ainda
em quantidades insuficientes para o atendimento que a sociedade merece. Vale ressaltar que a prioridade de
seu reaparelhamento é uma condição essencial ao combate eficiente da criminalidade para a restauração da
tranqüilidade à população paraibana.
Quanto à infraestrutura de telecomunicações da PM, necessita-se de uma rede que supra as necessidades de
todas as unidades do Estado, com manutenção preventiva adequada à rede já existente, bem como a possível
aquisição de novos equipamentos.
A PMPB tem ainda ações de manutenção do centro de educação, Unidade Escola e das Unidades do
Comando Regional I, do 2º Batalhão, com sede na cidade de Campina Grande, 4º Batalhão, com sede no
município de Guarabira, 8º BPM, com sede em Itabaiana, 9º Batalhão com sede em Picuí, 10º Batalhão, com
sede na cidade de Campina Grande e 11º BPM, com sede na cidade de Monteiro.
Da mesma forma temos ações de manutenção das Unidades do Comando Regional II, onde se visa à
manutenção da estrutura dos: 3º Batalhão com sede na cidade de Patos; 6º Batalhão em Cajazeiras; 12º
Batalhão, em Catolé do Rocha; 13º Batalhão em Itaporanga e 14º Batalhão, com sede na cidade de Sousa.
Por fim, como prioridade, deve-se tratar, em especial, do seu maior patrimônio: seu público interno. Para tanto,
a incrementação da assistência médica, odontológica e psicossocial para os policiais militares se torna
relevante e indispensável, valorizando a pessoa humana, cujos resultados serão evidenciados na melhor
qualidade de atendimento ao público externo e na maior eficiência no emprego dos meios existentes na
corporação.
Todas essas ações apresentadas visam mostrar que o Estado não pode aparecer apenas para reprimir. A
sensação de segurança tem que ser permanente, e neste contexto, a participação da polícia militar é de vital
importância, tendo em vista o seu campo de abrangência, através de ações ostensivas em todo o território
estadual.
INDICADORES
Unidade de
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2011
0,00
Unidade/100.000
habitantes
2010
38,70
Taxa de homicídio na Região Metropolitana João Pessoa Fonte: Polícia Unidade/100.000
habitantes
Militar
2010
75,00
Unidade/100.000
habitantes
2010
230,20
Denominação e Fontes
Proporção de policiais com especialização em Segurança Fonte:
Polícia Militar
Taxa de homicídio no Estado Fonte: Polícia Militar
Taxa crimes contra o patrimônio Fonte: Polícia Militar
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
9
15
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado do Governo
Polícia Militar do Estado da Paraíba
Unidade Orçamentária
103 Casa Militar
101 Comando Geral da Polícia Militar
Valor Global
106
Total
2.267.441
110.413.303
112.680.744
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
2014
R$ 1,00
Total
2015
24.781.000
27.669.995
28.852.211
31.377.538
112.680.744
Despesas Correntes
14.219.000
19.029.935
19.823.648
21.726.691
74.799.274
Despesas de Capital
10.562.000
8.640.060
9.028.563
9.650.847
37.881.470
Valor Global
24.781.000
27.669.995
28.852.211
31.377.538
112.680.744
2015
R$ 1,00
Total
VALORES POR REGIÃO
2012
Região
1ª - João Pessoa
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2013
2014
1.170.000
1.222.650
1.277.669
1.335.164
5.005.483
23.611.000
26.447.345
27.574.542
30.042.374
107.675.261
24.781.000
27.669.995
28.852.211
31.377.538
112.680.744
Modernizar e incrementar o policiamento ostensivo focando a redução do índice de criminalidade, com
base nas estatísticas dos crimes de homicídios e de armas de fogo apreendidas, melhorando o
atendimento de ocorrências policiais.
INICIATIVAS
1193
- Título:
15.101
Construção e Reforma de Instalações Físicas para a Polícia Militar
Demanda OD
- Finalidade: Construir e equipar as instalações físicas para a Polícia Militar
do Estado
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Instalação física construída
Região
Estadual
INICIATIVAS
2434
- Título:
15.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
1.921.000
2.007.445
2.097.482
2.418.868
Policiamento Ostensivo
- Finalidade: Preservar a ordem pública através do policiamento geral a pé,
de radiopatrulhamento motorizado (feito por viaturas policiais),
de custódias, de escoltas, de guardas de presídios, de grandes
eventos, policiamento comunitário, patrulhamento escolar,
programa de erradicação às drogas (PROERD), patrulhamento
rural e o policiamento de apoio ao fisco estadual, realizado
pelos Batalhões da Polícia Militar; policiamento e
patrulhamento de defesa de reservas ambientais, realizadas
pelo Batalhão Ambiental; policiamento e fiscalização de trânsito
rodoviário e urbano, realizado pelo BPTran; policiamento
montado, realizado pelo RPMont; policiamento com Cães e
com uso de bicicletas; o policiamento de apoio ao turista,
realizado pela Companhia de Apoio ao Turista - CEATUR; o
policiamento com motos, realizado pela ROTAM; policiamento
107
Demanda OD
8.444.795
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
aéreo, além de outras mais específicas.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório consolidado das metas alcançadas no policiamento ostensivo
Região
Estadual
INICIATIVAS
2457
- Título:
15.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
12
12
12
12
Valor
10.200.000
10.659.000
11.138.655
11.639.894
43.637.549
Modernização dos Sistemas de Inteligência e de Análise Criminal
- Finalidade: Combater a criminalidade e preservar a ordem pública com a
produção de inteligência nos diversos escalões da corporação.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório de metas alcançadas produzido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
12
12
12
12
Valor
1.000.000
1.045.000
1.092.025
1.141.166
4.278.191
INICIATIVAS
2471
- Título:
15.101
Aquisição e Manutenção de Material Bélico
- Finalidade: Adquirir e conservar material bélico
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Apoio logístico mantido
Região
Estadual
INICIATIVAS
4152
- Título:
15.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
7.444.000
9.521.480
9.887.314
11.332.221
38.185.015
Reaparelhamento de Unidade e Subunidade dos Quartéis da PM
- Finalidade: Reaparelhar unidades e subunidades na Polícia Militar,
adquirir e manter acervo bibliográfico para a biblioteca do
Centro de Educação da PM.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade e subunidade reaparelhada
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
7
5
5
5
Valor
500.000
522.500
546.012
570.583
108
2.139.095
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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INICIATIVAS
4471
- Título:
15.101
Aquisição de Semoventes e Equipamentos de Adestramento
- Finalidade: Adquirir animais que possam ser adestrados para atividades de
busca e salvamento.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Animal adquirido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
50
50
50
50
Valor
380.000
397.100
414.969
433.643
1.625.712
INICIATIVAS
4569
- Título:
15.101
Manutenção do Centro de Educação em João Pessoa
- Finalidade: Prover recursos técnicos e financeiros ao Centro de Formação
e aperfeiçoamento de oficiais e praças em João Pessoa
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Centro de ensino mantido
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
650.000
679.250
709.816
741.758
2.780.824
INICIATIVAS
4570
- Título:
15.101
Manutenção das Unidades do Comando Regional I
- Finalidade: Prover de recursos técnicos e financeiros ás unidades do
comando regional da Polícia Militar a fim de que possa
preservar a ordem pública, através do policiamento montado,
com bicicleta e a pé
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade mantida
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
520.000
543.400
567.853
593.406
2.224.659
INICIATIVAS
4592
- Título:
15.101
Expansão da Infraestrutura de Telecomunicações da Polícia Militar
- Finalidade: Expandir e melhorar as comunicações telefônicas e por via
rádio transceptores utilizados na Polícia Militar.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatorio elaborado
Região
2012
109
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
4600
- Título:
15.101
Qte.
12
12
12
12
Valor
700.000
731.500
764.417
798.816
2.994.733
Manutenção das Unidades do Comando Regional II
- Finalidade: Prover recursos técnicos e financeiros às unidades do
comando regional da Polícia Militar a fim de que possa
preservar a ordem pública, através do policiamento montado,
com bicicleta e a pé.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade do comando regional II mantida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
440.000
459.800
480.491
502.113
1.882.404
INICIATIVAS
4811
- Título:
15.101
Aquisição de Viaturas
- Finalidade: Adquirir viaturas para a polícia militar
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Viatura adquirida
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 2
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
0
Valor
346.000
361.570
377.840
394.843
1.480.253
Capacitar de Recursos Humanos para qualificar os serviços prestados à sociedade
INICIATIVAS
2474
- Título:
15.101
Formação, Capacitação e Especialização de Oficiais e Praças
- Finalidade: Capacitar os oficiais e praças da polícia militar
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Cursos de formação, capacitação e especialização de oficiais e praças
Região
Estadual
INICIATIVAS
2498
- Título:
15.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
10
10
10
10
Valor
80.000
83.600
87.362
91.293
Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial
- Finalidade: Assistir as famílias e integrantes da corporação com
110
Total
342.255
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
atendimentos médico-ambulatorial
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoas beneficiadas
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 3
2014
2015
Qte.
1.000
1.000
1.000
1.000
Valor
70.000
104.500
109.202
114.116
Unidade
Total
397.818
Prestar assistência ao gestor público estadual na implementação das ações de sua competência.
INICIATIVAS
2360
- Título:
9.103
Assistência às Ações de Apoio Governamental
- Finalidade: Prestar assistência ao gestor público estadual na
implementação das ações de sua competência.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório elaborado
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
201
201
201
201
Valor
530.000
553.850
578.773
604.818
111
Unidade
Total
2.267.441
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.2. Segurança Pública e Proteção Social
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.2.1. Fortalecimento da Segurança Pública
PROGRAMA - 5158 - Direitos dos Cidadãos em Evidência
Contextualização:
Para o período de 2012-2015, a Defensoria Pública da Paraíba inova no contexto governamental ao se inserir
na Dimensão 5 Democratização do Estado e Governança, alicerçado pela Área Temática 5.1 Gestão Pública e
Transparência Governamental, e Área Temática Setorial 5.1.3 Justiça. Controle e Legislação, que será a base
desta Instituição durante os próximos 04 (quatro) anos.
A Defensoria Pública, ciente de seus deveres para com o estado e sua missão ante aos assistidos, através dos
resultados a serem obtidos neste PPA, não poupou esforços e empenhou-se ao máximo para realizar um
trabalho digno de elogios por toda a sociedade. O foco da Defensoria é a realização de um atendimento de
qualidade aos assistidos, e para isso prioriza ações que venham auxiliar nesse objetivo.
O Programa Direitos dos Cidadãos em Evidência, que é componente do PPA 2012-2015 Estadual, é a política
pública de atendimento ao cidadão carente na capital e no interior em conjunto com as ações,
projetos/atividades da Instituição, que unidos representam toda a prestação de serviços judiciais e
extrajudiciais ao nosso público alvo.
O referido programa materializa a melhoria continuada no atendimento ao cidadão, com ênfase neste novo
PPA ao atendimento humanizado, pois esta foi uma das prioridades identificadas no planejamento estratégico
institucional do órgão. No novo programa também estão reestimadas prioridades e ações de gestão que
precisam expandir interna e externamente para promover os serviços do órgão essencial à justiça do estado.
Foi elaborado o anteprojeto de lei a ser submetido ao crivo do Senhor Governador do Estado, que detém
constitucionalmente a iniciativa legislativa, onde irá se inserir na contextualização do programa definido
praticamente todos os avanços pretendidos para o quadriênio abrangido pelo PPA, dentre os quais
destacamos:
1) criação dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública: a) 1° Núcleo Regional da Defensoria Pública, que
abrange as unidades da Defensoria Pública situadas na mesorregião da Mata Paraibana, sediado no município
de Santa Rita; b) 2° Núcleo Regional da Defensoria Pública, que abrange as unidades da Defensoria Pública
situadas na mesorregião do Agreste Paraibano, sediado no município de Campina Grande; c) 3° Núcleo
Regional da Defensoria Pública, que abrange as unidades da Defensoria Pública situadas na mesorregião da
Borborema, sediado no município de Monteiro; d) 4° Núcleo Regional da Defensoria Pública, que abrange as
unidades da Defensoria Pública situadas na mesorregião do Sertão Paraibano Baixo Sertão, sediado no
município de Patos; e) 5º Núcleo Regional da Defensoria Pública, que abrange as unidades da Defensoria
Pública situadas na mesorregião do Sertão Paraibano Alto Sertão, sediado no município de Sousa.
2) criação dos Núcleos Especiais da Defensoria Pública: a) Núcleo Especial de Direito Penal - NEPEN; b)
Núcleo Especial de Direito Civil - NECIV; c) Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania NECID.
3) criação da Ouvidoria Geral, como órgão essencial à Instituição, por determinação da Lei Complementar nº
80/94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009;
4) extinção de cargos vagos de Defensor Público, até o atingimento do mesmo quantitativo de varas e juizados
do Poder Judiciário, e provimento por concurso público dos cargos vagos remanescentes, como forma de
renovar o quadro da Defensoria Pública;
5) revisão do plano de subsídios atualmente implantado pela Lei Estadual nº 8.680/2008, como forma de
aproximar do equilíbrio para com os membros do Poder judiciário e do Ministério Público; e 6) criação do
quadro de cargos de apoio da Defensoria Pública, de provimento efetivo, até então inexistente.
Ante o exposto, com as ações pormenorizadas no PPA 2012-2015, com as metas a serem alcançadas, esta
Instituição reunirá para o quadriênio que se avizinha todos os esforços necessários para que se atinja com
total êxito os compromissos assumidos com a população paraibana.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Taxa de resolutividade de conflitos Fonte: PROCON
112
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2011
0,00
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Taxa de atendimento a cidadãos com serviços jurídicos gratuitos
Fonte: Defensoria Pública
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2011
0,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
14
R$ 1,00
Órgão
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Unidade Orçamentária
101 Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Fundo Estadual de Defesa dos Direitos
901
do Consumidor
902 Fundo Especial da Defensoria Pública
Total
3.211.581
2.864.000
119.830
Valor Global
6.195.411
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
2014
R$ 1,00
Total
2015
1.602.000
1.464.882
1.529.261
1.599.268
6.195.411
Despesas Correntes
1.258.000
1.209.882
1.262.261
1.321.268
5.051.411
Despesas de Capital
344.000
255.000
267.000
278.000
1.144.000
1.602.000
1.464.882
1.529.261
1.599.268
6.195.411
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
INICIATIVAS
2373
- Título:
14.101
2012
2013
2014
R$ 1,00
Total
2015
100.000
0
0
0
100.000
1.502.000
1.464.882
1.529.261
1.599.268
6.095.411
1.602.000
1.464.882
1.529.261
1.599.268
6.195.411
Garantir assistência jurídica integral e gratuita aos pobres na forma da Lei.
Assistência Jurídica e Psico-social
- Finalidade: Assistir juridicamente a população reconhecidamente pobre na
forma da lei que necessitam do procedimento jurídico gratuito
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa assistida
Região
Estadual
2012
2013
2014
2015
Qte.
10.000
10.300
10.600
11.000
Valor
119.000
124.355
129.950
135.798
113
Unidade
Total
509.103
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
2387
- Título:
14.101
Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas
- Finalidade: Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das penas restritivas
de direito nas suas diversas modalidades, determinada na
sentença judicial, junto as instituições receptoras.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Reeducando acompanhado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
4.000
4.500
5.000
5.500
Valor
3.500
3.657
3.821
3.993
Total
14.971
INICIATIVAS
2389
- Título:
14.101
Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Atualizar e qualificar defensores públicos e demais servidores
da Defensoria Pública para que a atuação no trabalho aconteça
de forma motivada e eficaz.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Profissional capacitado.
Região
Estadual
INICIATIVAS
4092
- Título:
14.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
10
10
10
10
Valor
20.000
20.940
21.880
22.864
85.684
Balcões de Direito
- Finalidade: Prestar atendimento jurídico itinerante as comunidades
carentes
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa atendida
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
300
350
400
450
Valor
2.000
2.100
2.200
2.300
INICIATIVAS
4630
- Título:
14.101
Total
Assistência Jurídica Criminial
- Finalidade: Garantir ao cidadão carente a defesa de seus direitos à
liberdade, a não violência e arbitrariedade, estando ou não
preso, detido ou ameaçado de prisão em penitenciárias,
delegacias ou em casas de detenção especializada.
114
Unidade
Total
8.600
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa assistida
Região
Estadual
OBJETIVO - 2
INICIATIVAS
4629
- Título:
14.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
1.000
1.100
1.200
1.300
Valor
522.000
545.490
570.000
595.650
Total
2.233.140
Garantir o pleno exercício dos direitos humanos do cidadão, a partir da execução de políticas públicas
voltadas ao enfrentamento dessas violações.
Atendimento Jurídico Especializado da Criança e do Adolescente
- Finalidade: Garantir assistência jurídica integral e gratuita aos pobres na
forma da lei
Garantir o pleno exercício dos direitos humanos do cidadão a
partir da execução de políticas públicas voltadas ao
enfrentamento dessas violações; Facilitar o acesso à justiça em
todo o território estadual
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Criança adolescente atendida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
300
320
330
340
Valor
3.000
3.100
3.240
3.380
Total
12.720
INICIATIVAS
4631
- Título:
14.101
Atendimento Jurídico Especializado às Mulheres Vítimas de
Violência
- Finalidade: Garantir o atendimento jurídico especializado às Mulheres
vítmias de violência.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Mulher assistida.
Região
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
1.200
1.300
1.400
1.500
Valor
8.500
8.880
9.280
9.700
INICIATIVAS
4632
- Título:
14.101
2013
Atendimento Jurídico Especializado em Direitos Humanos de
Prevenção e Combate à Homofobia
- Finalidade: Garantir o atendimento especializado jurídico social ao
segmento GLBTTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis,
transexuais e transgêneros)
115
Unidade
Total
36.360
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa assistida.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
20
30
40
50
Valor
103.000
3.100
3.240
3.380
Total
112.720
INICIATIVAS
4633
- Título:
14.101
Atendimento Jurídico Especializado ao Idoso e ao Portador de
Deficiência Física
- Finalidade: Garantir a orientação e o atendimento jurídico social
especializado ao idoso e ao portador de deficiência física.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa assistida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
400
450
480
500
Valor
3.000
3.100
3.240
3.380
Total
12.720
INICIATIVAS
4813
- Título:
14.101
Implementação da Escola Superior da Defensoria Pública
- Finalidade: Promover o aperfeiçoamento e o aprimoramento profissional,
intelectual e cultural dos membros da carreira e do corpo
funcional da Defensoria Pública, buscando a elevação dos
padrões técnicos e científicos dos serviços prestados pela
Instituição e a difusão do conhecimento jurídico.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Profissional capacitado
Região
Estadual
OBJETIVO - 3
2014
2015
Qte.
20
20
20
20
Valor
20.000
20.900
21.840
22.823
Total
85.563
Expandir o acesso à justiça, ampliando o universo de assistidos, oferecendo atendimento focado na
qualidade e na dignidade do cidadão.
INICIATIVAS
1849
- Título:
14.101
2013
2012
Unidade
Construção de Sedes e Implantação de Núcleos para a Defensoria
Pública
- Finalidade: Construir instalações físicas para as sedes de João Pessoa e
Sousa e núcleos especializados em João Pessoa e Campina
Grande, tais como: Núcleo de criminalista do tribunal do júri,
Núcleo de mediação de conflitos, Núcleo da defensoria pública
para plantões nos finais de semana e feriados, Núcleo de
Atendimento às mulheres vítimas de violência, Núcleo de
116
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
atendimento à pessoa idosa e deficiente, Núcleo da defensoria
pública junto aos estabelecimentos penais.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidades construídas.
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
0
0
0
-
Valor
100.000
0
0
0
100.000
INICIATIVAS
2392
- Título:
14.901
Atendimento aos Direitos do Consumidor
- Finalidade: Atender, julgar e fazer cumprir os direitos assegurados pelo
Código de Defesa do Consumidor.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Consumidor atendido.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
12.000
12.000
12.000
12.000
Valor
570.000
595.000
622.000
650.000
2.437.000
INICIATIVAS
4087
- Título:
14.902
Assistência Jurídica Gratuita
- Finalidade: Assistir judicialmente a população reconhecidamente pobre na
forma lei, com abrangência as instituições que necessitam do
procedimento jurídico gratuito em forma intinerante.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa assistida
Região
Estadual
INICIATIVAS
4639
- Título:
14.901
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1.000
1.100
1.300
1.500
Valor
28.000
29.260
30.570
32.000
119.830
Interiorização do Procon-PB
- Finalidade: Expandir a área de atuação do Procon-PB aos municípios do
interior do estado através da Coordenação de Interiorização e
Projetos.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Posto de atendimento implantado
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
3
3
3
3
Valor
12.000
13.000
13.000
14.000
117
52.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4640
- Título:
14.901
Educação do Pequeno Consumidor
- Finalidade: Formar consumidores mais conscientes, críticos e
participativos nas negociações relativas ao consumo.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Escola e comunidade atendida pelo projeto pequeno consumidor
Região
Estadual
INICIATIVAS
4641
- Título:
14.901
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
12
12
12
12
Valor
16.000
17.000
17.000
18.000
68.000
Procon Itinerante
- Finalidade: Disponibilizar, por meio de uma unidade móvel avançada, a
ampliação da estrutura do serviço de atendimento do ProconPB para localidades que não possuem órgãos de defesa dos
direitos do consumidor.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Localidade atendida pelo projeto Cidadão Consumidor
Região
Estadual
Total
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
12
12
12
12
Valor
72.000
75.000
78.000
82.000
118
Total
307.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.2. Segurança Pública e Proteção Social
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.2.1. Fortalecimento da Segurança Pública
PROGRAMA - 5181 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
Contextualização:
O Corpo de Bombeiros Militar do estado da Paraíba (CBMPB) foi criado em 09/06/1917, como sendo uma
unidade da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), com sede na capital. Em 28/12/2007 conquistou a autonomia da
PMPB, transformando-se em instituição permanente e reserva do Exercito Brasileiro, nos moldes do art. 144
da Constituição Federal e do art. 48 da Constituição do estado da Paraíba, sendo parte integrante do Sistema
de Segurança e de Defesa Social. O CBMPB é vinculado a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa
Social (SEDS) devendo seguir planejamentos e orientações funcionais e operacionais da SEDS. As atividades
desenvolvidas pelo CBMPB são reguladas na Lei nº 8.444/07, sendo: prevenir e combater incêndios urbanos,
rurais e florestais, assim como realizar busca, resgate e salvamento; executar as atividades de defesa civil e
de mobilização previstas na Constituição Federal; realizar perícias técnicas, perícia de incêndio e explosão em
local de sinistro; prover socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar; estudar, analisar, planejar, exigir e
fiscalizar todos os serviços de segurança contra incêndio e pânico; notificar, isolar, embargar e interditar,
obedecida sua competência, as obras, serviços, habitações e locais de diversão públicos e privados que não
ofereçam condições de segurança e de funcionamento; desempenhar atividades educativas de prevenção e de
combate a incêndio, pânico coletivo e de proteção ao meio ambiente; - elaborar normas técnicas relativas à
segurança de pessoas e bens contra incêndio e pânico; desenvolver pesquisa científica em seu campo de
atuação profissional; estabelecer fiscalização balneária e salvamento aquático por guarda-vidas; e, outras
ações definidas na legislação vigente. Desde a sua criação, o CBMPB busca incessantemente a articulação
em todo o Estado, com o objetivo de levar segurança, bem-estar e tranquilidade à sociedade, atendendo aos
223 municípios, com 05 Batalhões de Bombeiro Militar (BBM) e 01 Batalhão de Busca e Salvamento (BBS),
este último especializado e de pronto emprego. As atividades de gestão e acompanhamento das atividades da
Corporação são desenvolvidas pelo Quartel do Comando Geral (QCG), através de órgãos de direção geral,
setorial e de apoio. O 1º BBM, o BBS e o QCG, localizados em João Pessoa, são responsáveis pela 1ª Região
Geoadministrativa do Estado (RGADM), totalizando 11 municípios e atendendo uma população estimada em
1.133.300 hab., com um efetivo de 759 Bombeiros Militares (BMs). O 2º BBM, com sede em Campina Grande,
é responsável pelas 3ª, 4ª e 5ª RGADMs, totalizando 67 municípios e atendendo uma população estimada em
1.057.045 hab., com um efetivo de 170 BMs. O 3º BBM, com sede em Guarabira, é responsável pelas 2ª, 12ª e
14ª RGADMs, totalizando 56 municípios e atendendo uma população estimada em 678.887 hab., com um
efetivo de 110 BMs. O 4º BBM, com sede em Patos, é responsável pelas 6ª, 7ª, 11ª e 13ª RGADMs,
totalizando 61 municípios e atendendo uma população estimada em 402.300 hab., com um efetivo de 83 BMs.
O 5º BBM, com sede em Cajazeiras, é responsável pelas 3ª, 4ª e 5ª RGADMs, totalizando 67 municípios e
atendendo uma população estimada em 494.996 hab., com um efetivo de 92 BMs. Em síntese, a corporação
atende a uma população estimada em 3.766.528 hab., em 14 RGADM com um efetivo de 1.214 BMs.O
dispositivo operacional aplicado desde 1990, possibilita que o CBMPB, através de seus integrantes, realize o
permanente contato e interação com a comunidade 24 horas por dia, todos os dias do ano, obedecendo a um
critério regular de emprego de missão e horários, com escalas de serviço diário, com revezamentos de
jornadas de trabalho, levando sempre em consideração, o descanso, a folga e a instrução que é resguardado a
todo o militar estadual.Neste contexto, a visão sistêmica da segurança e da defesa social, busca exatamente
ressaltar a gestão compartilhada das políticas públicas e práticas sócio-educativas, delineadas pelo governo
do estado, onde procura interagir com a comunidade em busca de soluções conjuntas para o atendimento de
suas necessidades em relação à segurança. Assim, verifica-se a necessidade premente de se corrigir e
ampliar o efetivo do Corpo de Bombeiros, além de promover a expansão da corporação no estado, instalando
novas unidades de bombeiros nas cidades sedes das RGADM que não dispõem de quartéis de bombeiros, ou
seja, em Mamanguape, Itabaiana, Cuité, Monteiro, Princesa Isabel, Pombal, Catolé do Rocha e Itaporanga,
compatibilizando-os em áreas comuns aos órgãos de segurança e defesa social da Paraíba.
Mesmo que se entenda que o efetivo poderia ser bem mais distribuído, deve-se levar em consideração que a
grande João Pessoa, com seus 1.133.300 hab., e é cenário do maior índice de solicitação dos serviços dos
bombeiros, destacando-se os centros comerciais, centro de distribuição de combustíveis, prédios históricos,
extenso litoral, além de parques industriais, sede de órgãos do governo em todas as suas esferas, entre
outras, sendo necessária de fato ampliação do efetivo. Contudo, com a ampliação do efetivo e das unidades
119
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
bombeiros no Estado, compatibilizando-as em áreas comuns dos órgãos de segurança e defesa social, a
Corporação poderá prestar um melhor atendimento à sociedade paraibana, reduzindo os índices de sinistros e
reduzindo o tempo de resposta governamental aos desastres, promovendo a redução de danos materiais e no
aumento de vidas salvas.Além, da gama de atividades operacionais desenvolvidas pela corporação, os
bombeiros ainda promovem atividades e projetos sociais, com a finalidade de prevenção de acidentes e de
cidadania a crianças e adolescentes, destacando-se os seguintes projetos implantados desde 2008: o projeto
Bombeiro na Escola, em funcionamento desde 2008 é referência em todo o estado. Trata-se de um Projeto de
cunho educativo e social e tem por finalidade promover a integração entre o CBMPB, a escola, a família e a
comunidade, motivando aos jovens a cultura da prevenção de acidentes e da responsabilidade social,
engajando-os na sociedade, enfatizando sua importância como cidadão, oferecendo-lhes conhecimentos
outros diversos daqueles estabelecidos em currículo escolar (prevenção a incêndio e pânico, atividades de
defesa civil, prevenção a acidentes domésticos, primeiros socorros, atividades de salvamento, comportamento
em meio aquático, prevenção a acidente de trânsito), além da prevenção à violência e ao uso de drogas. As
atividades incluídas são práticas e teóricas. Destina-se aos alunos de 9º ano das escolas públicas e estaduais,
na faixa etária de 12 a 17 anos.O projeto bombeiro mirim oportuniza a inclusão social de crianças em situação
de risco e exclusão social. Como estratégia para prevenção ao uso de drogas e da violência, serão oferecidas
atividades coletivas que visem estimular o sentimento de amor à Pátria; aulas de reforço para alunos com
dificuldades nas disciplinas escolares; entretenimento e lazer, atividades físicas, conscientizando-os a respeito
da importância de uma vida saudável; atividades de prevenção a acidentes domésticos em geral, atividades de
salvamento, incentivo à inclusão digital e leitura; preservação do meio ambiente e cultura geral. Destina-se a
crianças em situação socioeconômica excluída ou desfavorecida, na faixa etária de 09 a 11 anos, de
comunidades carentes da cidade.O projeto bombeiro na comunidade é sócio-educativo e tem por finalidade
estabelecer uma ponte entre os poderes públicos de segurança e a comunidade, no contexto de resgate a
cidadania, inclusão social, responsabilidade cidadã, prevenção a condutas tipificadas violentas, prevenção ao
uso de drogas e mediação de conflitos, além das ações de prevenção a acidentes e sinistros, como sendo uma
nova etapa de vida para as comunidades contempladas.
As atividades inerentes a essas instituições estão plenamente identificadas no conjunto dos compromissos de
governo, além de atender ao art.144 da Constituição Federal de 1988.
INDICADORES
Unidade de
Referência
Medida
Ano
Índice
Variação do número de vistorias realizadas - CBM/PB
Número Índice
2011
100,00
Variação do número de ocorrências assistidas - CBM/PB
Número Índice
2011
100,00
Denominação e Fontes
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
Órgão
23
34
Unidade Orçamentária
Comando Geral do Corpo de Bombeiros
101
Militar
901 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
102
da Paraíba
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
Total
5.147.491
18.790.000
24.101.124
48.038.615
2014
2015
R$ 1,00
Total
12.777.498
11.250.468
11.753.394
12.257.255
48.038.615
Despesas Correntes
3.383.498
3.515.738
3.663.230
3.811.510
14.373.976
Despesas de Capital
9.394.000
7.734.730
8.090.164
8.445.745
33.664.639
120
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Valor Global
12.777.498
11.250.468
11.753.394
12.257.255
VALORES POR REGIÃO
2012
Região
2ª - Guarabira
2013
2014
48.038.615
R$ 1,00
Total
2015
70.000
73.000
76.000
79.000
298.000
105.000
110.000
115.999
119.000
449.999
6ª - Patos
70.000
73.000
76.000
79.000
298.000
9ª - Cajazeiras
85.000
89.000
93.000
97.000
364.000
12.447.498
10.905.468
11.392.395
11.883.255
46.628.616
12.777.498
11.250.468
11.753.394
12.257.255
48.038.615
3ª - Campina Grande
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
Promover ações de fiscalizações, prevenção e combate a incêndios, perícias de incêndios, busca,
resgate, salvamento e atendimento pré-hospitalar, promovendo segurança e redução de danos sofridos
pela sociedade
INICIATIVAS
4533
- Título:
Prevenção, Fiscalização e Perícias de Incêndio
23.101
- Finalidade: Promover ações de prevenção, Fiscalização e pericia de
incêndio, proporcionando segurança preventiva à população
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Vistoria, fiscalização e perícia realizada
Região
2012
Estadual
INICIATIVAS
4534
- Título:
23.101
2013
2014
2015
Total
Qte.
32.000
32.000
33.000
33.000
-
Valor
85.000
69.000
73.000
77.000
304.000
Combate a Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar
- Finalidade: Promover o combate a incêndio, salvamento e atendimento pré
-hospitalar a vítimas envolvidas em sinistros atendidos pelo
Corpo de Bombeiros
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Vitima salva e bem preservado
Região
2012
Estadual
INICIATIVAS
4539
- Título:
23.101
Unidade
2013
2014
2015
Qte.
21.500
21.500
21.500
21.500
Valor
453.998
457.998
461.998
465.998
Formação e Capacitação de Oficias e Praças
- Finalidade: Formar e capacitar os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros
Militar da Paraíba
121
Unidade
Total
1.839.992
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa formada e capacitada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1.100
1.100
1.100
1.100
Valor
51.500
62.000
72.000
82.000
267.500
INICIATIVAS
4540
- Título:
23.101
Aquisição e Manutenção de Material Bélico para Corpo de
Bombeiros
- Finalidade: Adquirir e conservar material bélico
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Almoxarifado abastecido e mantido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
243.000
244.000
246.000
247.000
980.000
INICIATIVAS
4565
- Título:
23.101
Manutenção dos Serviços Administrativos e Operacionais do 2°
Batalhão
- Finalidade: Promover ações administrativas, de prevenção, de fiscalização,
de perícia de incendio, de combate a incendio, de salvamento e
atendimento pre hospitalar e defesa civil, proporcionando
segurança a população
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
2° Batalhão mantido
Região
3ª - Campina Grande
2014
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
105.000
110.000
115.999
119.000
INICIATIVAS
4566
- Título:
23.101
2013
2012
Unidade
Manutenção dos Serviços Administrativos e Operacionais do 3°
Batalhão
- Finalidade: Promover ações administrativas, de prevenção, de fiscalização,
de perícia de incêndio, de combate a incêndio, de salvamento e
atendimento pre hospitalar e defesa civil, proporcionando
segurança a população
122
449.999
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
3° Batalhão mantido
Região
2013
2012
2ª - Guarabira
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
70.000
73.000
76.000
79.000
298.000
INICIATIVAS
4567
- Título:
23.101
Manutenção dos Serviços Administrativos e Operacionais do 4°
Batalhão
- Finalidade: Promover ações administrativas, de prevenção, de fiscalização,
de perícia de incêndio, de combate a incêndio, de salvamento e
atendimento pre hospitalar e defesa civil, proporcionando
segurança a população
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
4° Batalhão mantido
Região
2013
2012
6ª - Patos
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
70.000
73.000
76.000
79.000
298.000
INICIATIVAS
4568
- Título:
23.101
Manutenção dos Serviços Administrativos e Operacionais do 5°
Batalhão
- Finalidade: Promover ações Administrativas, de Prevenção, de
Fiscalização, de Perícia de Incêndio, de Combate a Incêndio,
de Salvamento e Atendimento Pre Hospitalar e Defesa Civil,
proporcionando segurança a população
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
5° Batalhão mantido
Região
2013
2012
9ª - Cajazeiras
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
85.000
89.000
93.000
97.000
364.000
INICIATIVAS
4754
- Título:
23.101
Desenvolvimento Humano e Social dos Integrantes do Corpo de
Bombeiros Militar
- Finalidade: Assistir aos integrantes da corporação com atividades
desportivas e sociais
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Evento realizado
Região
2012
123
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
4755
- Título:
23.101
Qte.
5
5
5
5
Valor
39.000
42.000
44.000
48.000
173.000
Planos, Programas e Projetos Sociais
- Finalidade: Assistir as comunidades com projetos sociais de prevenção de
acidentes
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Evento realizado
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 2
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
3
3
4
Valor
39.000
42.000
44.000
48.000
173.000
Promover ações para manutenção e expansão das atividades de fiscalização, prevenção e combate a
incêndios, perícias de incêndios, busca, resgate, salvamento e atendimento pre-hospitalar realizadas
pela corporação.
INICIATIVAS
1157
- Título:
23.901
Construção e Reforma de Imóveis
- Finalidade: Construir, reformar, conservar e adaptar unidades,
subunidades do corpo de bombeiros, no processo de
descentralização e interiorização
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Quartel construido, reformado ou adaptado
Região
Estadual
INICIATIVAS
1614
- Título:
23.901
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
600.000
650.000
700.000
750.000
2.700.000
Aquisição e Locação de Imóveis para o Corpo de Bombeiros
- Finalidade: Adquirir e locar imóveis para o Corpo de Bombeiros no intuito
dos mesmos servirem como unidades operacionais e
administrativas
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Imóvel adquirido/locado
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
3
Valor
200.000
210.000
220.000
230.000
124
860.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4391
- Título:
23.901
Aquisição de Viaturas, Peças, Acessórios e Serviços.
- Finalidade: Adquirir viaturas, peças, acessórios e efetuar a manutenção
das mesmas
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Viatura operacional adquirida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
50
50
50
50
Valor
2.450.000
2.550.000
2.650.000
2.750.000
Total
10.400.000
INICIATIVAS
4392
- Título:
23.901
Prevenção, Fiscalização e Perícias de Incêndio
- Finalidade: Promover ações de prevenção, fiscalização e pericia de
incêndio, proporcionando segurança preventiva à população
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Vistoria, fiscalização e perícia realizada
Região
2012
Estadual
2013
2014
Unidade
2015
Qte.
13.000
13.500
13.800
14.000
Valor
650.000
680.000
710.000
730.000
Total
2.770.000
INICIATIVAS
4393
- Título:
23.901
Combate a Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar
- Finalidade: Promover o combate a incêndio, salvamento e atendimento pré
-hospitalar a vítimas envolvidas em sinistros atendidos pelo
Corpo de Bombeiros
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Vitima salva e bem preservado
Região
2012
Estadual
OBJETIVO - 3
2014
2015
Qte.
21.000
21.000
21.000
21.000
Valor
470.000
500.000
530.000
560.000
Total
2.060.000
Recuperar a infraestrutura econômica e social afetada por situações emergenciais e de calamidade
pública
INICIATIVAS
1470
- Título:
34.102
2013
Unidade
Construção e Recuperação de Passagens Molhadas e de Obras
Darte Correntes
- Finalidade: Construir, recuperar , conservar passagens molhadas, pontes, Demanda OD
pontilhões e bueiros
125
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Obra construída /recuperada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
50
50
50
50
Valor
1.120.000
1.170.400
1.223.067
1.278.105
Total
4.791.572
INICIATIVAS
1476
- Título:
34.102
Abastecimento de Água Através de Carro-Pipa
- Finalidade: Fornecimento de água tratada às populações urbana e rural do
estado, com deficiência de recursos hídricos
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Comunidade urbana e rural abastecida
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
110
110
110
110
Valor
49.000
51.205
53.509
55.916
Total
209.630
INICIATIVAS
1562
- Título:
34.102
Construção e Recuperação de Cisternas
- Finalidade: Construir e recuperar cisternas para melhor aproveitamento e
armazenamento das águas das chuvas
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Cisterna construída e/ou recuperada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
46
46
46
46
Valor
2.035.000
36.575
38.220
39.939
Total
2.149.734
INICIATIVAS
1563
- Título:
34.102
Recuperação, Perfuração e Instalação de Poços e
Dessalinizadores
- Finalidade: Perfurar, recuperar e instalar poços e dessalinizadores
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Poço perfurado recuperado e instalado
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
100
100
100
100
Valor
2.828.000
2.955.260
3.088.246
3.227.216
126
Unidade
Total
12.098.722
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
1738
- Título:
34.102
Construção de Banheiros em Comunidade Carentes
- Finalidade: Construir banheiros em residência de pessoa carentes, na
zona rural e urbana
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Banheiro construído
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
35
35
35
35
Valor
110.000
114.950
120.122
125.528
Total
470.600
INICIATIVAS
4310
- Título:
34.102
Prevenção, Socorro e Reparação de Calamidade Pública
- Finalidade: Atender a população atingida por calamidade pública
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
População atendida
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
500
500
500
500
Valor
1.024.000
1.070.080
1.118.233
1.168.553
127
Unidade
Total
4.380.866
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.2. Segurança Pública e Proteção Social
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.2.1. Fortalecimento da Segurança Pública
PROGRAMA - 5312 - Educação e Segurança no Trânsito
Contextualização:
O Estado da Paraíba possui uma população total de 3.753.633 habitantes e uma frota de veículos de 749.102,
no ano de 2011. O crescimento desordenado das cidades e o substancial crescimento da população e da frota
veicular, associado a fatores econômicos, etc. fizeram com que a cooperação cedesse à competição e ao
conflito. Comportamentos violentos e agressivos vêm tomando grande proporção nos indivíduos e nas nossas
cidades, fazendo com que os problemas relacionados à violência, à criminalidade e à insegurança no transito
se tornem cada vez mais freqüentes e graves.
A Paraíba apresentou no ano de 2010 um total de 6.093 acidentes de transito,não há, contudo, no Estado,
instituição, pública ou privada, que realize,de forma sistemática, um acompanhamento da criminalidade no
transito. Contudo o DETRAN - pb realiza coleta advinda de outras entidades de transito as quais são
insuficientes para a referida analise, Os poucos dados disponíveis sobre essa questão tendem a ser coletados
por pesquisadores independentes em trabalhos acadêmicos. Além do mais, os órgãos públicos produzem
informações insuficientes relacionadas ao assunto dificultando o levantamento e tratamento dos dados de
forma confiável. É possível, de qualquer forma, ter uma noção geral do problema.
Em grande parte dos estados brasileiros o perfil das vítimas da violência no transito são jovens segundo dados
do DENATRAN através de estudos realizados de 2001 a 2003, somando-se o uso de psicoativos como álcool
e outras drogas ilícitas, a sensação de poder causada pelo excesso de velocidade, constituem fatores
determinantes para ocorrência de acidentes de transito.
Segundo o DENATRAN, com base em estudos realizados entre 2001 e 2003, o perfil das vítimas da violência
no transito são jovens, em sua grande parte na faixa etária de 15 a 36 anos, freqüentemente encontrados sob
efeito do uso de psicoativos como álcool e outras drogas ilícitas, dominados pela sensação de poder causada
pelo excesso de velocidade e pelo o sentimento de impunidade fatores estes determinantes para ocorrência de
acidentes de transito.
Dentro deste contexto o senhor governador em sua fala no período da campanha formulou os quarenta
compromisso para a paraíba objetivando um desenvolvimento sustentável, dentre eles a criação de medidas
para solucionar a questão da segurança publica no estado, e sendo o Detran parte integrante do processo que
ira contribuir junto a secretaria de segurança na redução dos índices de insegurança de acordo com suas
atribuições e competências determinadas pelo DENATRAN.
Dentro deste contexto a questão da violência no trânsito e suas conseqüências tornaram-se uma questão de
saúde pública e de educação que precisa ser encarada com urgência. Nesse sentido a estratégia de combate
ao problema deve ter caráter multidisciplinar, envolvendo diversos órgãos nas áreas de educação, saúde,
segurança, a iniciativa privada, ONGs e sociedade civil.
Objetivos: promover e garantir a segurança no transito através do cumprimento e respeito das leis,sensibilizar
a sociedade para um transito humano e seguro,proporcionando a cada individuo uma reflexão sobre o transito
dentro do contexto :social,política,econômica e ambiental que estão inseridos.
A segurança do transito dependem de três elementos fundamentais: Via, veiculo e o homem, destes
elementos o DETRAN tem a competência com órgãos executivos de trânsito do Estado Paraíba, no âmbito de
sua circunscrição: o veiculo e o homem . De acordo com estudos efetuados em todo o mundo, ficou
comprovado que em torno de 64% dos acidentes de trânsitos foi causado por problemas do motorista e 30%
por problema mecânico do veiculo e 6% causado pela via.
No Estado não temos estudos estatística que identifiquem as causas do acidentes de transito, podemos
afirmar que a principais causas de acidentes de transito na Paraíba é com problemas do condutor e/ou veiculo.
O DETRAN tem um grande papel em promover e participar de projetos e programas de educação e segurança
de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, contribuindo para que o trânsito passe
da condição atual de um ambiente de desrespeito, hostilidade, agressividade, mortalidade, para um trânsito
mais humanizado. É necessário corrigir os erros do trânsito através de campanhas educativas bem conduzidas
e direcionadas pelos diversos meios de comunicação, valendo-se de estratégias diversificadas.
A educação tem um papel fundamental no processo de transformação do homem, que e parte integrante do
tripé que compõe a segurança no transito. A essência de uma educação cidadã implica a quebra da estrutura
hierárquica e democratização do ensino, de forma a estabelecer uma relação de cumplicidade, parceria e
128
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
analise das atitudes. O CTB já prioriza a educação para o transito, estabelecendo-a como um direito de todos
e um dever dos órgãos componentes do sistema nacional de transito, através de seu artigo 76. o DETRAN
devera promover a educação na pré escola e nas escolas de primeiro a terceiro grau da rede de ensino do
estado. capacitando professores multiplicadores com adoção de um currículo multidisciplinar com conteúdo
programático sobre segurança de trânsito sob uma metodologia reflexiva.
As campanhas educativas serão priorizadas e intensificadas em todo o estado com temas que priorizem o ser
humano, a paz no transito e as atitudes de cidadania, através do projeto mídia cidadã que ira priorizar a
participação das pessoas nas discussões sobre circulações viárias, faixa de pedestre, paz no transito, etc,
possibilitando criar um ambiente favorável a implantação de uma nova cultura orientada ao exercício do
transito cidadão, da preservação e qualidade de vida.
Como o transito e entendido como necessidade de locomoção inerente a todas as pessoas que se locomovem
o DETRANPB disseminara conhecimento de cidadania no transito através de diversas ações e campanhas
educativa, palestras etc.
As fiscalizações serão intensificadas e ampliadas, para reduzir a inadimplência, inspecionar quanto às
condições de segurança veicular, fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
automotores ou pela sua carga,fazer cumprir a legislação de transito. Quanto ao condutor, fiscalizar e controlar
o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar licença de
aprendizagem, permissão para dirigir e carteira nacional de habilitação, mediante delegação do órgão federal
competente.
O DETRAN dentro da sua estratégia de atuação para um transito mais seguro estabeleceu ainda como
prioridade para o PPA 2012-2015 as seguintes ações:
-Cursos para examinadores de transito com finalidade da melhoria da formação dos condutores
-Reformulação e reavaliação da execução do exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica,
teórico-técnico e direção veicular
-Cursos de vistoria veicular com finalidade de apresentar as novas técnicas na vistoria eletrônica de veículos
-Curso de fiscalização com finalidade de nova metodologia na fiscalização que alem da verificação documental
do veiculo e condutor, também verificar as os equipamentos obrigatórios e as condições mecânicas do veículo
e as condições do condutor.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Taxa de inadimplência veicular - Fonte: DETRAN
Variação do número de escolas com professores multiplicadores em
educação no trânsito - Fonte: DETRAN
Expansão do atendimento de pessoas carentes com Carteira Nacional
de Habilitação - CNH Cidadã - Fonte: DETRAN
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2009
32,10
Número Índice
2010
100,00
Número Índice
2012
100,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
26
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social
Unidade Orçamentária
201
Total
Departamento Estadual de Trânsito do
Estado da Paraíba
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
Despesas Correntes
36.917.710
36.917.710
2014
2015
R$ 1,00
Total
3.020.000
10.241.000
11.265.100
12.391.610
36.917.710
2.380.000
7.182.000
7.880.200
8.668.220
26.110.420
129
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Despesas de Capital
Valor Global
2014
R$ 1,00
Total
2015
640.000
3.059.000
3.384.900
3.723.390
10.807.290
3.020.000
10.241.000
11.265.100
12.391.610
36.917.710
2013
2014
2015
VALORES POR REGIÃO
Região
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2012
R$ 1,00
Total
3.020.000
10.241.000
11.265.100
12.391.610
36.917.710
3.020.000
10.241.000
11.265.100
12.391.610
36.917.710
Promover e garantir a segurança no trânsito através do cumprimento e respeito as Leis de trânsito,
sensibilizando a sociedade para um trânsito humano e seguro, proporcionando a cada individuo uma
reflexão sobre o trânsito dentro do contexto: social,politico,econômico e ambiental que estão inseridos.
INICIATIVAS
1144
- Título:
26.201
Construção de Imóveis
- Finalidade: Construção dos prédios das CIRETRANS e Postos de Trânsito,
com estrutura física padronizada visando atender as
necessidades dos usuários e dos serviços prestados
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Imóvel construído
Região
Estadual
INICIATIVAS
1169
- Título:
26.201
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
4
4
4
3
Valor
500.000
2.750.000
3.025.000
3.327.500
9.602.500
Aquisição de imóveis
- Finalidade: Adquirir imóvel para instalação de postos de trânsito e
Ciretrans nos municípios onde os prédios são alugados
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Imóvel adquirido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
50.000
55.000
60.500
66.550
INICIATIVAS
2160
- Título:
26.201
-
Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Capacitar os funcionários do departamento no exercício de
suas funções e atribuições
130
232.050
PPA 2012 - 2015
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Funcionário capacitado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
300
300
300
300
Valor
160.000
220.000
242.000
266.200
888.200
INICIATIVAS
2161
- Título:
26.201
Conservação e Manutenção da Sinalização para o Trânsito
- Finalidade: Elaborar projeto de sinalização de trânsito e conservação e
manutenção da sinalização de trânsito, com os municípios
conveniados até enquanto durar o processo de
municipaliziação do trânsito
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Município com sinalização conservada e mantida
Região
Estadual
INICIATIVAS
2415
- Título:
26.201
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
4
4
4
4
Valor
90.000
154.000
169.400
186.340
599.740
Campanhas Educativas
- Finalidade: Sensibilizar a população para um trânsito mais humano
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Campanha educativa para segurança no trânsito realizada
Região
2013
2012
Estadual
-
2014
Unidade
2015
Qte.
24
24
24
24
Valor
610.000
3.036.000
3.339.600
3.673.560
Total
10.659.160
INICIATIVAS
2994
- Título:
26.201
Fiscalização no Trânsito
- Finalidade: Diminuir a inadiplência de Imposto e taxas devidas ao estado e
a conscientizar a população sobre a importância do
cumprimento da legislação de trânsito, buscando um trânsito
seguro
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Fiscalização realizada
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
150
200
200
200
Valor
610.000
2.376.000
2.613.600
2.874.960
131
Unidade
Total
8.474.560
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
OBJETIVO - 2
INICIATIVAS
4674
- Título:
26.201
promover a população carente acesso a primeira habilitação para dirigir com a finalidade da inclusão ao
mercado de trabalho
Habilitação Cidadã
- Finalidade: Promover a população em situação de vulnerabilidade o
acesso a primeira habilitação para dirigir com a finalidade da
inclusão no mercado de trabalho
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Veiculos e condutores fiscalizados
Região
Estadual
2012
2013
2014
2015
Qte.
1.800
1.800
1.800
1.800
Valor
1.000.000
1.650.000
1.815.000
1.996.500
132
Unidade
Total
6.461.500
PPA 2012 - 2015
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PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.2. Segurança Pública e Proteção Social
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.2.2. Modernização da Administração Penitenciária
PROGRAMA - 5253 - Humanização, Caminho da Ressocialização
Contextualização:
O Plano Nacional de Política Penitenciária (2011) orienta as unidades federadas desenvolverem programas e
ações voltados para humanização e ressocialização que promovam a integração social dos egressos do
sistema prisional a exemplo daqueles voltados para qualificação, inserção social e produtiva e
empregabilidade; prevenção da violência em diferentes níveis; promoção da saúde dos trabalhadores do
sistema; proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais e estruturação física das unidades
prisionais.
A humanização do sistema prisional passa inicialmente pela saúde física e mental dos trabalhadores, dos
gestores e das pessoas privadas de liberdade. Enquanto o enclausuramento produz processos de
despersonalização dos privadas de liberdade, do ponto de vista dos trabalhadores e gestores o trabalho no
ambiente prisional produz sequelas psíquicas que redunda, em alguns casos, em práticas de abuso de poder e
de perda de parâmetros éticos que afetam a qualidade do sistema e a vida dos que nele vivem e trabalham.
Um programa de humanização e ressocialização requerem a desconstrução de atitudes desumanizantes ainda
existentes tanto no sistema como na sociedade, na mídia e na própria família. A implantação de medidas de
formação que qualifiquem os serviços de saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, dentre outros,
são relevantes para a política de ressocialização.
Investir na educação continuada dos trabalhadores com temas relacionados à prática profissional é um dos
caminhos a seguir. As demandas de formação sobre relações interpessoais, mediação de conflitos e
gerenciamento de crises, doenças sexualmente transmissíveis e infectocontagiosas, prevenção às drogas,
saúde do trabalhador, dentre outros, poderão qualificar o atendimento da população prisional e dos seus
familiares, além de promover a saúde física e mental.
A criação oficial da escola de gestão penitenciária assim como a reforma do espaço físico destinado para o
seu funcionamento e a ampliação e estruturação de uma equipe administrativa e técnica para gerenciar o
estabelecimento escolar oportunizará a criação de uma política de formação para o sistema paraibano.
Ações integradas de formação inicial e continuadas, articulando a educação formal com a educação
profissional, demandam a integração do sistema penitenciário com as Instituições de ensino superior, as
empresas, associações e federações, bem como outras secretarias de estado. A integração social dos
egressos do sistema prisional exige tanto a melhoria dos níveis de escolarização, como a realização de
educação profissionalizante que resulte na empregabilidade e na inserção social das pessoas privadas de
liberdade; a criação de incentivos fiscais junto às empresas que contratem a mão de obra carcerária e os
egressos, assim como a realização de ações de ressocialização que envolvam a família.
Uma política de trabalho e ressocialização demandam a constituição de estruturas físicas e de pessoal
qualificado; normatização dos procedimentos; sistema de registro e acompanhamento; integração de ações,
como também a melhoria dos processos de gestão do sistema.
Espera-se de um programa de humanização e ressocialização desenvolva um conjunto articulado de ações
que reduza o preconceito e a estigmatização dos presos e egressos e da sua família, da sociedade e do
mundo de trabalho; a reincidência criminal; a violência e criminalidade; os custos com a prisão e o
agenciamento por parte das organizações criminosas dos egressos do sistema.
As prisões como instituições totais demandam a presença da sociedade civil como estratégia de prevenção da
violência assim como a iniciativa de políticas de saúde preventiva. A humanização também passa pela redução
dos riscos e dos índices de violência, a promoção dos direitos humanos de todos que compõem o sistema.
O aumento do percentual de prisões envolvendo o tráfico de drogas tem ampliado a participação feminina nas
prisões e fragilizado muitos vínculos familiares. Tal processo exige da gestão medidas de formação dos
trabalhadores assim como projetos de prevenção e promoção da saúde.
Atualmente, o Sistema Penitenciário da Paraíba apresenta aspectos de deficiências de infraestrutura, técnicas
e operacionais, dado que tem contribuído com as condições de desumanização e desqualificação da política
de gestão penitenciária. O déficit de vagas no sistema prisional paraibano tem contribuído com a superlotação,
a precarização das condições de trabalho e ressocialização, o aumento da violência e a reincidência criminal.
Em relação às condições de saúde, parte da população prisional não dispõe de atendimento dos seguintes
serviços: apoio psicológico; vacinações; atendimento odontológico; avaliação psiquiátrica; consultas médicas;
133
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
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serviços. Pretende-se ampliar estes serviços às demais unidades prisionais que ainda não tiveram o Plano de
Saúde Prisional - PSP implantado.
No item segurança e inteligência serão realizadas ações de reaparelhamento das unidades prisionais assim
como ações de formação para garantir a segurança do sistema e da sociedade. A informatização do sistema
assegurará transparência a administração pública e ao processo de monitoramento do sistema prisional. A
realização do censo penitenciário em 100% das unidades prisionais gerará as informações que viabilizará a
implantação do processo de geoprocessamento das unidades contribuindo para o melhoramento da gestão
penitenciária e o controle social da mesma. Será necessário investir na aquisição de equipamentos e redes
informacionais, formação e gestão da informação.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Proporção de presidiários que trabalham - Fonte: SEAP/PB
Deficit de vagas no Sistema Penitenciário Estadual - SEAP/PB
Proporção de presidiários envolvidos em atividades de qualificação
profissional - SEAP/PB
Referência
Medida
Ano
Índice
Percentual
2009
10,00
Unidade
2009
3,16
Percentual
2010
4,60
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
24
30
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária
Unidade Orçamentária
Total
Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária
901 Fundo de Recuperação dos Presidiários
Recursos sob a Supervisão da Secretaria
101
de Estado da Administração
101
Encargos Gerais do Estado
Valor Global
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
158.136.657
1.026.764
1.659.463
160.822.884
2014
2015
R$ 1,00
Total
33.506.478
40.584.119
42.410.399
44.321.888
160.822.884
Despesas Correntes
26.360.478
27.933.349
29.190.346
30.506.933
113.991.106
Despesas de Capital
7.146.000
12.650.770
13.220.053
13.814.955
46.831.778
33.506.478
40.584.119
42.410.399
44.321.888
160.822.884
2015
R$ 1,00
Total
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
2012
2013
2014
387.889
405.344
423.584
442.646
1.659.463
33.118.589
40.178.775
41.986.815
43.879.242
159.163.421
33.506.478
40.584.119
42.410.399
44.321.888
160.822.884
Humanizar o sistema penitenciário visando o cumprimento da pena com dignidade preparando o
indivíduo para sua reintegração família/sociedade
134
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
1591
- Título:
24.101
Construção, Ampliação, Instalação e Conclusão de
Estabelecimentos Penais
- Finalidade: Reduzir o déficit de vagas dos sistema penitenciário,
proporcionando assim, condições concretas de ressocialização
aos internos
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Unidade prisional construída/ampliada/concluída/instalada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
5.906.000
9.306.770
9.725.574
10.163.225
35.101.569
INICIATIVAS
1720
- Título:
30.101
O Trabalho Liberta
- Finalidade: Utilizar mão de obra prisional de acordo com o projeto " O
trabalho Liberta", confome convênio nº 003/2007
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Reeducando contratado
Região
1ª - João Pessoa
INICIATIVAS
1754
- Título:
24.901
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
40
45
50
50
Valor
387.889
405.344
423.584
442.646
1.659.463
Exploração Agropecuária no Sistema Penal
- Finalidade: Produzir hortaliças e verduras, além de criação de pequenos
animais para atender a população carcerária.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Presidiário beneficiado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
35
40
43
45
Valor
70.000
73.150
76.441
79.881
INICIATIVAS
2600
- Título:
24.101
Total
Capacitação e Aperfeiçoamento dos Recursos Humanos do
Sistema Penitenciário
- Finalidade: Promover formação e aperfeiçoamento ao servidor público do
sistema penitênciário, das atividades meio, através da
educação profissional no desempenho de suas funções
135
Total
299.472
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Servidor capacitado
Região
2013
2012
Estadual
2014
2015
Qte.
1.850
870
840
740
Valor
350.200
365.959
382.426
399.635
Unidade
Total
1.498.220
INICIATIVAS
2691
- Título:
24.101
Capacitação, Aperfeiçoamento e Garantia de Educação
Profissionalizante para os Privados de Liberdade.
- Finalidade: Promover a educação do apenado através do ensino
profissionalizante de forma a garantir seu acesso ao mercado
de trabalho
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Apenado qualificado profissionalmente.
Região
Estadual
INICIATIVAS
2692
- Título:
24.101
2013
2012
2014
2015
Qte.
200
200
200
200
Valor
324.428
391.277
408.884
427.284
Unidade
Total
1.551.873
Ocupação da Mão-de-Obra Prisional em Regime Fechado
- Finalidade: Promover atividades aos apenados do regime fechado através
da ocupação da mão-de-obra prisional
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Apenado do regime fechado ocupado
Região
Estadual
2013
2012
2014
2015
Qte.
290
300
320
350
Valor
285.000
611.325
638.834
667.581
Unidade
Total
2.202.740
INICIATIVAS
4295
- Título:
Assistência ao Custodiado no Sistema Prisional
24.101
- Finalidade: Apoiar e assistir ao apenado, egresso, familiares de apenado
nos aspectos sociais, jurídicos, psicológicos e da saúde com o
objetivo de minimizar a reincidência e proporcionar a melhoria
da qualidade de vida dos dependentes dos
apenados/egressos, bem como atender multiprofissionalmente
as vítimas de violência e dar proteção as vítimas ameaçadas,
oportunizando o resgate da cidadania do apenado.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa assistida
Região
2012
136
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
4536
- Título:
24.901
Qte.
7.959
7.800
7.500
7.300
Valor
24.543.961
27.717.539
28.964.828
30.271.266
111.497.594
Reintegração do Custodiado à Sociedade
- Finalidade: Promover a ressocialização do custodiado através da mão-deobra remunerada
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Custodiado reintegrado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
25
28
35
46
Valor
120.000
125.400
131.043
136.940
Total
513.383
INICIATIVAS
4537
- Título:
24.901
Assistência Jurídica e Financeira aos Apenados
- Finalidade: Prestar assistência jurídica e financeira aos reclusos do
sistema prisional
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Apenado assistido
Região
Estadual
INICIATIVAS
4642
- Título:
24.101
2013
2012
2014
2015
Qte.
220
280
300
350
Valor
50.000
52.250
54.601
57.058
Total
213.909
Qualificação da Mão de Obra Prisional em Serviço
- Finalidade: Qualificar a mão-de-obra prisional em regime aberto, semiaberto e em livramento condicional
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Apenado qualificado
Região
Estadual
Unidade
2013
2012
2014
2015
Qte.
500
520
550
580
Valor
1.469.000
1.535.105
1.604.184
1.676.372
137
Unidade
Total
6.284.661
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.3. Cultura, Esporte e Lazer
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.3.1. Preserv. dos Bens e Divulgação dos Valores
PROGRAMA - 5178 - Promoção à Cultura - Bem Cultura
Contextualização:
O Programa Bem Cultura resulta da determinação do Governo do Estado, amparada nos anseios da
sociedade civil, por meio do Orçamento Democrático, aliando-se, ainda aos programas da esfera federal que,
em seu conjunto, sinalizam para a formatação de um instrumento de planejamento tático (PPA), capaz de
descentralizar e de democratizar as ações culturais, de forma a interiorizá-las, abrigando a totalidade do
território paraibano.
Por isso, os seus pressupostos integram-se às orientações mais amplas do Ministério da Cultura, as quais
enlevam a cultura ao status de política pública no mesmo nível que outras pastas de um governo, o que
implica em reconhecê-la como necessidade básica e direito de todos.
Noutro plano, amplia o conceito de cultura, ressaltando as suas três dimensões:
a) simbólica - reconhecimento da cultura como um conjunto de signos, representativo dos viveres, fazeres e
quereres, formas de pensar, crenças e valores de extratos de uma sociedade, normalmente expressadas pelo
fazer artístico em suas múltiplas linguagens;
b) cidadã - reconhecimento de que a cultura se ancora no principio de que os direitos culturais são partes
constitutivas dos direitos humanos, tornando-a instrumento propulsor do pleno exercício da cidadania, voltado
para o desenvolvimento humano e a promoção da paz;
c) econômica - reconhecimento da crescente transformação da cultura num segmento de forte incidência sobre
os fatores econômicos do mundo contemporâneo, o que a torna âncora do próprio desenvolvimento
econômico, estatisticamente mensurável.
Essa base conceitual vem a se somar a um conjunto de conceitos ampliados, realçando-se, notadamente a
compreensão do poder transversal da cultura que perpassando as várias políticas públicas passa a interagir
com áreas nunca pensadas, a exemplo de segurança, saúde e outras.
Contudo, para objetivar esses propósitos é preciso atuar a partir de linhas pré-determinadas, de forma a
garantir que entre os anos 2012 a 2015 seja acelerado o processo de otimização das ações culturais, a
começar pela implantação e pelo implemento do Sistema Estadual de Cultura, mecanismo que interliga os
municípios, Estados e União, resultando no Sistema Nacional de Cultura, já delineado pelo Ministério da
Cultura.
Preocupação igualmente importante refere-se à Modernização da Gestão Cultural que envolve não apenas a
inclusão de mecanismos tecnológicos, mas fundamentalmente de tecnologia social, como a gestão
compartilhada que transforma a sociedade civil como co-participe da gestão, assumindo efetiva
responsabilidade sobre ela.
Atendendo aos reclamos populares, prever-se a Implantação e/ou Revitalização de Espaços Culturais,
demanda detectada basicamente nas plenárias do OD. No mesmo bojo de demandas, segue a Realização e
Fortalecimento de Eventos Culturais, força-motriz para o enriquecimento da vida cultural paraibana.
Na busca de instigar a organicidade aos movimentos da área, projeta-se a Formação de Redes Associativas
da Cultura - meio moderno de fortalecer os agentes da cadeia produtiva da cultura de forma solidária, na qual
a troca de vivência sobressai-se como peça chave.
Importante ação identificada diz respeito à Capacitação e Profissionalização Cultural e destina-se a grupos e
artistas locais, através de cursos, residências, vivências e oficinas que os mantenha em dia como a produção
nacional contemporânea.
Prospectando levar a cultura paraibana a outras fronteiras, apresenta-se a ação de Circulação e Intercâmbio
Cultural, realizada não apenas nos quadrantes do Estado, mas, também, fora dele. Isto permitirá, por exemplo,
a exposição de nossa produção e artistas tanto na Paraíba, como em outros Estados da Federação, dandolhes visibilidade e possibilidades de inserção no mercado.
Registro da memória e da história paraibanas coloca-se o propósito da Preservação e Requalificação do
Patrimônio Cultural, uma fonte imperativa descoberta ou redescoberta da(s) identidade(s) do Estado.
Finalmente, Fomentar a Economia Criativa da Cultura constitui-se num passo indispensável para a
contribuição da cultura no processo de desenvolvimento do país. Entendo-a como a economia que se firma a
partir do uso da criatividade, da habilidade e do talento individual, entendidos como matéria-prima. Em 2006,
este nascente ramo gerou aproximadamente R$ 381 milhões de reais, representando cerca 16% do Produto
138
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
numa peça de planejamento dessa ordem.
Embora condensada, espremida em poucas palavras, são estas as grandes linhas constitutivas desse Plano
Plurianual (PPA Setorial Cultura), abrangendo a Secretaria de Estado da Cultura, a Fundação Ernani Sátiro,
IFHAEP, Casa José Américo e Fundação Espaço Cultural da Paraíba, instituições a ela vinculadas.
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Variação do número de eventos culturais apoiados ou promovidos com
recursos públicos estaduais - FIC/PB
Proporção de municípios paraibanos beneficiados com projetos
culturais apoiados pelo Estado - FIC/PB
Referência
Medida
Ano
Índice
Número Índice
2011
100,00
Percentual
2008
10,10
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
36
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Cultura
Unidade Orçamentária
Total
101 Secretaria de Estado da Cultura
Fundação Espaço Cultural do Estado da
201
Paraíba
203 Fundação Casa de José Américo
206 Fundação Ernani Sátyro
Instituto do Patrimônio Histórico e
209
Artístico do Estado da Paraíba
Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos
902
Anjos
Valor Global
3.570.519
394.234
52.550
4.800.000
52.351.112
72.770.845
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
11.602.430
2014
R$ 1,00
Total
2015
12.248.350
15.959.805
16.623.988
17.324.764
62.156.907
Despesas Correntes
11.785.290
15.488.508
16.144.082
16.835.863
60.253.743
Despesas de Capital
463.060
471.297
479.906
488.901
1.903.164
2.480.941
2.592.583
2.709.249
2.831.165
10.613.938
Despesas Correntes
2.480.941
2.592.583
2.709.249
2.831.165
10.613.938
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
14.729.291
18.552.388
19.333.237
20.155.929
72.770.845
Renuncia Fiscal
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
6ª - Patos
Estadual
Valor Global
2012
2013
2014
2015
R$ 1,00
Total
130.450
126.913
132.623
138.593
528.579
12.300
12.855
13.427
13.968
52.550
14.586.541
18.412.620
19.187.187
20.003.368
72.189.716
14.729.291
18.552.388
19.333.237
20.155.929
72.770.845
139
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
OBJETIVO - 1
INICIATIVAS
1232
- Título:
36.201
Contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento local e regional, promovendo a cidadania cultural.
Realização do Festival Nacional de Arte - FENART
- Finalidade: Realizar o Festival de ARTE-FENART, como forma de
promover e difundir as manifestações artísticas e culturais,
visando contribuir para o crescimento do povo paraibano.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Festival realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
613.000
646.715
675.817
712.987
2.648.519
INICIATIVAS
1233
- Título:
36.201
Circulação de Bens Culturais
- Finalidade: Garantir o acesso da população aos bens e valores culturais,
possibilitando a interiorização das ações do Estado e, através
de intercâmbio, promover a integração cultural no âmbito
regional, nacional e/ou internacional.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Espetáculo de teatro, dança e circo, exposição, oficina e apresentação musical
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
0
0
0
Valor
40.000
0
0
0
40.000
INICIATIVAS
2582
- Título:
36.201
Incentivo às Manifestações e Expressões Artísticas e Culturais
- Finalidade: Incentivar as manifestações e expressões artísticas e culturais
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Atividade artístico-cultural apoiada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
6
0
0
0
Valor
8.500
0
0
0
INICIATIVAS
2593
- Título:
36.201
Promoção de Eventos Artísticos e Culturais
- Finalidade: Promover a realização de eventos artísticos e culturais
140
Demanda OD
8.500
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Evento realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
0
0
0
-
Valor
305.000
0
0
0
305.000
INICIATIVAS
2622
- Título:
36.201
Reestruturação das Edições FUNESC
- Finalidade: Oferecer às pessoas especializadas a oportunidade de difundir
sua produção literária
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Livro, revista e periodico publicado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
0
0
0
Valor
19.500
0
0
0
19.500
INICIATIVAS
2625
- Título:
36.201
Orquestra Sinfônica da Paraíba
- Finalidade: Possibilitar a promoção e difusão das atividades da OSPB,
garantindo ao cidadão o acesso a esse bem cultural.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Concerto realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
40
0
0
0
-
Valor
520.000
0
0
0
520.000
INICIATIVAS
2630
- Título:
36.201
Desenvolvimento de Ações Integradas de Educação e Cultura
- Finalidade: Oferecer aos alunos do ensino fundamental e médio atividades
artístico-culturais , integradas ao processo ensinoaprendizagem, visando o seu desenvolvimento sócio-cultural
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Escola atendida
Região
1ª - João Pessoa
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
12
0
0
0
Valor
6.000
0
0
0
141
6.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4361
- Título:
36.101
Implantação do Sistema Estadual de Cultura
- Finalidade: Implantar e implementar o sistema estadual de cultura
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Sistema Estadual de Cultura implantado
Região
Estadual
INICIATIVAS
4656
- Título:
36.101
2013
2012
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
25
25
25
25
Valor
350.000
365.750
382.209
399.408
1.497.367
Realização de Eventos Culturais
- Finalidade: Realizar e fortalecer os eventos culturais
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Evento cultural realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
700.000
731.500
764.417
798.816
2.994.733
INICIATIVAS
4657
- Título:
36.101
Criação e Formação de Redes Associativas da Cultura
- Finalidade: Criar e Formar Redes Associativas da Cultura
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Rede associativa da cultura criada e formada
Região
Estadual
INICIATIVAS
4661
- Título:
36.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
50.000
52.250
54.601
57.058
213.909
Promoção de Circulação e Intercâmbio Cultural
- Finalidade: Promover a Circulação e Intercâmbio Cultural
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto de intercâmbio cultural executado
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
115.000
120.175
125.583
131.234
142
491.992
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4663
- Título:
36.101
Transversalidade da Cultura
- Finalidade: Promover ações integradas de cultura com outras secretarias e
órgãos da administração indireta do Estado.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Ação integrada de cultura com outras secretarias e órgãos da administração indireta
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 2
2014
Unidade
Medida:
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
1.300.000
522.500
546.012
570.583
2.939.095
Promover a formação e profissionalização para a arte e a cultura.
INICIATIVAS
2635
- Título:
36.201
Promoção de Cursos de Arte e Cultura
- Finalidade: Oferecer a comunidade cursos em diversas àreas da arte e da
cultura, visando a qualificação, a atualização e o
aperfeiçoamento de profissionais da arte e da cultura.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Curso realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
0
0
0
Valor
23.000
0
0
0
23.000
INICIATIVAS
4666
- Título:
36.101
Capacitação e Profissionalização para Cultura e as Artes
- Finalidade: Capacitar e Profissionalizar para Cultura e as Artes
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Curso de formação no campo das linguagens realizado
Região
Estadual
OBJETIVO - 3
2014
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
120.000
125.400
131.043
136.940
Garantir a preservação do patrimonio cultural.
INICIATIVAS
2214
- Título:
36.209
2013
2012
Unidade
Salvaguarda da Memória Paraibana
- Finalidade: Proceder de forma sistematizada as atividades operacionais
para assegurar a identidade e a memória cultural paraibana.
143
513.383
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Bem cultural protegido
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
300.000
300.000
300.000
300.000
1.200.000
INICIATIVAS
2342
- Título:
36.209
Adequação de Equipamentos Institucionais
- Finalidade: Implantação e requalificação dos equipamentos institucionais.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Equipamento implantado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
300.000
300.000
300.000
300.000
1.200.000
INICIATIVAS
2520
- Título:
36.101
Preservação do Patrimônio Cultural
- Finalidade: Promover a preservação do patrimônio cultural paraibano,
fortalecendo nossas identidades e garantindo o direito à
memória.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Bem do patrimônio cultural preservado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
10.000
10.450
10.920
11.412
42.782
INICIATIVAS
4636
- Título:
36.209
Promoção e Difusão Institucional
- Finalidade: Promover e difundir o Patrimônio Cultural, por meio da
integração interinstitucional.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Publicação em suporte físico e digital do bem cultural inventariado, registrado e
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
300.000
300.000
300.000
300.000
144
1.200.000
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4814
- Título:
36.209
Sistematização dos Instrumentos de Gestão
- Finalidade: Reestruturar a organização legal
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Instrumento de gestão sistematizado
Região
Estadual
OBJETIVO - 4
INICIATIVAS
4655
- Título:
36.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
300.000
300.000
300.000
300.000
1.200.000
Institucionalizar a cultura, informatizar e modernizar a gestão
Modernização da Gestão de Cultura
- Finalidade: Modernizar a gestão
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto de modernização implantado
Região
Estadual
OBJETIVO - 5
INICIATIVAS
2787
- Título:
36.101
2013
2012
2014
Percentual
2015
Total
Qte.
25
25
25
25
Valor
50.000
52.250
54.601
57.058
Implantação e Manutenção de Espaços Culturais
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Espaço Cultural Implantado e Implementado
Região
36.101
2013
2012
INICIATIVAS
4487
- Título:
213.909
Fomentar a valorização das culturas regionais
- Finalidade: Implantar e Manter Espaços Culturais do Estado
Estadual
-
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
450.000
470.250
491.411
513.525
Manutenção da Curadoria do Artesanato
- Finalidade: Garantir o funcionamento da Curadoria do Artesanato para
atendimento aos artesãos paraibanos
145
1.925.186
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Curadoria do artesanto mantida
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
30.000
31.350
32.760
34.235
128.345
INICIATIVAS
4665
- Título:
36.101
Fomento a Economia Criativa
- Finalidade: Implantar e implementar política públicas de fomento a
economia criativa no estado da Paraíba
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Relatório de realização das políticas públicas de fomento implantadas
Região
Estadual
OBJETIVO - 6
INICIATIVAS
1354
- Título:
36.203
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
150.000
156.750
163.804
171.175
641.729
Promover a perquisa, extensão e difusão de cultural através de publicação, promoções museológicas,
arquivísticas, literárias, eventos e atividades correlatas
Ampliação e Organização de Arquivos
- Finalidade: Ampliar o acervo do arquivo dos governadores e
personalidades paraibanas, recuperando e modernizando suas
instalações físicas, técnicas e humanas.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Arquivo recuperado, ampliado e modernizado
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
13.720
11.202
11.707
12.233
48.862
INICIATIVAS
2303
- Título:
36.203
Promoção de Eventos Culturais
- Finalidade: Colaborar com a cultura paraibana difundindo os seus valores.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Evento cultural promovido
Região
1ª - João Pessoa
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
22
22
22
22
Valor
28.600
29.887
31.232
32.638
146
Total
122.357
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
2339
- Título:
36.203
Publicação de Livros e Periódicos
- Finalidade: Ofertar ao público leitor obras inéditas e reedições que
resgatem, preservem e registrem temas universais.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Obra impressa
Região
1ª - João Pessoa
INICIATIVAS
2347
- Título:
36.203
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
20
20
20
20
Valor
17.240
18.015
18.826
19.673
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto implantado
Região
36.203
2013
2012
INICIATIVAS
2353
- Título:
73.754
Implementação de Projetos Culturais
- Finalidade: Implementar ações que garantam o desenvolvimento
tecnológico e humano da Fundação Casa de José Américo
bem como desenvolver pesquisas - científicas ou não - e
atividades que garantam o desenvolvimento e a valorização da
cultura popular, da preservação documental e das atividades
que possam unir arte, esporte, cultura e lazer como
fortalecimento do homem, dos seus costumes, da sua história e
da sua memória.
1ª - João Pessoa
-
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
12.140
12.686
13.256
13.853
51.935
Promoção de Cursos e Seminários
- Finalidade: Difundir entre a sociedade civil, escolas públicas e privadas e
entidades universitárias, aspectos históricos da história da
Paraíba, da vida e obra de José Américo, bem como noções
técnicas de preservação documental e museologica e aspectos
literários e de valorização da essência humana e da cultura
brasileira e nordestina.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Evento realizado
Região
1ª - João Pessoa
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
9.050
9.457
9.882
10.327
147
38.716
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4436
- Título:
36.203
Preservação do Museu José Américo de Almeida
- Finalidade: Garantir a integridade física e a divulgação dos bens pessoais,
biblioteca particular e outros pertences do patrono José
Américo de Almeida
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Acervo preservado e divulgado
Região
2013
2012
1ª - João Pessoa
OBJETIVO - 7
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
13.700
14.316
14.960
15.634
58.610
Proporcionar à sociedade acesso aos bens e valores culturais, através de manifestações artísticoculturais diversificadas.
INICIATIVAS
1353
- Título:
36.206
Cursos de Qualificação
- Finalidade: Difundir a obra de Ernany Sátiro e de escritores paraibanos.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Curso realizado
Região
6ª - Patos
INICIATIVAS
4485
- Título:
36.206
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
8.300
8.673
9.063
9.471
35.507
Divulgação de Obras Literárias
- Finalidade: Divulgar as obras literárias de Ernani Sátyro e de outros
escritores paraibanos
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Obra publicada
Região
6ª - Patos
OBJETIVO - 8
INICIATIVAS
4243
- Título:
36.902
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
4.000
4.182
4.364
4.497
17.043
Atuar como um dos instrumentos da Secretaria de Estado da Cultura, na viabilização da política cultural
idealizada para o Estado
Incentivo à Produção Artística e Cultural
- Finalidade: Estimular a formação artístico e cultural no Estado
148
Demanda OD
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto de incentivo à produção artística e cultural apoiado com recursos do FIC
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
100
100
100
100
Valor
5.339.400
9.545.448
9.974.993
10.423.867
35.283.708
INICIATIVAS
4244
- Título:
36.902
Ações Compartilhadas
- Finalidade: Proporcionar recursos para a execução de projetos culturais
propostos pelo poder público e ações compartilhadas com
outras esferas do governo, estabelecendo procedimentos de
repasse de recursos financeiros para cofinanciamento das
políticas culturais
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto cultural realizado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
2
2
2
2
Valor
742.200
1.820.599
1.902.527
1.988.140
6.453.466
INICIATIVAS
9014
- Título:
36.902
Incentivo a Cultura
- Finalidade: Conceder subsídios financeiros da renúncia fiscal a projetos
culturais que estimulem a formação artística e cultural no
Estado que estejam inscritos e selecionados pelo FIC
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto artístico ou cultural realizado subsidiado por renúncia fiscal
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
0
0
0
0
Valor
2.480.941
2.592.583
2.709.249
2.831.165
149
10.613.938
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
DIMENSÃO: 1. Desenvolvimento Humano
ÁREA TEMÁTICA: 1.3. Cultura, Esporte e Lazer
ÁREA TEMÁTICA SETORIAL: 1.3.2. Incentivo ao Esporte e ao Lazer
PROGRAMA - 5195 - Juventude, Esporte e Cidadania
Contextualização:
O esporte é considerado um fenômeno social, visto que as atividades esportivas são incorporadas ao cotidiano
da população, esta tendência se materializou, principalmente, com a introdução do esporte no texto da
constituição cidadã, no seu art. 217, o esporte como direito de cada um, e por isso, é dever do estado e objeto
de políticas públicas como forma de promoção social. Com o objetivo de promover, estimular, orientar e apoiar
a juventude e as práticas desportivas formais e não formais, desta forma universaliza a prática esportiva e
conscientiza a juventude de sua importância no desenvolvimento do país. Assim, compete ao estado priorizar
e estimular o esporte, o lazer, e a juventude, preservar as manifestações, criar núcleos para formação de
atletas e equipes de modalidades esportivas, prover meios de acesso a pessoas com deficiência e idosos à
prática esportiva, além de incentivar a pesquisa e o conhecimento científico na área. A construção social e o
avanço das propostas governamentais incentivam a prática de esporte no estado, a qual busca entender a
estrutura esportiva não como uma reprodução técnica-burocrática, e sim como uma nova forma de pensar dos
indivíduos, através do entendimento sobre o esporte fundamentado em um conjunto de características:
filosófica, científica e política, demonstrando que as diretrizes estabelecidas pelas políticas públicas formam
uma sinergia junto aos anseios dos agentes sociais do campo esportivo, a fim de melhorar os indicadores
sociais, o aproveitamento de potencialidades e à elevação de qualidade de vida. Portanto, nas suas ações, o
programa visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e
demandas da população por esporte, lazer e juventude, sobretudo em situações de vulnerabilidade social e
econômica. Tendo como referência os princípios construídos historicamente no interior das experiências de
administração do campo democrático e popular, sendo eles: a descentralização administrativa, gestão
participativa, controle social, transparência e ética social. Os indicadores de avaliação utilizados para monitorar
a implementação do programa são pautados por categorias de eficiência, eficácia e efetividade social,
compreendido pelo Ministério do Esporte, que o papel ocupado pelo esporte e lazer no mundo contemporâneo
não pode ser outro que não o de instância de emancipação e desenvolvimento humano. Imperioso se faz,
portanto, dar às políticas públicas esportivas e de lazer as condições necessárias para que tais objetivos sejam
impreterivelmente alcançado, por meio do programa e implementado pelos convênios realizados com
instituições governamentais (municipais, estaduais e federais) e não-governamentais (associações, ONGs,
etc.). Em seu conjunto, no Plano Plurianual 2012/2015 elenca-se a constituição de ações estratégicas que
atendem ao esporte, lazer e juventude. Desta forma, o reconhecimento do esporte como canal de socialização
positiva ou inclusão social, é revelado pelo crescente número de projetos esportivos destinados aos jovens das
classes populares. Nos últimos anos, observa-se a criação de organizações dedicadas a ofertar atividades
esportivas e culturais para crianças e jovens das camadas populares, sendo este, o indicador privilegiado da
força do complexo de crenças esboçadas sobre o esporte. Na literatura em educação física, esporte e lazer,
sociologia e em outras áreas, são apresentadas indicações dos benefícios proporcionados pela prática regular
de esporte, na formação moral ou da personalidade dos seus praticantes. Para tanto, o programa ora
desenvolvido compreende diversas ações e está pautado na melhoria da qualidade de vida, no
desenvolvimento da capacidade de interação social e nas múltiplas dimensões e complexidade que envolve a
juventude, sendo relevante como parte deste programa, as atividades que visam o bem estar, a convivência
coletiva, a competição saudável integrando os jovens, adultos e adolescentes que vivem a margem da
vulnerabilidade, e o desenvolvimento da juventude. O programa trata de um esporte significativo a partir das
interações locais, observando a intensidade de envolvimento. Portanto, uma das formas de se alcançar este
objetivo é a prática educativa do esporte orientado por um viés inclusivo, que vise à promoção de atividades
recreativas, formativas sociais. Uma prática que construa valores, tais como: responsabilidade, respeito ao
próximo, respeito às regras, desenvolvimento da personalidade, da tolerância, da integração e civilidade,
sendo estas as perspectivas e metas de gestão, levando a cabo as potencialidades culturais e esportivas por
INDICADORES
Unidade de
Medida
Denominação e Fontes
150
Referência
Ano
Índice
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INDICADORES
Unidade de
Denominação e Fontes
Variação do número de jovens atendidos em atividades esportivas SEJEL
Referência
Medida
Ano
Índice
Número Índice
2011
100,00
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIA
7
R$ 1,00
Órgão
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte
e Lazer
Unidade Orçamentária
Total
Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer
Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do
901
Estado da Paraíba
101
50.296.321
1.026.762
Valor Global
51.323.083
VALORES PREVISTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Anos do Período
2012
2013
Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social
2014
R$ 1,00
Total
2015
12.000.437
12.540.456
13.104.764
13.694.479
51.340.136
Despesas Correntes
10.748.437
11.232.116
11.737.552
12.265.739
45.983.844
Despesas de Capital
1.252.000
1.308.340
1.367.212
1.428.740
5.356.292
2.456.451
2.566.991
2.682.505
2.803.218
10.509.165
Despesas Correntes
2.456.451
2.566.991
2.682.505
2.803.218
10.509.165
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
14.456.888
15.107.447
15.787.269
16.497.697
61.849.301
2012
2013
2014
2015
Renuncia Fiscal
Valor Global
VALORES POR REGIÃO
Região
1ª - João Pessoa
Estadual
Valor Global
OBJETIVO - 1
R$ 1,00
Total
120.000
125.400
131.042
136.939
513.381
11.876.451
12.410.891
12.969.369
13.552.991
50.809.702
11.996.451
12.536.291
13.100.411
13.689.930
51.323.083
Planejar, dirigir, executar, controlar, avaliar, apoiar e incentivar as atividades setoriais a cargo do Estado
que visem ao desenvolvimento social, por meio de ações relativas ao esporte, ao lazer e ao
protagonismo
uvenil, consolidando os direitos sociais, como política pública que viabilize o acesso da população em
todos
INICIATIVAS
1438
- Título:
Reforma, Recuperação e Ampliação de Instalações Esportivas
7.101
- Finalidade: Garantir a acssibilidade a espaços de esporte recreativo e de
lazer por meio de reformas,recuperação e ampliação de
instalações esportivas
151
Demanda OD
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Instalações físicas reformadas, recuperadas ou ampliadas
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
12
12
12
12
Valor
1.400.000
1.463.000
1.528.834
1.597.632
5.989.466
INICIATIVAS
1442
- Título:
7.101
Construção de Instalações Esportivas
- Finalidade: Construir centros, ginásios e quadras para as práticas
esportivas.
Demanda OD
Construir centros,ginásios, quadras, campos de futebol para as
práticas esportivas
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Instalações esportivas construídas.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
8
8
8
8
Valor
900.000
940.500
982.822
1.027.049
3.850.371
INICIATIVAS
1546
- Título:
7.101
Reforma da Vila Olímpica do Estado da Paraíba
- Finalidade: Reformar e ampliar as instalações da Vila Olímpica Ronaldo
Marinho,transformando-a em um centro esportivo e
paraesportivo de referencia regional, possibilitando o
desenvolvimento e formação de atletas de alto rendimento.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Vila Olímpica reformada.
Região
1ª - João Pessoa
INICIATIVAS
1763
- Título:
7.101
2013
2012
2014
Percentual
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
100.000
104.500
109.202
114.116
427.818
Ginásio Cidadão - Ação Suplementar de Educação
- Finalidade: Oferecer práticas esportivas em diversas modalidades às
crianças , jovens e adolescentes oriundos das comunidades de
baixa renda, em vulnerabilidade social
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Criança, jovens e adolescente beneficiados
Região
Total
2012
152
2013
2014
2015
Unidade
Total
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Estadual
INICIATIVAS
1795
- Título:
7.101
Qte.
1.000
1.000
1.000
1.000
Valor
450.000
470.250
491.411
513.524
1.925.185
Viva Vôlei
- Finalidade: Contribuir com a educação e a socialização de crianças e
adolescentes de 07 a 14 anos em áreas destinadas a práticas
esportivas
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Crianças e adolescentes beneficiadas
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
5
5
5
5
Valor
75.000
78.375
81.900
85.588
320.863
INICIATIVAS
1796
- Título:
7.101
Esporte e Liberdade
- Finalidade: Oferecer práticas esportivas em diversas modalidades as
crianças e adolescentes da unidades de internação no regime
de semi- liberdade
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Criança e adolescente beneficiados
Região
Estadual
INICIATIVAS
2432
- Título:
7.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
100
100
100
100
Valor
50.000
52.250
54.601
57.058
213.909
Realização de Eventos
- Finalidade: Promover, apoiar e realizar eventos de natureza competitiva e
técnico científico de caráter nacional e internacional, que
possibilitem a vivencia do esporte recreativo e de lazer, por
meio de promoção de intercambio sócio cultural e integração
entre as diversas comunidades.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Eventos realizados
Região
Estadual
-
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
6
6
6
6
Valor
125.000
130.625
136.503
142.645
153
534.773
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
2440
- Título:
7.101
Bolsa Esporte
- Finalidade: Conceder bolsas a atletas e técnicos com a finalidade de
apoiar financeiramente os talentos revelados no estado como
forma de incentivar o seu desenvolvimento, evitando que os
mesmos migrem para outros estados.
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Bolsas concedidas
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
500
500
500
500
Valor
3.000.000
3.135.000
3.276.075
3.423.498
12.834.573
INICIATIVAS
2442
- Título:
7.101
Paraíba Ativa
- Finalidade: Implementar e desenvolver na população uma nova
consciência de estilo de vida ativa através da prática do
esporte, fomentando os instrumentos necessários a essa
prática contribuindo para o desenvolvimento de uma política de
saúde preventiva por parte do Estado
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoas beneficiadas.
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
10
10
10
Valor
50.000
52.250
54.601
57.058
213.909
INICIATIVAS
2459
- Título:
7.101
Jogos Escolares e Paraescolares na Paraíba
- Finalidade: Incentivar a prática do esporte e paraesporte nas escolas como
meio de formação, educação, lazer e promoção da saúde,
envolvendo as escolas das quatorze regiões geo-administrativa
do estado
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Jogos escolares realizados
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
1
1
1
1
Valor
2.000.000
2.090.000
2.184.050
2.282.332
INICIATIVAS
2811
- Título:
7.101
Esporte para Pessoas com Deficiências
- Finalidade: Assistir através de apoio e incentivo a atividade físicodesportiva para pessoas com deficiência
154
Demanda OD
8.556.382
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Atletas atendidos
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
100
100
10
10
Valor
100.000
104.500
109.202
114.116
427.818
INICIATIVAS
2892
- Título:
7.101
Apoio a Juventude
- Finalidade: Promover e assegurar os meios para a inserção social dos
jovens e adolescentes através da prática de esporte
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Eventos realizados
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
10
10
10
Valor
100.000
104.500
109.202
114.116
427.818
INICIATIVAS
4245
- Título:
7.101
Administração e Manutenção dos Estádios
- Finalidade: Manter os estádios em condições adequadas as atividades da
prática desportiva.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Estádios mantidos
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
3
3
3
3
Valor
600.000
627.000
655.215
684.699
2.566.914
INICIATIVAS
4608
- Título:
7.101
Circuito de Atividades Esportivas
- Finalidade: Promover e apoiar o desenvolvimento de esporte recreativos e
de lazer para crianças,adolescentes,jovens, adultos idosos e
pessoas portadores de deficiência e de necessidades
especiais;notadamente a população em situação de
vulnerabilidade social
Demanda OD
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Circuito realizado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
10
10
10
10
Valor
150.000
156.750
163.800
171.171
155
Total
641.721
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4682
- Título:
7.101
Incentivo a Pesquisa e o Conhecimento Científico
- Finalidade: Difundir o conhecimento tecnológico e científico na área do
esporte recreativo e de lazer, viabilizando a realização de
eventos tais como: congressos, simpósios, seminários, fóruns,
bem como intercâmbio sociocultural e acadêmico e âmbito
nacional, tendo como foco o aprimoramento das bases teóricas
das políticas públicas de esporte recreativo e de lazer.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Pessoa beneficiada
Região
Estadual
INICIATIVAS
4683
- Título:
7.101
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
500
500
500
500
Valor
50.000
52.250
54.601
57.058
213.909
- Finalidade: Promover e garantir os meios de inserção social dos jovens,
criar rmecanismo que garantam à participação da juventude na
pesquisa, valorização e dinamismo da cultura, do esporte e do
lazer, materializando e apoiando projetos e ações que visem o
desenvolvimento integral enquanto agente de desenvolvimento
social.
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Evento realizado
Região
2013
2012
Estadual
INICIATIVAS
4809
- Título:
2014
Unidade
2015
Qte.
10
10
10
10
Valor
50.000
52.250
54.601
57.058
Total
213.909
Capacitação de Recursos Humanos
- Finalidade: Capacitar, apoiar e elaborar programa integrado e
sistematizado para detecção de talentos e formação de atletas,
seguindo os padrões nacionais e internacionais, a fim de
destacar o estado
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Atleta da Paraíba capacitado
Região
Estadual
-
Juventude uma Realidade Melhor
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
7.101
Total
2013
2012
2014
Unidade
2015
Qte.
24
24
24
24
Valor
100.000
104.500
109.202
114.116
156
Total
427.818
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
9011
- Título:
7.101
Gol de Placa
- Finalidade: Subsidiar os clubes profissionais participantes da primeira
divisão do campeonato paraibano de futebol e de competições
nacionais, recursos captados junto aos contribuintes
paraibanos que possuem antecipação de ICMS junto a
Secretaria de Estado da Receita
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Clube profissional beneficiado
Região
2013
2012
Estadual
OBJETIVO - 2
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
10
10
10
10
Valor
2.456.451
2.566.991
2.682.505
2.803.218
10.509.165
Complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer voltados para a consecução de suas finalidades institucionais.
INICIATIVAS
4684
- Título:
7.901
Adaptação, Reforma, Restauração e Ampliação de Imóveis
- Finalidade: Executar melhorias nas instalações das unidades
descentralizadas da Secretaria da Juventude,Esporte e Lazer
para oferecer espeaços de Esporte e Lazer para todos os
segmentos da sociedade.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Instalações físicas adaptada, reformadas, restaurada ou ampliada
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
7
7
7
7
Valor
185.000
193.325
202.024
211.115
791.464
INICIATIVAS
4685
- Título:
7.901
Apoio à Informatização dos Processos Internos
- Finalidade: Realizar treinamento e aperfeiçoamento da equipe técnica da
Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer com a
realização de
cursos,pesquisas,palestras,simpósios,seminários,congressos e
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Processo interno informatizado
Região
Estadual
2013
2012
2014
Unidade
2015
Total
Qte.
7
7
7
7
Valor
15.000
15.675
16.380
17.117
157
64.172
PPA 2012 - 2015
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA TEMÁTICO SETORIAL
INICIATIVAS
4686
- Título:
7.901
Capacitação e Aperfeiçoamento de Pessoal
- Finalidade: Implantar uma biblioteca tendo como tema principal
publicações e livros técnicos direcionados a Juventude,Esporte
e Lazer, disponibilisar aos jovens o acesso à cultura e a
educação.
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Servidore capacitado
Região
2013
2012
Estadual
2014
Unidade
2015
Qte.
50
50
50
50
Valor
20.000
20.900
21.840
22.823
Total
85.563
INICIATIVAS
4687
- Título:
7.901
Formação de Acervo de Material Didático sobre Juventude,
Esporte e Lazer
- Finalidade: Incentivar a cultura e educação através do esporte, lazer e
juventude
Apoiar e incentivar publicações na área de Juventude Esporte
e lazer
Meta Regionalizada: Produto ou Serviço Ofertado
R$ 1,00
Unidade
Medida:
Projeto de formação de acervo didático implantado
Região
1ª - João Pessoa
2013
2012
2014
Percentual
2015
Qte.
25
25
25
25
Valor
20.000
20.900
21.840
22.823
158
Total
85.563