REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 E AS CONTRIBUIÇÕES DE
FLORESTAN FERNANDES, DARCY RIBEIRO E VIEIRA PINTO:
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PENSAMENTO1
Taís Renata Maziero Giraldelli2 – UEM
Luci Frare Kira3– PUCPR
Grupo de Trabalho – História da Educação
Agência Financiadora: não contou com financiamento
Resumo
Este pôster apresenta algumas análises e reflexões acerca da educação superior no período da
Ditadura Militar brasileira (1964-1985) a respeito da Reforma Universitária Lei nº 5.540 de
1968 que reformou o ensino universitário trazendo inovações e modernidades na estrutura de
seu projeto teórico e prático. Apresentar-se-á perspectivas de alguns educadores e intelectuais
do pensamento educacional: Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e Vieira Pinto, assim
trazendo algumas considerações de suas contribuições sobre o assunto. Importantes
intelectuais que contribuíram para a história da universidade no país, assim como para a
história da educação. A identidade histórica e cultural do Brasil se remete a uma sucessão de
acontecimentos ocorridos na sociedade ao longo de seu desenvolvimento, sejam eles
acontecimentos positivos ou negativos de conflitos e conquistas nos meios políticos, econômicos
e sociais de uma sociedade de variadas ideologias e correntes teóricas. A Ditadura Militar
brasileira (1964-1984) marcou a história do Brasil em vários aspectos, assim, a nossa opção em
analisar a educação superior neste período se justifica por considerarmos que a Reforma foi
elaborada para atender os ditames e interesses dos capitalistas e economistas que pretendiam e
solicitavam uma educação superior moderna e formadora de mão de obra qualificada e não
atendendo o sentindo de reformar o ensino com a finalidade de superar a crise na educação
superior e atender as necessidades da construção do saber, da ciência e de uma universidade
democrática e moderna. Contudo, é possível perceber a importância da universidade para a
sociedade no decorrer de toda a sua história que reflete em todos os setores e das diversas classes
sociais.
Paravras-chave: Universidade. Reforma. Intelectuais.
1
A temática apresentada no texto resultou das pesquisas de Iniciação Científica, realizados nos ciclos
2012/2013, 2013/2014 – PIBIC/PUCPR, e durante a primeira parte do ciclo 2014/2015 – PIBIC/ICV, durante a
graduação de Licenciatura em Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus
Maringá.
2
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá – UEM.
E-mail: [email protected]
3
Mestre em Educação pela UNIMEP – Piracicaba. Professora do Curso de Licenciatura em Filosofia da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Maringá. E-mail: [email protected]
ISSN 2176-1396
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Introdução
Por meio de análise e reflexão, este trabalho apresenta o olhar voltado para a educação
superior em um dos momentos marcantes da história da universidade no Brasil, o período da
Ditadura Militar (1964-1985), juntamente com a perspectiva de alguns educadores do patamar
intelectual da educação brasileira que contribuíram com análises a respeito do processo da
Reforma Universitária de 1968. Momento marcado por lutas de professores e estudantes em
busca de um projeto concreto de reforma para a universidade e que fosse possível, dentre
alguns requisitos, atender a demanda de vagas, assim como expandir a oportunidade de acesso
a toda a sociedade.
O projeto de uma Reforma para a universidade veio por intermédio da Lei nº 5.540 de
novembro de 1968, visto que “a nova situação exigia adequações no âmbito educacional, o
que implicava mudanças na legislação que regulava o setor” (SAVIANI, 2004, p. 21). Nessa
luta, vários educadores, intelectuais do pensamento educacional que vivenciaram o momento
e com perspectivas desafiadoras deram suas contribuições direta ou indiretamente que ficaram
marcadas nessa luta pela busca de uma Reforma que englobasse a educação de forma
democrática e de qualidade. Dentre os vários intelectuais, destacaremos no decorrer deste
texto algumas considerações sobre a perspectiva de Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e
Álvaro Vieira Pinto.
Percebemos a importância da universidade para a sociedade no decorrer de toda a sua
história, refletindo por todos os setores da sociedade sobre o nível de formação. As questões
referentes ao estudo do ensino superior como o estudo de intelectuais, são relevantes para a
história da educação e para a memória histórica do ensino superior. O presente texto resultou
das atividades realizadas em Iniciação Científica (ciclos 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015),
sediado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, no qual a temática abordava
o período proposto, a universidade e intelectuais.
A Ditadura Militar e a Reforma de 1968: considerações sobre o acontecimento
Com o Golpe Militar de 1964, marcava-se o início da Ditadura Militar brasileira que
perduraria por cerca de quase 21 anos, um longo período de repressão na sociedade, além das
mudanças que ocorriam nos setores políticos, econômicos e socioculturais. A partir desse
momento, toda a sociedade sentia de alguma forma, o controle autoritário dos militares no
governo e foi nesse momento que a educação universitária passou por sua maior crise, que já
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havia sido desencadeada desde meados da década de 1940. Diante dos impasses ocorridos,
discutida e planejada há muito tempo, mas só se tornou legitimamente importante e pública
durante o governo do Presidente João Goulart (último presidente do período populista – 19611964).
Notando a grande necessidade de ajustar de alguma forma o ensino superior, o então
presidente, decidiu seguir com o plano de Reformas de Base, que incluía a Reforma
Universitária, Reforma Agrária e a Reforma Eleitoral. Contando com o apoio da massa
popular, dos estudantes universitários e do movimento estudantil. Porém, a sua renúncia
forçada e a entrada definitiva dos militares para a presidência, o plano de Reformas de Base
perdeu sua legitimidade, mas os militares seguem a diante com a Reforma Universitária,
devido a alguns interesses, pois, investir na educação do país era investir também no seu
desenvolvimento econômico e modero, sendo que, as universidades eram tidas como as
grandes produtoras de mão de obra especializada que atenderia a grande demanda do mercado
com a chegada das grandes industriais internacionais pelo país.
A Lei que regia a universidade daquele momento já se encontrava ultrapassada para
um país em desenvolvimento, todavia, mas não seria necessário fazer uma nova Lei, era
preciso apenas adequá-la as novas exigências e necessidades, como podemos ver de acordo
com Saviani (2004, p.21):
[...] o governo militar não considerou necessário editar, por completo, uma nova lei
de diretrizes e bases da educação nacional. [...] se tratava de garantir a continuidade
da ordem socioeconômica, as diretrizes gerais da educação, em vigor, não
precisavam ser alteradas. Bastava ajustar a organização do ensino ao novo quadro
político, como um instrumento para dinamizar a própria ordem socioeconômica.
Necessitava-se urgência, a Reforma deveria ser aprovada o mais rápido possível para
desmobilizar, principalmente, os movimentos estudantis e contornar a situação, não
agravando a crise que decorria por todo o país. Em um rápido processo, contando com
relatórios e análises de comissões especiais e com os acordos entre o Ministério da Educação
e Cultura (MEC) e United States Agency for International Development (USAID) para as
reformas educacionais.
No dia 28 de novembro de 1968 a Lei 5.540 da Reforma Universitária era aprovada,
sem alterações no seu texto original, havia 59 artigos distribuídos em cinco capítulos: do
ensino superior, do corpo docente, do corpo discente, disposições gerais, disposições
transitórias. Porém, o presidente vetou alguns pontos, principalmente ao que se tratava da
autonomia da universidade e através do Decreto-Lei nº 464 de fevereiro de 1969 a Lei foi
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vigorada de acordo com os propósitos e objetivos do governo. Entretanto, a Lei não conseguiu
atingir sua proposta de solucionar a crise universitária, principalmente com os excedentes.
Entre Leis e Decretos que regia a sociedade, foram criados 16 Atos Institucionais em
cinco governos militares, entre eles o Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968 que
dele derivou o Decreto-Lei 447 de fevereiro de 1968 marcaria, sem um prazo para seu fim,
uma verdadeira repressão dentro das universidades e também ao que correspondiam a ela ao
estar fora, com a finalidade de controlar. Enquanto isso na Lei 5.540/68 estava, inseridas
medidas por completas que abrangia sua estrutura em seus diversos setores, além das
novidades em sua organização. Deixou a desejar e não agradou a sociedade por completa,
havia receios dentre tantos acontecimentos, o rumo que ela tomou de não resolver por
completa a crise e os impactos causados que modificou o real sentido e o verdadeiro objetivo
da Reforma, num período onde houve um crescente aumento do setor privado na educação.
Intelectuais e suas perspectivas: Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e Vieira Pinto
Durante esse período da Ditadura Militar e da Reforma Universitária, vários
intelectuais analisaram e pensaram como deveria ser a proposta da Reforma do ensino
superior e deram suas contribuições, por meio de diagnósticos, análises, questionamentos e
discussões presente em obras específicas sobre o assunto.
Entre eles, esteve Florestan Fernandes (1920-1995), com sua obra principal
“Universidade brasileira: reforma ou revolução”, o autor coloca que "[...] o Brasil enfrenta
vários problemas graves em relação à organização, expansão e aproveitamento do ensino
superior" (FERNANDES, 1975, p.44). Na sua visão, não era necessário reformular o ensino
superior, mas sim organizá-lo, e essa organização deveria começar de fora para dentro, ou
seja, pela sociedade, pois os problemas, pelos quais a universidade brasileira passava, giravam
em torno das questões quantitativas, pedagógicas e sociodinâmicas.
Com caráter “consentido”, via que a Reforma, que tanto se esperava, criou anseios
diferentes do seu sentido, pois a elite estava mais ativa dentro dessa reforma, o que, no caso,
não deveria ter ocorrido, e o conservadorismo era um elemento chave, que na verdade a
Reforma foi conduzida pela elite militar.
A educação superior já não era uma questão de querer, mas sim uma necessidade.
Algo importante é que, a Reforma na perspectiva de Florestan Fernandes, na qual ele fez toda
essa análise que encontramos na sua obra (1975), o anteprojeto da Lei, em seus vários artigos,
traz as questões referentes ao colegiado, participação e representação estudantil nos
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colegiados das universidades; que o vestibular classificatório estivesse de acordo com o nível
do segundo grau; para os professores em cada nível de carreira deveria haver mais de um
professor e condições de carreira; a monitoria realizada por estudantes dentro das
universidades. A Reforma Universitária deveria abrir um importante caminho, ou seja, a
pesquisa científica e o crescimento do acadêmico enquanto ser social.
Considerando a perspectiva de Darcy Ribeiro (1922-1997), o projeto que continha na
sua obra “A Universidade Necessária”, visava à modernidade de uma atual universidade que
precisava superar os erros do passado, tornar o presente importante para o desenvolvimento
cultural e de uma formação que visava à qualidade para atender a futura sociedade. Suas
inovações explicitavam um modelo democrático de ensino superior, que atenderia também a
modernidade.
Para Darcy Ribeiro (1982, p. 172) “a universidade de que precisávamos, antes de
existir de fato no mundo das coisas, deve existir como um projeto, uma utopia, no mundo das
idéias”. O ponto chave de sua discussão é a preocupação com o novo modo de inovar as
universidades que antes de tudo deveria se preocupar em fazer a construção da cultura de um
determinado lugar, no qual o cidadão, o aluno seria beneficiário dos diversos saberes, além da
sua construção intelectual e crítica.
A universidade é necessária na sociedade, deveria buscar sua autonomia, com a união
daqueles que de fato constrói com sua produção de saber e autocrítica, com olhar integral na
luta por uma educação universitária de qualidade que atendesse a todos. A universidade
precisava exercer e suprir de forma eficaz suas reais funções:
[...] são herdar e cultivar, fielmente, os padrões internacionais da ciência e da
pesquisa, apropriando-se do patrimônio do saber humano; capacitar-se para aplicar
tal saber ao conhecimento da sociedade nacional e à superação de seus problemas;
crescer, conforme um plano, para formar seus próprios quadros docentes e de
pesquisa e para preparar uma força de trabalho nacional da grandeza e do grau de
qualificação indispensável ao progresso autônomo do País; atuar como o motor da
transformação que permita à sociedade nacional integrar-se à civilização emergente
(RIBEIRO, 1982, p. 171-172).
Ao contrário do que Darcy Ribeiro propunha, o governo não concordava com a
autonomia universitária, assim seu desenvolvimento acabava por ser limitado, “[...] o
Governo tratou, desde o início, de tomar medidas para tornar mais produtivo o sistema de
ensino superior, sem dúvida o mais oneroso” (ROMANELLI, 2007, p. 216). Captando,
controlando e fiscalizando tudo, além de estabelecer cargos e nomear seus respectivos
membros, mandavam e desmandavam, era preciso organizar o ensino superior ao padrão da
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economia colocando um vínculo com a escola média e não atendendo as exigências
necessárias que a Reforma deveria suprir na educação.
Diante da perspectiva de Álvaro Vieira Pinto (1909-1987), sua obra principal que
aborda o assunto “A questão da universidade”, discorre sobre o tema, apontando o papel
fundamental que os estudantes deveriam exercer, a ponto de transformar a universidade se
posicionando contra o conservadorismo imposto pelos grupos dominantes naquele momento
histórico. Se questionando “para quem é preciso fazer a reforma da universidade. Só depois
dela respondida adquire sentido passar à pergunta imediata: que universidade deve instituir.
Por fim, no terceiro momento tem cabimento indagar como organizá-la.” (PINTO, 1994,
p.71, grifos do autor). A Reforma no seu ponto de vista era importante e a universidade
deveria passar por esse momento, o que viria a democratizar seu acesso, mas não continha em
si uma finalidade pedagógica, mas política.
O ponto de partida não estava no seu modo de organização, mas saber quais os reais
motivos que levaram a uma educação não democrática. Dever-se-ia levar em consideração
não aqueles que ingressavam na universidade, mas aqueles que não conseguiam chegar até
ela, pois, deveria ser de todos e não de uma classe. Enfim, ela teria papel importante e
fundamental na construção da sociedade, o que o autor vem a chamar de “função social”, uma
relação entre sociedade e universidade, como um componente social de suma importância
para o povo que precisava de qualificação profissional, servindo assim, como base para uma
nova conscientização no país.
Considerações Finais
Os dilemas e falácias encontrados perante a crise e a implantação da Reforma
Universitária eram de estabelecer de forma geral requisitos para enquadrar todas as
universidades em aspectos “exagerados” de querer mão de obra e total profissionalismo e se
esquecendo dos elementos necessários da formação acadêmica que está ligado com a
formação e crescimento pessoal tanto para o acadêmico quanto para o professor,
possibilitando muito mais para a universidade que era tida como o ponto de partida para o
crescimento do país.
A Lei da Reforma em trâmite naquele momento, não superou e nem solucionou a
crise, momento em que a sociedade em geral estava cercada de ideologias e repressão, ao
longo de vários anos de autoritarismo, entre privilégios e descasos de cinco governos
militares, sendo o momento elevado da economia no qual precisaram buscar medidas e
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encontrar soluções para adequar o país a nova era que se adentrava, ou seja, de uma
capitalização para o desenvolvimento rápido e seguro. Naquele momento, se lutava
grandemente também por outras reformas sociais e do mesmo modo a Reforma Universitária
tinha seu valor e importância para a sociedade.
Neste trabalho, ainda, ao discutirmos o olhar de três grandes importantes intelectuais
brasileiros que se empenharam em mudar a face da educação superior no país durante o
período militar e após este, demonstrando a relevância do tema para a história da educação e o
quanto a Ditadura Militar marcou o inicio de um novo panorama de educação superior que
veio a progredir anos após a Reforma, progresso este que resultou ao longo de anos em
mudanças qualitativas e quantitativas que ainda estão a se desenvolver. Diante da imensa crise
que poderia se pautar numa Reforma em longo prazo.
Contudo, ressaltamos a importância de empreender estudos que busquem conhecer a
educação superior brasileira em detalhes na sua história em geral ou em períodos específicos,
reavivando a memória das instituições formadoras, para que se possa pensar numa
universidade além dos limites utópicos, mas de uma universidade que queremos e que
precisamos.
REFERÊNCIAS
FERNANDES, Florestan. Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo: AlfaOmega, 1975.
PINTO, Álvaro Vieira. A questão da universidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1994.
RIBEIRO, Darcy. A Universidade Necessária. 4. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1982.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil (1930/1973). Petrópolis:
Vozes, 2007.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 9. ed.
Campinas, SP: Autores Associados, 2004. (Coleção educação contemporânea).