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Contagem, quinta-feira, 29 de maio de 2014
Ano 23 Edição 3389
Funec Darcy Ribeiro é a 15ª unidade da
fundação inaugurada em Contagem
Escola já oferece oito cursos para 235 alunos, e em junho, serão mais 7 cursos para 230 vagas
Ricardo Lima
Mais de 300 pessoas do
bairro Darcy Ribeiro receberam em festa a inauguração de mais uma unidade da Fundação de Ensino
de Contagem (Funec), na
terça-feira (27/5). A nova
Funec Darcy Ribeiro oferece cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec).
A unidade, localizada
próxima à LMG-808, estrada para Nova Contagem,
conta com salas para aulas
práticas e teóricas para os
cursos de auxiliar administrativo, auxiliar de pessoal,
programador web, recepcionista, cabeleireiro, manicure e pedicure, maquiador
e padeiro, além de quadra
esportiva e piscina. A nova
unidade é dirigida pela professora Marlene Fernandes
e pelos coordenadores da
Funec, Rodrigo Marinho e
Gilssara Ferreira.
Na solenidade de inauguração, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, falou
da educação como instrumento de transformação
social, destacando o importante papel da Funec para
qualificação
profissional
na cidade. "É preciso qualificar nossa mão de obra e
essa nova unidade da Funec
Prefeito Carlin Moura, presidente da Funec, Karla Roque, vereadores, secretários municipais e
membros da comunidade local, durante solenidade de inauguração da Funec Darcy Ribeiro
vem justamente para isso.
Temos, hoje, mais de 200
alunos em oito cursos e em
junho teremos mais 230 em
sete cursos. É assim que valorizamos a educação, oferecendo oportunidade para
para todos", disse. A presidente da Funec, Karla Roque, falou da satisfação em
entregar a 15ª unidade da
Funec. "É com muita alegria
que inauguramos a unidade
Darcy Ribeiro. Esse é um espaço para vocês, para a comunidade", disse. Ela também destacou que 20% das
vagas abertas este ano por
meio do Pronatec foram
destinadas à nova unidade,
totalizando 465 vagas.
O estudante do curso de
Programador Web, Diego
Rodrigues, agradeceu em
nome de todos os estudantes. "Esse é um momento
muito especial, porque há
muito tempo a gente estava
esquecido pelo poder público. É uma grande satisfação
ter os cursos do Pronatec
aqui no bairro. Essa é uma
oportunidade que estamos
tendo para nos qualificar-
mos profissionalmente".
Marcaram presença os
secretários de Educação,
professor Ramon, de Obras
e Serviços Urbanos, Luís
Eustáquio, de Defesa Social,
José Rodrigues, da Pessoa
com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao
Idoso, Hamilton Moreira,
o chefe de gabinete, Farley
Lima, os vereadores Irineu
Inácio e Rodinei, o administrador da Regional Vargem
das Flores, Francisco Naldo,
e o assessor especial, Robson Braga.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos
adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se
garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
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Controladoria
Municipal
Audiência Publica
Dia 29 de maio de 2014 às 10:00hs
Local: Câmara dos Vereadores de Contagem
A Controladoria Geral do Município, representando o executivo, Demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014;
Secretaria Municipal
de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°. 118/2013 – PA Nº. 301/2013
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE BENS E INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS E NECESSÁRIOS A PLENA ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA FORMA ESTABELECIDA NA PORTARIA Nº 828/2011 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.
A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e
8.666/93 e suas alterações.
Houve recursos, porém todos analisados e julgados.
O Pregoeiro solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante abaixo:
EMPRESA VENCEDORA
LOTE
VALOR TOTAL
IBIAEON CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES LTDA. EPP
01
R$ 958.126,00
VALOR TOTAL ==================================>
R$ 958.126,00
Luiz Adolfo Belém - Pregoeiro
DESPACHO:
Declarada vencedora a empresa IBIAEON CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES LTDA. EPP, na modalidade Pregão Presencial número 118/2013, Processo Administrativo número 301/2013, homologo a presente licitação para a assinatura da respectiva ata de registro de preços. Contagem, 29 de maio de 2014. Evandro José da
Silva - Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N°. 003/2014 – PA Nº. 048/2014
TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE
GEOPROCESSAMENTO DA PREFEITURA DE CONTAGEM.
A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto na Lei Complementar 123/06 e
Lei Federal número 8.666/93 e suas alterações.
Não houve recursos.
A Comissão Permanente de Licitações solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a
homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante abaixo:
EMPRESA VENCEDORA
LOTE
VALOR TOTAL
GEOCONSULTING – ESCOLA DE GEOCIÊNCIAS LTDA.
01
R$ 139.700,00
VALOR TOTAL ==================================>
R$ 139.700,00
Luiz Adolfo Belém - Comissão Permanente de Licitações
DESPACHO:
Declarada vencedora a empresa GEOCONSULTING – ESCOLA DE GEOCIÊNCIAS LTDA., na modalidade Tomada de Preços número 004/2014, Processo Administrativo
número 003/2014, homologo a presente licitação para a assinatura do respectivo contrato. Contagem, 27 de maio de 2014. Evandro José da Silva - Secretário Municipal
de Administração.
ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 045/2014
CONCORRÊNCIA Nº004/2014
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio 2.014 (dois mil e quatorze), às 13:00 (treze) horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria
SEAD número 017, de 25/10/213, com a finalidade de julgar os documentos de habilitação das licitantes do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para complementação de obras de 32 unidades habitacionais no bairro MARIA DA CONCEIÇÃO –
META 2 - no Município de Contagem – MG. Conforme Contrato de Repasse 0.344.025-60, conforme solicitação do FMHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social. A Comissão Permanente de Licitação inicialmente analisou as alegações por parte dos representantes contidas na ata de abertura dos documentos e procedeu
ao seguinte julgamento dos documentos de habilitação. O representante da empresa Construarq Construções Ltda., solicitou que contasse em ata que a empresa G3
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 29 de maio de 2014
Prestação de Serviço Ltda., apresentou a Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certidão Negativa
de Débitos Tributários e/ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos, vencido em 20/05/2014, a Comissão decidiu pela procedência da mesma; e não apresentou Índice
de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a um inteiro (1,0), a ser obtido pela fórmula, conforme solicitado no edital, a Comissão decidiu pela procedência da mesma. A
Comissão após análise dos documentos apresentados decidiu habilitar a empresa: A.P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., e inabilitar as empresas: G3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., vez que a empresa não atendeu a letra B) - Prova de inscrição no cadastro de contribuinte, estadual ou municipal, se houver, relativa a sede
do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, apresentou o documento em copia simples; não apresentou a letra D) - Prova
de regularidade com a fazenda estadual, por meio de Certidão Negativa de Débitos Tributários e/ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos, junto a Receita Estadual
;apresentou vencido o documento solicitado na letra G) - Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de
Certidão Negativa de Débitos Tributários e/ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos, do item 6.1.2 do edital; não atendeu ao item A. 1) O Balanço e as Demonstrações deverão ser apresentados por cópias reprográficas da página do Livro Diário, onde se encontram transcritos, acompanhados de cópias reprográficas de seu Termo
de Abertura e Encerramento, comprobatório do registro na Junta Comercial. Poderá também ser apresentada cópia reprográfica de publicação em jornal, na forma da
lei acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento, o mesmo foi apresentado em copia simples, contrariando o edital que diz: As cópias deverão ser autenticadas
em cartório ou por membros da licitação até as 16:00 horas do dia anterior à entrega dos envelopes, contrariando o disposto no item 6.1.6 letra C) Os documentos
apresentados deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei 8.666/93, desautorizada a Comissão autenticar qualquer documento das licitantes no ato
de abertura da licitação do edital; não apresentou o solicitado no item a) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a um inteiro (1,0), a ser obtido pela fórmula,
não apresentou o §3º - As memórias de cálculo do índice devem ser anexadas pelo licitante à documentação pertinente à qualificação econômico-financeira do item
6.1.4 do edital. A CONSTRUARQ CONSTRUÇÕES LTDA., foi inabilitada pelas razões que passamos a expor: não atendeu ao quantitativo mínimo de 1.500 m², referente a
alvenaria em bloco de concreto estrutural exigido no subitem “2” da alínea “G” do Item 6.1.3 do Edital em epígrafe. Neste quesito a referida empresa atingiu apenas
887,70 m² referentes a CAT 1420140002273 e CAT 1420140002272 . Na CAT 1420140002274 não existe alvenaria em bloco de concreto estrutural, e sim, alvenaria de
vedação em tijolo furado. O Item 6.1.3, alínea “G”, subitem “2” é claro ao especificar o quantitativo mínimo necessário de 1.500,00 m². Fica estabelecido ainda que
não havendo a interposição de recursos, no dia 09 (nove) de junho 2014, às 09:00 (nove) horas na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações situada no
prédio sede da Prefeitura municipal de Contagem, a Comissão procederá à abertura dos envelopes proposta de preços das licitantes consideradas habilitadas, independente da presença ou não de representante legal credenciado. Nada mais havendo a registrar, lavramos à presente ata que será assinada por todos.
__________________________________
Luiz Adolfo Belém - Presidente
__________________________________
Elio de Siqueira Valério Pinto - Membro
_________________________________
Márcia Mendes Siqueira - Membro
________________________________
Marta de Souza Freitas Cássio - Membro
_________________________________
Maria Marta de Oliveira Soares- Membro
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.060
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 130, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola Municipal “René
Chateaubriand Domingues”, Nível VI, CPC “615”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora ODILIA DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 01050415, titular
do cargo efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P4”; e, considerando os despachos exarados no Processo Administrativo Disciplinar nº PAD
01/068/2013 - Corregedoria Municipal, fundamentado no inciso V do artigo 127, da Lei nº 2.160/90; fica a exoneração, ora estabelecida, convertida em destituição do
cargo em comissão mencionado, a contar da data de publicação deste Ato Administrativo.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito Municipal
EVANDRO JOSE DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.061
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar 066, de 08 de julho de 2009; e as alterações impostas pela
Lei Complementar nº. 126, de 20 de dezembro de 2011; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Educação Profissional, Referência FC-2,
CFC 06, lotado na Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, o Servidor ALEXANDRE GUTEMBERG BERTOLINO, a partir de 10 de dezembro de 2013.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.062
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda
o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC-253, matrícula nº.
01077941, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora LENYSE MARIA VAZ L. TEIXEIRA, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:: Inês Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451
ASSINATURA DIGITAL
VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:
033595246
16
Assinado de forma digital por
VLADIMIR RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por
PRODEMGE, cn=VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
Dados: 2014.05.29 17:49:18
-03'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.063
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando
ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função Especial de Secretária de Gabinete, Referência FE-3, CFE-55, matrícula nº.
01426920, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a servidora CLEUSA DE FATIMA COSTA RODRIGUES, a partir de 27 de maio de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.064
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda
o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC-254, matrícula nº.
01282669, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora KELI CRISTINA DE LIMA CARNEIRO, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.065
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; resolve ALTERAR a lotação do servidor abaixo relacionado, a
partir de 23 de maio de 2014:
Onde se lê:
SERVIDOR (a)
CARGO
NIVEL
CPC
LOTAÇÃO
PEDRO HENRIQUE SILVA GOMES
Assistente II
II
166
Secretaria Municipal de Educação
CARGO
NIVEL
CPC
LOTAÇÃO
II
166
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Leia-se:
SERVIDOR (a)
PEDRO HENRIQUE SILVA GOMES
Assistente II
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.066
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda
o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012: RESOLVE;
Art.1º DISPENSAR da designação para o exercício da Função de Confiança de Direção de Processamento de Dados, Referência FC-4, CFC-59, matrícula nº. 01164054,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, o servidor LORAMIR CLAUDIO RESENDE, a partir de 27 de maio de 2014.
Art.2º DESIGNAR para o exercício da Função de Confiança de Coordenador de Unidade Técnica, Referência FC-2, CFC-23, matrícula nº. 01164054, lotado na Secretaria
Municipal de Administração, o servidor LORAMIR CLAUDIO RESENDE, a partir de 25 de maio de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO 15.067
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Encarregado, Nível I, CPC 143, lotado na Fundação
de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o Servidor ALBERTO ANDRE RIBEIRO, a partir de 02 de abril de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.068
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de
competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; e nos termos do artigo 92 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÂO da Fundação Cultural do
Município de Contagem - FUNDAC, o servidor LUCIANO ANTONIO DA SILVA, titular de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível IV, Padrão “P2”,
matrícula n° 01359599, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus para a Administração Direta do Município de Contagem, pelo período de 27 de maio de
2014 a 31 de dezembro de 2014, nos termos do inciso I, artigo 1º, de Decreto 1.839 de 04 de maio de 2012.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
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EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.069
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda
o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Função Especial de Encarregado, Referência FE-5, CFE-99, matrícula nº.
01359599, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, o servidor LUCIANO ANTONIO DA SILVA, a partir de 27 de maio de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.070
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no art. 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município e nos termos do inciso II
do artigo 11 da Lei Complementar nº 138, de 04 de julho de 2012; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível IV, CPC 15, o servidor
LUCIANO ANTONIO DA SILVA, a partir de 27 de maio de 2014, lotado na Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC, entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Contagem.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.071
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ­­­29 de maio de 2013, que dispõe sobre a
Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:
Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração de Cemitério, Nível III, CPC 206, lotado na Secretaria Municipal de Administração,
o servidor TARCISIO DE ASSIS BATISTA, a partir de 27 de maio de 2014.
Art.2º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Precatórios e Cálculos Contábeis, Nível III, CPC 315, lotada na Procuradoria Geral do Município,
a servidora CLAUDIA GOMES FONSECA PANTA, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.
Art.3º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Programas Habitacionais, Nível VI, CPC 497, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Habitação, o servidor BRUNO PATRICIO PEREIRA, a partir de 27 de maio de 2014.
Art.4º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Gestor III, Nível X, CPC 806, lotado na Secretaria Municipal de Governo, o servidor TIAGO FABIANO DE
SOUZA, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.072
O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ­­­29 de maio de 2013, que dispõe sobre a
Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão Gerente de Precatórios e Cálculos Contábeis, Nível III, CPC 315, lotado na de Procuradoria Geral do Município, o servidor HELIAKIM JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.
Art.2º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Publicidade e Propaganda, Nível VIII, CPC 705, lotado na Secretaria
Municipal de Comunicação e Transparência, o servidor BRUNO PATRICIO PEREIRA, a partir de 27 de maio de 2014.
Art.3º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão de Assistente I, Nível I, CPC 23, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o servidor SIDNEI ALVES DE
MELO, a partir de 27 de maio de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.073
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A03965/2014; nos termos do Artigo 31 da Lei nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1, Nível XIIIA, Padrão “P1”, matrícula nº.
01334855, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora ILCA FONTE BOA BRASILEIRO FARIA, a partir de 15 de maio de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.074
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A04022/2014; nos termos do Artigo 31 da Lei nº
2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Agente de Educação Infantil, Nível IV, Padrão “P1”, matrícula
nº. 01397270, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a servidora MARIUZA CALIXTO DIAS RIBEIRO, a partir de 19 de maio de 2014.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de maio de 2014.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
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Secretário Municipal de Administração
EXTRATO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 004/2014
PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DE ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACEAS
OBJETO: 01 (um) veículo marca Hyundai, motor a diesel, ano de fabricação 2009, modelo 2010, placa HLF 2473, chassis 95PZN7HPAB018803, cor branca sólida, de
propriedade do Município, Patrimônio n° 2200001, e a carroceria que o acompanha, Patrimônio n° 2200002.
DESTINAÇÃO: O veículo descrito na Cláusula Primeira deste Termo será utilizado exclusivamente para fins de atendimento ao Banco de Alimentos de Contagem e demais ações de segurança Alimentar, conforme previsto em Convênio específico desta entidade com o Município, sendo vedado o uso para interesses particulares.
PRAZO: 2 (dois anos)
AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração
DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2014
MARILENE SILVA SANTANA PIMENTA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Contagem, 28 de maio de 2014
MODALIDADE: Concorrência Nº 002/2014
PA: 024/2014
TIPO: Menor Preço
OBJETO: contratação de empresa sob o regime de empreitada a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas e equipamentos, para prestação
dos serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais, logradouros públicos, dragagem e limpeza de córregos, com alocação, operação e manutenção de
máquinas e equipamentos concernentes a secretaria municipal adjunta de manutenção e serviços públicos do município, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado conforme o estabelecido no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade –1151 15.451.0008.2094 – 339039.12; Fonte: 010000.
DESPACHO:
Exmo. Sr. Secretário,
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da
Lei 8.666/93.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a
empresa TCM – TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA., com o valor de R$ 2.494.221,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e
vinte e um reais), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
LUIZ ADOLFO BELÉM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DESPACHO:
Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa TCM – TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA., para posterior contratação.
Contagem, 28 de maio de 2014.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Contagem, 23 de Maio de 2013.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2014
TIPO: Menor Preço
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1171.06.422.0036.1034
449052-99
310049
A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e
8.666/93 e suas alterações.
Não houve recursos e o Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a
homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:
EMPRESA VENCEDORA
ITEM
VALOR TOTAL
ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - EPP
1
R$ 1.714,00
PREÇO TOTAL ESTIMADO=====================>
R$ 1.714,00
Totalizando o valor da licitação em R$ 1.714,00 (hum mil, setecentos e quatorze reais).
Luiz Adolfo Belém
Pregoeiro
DESPACHO:
Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - EPP, no valor total de R$ 1.714,00 (hum mil, setecentos e quatorze reais),
modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014, homologo a licitação para a respectiva aquisição.
Contagem, 23 de maio de 2014.
Evandro José da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Contagem, 27 de Maio de 2014.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2014
TIPO: MENOR PREÇO
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL E NAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
NATUREZA DA DESPESA: 339032-00 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.
A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e
8.666/93 e suas alterações.
Não houve recurso, e o Pregoeiro adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:
EMPRESA VENCEDORA
LOTE
VALOR TOTAL ESTIMADO
DISTRIBUIDORA LANCE CERTO LTDA. – ME
1
R$ 1.011.000,00
PREÇO TOTAL =====================>
R$ 1.011.000,00
Totalizando o valor estimado da licitação em R$ 1.011.000,00 (Hum milhão e onze mil reais).
Jáder Luis Sales Júnior
Pregoeiro
DESPACHO:
Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora DISTRIBUIDORA LANCE CERTO LTDA. – ME no valor de R$ 1.011.000,00 (Hum milhão e onze mil reais). modalidade
Pregão Presencial nº 015/2014, homologo a licitação para a assinatura da respectiva ata de registro de preços.
Contagem, 27 de Maio de 2014.
Evandro José da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Referência: Pregão Presencial número 090/2013 – Processo Administrativo número 249/2013 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS PARA ALUNO, MESAS E CADEIRAS PARA CRECHES, CONJUNTO ALUNO E CONJUNTO ALUNO MONOBLOCO.
Senhores Licitantes,
Informamos que, em virtude da necessidade de se responder à impugnação, bem como aos diversos questionamentos apresentados, e se necessário, proceder ajuste
nas especificações do objeto, estamos suspendendo a licitação acima referenciada.
Pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos pelo telefone: (31) 3356.6658.
Contagem, 29 de maio de 2014
Jáder Luís Sales Júnior
Pregoeiro
Secretaria Municipal
de Fazenda
SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
ACÓRDÃO Nº 058/2014
PA: 02.A.00.2644/2013, DE 25/04/2013
RECORRENTE: DALCY PORFÍRIO DRUMOND
RELATOR: LUCIANO JOSE NOSSEIS DOS SANTOS
EMENTA
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. TAXAS. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. Este é o comando dos artigos 174 do CTN e 46
do CTMC. No caso, estando definitivamente constituído o crédito tributário, por meio do lançamento, o IPTU e respectivas TAXAS, incidentes sobre os imóveis de índice
cadastral de nº 10.108.0144.000; 10.108.018.000; 10.108.015.6000 dos exercícios de 2001 a 2005 e índice cadastral de nº 10.108.016.8000, relativo aos exercícios
de 2001 e 2007, e, passados cinco anos da efetiva constituição, prescrito está o direito da Fazenda Pública de iniciar qualquer ação de cobrança. Por unanimidade de
votos, em reexame necessário, MANTIVERAM INTEGRALMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, que cancelou o crédito tributário referente ao IPTU e respectivas
TAXAS incidentes sobre os imóveis de índice cadastral 10.108.0144.000; 10.108.018.000; 10.108.015.6000, relativo aos exercícios de 2001 a 2005 e do índice cadastral
10.108.016.8000, relativo aos exercícios de 2001 e 2007. Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado deste julgamento, a Sra. Flávia de
Aguiar Lage, o Sr. Luciano José Nosseis dos Santos, e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.
ACÓRDÃO Nº 059/2014
PA: 02.A.06512/2013, DE 10/10/2013
RECORRENTE: GILDO LEOPOLDO DOS SANTOS
RELATOR: LUCIANO JOSE NOSSEIS DOS SANTOS
EMENTA
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. TAXAS. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. Este é o comando dos artigos 174 do CTN e 46 do CTMC.
No caso, estando definitivamente constituído o crédito tributário por meio do lançamento, o IPTU e respectivas TAXAS incidentes sobre o imóvel de índice cadastral
11.488.0240.000, relativo aos exercícios de 2001 a 2005 e, passados cinco anos da efetiva constituição, prescrito está o direito da Fazenda Pública de iniciar qualquer
ação de cobrança. Por unanimidade de votos, em reexame necessário, MANTIVERAM INTEGRALMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, que cancelou o crédito
tributário referente ao IPTU e respectivas TAXAS incidentes sobre o imóvel de índice cadastral 11.488.0240.000, relativo aos exercícios de 2001 a 2005.
Presidiu este julgamento o Sr. José Carlos Carlini Pereira, tendo participado deste julgamento, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, Sr. Luciano José Nosseis dos Santos, e o Sr.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
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Mário Lúcio Gonçalves de Moura.
ACÓRDÃO Nº 060/2014
PROCESSO Nº: 02.A.03069/2013, DE 15/05/2013.
RECORRENTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
RELATOR: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRA
EMENTA
IPTU/TAXAS. TEMPLO RELIGIOSO. IMÓVEL ALUGADO DE TERCEIRO. PEDIDO DE ISENÇÃO. PRAZO PEREMPTÓRIO PARA RECLAMAÇÃO DOS LANÇAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO RETROATIVA. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário para a Junta de Recursos Fiscais. O recurso será interposto por petição escrita dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da decisão proferida. Este é o comando
que se extrai do art. 282 da Lei 1.611/83, o Código Tributário do Município de Contagem. No presente caso o recurso é intempestivo e por isso não deve ser conhecido
e, mesmo que o fosse o pedido seria improcedente em razão do decurso do prazo para reclamação dos lançamentos e por se tratar no mérito de isenção retroativa,
não permitida pelo ordenamento legislativo vigente no Município. Por unanimidade, na reunião do dia 22 de Maio de 2014, não conheceram do recurso voluntário por
ser o mesmo INTEMPESTIVO, ficando mantida a decisão da Junta de Julgamento Fiscal em relação aos tributos lançados de IPTU/taxas para 2013. Presidiu a sessão o Sr.
José Carlos Carlini Pereira, tendo participado do julgamento, a Sra. Flávia de Aguiar Lage, o Sr. Luciano José Nosseis dos Santos e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
ERRATA DO CONVÊNIO 001/2014 – GF – SEMAS, Edição DOC de 31/03/2014, páginas 11 a 14: Termo de convênio que celebram entre si o Município de Contagem, por
intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SEMAS, e a entidade Providência Nossa Senhora da Conceição – PNSC: cláusula segunda:
Da Vigência, onde se lê até 31 de março de 2015, leia-se de 01 de abril de 2014 até 31 de março de 2015; cláusula quarta: Da Liberação de Recursos, onde se lê conta
corrente 31.918-x, leia-se conta corrente 37.712-0.
ERRATA DO CONVÊNIO 001/2014 – GF – SEMAS, Edição DOC de 31/03/2014, páginas 14 a 16: Termo de convênio que celebram entre si o Município de Contagem, por
intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade -SEMAS, e a entidade Providência Nossa Senhora da Conceição – PNSC: cláusula segunda:
Da Vigência, onde se lê até 31 de março de 2014, leia-se de 01 de abril de 2014 até 31 de março de 2015; cláusula quarta: Da Liberação de Recursos, onde se lê conta
corrente 31.918-x, leia-se conta corrente 37.713-9.
Secretaria Municipal
de Saúde
R E - RAT I F I C A Ç Ã O
Ratifico o Processo de Dispensa nº 032/2014, cujo objeto aquisição de Material Médico Hospitalar, celebrado com as empresas GOLDEN CARE DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ: 17.288.441/0001-33, no Valor de R$ 157.597,55 (cento e cinqüenta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e centavos), à conta da dotação
orçamentária número 11131 10.302.0001.2145 339039 35 CR 1049, fonte de recursos: 214901, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS.
Contagem, 16 de Abril de 2014
Luciano Fernandes Novaes
Secretário Municipal de Saúde
(Interino)
RATIFICAÇÃO
Ratifico o Processo de Inexigibilidade nº 002/2014, cujo objeto aquisição de prótese esfíncter artificial (kit acessórios AMS 800) para realização de implante cirúrgico
no usuário Itamar Carvalho Campos, celebrado com as empresas TECHNES MEDICAL - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 02.736.166/0002-87, no Valor de
R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ), à conta da dotação orçamentária número 11131 10.302.0001.2145 339039 36 CR 1057, fonte de recursos: 214901, em
conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS.
Contagem, 22 de Maio 2014
Luciano Fernandes Novaes
Secretário Municipal de Saúde
(Interino)
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
Página 8 de 21
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social e Habitação
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CONTAGEM/MG.
A Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem torna pública as instituições aptas a participarem da Eleição do Conselho Municipal
de Habitação no dia 31/05/2014.
1) Associação Comunitária do Bairro Industrial – ACBI
2) Movimento Pro Moradia – MPM
3) Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – ASMAC
4) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Beatriz
5) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Frigo Diniz
6) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Paris
7) Comunidade de Assentamento Precário da Vila estrela Dalva
8) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sindiscon
9) Sindicato dos Servidores Públicos de Contagem – Sindiscon
10) Associação Comercial e Industria de Contagem – ACIC
11) Associação Habitacional da Regional Ressaca
12) Associação Pr´s Melhoramento do Bairro Bandeirantes
EDITAL N° 001/2014
ASSUNTO: Convocação e Regulamento do Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CONTAGEM/MG.
A Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Contagem torna pública a divulgação final das instituições aptas a participarem da Eleição do
Conselho Municipal de Habitação no dia 31/05/2014.
1) Associação Comunitária do Bairro Industrial – ACBI
2) Movimento Pro Moradia – MPM
3) Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – ASMAC
4) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Beatriz
5) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Frigo Diniz
6) Comunidade de Assentamento Precário da Vila Paris
7) Comunidade de Assentamento Precário da Vila estrela Dalva
8) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Sindiscon
9) Sindicato dos Servidores Públicos de Contagem – Sindiscon
10) Associação Comercial e Industria de Contagem – ACIC
11) Associação Habitacional da Regional Ressaca
12) Associação Pr´s Melhoramento do Bairro Bandeirantes
EDITAL N° 001/2014
ASSUNTO: Convocação e Regulamento do Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Empreendimentos selecionados do espaço fixo de Economia Solidaria do Eldorado.
ARTESANATOS:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
Raio de Luz
Artesanato em Geral
By Compagnani
Atelier Cantinho da Arte
Comunidade Ele Clama
Mãos que Fazem
Langerie Pink
Leila Chinelos e Beju
BF Artes
Artes em Chinelos
Mimos de Bete
Artes e Flor Artesanatos
Arte e Decoração
Cikatriz Bolsas
Artesã do Praia
Reche’Tricot
Am modas
Reciclarte Criando Arte
Arte com Retalhos
Criativa Decoração
Decorações e Utilitários
Kadu Bijuterias
Morena Flor
J.G Bijuterias e Acessórios
Adripaula Artesanatos
Arte Flor e Cia
D’art
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
Página 9 de 21
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
Costurando e Fazendo Arte
Unidos na Arte
Artesanato em Geral
Tear e Tramas
Acros Mães de Plantão
Bijou By Family
Barraca da Dora
Artesanato e Vestir
Elaine Galvão Decore
Cida e Carlos Biscoito e Rosca
37.
Caseira
38.
SDC
39.
Comunidade Ele Clama
40.
Cocada e Maça do Amor
O Espaço fixo de Economia Solidária acontece todos os domingos na praça Iria Diniz Eldorado, de 08 ás 14 horas.
Famuc
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº. 022/2012 – CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC – CONVENIADA: FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por um período de 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura deste. VIGÊNCIA: 01/03/2014 a 28/02/2015. Contagem, 1º de março de 2014.
Funec
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Requisição de compras: nº. 079/2014 de 24/04/2014.
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 027/2014.
Objeto: Aquisição de botijões de gás (recarga mais vasilhame), para atender aos alunos do Curso de Bombeiro do PRONATEC.
Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem
Contratado(a): JR Revendedora de Gás Ltda – ME
CNPJ: 17.219.810/0001-81
Valor do Serviço: 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais)
Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0015.2220 – 339030 - Fonte 210009
Contagem, 24 de Abril de 2014.
Karla Roque Miranda Pires
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Requisição de compras: nº. 099/2014 de 19/05/2014.
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 026/2014.
Objeto: Contratação de formadora para prestação de serviços de formação no Planejamento Coletivo de PNAIC/2014.
Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem
Contratado(a): Neiva Costa Toneli - CPF: 228.739.106-15
Data do Serviço: 28 de maio de 2014.
Valor do Contrato: R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.04.122.0050.2225 – 339036 - Fonte 011301
Contagem, 20 de Maio de 2014.
Karla Roque Miranda Pires
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Requisição de compras: nº. 100/2014 de 19/05/2014.
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 033/2014.
Objeto: Aquisição de materiais para atender a Carpintaria da Fundação.
Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem
Contratado(a): OBRADEC Materiais de Construção EIRELI
CNPJ: 17.502.576/0001-50
DPR Comércio e Serviços Ltda - ME
CNPJ: 07.106.755/0001-14
Valor do Serviço: R$7.721,20 (sete mil setecentos e vinte e um reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.1122.12.363.0001.2015 – 339030 - Fonte 011301
Contagem, 19 de Maio de 2014.
Karla Roque Miranda Pires
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Contagem, 29 de maio de 2014
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Presidente
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 012/2014
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de 23,53% (vinte e três vírgula cinquenta e três por cento) no objeto do contrato originário. Ficando o contratado
obrigado a fornecer mais 04 (quatro) câmaras e 04 (quatro) flashes, conforme especificado abaixo.
Partes: De um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA LTDA - ME, doravante
denominada CONTRATADA. O que fazem na forma abaixo, observadas as cláusulas e condições seguintes e especificações constantes no Pregão Presencial 008/2014.
Item
1
2
Descrição
CAMERA PROFISSIONAL COM LENTE INTERCAMBIÁVEL
Tipo de Câmera: DSLR
Comunicação: USB e HDMI
Sensor
CMOS: 24,2 Megapixels
FlashTTL: controle do flash i-TTL
Alimentação Câmera Bateria de Litium
Resolução Efetiva: 24,2 milhões de pixels
Tempo Entre os Disparos: de 1/4000 a 30 s.
Obturador: de 1/4000 a 30 s
Resolução Máxima da Imagem: 6016×4000
Formato da Imagem JPEG, RAW, DPOF, EXIF 2.3, DCF
ISO: Auto, 100, 200, 400, 800, 1600, 3200, 6400
Resolução máxima de vídeo
Full HD
Incluso Lente 18-55 mm VR e cartão de memória SD 16GB
FLASH EXTERNO PARALELO/COMPATÍVEL COM A MARCA COMPRADA
Número guia: 58 metros (ISO 100, 105mm)
Modos do flash: S1, S2, M
Zoom range: 24, 28, 35, 50, 70, 80 e 105mm
Reciclagem do flash: 100 a 1500 vezes (pilhas alcalinas usadas)
Tempo de reciclagem: 3 segundos (pilhas alcalinas usadas)
Temperatura de cor: 5600K
Duração do flash: 1/200s a 1/20000s
Ajuste de potência do flash: 8 níveis de controle de potência (1/128~1/1), 57 níveis de micro ajuste
Energia: 4 baterias tipo AA Ni-Mh recarregáveis (inclusas)
Carregador de pilhas AA (incluso)
Valor Total
Quantidade
Valor unitário Valor Total
04
R$1.749,83
R$ 6.999,32
04
R$509,00
R$ 2.036,00
R$ 9.035,32
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor do presente termo aditivo é de R$ 9.035,32 (Nove mil e tinta e cinco reais e trinta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente termo aditivo contrato correrão no exercício de 2014 à custa da seguinte
dotação orçamentária:
112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 449052 - FONTE: 210002
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente Termo Aditivo;
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 081 de 28 de Maio de 2014.
Dispõe sobre os Parâmetros para o calendário de reposição,
de paralisações, reduções e greve nas unidades da Funec.
A Presidente da Funec – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a LDB 9394/96, em seu art. 3º que trata da educação enquanto dever da família e do Estado; o inciso III, do art. 11 que incumbe ao Município a competência de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e o art.12 que trata das competências dos estabelecimentos de ensino;
Considerando a Lei 4.203/2008, alterada pela Lei 4.597/2013, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem;
Considerando o Parecer CNE/CEB nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação que define que o art. 64 da Lei 2.663/2012 ( Lei Geral da Copa ) não se aplica à elaboração do calendário escolar em detrimento do § 2º do art.23 da LDB 9394/96 e porque aquela não é norma específica do processo educacional brasileiro;
Considerando a Portaria Seduc nº 20/2014;
Considerando que é de responsabilidade do poder público, da gestão escolar, dos servidores e das famílias a qualidade em educação;
Resolve estabelecer Parâmetros para reposição da carga horária e do currículo escolar.
Art. 1º Recomposição do calendário escolar
A Portaria Seduc nº 20/2014 torna sem efeito o recesso escolar entre os dias 12/6 e 12/7, referente ao período da Copa do Mundo FIFA 2014, a fim de se garantir às
escolas que realizaram reduções, paralisações e/ou greve a reposição no que determina os artigos 23 e 24 da LDB 9394/96.
Art. 2º Os Parâmetros que se seguem têm como objetivo a garantia da qualidade em educação.
a.
Recompor o calendário em 200 dias letivos, no mínimo;
b.
Utilizar o período de 13/06 a 12/07 para reposição;
c.
Utilizar 01(um) sábado, no mês de junho ou julho, para a realização da tradicional Festa Junina/Julina;
d.
Não utilizar o dia 12/06, pois haverá abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 e jogo da CBF;
e.
Não utilizar o dia 19/06, pois será feriado religioso;
f.
O 1º turno da escola poderá repor em dias de jogos da CBF;
g.
Utilizar recesso de outubro.
Art. 3º Retorno à rotina escolar com os estudantes.
Seguem definições da Funec
a.
A orientação para reposição vale para todos os servidores da educação, ou seja, servidores do segmento do magistério e do quadro administrativo.
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Contagem, 29 de maio de 2014
b.
O déficit da carga horária de trabalho de cada servidor e do currículo a serem repostos devem ser computados individualmente, considerando sua participação
nas reduções, paralisações e greve.
c.
Devem-se agrupar jornadas de trabalho de servidores num mesmo dia de reposição.
d.
Quando o número de dias de reposição não coincidir a todo o coletivo, a reposição será calculada e aplicada individualmente.
e. O calendário de reposição será elaborado pela Gestão Escolar, considerando as especificidades das reduções, paralisações, greve e deve ser encaminhado ao Departamento de Estrutura e Funcionamento Escolar/Funec, até o dia 03/06, para análise.
f. Junto ao calendário proposto, deve ser encaminhado ao Departamento de Estrutura e Funcionamento Escolar/Funec, ofício especificando as reposições individualizadas de cada servidor(a).
k. Após deferimento do calendário escolar, pela Funec, a Direção da escola convocará a comunidade escolar para divulgação da reposição.
Art. 4º Situações específicas de servidores
a.
Recém-nomeados que não tem reposição a ser feita: cumprirão o calendário estabelecido na escola.
b.
Servidores que cumpriram horário na escola durante as reduções, paralisações e greve sem a presença dos estudantes: deverão repor, aos estudantes, o conteúdo
curricular que ficou pendente durante o período em que ocorreu a suspensão das aulas.
c.
Servidores que participaram de reduções, paralisações ou greve e foram remanejados de unidades de ensino para cuja unidade não apresenta reposição a se
efetivar: deverão repor na unidade de ensino anterior. Tal reposição deverá ser planejada pela equipe Gestora da unidade em demanda e comunicada ao servidor para
que ele compareça.
d. Quadro administrativo: fará reposição, com extensão de jornada, quando não for possível a reposição de sua jornada junto ao magistério;
e. Casos omissos diante dos Parâmetros e definições estabelecidas serão tratados junto à Gestão de Pessoas/Funec
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6° - Revoga -se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 082, de 21 de Maio de 2014.
Prorroga a Homologação do
PSS 02-2013 para Professor de Arte, Filosofia, Sociologia e Psicologia que menciona e dá outras providências.
A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº
02/2013 através da Portaria nº 099 de 24 de Maio de 2013, publicada no DOC – Edição 3145 em 24 de Maio de 2013, para contratação temporária de profissionais,
para atender o Quadro de Servidores da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, RESOLVE:
Artigo 1º - PRORROGAR pelo prazo de mais 01 ano, o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2013 através da Portaria nº 099 de 24 de Maio de 2013, publicada no DOC –
Edição 3145 em 24 de Maio de 2013, a partir de 24 de Maio de 2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 083 de 21 de Maio de 2014.
Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 002/2013 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras
providências.
A Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :
Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo à pedido do servidor ALOILSON MESSIAS COSTA, matrícula 13913434, do cargo de Professor de Sociologia, à
partir de 30/04/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/04/2014.
Artigo 3° - Revoga -se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTE
EXTRATO
Primeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo
mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de
setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 008/2013, homologado pela
Portaria Nº 48/2014, datada de 11/03/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3342, no dia 17/03/2014.
NOME
CARGO
ARMANDO KIYOINSTRUTOR DE MECANICA
SHI YUKAMA
CPF
Nº CONTRATO DATA
TERMO ADITIVO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
INICIO
TERMINO
120.367.899-02
038/2014
1º(PRIMEIRO)
28/04/2014
28/04/2014
27/04/2015
EXTRATO
Primeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo
mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de
setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 008/2013, homologado pela
Portaria Nº 48/2014, datada de 11/03/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3342, no dia 17/03/2014.
VIGÊNCIA DO CONTRATO
NOME
CARGO
CPF
Nº CONTRATO DATA
ELIZABETH FAUSTINA ALVES
INSTRUTOR DE FOTOGRAFIA
028.289.496-99
018/2014
TERMO ADITIVO INICIO
08/05/2014 4º(QUARTO)
08/05/2014
TERMINO
23/03/2015
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Contagem, 29 de maio de 2014
EXTRATO
Primeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo
mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de
setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 008/2013, homologado pela
Portaria Nº 48/2014, datada de 11/03/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3342, no dia 17/03/2014.
VIGÊNCIA DO CONTRATO
NOME
CARGO
CPF
Nº CONTRATO
DATA
TERMO ADITIVO
INICIO
TERMINO
HIERONIDES DA SILVA JUNIOR
INSTRUTOR DE ALMOXARIFE
193.878.571-15
001/2014
01/04/2014
5º(QUINTO)
01/04/2014
23/03/2015
EXTRATO
Primeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo
mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de
setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 008/2013, homologado pela
Portaria Nº 48/2014, datada de 11/03/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3342, no dia 17/03/2014.
NOME
CARGO
CPF
Nº CONTRATO DATA
RONALDO XAVIER
INSTRUTOR ELETRECISTA DE AUTO620.246.986-20 042/2014
MOVEIS LEVEIS
28/04/2014
TERMO ADITIVO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
INICIO
TERMINO
2º(SEGUNDO)
28/04/2014
27/04/2015
EXTRATO
Primeiro Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo
mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de
setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 008/2013, homologado pela
Portaria Nº 48/2014, datada de 11/03/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3342, no dia 17/03/2014.
VIGÊNCIA DO CONTRATO
NOME
CARGO
CPF
INSTRUTOR DEPREPARAÇAO PARA O
ALESSANDRO DIAS FERREIRA TRABAHLO
038.815.116-10
Nº CONTRATO
DATA
TERMO ADITIVO INICIO
035/2014
09/05/2014 3º(TERCEIRO)
09/05/2014
TERMINO
23/04/2015
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 083/2014
MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014
Tipo: MENOR PREÇO
Data: 27/01/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AO CURSO DE PADEIRO OFERTADO PELO PRONATEC/ FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO
SERVICE SOLUÇOES E COMÉRCIO LTDA-ME
CNPJ(MF) nº 18.100.668/0001-76
OBJETOS LICITADOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AO CURSO DE PADEIRO OFERTADO PELO PRONATEC/ FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
VALOR TOTAL
R$ 19.046,13
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS.................................................................................. R$ 19.046,13
Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.12.363.0001.2015 – 339030 - Fonte 011301
A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e
8.666/93 e suas alterações. NÃO HOUVE RECURSOS.
O Pregoeiro solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o procedimento a
deliberação de V.S.a, solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece
como vencedora do certame a empresa licitante acima.
RAFAEL CAETANO PEIXOTO
Pregoeiro
DESPACHO:
ADJUDICADO o resultado do presente Processo de Compra para a contratação da empresa da SERVICE SOLUÇOES E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o
nº 18.100.668/0001-76, para atender a Fundação de Ensino de Contagem, tudo conforme devidamente registrado no referido PROCESSO DE COMPRAS, HOMOLOGO a
licitação para a respectiva aquisição.
Contagem, 28 de Maio de 2014.
Karla Roque Miranda Pires
Presidente da FUNEC
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
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Contagem, 29 de maio de 2014
Ipucon
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
- IPUCON
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2014 - IPUCON
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. 003/2014
CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, incluindo projetos básicos, complementares e executivos em
diversas áreas, menor preço por lote, para atender as demandas do Município de Contagem, conforme solicitação do IPUCON- Instituto de Planejamento Urbano do
Município de Contagem/MG, termo de referência/ projeto básico, planilha orçamentária, adjudicado à CONTRATADA em decorrência do julgamento da Concorrência nº
003/2014, processo administrativo nº 033/2014, segundo a proposta e demais peças integrantes do Edital, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes. incorporam-se a
este instrumento, independentemente de transcrição.
VALOR: R$11.882.116,48 (onze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).
PRAZO: 36 (trinta e seis meses)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.11.2 15.451.0048.1049 33.90.39 99 Fonte 010000
DATA: 21/05/2014.
Transcon
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2014
REPUBLICAÇÃO - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/MG - TransCon torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014, tipo
menor preço global – Processo Administrativo nº 014/2014, que tem por objeto Contratação de empresa para divulgação de campanhas educativas ou informativas
desta Autarquia relacionadas à mobilidade urbana, por meio de bicicletas (bike door), com promotores para propaganda em cada uma das bikes, com duração de 06
(seis) horas/dia, para 04 (quatro) campanhas distintas, sendo que cada campanha tem duração de 05 (cinco) dias. Padrão dos banners das bicicletas nas 04 (quatro)
campanhas: Tamanho: 1,10 x 1,80m. Cores: 4X4 em cada uma das bikes, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, anexo IV do edital.
Entrega dos envelopes A e B: até as 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 13 de junho de 2014. Sessão de Abertura dos Envelopes: 09:30 (nove horas e trinta
minutos) do dia 13 de junho de 2014.
Os interessados poderão ter acesso à íntegra do Edital através do site www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 28 de maio de 2014.
Kênia Janaina de S. M. Silveira
Pregoeira Transcon
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2014
ERRATA
Na publicação do dia 27 de maio de 2014, referente ao aviso de Licitação, Pregão Presencial nº 003/2014, onde se lê 26 de junho de 2014, leia-se 26 de maio de 2014.
Contagem, 28 de maio de 2014.
Kênia Janaina de S. M. Silveira
Pregoeira Transcon
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 173/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 28/05/2014
Nome
AIT
Placa
4 SUPERINTEN POLICIA ROD FEDERAL
ADAILTON GUIMARAES LIMA
ADAILTON MARTINS GONCALVES
ADAO AURELIO DE OLIVEIRA
ADEILTON RAMOS DIAS DOS SANTOS
ADELINO ANTONIO COSTA
ADENILZA PEREIRA LIMA MOURA
ADILSON ALVES
ADILSON DA SILVA VIEIRA
ADILSON JOSE DA SILVEIRA
ADRIANA DUARTE PAES LEME
AECIO GONCALVES DE SOUZA
AGENCIA BARROCA LTDA
AGNALDO CARLOS SIMAO
C162312201
C162314001
C162327201
C162319901
C162305801
C162328601
C162321401
C162305901
C162327001
C162323301
C162323801
C162332701
AG00043169
AA05004346
HFC3221
OPG3791
EJM5304
GPR1529
DPS6344
HNG4421
CRG7342
KYQ0796
GKJ3814
GVS6544
HIU2572
GOV9917
HOB0806
OWN8237
Cód Infração / Desdobr
7455 / 0
7471 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7463 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7463 / 0
7366 / 2
5541 / 1
Data
Hora
10/05/2014
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
AGNALDO SOARES SILVA
AGOSTINHO BRAGA DA SILVA
AILTON MOURA RABELO
AKKA RENT A CAR LIMITADA
ALAN DE SOUSA GUIMARES
ALDO CARDOSO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES FERREIRA
ALESSANDRA ALVES LUCAS
ALESSANDRA FAGUNDES DE FARIA
ALESSANDRO CEZARIO MOREIRA
ALEXANDER LUCIO DA SILVA
ALEXANDRE DA SILVA FARIA
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
ALEXANDRO SANTANA AMORIM
ALEXSANDRO FONSECA LARA
ALEXSILVER DE OLIVEIRA MIRANDA
AMARILDO DE CASTRO LUZ
AMARILDO DE SOUSA ANTUNES
ANA GALVANI DO AMARAL
ANA MARCELLE LUISI RIBEIRO
ANA REGINA VILLACA DE ALMEIDA
ANDERSON BRUNO FERNANDES
ANDERSON RIBEIRO JANUARIO
ANDERSON RODRIGO DE FARIA LIMA
ANDRE LUIZ CORREA
ANDRE LUIZ CORREIA LELES
ANDREA DE MACEDO MATOS
ANNE PAULA DOS REIS
ANTONIO A RODRIGUES DE SOUZA
ANTOVANY TADEU DE SOUZA SANTOS
APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA
APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA
AQUILES REIS LIMA FAGUNDES
ARLINDO LOPES DOS REIS
ASSOC B DOS A C DE VEIC PROTVEL
AUTA HELENA DE SOUZA PAPA
BANCO GMAC SA
BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BAR E R SABOR DO FRANGO LTDA ME
BARRA SETE POSTOS E SERV LTDA
BELOMASSA PROD ALIMENTICIOS LTDA
BRENO DOS ANJOS CORREA
BRUNA SALINO PASSOS
CAMILA BOZZI DE OLIVEIRA
CARLITO CESARIO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MARTINEZ
CARLOS ALBERTO SILVA
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA
CARLOS RAFAEL MOREIRA
CCM VEICULOS LTDA
CELSON BRAZ DA SILVA
CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA
CHARLES JEDEON PIRES DA SILVA
CHRISTIANE CORDEIRO NICK LEMOS
CHRISTIENNE BARROS DA S RIBEIRO
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
CINTIA DE SOUZA BARROS
CIRO CARLOS FERREIRA FILHO
CLAUDIA PEREIRA MELO MONTEIRO
CLAUDILENE DOS SANTOS MONTEIRO
CLAUDIO ADRIANO DIAS DA SILVA
CLAUDIO DE ANDRADE FERREIRA
CLAUDIO FELIX DA COSTA
CLAYTON SAMUEL DA SILVA
CLEBSON JOUBERTH DE FREITAS
CLECIA ANTONIA OLIVIA VIEIRA
CLEIDIMAR FERREIRA DE CARVALHO
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Contagem, 29 de maio de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
COELHO E PEREIRA LTDA ME
COMERCIAL GONCALVES E CODO LTDA
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
CORNELIO SEBASTIAO PEREIRA
COSME FERREIRA DA SILVA
CRISTIAN TEIXEIRA SILVA
CRISTIANO CESAR DE OLIVEIRA
CRISTIANO DOS SANTOS
CRISTIANO SILVA ROCHA
DANIEL DE ASSIS BARBOSA
DANIEL JUNIOR DE MIRANDA
DANIEL MACHADO DAS NEVES
DARCI DOS REIS DE OLIVEIRA
DAVI MOISES DE JESUS C ALVES
DENILSON SANTOS CARVALHO
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
DIRCEU LOBATO MATTAR
DONATO PEREIRA NASCIMENTO
DORALICE MARGARIDA DE AZEVEDO
DURVALINA CANDIDA DE JESUS NETA
EDELWEISS LYRIO
EDMAR PEREIRA DOS SANTOS
EDMAR PINHEIRO DE QUEIROS
EDNA PEDROSA BARROS SILVA
EDNEI CESAR DA SILVA
EDSON FACUNDO JUNIOR
EDUARDO GUISONI
EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ELAINE PATRICIA ALVES
ELI SENHOR DE ALMEIDA
ELIANE ALVES AFONSO
ELIAS JOSE DE JERUSALEM
ELISABETE DE CASTRO MARTINS
ELIZABETH L FERNANDES DE SOUZA
EMERSON BATISTA ROCHA
EMERSON ELIAS CUNHA
EMERSON RODRIGUES FERRAZ
EMIFOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA
ERANDIR JOSE ALVES
ESTRUTURA ENG E CONST LTDA
EVA APARECIDA DOS SANTOS BELTRAO
EVERALDO GOMES PEREIRA
FABIO JUNIOR MACHADO
FABRICIO PERON DE M SOUZA
FATIMA REGINA DORNAS RAMOS
FELIPE DUPIN BELFORT
FELIPE RIBEIRO MAGALHAES
FELIPPE A DE PAULA FERREIRA
FERNANDO ANTONIO LEITE
FERNANDO LUCIO DA COSTA
FILIPE HENRIQUE F DE ALMEIDA
FLAVIA FATIMA DE JESUS
FRANCISCO ALVES SOARES
FRANCISCO DE PAULA LOPES
FRANCISCO FRANCIMAR DA SILVA
FRANCLIN EZEQUIEL CRISOSTOMO
FREITAS AUTOMOVEIS LTDA ME
GDG LOGISTICA LTDA
GELSON NUNES DA SILVA
GERALDO DE CASSIA DA S. AMARAL
GERALDO GOMES
GERALPOCOS LTDA ME
GIL DOS SANTOS
GILDECIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
GILSON OLIVEIRA SILVA
GILSON RAIMUNDO MARCAL
GILVANDIR AUGUSTO NICOLAU
GK DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
GLAUBER JOSE DE SOUZA
GLAUCILENE DE JESUS SANTOS
GLECIA APARECIDA DE O ZEFERINO
GLEDSON ANTONIO STIGERT
GLEDSON OLIVEIRA DE SOUZA
GRACINO DA SILVA COSTA JUNIOR
GRANDE MINAS COM DE VEIC LTDA
GRAZIELY CRISTINA DE A ALMEIDA
GUILHERME DUARTE SANTOS
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
GUILHERME SEIBERT DE ARAUJO
GUSTAVO CESAR TORRES NUNES
GUSTAVO VASQUEZ AGUIRRE
HENRIQUE MAYRINK MURTA MEIRELES
HENRIQUE MISAEL DE CARVALHO
IGOR PETER CORREIA
INOVA TEC EM SERVICOS LTDA
ISMAR BARBOSA MARCELINO
ITALO PESSOA LEMOS
ITAMARATI EMPRE IMOBIL LTDA - ME
IVAN DA SILVA BARROS
IVAN XAVIER BACELAR
JACIRA GOMES LEAL PACHECO
JACIRA MARIA DE P DO SACRAMENTO
JACKELINE MARCIA PEREIRA
JAIR JESUS DE SOUZA
JAIRO MAGELA BARBOSA GOULART
JANIO ADERBAL SOARES TEIXEIRA
JESSICA DINIZ AGUIAR
JOAO BATISTA GONCALVES
JOAO DA SILVA PACHECO
JOAO DE JESUS
JOAO PEREIRA MACIEL
JOEL TEIXEIRA MAIA
JOITER DE FARIA
JONATAS ELICE MELO ALVIM
JORDELINA HENRIQUE DE A. BARBOSA
JORGE ALBERTO MIRANDA
JORGE ALVES DA FONSECA
JORGE CARLOS CAVALCANTE PEREIRA
JORGE DE OLIVEIRA PINTO
JOSE AELSON OLIVEIRA RODRIGUES
JOSE ALBINO DE MATOS
JOSE AMENO DINIZ
JOSE ANTONIO CASTRO DE ARAUJO
JOSE CANDIDO FILHO
JOSE CANDIDO RODRIGUES
JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS
JOSE GERALDO DOS SANTOS
JOSE MARCIO DA COSTA
JOSE MARIA RAMALHO
JOSE RICARDO DA COSTA
JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO
JOSE SILVA DA CRUZ
JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA
JOSEMAR CUSTODIO SILVA
JUAREZ NUNES MUNIZ
JULIANA KRISH E. SANTO OLIVEIRA
JULIANO CORDEIRO VITOR
JUNINHO GAS LTDA ME
JUNIO VASCONCELOS GOMES
JUSCELENE ALVES BARBOSA OLIVEIRA
KELLY SOARES DA SILVA
LABORTEC ANALISE DE AGUA LTDA
LAFAIETE CONSTANT DE OLIVEIRA
LAZARO LOURENCO DE SALES
LEANDRO ALVES DA SILVA
LENINE ABREU COSTA
LEONARDO AUGUSTO MEYER DE MORAES
LEONARDO GARCIA DOS SANTOS
LEONARDO MORTIMER CAMBRAIA
LERITO ANTONIO DUARTE
LILIAN GOMES DE MATOS FONSECA
LILIAN MARCIA DA SILVA
LIPEKAR TRANSPORTES LTDA - ME
LIVIA MARA APARECIDA FONTANA
LIVIO ROCHA LOPES
LOCADORA DE TAXI BONFIM LTDA-ME
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LT
LUANA ALVES FERREIRA PEREIRA
LUCAS DOUGLAS SILVA MELO
LUCENI GOMES DAS VIRGENS
LUCIANA DE OLIVEIRA
LUCIANA PAULA DA ROCHA REIS
LUCIANO SOBREIRA SILVA ARAUJO
LUCIMAR DO AMARAL LEAO ROSA
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Contagem, 29 de maio de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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LUCINEA DE FATIMA COSTA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS SIQUEIRA BASTOS
LUIZ FELIPE COELHO MATTOS
LUIZ FERNADO DIAS SOUZA
LUIZ PEREIRA GUIMARAES
MARCELINO LIMA DA SILVA
MARCELO ADRIANO GOMES
MARCIAL JOSE DOS SANTOS
MARCIO SABINO HENRIQUES
MARCO AURELIO GASTALDI
MARCO TULIO TOFANELLI BRANDAO
MARCOS ANTONIO COSTA
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
MARCOS R DE AQUINOS
MARCOS ROBERTO DE CAMPOS
MARCOS VINICIUS DE O. GUIMARAES
MARGARETH BUENO B MENDES
MARIA APARECIDA S SOARES
MARIA APARECIDA SILVA SANTA ROSA
MARIA BERNADETH PEREIRA
MARIA CATARINA DE SOUZA MENDES
MARIA CLAUDIA DE MIRANDA MORAIS
MARIA DA CONCEICAO V DA SILVA
MARIA DA GLORIA DE FARIA ROCHA
MARIA DA PENHA SOUZA
MARIA DAS GRACAS GUIMARAES
MARIA DE FATIMA MOREIRA
MARIA DO CARMO COSTA
MARIA ELZA DA SILVA PEREIRA
MARIA GERALDA COSTA LOPES
MARIA LUCIA FURTADO
MARIA LUCIA SILVEIRA
MARIA MAZARELO E DE OLIVEIRA
MARIALDA ALVES SOUSA
MARILIA DOS SANTOS ALVES
MARIO ROBERTO DE MELO
MARLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA
MAURILIO ANTONIO DA SILVA
MAYKI DIEFERSON LOPES FIGUEIREDO
MICHAEL OLIVEIRA CARDOSO
MINAS RENTAL LOCACAO DE VEICULOS
MODELACAO CONNACCHIA LTDA ME
MOISES MARCOS JOSE
MONICA CAMPOS DE FARIAS
MOREIRA BARBOSA E CIA
NANCY COURY RIBEIRO
NATALI MARCELINO SANTIAGO
NATALICIO EVANGELISTA CANDIDO
NIKIAS ALVES DA SILVA
NILTINHO LOKAR LOC DE VEICULOS
NUNES CERAMICA LTDA
OLINTO GARCIA
ORLANDO DE ASSIS GOMES
OSVALDO SATURNINO DE SOUZA
OZEAS FERNANDES LANA
PAOLA ALINE DE MELLO
PATRICIO PETRONIO CAMPOS
PAULO HENRIQUE FERNANDES SANTOS
PEDRO PAULO SILVA LIMA
PGF SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
PHV ENGENHARIA LTDA
PRISCILA OLIVEIRA DA P ABREU
RADIO BETIM SOC. RAD. LTDA
RAFAEL BORGES PAULA LIMA
RAFAEL DE CARVALHO MENDES
RAFAEL SOUZA ARAUJO
RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
RANI JULIANA DE FREITAS ROMEIRO
RAQUEL MARQUES MOREIRA
RAW IND. E COM. DE COLCHAO LTDA
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REGINA DE SOUZA PEREIRA
REGINALDO FERREIRA DO C SILVA
REINALDO VITOR MARTINS
RENATA DE SOUZA DINIZ
Página 17 de 21
Contagem, 29 de maio de 2014
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
RENATA DE SOUZA DINIZ
RENATA LUIZA DE VIVEIROS PEREIRA
RENATO DE CASTRO DAMASCENO
RENATO FERREIRA DA SILVA
RENATO HILDO QUEIROGA - COD 0200
RICARDO MACHADO HAGLER
RM TRANSP E LOC DE VEIC LTDA EPP
ROBSON FRANCISCO VIEIRA
RODRIGO DE CARVALHO
RODRIGO REZENDE RIBEIRO
RODRIGO REZENDE RIBEIRO
RODRIGO REZENDE RIBEIRO
ROGERIA BARROS ROMANO FONTES
ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA
ROGERIO MACHADO SILVA
ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS
ROMULO VITOR PEREIRA
RONALDO FIDELIS DE MIRANDA
RONALDO LUIZ CASSIM
RONEI ALVES FERREIRA
RONEI ALVES FERREIRA
RONEI ALVES FERREIRA
RONILDO MARTINS DOS SANTOS
RONILDO MARTINS DOS SANTOS
ROSA MARIA RIBEIRO VAZ
ROSANGELA FRANCA
ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
RUBENS DA SILVA ALBERTO
RUBES ANTUNES DE SOUSA
RUKACCIO SANTOS MARANHAO
SALVINO GOMES RIBEIRO
SANDRA ALCIONI APARECIDA MATIAS
SANDRA MARIA MARQUES
SAVIA SANTOS LIMA
SERGIO DA SILVA NUNES
SERGIO LUIZ HERMENEGILDO
SERGIO MARCELINO DA SILVA
SERGIO MURILO VIEIRA SANTOS
SIDENY DE SOUZA FARIA
SIDNEI AMELIO DA CUNHA
SIDNEI PEREIRA
SILVIO ANTONIO DOS SANTOS
STEFANY CRISTINA R. DA SILVA
STEPHANIE FALCAO
SUELI PORTUGAL DE V. GAMA
TAKO ACESSORIOS E CAPOT LTDA
TALITA DA COSTA CARDOUSO
TALITA TATIANA DE CARVALHO
TEREZINHA ROSA DA SILVA
THIAGO AFONSO ALVES WUTKOUSKI
THIAGO SANTOS FERNANDES
TOTAL FLEET S/A
TOTAL FLEET S/A
TRANSREFER TRANSP LOGIST LTDA
UNIDAS SA
UNIDAS SA
UNIDAS SA
VANEILDO VIEIRA DA SILVA
VANIA LUCIA DE OLIVEIRA GROSSI
VANILTO DOS SANTOS
VANTUIL VALENTIM SALES
VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA
VERONILDO BEZERRA DOS SANTOS
VICENTE LUIZ DE AZEVEDO
VICTOR DE ASSIS PINTO
VICTOR GIACOMO S DE OLIVEIRA
VILMA SALES DO CARMO
VINICIUS EMANUEL SILVA BATISTA
VINICIUS MARTINS ALVES
VITALE ALIMENTOS LTDA ME
VITOR LUIZ DE SOUZA
VITOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
WAGNER DIAS DA SILVA
WAGNER GERVANIO GONCALVES
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
WARLEI TADEU CONFORTE
WARRISON OLIVEIRA ANTUNES
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10/05/2014
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09/05/2014
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10/05/2014
10/05/2014
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01/05/2014
05:47:07
12:07:47
17:25:56
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15:55:35
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18:07:00
18:07:00
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21:59:33
21:57:32
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19:06:30
07:30:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Página 19 de 21
Contagem, 29 de maio de 2014
WELLINGTON CASSIANO S.DE SOUZA
C162325101
HDY1511
WELLINGTON HELENO DE ALMEIDA
C162329101
HBX3980
WESLEY BAETA DA CUNHA OLIVEIRA
C162326401
JQD1865
WESLEY PAULO GONCALVES
AG00047166
AVV7726
WILTON DE MATOS SILVA
C162327501
ODF6857
ZILDA MENDES BARBOSA
C162305601
OWU8869
Contagem, 28 de Maio de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
7455 / 0
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7455 / 0
5185 / 1
7455 / 0
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10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
16/05/2014
10/05/2014
07/05/2014
15:54:29
20:32:48
16:29:59
16:13:19
17:11:45
14:23:35
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 175/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 28/05/2014
Nome
AIT
Placa
ALEX HILARINO
ANDREISA FERREIRA LOPES DA SILVA
ANTONIEL DA SILVA SANTOS
ANTONIO DONIZETI FERREIRA
CARRIER VEICULOS LTDA
CELSO ANTONIO VERDI
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
DALVA LUCIA BARBOZA DA CUNHA
DAVISON PROTAZIO DA SILVEIRA
DOMINGOS COUTINHO CAMPOS MONITORAMENTO M
DRAGAGEM BRASIL LTDA
EDIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
EDIVANO SILVA
EDUARDO DE OLIVEIRA LANA
ELCI MATOZINHO ROCHA
ELISIARIO MAGNO CARNEIRO REPOLES
FABIANA APARECIDA BORGES
FABIO AMORIM DE MELO
FGP SERV LOGISTICOS LTDA EPP
FIDELZANE PEREIRA MEIRA
GIORDANO DE JESUS E SILVA
HAMILTON JOSE DA SILVA
HILDA MARIA DE SOUZA DIAS
ISAIAS NUNES DE VASCOCELOS
IVANILDES SOARES RODRIGUES
JANIO EUSTAQUIO R PRATES
JEFERSON JACKSON DOS SANTOS
JOSE AFONSO DE LIMA
JOSE ALVES PEDROSO
JOSE CARLOS ZANETTI
JOSE LUIZ CORREA
JOSE MARIA DE BARROS
JOSE MAURICIO RAMOS
JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA
JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA
JULIO CESAR DOS REIS MEIRELES
LAECIO APARECIDO DA SILVA
LEANDRO LUZIA VELOSO
MAIONE GUIMARAES DINIZ BRAGA
MARIA ALVES BARBOSA
MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
MARIA PEREIRA DOS SANTOS
NAIR DIAS DOS SANTOS
NAIR DIAS DOS SANTOS ME
PRISCILA MAYARA SILVA GONCALVES
RAQUEL BARBOSA MANTOVANI
REGINALDO GONTIJO SILVA
RENOVADORA SEGURANCA LTDA
RENOVADORA SEGURANCA LTDA
ROSIMEIRE DA SILVA SOARES
SERGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
TRANSPORTADORA TRANS LUME LTDA
TULIO MARCOS M LEAL
VINICIUS PESTANA DA SILVA
WAGNER SOUZA DOS SANTOS
AG00046486
C162314701
C162308501
C162324701
AA05004905
AG00043023
C162319801
AA05004512
C162307601
C162311901
C162309701
AB05535246
C162332301
C162331901
C162307801
C162315901
C162322101
AG00043166
AG00046480
C162326501
AA05004909
AG00046501
C162334101
C162307501
C162330901
C162320701
C162310101
C162332801
C162317801
AB05534790
AG00043150
AG00046968
C162322601
C162321201
C162322701
C162306501
C162326001
C162319301
C162307101
C162314101
C162312501
C162312001
AG00046498
AG00046499
C162310601
C162305701
AB05535247
AB05535590
AB05535591
C162317701
AB05535598
AG00043159
C162331501
AG00046484
C162328201
HBS1234
DYJ5501
HGL0253
HFC9209
AXP0892
AUL6382
FHC4837
KZL3496
OMB0274
EXG0480
OWY2785
KNM8722
HCA5176
BVS6275
GUV6328
GZQ6430
DFW2182
KAE5248
HJF4752
OXA4663
HHS9592
GVH2410
HVK5870
NBQ4848
JHC4010
MRX9292
GVP8273
HMO5755
DEX7698
JYR9543
DMX8364
KDJ3962
HFH0523
OQN4648
OQN4648
KGD4726
HAE8724
HKS5522
HBA5120
HLG7300
HMD6501
GVF9324
OMW8027
OMJ2016
NZG2449
OLU1819
GMG1855
HBJ8225
HBJ8225
OQB7333
HNG7861
GXH0298
AQT2060
HDN3031
KMM8783
Cód Infração / Desdobr
5819 / 6
7455 / 0
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5525 / 0
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5819 / 6
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5525 / 0
5819 / 6
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7455 / 0
7455 / 0
5550 / 0
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7455 / 0
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7455 / 0
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7455 / 0
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5819 / 6
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5541 / 2
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7455 / 0
5819 / 6
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Data
Hora
16/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
01/05/2014
06/05/2014
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06/05/2014
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10/05/2014
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16/05/2014
10/05/2014
01/05/2014
16/05/2014
11/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
11/05/2014
10/05/2014
12/05/2014
15/05/2014
16/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
09/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
10/05/2014
16/05/2014
16/05/2014
10/05/2014
07/05/2014
16/05/2014
16/05/2014
16/05/2014
10/05/2014
16/05/2014
16/05/2014
10/05/2014
16/05/2014
10/05/2014
11:32:10
11:31:44
05:42:14
15:49:45
07:40:00
09:01:16
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14:40:39
12:05:55
07:59:56
16:31:17
08:25:00
12:08:07
01:19:59
03:50:07
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14:03:58
07:19:43
00:18:22
12:49:09
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15:25:43
14:57:08
14:15:02
15:03:08
13:32:57
16:19:21
13:25:14
02:54:38
11:18:48
09:56:19
09:33:35
12:04:45
12:05:29
08:15:16
14:30:38
16:08:13
08:42:39
08:42:12
12:48:13
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23:00:43
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18:06:54
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Página 20 de 21
Contagem, 29 de maio de 2014
ZILOG LOGISTICA LTDA
C162309101
CNR6784
Contagem, 28 de Maio de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
7455 / 0
10/05/2014
06:07:49
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 146/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 28/05/2014
Nome
AIT
Placa
BRAULIO FULLANA DE ASSIS
D114388318
OLU8877
BRAZELINO MOREIRA MARQUES
B503406413
HMI4585
CASSIO SOARES FERREIRA
D114390668
JFZ7668
CENTROSOLDAS LTDA
AB01181209
OPO2483
CLEUSA FERNANDES ALVES
AB05534348
HIY4633
DORMED HOSPITALAR LTDA
AA05470023
HGJ9217
DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA
C160858201
OLR3073
DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA
C160761301
OLR3073
DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA
C160421901
OLR3073
DOUGLAS HENRIQUE D DE OLIVEIRA
C160231601
OLR3073
DOUGLAS MAGNO JESUS VIANA
C160567801
GVT0400
EDINALDO FERNANDES ALVES
AB05534507
GSM9737
EGUILAR PEREIRA DE SOUZA
C160248401
NYF8949
ERICA FERNANDO MACEDO
C159874001
GUR0837
EVANIR BATISTA FERREIRA
C160146501
OQC8217
FAUSTO JUNIO MAGALHAES
B503406663
GYG3144
FLAVIO LUCAS GRECO SANTOS
B503400943
HKQ9122
GIOVANE RODRIGUES DA SILVA
AB05534324
HFO4059
GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE
D114389888
GXW0954
JANDER RODRIGUES MIRANDA
AB05529367
HHJ0179
JOSE DAS GRACAS SARMENTO
B503432243
HMA7398
LUCIA WENCESLAU
AB05532841
OPD3853
LUIZ AUGUSTO DE MATOS DUARTE
AB05533301
GYW8351
LUIZ CARLOS DINIZ
C160766901
HGV0948
MARCUS JOSE PINHEIRO DO AMARAL
D114389208
NYD9682
MARIA BETANIA SOUZA DE ALMEIDA MENDONCA
C160335501
HMC9106
MARIA HELENA SIMOES SILVA
C160818101
HNQ7010
OXIGAS RESIDUOS ESP LTDA
C160429601
HDR7292
ROBSON DA SILVA TRISTAO
B503411843
HOE9392
ROMILSON ALVES PEREIRA
C159851701
NXZ2125
RONILDO RODRIGUES DE SOUSA
AB05530789
HEX7168
ROSANGELA RIBEIRO A. DA SILVA
AB05528464
KKC9119
VANDERLEI SEBASTIAO DE SAO JOSE
AB05530813
EAV8886
WALTER DA SILVA AUGUSTEM
AB05529795
GXS9421
Contagem, 28 de Maio de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Cód Infração / Desdobr
6050 / 3
7455 / 0
6050 / 3
5819 / 1
5460 / 0
5738 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
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7234 / 0
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7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7030 / 2
6050 / 3
5509 / 0
7455 / 0
5185 / 1
7366 / 2
7455 / 0
6050 / 3
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
5452 / 1
5193 / 0
5568 / 0
7366 / 2
Data
Hora
20/02/2014
28/02/2014
25/02/2014
19/02/2014
25/03/2014
25/02/2014
22/03/2014
15/03/2014
07/03/2014
02/03/2014
15/03/2014
09/04/2014
03/03/2014
14/02/2014
26/02/2014
28/02/2014
24/02/2014
25/03/2014
24/02/2014
03/03/2014
15/03/2014
17/03/2014
18/03/2014
18/03/2014
22/02/2014
06/03/2014
20/03/2014
10/03/2014
02/03/2014
12/02/2014
10/03/2014
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 148/2014
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2006 a 28/05/2014
Nome
AIT
Placa
DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO
DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO
DOUGLAS RODRIGUES FRANCISCO
JULIANA RIBEIRO CORREA
LUIZ GUSTAVO LANZA DE OLIVEIRA E SILVA
MATOZINHO DA SILVA MIRANDA
MAX MAURO DE OLIVEIRA SILVA
MAX MAURO DE OLIVEIRA SILVA
C160427601
C160427101
C160327201
B503403643
D114392648
C160412101
B503404273
B160829563
HKM8660
HKM8660
HKM8660
OPO5349
EIJ4893
HCN8834
ODS5359
ODS5359
Cód Infração / Desdobr
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
7455 / 0
6050 / 3
7455 / 0
7463 / 0
7463 / 0
Data
Hora
10/03/2014
10/03/2014
06/03/2014
25/02/2014
01/03/2014
09/03/2014
26/02/2014
01/03/2014
06:55:24
06:40:31
09:34:13
12:19:37
16:44:01
14:25:30
23:14:36
06:02:34
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3389
Página 21 de 21
Contagem, 29 de maio de 2014
MAX MAURO DE OLIVEIRA SILVA
C160591401
ODS5359
Contagem, 28 de Maio de 2014.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
7455 / 0
09/03/2014
14:20:21
Atos do Legislativo
Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quatorze. Aos vinte dias do mês de maio, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário
“Vereador José Custódio”, a décima sexta reunião ordinária com a presença de vinte vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz
solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência do vereador Ricardo Rocha de Faria. Em seguida, o Gerente Legislativo, Dilson
Drumond fez a leitura do Capítulo 14, Versículos 27 a 31, da Bíblia Sagrada. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo os trabalhos,
foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 005/2014 – “Inclui ação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Plano
Plurianual para o exercício de 2014 e, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, cria projeto no Orçamento Fiscal de 2014, abre crédito adicional
especial, anula dotações e altera redação da Lei nº 4.651, de 28 de março de 2014”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 010/2014 – “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 019/2014 – “Dispõe
sobre aplicação de multa ao cidadão que descartar lixo de qualquer natureza fora dos equipamentos adequados, e dá outras providências”, de autoria do vereador
Frederico Ricardo Fonseca Carneiro (Fredim); Projeto de Lei Nº 020/2014 – “Declara de utilidade pública a ONG Crescendo e Renovando Talentos, com sede neste município, de autoria do vereador Obelino Marques da Silva; Projeto de Resolução Nº 036/2014 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto FRED”,de autoria do
vereador Gil Antônio Diniz (Teteco); Emenda ao Projeto de Lei Nº 088/2013 – “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros no município de Contagem, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa (Jair Tropical). Na terceira parte da reunião foram, votados
e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos Nºs 108 a 114/ 2014; Indicações Nºs 504 a 525/2014; Moções Nºs 098 a 104/ 2014, apresentados pelos vereadores,
inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento Nº 114/2014 – Requer urgentes esclarecimentos sobre o lixão (depósito de entulho e resíduos) localizado na
Via Expressa, ao lado da passarela no bairro Beatriz, na pista sentido Contagem/Belo Horizonte, com as seguintes informações: 1- A quem pertence aquela área? Quem
autorizou a instalação daquele depósito de entulhos e resíduos? 3 – Quais os documentos acostados ao pedido de licença de alvará de funcionamento?, de autoria do
vereador William Vieira Batista; Indicação Nº 525/2014 – Requer a troca das lâmpadas queimadas em diversos pontos do bairro Industrial, neste município, de autoria
do vereador José Roberto Ribeiro (Beto Diniz); Moção Nº 098/2014 – Parabéns à Câmara dos Deputados pela aprovação de Projeto de Lei Nº 7220/2014, que visa classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças ou de vulnerável, de autoria da vereadora Isabella
Carolina Ferreira Filaretti. Essa vereadora aproveitou para convidar a todos a participarem do II Seminário de Combate à Pedofilia, de 8h às 12h, que contará com a
presença da Promotoria da Infância e da Juventude e dos conselheiros tutelares, no auditório da PUC – Contagem. Passando à discussão e votação de projetos, foram
votados e aprovados, por unanimidade, em Turno Único, através de votação eletrônica, os seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução Nº 029/2014, que
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Subcomandante do 39º Batalhão de Polícia Militar, senhor Flávio Donato da Silva, Major da PM”, de autoria do vereador 2º
Secretário Décio Camargos de Aguiar Júnior; Projeto de Resolução Nº 031/2014 , que “concede o título de cidadania honorária de Contagem à senhora Daisy Ferrarezi
Pereira”, de autoria da vereadora Silvia da Cruz Messias; Projeto de Resolução Nº 033/2014, que “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Ilustríssimo
senhor Leonardo Antunes da Conceição”, de autoria do vereador José Antônio Procópio de Almeida. Foi ainda, votado e aprovado, no parecer e em Primeiro Turno, por
unanimidade, o Projeto de Lei Nº 088/2013, que “ Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros no município de Contagem, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa (Jair Tropical). No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador William discorreu
sobre a sua trajetória política até a data de hoje. Falou das perseguições políticas que sofrera e enfatizou que, hoje ele é candidato a deputado estadual e que jamais
desistirá, ainda que obstáculos ocorram. Parafraseando Chico Xavier, William destacou que: “A vida nem sempre segue aquilo que a gente quer, mas ela é perfeita
naquilo que a gente tem que ser”. Em seguida, o vereador Arnaldo fez uma homenagem à colega vereadora Isabella Filaretti pelo seu aniversário natalício ocorrido no
dia 13 de maio. Na oportunidade, Arnaldo falou do trabalho realizado por Isabella no município de Contagem, em especial, em favor das crianças e dos adolescentes.
Logo após, o vereador 2º Vice-Presidente Eduardo Sendon informou que recebeu um email da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a chegada, nas farmácias
distritais, de medicações de responsabilidade do governo do estado. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 17ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 27 de maio,
às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, constatou-se a ausência do vereador José Antônio Procópio de
Almeida que solicitou a verificação de quórum para se retirar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto
Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, ser
AVISO DE RETIFICAÇÃO EM EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014
A Câmara Municipal de Contagem – MG torna público, para conhecimento dos interessados, que retificamos o edital de tomada de preços nº 001-2014- Objeto:
Elaboração de diversos projetos de Engenharia, no item 4.7 – Qualificação Técnica - Fica excluída a exigência de Engenheiro Agrimensor e Engenheiro de Segurança do
trabalho ou especialização. Como esta retificação não altera na elaboração das propostas, fica mantido a data da sessão 06/06/2014 as 14h00min.O Edital completo e
demais publicações referentes ao certame poderão ser solicitados por telefone (31)3198-5142, (31) 3198-5141 ou (31) 3359-8744. Pessoalmente no endereço: Praça
São Gonçalo, nº 18, Centro, Contagem /MG, no horário de 9h00min as 17h00min, de segunda a sexta-feira ou e-mail – [email protected]. Contagem/MG, 28 de
Maio de 2014. Dilson Martins Drumond- Presidente da Comissão Permanente de Licitação
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.