REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA A INSTAURAÇÃO
DE INQUÉRITO POLICIAL
Ilmo. Sr. Delegado de Polícia
Venho por meio desta requisitar a V. Sa. a instauração de inquérito
policial para apuração da prática do delito de falso testemunho por parte de
X.
Segundo consta dos autos do Processo-Crime n. ______, que a
Justiça Pública move em face de Y, X afirmou em seu depoimento na
Delegacia de Polícia: "Conheço y lá do bairro; no dia dos fatos ele estava
levando dez trouxas de maconha para distribuir quando foi preso".
Posteriormente, depondo como testemunha compromissada perante este
Juízo, negou a verdade, declarando: "Não conheço o réu; não vi quando ele
foi preso no dia dos fatos".
Destarte, a fim de melhor apurar a prática do delito do art. 342, §
1º, do Código Penal, remeto em anexo cópia das principais peças do
processo supra-referido.
Local e data.
Juiz de Direito
REQUISIÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
Ilmo. Sr. Delegado de Polícia
Venho por meio desta requisitar a V. Sa. a instauração de inquérito
policial para apuração da prática do delito de uso de documento falso por
parte de X, RG n. _____.
No dia ___/____/____, por volta das _____ horas, X, após ser preso
em flagrante delito por furto, identificou-se à autoridade policial como
sendo Y, fazendo uso de documento de identidade falso, o qual apontava
que seu RG era n. _________.
A fim de melhor apurar a prática do delito do art. 304 do Código
Penal, remeto em anexo cópia das principais peças do inquérito suprareferido.
Local e data.
Promotor de Justiça
Observação: Havendo requisição, não é necessário que a autoridade
policial baixe uma portaria. A autoridade policial não pode indeferir a
requisição, salvo quando a ordem for manifestamente ilegal.
REQUERIMENTO DO OFENDIDO PARA A INSTAURAÇÃO DE
INQUÉRITO POLICIAL
Ilmo. Sr. Delegado de Polícia
X, casada, comerciante, portadora do documento de identidade RG n.
_______, residente e domiciliada na Rua _________ n. ___, nesta
cidade, vem, respeitosamente, perante V. Sa., com fulcro no art. 5º, II,
do Código de Processo Penal, requerer a instauração de inquérito policial
para apuração do crime de estelionato por Y, brasileiro, maior, solteiro,
comerciante, portador do documento de identidade RG n. _____,
residente e domiciliado na Avenida ________ n. ____, nesta cidade, pelos
fatos a seguir expostos:
1. A requerente é proprietária de um posto de gasolina, situado na
Rua _________ n. ___, nesta cidade, e no dia __/___/___ vendeu para Y
R$ 40,00 (quarenta reais) em gasolina, que foram pagos com o cheque
do Banco ______, conta corrente ________, agência ______, número
______, de titularidade do requerido;
2. No dia ___, a requerente depositou o cheque, o qual foi devolvido
dois dias depois por falta de fundos;
3. Após este fato, a requerente tentou, por inúmeras vezes, entrar
em contato com o requerido, a fim de receber amigavelmente a quantia a
que tem direito, restando todas infrutíferas;
4. Isto posto, tendo em vista a ocorrência do delito do art. 171, § 2º,
VI, do Código Penal, requer a instauração de inquérito policial;
5. Para melhor instrução, encaminha em anexo o cheque devolvido e
indica como testemunhas A e B, frentistas do posto de gasolina que
atenderam o requerido.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Em __/__/__, nesta cidade, deste Estado, às __ horas, onde se
achava o senhor X, Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu cargo
ao final assinado, aí compareceu o condutor, Y, filho de A e B, brasileiro,
casado, portador do documento de identidade RG n. _______, soldado da
Polícia Militar, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua _______ n.
__, sabendo ler e escrever. Aos costumes disse nada. Compromissado na
forma da lei e inquirido pela autoridade policial respondeu: "hoje, por
volta das ____ horas, estava em patrulhamento de rotina, na companhia
do soldado Z, quando, ao passarmos pela Avenida _____, na altura do
n._____, deparamo-nos com um indivíduo que, ao perceber a
aproximação da viatura, passou a empreender fuga. Após uma breve
perseguição, conseguimos deter o indivíduo, o qual, posteriormente, vim
a saber tratar-se da pessoa de C. Efetuando busca pessoal, logramos
encontrar em seu poder um revólver calibre 38, marca Taurus,
numeração pinada, municiado com dois cartuchos íntegros. Nesse
instante, o conduzido confessou que a arma lhe pertencia e que não tinha
porte nem autorização para conduzi-la, sendo então lhe dada voz de
prisão em flagrante delito e, posteriormente, conduzido a este Distrito
Policial". Nada mais disse. Em seguida, presente a segunda
testemunha, M, filho de N e O, brasileiro, solteiro, portador do
documento de identidade RG n. ____, soldado da Polícia Militar, residente
e domiciliado nesta cidade, na Rua ____ n.__, sabendo ler e escrever.
Aos costumes disse nada. Após prestar o compromisso de dizer a verdade
do que soubesse e lhe fosse perguntado, respondeu: "no dia de hoje, por
volta das __ horas, juntamente com o soldado Y, encontrava-me em
patrulhamento de rotina pelo centro da cidade. Ao passarmos pela
Avenida das Nações Unidas, próximo ao n._____, encontramos um sujeito
em atitude suspeita, o qual, ao perceber a aproximação de nossa viatura,
passou a empreender fuga. Ato contínuo, seguimos no encalço do
indivíduo, o qual vim a saber, posteriormente, tratar-se de C,
conseguindo detê-lo logo em seguida. Ao efetuarmos busca pessoal no
indivíduo, logramos encontrar um revólver calibre 38, marca Taurus,
numeração pinada, municiado com dois cartuchos íntegros. Questionado
sobre a arma, o indivíduo confessou que era sua e que não tinha licença
para portá-la. Neste instante foi-lhe dada voz de prisão em flagrante e
conduzido a este Distrito Policial". Nada mais disse. Em seguida, presente
a terceira testemunha, G, filha de H e I, brasileira, solteira, portadora
do documento de identidade RG n. ___, balconista, residente e
domiciliada nesta cidade, na Rua ___ n. __, sabendo ler e escrever. Aos
costumes disse nada. Após prestar o compromisso de dizer a verdade do
que soubesse e lhe fosse perguntado, respondeu: "não conheço o
indivíduo que foi detido, o qual vim a saber tratar-se de C. Trabalho numa
óptica situada próxima ao local dos fatos. No dia de hoje, por volta das __
horas, pude presenciar que o indivíduo aqui detido, ao perceber a
aproximação do carro da Polícia Militar, começou a correr, como se
estivesse fugindo. Os policiais saíram correndo atrás dele, conseguindo
detê-lo a poucos metros da loja em que trabalho. Ao lhe revistarem,
encontraram uma arma em seu poder, a qual ele confessou que lhe
pertencia e que não tinha licença para portá-la. Não sei dizer qual a
marca ou calibre da arma, nem se se encontrava ela carregada ou não".
Nada mais disse. Passando em seguida a autoridade policial a
interrogar o conduzido, o qual respondeu: "me chamo C, tenho
__anos, sou filho de ___, meu pai é desconhecido, sou brasileiro, solteiro,
portador do documento de identidade RG n. _____. Trabalho como
ajudante geral e moro nesta cidade, na Rua ____ n. __, sabendo ler e
escrever. Não tenho advogado e não desejo ser assistido neste ato por
qualquer advogado. Dispenso a comunicação da minha prisão a qualquer
membro de minha família ou outra pessoa. Cientificado dos meus direitos,
desejo fazer uso do direito constitucional de permanecer calado e só me
pronunciar em juízo". Nada mais. Após a lavratura deste auto,
determinou a autoridade as seguintes diligências: 1) expedição da nota
de culpa do conduzido, com a observância do art. 306 e seu parágrafo
único do CPP; 2) lavratura do auto de exibição e apreensão da arma; 3)
solicitação de exame pericial na arma apreendida, a fim que seja
elaborado o laudo de sua eficácia; 4) que se oficiasse ao MM. Juiz de
Direito, comunicando-lhe a prisão e anexando-se cópia do presente auto;
5) fosse o conduzido devidamente identificado e pregressado (art. 6º, VIII
e IX, do CPP). Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente
assinado pela autoridade, pelo condutor, pelas testemunhas, pelo
conduzido e por mim, escrivão, que o datilografei e assino.
Autoridade Policial
Condutor
Primeira Testemunha
Segunda Testemunha
Terceira testemunha
Conduzido
Escrivão
REPRESENTAÇÃO ORAL REDUZIDA A TERMOS
DELEGACIA DE POLÍCIA
Em ___/___/___, nesta cidade, na sede da ____ Delegacia de Polícia,
onde se achava o Dr. _______, Delegado respectivo, comigo escrivão, de
seu cargo, ao final assinado, compareceu X, filha de A e B, brasileira,
solteira, maior de 18 anos, bancária, natural de ____, portadora do RG n.
________e do CPF n. __________, residente e domiciliada na
_________, n. ___, nesta cidade, e declarou que, nos termos do art. 39
do Código de Processo Penal, deseja representar contra Y, brasileiro,
casado, desempregado, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida
_______ n. ____, uma vez que, no dia ___/___/__, por volta das
____horas e __ minutos, o representado, seu vizinho, invadiu sua casa e,
ameaçando-a com uma faca de cozinha, obrigou-a a com ele praticar
felação. Declara não poder prover às despesas do processo, requerendo a
esta autoridade que lhe seja fornecido atestado de pobreza. Solicita,
outrossim, seja instaurado inquérito policial para apuração do fato, a fim
de que possa, oportunamente, o DD. membro do Ministério Público
promover a ação penal, nos termos dos arts. 214 e 225, §§ 1º, I, e 2º,
ambos do Código Penal. Nada mais. Lido e achado conforme, vai
devidamente assinado. Eu, __________, escrivão que o datilografei e
assino.
PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA OFERECER
REPRESENTAÇÃO
PROCURAÇÃO
Por este instrumento particular de mandato, por mim datilografado e
assinado, eu, ______, brasileiro, solteiro, comerciante, natural de _____,
portador do RG n. ____, CPF n. ____, residente e domiciliado na Avenida
_____ n. ___, nesta cidade, constituo e nomeio meu bastante procurador
______, brasileiro, portador do RG n. _____, CPF n. ______ e OAB/SP n.
_____, residente nesta cidade, com escritório na Rua ____ n. __, para o
fim especial de oferecer representação perante a autoridade competente
contra X, filho de A e B, brasileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado na Rua _____ n. ____, nesta cidade, visando à instauração de
inquérito policial e posterior propositura de ação penal pelo DD. Membro
do Ministério Público, a fim de que seja processado pelo crime de furto
qualificado (art. 155, § 4º, II, do Código Penal), uma vez que, entre os
dias ____, em horário indeterminado, ele subtraiu R$ 600,00 (seiscentos
reais) que ficavam guardados na última gaveta do armário do quarto de
seu irmão. A fim de instruir o inquérito e posterior ação penal, poderá o
outorgado, ora constituído, praticar os atos necessários à persecução
penal, arrolando testemunhas, requerendo diligências e tudo o mais
quanto for necessário ao fiel desempenho do presente mandato, inclusive
substabelecer a quem convier, com ou sem reserva de iguais poderes, o
que tudo dará por firme e valioso.
Local e data.
Nome
RELATÓRIO
IPOL N. __________ - Furto
Indiciada: __________
Vítima: __________
MM. Juiz:
Instaurou-se o presente inquérito policial para apuração do delito de
furto praticado por ________________(qualificada a fls. 05) contra
___________, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas e __
minutos, na Rua _____ n. ___, Bairro______, nesta cidade.
A indiciada foi presa em flagrante, no dia, horário e local acima
mencionados, subtraindo um videocassete, marca JVC-45 (apreendido a
fls. 04 e avaliado em R$ _______), da residência de X.
O vizinho da vítima, percebendo a ocorrência do furto, acionou a
Polícia Militar, a qual logrou deter a indiciada quando esta já se
encontrava na posse mansa e pacífica do referido objeto.
O soldado da PM Y foi ouvido a fls. 02 e declarou que a indiciada foi
presa em flagrante delito quando já havia deixado a residência da vítima,
ainda em posse do bem furtado. A mesma versão foi apresentada pelo
soldado da PM Z a fls. 03.
O vizinho da vítima, A, declarou a fls. 03 que percebeu que uma
mulher desconhecida havia entrado na casa de X forçando uma das
janelas, ocasião em que acionou a Polícia Militar.
A vítima X foi ouvida a fls. 08 e declarou que no dia dos fatos não se
encontrava em casa. Declarou ainda que a janela de sua casa encontravase arrombada e que reconhecia o videocassete apreendido como sendo de
sua propriedade.
Nada mais havendo a relatar, remeto os autos a V. Exa., a fim de que
oportunamente possa se manifestar o DD. Membro do Ministério Público.
Local e data.
Delegado de Polícia
ARQUIVAMENTO
PROCESSO N. ________
Vara Criminal da Comarca de _______
ARQUIVAMENTO
MM. Juiz:
O presente inquérito policial foi instaurado para apuração da prática
de homicídio culposo figurando como indiciado____________, qualificado
a fls. 56, e como vítima ___________.
Segundo foi apurado, no dia ___/___/___, na parte da manhã, a
vítima foi levada ao Pronto Socorro do Hospital Antonio Giglio, porque
estava passando mal. Após esperar por cerca de 40 minutos, a vítima foi
atendida pelo médico X, o qual, após examiná-la, concluiu que estava
com dor abdominal e obstipação intestinal crônica, receitando a
medicação necessária e dando alta para o paciente.
No dia __/__/___, por volta das __ horas e ___ minutos, a vítima
veio a falecer, constando como causas do óbito infarto do miocárdio,
edema pulmonar e gastrite hemorrágica (fls. 10).
Os filhos da vítima, que a levaram até o hospital, sustentam que o
médico nem sequer examinou o paciente, limitando-se a dizer que este
estava com gases, prescrevendo medicação e liberando-o em seguida.
Declararam ainda que o médico foi informado de que o paciente estava
com dor no peito e falta de ar (fls. 32/34).
O médico indiciado, por seu turno, declarou que tais sintomas não
haviam sido comunicados pelos familiares, além do que, durante o
exame, o paciente não apresentava falta de ar, não tinha febre, estava
estável do ponto de vista hemodinâmico, não estava roxo e estava
hidratado (fls. 56/57). Aduziu que, se a família tivesse comunicado os
sintomas de falta de ar ou dor no peito, ou se estes tivessem sido
diagnosticados, seria um profissional de outra especialidade que teria
atendido a vítima. Por fim, estranhou a versão dos familiares de que a
vítima estava em estado de saúde tão grave e, mesmo assim, não
procuraram outro atendimento médico.
O parecer do IML reconheceu que o paciente tinha moléstias
infecciosas que levaram ao diagnóstico feito pelo indiciado. O infarto do
miocárdio, principal causa mortis, verificou-se subseqüentemente à
consulta (após 12 a 20 horas), manifestando-se de forma fulminante (fls.
77/78).
A análise dos elementos constantes dos autos permitem concluir que
o indiciado diagnosticou corretamente o mal do paciente, medicando-lhe
adequadamente. O parecer do IML declarou que não houve displicência ou
outro vício de atenção médica no presente caso (fls. 77/78).
Ademais, o tempo decorrido entre a consulta e o falecimento (entre
12 e 20 horas) e a característica de fulminante do infarto que a vítima
sofreu, indicam que, quando da consulta, a vítima não estava
apresentando manifestações de infarto. Como ressaltado no parecer do
IML, as apresentações clínicas desta doença são pluriformes e por vezes
atípicas - o que, em tese, poderia sugerir que as dores abdominais da
vítima já seriam um sinal do infarto. Todavia, a vítima apresentava um
quadro com diversas moléstias abdominais, de modo que seria impossível
isolar aquela manifestação (dor abdominal) como sinal indicativo de um
início de infarto, sem que se apresentassem os demais sinais
característicos da patologia.
À vista do exposto, ausente qualquer indício de negligência ou
imperícia no comportamento do indiciado, requeiro o ARQUIVAMENTO
destes autos.
Local e data.
Promotor de Justiça